22 julho 2018

A CGTP E O CENTRO DE RELAÇÕES LABORAIS


O EXPRESSO de 7-7-2018 publicou um interessante artigo da jornalista Rosa Pedroso Lima intitulado “Patrões ameaçam despedir CGTP”, sobre a decisão da CGTP-IN em não assumir a presidência do Centro de Relações Laborais (CRL). Como consequência, as confederações pretenderiam propor a saída da confederação sindical desta instituição, refere o artigo, que expõe também as (inacreditáveis) declarações de João Torres, dirigente da CGTP-IN, sobre o assunto.

Esta deliberação da CGTP-IN foi tomada contra a nossa opinião. Pior, esta é uma decisão contrária aos interesses dos trabalhadores e à estratégia confederal adoptada desde há muitos anos quanto à intervenção nas instituições de participação, informação e consulta.

Estas instituições, criadas nas Sociedades Democráticas para permitir a participação dos sindicatos, são espaços privilegiados de representação de interesses, de acesso a informações, de auscultação sobre temáticas relevantes e/ou de negociações de nível superior económico e social, conforme o respectivo estatuto. 

A sua composição tripartida, com empresários, governo e, consoante os casos, organizações da Sociedade Civil, fazem destas instituições importantes fóruns de influência e de visibilidade pública dos sindicatos.

Neste quadro, a CGTP-IN integra o Conselho Permanente de Concertação Social, o Comité Económico e Social, o Centro de Relações Laborais, em Portugal, e o Comité Económico e Social Europeu, em Bruxelas, entre várias outras, cada uma com atribuições próprias.
A participação da CGTP-IN nestas instituições (e noutras de igual composição e semelhante missão, como a Organização Internacional do Trabalho, OIT) tem um objectivo – defender os interesses de quem trabalha, de acordo com os seus princípios e valores, o seu quadro de análise e as suas propostas. 

Esta participação é um direito inquestionável – ser feita de “corpo inteiro” é um dever indiscutível! Ninguém pode impedir a participação da CGTP-IN nestas instituições - mas também esta não se pode eximir de assumir as responsabilidades que lhe competem!
Mesmo no Conselho Permanente de Concertação Social, se constatamos que o histórico da sua participação é de (quase) ausência de subscrição de Acordos de Concertação, verificamos, porém, que, ao longo dos anos e em todos os casos, sempre interveio activamente e apresentou argumentos para não os subscrever, fossem eles quais fossem - inclusivamente, no caso dos três últimos Acordos de Concertação sobre os aumentos do Salário Mínimo Nacional, que tão importantes têm sido para fazer progredir os rendimentos mínimos e médios do Trabalho!

A deliberação da CGTP-IN (e as declarações de João Torres, que demonstram uma inaceitável arrogância), prejudicam os interesses de quem trabalha. A melhor prova é que as confederações patronais as utilizaram imediatamente para tentar concretizar um seu velho objectivo – afastar a CGTP-IN destas instituições, por agora do CRL!
A CGTP-IN tem que assumir, de “corpo inteiro” a responsabilidade da sua participação no CRL - chegado o momento de assumir a respectiva presidência, deve-o fazer com todo o respeito aos interesses de quem trabalha e à instituição em que participa por direito próprio!
O saudoso Manuel Lopes afirmava: “A CGTP-IN está em todos os locais para defender os trabalhadores – desde os locais de trabalho até ás instituições. A CGTP-IN está em todos os locais em que os outros estão mas está também num local onde mais ninguém está a não ser a CGTP-IN - o do campo do conflito sindical”. 

Recusar o exercício da presidência do CRL expressa exclusivamente uma deriva esquerdista e inconsequente da maioria dos dirigentes da CGTP-IN – coerentemente, nós vamos continuar a defendê-lo!

Carlos Trindade
Fernando Gomes
Fernando Jorge
Carlos João Tomás
Vivalda Silva
Jornal Expresso, edição de 21 de Julho de 2018