26 agosto 2015

DECLARAÇÃO DE FERNANDO ROCHA ANDRADE, EM NOME DO PS, SOBRE OS DADOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Na divulgação dos dados da execução orçamental dos primeiros 7 meses, o Governo ensaiou mais uma manobra de propaganda política. Anuncia um cada vez maior aumento da pressão fiscal sobre os portugueses, acenando em troca com a fábula de uma devolução fiscal a ser executada por um outro Governo, no futuro.

Os números revelados da execução orçamental continuam a contar a mesma história: a consolidação orçamental faz-se à custa de cada vez mais impostos cobrados às famílias e às empresas. Os dados hoje revelados são claros: para reduzir o défice em pouco mais de 400 milhões, o governo cobra mais mil milhões de euros de impostos ou seja: por cada euro de défice que se reduz, os portugueses pagam mais 2 euros ao estado.

As famílias e as empresas sabem bem de onde vem, e o que lhes custa, este aumento da receita. É visível nomeadamente uma atuação da Autoridade Tributária que se traduz numa duplicação da receita em coimas, penalidades e contraordenações tributárias – e que para tanta famílias resulta da aplicação de coimas ou da realização de penhoras que são desproporcionadas – nomeadamente as penhoras de casas de morada de família cuja continuação o PS já tentou travar.

Mesmo com a continuação da estratégia da cobrança brutal de impostos, a verdade é que a dívida pública continua a situar-se cerca dos 130% do PIB, valor muito superior ao registado há 4 anos, e que as instituições internacionais continuam a apontar para que o défice orçamental se situe acima do limite de 3% do PIB.

Há ainda a registar a curiosa afirmação do Dr. Paulo Portas, ontem, em torno da receita de IRC. Reconhece afinal o Dr. Paulo Portas que um alívio fiscal pode conduzir a um estímulo à economia – a mesma tese que o Dr. Marco António Costa qualificava no mesmo dia de “conto de crianças”, quando aplicado às propostas do Programa do Partido Socialista.

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