24 outubro 2011

Convocatória do X Congresso da CSS da CGTP-IN


X Congresso da CSS da CGTP-IN


CONVOCATÓRIA


Ao abrigo e para os efeitos do artigo 18º dos Estatutos da CSS da CGTP-IN, Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, convoca-se por este meio venho o X Congresso a realizar nos próximos dias
19 e 20 de Novembro de 2011
no HOTEL ALTIS PARK – Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 9 – Lisboa
(Metro da Estação das Olaias – Linha vermelha, com acesso ao Parque das Nações)

Os trabalhos do Congresso decorrerão entre as 14:00 h do dia 19 e as 17:30 horas do dia 20 de Novembro de 2011 com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Debate e aprovação do Regulamento de Funcionamento e Eleitoral do X Congresso;

2- Análise e decisão sobre a “Resolução acerca da situação político-social e as posições e orientações da CSS da CGTP-IN”;

3- Eleição dos órgãos da CSS da CGTP-IN (Mesa do Congresso, Secretariado Nacional e Conselho Nacional de Coordenação) para o biénio 2011-2013.

O X Congresso terá como lema:

COM OS TRABALHADORES
Trabalho digno, salários, direitos e Estado social
CONTRA A DIREITA
Elevar o sindicalismo – reforçar a CGTP-IN – lutar pela autonomia sindical

Informação sobre funcionamento:
No Congresso participarão os militantes da CSS da CGTP-IN, que têm direito a voto e os simpatizantes que, porém, não têm direito a voto.

Recorda-se que, em ambos os casos, os participantes deverão preencher e enviar a ficha de inscrição até 7 de Novembro de 2011 para a Fundação Friedrich Ebert, através: Fax: 21 357 34 22 ou e-mail: info@feslisbon.org, Morada: Avª Sidónio País, 16-1º Dtº - 1050-215 Lisboa, Telef: 213 357 493


Lisboa, 26 de Setembro de 2011

O Presidente da Mesa do Congresso

António Morais

19 outubro 2011

Greve Geral a 24 de Novembro de 2011: Contra a exploração e o empobrecimento; Portugal desenvolvido e soberano


CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO

Portugal DESENVOLVIDO E SOBERANO

GREVE GERAL
24 Novembro 2011



Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos

O país está confrontado com a apresentação pelo Governo PSD-CDS, de um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril. Recorde-se que Portugal já conheceu os programas de desastre do FMI em 1978 e em 1983. O novo pacote de austeridade não significa apenas a recessão económica, o empobrecimento generalizado da população e o aumento do desemprego. Representa um ataque brutal à democracia e também um recuo civilizacional, que põe em causa princípios basilares de estruturação social e direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Portuguesa.
O país não pode responder a problemas económicos e sociais reais nem tem futuro com uma política que subordina os interesses nacionais ao capital nacional e multinacional e à estratégia das grandes potências europeias.  
Estamos perante um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país. As medidas apresentadas são desastrosas, porque não só não resolvem a crise da dívida, como a agravam. Estas medidas, a concretizarem-se, mergulhariam ainda mais o país na recessão económica, que o Governo já admite seja da ordem dos 3% em 2012, o que irá agravar, em vez de reduzir, o peso da dívida.
As medidas do Governo de direita do PSD-CDS, da UE, FMI e BCE são inadmissíveis, porque, ao ser aprofundada a recessão, é criado um ciclo destrutivo de austeridade, de mais recessão e aumento da dívida, a exemplo do que aconteceu na Grécia, com os resultados desastrosos que hoje estão à vista de todos.
O empobrecimento dos trabalhadores, não só da Administração Pública, mas também do sector privado, dos reformados e pensionistas e da população em geral é, não só socialmente injusto e intolerável, como contraproducente, porque a quebra do poder de compra está a ter efeitos devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à consequente perda de postos de trabalho.
A generalidade da população, dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados e dos reformados e pensionistas está a pagar a factura de uma crise que não provocaram. Foram as políticas seguidas por sucessivos Governos que levaram às perdas de competitividade da economia portuguesa; à liquidação de parte do nosso tecido produtivo; a contratos desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias público-privadas; ao buraco do BPN, que poderá consumir 3 mil milhões de euros; à não canalização do crédito ao sector produtivo; à falta de eficiência e a baixa produtividade de muitas empresas; à corrupção, à fraude e evasão fiscais e economia clandestina.
Os buracos de que o Primeiro Ministro fala têm origem nestas políticas levadas a cabo por sucessivos governos e que este prossegue e agrava com os impactos negativos de cada pacote de austeridade.
Esta é uma política de terra queimada! A não ser travada, a concretização de mais privatizações, nomeadamente da captação, tratamento e distribuição de água e resíduos, de redução de serviços nas empresas de transportes, e de cortes no Estado Social, designadamente na segurança social, na saúde e na educação, a par do agravamento da inflação, conduzirá a efeitos desastrosos no desenvolvimento do país, na qualidade dos serviços públicos, na política de prevenção e provocarão o aumento da precariedade, do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
Em defesa dos direitos e dos interesses de quem trabalha, mas também pelo futuro de Portugal, a CGTP-IN não aceita e tudo fará para combater o roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011, e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, assim como dos pensionistas em geral para os próximo 2 anos, os cortes nos salários, o agravamento dos impostos, a diminuição do valor e do poder de compra das pensões, a redução do subsídio de desemprego e a eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção a milhares de famílias.
Rejeitamos o aumento da duração do trabalho em 2,5 horas, das 40 para as 42,5 horas semanais, porque vai reduzir, em média, os salários em 7% e aumentar o desemprego, mas também porque é ilegal e subverte a negociação da contratação colectiva.
Tal como a redução dos feriados, que também se recusa, esta é uma medida que nada tem a ver com a redução da dívida ou do défice. Trata-se, tão só, de uma transferência directa dos rendimentos dos trabalhadores para os bolsos dos grandes accionistas e do grande patronato.
Intensificaremos a denúncia e combate aos ataques do Governo de direita e do patronato que pretendem utilizar e instrumentalizar a concertação social para pôr em causa direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, o direito constitucional de contratação colectiva, as compensações por motivo de despedimento, a protecção social no desemprego e a desregulamentação dos horários de trabalho. Trata-se de uma subversão da Constituição da República Portuguesa.
Portugal precisa de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido a 18 e 19 de Outubro de 2011, decide:
             Saudar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras de todos os sectores de actividade, assim como todos os que participaram nas Grandes Manifestações realizadas no dia 1 de Outubro, em Lisboa e no Porto, exortando-os a prosseguir a acção, a partir dos locais de trabalho, exigindo resposta positiva às suas propostas e reivindicações;
             Intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para as lutas que estão em curso e, desde logo, para a preparação das acções de sensibilização, de mobilização e de presença na rua que terão lugar entre 20 e 27 de Outubro;
             Apelar a todas as organizações sindicais, assim como aos trabalhadores dos sectores privado e público, a indispensável convergência na acção com vista ao reforço da unidade na acção a partir dos locais de trabalho, na luta contra este programa de agressão, por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal com futuro;
             Convocar uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2011, contra a exploração e o empobrecimento; por um Portugal desenvolvido e soberano; pelo emprego; salários; direitos; serviços públicos;
             Promover, através das Uniões Distritais de Sindicatos, no dia da Greve Geral, acções públicas em diversos Distritos para dar expressão pública à indignação geral contra a política de direita e as posições retrógradas do patronato, e exigir uma mudança de política que respeite e valorize os trabalhadores e assegure o desenvolvimento económico e social do país.
Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN em 19.10.2011