12 novembro 2022
Solidariedade para com a CGIL, Itália
Intervenção de Porfírio Silva, Secretariado Nacional do PS
Sérgio Monte, Secretário Nacional Para o Trabalho do PS na sessão de abe...
UGT Espanha faz oferta à CSS da CGTP-IN na abertura do XVIII Congresso
Intervenção de Jesús Gallego, Secretário Relações Internacionais da UGT ...
Fernando Gomes na abertura do XVIII Congresso
10 novembro 2022
Cartaz do XVIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN
Cartaz do XVIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN que decorrerá dias 12 e 13 de Novembro de 2022 no INATEL da Foz do Arelho.
08 novembro 2022
José Pinheiro apela à participação no XVIII Congresso
07 novembro 2022
Carlos Trindade apela à participação no XVIII Congresso da CSS da CGTP-IN
28 outubro 2022
CSS da CGTP-IN marca presença em conferência da UGT
A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN fez-se representar na Conferência sobre segurança social, comemorativa do 44.º aniversário da UGT, com uma delegação composta por Fernando Gomes, Secretário-Geral e Vivalda Silva do Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN.
Esta conferência realizou-se em Coimbra com a presença de Mário Mourão (Secretário-Geral da UGT); Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho) e, entre outros, Paulo Pedroso que apresentou um estudo sobre a sustentabilidade da segurança social.
25 outubro 2022
O orçamento de Estado para 2023 e a CGTP-INTERSINDICAL
A
proposta de orçamento de Estado para 2023 caracteriza-se pela excessiva
preocupação do Governo com o défice e a dívida pública. Segundo as estimativas
do documento, o défice deverá atingir 0,9% do PIB no próximo ano, embora o
Fundo Monetário Internacional (FMI) preveja que este deverá fixar-se em 1,4% do
PIB. O Governo aposta também numa redução acelerada da dívida pública: de
125,8% do PIB, em 2021, para 115,8% do PIB, em 2022, e 110,8% do PIB, em 2023.
Estas perspetivas justificam-se, em parte, pelo agravamento das despesas em
juros que poderão gerar uma dívida insustentável, mas não podem servir de
justificação para a timidez governamental relativa às medidas destinadas a repor
o poder de compra da população mais desfavorecida perante uma inflação que, graças
à invasão criminosa da Ucrânia pela horda de bárbaros da Rússia de Putin, não
para de crescer.
Uma
das limitações do OE para 2023 é a proposta de aumento salarial para a Função
Pública, muito inferior tanto à taxa de inflação prevista para 2022 (7,8%,
segundo o BdP), como para a de 2023 (4%, segundo as previsões governamentais):
acréscimo de 52,11€ para vencimentos até 2600 euros brutos mensais (valor
superior ao rendimento coletável, em que é deduzido o valor descontado para a
Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações) e apenas 2% para salários
superiores a 2 600 € mensais, o que é manifestamente muito insuficiente. O
Governo adota a perspetiva de que o aumento da procura deve ser restringido,
quando a origem da inflação está na insuficiência da oferta, em consequência do
enorme aumento dos preços dos alimentos e da energia provocado pela guerra de
Putin contra o povo ucraniano. No entanto, tal não significa que o aumento das
remunerações deva ser superior à taxa de inflação, mesmo tendo em conta que os
trabalhadores da Função Pública tenham perdido, na última década, um
considerável poder de compra. Assim, o aumento de 10% nos salários propostos
pela CGTP apenas contribuirá para desencadear uma espiral inflacionista do lado
da procura que se juntará assim à proveniente da oferta numa bela tabela de
dupla entrada. Para Isabel Camarinha, secretária-geral da maior confederação
sindical do país, tal não constitui, porém, um problema, pois “para os que
dizem que é muito, que vem aí uma espiral inflacionista, afirmamos que a dita
espiral inflacionista já cá está” (DN, 16. 10. 2022). Em suma, poder-se-á
dizer, corroborando Isabel Camarinha, “perdido por um, perdido por cem…”.
Outros
dos aspetos criticáveis do OE para 2023 é a proposta de aumento das pensões: 4,43%
para pensões até 957,4 € € e 3,53% para as outras. Embora o pagamento de meia
pensão em 2022 restabeleça, para 2023, o seu valor segundo a taxa de inflação
de 8% prevista para o ano em curso, o seu aumento deverá acompanhar, pelo
menos, a taxa de inflação de 2024, sob pena do empobrecimento considerável dos pensionistas.
A justificação do Governo para esta timidez é que a partir de 2030 a Segurança
Social registará saldos negativos. No entanto, se tivermos em conta o Fundo de
Estabilização Financeira da Segurança Social (FFSS), criado para contrastar os previsíveis
défices futuros do sistema, aquela terá uma reserva de 34.332 milhões de euros
em 2060, um valor equivalente a 112,8% da despesa anual com pensões, segundo as
previsões governamentais (Fonte: Público, 11. 10. 2022). No entanto, tal
não poderá significar que estaremos perante uma situação muito favorável que justifica
um aumento de pensões muito mais significativo. Alguns foram induzidos em erro
por estas previsões que calculam este saldo na base de uma taxa de rendibilidade
anual do FFSS de 4%, quando há cinco meses e em setembro este não atingia
sequer 2%. A extrapolação não tem grande fiabilidade, já que aquele valor resulta
de uma situação circunstancial proveniente de um aumento considerável dos juros
que, a médio e longo prazo, não é credível que se mantenha (atualmente, este
fundo detém 12.000 milhões de títulos de dívida pública nacional). É de relevar
que, para além do FFSS ser, na realidade, um fundo de ‘instabilização’
financeira gerado pela manifesta ausência de reformas no financiamento do
sistema, a atual modalidade de descontos é insustentável a médio e longo prazo.
No entanto, dizer, como Isabel Camarinha, que “os pensionistas estão a ter o
maior ataque político às suas pensões que se poderia imaginar” (Público,
20. 10. 2022), não passa de uma prestidigitação ideológica, pois esquece
deliberadamente que quem cortou pensões na Função Pública não foi o atual
Governo do PS, mas o Governo do PSD/PP de Passos Coelho e Portas nos tempos da
troika de má memória.
Outro
aspeto que importa sublinhar na proposta de UE para 2022 relaciona-se com as
tabelas do IRS. Destacam-se duas medidas: a redução da taxa de média de todos
escalões, como consequência da redução taxa marginal do segundo escalão de 23%
para 21%, e a atualização dos escalões em 5,1%, abaixo da taxa de inflação para
2022 que atinge cerca de 8%. Concordamos com a primeira medida, mas discordamos
da segunda. Na prática, o contribuinte acabará por pagar, em termos reais, um
IRS maior na proporção da diferença entre os valores das duas taxas. Outro aspeto a sublinhar é que aumentos
superiores à taxa de inflação, como o de 10 % proposto pela CGTP, terão o efeito
perverso de colocar os contribuintes que estão próximos do limite superior de
cada escalão do IRS no escalão imediatamente superior, aumentando o imposto a
pagar: por exemplo, de acordo com este aumento, um contribuinte com um
rendimento coletável anual de 20 000 €, situado no terceiro escalão com
uma taxa média de 21,61%, auferiria 22 000 €, o que o colocaria no 4º
escalão cuja taxa média é 24,48%.
Tudo aponta para que a CGTP ande, infelizmente, muito distraída na sua obsessão ideológica, que partilha com a direita e a extrema-direita em ascensão, de considerar o governo de maioria absoluta do PS como o principal alvo a abater. Em suma, é a tese de proveniência leninista que considera a política como uma guerra e o adversário político, com particular destaque para os ‘sociais-democratas’, herdeiros do ‘renegado Kautsky’, como o inimigo. Não dizia Marx, num dos seus piores momentos, que “a arma da crítica não pode substituir a crítica das armas”?
10 outubro 2022
AGENDA...
15 agosto 2022
Nota de pesar pelo falecimento de Almerindo Rego
09 julho 2022
Sindicatos da CGTP-IN condenam invasão da Ucrânia pela Rússia e solidarizam-se com os trabalhadores Ucranianos
Conferência de Imprensa
Sindicatos da CGTP-IN condenam invasão da Ucrânia pela Rússia e solidarizam-se com os trabalhadores Ucranianos
Dia 08 de Julho de 2022 (Sexta-feira), 17 Horas
Hotel VIP
Zurique (Metro Entrecampos)
Rua Ivone Silva 18, 1050-124 Lisboa
DECLARAÇÃO POLITICO-SINDICAL DE OITO SINDICATOS DA CGTP-IN
SOBRE A INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA:
A PAZ NECESSÁRIA É POSSÍVEL - DESDE QUE SE RESPEITE O DIREITO INTERNACIONAL!
Já passaram quatro meses desde que o Mundo foi surpreendido pela invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de Fevereiro!
A Ucrânia é um Estado independente; a Rússia é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.
O direito internacional tem regras e as Nações Unidas, é a organização internacional vocacionada para dirimir conflitos entre Estados - uma invasão militar de um país independente, não se integra nas regras internacionais e fere profundamente toda a arquitetura institucional da ONU!
Recordamos que estes princípios somente foram adquiridos após a II Guerra Mundial na sequência da derrota do nazismo-fascismo, o que então representou (e que continua a representar) um enorme progresso civilizacional.
Acresce que uma ação tão brutal de um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU representa um ataque direto ao cerne do direito internacional e à própria ONU, o que poderá colocar em causa o próprio edifício das Nações Unidas.
É neste quadro, que os oito sindicatos abaixo-assinados, após quatro meses de intensos combates na Ucrânia, decidem que é chegada a hora de, publicamente, afirmarem a sua posição sobre este processo pois o seu silêncio poderia ser entendido como conivente com posicionamentos errados ou complacentes com a invasão russa.
Assim, os
oito sindicatos abaixo-assinados declaram:
1.
Que
a invasão da Ucrânia pela Rússia foi uma ação militar contra um país
Independente e Soberano, que viola a sua integridade territorial, ataca o
próprio direito internacional e a Carta das Nações Unidas;
2.
Que
esta acção da Rússia só pode ser caracterizado como uma ação imperialista, em
que um Estado mais forte invade outro, mais fraco, para fazer valer os seus
interesses, matando inocentes, destruindo infraestruturas, desfazendo sonhos e
esmagando os interesses do Povo e dos trabalhadores desse Estado – é o que, concretamente,
está a suceder na Ucrânia;
3.
Que,
como ação imperialista que é, a invasão da Ucrânia tem que ser combatida, em
nome da Paz e da sua Independência e Liberdade - cujo Povo luta para as
alcançar;
4.
Que
a posição de princípios dos sindicatos subscritores sobre esta matéria é clara:
todas as ações imperialistas, independentemente do Estado que as realize, são
condenáveis e combatidas sem tibiezas e a solidariedade com o Estado e o Povo
agredido assumida com clareza – este é o fundamento político desta posição
sindical;
5.
Que
esta posição se sustenta no próprio princípio inscrito na Carta das Nações
Unidas, de integridade territorial de Estados Independentes e Soberanos e que
os conflitos entre Estados são dirimidos no âmbito diplomático e sob a égide
das Nações Unidas;
6.
Que
nenhuma organização, em particular, as sindicais, pode omitir este princípio
basilar das relações internacionais entre Estados. Qualquer organização que não
condene esta ação militar da Rússia, branqueia, desculpabiliza e dá cobertura a
uma acção impossível de aceitar - a invasão de um Estado Independente e
Soberano por outro Estado;
7.
Que,
politicamente, um conjunto de situações conhecidas na Ucrânia ferem os
princípios da Liberdade e da Democracia e que devem ser consideradas atentamente
mas que jamais podem ser utilizadas como justificativas ou desculpabilizadoras
da agressão militar da Rússia à Ucrânia – porém, estas situações têm que ser
solucionadas devidamente para que se efetive o Estado de Direito e os Direitos
Humanos e se garanta todos os interesses de todas as partes em presença e se caminhe
efectivamente no sentido da PAZ;
8.
Que
é necessária PAZ na Ucrânia e que a PAZ é possível – por razões humanitárias, devem
ser desenvolvidos todos os esforços para acabar com a morte de inocentes; para
que existam condições dignas de vida e de trabalho para o Povo e os
trabalhadores; para que se comece imediatamente a reconstrução das
infraestruturas da Ucrânia, destruídas pela invasão russa; pelo necessário
respeito do direito internacional;
9. Que é necessária PAZ na Ucrânia, que é possível, desde que se convoque as Nações Unidas para que, sob a sua égide e no respeito pelo direito internacional, se encontrem os mecanismos e as soluções que respeitem e integrem os interesses de todas as partes, em especial, do Povo e dos trabalhadores ucranianos – sendo este um dos principais objetivos dos sindicatos subscritores!
Acresce ainda que a guerra tem, entre outras, duas consequências de importância estrutural a nível mundial: o previsível agravamento da crise climática e o aumento dos orçamentos militares.
As profundas e necessárias medidas a nível mundial no combate à descarbonização (entre outras, no estilo de vida, do consumo, da energia e da produção industrial) vão sofrer um significativo atraso ou serão mesmo anuladas. O já aprovado aumento desmesurado dos orçamentos militares, vai aumentar os deficits orçamentais. Este facto terá efeito directo não somente no referido atraso ou na anulação das medidas de descarbonização como, muito possivelmente, na redução do financiamento do Estado Social.
Estas são
grandes questões societais que tocam directamente com os interesses da Classe Trabalhadora
a nível mundial e a que esta jamais se pode alhear!!!
Por fim, os sindicatos subscritores desta Declaração politico-sindical afirmam que ela é coerente com todas as posições que já foram tomados pelo movimento sindical europeu e internacional, a OIT e muitas outras organizações internacionais.
Assim, os oito sindicatos subscritores acompanham as inúmeras manifestações de solidariedade tomadas, seja na Europa, com destaque para a CES, Confederação Europeia de Sindicatos, seja a nível mundial, através da CSI, Confederação Sindical Internacional, integrando-os na grande corrente mundial de Solidariedade Sindical Internacional para com o Povo e os trabalhadores ucranianos contra a invasão russa e na procura de soluções para a PAZ.
Esta Declaração politico-sindical segue também em linha com todo o passado de mais de cinquenta anos de luta da CGTP-IN pela Paz e de Solidariedade com os trabalhadores de todo o Mundo.
Lisboa, 08-07-2022
Os sindicatos subscritores:
· Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
· Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
· Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)
· Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta
· Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
· Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins
· Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins
· Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)
25 fevereiro 2022
Contra a guerra, pela Paz, contra a invasão da Ucrânia
A Ucrânia foi invadida pela Rússia:
É
inacreditável e inaceitável – exige-se a retirada da Rússia !!!
Solidariedade
total com os trabalhadores e o povo ucraniano!
Contra
a guerra, pela Paz!
A
Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, perante a invasão da Ucrânia pela
Rússia, uma acção imperialista inaceitável, afirma que se impõe a exigência da
retirada das tropas russas da Ucrânia!
A
Corrente associa-se ao movimento sindical europeu e internacional na expressão da
sua total Solidariedade quanto à situação que se vive na Ucrânia, com
consequências terríveis para o povo, que quer trabalhar e viver em Paz.
A
Corrente defende que a actual situação se deve resolver no quadro das Nações
Unidas (ONU), recorrendo ao multilateralismo como forma de resolver o conflito
que existe entre a Rússia e a Ucrânia.
Tal
como referiu o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, a decisão da
Presidência russa de reconhecer as duas regiões separatistas é inconsistente
com a Carta da ONU e uma violação da integridade territorial.
A
Corrente recorda que António Guterres pediu ainda uma solução pacífica do
conflito no leste da Ucrânia, de acordo com os Acordos de Minsk, conforme
endossado pelo Conselho de Segurança da ONU na resolução 2202 adoptada em 2015,
posição esta que apoia totalmente.
A
Corrente considera que o facto de a Rússia ter invadido a Ucrânia viola
flagrantemente a Carta da ONU e é uma violação da integridade territorial da
Ucrânia que agudiza todo o conflito. Por esta razão, esta acção inaceitável da Rússia
deve ser condenada frontalmente.
O
Mundo não pode aceitar uma acção agressiva e militarista desta natureza por
parte da Rússia (ou de qualquer outro Estado) contra um Estado Independente,
neste caso, a Ucrânia, pois a Carta da Nações Unidas é o quadro normativo no
qual se devem resolver os conflitos entre Estados.
Assim,
a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, apela ao diálogo entre todas as
partes, sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, mas
considera que se impõe que a Rússia imediatamente recue da sua
ofensiva militar contra um Estado Soberano para que este diálogo seja
consequente e produtivo!
Nesta hora dramática, a Corrente transmite a sua total solidariedade aos trabalhadores ucranianos e às suas organizações sindicais, bem como aos imigrantes ucranianos que vivem e trabalham em Portugal.
CONTRA A GUERRA, PELA PAZ - EXIGE-SE A RETIRADA DA RÚSSIA!
O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2022