27 setembro 2012

CONVOCATÓRIA PARA UM CONGRESSO DEMOCRÁTICO DAS ALTERNATIVAS: RESGATAR PORTUGAL PARA UM FUTURO DECENTE



“Só vamos sair da crise empobrecendo”. Este é o programa de quem governa Portugal. Sem que a saída da crise se vislumbre, é já evidente o rasto de empobrecimento que as políticas de austeridade, em nome do cumprimento do acordo com a troika e do serviço da dívida, estão a deixar à sua passagem.


Franceses e gregos expressaram, através do voto democrático, o seu repúdio por este caminho e a necessidade de outras políticas.

Em Portugal, o discurso da desistência e das “inevitabilidades” continua a impor-se contra a busca responsável de alternativas.

Portugal continua amarrado a um memorando de entendimento que não é do seu interesse. Que nos rouba a dignidade, a democracia e a capacidade de coletivamente decidirmos o nosso futuro. O Estado e o trabalho estão reféns dos que, enfraquecendo-os, ampliam o seu domínio sobre a vida de todos nós.

Estamos a assistir ao mais poderoso processo de transferência de recursos e de poderes para os grandes interesses económico-financeiros registado nas últimas décadas. Tudo isto entregue à gestão de uma direita obsessivamente ideológica que substituiu a Constituição da República Portuguesa pelo memorando de entendimento com a troika. E que quer amarrar o País a um pacto orçamental arbitrário, recessivo e impraticável, à margem dos portugueses.

Uma direita que visa consolidar o poder de uma oligarquia, desmantelar direitos, atingir os rendimentos do trabalho (que não sabe encarar como mais do que um custo), privatizar serviços e bens públicos, esvaziar a democracia, desfazer o Estado e as suas capacidades para organizar a sociedade em bases coletivas, empobrecer o país e os portugueses não privilegiados.

Num dos países mais desiguais da Europa, o resultado deste processo é uma sociedade ainda mais pobre e injusta. Que subestima os recursos que a fortalecem, a começar pelo trabalho. Que hostiliza a coesão social. Que degrada os principais instrumentos de inclusão em que assentou o desenvolvimento do País nas últimas quatro décadas: Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, direito laboral, segurança social. Este é um caminho sem saída.

O que está à vista é um novo programa de endividamento, com austeridade reforçada. Sendo cada vez mais evidente que as políticas impostas pela troika não fazem parte da solução. São o problema. Repudiá-las sem tibiezas e adotar outras prioridades e outras visões da economia e da sociedade é um imperativo nacional.

Este é o tempo para juntar forças e assumir a responsabilidade de resgatar o País. É urgente convocar a cidadania ativa, as vontades progressistas, as ideias generosas, as propostas alternativas e a mobilização democrática para resistir à iniquidade e lançar bases para um futuro justo e inclusivo que devolva às pessoas e ao País a dignidade que merecem. São objetivos de qualquer alternativa séria: a defesa da democracia, da soberania popular, da transparência e da integridade, contra a captura da política por interesses alheios aos da comunidade; a prioridade ao combate ao desemprego, à pobreza e à desigualdade; a defesa do Estado Social e da dignidade do trabalho com direitos.

É preciso mobilizar as energias e procurar os denominadores comuns entre todos os que estão disponíveis para prosseguir estes objetivos. Realinhar as alianças na União Europeia, reforçando a frente dos que se opõem à austeridade e pugnam pela solidariedade, pela coesão social, pelo Estado de Bem-Estar e pela efetiva democratização das instituições europeias.

É fundamental fazer escolhas difíceis: denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública. Uma negociação que não pode deixar de ser dura, mas que é imprescindível para evitar o afundamento do país.

Para que esta alternativa ganhe corpo e triunfe politicamente, é urgente trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e ampla possível em torno de objetivos, prioridades e formas de intervenção. Para isso, apelamos à realização, a 5 Outubro deste ano, de um congresso de cidadãos e cidadãs que, no respeito pela autonomia dos partidos políticos e de outros movimentos e organizações, reúna todos os que sentem a necessidade e têm a vontade de debater e construir em conjunto uma alternativa à política de desastre nacional consagrada no memorando da troika e de convergir na ação política para o verdadeiro resgate democrático de Portugal.

Propomo-nos, em concreto, reunindo os subscritores deste apelo, iniciar de imediato o processo de convocatória de um Congresso Democrático das Alternativas. Em defesa da liberdade, da igualdade, da democracia e do futuro de Portugal e do seu papel na Europa. E apelamos a todos os que não se resignam com a destruição do nosso futuro para que contribuam, com a sua imaginação e mobilização, para a restituição da esperança ao povo português.


12 setembro 2012

Todos a Lisboa, Todos ao Terreiro do Paço - Contra o roubo dos salários e das pensões - Contra a ruína das famílias e a destruição do País

As novas medidas anunciadas pelo Governo PSD/CDS constituem um brutal ataque às condições de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras; uma enorme ofensiva que se abate contra os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas, a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal. Esta é uma política que destrói a economia e o emprego e empurra o país para a destruição.

O Governo do PSD e do CDS instituiu o desemprego e o roubo aos trabalhadores e ao povo como política de Estado.

O aumento da TSU de 11% para 18%, a que se junta também o aumento do IRS, por via da revisão dos respectivos escalões, têm como consequência uma violenta diminuição dos rendimentos do trabalho auferidos pelos trabalhadores dos sectores público e privado, correspondendo a uma perda salarial que pode chegar ao corte de mais de três salários líquidos em cada ano. Um roubo ainda mais ignóbil na medida em que será transferido, na sua quase totalidade, directamente para os bolsos dos patrões e dos accionistas das empresas.

Este agravamento brutal vem na sequência dos grandes sacrifícios que os trabalhadores e outras camadas da população como os reformados, têm vindo a fazer desde há muitos anos e reflecte a sua intensificação desde a aplicação do programa de agressão, supervisionado pela troica estrangeira. São exemplo disso, os cortes nos salários e nos subsídios de férias e de natal; os cortes nas despesas sociais, principalmente nas funções sociais do Estado, com a quebra dos investimentos necessários no domínio dos recursos técnicos e humanos, agravando o desemprego e a precariedade e com consequências dramáticas na diminuição da protecção social dirigida aos sectores mais vulneráveis da sociedade e na destruição da Segurança Social, Universal e Solidária, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública. 

A exploração desenfreada dos trabalhadores é ainda agravada com a ofensiva patronal para aumentar o tempo de trabalho (gratuito), através da intenção em eliminar dias de férias, feriados e dias de descanso; pretensão em diminuir o pagamento do trabalho extraordinário e redução do valor/hora de trabalho, em desregulamentar os horários de trabalho e introduzir o banco de horas para fomentar o agravamento do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais. Esta ofensiva patronal tem sido incentivada pelo Governo que para além de já ter estendido muitas destas malfeitorias aos trabalhadores da Administração Pública, quer levar mais longe esta ofensiva laboral, nomeadamente com a proposta de lei (n.º 81/XII) para alterar e agravar as condições de trabalho neste sector.

Portugal enfrenta, assim, a mais grave crise económica e social verificada depois da Revolução de Abril. O momento que hoje estamos a viver e as perspectivas que o Governo do PSD/CDS aponta para o futuro imediato, têm consequências trágicas para o país e dramáticas para a vida dos portugueses: desemprego brutal; profunda e destruidora recessão económica; empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida das classes e camadas populares; aumento das injustiças e desigualdades; alastramento das situações de exclusão social, uma cada vez maior dependência do país face ao capital estrangeiro.

Estamos perante uma situação de brutal retrocesso do país em todos os domínios sendo o resultado acumulado de anos de política de direita ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e de um programa de agressão que tudo agravou, estabelecido entre aqueles que governaram o país nos últimos 35 anos e a troica estrangeira do FMI/BCE/UE.

É preciso acabar com esta política e com este Governo, antes que este Governo e esta política acabem com o país.

Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN apela aos trabalhadores, a todos os portugueses e portuguesas que, independentemente das suas opções sindicais ou políticas, se unam e promovam um grande levantamento de indignação geral contra este Governo e a política de direita que está a comprometer o futuro dos jovens, agrava a vida dos idosos, aumenta a exploração dos trabalhadores, destrói a coesão social e arruína a vida das famílias, arrasa os pilares fundamentais do Estado Democrático.

Para dar expressão a este apelo, o Conselho Nacional convoca uma Grande Jornada de Luta Nacional – Todos a Lisboa, Todos ao Terreiro do Paço, no dia 29 de Setembro, às 15:00 horas: Contra o roubo dos salários e das pensões; Contra a ruína das famílias e a destruição do país!

O Conselho Nacional saúda os trabalhadores em luta, salienta a importância de prosseguir as lutas em curso, reforçando a unidade e o campo da acção convergentes nos locais de trabalho. Nesse sentido, reitera a máxima atenção e empenho na preparação, mobilização e concretização das iniciativas e acções já definidas: 

Assegurar uma grande participação no Encontro Nacional sobre Acção Reivindicativa e Defesa da Contratação Colectiva, a realizar no dia 15 de Setembro. No actual contexto político e social, esta iniciativa constitui um momento decisivo para um forte arranque no plano de participação activa dos membros das estruturas sindicais e da mobilização dos activistas e trabalhadores para travar com êxito as duras batalhas que temos de prosseguir nos locais de trabalho e no plano da articulação com a luta mais geral para por termo a este Governo e à política de direita;

Concretizar o Dia Nacional de Luta, convocado para 1 de Outubro, data do 42.º Aniversário da CGTP-IN, como uma grandiosa acção descentralizada de iniciativas e lutas reivindicativas nos locais de trabalho, em articulação com iniciativas para o reforço da sindicalização e da organização sindical de base e dando expressão de rua ao objectivo: Acabar com a Política de Direita. Pelos Salários, Emprego e Direitos;

Exortar os desempregados e outras camadas da população a participarem na Grande Marcha Contra o Desemprego – Trabalho com Direitos, Portugal com Futuro, de 5 a 13 de Outubro.

ACABAR COM ESTA POLÍTICA E COM ESTE GOVERNO

ANTES QUE ESTE GOVERNO E ESTA POLÍTICA ACABEM COM O PAÍS!