10 setembro 2016

Observatório sobre Crises e Alternativas lança novo estudo

O novo número dos Cadernos do Observatório, intitulado “O desmantelamento do regime da negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas”, da autoria de Maria da Paz Campos Lima, é o mote para este debate.
O quadro legal da negociação coletiva pode favorecer ou limitar a negociação setorial e a sua articulação com a negociação de empresa; favorecer ou limitar a cobertura das convenções coletivas, incluindo ou excluindo trabalhadores; fortalecer ou enfraquecer os atores envolvidos e uns mais do que outros; e promover ou debilitar substancialmente a qualidade dos acordos alcançados no plano da proteção e direitos dos trabalhadores. Se dúvidas houvesse, a experiência nos últimos anos dissipou-as. A alteração do quadro legal pode não ser condição suficiente. Mas é necessária e indispensável.
Diversos trabalhos comparativos sobre a evolução da negociação coletiva na UE, a partir das alterações do seu regime, classificam o caso português como “um caso de forte erosão”. O estudo “O desmantelamento do regime da negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas” demonstra que durante a aplicação do Memorando de Entendimento e a governação PSD-CDS a ideia geral, no que respeita à negociação coletiva em Portugal, foi a de conseguir uma redução rápida e forçada da massa salarial das empresas, através da desarticulação dos limites impostos pelas convenções coletivas, visando contornar o obstáculo legal da redução nominal de salários. O congelamento do salário mínimo funcionou como travão ao aumento dos mínimos salariais setoriais.
O debate sobre as mudanças ocorridas e as que urgem agora diz respeito às organizações sindicais e patronais, aos trabalhadores e empresas, mas também a toda a sociedade, porque tem implicações na justiça social, na igualdade e na qualidade da democracia.
O nível de desequilíbrio atingido justifica a necessidade de desenhar alternativas, em linha com três princípios fundamentais: o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; o princípio da extensão das convenções coletivas estritamente baseado no interesse público e na inclusividade, e não na representatividade patronal ou sindical; e o princípio de que uma convenção só termina quando é substituída por outra, isto é, por acordo entre as partes signatárias.
Como direito fundamental, o direito de negociação coletiva é um bem público e assim sendo, interpela o poder político a ponderar nas soluções, a ouvir opiniões e finalmente a decidir. Hoje, mais do que nunca, o Estado e a legislação laboral têm um papel decisivo para corrigir o desequilíbrio profundo nas relações laborais provocado por anos de austeridade neoliberal.

Programa
Apresentação do estudo
Maria da Paz Campos Lima, socióloga, investigadora do DINÂMIA’CET, ISCTE-IUL

Comentários
Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego
Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, advogado e jurisconsulto

Moderação
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas/CES

Mais informações e contactos
CES Lisboa | ceslx@ces.uc.pt | 216 012 848

06 setembro 2016

Entrevista a Joseph Stiglitz, Nobel da Economia, Antena 1

O Nobel da Economia, Joseph Stiglitz aconselha Portugal a sair do euro – certo ou errado?

O debate está aberto mas o importante é o crescimento económico e o progresso social.


O Nobel da Economia, Joseph Stiglitz, aconselha Portugal a sair do euro. Em entrevista à Antena 1, o economista norte-americano diz que não há condições políticas na Europa para se fazerem as reformas necessárias. Por isso, Stiglitz diz que é melhor Portugal preparar um "divórcio amigável" da moeda única porque o "crescimento futuro de Portugal está em risco".

"Este caminho provoca danos irreversíveis", garante o prémio Nobel da Economia e tornam "inevitável" uma reestruturação da dívida". 

A saída do Euro libertaria Portugal da austeridade e das regras "ortodoxas" da zona euro. Depois de sair do Euro Portugal "terá uma oportunidade de ter um novo começo". Uma "alternativa que dá pelo menos a perspetiva de se voltar ao crescimento". 

No novo livro critica o processo de construção do euro, bem como a arquitetura da moeda única. Que problemas são esses?

Um dos meus principais argumentos é que o euro foi criado de início com problemas. A estrutura do euro é o problema. Sim, tivemos problemas de escolhas políticas, mas nem mesmo os melhores políticos poderiam fazer o euro funcionar sem mudar algumas das regras básicas do euro, regulamentos e instituições. Por exemplo, uma das regras básicas é que os países não podem ter défices superiores a 3% do PIB. Mas quando tens recessões económicas precisas de estimular a economia e isso exige, por vezes, ter défices superiores a 3% do PIB. Por isso, para o Euro funcionar, no sentido de uma moeda única permitir a um leque de diferentes países atingirem todos o pleno emprego e crescimento económico, então teríamos de romper essas regras básicas, mudá-las.

As instituições políticas da zona euro também não estão a ajudar?

Correto. Quando criaram uma moeda única eliminaram dois dos mais importantes mecanismos de ajustamento: taxa de juro e de câmbio. Não os compensaram com nada, com nenhuma instituição que permitisse fazer esse ajustamento quando, por exemplo, a taxa de câmbio estivesse desajustada. De facto fizeram ainda pior porque confiaram apenas na poliítica orçamental, limitada, e disseram que o BCE, uma instituição central, teria de se fixar na inflação e não no emprego e no crescimento económico. Não criaram, por exemplo, mecanismos para encorajar os países excedentários a estimularem a economia de forma a crescerem mais rápido, não criaram uma garantia de depósitos comum para que os países mais fracos enfrentassem as dificuldades bancárias, mas eles próprios tiveram de salvar os bancos em vez de termos uma responsabilidade comum da zona euro. O resultado é que sobrecarregaram os países mais fracos. O resultado é que apesar de reconhecerem a necessidade absoluta de convergência entre países, criaram uma estrutura económica que leva à divergência, os países ricos cresceram mais do que os mais pobres. Leva também a maior desigualdade entre e dentro dos países. 

Já enumerou algumas sugestões para a zona euro. Quanto tempo temos para a salvar?

A forma como olho para isso é que a Europa está a correr demasiados riscos. É a política perto do precipício, saltando de uma crise para outra. No último minuto faz o mínimo necessário para sair dessa crise. A dificuldade desta política do precipício é que há a probabilidade de caírem do precipício. Quanto mais tempo mantiverem esta politica maior é a probabilidade de uma crise severamente séria. Não conseguimos dizer quando vai acontecer a próxima crise, nos próximos seis meses, três anos, seis anos, mas quanto mais tempo demorar a Europa a acordar para os problemas, maior é a probabilidade de uma crise muito séria. 

Os líderes europeus têm esperança na atuação do BCE e no programa de compra de ativos (quantative easing). É a solução para os problemas europeus? 

É muito claro que o BCE não vai conseguir resolver estes problemas sozinho. Há um grande consenso entre economistas de que a política monetária tem poderes limitados. Tem alguns poderes, mas são limitados. São melhores para a contrair uma economia quando há procura em excesso do que a estimulá-la quando há falta de procura. Mesmo a forma como o BCE opera pode contribuir para a divergência e desigualdade. 

Porquê?

Há dois aspetos que podem estar a contribuir para a divergência e para o crescimento da desigualdade: as baixas taxas de juro em si têm o efeito de aumentar os preços dos ativos de risco e de prejudicar os que dependem de juros de ativos seguros como as obrigações do tesouro. Então, quem detém ativos seguros? Os mais velhos. E quem detém os ativos mais arriscados? Os mais ricos que podem suportar o risco. Por isso os mais beneficiados têm sido os 1% mais ricos, os 0,1% mais ricos. As pessoas que sofrem são os reformados. Em termos de divergência entre países, o programa de compras define que só pode comprar bons ativos. Ou seja, países fracos como a Grécia estão sempre perto de serem excluídos destes programas. No caso da Alemanha tem havido dúvidas sobre a falta de títulos de dívida para comprar, então decidiram comprar dívida de empresas. Então, o que acontece é que as empresas alemãs vão beneficiar com as compras do BCE, mas as de Portugal não vão ter esse benefício. Resumindo: as empresas alemãs vão beneficiar, as portuguesas não. 

No livro faz inúmeras sugestões de reformas para a zona euro, cerca de 20 mudanças estruturais. Mas se os líderes europeus ainda não se libertaram da ortodoxia neoliberal, como classifica no livro, até agora, porque acredita que o irão fazer daqui para a frente? 

(Pausa) Para ser honesto, não estou muito otimista. Queria sublinhar no livro que as reformas necessárias para fazer o Euro funcionar não são grandes reformas do ponto de visto económico. Os EUA têm uma moeda única para 50 estados diferentes que funciona. As reformas que proponho são muito menores do que as instituições económicas e grau de federalismo que existem nos EUA. São propostas modestas. Podem ser facilmente implementadas. Mas acho, de facto, que não existe vontade política, como referiu. O euro foi um projeto político mas a vontade politica para criar instituições políticas para fazer o euro funcionar não estavam la. E depois fizeram um erro de julgamento sobre o processo de reformas. Disseram: vamos começar o euro sem essas instituições e o momentum do euro levará à criação dessas instituições e isso levará a maior solidariedade e a uma dinâmica positiva. Mas não tiveram em conta que sem essas instituições o euro traria estagnação à Europa, traria desilusão com o projeto europeu e a política tornar-se-ia cada vez mais feia e difícil. E é exatamente nesse ponto que nos encontrámos. Por isso, não acho que será fácil estas reformas serem implementadas a nível politico. Se acreditar, como eu, que continuar neste pântano, a meio caminho, não é viável e se acha que as reformas necessárias estão politicamente fora de questão, então temos de começar a pensar noutras formas de avançar. 

Então Portugal deve ter um plano para sair do euro? 

Sim, acho que a Europa como um todo devia começar a pensar num divórcio amigável com alguns países, pensar em formas para lidarem com a saída. Não será um processo imune a dificuldades, mas temos de reconhecer que o atual sistema é extraordinariamente prejudicial. Portugal sabe isso, claro, foi uma década perdida e no caso da Grécia estamos a falar de um quarto de século perdido, no mínimo. Os custos foram enormes. Emigração. Tenho amigos em Portugal que viram os filhos irem para a Austrália, Canadá, EUA e estão infelizes porque não veem os filhos. O que isto faz às famílias, à economia... Significa que o crescimento futuro de Portugal está em risco, não estamos apenas a falar de hoje, mas também de amanhã e no longo prazo. Por isso, as escolhas não são agradáveis, mas se reconhecermos o custo de continuar neste pântano, o risco de uma saída de Portugal do euro pode ser mais baixo do que ficar. 

Esta é uma das questões centrais, fazer esse balanço. Quando vemos o panorama político e vemos que a ortodoxia alemã impera, que quase todos os dias os jornais populares alemães nos chamam, aos Povos do Sul, preguiçosos e irresponsáveis, vemos que é quase impossível mudar a estrutura europeia. Sendo assim, o que é mais prejudicial: ficar na zona euro ou sair? 

Acho que é cada vez mais claro que ficar é mais custoso ficar do que sair. A ideia de ficar tem sido defendida com base na esperança de que haverá uma posição mais suave na Alemanha, que as políticas de austeridade prescritas pelos alemães vão funcionar, mesmo que a teoria económica e até o FMI mostrem claramente que a austeridade nunca irá funcionar! Mas o que acontece é o oposto do que os visionários criadores do euro esperaram: esperaram que o euro levaria a prosperidade, logo a solidariedade política. Mas o que está realmente a acontecer é que o euro levou a estagnação, a uma falta de solidariedade e discriminações. Nunca vi o tipo de divisão que vemos hoje. A caricatura é que os europeus do sul são preguiçosos, mesmo que vá contra os factos. A OCDE mostra claramente que os gregos trabalham mais horas do que os alemães. Mas a Alemanha recusa-se a reconhecer isso. A Alemanha continua a acreditar que o principal problema foi o descontrolo orçamental, quando a Espanha e a Irlanda tiveram excedentes orçamentais antes da crise. Não podem acusá-los de descontrolo orçamental como causa dos problemas. Porque continuam a falhar no diagnóstico, então continuam a falhar na prescrição. 

Os países que agora estão ou estiveram em crise, entre os quais Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, podiam ter evitado a crise se tivessem os orçamentos equilibrados? 

Não! Temos de perceber que o euro foi criado num momento particular do tempo, em que uma ideologia económica era predominante, uma ideologia que agora sabemos que está errada e que muitos de nós já sabíamos que estava errada antes. A ideologia era que se os governos fizessem as coisas bem - manter os défices em baixo e manter a inflação baixa - o setor privado trataria disto. Teríamos estabilidade económica, crescimento económico, eficiência económica. Se o euro tivesse começado sete anos depois, depois da crise asiática, veriam que esses países tinham orçamentos excedentários e baixa inflação. Não tinham qualquer problema do lado público, foi totalmente um problema do setor privado. E se o euro tivesse criado um bocado depois, após a crise de 2008, vemos agora que os mercados privados não são eficientes, nem estáveis. O que precisamos é de estrita e forte regulação por parte dos Governos. A única falha dos Governos foi não regular o suficiente. Por isso, a ironia disto tudo é que enquanto as economias no resto do Mundo, e cidadãos do resto do Mundo, começaram a perceber esta visão, começaram a perceber os limites do mercado, que estas são as fontes dos problemas - até o FMI, que foi o bastião da austeridade reconhece agora que a austeridade leva à contração, que as políticas contraccionistas são contraccionistas. O FMI recomenda fortemente políticas de crescimento em vez de austeridade. Por isso, a Alemanha é praticamente única no Mundo inteiro e, apesar disso, porque tem um papel determinante no Euro impõe as políticas que estão a falhar. Não é porque a Grécia, Portugal e Espanha não fizeram o que lhes disseram que estão em dificuldades, mas estão assim porque fizeram o que lhes disseram para fazer. As políticas de austeridade têm exatamente os efeitos previsíveis de estagnação e queda económica. 

E continuam a ter. Devo assumir pelas suas respostas que será muito difícil aos países em crise, incluindo Portugal, saírem desta situação só por atingirem as metas europeias: défice de 3%, por exemplo. É economicamente saudável perseguir estes objetivos? É que em Portugal está praticamente toda a gente atrás destas metas.

Não. A meta de 3% de défice não vai restaurar a saúde económica de Portugal, Grécia, Espanha nos próximos tempos. O problema fundamental quando tens uma taxa de câmbio fixa é que a taxa real fica desalinhada. Há duas formas de corrigir a taxa real de câmbio: uma é a Alemanha aumentar os seus preços relativamente a Portugal, Grécia, Espanha. A outra é estes países baixarem os seus preços, mas sabemos que a deflação é muito custosa. É um processo lento e com enormes efeitos colaterais. O Japão teve enormes problemas de deflação nas últimas duas décadas e continua com problemas de crescimento. A perspetiva de desvalorização interna, como se chama, de deflação restaurar a saúde do país é frouxa. Se acontecer acontecerá muito devagar. A razão é muito simples: a crise foi criada, em parte, por elevada alavancagem na dívida comparada com o PIB. Mas estes países devem em euros: se baixarmos os salários e preços o que fazes é que aumentas a alavancagem. 

Mas se Portugal sair do euro pode transformar-se essa dívida na nova moeda, como já foi feito noutros países?

Quando sair da zona euro terá a difícil tarefa de redenominar a dívida e de terá a oportunidade de ter um novo começo. Teremos empresas que irão à falência, mas já estão a falir hoje em dia, em toda a Europa. Mas uma vez que se sai tem-se a possibilidade de criar um procedimento de falências que reflete a nova realidade, que permite reestruturações expeditas para as empresas que vão à falência, só por causa da mudança das alterações financeiras. Eu não quero fazer de conta que será fácil, mas o caminho atual não é fácil, o futuro é demasiadamente frouxo. A alternativa dá pelo menos a perspetiva de se voltar ao crescimento. A Argentina é um exemplo, todos os países são diferentes. Não quero dizer que é igual, mas a Argentina é um caso claro: tinha a taxa de câmbio presa ao dólar. Quando acabou com essa ligação criou, no fundo, uma nova moeda, teve de redenominar a sua dívida. O resultado é que começou a crescer. O desemprego caiu depressa, o crescimento foi o segundo maior do mundo, 8% entre 2001, a altura da crise, até à crise financeira mundial, em 2008. Claro que o início foi turbulento, mas depois ultrapassaram mesmo a riqueza que tinham antes e tiveram um período de prosperidade sem procedentes. 

A saída do euro é uma decisão difícil, mas antes também devem ser feitas escolhas complicadas. Portugal deve desafiar a União Europeia para mudar e conseguir avançar? 

Acho que só há duas formas para avançar: ou Portugal convence a União Europeia e a zona Euro de que tem de ser reformar, que o estado atual não resulta. As reformas têm de ser feitas rapidamente. Algumas pessoas na Alemanha dizem: 'Nós vamos ter uma união bancária e um mecanismo de depósitos comum, mas não para já, não tão cedo'. Temos de compreender que o dano que está a ser feito a estes países enquanto o capital sai e fragiliza o sistema financeiro e que força os negócios pequenos a irem à falência, esse dano não será desfeito rapidamente. Não se desfazem falências depois delas acontecerem. Por isso, este caminho é um que provoca danos irreversíveis nos próximos tempos. 

Queria que fosse mais claro nesta resposta: Portugal deve confrontar a União Europeia? 

Sim, acho que Portugal e os outros países em crise têm de dizer à União Europeia que tal como está não dá. Não podemos continuar a sofrer sob um conjunto de políticas que não vão funcionar. A evidência económica de que não vai funcionar é esmagadora. Têm de deixar claro que a Europa tem de decidir se faz as reformas ou haverá uma dinâmica crítica num país, ou em vários em conjuntos, de separação. Esse processo vai criar, por si, um custo elevado para a Alemanha. Por isso, a Alemanha tem interesse nestas reformas. Os benefícios da Alemanha têm sido em parte a custo dos países do Sul europeu. 

Portugal está agora a discutir o próximo Orçamento do Estado. O novo governo de centro-esquerda está a apostar na dinamização da procura interna. Uma das medidas na calha é um novo aumento do salário mínimo, que esteve congelado e foi aumentado por este Executivo para 530 euros, que está a preparar um novo aumento. É uma boa medida? 

Em geral, acho que para a maioria dos países subir o salário mínimo é uma boa medida. De certeza que é uma boa medida nos EUA, onde eu a estudei, é uma boa medida na Alemanha. Não posso falar em particular de Portugal sem olhar para os números, se seria ou não apropriado, mas nos países que eu estudei a medida é claro que há um espaço claro para o aumento do salario mínimo sem ter um efeito adverso. Os dados dos EUA mostram que subir o salario mínimo estimula a economia. Isto porque aumenta salários de pessoas que o gastam todo e aumentam a procura agregada. 

Outro problema é o crescimento da dívida, que não pára de crescer desde a crise financeira. Uma reestruturação pode ser inevitável, se ficar no euro? 

A experiência grega é bem demonstrativa. A dívida era de 110% mas por causa das políticas da troika, falhadas, o PIB caiu e a receita fiscal ficou sempre abaixo das previsões da troika, porque o PIB caiu. O resultado é que hoje, mesmo depois da reestruturação que foi pouco profunda, a dívida está a caminho dos 200% do PIB. Por outro lado, os EUA depois da II Guerra Mundial tinham uma dívida de 130%, o Reino Unido de 200%. A dívida cresceu não por causa do investimento no país, mas porque precisaram de combater a guerra. Mas fizemos o oposto da politica alemã. O oposto: tivemos uma política de crescimento, investimentos nas pessoas, nas infraestruturas, na tecnologia, crescemos a economia e o resultado é que o PIB cresceu e por isso, a relação dívida / PIB desceu, desceu, desceu. 

Por isso se estas políticas de austeridade se mantiverem na Europa, a reestruturação da dívida em Portugal é inevitável? 

Se mantiveram estas políticas a reestruturação da divida é inevitável. Vemos muito claramente que o FMI disse que a dívida grega tinha de ser reestruturada e os alemães esconderam a cabeça debaixo da areia e disseram 'não aceitamos uma reestruturação da dívida'. O resultado é que a Grécia não conseguirá pagar a dívida. 

E se sair do euro pode?

Quando sair do euro podem, como parte do processo, reestruturar a divida, e ficam livre dos condicionamentos que os impediram de crescer. É uma transição dura, mas depois a economia terá condições para crescer. O problema é que para países como a Grécia e Portugal as restrições provocam recessão sem fim e no caso da Grécia depressão sem fim. O último programa adotado em 2015 na Grécia era suposto ser a cura para os problemas da Grécia, mas o PIB continuou a cair porque a austeridade continuou a ser aplicada. 

Estamos a chegar ao fim, entramos na fase de respostas rápidas, 10 segundos por tema. Dilma Rousseff foi afastada da presidência brasileira, está preocupado?

Sim, estou preocupado. As acusações foram sobre incompetência, mas incompetência não é uma razão para impeachment, são uma razão para não reeleger uma pessoa como líder. 

Eleições nos Estados Unidos: Bernie, Hillary ou Trump? 
Bem, agora as eleições são em torno de dois candidatos (sorrisos). Essa resposta é uma das mais fáceis, claramente Hillary é uma das candidatas mais qualificadas que o país alguma vez teve em termos de preparação. Trump é um dos piores candidatos que o país teve, felizmente a maioria dos americanos está a perceber isso. 

Corbyn será capaz de mudar a esquerda europeia?

Infelizmente o Corbyn está a enfrentar um desafio interno, tem muito apoio das bases. O curioso é que o partido no parlamento parece estar contra as bases. É uma situação muito peculiar, em parte devido ao legado de influência de Blair, quando as políticas conservadoras entraram no partido trabalhista. Há uma insatisfação particular por causa da forma desonesta como entrou na guerra. Por isso, temos principalmente os jovens a criticar os blairistas, mas o legado ainda está numa parte do partido parlamentar. 

Se tivesse de dar uma nota à troika, de 0 a 10 qual seria? 

Zero é o mais baixo? Talvez menos 1. É difícil imaginar que poderia ser pior. 

Sobre as agências de rating, Portugal ainda está preso por uma agência de rating, a DBRS. Tantos anos depois da crise financeira, porque é que ainda lhes damos ouvidos? 

Acho que a influência das agências de rating reflete as profundas ineficiências dos mercados financeiros e da sua irracionalidade. Lembremo-nos que as agências de rating deram a nota máxima aos produtos que levaram ao colapso do sistema financeiro norte-americano. Estiveram envolvidas em fraudes, deceção. Então, porque devemos prestar atenção a estas agências de rating com o histórico tão pobre e com uma honestidade tao questionável é um mistério para mim. O facto de os mercados financeiros ainda lhes prestarem atenção diz mais deles próprios do que qualquer outra coisa. 

Última questão, sobre a banca. Os bancos portugueses estão a enfrentar muitas dificuldades, incluindo o banco público. O que deve ser feito para melhorar a banca? E aproveito para lhe perguntar se concorda com o movimento de consolidação do setor impulsionado pelo BCE?

A melhor coisa a ser feita no médio prazo para ajudar a banca é colocar a economia a crescer. Quando temos as economias em recessão os bancos não vão ficar bem porque as pessoas não vão conseguir pagar as dívidas. Por isso, a melhor política para a banca é ajudar a economia. A estratégia de consolidação da banca vai levar a um setor menos competitivo e dinâmico, taxas de juro mais altas e a um sistema financeiro menos capaz de responder às necessidades da sociedade. Acho essa estratégia muito questionável.

01 setembro 2016

Declaração da Comissão Permanente do Partido Socialista

Os portugueses sabem hoje que, pela primeira vez nesta década, a meta orçamental do défice definida pelas regras europeias vai ser cumprida neste ano de 2016, escapando assim Portugal a qualquer processo por défice excessivo. Esta é uma grande conquista de Portugal e dos portugueses – demonstrando que havia efetivamente um outro caminho para além do da austeridade sobre austeridade – e é um facto tão incontornável, que já nem a oposição de direita se atreve a pôr em causa.

Também a meta definida pelo Governo para a taxa de desemprego está a ser atingida e já nem a direita o contesta, o que é um sinal encorajador, ainda que este seja um drama que continua a necessitar de ser combatido com determinação e continuará a sê-lo por parte do Governo do PS.

Perante estes factos, a que assistimos por parte da direita e, em particular do PSD? Ao ressuscitar de alguns dos fantasmas da sua governação para um discurso catastrofista, anunciando todos os dias o fim do mundo para o dia seguinte, ainda que a realidade o desminta a cada dia que passa. Foi o que vimos nos últimos dias a cargo de Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e até do ex-ministro Poiares Maduro, três protagonistas do passado, a quem o mínimo de bom senso aconselharia alguma contenção.

Porque o país não esquece o entusiasmo de Passos Coelho com a austeridade “para além da troika”.
Porque o país não esquece que Maria Luís Albuquerque foi a ministra que empurrou com a barriga os problemas gravíssimos do sistema financeiro, como o BANIF, a CGD e o BES, que escondeu cartas da Comissão Europeia nos cofres, que promoveu um brutal aumento de impostos sem nunca conseguir atingir qualquer das metas orçamentais a que se propôs, mesmo com quatro orçamentos retificativos, porque anunciou o final da sobretaxa, sabendo-se hoje que isso era, afinal, mais uma mentira e uma cedência ao mais puro populismo pré-eleitoral.

Porque o país não esquece que Poiares Maduro foi o ministro que arrasou o investimento, com um atraso inconcebível na execução dos fundos comunitários, que aliás não soube sequer negociar com Bruxelas. A título de exemplo, os pagamentos às empresas do Portugal 2020 eram, à sua saída como ministro, de apenas 5 milhões, e são agora de 300 milhões de euros em apenas 9 meses de Governo do PS, ou os 3155 projetos que agora já foram pagos com fundos europeus e que eram apenas 15, repito 15!, quando Poiares Maduro deixou de ser ministro.

O país teria muito a ganhar com a existência de projetos políticos claros e alternativos para que os portugueses possam escolher entre eles. Mas o PSD, a quem tal competiria como maior partido da oposição, parece refugiado no passado, não apresenta uma proposta séria e credível, perdendo todo o seu tempo nas críticas tremendistas e catastrofistas, anunciando a iminente descida do Diabo à terra. É verdadeiramente penoso o espetáculo que proporciona ao país e aos portugueses.

Nos próximos meses iremos entrar no processo de elaboração do Orçamento de Estado para 2017, que será um Orçamento de consolidação do caminho já efetuado e de reforço das políticas de combate à desigualdade, depois de 2016 ter sido o ano da recuperação de rendimentos das famílias portuguesas. Este é um esforço que tem mobilizado o Governo e outros órgãos de soberania e, em geral, o conjunto dos portugueses.

Uma boa oportunidade para o PSD renunciar ao seu já longo período de negação e, ao contrário do que sucedeu vergonhosamente em 2016, avançar com propostas alternativas.

Aqui chegados, o país já percebeu que, ao contrário do que a propaganda da direita fez constar, o Governo não precisa de aplicar nenhum “plano B” ao caminho que encetou. Quem verdadeiramente carece, como de pão para a boca, de um “plano B” é a oposição de direita e, muito em particular, o PSD de Passos Coelho e Maria Luís!

26 julho 2016

O último estertor dos imbecis

Por
Nuno Ramos de Almeida
Jornalista

Enquanto a Europa rebenta, o mundo está em guerra, os bancos europeus vão implodir, os mandarins de Berlim e os burocratas de Bruxelas sonham chicotear os povos do sul da Europa para mostrarem quem manda 

O diário espanhol “El País” recolheu a opinião de duas dezenas de reputados economistas internacionais sobre a justeza e eficácia das sanções propostas pela União Europeia a Portugal e Espanha. Os economistas que, em geral, não costumam coincidir em muitas coisas e normalmente não conseguem prever ao mesmo tempo a taxa de juro e a de desemprego, são unânimes em qualificar este procedimento como perigoso, desastroso e criminoso. O “Jornal de Negócios” traduziu alguns desses depoimentos. Para se perceber o tom, deixo aqui alguns para meditação dos leitores.

Peter Bofinger, do Conselho Alemão de Peritos Económicos: “A austeridade orçamental severa aplicada entre 2011 e 2013 conduziu a uma recessão em Portugal e Espanha. Violar o Pacto era o adequado, a par com as medidas de estímulo do BCE. Os défices de Portugal e Espanha não são muito maiores do que os de economias avançadas como os EUA, o Reino Unido, Japão ou França.”

Charles Wyplosz, Graduate Institute: “As sanções são o equivalente a uma bomba atómica: uma arma de dissuasão que nunca se deve usar. O problema é que na Comissão Europeia já não há economistas. Esperemos que a plêiade de advogados e diplomatas de Bruxelas encontre uma forma inteligente de se esquivar deste absurdo.”

Carmen Reinhart, Harvard: “Não consigo imaginar um timing mais errado. O Brexit é um sinal global de divisão dentro da UE. As sanções seriam o segundo.”

Paul De Grauwe, London School: “Não me lembro de um grau de estupidez económica semelhante. A Comissão aplica uma e outra vez regras que deixaram marcas em milhões de pessoas.”

Wolfgang Münchau, Eurointelligence: “A única razão pela qual continuamos com esta charada é porque a Comissão perdeu a credibilidade e não sabe como recuperá-la. E encontrou dois pobres diabos, Portugal e Espanha.”

Se, visivelmente, as sanções não têm uma razão económica e são potencialmente desastrosas numa altura em que o Reino Unido negoceia a sua saída da Europa e que o Deutsche Bank está à beira de implodir o sistema bancário europeu, por que razão a Alemanha e os seus cães de fila têm tanto empenho em lançar mais gasolina para a fogueira e tentar afundar ainda mais as economias de Espanha e de Portugal? 

A austeridade da troika e as sanções nunca foram mecanismos económicos, são instrumentos de poder. A austeridade é a forma como a luta de classes se faz nos países desenvolvidos. Ela serve para três coisas: liquidar o Estado social, reduzir ainda mais a participação no rendimento nacional do fator trabalho e, sobretudo, serve para garantir que, independentemente das eleições e da vontade das populações, as políticas que são executadas são sempre neoliberais e consoantes com a vulgata ideológica do ministro das Finanças alemão e do seu amestrado Partido Popular Europeu. De outra maneira, não se entenderia que numa altura em que, pela primeira vez, Portugal consegue cumprir os critérios dos tratados da União Europeia, leve um castigo que o impeça por muitos anos de o fazer. Aquilo que está na base das sanções é pura e simplesmente a chantagem: é visível que Portugal e Espanha necessitam de outra política para sair da crise e acabar com a espiral recessiva e de empobrecimento das suas populações. O que o sr. Wolfgang Schäuble teme mais do que a crise e a implosão da União Europeia é que fique claro que a política que andou a pregar era totalmente irracional, do ponto de vista económico e apenas serve para nos manter como servos do governo alemão e do capital financeiro. Por isso, as sanções serão duras: elas pretendem afundar os países que tentarem fugir da chibata de Berlim. 

Na sua cegueira de ter o poder absoluto de impor a sua ideologia caduca, os autores destas políticas não entendem que estão a contribuir para uma tempestade perfeita. Nada ficará igual depois dos tempos que se avizinham . Teremos provavelmente saudades do passado ou construiremos um novo futuro, mas uma coisa é certa: o rastilho está a arder e esta gente está a armar uma enorme explosão. 

Como escrevia o teórico comunista italiano Antonio Gramsci, morto nas prisões fascistas:

“O velho mundo morreu
O mundo novo tarda
E nesta obscuridade
surgem os monstros.”

A única coisa que nos alivia é que não tarda que o sr. Wolfgang Schäuble caia da cadeira. Será menos um.

18 julho 2016

AGENDA

XIII Congresso

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN vai realizar o seu XIII Congresso a 22 e 23 de Outubro de 2016.

15 junho 2016

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, O COMBATE À PRECARIEDADE NA EUROPA

Programa 

Lisboa, 17 de Junho de 2016

17h45         Recepção e inscrição dos participantes
18h00         Boas vindas e apresentação do programa
Carlos Trindade (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)
Reinhard Naumann (Fundação Friedrich Ebert, Lisboa)
18h10         Abertura
Miguel Cabrita (Secretário de Estado do Emprego, Lisboa)
18h30         Combate à precariedade e representação dos interesses dos trabalhadores precários
Johannes Hauber (antigo Coordenador do Comité Europeu da Bombardier, Mannheim)
Vítor Miranda (SPGL-Sindicato dos Professores da Grande Lisboa)
António Chora (Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, Palmela)
Eduardo Chagas (ETF-Federação Europeia dos Trabalhadores de Transportes, Bruxelas)
20h00         Debate
Moderadora: Brígida Baptista (SPGL-Sindicato dos Professores da Grande Lisboa)
20h45         Encerramento
Fernando Jorge (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)
A Conferência decorrerá em português e alemão. Haverá tradução simultânea.
A entrada é livre.
Inscrições: 21 357 33 75, Fax 21 357 34 22, e-mail: info@feslisbon.org

Hotel Villa Rica, Avenida 5 de Outubro, 295 (Metro “Entrecampos”)

04 maio 2016

AGENDA

17 e 18 de Junho de 2016
Curso de Verão da Escola Sindical do Instituto Ruben Rolo em Lisboa.

XIII Congresso
A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN vai realizar o seu XIII Congresso a 08 e 09 de Outubro de 2016.

01 maio 2016

ANA CATARINA MENDES, SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO PARTIDO SOCIALISTA, APRESENTA CUMPRIMENTOS À DIRECÇÃO DA CGTP-IN

A Secretária-Geral Adjunta do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, apresentou hoje no inicio do desfile do 1.º Maio, cumprimentos à Direcção da CGTP-IN, onde foi recebida por Arménio Carlos.

Nesta ocasião ficou a mensagem de Ana Catarina Mendes, dizendo que "É isto que é bom, festejar Abril, festejar o 1.º Maio, em clima de compromisso, de diálogo e de reforço do diálogo social, que é absolutamente essencial", dizendo ainda que "o dia de hoje é bom para afirmar a necessidade de reforço do sindicalismo..."

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN congratula-se pelo facto de este ano ter estado presente no 1.º Maio da CGTP-IN a Secretária-Geral Adjunta do Partido Socialista e pelas palavras que deixou nesta ocasião que vão ao encontro daquilo que os Sindicalistas Socialistas da CGTP-IN sempre defenderam.

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO PARTIDO SOCIALISTA A CAMINHO DO 1.º MAIO DA CGTP

Uma delegação do Partido Socialista liderada pela Secretária-Geral Adjunta, Ana Catarina Mendes, Maria Antónia Almeida Santos e João Cunha estão a caminho do 1.º Maio da CGTP.
Como habitualmente este momento é organizado pela Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

01 abril 2016

INSCRIÇÃO NA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN...

És sócio de um Sindicato da CGTP-IN e militante do Partido Socialista?

Inscreve-te como militante da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.


És sócio de um Sindicato da CGTP-IN mas não és militante do Partido Socialista?
Inscreve-te como simpatizante da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Para mais informações:
correntesindicalsocialista.cgtp@gmail.com
Ficha de inscrição

07 março 2016

Sindicalistas Socialistas apresentaram candidato a Secretário-Geral da CGTP-IN

OS MILITANTES DA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA, NA REUNIÃO DE HOJE DO CONSELHO NACIONAL DA CGTP-IN, CONTINUANDO A DEFENDER UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS, SUSTENTARAM:

Que a Comissão Executiva fosse alargada para 30 membros, entrando a Corrente Sindical do Bloco de Esquerda;

Esta proposta foi recusada, assim como a candidatura a Secretário–Geral de Carlos Trindade, tendo sido eleito Arménio Carlos.

Os militantes da Corrente Sindical Socialista no Conselho Nacional da CGTP-IN, na primeira reunião deste órgão que se realizou esta tarde, na continuação da estratégia que sustentaram no XIII Congresso da CGTP-IN, de defesa de um sindicalismo de Classe, mais participativo, inclusivo, autónomo e democrático, intervieram no sentido da concretização das posições que então tomaram.

Neste quadro, defenderam que a Comissão Executiva fosse alargada de 29 para 30 membros, de forma a integrar um sindicalista da Corrente Sindical do Bloco de Esquerda.

Esta proposta foi recusada pela maioria dos dirigentes com 26 votos a favor, mantendo-se a Comissão Executiva com 29 membros sem a inclusão da CS do Bloco de Esquerda.

Entretanto, na reunião da Comissão Executiva, que se realizou no intervalo do Conselho Nacional para escolher um candidato a secretário – geral a apresentar pela Comissão Executiva ao Conselho Nacional, foi apresentada pelos militantes da CSS a candidatura de Carlos Trindade a secretário-geral da CGTP-IN.

Esta proposta também foi derrotada.

Assim, no Conselho Nacional da CGTP-IN, foi proposto e eleito como Secretário-Geral Arménio Carlos com 106 votos a favor, 25 votos em branco e sem qualquer voto nulo.

Com a apresentação destas propostas os militantes da CSS da CGTP-IN reafirmaram coerentemente, na prática, as posições político-ideológicas que defenderam no Congresso.

Lisboa, 7 de Março de 2016

O SECRETARIADO NACIONAL

06 março 2016

Partido Socialista promove debate sobre concertação social

No Sábado dia 12 de Março de 2016, a partir das 14:30 horas, na Sede do PS em Lisboa, o Departamento do Trabalho, cuja responsável é Wanda Guimarães, vai realizar um debate sobre Concertação Social (CS), cujo Programa aqui publicamos.

As razões para este debate são diversas. Posteriormente a ser eleito Secretário Geral, o nosso camarada António Costa, realizou reuniões de apresentação de cumprimentos com as duas Centrais Sindicais e às duas transmitiu a vontade política de apostar na CS como instrumento tripartido de desenvolvimento do País, bem como no reforço e alargamento da negociação colectiva (negociação bipartida), interrogando a possibilidade de se realizar um Acordo Estratégico de Concertação Social.

A data limite para as inscrições é o dia 10 de Março. Poderão inscrever-se para o email, aida@ps.pt ou ainda pelo telefone 21 382 20 98.

26 fevereiro 2016

SINDICALISTAS SOCIALISTAS, BLOQUISTAS E INDEPENDENTES APRESENTAM MANIFESTO AO CONGRESSO



Manifesto
XIII Congresso da CGTP-IN

Os trabalhadores precisam de um sindicalismo de classe mais participativo, inclusivo, autónomo e democrático!

A CGTP-IN realiza o seu XIII Congresso no contexto de um novo ciclo político mais favorável aos trabalhadores, após as eleições legislativas em que a maioria dos portugueses recusou a austeridade dos últimos anos e votou pela mudança, entregando a maioria de votos e de mandatos aos partidos da esquerda. Em resultado dos acordos políticos que estes partidos entre si celebraram, foi rejeitado o regresso da direita coligada e minoritária à governação e foi viabilizada a constituição do Governo do PS na base do compromisso político de pôr termo à austeridade.

Esta mudança política de grande alcance é inseparável do firme combate e da ampla mobilização social desenvolvidos pelos trabalhadores e pela CGTP-IN contra a austeridade, que se somou à resistência e à iniciativa de outros movimentos sociais, espaços de cidadania e forças políticas. A direita acabou derrotada e desalojada da governação.

O novo quadro político, embora marcado por grandes incertezas e constrangimentos internos e externos e por uma crise sistémica do capitalismo mundial, apresenta melhores condições e novas possibilidades para o combate da CGTP-IN e para a acção colectiva dos trabalhadores em defesa do trabalho digno e dos direitos sociais. Melhores condições para lutar pelo desenvolvimento económico e a justiça social de que o país precisa, pelo cumprimento da Constituição, pelo direito de decidir o nosso futuro colectivo e para enfrentar e vencer as orientações ultraliberais da União Europeia, os constrangimentos do Tratado Orçamental e de uma União Económica e Monetária talhados à medida dos interesses dos poderosos e dos mercados financeiros. 

O sindicalismo de classe, independente, democrático e solidário que a CGTP-IN representa, é assim chamado a ter um papel da maior relevância social e política para a consolidação e o desenvolvimento de soluções políticas favoráveis aos trabalhadores e ao país. 

O XIII Congresso da CGTP-IN não deve ser uma oportunidade perdida para uma renovada afirmação do sindicalismo!
 
Para isso é preciso enfrentar com verdade e rigor os problemas actuais do trabalho, do sindicalismo e do contributo dos sindicatos para uma política diferente no novo ciclo político. Para isso é necessário que o congresso seja um espaço de debate e deliberação inclusivo e democrático. Onde a construção da unidade e dos denominadores comuns de acção colectiva se fundamente no reconhecimento de que todas as opiniões contam, que os problemas devem ser enfrentados e debatidos e não ignorados. Em que o reconhecimento da diversidade e da sua representação seja alavanca de uma participação inclusiva que não diminua, antes fortaleça, a CGTP-IN, a democracia sindical e a responsabilização de todos na construção das soluções e orientações capazes de tornarem o movimento sindical mais forte, mais eficaz e mais presente na sociedade portuguesa e nas políticas públicas. 

Os trabalhadores precisam de uma CGTP-IN mais aberta, mais democrática, mais disponível para o diálogo com a sociedade, com os agentes políticos e com as outras organizações sindicais e movimentos sociais.

É este o tempo de assumirmos os exigentes desafios da revitalização do sindicalismo, do seu papel na representação da centralidade e do valor do trabalho e da sua valorização como componente essencial da democracia. Pugnando pelo efectivo respeito patronal e do Estado pelos direitos laborais e pelas liberdades sindicais. Exigindo um diálogo social e uma concertação social efectivos, não discriminatórios e não instrumentalizados, que contribua positivamente para mais justiça social e laboral nas políticas públicas e não fragilize os sindicatos na sua autonomia negocial e na sua capacidade de mobilização social dos trabalhadores. Assumindo a exigência de soluções para o insustentável bloqueio da negociação colectiva, insuportável e inaceitável numa sociedade democrática. 

O dramático retrocesso da contratação colectiva e o cutelo da caducidade sobre as convenções colectivas reclama da CGTP-IN um exigente trabalho de reflexão, de iniciativa e de proposição de soluções no domínio da legislação laboral, das políticas laborais, da acção inspectiva, das práticas sindicais e dos conteúdos da negociação colectiva que fundamentem a necessária mobilização social e um diálogo mais eficaz com os parceiros sociais e com o governo para soluções que introduzam dinamismo e recuperem um maior equilíbrio na negociação colectiva.

É este o tempo de renovar a capacidade de atracção dos sindicatos e de enfrentar com verdade e clareza os défices actuais de representação sindical e de participação dos trabalhadores. Com uma especial atenção à insuficiente representação dos trabalhadores precários e das jovens gerações de trabalhadores. Impõe-se assumir o combate colectivo ao declínio da sindicalização e aos problemas existentes de organização e acção nos locais de trabalho. Reforçar a autonomia e o carácter inclusivo e solidário do sindicalismo, reconhecendo a necessidade de mais participação dos trabalhadores nos processos deliberativos, mais democraticidade, mais transparência, mais informação e mais prestação de contas na organização e funcionamento dos sindicatos, da CGTP-IN e das suas estruturas intermédias.

Reavaliar a quotização dos sindicatos para a CGTP-IN e estruturas intermédias e a gestão dos recursos, de modo a encontrar-se uma solução equilibrada que evite o incumprimento e promova a necessária coesão e solidariedade sindicais. Desenvolver uma nova cultura interna de partilha de informação e de conhecimento como fundamento da deliberação dos orgãos e da acção colectiva e a prestação de contas dos representantes sindicais aos trabalhadores e aos órgãos sindicais. Assegurar a efectiva representação de todas as sensibilidades e correntes sindicais e a sua incorporação e valorização na formação das deliberações. A este respeito, a eleição do conselho nacional através de um sistema de representação proporcional de acordo com a votação de cada lista em congresso seria certamente um importante contributo para melhorar a qualidade da participação e a democracia no funcionamento interno da CGTP-IN.

Precisamos de um sindicalismo de classe renovado para o nosso tempo, que reconheça o conflito e a oposição social de interesses e de classes como centrais no dinamismo de sociedades democráticas, mas saiba combinar a luta e a mobilização social com o diálogo e a construção de compromissos e acordos que façam avançar a justiça social e laboral e reponham um maior e mais justo equilíbrio nas relações de trabalho. Precisamos de um sindicalismo inclusivo e solidário, capaz de representar e incorporar todos os trabalhadores, os seus interesses e aspirações, sejam permanentes ou precários, sejam do sector privado ou da administração pública e que saiba abrir-se mais à sociedade, cooperar com a cidadania activa, as universidades e os movimentos sociais.

Precisamos de fortalecer e alargar a unidade na acção a todos os níveis, nos locais de trabalho e entre organizações sindicais, buscando incessantemente os denominadores comuns capazes de potenciar e tornar mais eficaz a acção colectiva dos trabalhadores. Juntar forças é preciso, para enfrentar a imensidão dos desafios, dos problemas e das ameaças contemporâneas que o mundo do trabalho enfrenta. Não servem os interesses dos trabalhadores práticas sectárias, comportamentos hegemónicos ou confrontação entre organizações sindicais. A CGTP-IN sairá fortalecida e não diminuída por se empenhar mais no diálogo e na construção da unidade na acção em torno dos problemas e aspirações concretas dos trabalhadores, sempre no respeito da autonomia e da identidade de cada organização.

Precisamos de desenvolver o contributo e o empenhamento da CGTP-IN para um movimento sindical europeu e mundial mais forte, mais solidário e mais combativo contra o capitalismo financeirizado e global. É tempo de abandonar uma neutralidade formal sem sentido e promover a filiação na Confederação Internacional dos Sindicatos (CSI), a grande central sindical mundial, aí assegurando, com a sua opinião própria, uma participação activa da CGTP-IN, em nada contraditória com a manutenção de relações sindicais internacionais diversificadas.

As propostas apresentadas nos orgãos da CGTP-IN em todos os temas referidos por sindicalistas e sindicatos de sensibilidades minoritárias, foram no essencial rejeitadas pela maioria no processo de aprovação das propostas de programa de acção e de alteração dos estatutos a submeter ao congresso. Estas propostas serão por essa razão apresentadas para debate e apreciação no congresso.

Desejamos que o XIII Congresso não seja uma oportunidade perdida. Não desistiremos, no congresso e também depois do congresso, de contribuir activamente para que a CGTP-IN, principal central sindical dos trabalhadores portugueses, seja capaz de se fortalecer na diversidade, numa maior abertura e autonomia e não pelo unanimismo e pelo fechamento ideológico imposto por qualquer maioria. Não desistiremos de defender mais democraticidade interna e mais respeito pelas minorias. De encontrar respostas eficazes para as dificuldades actuais do sindicalismo. De contribuir para uma alteração positiva das relações de trabalho em Portugal. De reforçar a capacidade de mobilização e de representação sindical dos trabalhadores. De contribuir para uma mais ampla unidade de acção colectiva das organizações sindicais e dos trabalhadores, necessária para enfrentar a direita dos interesses e os poderosos adversários, internos e externos, do trabalho com direitos.

Este é o nosso compromisso de sindicalistas com os trabalhadores e com a CGTP-IN!

23 de Fevereiro de 2016.
Os subscritores:


Carlos Trindade
Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Lisboa/Lisboa

Fernando Gomes
Secretariado e Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul
Marvão/Portalegre

Carlos João Tomás
Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Presidente da Direcção Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta
Seia/Guarda

Fernando Jorge Fernandes
Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Presidente da Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)
Almada/Setúbal

Vivalda Silva
Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Vila Franca de Xira/Lisboa

Maria Luísa Marques
Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio de Vestuário de Artigos Têxteis (SINPICVAT)
Vila Nova Gaia/Porto

Américo Monteiro Oliveira
Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Vice-Presidente da Direcção do Sindicato dos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)
Braga/Braga

Francisco Alves
Conselho Nacional da CGTP-IN
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul (SITE CSRA)
Barreiro/Setúbal

Ana Paula Canotilho Seixas
Conselho Nacional da CGTP-IN
Direcção do Sindicato dos Professores do Norte (SPN)

Carlos da Silva Lopes
Conselho Nacional da CGTP-IN
Direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT)
Aveiro/Aveiro

Eduardo Chagas
Secretário-Geral da Federação Europeia dos Transportes (ETF)
Conselho Nacional da CGTP-IN
Membro Direcção do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (Oficiaismar)
Lisboa/Lisboa

João Maria Mantinhas Maneta
Conselho Nacional da CGTP-IN
Direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT)
Arraiolos/Évora

José Ferreira
Conselho Nacional da CGTP-IN
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE NORTE)
Porto/Porto

José Joaquim Letras Pinheiro
Conselho Nacional da CGTP-IN
Direcção da União de Sindicatos do Norte Alentejano (USNA)
Direcção do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS)
Fronteira/Portalegre

Juan Carvalho Ascensão
Conselho Nacional da CGTP-IN
Presidente da Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Funchal/Madeira

Luís Alberto Pinho Dupont
Conselho Nacional da CGTP-IN
Vice-Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)
Lisboa/Lisboa

Maria da Graça Oliveira Silva
Conselho Nacional da CGTP-IN
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)
Ponta Delgada/Açores

Maria Deolinda Martin
Conselho Nacional da CGTP-IN
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Amadora/Lisboa

Maria Fernanda Moreira
Conselho Nacional da CGTP-IN
Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
Santa Maria da Feira/Aveiro

Maria Filomena Correia
Conselho Nacional da CGTP-IN
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Lousã/Coimbra

Paulo Ricardo
Conselho Nacional da CGTP-IN
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE NORTE)
Porto/Porto

Ramiro Rodrigues Ferreira Noro
Conselho Nacional da CGTP-IN
Direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF)
Entroncamento/Santarém

João Cunha Serra
Presidente do Conselho Nacional da Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
Comissão Executiva do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Lisboa/Lisboa

José Alberto Marques
Secretariado e Conselho Nacional da Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
Presidente da Direcção e Membro da Comissão Executiva do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Almada/Setúbal

Almerindo Rego
Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)
Vila Nova de Gaia/Porto

Domingos Pinto
Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio de Vestuário de Artigos Têxteis (SINPICVAT)
Secretariado e Direcção da FESETE
Vila Nova Gaia/Porto

Diamantino Elias
Presidente da Direcção do Sindicato Nacional de Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP)
Lisboa/Lisboa

Joaquim Piló
Presidente da Direcção do Sindicato do Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins
Lisboa/Lisboa

Maria de Fátima Carvalho
Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Coimbra/Coimbra

Sónia Cristina Gonçalo Ribeiro
Presidente da Direcção do Sindicato dos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)
Braga/Braga

Armandino Martins Susano
Vice-Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta
Manteigas/Guarda

Brígida Celina Veríssimo Vasquez Batista
Vice-presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Membro do Secretariado e do Conselho Nacional da FENPROF
Almada/Setúbal

António Freire Brinco
Conselho Nacional da Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
Comissão Executiva do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Almada/Setúbal

José Feliciano Costa
Conselho Nacional da Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
Comissão Executiva do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Barreiro/Setúbal

Vítor Manuel Fernandes Miranda
Conselho Nacional da Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
Delegado Sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Mafra/Lisboa

Óscar António Soeiro Soares
Conselho Geral do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Lisboa/Lisboa

Adelino Gonçalves Esteves
Direcção do Sindicato dos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)
Braga/Braga

Afonso José Almeida Candeias
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)
Seixal/Setúbal

Alexandra Isabela Costa
Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)
Vila Nova de Gaia/Porto

Ana Taveira
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Porto/Porto

Ângela Paz Dias
Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)
Matosinhos/Porto

António Ribeiro Pereira
Presidente Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio de Vestuário e de Artigos Têxteis (SINPICVAT)
Porto/Porto

António Teixeira
Direcção Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS)
Porto/Porto

Bartolomeu Ribeiro
Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
Santa Maria da Feira/Aveiro

Carla Maria Rodrigues
Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
Santa Maria da Feira/Aveiro

Carla Pinheiro
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Porto/Porto

Carlos Manuel Santos
Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
São João da Madeira/Aveiro

Carlos Sequeira
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Vila Franca de Xira/Lisboa

Carlos Silva
Direcção do Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Barreiro/Setúbal

Carlos Varanda
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Almada/Setúbal

Cidália Samora
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Vila Franca de Xira/Lisboa

Damião Dias Marques
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Ansião/Leiria

Donzília Antunes
Direcção do Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Setúbal/Setúbal

Eduardo Teixeira
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Matosinhos/Porto

Esmeralda P. Silva
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Porto de Mós/Leiria

Fernando José Sousa Zorro
Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)
Lisboa/Lisboa

Francisco José Silva
Direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da. Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins (SINTICABA)

Francisco Manuel Pereira Medeiros
Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)
Lisboa/Lisboa

Helena Vieira
Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Funchal/Madeira

Hermínia Pinto
Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio de Vestuário e de Artigos Têxteis (SINPICVAT)
Porto/Porto

Hugo Sá da Bandeira Wever
Direcção Regional de Lisboa do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Odivelas/Lisboa

Jaime da Fonseca Costa
Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
Santa Maria da Feira/Aveiro

Janine Rodrigues
Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Funchal/Madeira

Joaquim Espírito Santo
Direcção Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS)
Porto/Porto

João Pedro Santos Vitorino
Direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV)
Torres Novas/Santarém

Jorge Magalhães
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)

José Alberto de Vasconcelos Curado
Direcção do Sindicato Independente dos Correios de Portugal (SINCOR)
Coimbra/Coimbra

José Horácio dos Reis Martins
Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Santana/Madeira

José Santos
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Matosinhos/Porto

Júlia Maria Ladeiro
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Porto de Mós/Leiria

Luís Amaro
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta
Seia/Guarda

Luís Costa Ferreira
Tesoureiro da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Coimbra/Coimbra

Luís Miguel Alves da Cruz Pinto
Direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT)
Direcção da União dos Sindicatos de Évora (USE)
Estremoz/Évora

Luís Vasques
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Matosinhos/Porto

Luísa Maria Lopes
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Porto de Mós/Leiria

Manuel Leite
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Matosinhos/Porto

Manuel Pinto da Silva
Direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) e Coordenador da Direcção Regional de Coimbra
Vouzela/Viseu

Marco Paulo Teixeira de Sousa
Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Santa Cruz/Madeira

Maria Conceição Assis Pacheco Moreira
Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)
Lisboa/Lisboa

Maria Fernanda Santos
Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
Santa Maria da Feira/Aveiro
Maria Madalena Sá
Tesoureira da Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio de Vestuário e de Artigos Têxteis (SINPICVAT)
Direcção da FESETE
Vila do Conde/Porto

Maria Manuela G. Silva
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Porto de Mós/Leiria

Mário André Camacho Castro
Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Funchal/Madeira

Mário Miguel Lopes dos Santos
Direcção Central e Comissão Executiva do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL); Coordenador Regional de Lisboa
Lisboa/Lisboa

Nazaré Mendes
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Sintra/Lisboa

Paula Magueijo Lisboa
Direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)
Castelo Branco/Castelo Branco

Paula Varela
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Loures/Lisboa

Paulo Jorge Estevão Marques
Direcção e Coordenador Regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Coordenador da União Sindicatos de São Miguel e Santa Maria (USSMSM)
Ponta Delgada/Açores

Rafael Rodrigues da Silva
Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
Santa Maria da Feira/Aveiro

Rui Tomé
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Sintra/Lisboa

Sara Rute da Silva Pacheco
Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)
Gondomar/Porto

Serafim Gomes Ferreira
Direcção do Sindicato dos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)
Guimarães/Braga

Susana Maria Gomes
Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
Santa Maria da Feira/Aveiro

Tiago José Guardado Pereira
Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)
Almada/Setúbal

Vasco Oliveira
Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Paredes/Porto

Victor Manuel Machado Vasconcelos
Direcção Central e Comissão Executiva do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Almada/Setúbal

António Chora
Coordenador da Comissão Trabalhadores da Autoeuropa
Moita/Setúbal

Daniel Bernardino
Coordenador da Comissão de Trabalhadores Faurecia (Parque Industrial Autoeuropa)
Palmela/Setúbal

Ricardo Gonçalves
Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Parvalorem
Lisboa/Lisboa

Abel Meireles
Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA)
Sintra/Lisboa

Aldina P. Brito
Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Porto de Mós/Leiria

António Avelãs
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Lisboa/Lisboa

Maria da Luz Marques Lopes
Direcção Regional Santarém do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Santarém/Santarém

Ana Luísa Gouveia Maciel
Delegada Sindical do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Calheta/Madeira

António Sousa
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Porto/Porto

António Sousa
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Aveiro/Aveiro

Cláudia Maria Abreu Andrade
Delegada Sindical do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Funchal/Madeira

Dilia Maçaroco
Delegada Sindical do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Funchal/Madeira

Fernando Barbosa
Delegado sindical da Metro do Porto do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ)
Porto/Porto

Fernando Sequeira
Comissão de trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa
Moita/Setúbal

Gaston Pinto
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Porto/Porto

Helena Paula Alexandre Pestana
Delegada Sindical do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
São Vicente/Madeira

Isabel Maria Duarte
Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Coimbra/Coimbra

Jaime Pinho
Delegado Sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Setúbal/Setúbal

Joaquim António Gaspar Mota
Comissão de Trabalhadores da EUROPAC Embalagem (Portucel Embalagem)

Joaquim Pereira
Comissão Trabalhadores da EFACEC

Manuel Alexandre Góis Marques
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN)
Matosinhos/Porto

Manuel Augusto Resende Lopes
Conselho fiscalizador do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
Santa Maria da Feira/Aveiro

Marco Marcos
Delegado Sindical no El Corte Inglês do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)

Maria da Conceição Correia
Conselho fiscalizador do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
São João da Madeira/Aveiro

Nélia Maria Santos Vale Silva
Delegada Sindical do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Ponta do Sol/Madeira

Manuela da Silva Cruz
Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Valongo/Porto

Armando Almeida
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Rio Tinto/ Gondomar

Hugo Cruz
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Porto/Porto

Francisco José Costa Sousa
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Guimarães/Braga

Helder Araújo
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Vila nova de Gaia

Carlos Monteiro
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Porto/Porto

Vítor Neves
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Porto/Porto

Nuno Santos Caturna
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)

Paulina Maria de Araújo Esteves
Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT)
Cascais/Lisboa

Paulo Mendes
Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV)
Comissão Trabalhadores da RTP
Loures/Lisboa

Paulo Mouta
Delegado sindical na FNAC do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)

Paulo Rico
Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Vila Nova de Gaia/Porto

Carlos Felizardo
Activista Sindical

Jorge Manuel Valério
Activista Sindical

Lídia Ribeiro
Activista dos precários

Luís Silva
Activista Sindical
Valongo/Porto