24 outubro 2012

Comunicado de Imprensa da CGTP-IN: GOVERNO APROFUNDA ATAQUE A IDOSOS E DESEMPREGADOS


GOVERNO APROFUNDA ATAQUE A IDOSOS E DESEMPREGADOS

O Governo acaba de apresentar um projecto de diploma cujo único objectivo é reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial  dependente de contribuições, quer do sistema de solidariedade.

Os alvos privilegiados deste novo ataque são agora os idosos e os desempregados.

Assim, no que respeita aos idosos, prevê-se:

O corte do complemento por dependência de 1º grau para pensionistas com pensões de valor superior a €600 (este complemento é atribuído a beneficiários que não podem praticar com autonomia os actos básicos da vida diária, tais como os relativos a alimentação e higiene pessoal);

O corte do complemento por cônjuge a cargo a pensionistas com pensões de valor superior a €600;

A redução do valor de referência do complemento solidário para idosos (o actual valor de €5022 é reduzido para €4909).


Quanto aos desempregados, cujas prestações já tinham sido alvo de reduções em Junho, prevê-se agora:

A redução do montante mínimo do subsídio de desemprego, que passa agora a ser 90% do IAS, isto é, o montante mínimo do subsídio de desemprego passará a ser igual a €377,29;

A redução dos montantes do subsídio social de desemprego que passa a ser de €377,29 (90% IAS) para beneficiários com agregado familiar, e de €301,83 (72% IAS) para beneficiários isolados.

Estas reduções significam que grande número de desempregados (cerca de 150 mil desempregados recebem actualmente o valor mínimo) vai passar a ter rendimentos consideravelmente abaixo do limiar da pobreza, fixado actualmente em €421.

A acrescer a isto temos ainda a redução para metade, tanto do subsidio por morte, como do reembolso por despesas de funeral – cujos montantes já tinham sofrido consideráveis reduções em Junho.

E, finalmente, para não quebrar a tradição de perseguição aos beneficiários do RSI, uma nova descida do valor desta prestação, que passa a fixar-se nos €178 (contra os €189,5 estabelecidos em Agosto último).

A CGTP-IN considera que estamos perante um ataque sem precedentes ao Estado social, cujo objectivo último é a sua completa destruição, ao mesmo tempo que se lançam na miséria pessoas que já se encontram em situação de grande fragilidade económica e social como é o caso dos idosos e dos
desempregados.

Para a CGTP-IN, esta é mais uma prova clara de que, ao contrário da propaganda que procura difundir, o Governo não está de facto a proteger os cidadãos mais fracos e vulneráveis, muito pelo contrário – em vez de reduzir a má despesa do Estado, reduzindo os privilégios dos mais ricos e do grande capital, este Governo prefere continuar a reduzir a despesa social, retirando direitos sociais e aumentando a pobreza e a exclusão social. Pelo contrário, nos termos da Proposta do Orçamento do Estado para 2013, alguns destes privilégios são aumentados, como é o caso da concessão de isenções fiscais a capital estrangeiro.

Este é um caminho que a CGTP-IN considera inaceitável e contra o qual combaterá por todos os meios ao seu alcance.

03 outubro 2012

14 DE NOVEMBRO DE 2012, TODOS NA GREVE GERAL, POR UM PORTUGAL COM FUTURO


Dia 14 de Novembro, com consciência dos tempos e dos dramas humanos provocados pelas políticas de direita executadas pelo governo de Direita, contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal com futuro.

TODOS EM: