30 novembro 2016

II CONGRESSO EUROPEU DE DIREITO DO TRABALHO

Vai decorrer a 02 e 03 de Dezembro de 2016 na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa o II Congresso Europeu de Direito do Trabalho. Os interessados podem inscrever-se até dia 01 de Dezembro.

17 novembro 2016

Debate sobre a Concertação Social: entre interesses e visões estratégicas

A partir da leitura das atas da Comissão Permanente da Concertação Social, exercício nunca antes feito em Portugal, o Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas, intitulado “A atividade da CPCS de 2009 e 2015: ecos das políticas europeias”,aborda aquele período e conclui que o peso da agenda governamental naquele órgão institucional, opção inscrita desde a sua criação, transmutou-se numa supremacia dos assuntos e das agendas determinadas pelas instâncias comunitárias, em desvalorização de uma discussão mais específica de temas prementes para uma estratégia nacional, muitos vezes reclamada pelas confederações.

É a partir deste mote que o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/ Observatório sobre Crises e Alternativas desafiou dois dos principais intervenientes nesse diálogo, António Saraiva (presidente da CIP) e Arménio Carlos (secretário-geral da CGTP), a refletir sobre as principais tendências da Concertação Social em Portugal e sobre o contributo que este corpo institucional do diálogo social poderá dar para o desenvolvimento do país.

23 de Novembro de 2016, 16:30 horas, Casa do Alentejo
(Rua das Portas de Santo Antão, 58 | Lisboa)


Programa

Breve apresentação do Caderno A actividade da CPCS de 2009 e 2015: ecos das políticas europeias, por Manuel Carvalho da Silva (Coordenador do CES/Lisboa).

Mesa Redonda com:

António Saraiva (Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal)

Arménio Carlos (Secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) 

Moderador: António Casimiro Ferreira (Professor da FEUC/Investigador do CES)

24 outubro 2016

Sessão de encerramento do XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

A Sessão de encerramento do XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, presidida pelo Presidente da Mesa do Congresso, Fernando Jorge Fernandes, contou com a presença de vários convidados com quem a Corrente se relaciona, tanto ao nível político como ao nível sindical.

Antes das intervenções a Corrente entregou à Secretária-Geral Adjunta do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, um conjunto de inscrições no PS, que reforçam o Partido mas que também reforçam a CSS da CGTP-IN.

Aqui fica a lista das saudações ou intervenções que ocorreram na sessão de encerramento:

Fernando Gomes
Agradecimentos e boas vindas

Saudações

Francisco Alves
Corrente Sindical do Bloco de Esquerda da CGTP-IN

João Torres
Secretário-Geral da Juventude Socialista


Intervenções Finais

Reinhard Naumann
Director da Fundação Friedrich Ebert em Lisboa

Carlos Silva
Secretário-Geral da Tendência Sindical Socialista do PS

Wanda Guimarães
Secretária Nacional do PS para o Trabalho

Carlos Trindade
Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Ana Catarina Mendes
Secretária-Geral Adjunta do Partido Socialista

XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (2.ª Sessão)

A 2.ª sessão do Congresso, que decorreu domingo pela manhã, continuou o debate em torno da resolução sobre a situação politico-sindical e as posições e orientações da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Muitos foram os temas abordados, desde o relacionamento da Corrente com a CGTP-IN e o Partido Socialista até às questões da resolução dos problemas concretos dos trabalhadores, a necessidade de acompanhamento permanente dos locais de trabalho.

Quanto à organização da Corrente foram apontados os objectivos para o futuro, nomeadamente, na organização da Corrente ao nível dos Sindicatos e Regiões. 

Fernando Gomes anunciou a criação em breve dos núcleos de Braga e Porto e a respectiva eleição dos secretariados.

XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (1.ª Sessão)

Decorreu em Lisboa a 22 e 23 de Outubro o XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Com o lema:
POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO, DEMOCRÁTICO E DE ESQUERDA
 NUMA EUROPA SOLIDÁRIA 

Por um Sindicalismo Autónomo, Democrático e Reivindicativo


A mesa do Congresso foi presidida por Fernando Jorge Fernandes e constituída por membros dos órgãos da CSS da CGTP-IN e convidados da organização, nomeadamente, Presidentes de Sindicatos com quem a Corrente se relaciona e membros do Conselho Nacional da CGTP-IN que ainda não fazem parte dos órgãos. 

A abertura do Congresso esteve a cargo do Secretário-Geral, Carlos Trindade, que saudou os presentes. 

Após a abertura foi apresentado pelo Fernando Gomes o regulamento de funcionamento do Congresso que após discussão foi aprovado por unanimidade. 

Carlos Trindade apresentou de seguida a resolução sobre a análise da situação politico-sindical e as posições e orientações da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, findo a qual, se iniciou o debate.

 

23 outubro 2016

Conferência, Por uma Europa com trabalho decente e justiça social

A Fundação Friedrich Ebert, o Instituto Ruben Rolo e a Fundação Res Publica organizaram durante a manhã de hoje uma Conferência Internacional subordinada ao tema "Por uma Europa com trabalho decente e justiça social".

A abertura esteve a cargo de Reinhard Naumann, Director da Fundação Friedrich Ebert em Lisboa; Paulo Pedroso, representante da Res Publica e Carlos Trindade na qualidade de Presidente do Instituto Ruben Rolo.

A conferência contou com o oradores, José António Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista.

Não podendo estar presente, enviou uma mensagem vídeo, Reiner Hoffmann, Presidente da Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB).

O debate foi moderado por Fátima Carvalho, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro.

O encerramento da conferência esteve a cargo de Fernando Gomes em representação do Instituto Ruben Rolo.

22 outubro 2016

Conferência Internacional, Por uma Europa Dinâmica e Solidária

Decorreu hoje em Lisboa a Conferência Internacional "Por uma Europa Dinâmica e Solidária" que teve como oradores Margarida Marques, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Gero Maas da Fundação Friedrich Ebert em Madrid e Claude Emmanuel Triomphe, ASTREES, Paris.

A abertura esteve a cargo do Director da Fundação Friedrich Ebert em Lisboa, Reinhard Naumann e Carlos Trindade do Instituto Ruben Rolo.

O debate foi conduzido por Brígida Vasquez Batista, Vice-Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e membro do Conselho Nacional da CGTP-IN e dos órgãos da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

O encerramento coube a Fernando Gomes do Instituto Ruben Rolo.

19 outubro 2016

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, Por uma Europa com Trabalho decente e Justiça Social

Lisboa, 23 de Outubro de 2016
Hotel VIP Zurique (Sala Apollo), Rua Ivone Silva 18 (Metro Entrecampos/Campo Pequeno)

Programa
09h15 Boas vindas
Carlos Trindade (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)
Paulo Pedroso (Fundação Res Publica, Lisboa)
Reinhard Naumann (Fundação Friedrich Ebert, Lisboa)

09h30 Por uma Europa com Trabalho Decente e Justiça Social
José António Vieira da Silva (Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Lisboa)

10h00 Politicas laborais e sociais progressistas
Reiner Hoffmann (DGB, Berlim)* mensagem por vídeo
Isabel Moreira (Assembleia da República, Lisboa)

Moderação: Maria Fátima Carvalho (Sind. Traba. Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro)

11h00 Debate

11h30 Conclusões e encerramento
Fernando Gomes (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)


A entrada é livre
Inscrições: Fundação Friedrich Ebert, Tel. 21 357 33 75, Fax 21 357 34 22, e-mail: info@feslisbon.org 
Os oradores
José António Vieira da Silva é Professor Convidado do Instituto Universitário de Lisboa (IUL-ISCTE). Desempemhou várias funções governamentais entre 1999 e 2002 e entre 2005 e 2011 e é desde 2015 Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Reiner Hoffmann é desde 2014 Presidente da Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB). De 1994 até 2003 dirigiu o Instituto Sindical Europeu e a seguir foi Secretário-Geral adjunto da Coinfederação Europeia de Sindicatos (2003-2009). Em 2014 foi eleito Presidente da DGB.

Isabel Moreira é jurista e desde 2011 Deputada à Assembleia da República. Faz parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites e da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação.

18 outubro 2016

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, Por uma Europa Dinâmica e Solidária

Lisboa, 22 de Outubro de 2016

Hotel VIP Zurique (Sala Apollo), Rua Ivone Silva 18 (Metro Entrecampos/Campo Pequeno)

Programa
14h30 Boas vindas
Carlos Trindade (Instituto Ruben Rolo, Lisboa) 
NN (Fundação Res Publica, Lisboa) 
Reinhard Naumann (Fundação Friedrich Ebert, Lisboa) 

14h45 Por uma Europa dinâmica e solidária 
Margarida Marques (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Lisboa) 

15h15 Perspectivas cruzadas sobre o futuro europeu
Gero Maas (Fundação Friedrich Ebert, Madrid) 
Claude Emmanuel Triomphe (ASTREES, Paris) 

Moderação: Brígida Vasquez Batista (Sindicato Professores Grande Lisboa)

16h15 Debate

17h00 Conclusões e encerramento
Fernando Gomes (Instituto Ruben Rolo, Lisboa) 

Haverá tradução simultânea (inglês-português).

A entrada é livre. Inscrições: Fundação Friedrich Ebert, Tel. 21 357 33 75, Fax 21 357 34 22, e-mail: info@feslisbon.org 

Os oradores

Margarida Marques é Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Tem uma licenciatura em Matemática – Estatística e é mestre em Ciências da Educação - Educação e Desenvolvimento. Foi Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal (2005/2011) e Vice-Presidente do ISCTE/IUL (2012-2015). Foi fundadora da Juventude Socialista e sua secretária-geral (1981-1984).

Gero Maas é actualmente Representante da Fundação Friedrich Ebert em Espanha. Antes dirigiu o serviço de International Policy Analysis da mesma Fundação e posteriormente a sua Representação nos países nórdicos, com sede em Estocolmo.

Claude-Emmanuel Triomphe é quadro do Ministério do Trabalho Francês e um dos fundadores da Associação ASTREES (Association Travail Emploi, Europe, Société), um dos mais importantes laboratórios de investigação e intervenção no mundo do trabalho em França.

16 outubro 2016

INSCRIÇÃO NA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN...

És sócio de um Sindicato da CGTP-IN e militante do Partido Socialista?

Inscreve-te como militante da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

És sócio de um Sindicato da CGTP-IN mas não és militante do Partido Socialista?

Inscreve-te como simpatizante da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Para mais informações:
correntesindicalsocialista.cgtp@gmail.com

06 outubro 2016

Nota do Partido Socialista sobre a indicação de António Guterres para Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)

Aqui deixamos a nota do PS sobre a aclamação pelo Conselho de Segurança da ONU de António Guterres para Secretário-Geral a que a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN se associa.
O Partido Socialista saúda vivamente António Guterres pela sua indicação, por aclamação do Conselho de Segurança, para ser o novo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, expressando o júbilo e a grande emoção dos socialistas portugueses por este momento histórico e tão marcante para todos nós.

Esta eleição de António Guterres corresponde, além do mais, ao mais participado, transparente e democrático processo de sempre na escolha do secretário-geral da ONU, o que só acentua as suas extraordinárias qualidades pessoais e políticas para o desempenho do cargo, largamente demonstradas ao longo de todo este processo, ultrapassando todas as fases com brilhantismo que o consolidaram como a personalidade mais indicada para o desempenho de tão importante função.

A sua escolha, que mereceu a aclamação dos 15 membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, abre assim uma nova era de esperança e confiança numa instituição essencial na prossecução do ideal da Paz e do desenvolvimento da Humanidade.

Neste momento é devida, também, uma palavra ao Presidente da República, ao Governo – em particular ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros - e à diplomacia de Portugal, cujo trabalho foi da maior importância para a obtenção de um resultado que tanto prestigia o nosso país. Palavra que se estende a todos os partidos políticos e a todos os outros setores do nosso país que souberam unir-se em torno de uma candidatura abrangente e verdadeiramente nacional. 

Este resultado volta a demonstrar a capacidade de Portugal e dos portugueses quando se unem em torno de uma causa comum.

O Partido Socialista reafirma o profundo orgulho que sempre sentiu no seu militante nº 127 e antigo secretário-geral, que tem uma longa e profícua história política que faz parte do património político e histórico do PS. António Guterres está ligado a momentos absolutamente marcantes da história do nosso Partido e de Portugal, bastando recordar o seu papel crucial, como primeiro-ministro, na batalha diplomática internacional que levou à independência da República Democrática de Timor Leste.

A confirmação de António Guterres como secretário-geral da ONU é motivo de profunda satisfação para todos os portugueses, regozijo obviamente compartilhado pelo Partido Socialista.

O PS formula votos dos maiores sucessos a António Guterres no desempenho das funções que, certamente, depois da confirmação em breve da sua eleição pela Assembleia Geral das Nações Unidas, iniciará no dia 1 de Janeiro de 2017.

Lisboa, 6 Outubro 2016

03 outubro 2016

Associação Fórum Manifesto organiza o seu Fórum de Outono, Uma esquerda para tempos de incerteza

Associação Fórum Manifesto | Fórum de Outono | 7 e 8 de Outubro em Lisboa
Pousada da Juventude do Parque das Nações

Na sequência das iniciativas anuais que vem desenvolvendo, a Fórum Manifesto organiza este ano o Fórum de Outono “Uma Esquerda Para Tempos de Incerteza”. Este Fórum constitui um espaço de formação, consciencialização, debate e mobilização e centra-se nos desafios que se colocam às esquerdas num período marcado por grandes incertezas: Europa e Democracia, as transformações político-partidárias na Europa, o refluxo das esquerdas na América Latina, a expansão das lógicas mercantis na provisão de serviços públicos, os problemas do sistema financeiro, e o ponto de situação da geringonça.

01 outubro 2016

Austeridade é Desvalorização do Trabalho, das políticas de emprego e proteção do trabalho à negociação

Fundação Calouste Gulbenkian
04 de Outubro, pelas 14:00 Horas - Auditório 3

Pré-apresentação do 3º Relatório do Observatório Sobre Crises e Alternativas

O 3º Relatório do Observatório Sobre Crises e Alternativas, cujas linhas gerais se submetem a discussão neste seminário, trata da evolução das políticas de emprego (entendidas no sentido lato) em Portugal, entre 2008 e 2015. Este período ficou marcado por um “ajustamento estrutural”, baseado na austeridade e na desvalorização interna, em consequência do qual as políticas públicas de emprego e as instituições que enquadram as relações de trabalho (nomeadamente a negociação coletiva, o direito do trabalho e os mecanismos de proteção do trabalho) sofreram uma reconfiguração regressiva, desfavorável à maioria dos trabalhadores assalariados.

O Relatório caracteriza estas transformações, muitas delas impulsionadas a partir de instituições supranacionais como a OCDE e a União Europeia, identifica os seus efeitos, - nomeadamente, aumento do desemprego e das precariedades, e alteração regressiva da distribuição do rendimento-, assim como vias para a reposição dos direitos sociais inscritos na Constituição, num quadro que se quer de recuperação e revitalização da economia, de criação e de melhoria da qualidade do emprego.

10 setembro 2016

Observatório sobre Crises e Alternativas lança novo estudo

O novo número dos Cadernos do Observatório, intitulado “O desmantelamento do regime da negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas”, da autoria de Maria da Paz Campos Lima, é o mote para este debate.
O quadro legal da negociação coletiva pode favorecer ou limitar a negociação setorial e a sua articulação com a negociação de empresa; favorecer ou limitar a cobertura das convenções coletivas, incluindo ou excluindo trabalhadores; fortalecer ou enfraquecer os atores envolvidos e uns mais do que outros; e promover ou debilitar substancialmente a qualidade dos acordos alcançados no plano da proteção e direitos dos trabalhadores. Se dúvidas houvesse, a experiência nos últimos anos dissipou-as. A alteração do quadro legal pode não ser condição suficiente. Mas é necessária e indispensável.
Diversos trabalhos comparativos sobre a evolução da negociação coletiva na UE, a partir das alterações do seu regime, classificam o caso português como “um caso de forte erosão”. O estudo “O desmantelamento do regime da negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas” demonstra que durante a aplicação do Memorando de Entendimento e a governação PSD-CDS a ideia geral, no que respeita à negociação coletiva em Portugal, foi a de conseguir uma redução rápida e forçada da massa salarial das empresas, através da desarticulação dos limites impostos pelas convenções coletivas, visando contornar o obstáculo legal da redução nominal de salários. O congelamento do salário mínimo funcionou como travão ao aumento dos mínimos salariais setoriais.
O debate sobre as mudanças ocorridas e as que urgem agora diz respeito às organizações sindicais e patronais, aos trabalhadores e empresas, mas também a toda a sociedade, porque tem implicações na justiça social, na igualdade e na qualidade da democracia.
O nível de desequilíbrio atingido justifica a necessidade de desenhar alternativas, em linha com três princípios fundamentais: o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; o princípio da extensão das convenções coletivas estritamente baseado no interesse público e na inclusividade, e não na representatividade patronal ou sindical; e o princípio de que uma convenção só termina quando é substituída por outra, isto é, por acordo entre as partes signatárias.
Como direito fundamental, o direito de negociação coletiva é um bem público e assim sendo, interpela o poder político a ponderar nas soluções, a ouvir opiniões e finalmente a decidir. Hoje, mais do que nunca, o Estado e a legislação laboral têm um papel decisivo para corrigir o desequilíbrio profundo nas relações laborais provocado por anos de austeridade neoliberal.

Programa
Apresentação do estudo
Maria da Paz Campos Lima, socióloga, investigadora do DINÂMIA’CET, ISCTE-IUL

Comentários
Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego
Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, advogado e jurisconsulto

Moderação
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas/CES

Mais informações e contactos
CES Lisboa | ceslx@ces.uc.pt | 216 012 848

06 setembro 2016

Entrevista a Joseph Stiglitz, Nobel da Economia, Antena 1

O Nobel da Economia, Joseph Stiglitz aconselha Portugal a sair do euro – certo ou errado?

O debate está aberto mas o importante é o crescimento económico e o progresso social.


O Nobel da Economia, Joseph Stiglitz, aconselha Portugal a sair do euro. Em entrevista à Antena 1, o economista norte-americano diz que não há condições políticas na Europa para se fazerem as reformas necessárias. Por isso, Stiglitz diz que é melhor Portugal preparar um "divórcio amigável" da moeda única porque o "crescimento futuro de Portugal está em risco".

"Este caminho provoca danos irreversíveis", garante o prémio Nobel da Economia e tornam "inevitável" uma reestruturação da dívida". 

A saída do Euro libertaria Portugal da austeridade e das regras "ortodoxas" da zona euro. Depois de sair do Euro Portugal "terá uma oportunidade de ter um novo começo". Uma "alternativa que dá pelo menos a perspetiva de se voltar ao crescimento". 

No novo livro critica o processo de construção do euro, bem como a arquitetura da moeda única. Que problemas são esses?

Um dos meus principais argumentos é que o euro foi criado de início com problemas. A estrutura do euro é o problema. Sim, tivemos problemas de escolhas políticas, mas nem mesmo os melhores políticos poderiam fazer o euro funcionar sem mudar algumas das regras básicas do euro, regulamentos e instituições. Por exemplo, uma das regras básicas é que os países não podem ter défices superiores a 3% do PIB. Mas quando tens recessões económicas precisas de estimular a economia e isso exige, por vezes, ter défices superiores a 3% do PIB. Por isso, para o Euro funcionar, no sentido de uma moeda única permitir a um leque de diferentes países atingirem todos o pleno emprego e crescimento económico, então teríamos de romper essas regras básicas, mudá-las.

As instituições políticas da zona euro também não estão a ajudar?

Correto. Quando criaram uma moeda única eliminaram dois dos mais importantes mecanismos de ajustamento: taxa de juro e de câmbio. Não os compensaram com nada, com nenhuma instituição que permitisse fazer esse ajustamento quando, por exemplo, a taxa de câmbio estivesse desajustada. De facto fizeram ainda pior porque confiaram apenas na poliítica orçamental, limitada, e disseram que o BCE, uma instituição central, teria de se fixar na inflação e não no emprego e no crescimento económico. Não criaram, por exemplo, mecanismos para encorajar os países excedentários a estimularem a economia de forma a crescerem mais rápido, não criaram uma garantia de depósitos comum para que os países mais fracos enfrentassem as dificuldades bancárias, mas eles próprios tiveram de salvar os bancos em vez de termos uma responsabilidade comum da zona euro. O resultado é que sobrecarregaram os países mais fracos. O resultado é que apesar de reconhecerem a necessidade absoluta de convergência entre países, criaram uma estrutura económica que leva à divergência, os países ricos cresceram mais do que os mais pobres. Leva também a maior desigualdade entre e dentro dos países. 

Já enumerou algumas sugestões para a zona euro. Quanto tempo temos para a salvar?

A forma como olho para isso é que a Europa está a correr demasiados riscos. É a política perto do precipício, saltando de uma crise para outra. No último minuto faz o mínimo necessário para sair dessa crise. A dificuldade desta política do precipício é que há a probabilidade de caírem do precipício. Quanto mais tempo mantiverem esta politica maior é a probabilidade de uma crise severamente séria. Não conseguimos dizer quando vai acontecer a próxima crise, nos próximos seis meses, três anos, seis anos, mas quanto mais tempo demorar a Europa a acordar para os problemas, maior é a probabilidade de uma crise muito séria. 

Os líderes europeus têm esperança na atuação do BCE e no programa de compra de ativos (quantative easing). É a solução para os problemas europeus? 

É muito claro que o BCE não vai conseguir resolver estes problemas sozinho. Há um grande consenso entre economistas de que a política monetária tem poderes limitados. Tem alguns poderes, mas são limitados. São melhores para a contrair uma economia quando há procura em excesso do que a estimulá-la quando há falta de procura. Mesmo a forma como o BCE opera pode contribuir para a divergência e desigualdade. 

Porquê?

Há dois aspetos que podem estar a contribuir para a divergência e para o crescimento da desigualdade: as baixas taxas de juro em si têm o efeito de aumentar os preços dos ativos de risco e de prejudicar os que dependem de juros de ativos seguros como as obrigações do tesouro. Então, quem detém ativos seguros? Os mais velhos. E quem detém os ativos mais arriscados? Os mais ricos que podem suportar o risco. Por isso os mais beneficiados têm sido os 1% mais ricos, os 0,1% mais ricos. As pessoas que sofrem são os reformados. Em termos de divergência entre países, o programa de compras define que só pode comprar bons ativos. Ou seja, países fracos como a Grécia estão sempre perto de serem excluídos destes programas. No caso da Alemanha tem havido dúvidas sobre a falta de títulos de dívida para comprar, então decidiram comprar dívida de empresas. Então, o que acontece é que as empresas alemãs vão beneficiar com as compras do BCE, mas as de Portugal não vão ter esse benefício. Resumindo: as empresas alemãs vão beneficiar, as portuguesas não. 

No livro faz inúmeras sugestões de reformas para a zona euro, cerca de 20 mudanças estruturais. Mas se os líderes europeus ainda não se libertaram da ortodoxia neoliberal, como classifica no livro, até agora, porque acredita que o irão fazer daqui para a frente? 

(Pausa) Para ser honesto, não estou muito otimista. Queria sublinhar no livro que as reformas necessárias para fazer o Euro funcionar não são grandes reformas do ponto de visto económico. Os EUA têm uma moeda única para 50 estados diferentes que funciona. As reformas que proponho são muito menores do que as instituições económicas e grau de federalismo que existem nos EUA. São propostas modestas. Podem ser facilmente implementadas. Mas acho, de facto, que não existe vontade política, como referiu. O euro foi um projeto político mas a vontade politica para criar instituições políticas para fazer o euro funcionar não estavam la. E depois fizeram um erro de julgamento sobre o processo de reformas. Disseram: vamos começar o euro sem essas instituições e o momentum do euro levará à criação dessas instituições e isso levará a maior solidariedade e a uma dinâmica positiva. Mas não tiveram em conta que sem essas instituições o euro traria estagnação à Europa, traria desilusão com o projeto europeu e a política tornar-se-ia cada vez mais feia e difícil. E é exatamente nesse ponto que nos encontrámos. Por isso, não acho que será fácil estas reformas serem implementadas a nível politico. Se acreditar, como eu, que continuar neste pântano, a meio caminho, não é viável e se acha que as reformas necessárias estão politicamente fora de questão, então temos de começar a pensar noutras formas de avançar. 

Então Portugal deve ter um plano para sair do euro? 

Sim, acho que a Europa como um todo devia começar a pensar num divórcio amigável com alguns países, pensar em formas para lidarem com a saída. Não será um processo imune a dificuldades, mas temos de reconhecer que o atual sistema é extraordinariamente prejudicial. Portugal sabe isso, claro, foi uma década perdida e no caso da Grécia estamos a falar de um quarto de século perdido, no mínimo. Os custos foram enormes. Emigração. Tenho amigos em Portugal que viram os filhos irem para a Austrália, Canadá, EUA e estão infelizes porque não veem os filhos. O que isto faz às famílias, à economia... Significa que o crescimento futuro de Portugal está em risco, não estamos apenas a falar de hoje, mas também de amanhã e no longo prazo. Por isso, as escolhas não são agradáveis, mas se reconhecermos o custo de continuar neste pântano, o risco de uma saída de Portugal do euro pode ser mais baixo do que ficar. 

Esta é uma das questões centrais, fazer esse balanço. Quando vemos o panorama político e vemos que a ortodoxia alemã impera, que quase todos os dias os jornais populares alemães nos chamam, aos Povos do Sul, preguiçosos e irresponsáveis, vemos que é quase impossível mudar a estrutura europeia. Sendo assim, o que é mais prejudicial: ficar na zona euro ou sair? 

Acho que é cada vez mais claro que ficar é mais custoso ficar do que sair. A ideia de ficar tem sido defendida com base na esperança de que haverá uma posição mais suave na Alemanha, que as políticas de austeridade prescritas pelos alemães vão funcionar, mesmo que a teoria económica e até o FMI mostrem claramente que a austeridade nunca irá funcionar! Mas o que acontece é o oposto do que os visionários criadores do euro esperaram: esperaram que o euro levaria a prosperidade, logo a solidariedade política. Mas o que está realmente a acontecer é que o euro levou a estagnação, a uma falta de solidariedade e discriminações. Nunca vi o tipo de divisão que vemos hoje. A caricatura é que os europeus do sul são preguiçosos, mesmo que vá contra os factos. A OCDE mostra claramente que os gregos trabalham mais horas do que os alemães. Mas a Alemanha recusa-se a reconhecer isso. A Alemanha continua a acreditar que o principal problema foi o descontrolo orçamental, quando a Espanha e a Irlanda tiveram excedentes orçamentais antes da crise. Não podem acusá-los de descontrolo orçamental como causa dos problemas. Porque continuam a falhar no diagnóstico, então continuam a falhar na prescrição. 

Os países que agora estão ou estiveram em crise, entre os quais Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, podiam ter evitado a crise se tivessem os orçamentos equilibrados? 

Não! Temos de perceber que o euro foi criado num momento particular do tempo, em que uma ideologia económica era predominante, uma ideologia que agora sabemos que está errada e que muitos de nós já sabíamos que estava errada antes. A ideologia era que se os governos fizessem as coisas bem - manter os défices em baixo e manter a inflação baixa - o setor privado trataria disto. Teríamos estabilidade económica, crescimento económico, eficiência económica. Se o euro tivesse começado sete anos depois, depois da crise asiática, veriam que esses países tinham orçamentos excedentários e baixa inflação. Não tinham qualquer problema do lado público, foi totalmente um problema do setor privado. E se o euro tivesse criado um bocado depois, após a crise de 2008, vemos agora que os mercados privados não são eficientes, nem estáveis. O que precisamos é de estrita e forte regulação por parte dos Governos. A única falha dos Governos foi não regular o suficiente. Por isso, a ironia disto tudo é que enquanto as economias no resto do Mundo, e cidadãos do resto do Mundo, começaram a perceber esta visão, começaram a perceber os limites do mercado, que estas são as fontes dos problemas - até o FMI, que foi o bastião da austeridade reconhece agora que a austeridade leva à contração, que as políticas contraccionistas são contraccionistas. O FMI recomenda fortemente políticas de crescimento em vez de austeridade. Por isso, a Alemanha é praticamente única no Mundo inteiro e, apesar disso, porque tem um papel determinante no Euro impõe as políticas que estão a falhar. Não é porque a Grécia, Portugal e Espanha não fizeram o que lhes disseram que estão em dificuldades, mas estão assim porque fizeram o que lhes disseram para fazer. As políticas de austeridade têm exatamente os efeitos previsíveis de estagnação e queda económica. 

E continuam a ter. Devo assumir pelas suas respostas que será muito difícil aos países em crise, incluindo Portugal, saírem desta situação só por atingirem as metas europeias: défice de 3%, por exemplo. É economicamente saudável perseguir estes objetivos? É que em Portugal está praticamente toda a gente atrás destas metas.

Não. A meta de 3% de défice não vai restaurar a saúde económica de Portugal, Grécia, Espanha nos próximos tempos. O problema fundamental quando tens uma taxa de câmbio fixa é que a taxa real fica desalinhada. Há duas formas de corrigir a taxa real de câmbio: uma é a Alemanha aumentar os seus preços relativamente a Portugal, Grécia, Espanha. A outra é estes países baixarem os seus preços, mas sabemos que a deflação é muito custosa. É um processo lento e com enormes efeitos colaterais. O Japão teve enormes problemas de deflação nas últimas duas décadas e continua com problemas de crescimento. A perspetiva de desvalorização interna, como se chama, de deflação restaurar a saúde do país é frouxa. Se acontecer acontecerá muito devagar. A razão é muito simples: a crise foi criada, em parte, por elevada alavancagem na dívida comparada com o PIB. Mas estes países devem em euros: se baixarmos os salários e preços o que fazes é que aumentas a alavancagem. 

Mas se Portugal sair do euro pode transformar-se essa dívida na nova moeda, como já foi feito noutros países?

Quando sair da zona euro terá a difícil tarefa de redenominar a dívida e de terá a oportunidade de ter um novo começo. Teremos empresas que irão à falência, mas já estão a falir hoje em dia, em toda a Europa. Mas uma vez que se sai tem-se a possibilidade de criar um procedimento de falências que reflete a nova realidade, que permite reestruturações expeditas para as empresas que vão à falência, só por causa da mudança das alterações financeiras. Eu não quero fazer de conta que será fácil, mas o caminho atual não é fácil, o futuro é demasiadamente frouxo. A alternativa dá pelo menos a perspetiva de se voltar ao crescimento. A Argentina é um exemplo, todos os países são diferentes. Não quero dizer que é igual, mas a Argentina é um caso claro: tinha a taxa de câmbio presa ao dólar. Quando acabou com essa ligação criou, no fundo, uma nova moeda, teve de redenominar a sua dívida. O resultado é que começou a crescer. O desemprego caiu depressa, o crescimento foi o segundo maior do mundo, 8% entre 2001, a altura da crise, até à crise financeira mundial, em 2008. Claro que o início foi turbulento, mas depois ultrapassaram mesmo a riqueza que tinham antes e tiveram um período de prosperidade sem procedentes. 

A saída do euro é uma decisão difícil, mas antes também devem ser feitas escolhas complicadas. Portugal deve desafiar a União Europeia para mudar e conseguir avançar? 

Acho que só há duas formas para avançar: ou Portugal convence a União Europeia e a zona Euro de que tem de ser reformar, que o estado atual não resulta. As reformas têm de ser feitas rapidamente. Algumas pessoas na Alemanha dizem: 'Nós vamos ter uma união bancária e um mecanismo de depósitos comum, mas não para já, não tão cedo'. Temos de compreender que o dano que está a ser feito a estes países enquanto o capital sai e fragiliza o sistema financeiro e que força os negócios pequenos a irem à falência, esse dano não será desfeito rapidamente. Não se desfazem falências depois delas acontecerem. Por isso, este caminho é um que provoca danos irreversíveis nos próximos tempos. 

Queria que fosse mais claro nesta resposta: Portugal deve confrontar a União Europeia? 

Sim, acho que Portugal e os outros países em crise têm de dizer à União Europeia que tal como está não dá. Não podemos continuar a sofrer sob um conjunto de políticas que não vão funcionar. A evidência económica de que não vai funcionar é esmagadora. Têm de deixar claro que a Europa tem de decidir se faz as reformas ou haverá uma dinâmica crítica num país, ou em vários em conjuntos, de separação. Esse processo vai criar, por si, um custo elevado para a Alemanha. Por isso, a Alemanha tem interesse nestas reformas. Os benefícios da Alemanha têm sido em parte a custo dos países do Sul europeu. 

Portugal está agora a discutir o próximo Orçamento do Estado. O novo governo de centro-esquerda está a apostar na dinamização da procura interna. Uma das medidas na calha é um novo aumento do salário mínimo, que esteve congelado e foi aumentado por este Executivo para 530 euros, que está a preparar um novo aumento. É uma boa medida? 

Em geral, acho que para a maioria dos países subir o salário mínimo é uma boa medida. De certeza que é uma boa medida nos EUA, onde eu a estudei, é uma boa medida na Alemanha. Não posso falar em particular de Portugal sem olhar para os números, se seria ou não apropriado, mas nos países que eu estudei a medida é claro que há um espaço claro para o aumento do salario mínimo sem ter um efeito adverso. Os dados dos EUA mostram que subir o salario mínimo estimula a economia. Isto porque aumenta salários de pessoas que o gastam todo e aumentam a procura agregada. 

Outro problema é o crescimento da dívida, que não pára de crescer desde a crise financeira. Uma reestruturação pode ser inevitável, se ficar no euro? 

A experiência grega é bem demonstrativa. A dívida era de 110% mas por causa das políticas da troika, falhadas, o PIB caiu e a receita fiscal ficou sempre abaixo das previsões da troika, porque o PIB caiu. O resultado é que hoje, mesmo depois da reestruturação que foi pouco profunda, a dívida está a caminho dos 200% do PIB. Por outro lado, os EUA depois da II Guerra Mundial tinham uma dívida de 130%, o Reino Unido de 200%. A dívida cresceu não por causa do investimento no país, mas porque precisaram de combater a guerra. Mas fizemos o oposto da politica alemã. O oposto: tivemos uma política de crescimento, investimentos nas pessoas, nas infraestruturas, na tecnologia, crescemos a economia e o resultado é que o PIB cresceu e por isso, a relação dívida / PIB desceu, desceu, desceu. 

Por isso se estas políticas de austeridade se mantiverem na Europa, a reestruturação da dívida em Portugal é inevitável? 

Se mantiveram estas políticas a reestruturação da divida é inevitável. Vemos muito claramente que o FMI disse que a dívida grega tinha de ser reestruturada e os alemães esconderam a cabeça debaixo da areia e disseram 'não aceitamos uma reestruturação da dívida'. O resultado é que a Grécia não conseguirá pagar a dívida. 

E se sair do euro pode?

Quando sair do euro podem, como parte do processo, reestruturar a divida, e ficam livre dos condicionamentos que os impediram de crescer. É uma transição dura, mas depois a economia terá condições para crescer. O problema é que para países como a Grécia e Portugal as restrições provocam recessão sem fim e no caso da Grécia depressão sem fim. O último programa adotado em 2015 na Grécia era suposto ser a cura para os problemas da Grécia, mas o PIB continuou a cair porque a austeridade continuou a ser aplicada. 

Estamos a chegar ao fim, entramos na fase de respostas rápidas, 10 segundos por tema. Dilma Rousseff foi afastada da presidência brasileira, está preocupado?

Sim, estou preocupado. As acusações foram sobre incompetência, mas incompetência não é uma razão para impeachment, são uma razão para não reeleger uma pessoa como líder. 

Eleições nos Estados Unidos: Bernie, Hillary ou Trump? 
Bem, agora as eleições são em torno de dois candidatos (sorrisos). Essa resposta é uma das mais fáceis, claramente Hillary é uma das candidatas mais qualificadas que o país alguma vez teve em termos de preparação. Trump é um dos piores candidatos que o país teve, felizmente a maioria dos americanos está a perceber isso. 

Corbyn será capaz de mudar a esquerda europeia?

Infelizmente o Corbyn está a enfrentar um desafio interno, tem muito apoio das bases. O curioso é que o partido no parlamento parece estar contra as bases. É uma situação muito peculiar, em parte devido ao legado de influência de Blair, quando as políticas conservadoras entraram no partido trabalhista. Há uma insatisfação particular por causa da forma desonesta como entrou na guerra. Por isso, temos principalmente os jovens a criticar os blairistas, mas o legado ainda está numa parte do partido parlamentar. 

Se tivesse de dar uma nota à troika, de 0 a 10 qual seria? 

Zero é o mais baixo? Talvez menos 1. É difícil imaginar que poderia ser pior. 

Sobre as agências de rating, Portugal ainda está preso por uma agência de rating, a DBRS. Tantos anos depois da crise financeira, porque é que ainda lhes damos ouvidos? 

Acho que a influência das agências de rating reflete as profundas ineficiências dos mercados financeiros e da sua irracionalidade. Lembremo-nos que as agências de rating deram a nota máxima aos produtos que levaram ao colapso do sistema financeiro norte-americano. Estiveram envolvidas em fraudes, deceção. Então, porque devemos prestar atenção a estas agências de rating com o histórico tão pobre e com uma honestidade tao questionável é um mistério para mim. O facto de os mercados financeiros ainda lhes prestarem atenção diz mais deles próprios do que qualquer outra coisa. 

Última questão, sobre a banca. Os bancos portugueses estão a enfrentar muitas dificuldades, incluindo o banco público. O que deve ser feito para melhorar a banca? E aproveito para lhe perguntar se concorda com o movimento de consolidação do setor impulsionado pelo BCE?

A melhor coisa a ser feita no médio prazo para ajudar a banca é colocar a economia a crescer. Quando temos as economias em recessão os bancos não vão ficar bem porque as pessoas não vão conseguir pagar as dívidas. Por isso, a melhor política para a banca é ajudar a economia. A estratégia de consolidação da banca vai levar a um setor menos competitivo e dinâmico, taxas de juro mais altas e a um sistema financeiro menos capaz de responder às necessidades da sociedade. Acho essa estratégia muito questionável.