Por José Pinheiro
Vivemos um
confronto entre duas visões da sociedade e, inevitavelmente, duas visões da
escola. Uma, inspirada por uma lógica neoliberal e tecnocrática, encara a
educação sobretudo através dos critérios do mercado, da competitividade e da
eficiência administrativa. Outra, assente na tradição da Escola Pública
democrática, vê a educação como instrumento de emancipação, igualdade de
oportunidades e construção da cidadania.
Este confronto
não é abstrato. Ele manifesta-se hoje de forma muito concreta na discussão em
torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E importa dizê-lo com
clareza: o que está em causa não é uma mera reorganização técnica ou
burocrática. Está em causa a própria natureza da profissão docente e o modelo
de escola que queremos para o futuro.
As propostas
que têm vindo a público suscitam preocupações legítimas. A possibilidade de
diluir o ECD na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a aplicação de
modelos como o SIADAP, a introdução de mecanismos de diferenciação assentes em
prémios ou quotas, a fragilização do concurso nacional ou a integração na
Tabela Remuneratória Única representam mais do que alterações administrativas:
traduzem uma determinada conceção da educação e do papel do professor.
Defender a
carreira docente enquanto corpo especial da Administração Pública não é
reclamar privilégios. É reconhecer a especificidade de uma profissão que exige
responsabilidade pedagógica, conhecimento científico, equilíbrio e compromisso
social.
Ao longo dos
últimos anos, o discurso dominante sobre a educação foi frequentemente marcado
pela ideia da “crise da escola” e pela importação de modelos de gestão
inspirados no setor privado. Rankings, exames como instrumento de seleção
precoce, competição entre escolas, lógica empresarial na gestão educativa,
passaram a ocupar o centro do debate. Como alertaram diversos investigadores
das Ciências da Educação, estas orientações tendem a reduzir a educação a uma
mercadoria e os alunos a consumidores.
Ora, a escola
não é um supermercado educativo. A educação não pode ser encarada como um
simples produto sujeito às regras do mercado. Quando isso acontece, agravam-se
inevitavelmente as desigualdades sociais e enfraquece-se a coesão coletiva.
É
significativo que países frequentemente apontados como exemplos de sucesso
educativo, como a Finlândia, tenham seguido precisamente o caminho inverso:
valorização social dos professores, confiança nos profissionais, estabilidade
das carreiras e forte investimento na Escola Pública. Como afirmou, numa visita
a Portugal, um ministro finlandês da Educação, e que já relatei noutro espaço: “os
professores têm sido um dos segredos do nosso sucesso”. Entre nós, por vezes
parece caminhar-se em sentido contrário.
Também António
Nóvoa tem alertado para o facto de o debate educativo ser frequentemente
realizado sem os professores. Discute-se a escola e a educação, mas raramente
se escutam aqueles que diariamente vivem a realidade das salas de aula. Ora,
nenhuma reforma educativa séria pode ser construída contra os professores ou
ignorando-os.
O concurso
nacional centralizado, baseado na graduação profissional, constitui um dos
pilares de transparência e equidade do sistema. A sua substituição por modelos
vagos de “procedimento concursal”, sujeitos a entrevistas, avaliações
subjetivas ou critérios localizados, abriria espaço à arbitrariedade e ao
favorecimento.
Há ainda uma
questão decisiva: a Escola Pública necessita de estabilidade. Necessita de
professores respeitados, motivados e reconhecidos socialmente. Quando se
fragiliza a carreira docente, quando se transforma o professor num simples
executor administrativo, enfraquece-se inevitavelmente a qualidade do ensino.
Nos últimos
anos tornou-se evidente a dificuldade em atrair jovens para a profissão. Faltam
professores em várias regiões e grupos disciplinares. Multiplicam-se sinais de
desgaste, desmotivação e envelhecimento do corpo docente. Perante este cenário,
seria expectável uma política de valorização efetiva da carreira. Contudo,
muitas das propostas - agora apresentadas no processo de revisão do ECD -
seguem precisamente no sentido contrário.
A educação
nunca é neutra. Traduz sempre uma determinada conceção de sociedade. E aquilo
que hoje se decide sobre a carreira docente terá consequências profundas no
futuro da Escola Pública e da democracia.
Defender os
professores não é uma questão corporativa. É recusar que a educação seja
reduzida a critérios de mercado ou a meros instrumentos de gestão tecnocrática.
É afirmar que o futuro de um país depende, em grande medida, do respeito que
dedica aos seus professores.
Porque, no fim de contas, defender a carreira docente é defender a própria ideia de Escola Pública como bem coletivo, instrumento de igualdade e pilar essencial de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Acção Socialista:
