O
EXPRESSO de 7-7-2018 publicou um interessante artigo da jornalista Rosa Pedroso
Lima intitulado “Patrões ameaçam despedir CGTP”, sobre a decisão da CGTP-IN em não
assumir a presidência do Centro de Relações Laborais (CRL). Como consequência,
as confederações pretenderiam propor a saída da confederação sindical desta
instituição, refere o artigo, que expõe também as (inacreditáveis) declarações
de João Torres, dirigente da CGTP-IN, sobre o assunto.
Esta
deliberação da CGTP-IN foi tomada contra a nossa opinião. Pior, esta é uma
decisão contrária aos interesses dos trabalhadores e à estratégia confederal
adoptada desde há muitos anos quanto à intervenção nas instituições de
participação, informação e consulta.
Estas
instituições, criadas nas Sociedades Democráticas para permitir a participação
dos sindicatos, são espaços privilegiados de representação de interesses, de
acesso a informações, de auscultação sobre temáticas relevantes e/ou de
negociações de nível superior económico e social, conforme o respectivo
estatuto.
A
sua composição tripartida, com empresários, governo e, consoante os casos,
organizações da Sociedade Civil, fazem destas instituições importantes fóruns de
influência e de visibilidade pública dos sindicatos.
Neste
quadro, a CGTP-IN integra o Conselho Permanente de Concertação Social, o Comité
Económico e Social, o Centro de Relações Laborais, em Portugal, e o Comité
Económico e Social Europeu, em Bruxelas, entre várias outras, cada uma com
atribuições próprias.
A
participação da CGTP-IN nestas instituições (e noutras de igual composição e
semelhante missão, como a Organização Internacional do Trabalho, OIT) tem um
objectivo – defender os interesses de quem trabalha, de acordo com os seus
princípios e valores, o seu quadro de análise e as suas propostas.
Esta
participação é um direito inquestionável – ser feita de “corpo inteiro” é um
dever indiscutível! Ninguém pode impedir a participação da CGTP-IN nestas
instituições - mas também esta não se pode eximir de assumir as
responsabilidades que lhe competem!
Mesmo
no Conselho Permanente de Concertação Social, se constatamos que o histórico da
sua participação é de (quase) ausência de subscrição de Acordos de Concertação,
verificamos, porém, que, ao longo dos anos e em todos os casos, sempre
interveio activamente e apresentou argumentos para não os subscrever, fossem eles
quais fossem - inclusivamente, no caso dos três últimos Acordos de Concertação
sobre os aumentos do Salário Mínimo Nacional, que tão importantes têm sido para
fazer progredir os rendimentos mínimos e médios do Trabalho!
A
deliberação da CGTP-IN (e as declarações de João Torres, que demonstram uma
inaceitável arrogância), prejudicam os interesses de quem trabalha. A melhor
prova é que as confederações patronais as utilizaram imediatamente para tentar
concretizar um seu velho objectivo – afastar a CGTP-IN destas instituições, por
agora do CRL!
A
CGTP-IN tem que assumir, de “corpo inteiro” a responsabilidade da sua
participação no CRL - chegado o momento de assumir a respectiva presidência,
deve-o fazer com todo o respeito aos interesses de quem trabalha e à
instituição em que participa por direito próprio!
O
saudoso Manuel Lopes afirmava: “A CGTP-IN está em todos os locais para defender
os trabalhadores – desde os locais de trabalho até ás instituições. A CGTP-IN
está em todos os locais em que os outros estão mas está também num local onde
mais ninguém está a não ser a CGTP-IN - o do campo do conflito sindical”.
Recusar
o exercício da presidência do CRL expressa exclusivamente uma deriva
esquerdista e inconsequente da maioria dos dirigentes da CGTP-IN – coerentemente,
nós vamos continuar a defendê-lo!
Carlos Trindade
Fernando Gomes
Fernando Jorge
Carlos João Tomás
Vivalda Silva
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| Jornal Expresso, edição de 21 de Julho de 2018 |
