Por António Marçal
Vivemos um tempo em que, sob o pretexto da modernização e da competitividade, vão sendo apresentadas propostas que, em muitos casos, representam um recuo civilizacional. Medidas como o alargamento dos contratos a termo, a fragilização da reintegração em caso de despedimento ilícito ou a reintrodução de mecanismos como o banco de horas individual não são neutras. Elas alteram profundamente o equilíbrio das relações laborais, deslocando-o ainda mais em favor do empregador e enfraquecendo a posição do trabalhador.
Este tipo de propostas não surge isoladamente. Insere-se numa tendência mais ampla de desvalorização do trabalho, onde este volta a ser tratado como um custo a reduzir e não como um fator central de dignidade, coesão social e desenvolvimento económico. Ora, esta lógica não é nova - já foi tentada no passado e os seus resultados são conhecidos: precariedade, desigualdade e estagnação.
Perante isto, a resposta não pode ser fragmentada. Não pode ser dispersa. E, sobretudo, não pode ser dividida.
A unidade sindical não é um luxo nem uma opção estratégica entre outras - é uma condição de eficácia. Quando os trabalhadores estão divididos, quando as centrais sindicais seguem caminhos paralelos sem pontos de convergência, o resultado é previsível: perde-se força negocial, dilui-se a capacidade de pressão e abre-se espaço para que decisões estruturais sejam tomadas sem o necessário contraponto social.
Os próprios factos recentes mostram, no entanto, que essa unidade é possível. A rejeição de propostas consideradas inaceitáveis por diferentes sensibilidades sindicais demonstra que, quando está em causa o essencial, é possível convergir. Essa convergência não significa uniformização, nem nega o pluralismo - antes o reforça, porque assenta na capacidade de encontrar denominadores comuns em defesa dos interesses dos trabalhadores.
Mas a unidade sindical que hoje se exige tem de ir mais longe.
Durante demasiado tempo, persistiu uma clivagem - por vezes silenciosa, outras vezes explícita - entre trabalhadores do setor público e do setor privado. Como se os seus interesses fossem estruturalmente distintos. Como se as suas lutas não fossem, no fundo, a mesma luta.
Nada poderia estar mais longe da realidade.
A precarização no privado acaba, inevitavelmente, por pressionar o público. A desvalorização das carreiras públicas abre caminho à ideia de que o Estado deve funcionar segundo lógicas de mercado. O recurso crescente ao outsourcing, tanto na administração pública como em setores essenciais como a saúde ou a educação, é um exemplo claro dessa convergência negativa. E, como bem se sabe, isso tem consequências diretas na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Por isso, a convergência entre trabalhadores do público e do privado não é apenas desejável - é indispensável.
Essa convergência exige uma visão mais ampla do movimento sindical. Um sindicalismo que não se feche sobre si próprio, que não se limite à defesa corporativa de grupos específicos, mas que assuma uma dimensão transversal, capaz de mobilizar trabalhadores independentemente do vínculo, da função ou do setor.
E exige também coragem política.
Coragem para recusar soluções fáceis que, sob a aparência de flexibilidade, escondem formas de exploração mais sofisticadas. Coragem para afirmar que o crescimento económico não pode assentar na compressão de direitos. Coragem para dizer, com clareza, que há linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas - como, aliás, algumas estruturas sindicais já o fizeram ao identificar matérias estruturais como inegociáveis.
Mas há ainda um outro ponto que importa sublinhar: a unidade não se decreta. Constrói-se.
Constrói-se no diálogo entre centrais sindicais, no respeito pelo pluralismo, na capacidade de reconhecer diferenças sem transformar essas diferenças em obstáculos intransponíveis. Constrói-se também na proximidade aos trabalhadores, na escuta ativa das suas preocupações reais, e na capacidade de transformar essas preocupações em propostas concretas e mobilizadoras.
E constrói-se, sobretudo, na ação.
Porque, no fim do dia, a força do movimento sindical mede-se pela sua capacidade de influenciar decisões e de produzir resultados concretos. Direitos conquistados, salários valorizados, condições de trabalho dignas - é isso que está em causa.
Se falharmos na construção dessa unidade, o risco é claro: assistiremos, de forma gradual mas consistente, à erosão de direitos que julgávamos adquiridos. Um retrocesso silencioso, mas profundamente real.
Se conseguirmos construí-la, pelo contrário, abrimos a porta a um caminho diferente: um caminho de progresso, de justiça social e de valorização do trabalho.
E essa é, no fundo, a escolha que está hoje em cima da mesa.
Acção Socialista:
https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1919#/1919/convergencia-sindical-condicao-para-defender-os-direitos-dos-trabalhadores
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