O Comité Económico e Social Europeu (CESE) defende uma Europa mais competitiva sem abdicar do progresso social

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) aprovou uma Resolução com o seu contributo para o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2027, tendo como relatores Marcin Nowacki, Carlos Manuel Trindade, do Grupo dos Trabalhadores, e Corina Andrea Murafa Benga. O documento foi aprovado por 174 votos a favor, cinco contra e seis abstenções.

A Resolução defende o reforço da competitividade e da capacidade de crescimento da União Europeia, mas afirma que as pessoas devem estar no centro da mudança, através do reforço do Modelo Social Europeu, do diálogo social e civil e de transições digital, energética e ecológica justas, assentes nos direitos dos trabalhadores, nas qualificações e na igualdade de oportunidades.

Entre as propostas com maior relevância para o mundo do trabalho encontram-se a promoção de empregos de qualidade, o reforço da negociação colectiva, a protecção dos trabalhadores perante a Inteligência Artificial e a gestão algorítmica, a mobilidade laboral justa, a saúde e segurança no trabalho e o investimento na formação e nas competências.

O CESE defende ainda que os fundos europeus e os contratos públicos contribuam para promover empregos de qualidade, prevendo a exclusão do financiamento das empresas que não cumpram as regras em vigor.

A participação de Carlos Trindade, antigo Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, como um dos relatores desta Resolução assume particular significado, contribuindo para levar a experiência e a perspectiva dos trabalhadores portugueses ao debate europeu.

A mensagem central é clara: uma Europa mais competitiva deve ser também uma Europa de progresso social, empregos de qualidade e direitos dos trabalhadores.

Consultar em:

https://drive.google.com/file/d/1jKCnrvvDTqD_I_yNHhmKoviHYJ_X-GkI/view?usp=sharing

Inteligência Artificial: progresso tecnológico tem de significar progresso social (Ação Socialista n.º 2001 de 10.09.2026)

Por Fernando Gomes

A Inteligência Artificial (IA) está a transformar rapidamente a economia, as empresas e o mundo do trabalho. Não estamos perante uma mudança que possamos travar. Dizem-nos que a inovação tecnológica pode aumentar a produtividade, melhorar processos, eliminar tarefas repetitivas ou perigosas e criar novas actividades e profissões. A questão essencial é outra: como garantir que este progresso tecnológico se transforma também em progresso social?

A resposta não pode ficar exclusivamente nas mãos das empresas ou do mercado. A introdução da Inteligência Artificial nos locais de trabalho tem consequências, entre outros, sobre o emprego, as qualificações, a organização do trabalho, os salários, os ritmos de trabalho e os próprios direitos dos trabalhadores. Por isso, exige regulação, negociação colectiva e diálogo social.

A Espanha acaba de dar um sinal importante. O Governo espanhol anunciou a intenção de promover um Pacto Nacional sobre Inteligência Artificial, envolvendo as confederações sindicais e patronais, procurando integrar a IA no tecido produtivo, reduzir os seus riscos e assegurar uma distribuição justa dos benefícios resultantes do aumento da produtividade.

Em Portugal, o Governo da AD (PSD/CDS), demasiado ocupado a gerir as suas fragilidades éticas e políticas e sem revelar uma visão estratégica para o país, poderia olhar para este exemplo e propor um caminho semelhante.

A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), de composição tripartida, que reúne Governo, confederações patronais e confederações sindicais, é o espaço adequado para negociar um Pacto para a Inteligência Artificial e o Trabalho, capaz de antecipar as transformações que já estão a chegar às empresas e aos serviços públicos.

Um pacto desta natureza deveria partir de um princípio fundamental: nenhum trabalhador pode ser abandonado pelo progresso tecnológico.

Isso significa proteger o emprego sempre que seja possível, mas significa também antecipar as mudanças. Quando determinadas profissões ou tarefas forem transformadas ou substituídas, terão de existir mecanismos efectivos de formação e requalificação profissional que permitam aos trabalhadores adquirir novas competências e transitar para novas funções ou profissões. A formação ao longo da vida não pode continuar a ser apenas uma declaração de intenções. Tem de constituir um verdadeiro direito dos trabalhadores e uma responsabilidade partilhada entre Estado e empresas.

Esta preocupação é particularmente importante para os jovens. São eles que entrarão num mercado de trabalho profundamente marcado pela Inteligência Artificial, mas isso não significa que estejam automaticamente protegidos dos seus efeitos. Pelo contrário, estudos europeus alertam para uma distribuição desigual dos benefícios da transformação tecnológica e identificam precisamente os jovens e os trabalhadores menos qualificados entre os grupos mais expostos aos seus impactos negativos.

Há ainda outra dimensão que não pode ser ignorada: quem controla os algoritmos que começam a controlar partes importantes da nossa vida profissional?

A Inteligência Artificial já pode participar na selecção de candidatos, distribuição de tarefas, avaliação do desempenho, definição de horários, progressão profissional ou mesmo em decisões relacionadas com a manutenção do emprego. Nenhuma destas decisões pode transformar-se numa caixa negra incompreensível para o trabalhador e para os seus representantes.

Os algoritmos devem ser transparentes, auditáveis e sujeitos a supervisão humana. E têm de ser concebidos e utilizados de forma a impedir discriminações, directas ou indirectas, em razão do sexo, idade, origem nacional, racial ou étnica, deficiência, orientação sexual, religião ou qualquer outra condição. A tecnologia não pode reproduzir, esconder ou ampliar preconceitos existentes na sociedade.

Também aqui o movimento sindical terá um papel insubstituível. Os trabalhadores e os seus representantes devem ter direito à informação, consulta e negociação sobre a introdução de sistemas de Inteligência Artificial que afectem o emprego e as condições de trabalho. A negociação colectiva terá de entrar definitivamente na era dos algoritmos.

Mas existe uma condição para que o movimento sindical consiga responder com força a uma transformação desta dimensão: uma ampla convergência sindical.

A Inteligência Artificial não distingue trabalhadores representados pela CGTP-IN, UGT, ou de Sindicatos Independentes, nem trabalhadores não sindicalizados. Os desafios são comuns. Perante uma transformação estrutural do trabalho, o movimento sindical português precisa de encontrar espaços de convergência que lhe permitam defender posições comuns sobre emprego, formação, direitos digitais, utilização de algoritmos e distribuição da riqueza gerada.

Se a Inteligência Artificial permitir produzir mais e melhor, os ganhos de produtividade daí resultantes têm de chegar também a quem trabalha: através da valorização dos salários, das carreiras, da melhoria das condições de trabalho, da formação profissional e, também, da redução do tempo de trabalho.

O progresso tecnológico só será verdadeiramente progresso se melhorar a vida das pessoas.

Um Pacto para a Inteligência Artificial e o Trabalho, negociado em Concertação Social, poderia ser um importante passo nesse sentido. Não para impedir a mudança, mas para a governar democraticamente. Não para proteger o passado, mas para construir um futuro no qual a tecnologia esteja ao serviço das pessoas e o aumento da produtividade seja acompanhado por mais direitos, mais qualificações, melhores salários e maior justiça social.

A Inteligência Artificial vai mudar o trabalho. A questão política e social que temos pela frente é garantir que essa mudança não deixa ninguém para trás.

 Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=2001#/2001/inteligencia-artificial-progresso-tecnologico-tem-de-significar-progresso-social

Partido Socialista: Um novo olhar sobre o mundo do trabalho (Ação Socialista n.º 1991 de 30.07.2026)

Por Fernando Gomes

Como sempre, a economia continua a estar no centro das atenções. Porém, o problema actual é que, nestes tempos de neoliberalismo, se fala em economia sem se falar em trabalho. Não existe uma economia forte sem se dignificar o trabalho e sem se valorizarem os trabalhadores. Nem tão-pouco existe um projecto político credível sem uma relação efectiva e afectiva com o mundo do trabalho.

Portugal enfrenta desafios que marcarão as próximas décadas: a transição digital, em especial a inteligência artificial, e as alterações climáticas. O impacto destes desafios é multifactorial, abrangendo desde a economia, a necessidade de aumentar a produtividade, reforçar a competitividade e investir na I&D e na inovação, até à situação do Trabalho, designadamente a carência de formação e qualificação, as remunerações, as condições de trabalho e, em particular, a contratação colectiva e a segurança e saúde dos trabalhadores, sem jamais esquecer a demografia, nomeadamente o envelhecimento demográfico, a imigração e a criação de condições para fixar os jovens.

Todos estes desafios têm um denominador comum, a montante ou a jusante deste processo transicional: o Trabalho. É nos locais de trabalho que se mede o impacto das políticas públicas, se cria riqueza, se distribui rendimento e se constrói a coesão social.

Ao longo da sua história, o Partido Socialista desempenhou um papel determinante na defesa e consolidação da democracia, na construção do Estado Social, na actualização da legislação laboral (mesmo com algumas soluções por nós contestadas) e na valorização do diálogo social. Esse património constitui uma das suas maiores referências altamente positivas e um dos seus mais importantes factores distintivos.

Mas o país, inserido numa Europa e num Mundo em mudança, alterou-se profundamente. A economia tornou-se mais aberta e competitiva, surgiram novas formas de organização do trabalho, aumentou a precariedade e a fragmentação das relações laborais. Ao mesmo tempo, a generalidade dos trabalhadores continua a enfrentar salários baixos, um custo de vida cada vez mais elevado, enormes dificuldades no acesso à habitação, tempos de espera e sérias limitações no acesso aos cuidados de saúde, problemas persistentes na educação pública, de que as dificuldades verificadas na realização dos exames nacionais são o último exemplo, e carreiras marcadas pela incerteza.

Estes problemas justificam e exigem um novo olhar sobre o mundo do trabalho, tendo presente que a garantia da autonomia e da independência do movimento sindical constitui um dos princípios fundamentais da democracia e deve continuar a ser plenamente respeitada.

O PS, como partido da esquerda, deve reforçar e aprofundar a sua capacidade de compreender o país, mantendo uma proximidade permanente à realidade laboral e social, aos trabalhadores, às suas organizações representativas, ao processo de diálogo social e a todas as novas dimensões inerentes às relações de Trabalho que emergem com a transformação da economia.

Por outro lado, a economia e a realidade empresarial, enquanto contraparte deste processo, devem merecer do PS uma atenção semelhante. O progresso tecnológico e a globalização abrem novas oportunidades para a economia. Contudo, devem sustentar, simultaneamente, um progresso social de igual dimensão. Esta partilha é, e tem de ser, o fundamento democrático do próprio progresso.

Este é o quadro, exigente mas necessário, que urge concretizar; este é o campo privilegiado de intervenção do PS. Se o PS não o realizar, nenhum outro partido o fará, com sérios prejuízos para os trabalhadores e para Portugal.

O PS tem condições para o fazer porque mantém uma ligação ao movimento sindical português através da sua rede de militantes sindicais, disseminados por toda a "malha sindical" existente, tendo, porém, sempre presente que a garantia da autonomia e da independência do movimento sindical constitui um dos princípios fundamentais da democracia e deverá continuar a ser plenamente respeitada.

O reforço desta ligação poderá constituir uma das prioridades estratégicas do Partido Socialista. É no contacto directo com quem trabalha e com os seus representantes sindicais que melhor se compreendem os desafios da negociação colectiva, da valorização dos salários, da formação ao longo da vida, da saúde e segurança no trabalho, da igualdade entre mulheres e homens, da conciliação entre a vida profissional e familiar, da igualdade entre trabalhadores nacionais e imigrantes e das novas formas de prestação de trabalho.

A recente mobilização em defesa dos direitos laborais e no combate ao Pacote Laboral, com o Partido Socialista ao lado dos trabalhadores e das suas organizações representativas, demonstrou que continua a existir uma enorme capacidade de participação cívica quando estão em causa questões que afectam directamente a vida das pessoas. Demonstrou, igualmente, que é possível construir amplas convergências sindicais, sociais e políticas em torno da valorização do trabalho e da justiça social.

Num momento em que muitas democracias enfrentam o crescimento do populismo e da extrema-direita, reforçar a proximidade ao mundo do trabalho é também uma forma de defender e fortalecer a própria democracia. Quando os cidadãos sentem que as suas preocupações são escutadas e encontram expressão nas políticas públicas, aumenta a confiança nas instituições democráticas e reduz-se o espaço para quem procura explorar o descontentamento através da divisão e da demagogia.

Ao longo da sua história, o Partido Socialista soube interpretar os grandes desafios do seu tempo. As transformações que hoje atravessam o trabalho convidam a um novo ciclo de reflexão e de proximidade aos trabalhadores e à Sociedade em geral.

Porque, se o trabalho continua a ser o principal espaço onde se produz riqueza, se afirmam direitos e se constroem projectos de vida, continuará também a ser um dos lugares decisivos para renovar a confiança dos cidadãos na democracia e para afirmar um projecto de progresso, justiça social e desenvolvimento para Portugal.

Este é o espaço natural do Partido Socialista.

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1991#/1991/partido-socialista-um-novo-olhar-sobre-o-mundo-do-trabalho

Em ano de Mundial, é preciso olhar para 2030: O futebol não pode ignorar o Direito Internacional (Ação Socialista n.º 1971 de 02.07.2026)

Por Fernando Gomes

Quando o Campeonato do Mundo de Futebol está a decorrer, com toda a sua força mediática, emoção popular e capacidade de mobilização global, importa recordar que o futebol nunca é indiferente ao mundo que o rodeia. O entusiasmo legítimo pelo jogo não pode fazer esquecer que os grandes eventos desportivos devem respeitar os Direitos Humanos, os direitos dos trabalhadores e o Direito Internacional.

A organização do Campeonato do Mundo de Futebol de 2030 por Portugal, Espanha e Marrocos deve ser motivo de exigência democrática, e não de silêncio cúmplice. Um evento com esta dimensão projecta países, mobiliza recursos públicos, envolve empresas, trabalhadores e milhões de adeptos. Por isso, não pode ser separado do respeito pelos Direitos Humanos, pelo Direito Internacional e pelas resoluções das Nações Unidas.

A candidatura conjunta coloca uma questão incontornável: o Sahara Ocidental continua a ser um território não autónomo, ocupado por Marrocos desde 1975, como aconteceu em Timor, nesse mesmo ano ocupado pela Indonésia. O povo saharaui tem direito à autodeterminação, tal como reconhecem as Nações Unidas. A ocupação marroquina não pode ser normalizada através do desporto, nem a realização do Mundial pode servir para legitimar mapas, investimentos ou narrativas que apaguem o povo saharaui e o seu direito inalienável de decidir livremente o seu futuro.

A solidariedade internacional entre trabalhadores e povos não é uma palavra vazia. É um princípio. O futebol deve aproximar povos, não branquear injustiças. Portugal, país com uma história marcada pelo 25 de Abril e pela defesa da liberdade, tem responsabilidades acrescidas: não devia pactuar com um processo que ignore a legalidade internacional, nem aceitar que interesses económicos e mediáticos se sobreponham aos direitos de um povo.

Defender um Mundial respeitador dos Direitos Humanos significa exigir transparência, respeito pelos trabalhadores envolvidos nas obras e serviços, garantias sociais, liberdade sindical e compromisso claro com as resoluções da ONU sobre o Sahara Ocidental. Significa também recusar que qualquer infraestrutura, promoção ou representação territorial associada ao Mundial seja usada para consolidar a ocupação.

O desporto deve estar ao serviço da paz, da cooperação e da fraternidade entre os povos. Mas não há verdadeira paz sem justiça. E não há justiça quando se silencia o direito à autodeterminação do povo saharaui.

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1971#/1971/em-ano-de-mundial-e-preciso-olhar-para-2030-o-futebol-nao-pode-ignorar-o-direito-internacional

FALECEU ARMANDO LACERDA

UM HOMEM BOM E GENTIL, UM GRANDE SOCIALISTA E UM VERDADEIRO SINDICALISTA

HONRA À SUA MEMÓRIA! 

Armando António da Silva Sousa Bastos de Lacerda, partiu aos 96 anos e deixa a todos aqueles que, com ele, interagiram, a memória de uma vida exemplar como Homem, cidadão, socialista e sindicalista.

Como Homem foi pai de família acarinhado pela esposa, descendentes e restante família; como Cidadão, desde novo sempre se empenhou na luta anti-fascista, tendo apoiado, inclusive, a candidatura do General Humberto Delgado em 1958; como Socialista, filiou-se no PS pouco depois da Revolução do 25 de Abril e, como Sindicalista Socialista da CGTP-IN, foi dirigente durante muito anos do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Publica do Sul, tendo sido coordenador da sua Delegação Distrital de Évora e membro do Conselho Nacional da CGTP-IN entre 1993 e 2004.

Na Corrente Sindical Socialista (CSS) da CGTP-IN, participou activamente em todas as iniciativas e acções que foram realizadas, tendo sido membro do seu Conselho Nacional de Coordenação e assumido a relevante função de Presidente da Mesa do Congresso da Corrente, o que expressa devidamente a sua elevação, disponibilidade, participação e responsabilidade face ao funcionamento colectiva da Corrente.

António Lacerda, como entre os amigos e camaradas era familiarmente referenciado, nasceu em 1930 e deixou-nos a 28 de Junho de 2026.

A CSS da CGTP-IN, à sua família, endereça os seus mais sentidos pêsames e, aos seus Amigos e Camaradas, partilha a dor comum e afirma que a sua vida será sempre referida como um exemplo maior de um sindicalista socialista da CGTP-IN:

HONRA À SUA MEMÓRIA!

29 de Junho de 2026

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

Pela derrota do Pacote Laboral: Em defesa dos trabalhadores, construir convergências sindicais e sociais (Ação Socialista n.º 1961 de 18.06.2026)

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) saúda todos os trabalhadores e trabalhadoras que participaram na Greve Geral de 3 de Junho de 2026 e nas múltiplas acções de luta realizadas em todo o país contra o Pacote Laboral do Governo PSD/CDS, apoiado pelo CHEGA e pela Iniciativa Liberal.

A Greve Geral constituiu um poderoso momento de luta, resistência e afirmação colectiva da Classe Trabalhadora contra um projecto profundamente reaccionário, que procura agravar a exploração, enfraquecer os direitos laborais e atacar conquistas alcançadas com a Revolução de Abril.

Nos locais de trabalho, nas empresas e serviços, no sector privado, na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, milhares de trabalhadores demonstraram que rejeitam mais precariedade, mais desregulação dos horários, mais baixos salários, mais facilitação dos despedimentos e mais fragilização da contratação colectiva.

A crescente rejeição do Pacote Laboral expressou-se nas grandes manifestações realizadas em todo o país, nas mais de 190 mil assinaturas recolhidas no abaixo-assinado da CGTP-IN, nas Greves Gerais de 11 de Dezembro de 2025 e de 3 de Junho de 2026 e em inúmeras acções reivindicativas e de protesto desenvolvidas nos locais de trabalho.

A CSS da CGTP-IN saúda particularmente os milhares de jovens trabalhadores que participaram nesta jornada de luta, muitos deles enfrentando vínculos precários, chantagens patronais e pressões ilegítimas. A sua participação demonstra que existe disponibilidade para lutar e confiança na força da acção colectiva organizada.

Saudamos igualmente todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, bem como todas as estruturas representativas e organizações sindicais que convergiram nesta luta comum contra o Pacote Laboral. A experiência vivida nos locais de trabalho demonstrou, uma vez mais, que a unidade na acção, a solidariedade e a convergência sindical constituem factores decisivos para fortalecer a mobilização dos trabalhadores e aumentar a capacidade de resistência e combate.

A dimensão do ataque contido neste Pacote Laboral exige que sejam convocadas todas as forças disponíveis para alcançar o objectivo central do momento presente: derrotar o Pacote Laboral.

Este é o objectivo central dos trabalhadores e trabalhadoras. Este é o objectivo central de todas as forças sindicais e sociais democráticas e progressistas. Derrotar este Pacote Laboral é travar uma ofensiva de retrocesso social e laboral promovida pela direita revanchista e pela extrema-direita fascizante, que procuram enfraquecer direitos fundamentais e atacar conquistas históricas de Abril.

A CSS da CGTP-IN considera que este objectivo só poderá ser plenamente alcançado através da construção de uma verdadeira convergência sindical e social, envolvendo a CGTP-IN, a UGT, os Sindicatos Independentes, as estruturas representativas dos trabalhadores, os movimentos sociais e as organizações da Sociedade Civil disponíveis para defender os direitos laborais, a dignidade do trabalho e os valores democráticos consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Perante um ataque desta dimensão, todos somos poucos para o combater e vencer. Não há espaço para sectarismos, autossuficiências estéreis, divisões artificiais ou lógicas de isolamento. O que os trabalhadores exigem é unidade na luta, convergência na acção e capacidade para construir respostas comuns em defesa dos salários, da contratação colectiva, da estabilidade no emprego, da liberdade sindical, do direito à greve e dos direitos sociais e laborais conquistados.

A CSS da CGTP-IN sublinha igualmente a coragem demonstrada pelos trabalhadores perante as inúmeras tentativas de intimidação e condicionamento do exercício do direito à greve. Desde a imposição abusiva de serviços mínimos transformados em serviços máximos, às alterações de horários, substituições ilegais de grevistas e múltiplas formas de pressão patronal, foram muitos os mecanismos utilizados para tentar limitar o impacto da luta. Ainda assim, os trabalhadores responderam com firmeza e determinação.

O êxito da Greve Geral reafirmou que os trabalhadores não se resignam e estão preparados para continuar a luta contra o Pacote Laboral e contra uma política ao serviço dos grupos económicos e financeiros.

Os trabalhadores sabem que este Pacote Laboral pretende perpetuar baixos salários, agravar a precariedade, facilitar despedimentos, prolongar horários, enfraquecer a contratação colectiva, atacar direitos de maternidade e paternidade, limitar a liberdade sindical e fragilizar o direito à greve. Trata-se de um profundo retrocesso social, laboral e democrático que deve ser travado — e pode ser derrotado.

A CSS da CGTP-IN considera igualmente grave a tentativa do Governo de acelerar o processo legislativo, procurando antecipar a votação na generalidade antes mesmo da conclusão do período de consulta pública, numa demonstração de arrogância política e desrespeito pelos trabalhadores e pelas suas organizações representativas.

A luta continua e exige persistência, organização e alargamento da convergência sindical e social. É necessário aprofundar o trabalho comum entre sindicatos, estruturas representativas dos trabalhadores, movimentos sociais e organizações democráticas da Sociedade Civil, reforçando a mobilização nos locais de trabalho e promovendo iniciativas convergentes de combate ao Pacote Laboral.

Não aceitamos retrocessos. Defendemos um outro caminho para o país, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, no reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, na defesa da contratação colectiva, no aumento dos salários e das pensões, no combate à precariedade e no respeito pelos valores e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e nas conquistas de Abril.

Neste quadro, a CSS da CGTP-IN considera necessário:

• Intensificar a mobilização e a luta pela derrota do Pacote Laboral, reforçando a acção reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços;
• Desenvolver acções convergentes de trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e organizações democráticas em todo o país;
• Continuar os contactos e esforços de convergência sindical com a UGT e os Sindicatos Independentes, procurando construir iniciativas comuns de combate ao Pacote Laboral;
• Reforçar os contactos e o trabalho conjunto com movimentos sociais e organizações da Sociedade Civil;

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN reafirma, assim, a necessidade de participação na concentração de amanhã, 18 de Junho, às 13h30, em frente à Assembleia da República.

Vamos derrotar o pacote laboral!

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1961#/1961/pela-derrota-do-pacote-laboral-em-defesa-dos-trabalhadores-construir-convergencias-sindicais-e-sociais

Em defesa dos trabalhadores, construir convergências sindicais e sociais

Proposta de Resolução Alternativa:

A proposta de resolução que apresentámos hoje ao Conselho Nacional da CGTP-IN, que está a decorrer, defende o aprofundamento da luta contra o chamado “Pacote Laboral” do Governo PSD/CDS, acusando o executivo de promover um “profundo retrocesso civilizacional e democrático” com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal.

O documento sublinha a necessidade de construir uma “verdadeira convergência sindical e social” entre a CGTP-IN, a UGT, Sindicatos Independentes, Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil para derrotar as alterações à legislação laboral.

Porém, este projecto de RESOLUÇÃO apresentado pelos sindicalistas da CSS foi rejeitado, quer no seu todo, quer nas suas ideias essenciais, pela maioria do Conselho Nacional da CGTP-IN, tendo sido aprovada, por essa mesma maioria, uma outra RESOLUÇÃO, relativamente à qual os sindicalistas da CSS se abstiveram (e que pode ser encontrada no site da CGTP-IN, em https://www.cgtp.pt/cgtp-in/areas-de-accao/accao-reivindicativa/22582-resolucao-aprovada-pelo-conselho-nacional-da-cgtp-in-junho, permitindo, assim, a comparação entre ambas as Resoluções e a compreensão da essência político-sindical que as diferencia).

Conselho Nacional da CGTP-IN

12 de Junho de 2026

A luta continua

Pela derrota do Pacote Laboral

Em defesa dos trabalhadores, construir convergências sindicais e sociais

A Greve Geral realizada no passado dia 3 de Junho constituiu um poderoso momento de luta, resistência e afirmação colectiva dos trabalhadores contra o retrocesso social e laboral que o Governo do PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, procura impor ao país através do seu Pacote Laboral.

Nas empresas, serviços e locais de trabalho, no sector privado, na Administração Pública Central, Regional e Local e no Sector Empresarial do Estado, milhares de trabalhadores demonstraram, com coragem e determinação, que não aceitam mais precariedade, mais exploração, mais desigualdades nem o enfraquecimento dos direitos conquistados com Abril.

A crescente rejeição do Pacote Laboral foi expressa nas grandes manifestações realizadas em todo o país, nas mais de 190 mil assinaturas recolhidas no abaixo-assinado, nas Greves Gerais de 11 de Dezembro de 2025 e de 3 de Junho de 2026, e em inúmeras acções de luta desenvolvidas nos locais de trabalho. Os trabalhadores exigem, agora, a derrota inequívoca deste pacote laboral.

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores que aderiram à Greve Geral e, de forma particular, os milhares de jovens trabalhadores que, enfrentando vínculos precários, chantagens e pressões patronais, participaram pela primeira vez numa grande jornada de luta colectiva, demonstrando confiança na força da acção organizada dos trabalhadores.

Saudamos igualmente os dirigentes, delegados e activistas sindicais da CGTP-IN, bem como todos os trabalhadores, estruturas representativas e organizações sindicais que convergiram nesta luta comum contra o Pacote Laboral. A experiência vivida nos locais de trabalho demonstrou, uma vez mais, que a unidade na acção, a solidariedade e a convergência sindical são factores decisivos para fortalecer a mobilização dos trabalhadores e ampliar a capacidade de resistência e combate.

O Conselho Nacional considera que a dimensão dos ataques contidos no Pacote Laboral exige a convocação de todos os recursos para alcançarmos o objectivo central que temos neste momento - derrotar o Pacote Laboral!

Este é o objectivo central que temos, este é o objectivo central da Classe Trabalhadora, este é o objectivo central de todas as forças sindicais e sociais com princípios democráticos e progressistas! Derrotar o Pacote Laboral é essencial para travar a ofensiva que a Direita revanchista e a Extrema-direita fascizante procuram desenvolver para se vingarem do 25 de Abril e reverterem as suas grandes conquistas sociais, laborais e democráticas!

Este objectivo central dos trabalhadores e trabalhadoras impõe uma estratégia composta por uma resposta ampla, convergente e determinada para derrotar o Pacote Laboral. É possível alcançar este objectivo, mas temos a consciência que este ataque é muito grande e profundo.

Por esta razão, consideramos que todos, mas mesmo todos, são necessários para que este objectivo central seja alcançado.

É neste quadro que defendemos que só será possível derrotar este Pacote Laboral com a construção de uma verdadeira convergência sindical e social, envolvendo a CGTP-IN, a UGT, os Sindicatos Independentes e todas as estruturas representativas dos trabalhadores disponíveis para defender os direitos laborais e a dignidade do trabalho e os variados movimentos sociais e as diversas organizações da Sociedade Civil.

Perante um ataque desta dimensão, todos somos poucos para o combater e vencer - não há espaço para autossuficiências estéreis, sectarismos, divisões artificiais ou lógicas de isolamento. O que os trabalhadores exigem é unidade na luta, convergência na acção e capacidade de construir respostas comuns que coloquem acima das diferenças aquilo que une o movimento sindical: a defesa dos salários, da contratação colectiva, da estabilidade no emprego, do direito à greve, da liberdade sindical e dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e, inclusive, da própria Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Nacional sublinha igualmente e saúda calorosamente a coragem demonstrada pelos trabalhadores perante as inúmeras tentativas de intimidação e condicionamento do exercício do direito à greve. Desde a imposição abusiva de serviços mínimos transformados em serviços máximos, às alterações de horários, substituições ilegais de grevistas e múltiplas formas de pressão patronal, tudo foi utilizado para tentar limitar o impacto da luta. Ainda assim, os trabalhadores responderam com determinação e firmeza.

O êxito da Greve Geral reafirmou que os trabalhadores não se resignam e estão preparados para continuar a luta pela derrota do Pacote Laboral e contra a política da direita que favorece os grupos económicos e financeiros à custa da exploração de quem trabalha.

Os trabalhadores sabem que este Pacote Laboral pretende perpetuar baixos salários, facilitar despedimentos, agravar a precariedade, prolongar horários, enfraquecer a contratação colectiva, atacar direitos de maternidade e paternidade, limitar a liberdade sindical e fragilizar o direito à greve. Trata-se de um profundo retrocesso civilizacional e democrático que deve ser travado – e pode ser derrotado!

O Conselho Nacional considera particularmente grave a tentativa do Governo de acelerar o processo legislativo, procurando antecipar a votação na generalidade antes mesmo da conclusão do período de consulta pública, numa demonstração de arrogância política e de desrespeito pelos trabalhadores e pelas organizações representativas.

O Conselho Nacional reafirma que a luta continua e exige persistência, organização e alargamento da convergência sindical e social. É necessário alargar e aprofundar o trabalho comum entre trabalhadores, sindicatos e estruturas representativas, entre a CGTP-IN e as suas estruturas e os movimentos sociais e as organizações da Sociedade Civil, reforçando a mobilização nos locais de trabalho e promovendo iniciativas sindicais e sociais convergentes de combate ao Pacote Laboral.

Não aceitamos retrocessos. Exigimos um outro caminho para o país, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, no reforço dos serviços públicos e das funções do Estado Social, na defesa da contratação colectiva, na melhoria dos salários e das pensões, no combate à precariedade e no cumprimento dos valores e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e nas conquistas de Abril.

Assim, o Conselho Nacional decide:

- Realizar de imediato uma Concentração no próximo dia 18 de Junho, às 13h30, em frente à Assembleia da República, com uma ampla mobilização, no momento em que estará a ser discutido o Pacote Laboral, reafirmando a sua rejeição e a exigência da sua derrota, expressa de forma inequívoca nas Greves Gerais;

- Continuar a realizar contactos com a UGT para analisar a actual situação e estabelecer um quadro de intervenção e acção para derrotar o Pacote Laboral;

- Reestabelecer e reforçar os contactos habituais com os movimentos sociais e as organizações da Sociedade Civil para dinamizar intervenções e acções contra o Pacote Laboral nas regiões ou áreas de trabalho;

- Desenvolver e intensificar a luta pela derrota do Pacote Laboral, dando continuidade à forte mobilização expressa na Greve Geral e reforçando a  acção reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, pelo aumento dos salários, pelos direitos, pela contratação e pela negociação colectiva, pelas reivindicações constantes nos cadernos reivindicativos, criando condições para avançar na valorização e na conquista de melhores condições de vida e de trabalho;

- O desenvolvimento de acções de trabalhadores nas empresas, locais de trabalho e nas ruas, nos vários sectores e em todo o País, com tomada de posição para a rejeição e derrota do Pacote Laboral e pela defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores;

- Reafirmar, como acção central e prioritária, a luta pelo aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, num valor não inferior a 150€, nos locais de trabalho e nas empresas onde ainda não houve aumentos salariais. E, nos locais de trabalho e empresas cujos aumentos salariais verificados foram insuficientes e não responderam às necessidades e reivindicações dos trabalhadores, avançar com a exigência de aumentos intercalares para fazer face ao brutal aumento do custo de vida;

- Potenciar o trabalho de sindicalização e reforço de organização, integrando no colectivo e na luta reivindicativa organizada todos aqueles que se sindicalizaram durante a mobilização para a Greve Geral e durante a própria Greve, particularmente os jovens trabalhadores;

- Afirmar a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota do pacote laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida, apelando a todos os trabalhadores para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela rejeição do Pacote Laboral.

O Conselho Nacional da CGTP-IN aponta, assim, o caminho de continuação da luta, contra o retrocesso e a exploração, desde logo contra o pacote laboral de assalto aos direitos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral já em vigor, por mais salário, mais direitos e melhores serviços públicos.

A luta continua – Rumo à derrota do Pacote Laboral!

CONTRA O PACOTE LABORAL: UMA ACÇÃO CONVERGENTE NO DIA 18 DE JUNHO

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) saúda todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com coragem e determinação, participaram na Greve Geral de 3 de Junho de 2026 e nas manifestações realizadas em todo o país, afirmando a sua luta contra o retrocesso laboral e em defesa do trabalho com direitos.

A CSS da CGTP-IN considera que o pacote laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS, com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal, representa um grave retrocesso nos direitos dos trabalhadores, atacando a contratação colectiva, agravando a precariedade, facilitando a desregulação dos horários, enfraquecendo a organização sindical e promovendo relações laborais mais desiguais e injustas. Em síntese, mais desigualdade e empobrecimento dos trabalhadores e mais poder e enriquecimento dos patrões.

Ao longo dos últimos meses, temos defendido, nos órgãos dirigentes da CGTP-IN e junto de outras organizações sindicais, que todas as acções de combate a este pacote laboral devem assentar numa ampla convergência sindical. A Greve Geral de 11 de Dezembro de 2025 demonstrou que é possível construir posições comuns e iniciativas convergentes entre organizações de diferentes sensibilidades sindicais, colocando em primeiro lugar a defesa dos trabalhadores e dos seus direitos. E a vida demonstrou que o resultado desta acção convergente foi coroada de êxito.

Perante a discussão do pacote laboral na Assembleia da República marcada para o próximo dia 18 de Junho, entendemos que é necessário intensificar a mobilização e a luta dos trabalhadores em todo o país.

Defendemos, por isso, a mobilização dos trabalhadores e da população em geral, no Continente, Açores e Madeira, de todos os sectores, público e privado, para a realização de uma grande concentração junto à Assembleia da República no dia 18 de Junho, por ocasião do debate e respectiva votação parlamentar.

Este é o momento de reforçar a acção sindical e construir a maior convergência sindical possível contra este retrocesso laboral.

Nesse sentido, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN apela à CGTP-IN e à UGT para que encontrem formas de convergência na resposta sindical a este pacote laboral, abrindo igualmente essa discussão e participação aos Sindicatos Independentes, de forma ampla, democrática e plural. Assim, o justo protesto dos trabalhadores terá maior amplitude e a sua expressão na Sociedade será mais forte – ABAIXO O PACOTE LABORAL!

A história do movimento sindical português demonstra que, quando a classe trabalhadora e as suas organizações convergem na luta em torno de objectivos concretos, aumenta a capacidade de resistência e de derrota das políticas anti-laborais e anti-sociais.

Mais do que nunca, é tempo de convergir forças para derrotar este pacote laboral e defender o emprego com direitos, a contratação colectiva, os salários, os horários e a liberdade sindical – em suma, o TRABALHO DIGNO!

DIA 18 DE JUNHO, UMA ACÇÃO CONVERGENTE CONTRA O PACOTE LABORAL 

Lisboa, 08 de Junho de 2026

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

Defender a carreira docente é defender a Escola Pública (Ação Socialista n.º 1948 de 28.05.2026)

Por José Pinheiro

Vivemos um confronto entre duas visões da sociedade e, inevitavelmente, duas visões da escola. Uma, inspirada por uma lógica neoliberal e tecnocrática, encara a educação sobretudo através dos critérios do mercado, da competitividade e da eficiência administrativa. Outra, assente na tradição da Escola Pública democrática, vê a educação como instrumento de emancipação, igualdade de oportunidades e construção da cidadania.

Este confronto não é abstrato. Ele manifesta-se hoje de forma muito concreta na discussão em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E importa dizê-lo com clareza: o que está em causa não é uma mera reorganização técnica ou burocrática. Está em causa a própria natureza da profissão docente e o modelo de escola que queremos para o futuro.

As propostas que têm vindo a público suscitam preocupações legítimas. A possibilidade de diluir o ECD na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a aplicação de modelos como o SIADAP, a introdução de mecanismos de diferenciação assentes em prémios ou quotas, a fragilização do concurso nacional ou a integração na Tabela Remuneratória Única representam mais do que alterações administrativas: traduzem uma determinada conceção da educação e do papel do professor.

Defender a carreira docente enquanto corpo especial da Administração Pública não é reclamar privilégios. É reconhecer a especificidade de uma profissão que exige responsabilidade pedagógica, conhecimento científico, equilíbrio e compromisso social.

Ao longo dos últimos anos, o discurso dominante sobre a educação foi frequentemente marcado pela ideia da “crise da escola” e pela importação de modelos de gestão inspirados no setor privado. Rankings, exames como instrumento de seleção precoce, competição entre escolas, lógica empresarial na gestão educativa, passaram a ocupar o centro do debate. Como alertaram diversos investigadores das Ciências da Educação, estas orientações tendem a reduzir a educação a uma mercadoria e os alunos a consumidores.

Ora, a escola não é um supermercado educativo. A educação não pode ser encarada como um simples produto sujeito às regras do mercado. Quando isso acontece, agravam-se inevitavelmente as desigualdades sociais e enfraquece-se a coesão coletiva.

É significativo que países frequentemente apontados como exemplos de sucesso educativo, como a Finlândia, tenham seguido precisamente o caminho inverso: valorização social dos professores, confiança nos profissionais, estabilidade das carreiras e forte investimento na Escola Pública. Como afirmou, numa visita a Portugal, um ministro finlandês da Educação, e que já relatei noutro espaço: “os professores têm sido um dos segredos do nosso sucesso”. Entre nós, por vezes parece caminhar-se em sentido contrário.

Também António Nóvoa tem alertado para o facto de o debate educativo ser frequentemente realizado sem os professores. Discute-se a escola e a educação, mas raramente se escutam aqueles que diariamente vivem a realidade das salas de aula. Ora, nenhuma reforma educativa séria pode ser construída contra os professores ou ignorando-os.

O concurso nacional centralizado, baseado na graduação profissional, constitui um dos pilares de transparência e equidade do sistema. A sua substituição por modelos vagos de “procedimento concursal”, sujeitos a entrevistas, avaliações subjetivas ou critérios localizados, abriria espaço à arbitrariedade e ao favorecimento.

Há ainda uma questão decisiva: a Escola Pública necessita de estabilidade. Necessita de professores respeitados, motivados e reconhecidos socialmente. Quando se fragiliza a carreira docente, quando se transforma o professor num simples executor administrativo, enfraquece-se inevitavelmente a qualidade do ensino.

Nos últimos anos tornou-se evidente a dificuldade em atrair jovens para a profissão. Faltam professores em várias regiões e grupos disciplinares. Multiplicam-se sinais de desgaste, desmotivação e envelhecimento do corpo docente. Perante este cenário, seria expectável uma política de valorização efetiva da carreira. Contudo, muitas das propostas - agora apresentadas no processo de revisão do ECD - seguem precisamente no sentido contrário.

A educação nunca é neutra. Traduz sempre uma determinada conceção de sociedade. E aquilo que hoje se decide sobre a carreira docente terá consequências profundas no futuro da Escola Pública e da democracia.

Defender os professores não é uma questão corporativa. É recusar que a educação seja reduzida a critérios de mercado ou a meros instrumentos de gestão tecnocrática. É afirmar que o futuro de um país depende, em grande medida, do respeito que dedica aos seus professores.

Porque, no fim de contas, defender a carreira docente é defender a própria ideia de Escola Pública como bem coletivo, instrumento de igualdade e pilar essencial de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1948#/1948/defender-a-carreira-docente-e-defender-a-escola-publica

Defender o Trabalho Digno, combater a precariedade e valorizar o sindicalismo (Ação Socialista n.º 1938 de 14.05.2026)

Por Fernando Gomes

A defesa dos direitos laborais, da contratação colectiva e da dignidade do trabalho é um eixo fundamental da nossa intervenção sindical e política.

O Partido Socialista não pode aceitar qualquer retrocesso que fragilize os trabalhadores, ataque a contratação colectiva, limite a actividade sindical ou ponha em causa as conquistas alcançadas com a Agenda do Trabalho Digno.

A proposta de pacote laboral “Trabalho XXI” apresentado pelo Governo PSD/CDS com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal representa uma tentativa clara de regressão nas relações laborais. Sob o argumento da “flexibilidade” e da “modernização”, pretende-se reequilibrar o poder nas empresas a favor do patronato, enfraquecendo direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas de acção e luta da classe trabalhadora.

Trata-se de uma opção ideológica coerente com a visão neoliberal da direita e da extrema-direita: salários mais baixos, maior precariedade, menos protecção no trabalho, fragilização da negociação colectiva e desvalorização do papel dos sindicatos.

Ora, o Partido Socialista não pode alinhar, directa ou indirectamente, com esta estratégia. Pelo contrário: deve assumir-se como um garante político da defesa do Trabalho Digno, da valorização dos salários, da contratação colectiva e da liberdade sindical, reforçando a sua ligação ao mundo do trabalho e aos problemas concretos dos trabalhadores.

As conquistas alcançadas nos últimos anos pelos governos do Partido Socialista, nomeadamente no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, constituíram avanços importantes no combate à precariedade, na regulação das plataformas digitais, no reforço dos direitos parentais, na limitação do abuso dos contratos precários e na protecção dos trabalhadores mais vulneráveis.

Mas é necessário ir mais longe, especialmente no combate à precariedade que afecta milhares de jovens trabalhadores. A instabilidade laboral, os vínculos precários, os baixos salários e a ausência de perspectivas de progressão nas carreiras estão a impedir muitos jovens de construírem um projecto de vida em Portugal.

Sem trabalho estável e salários dignos, torna-se impossível aceder ao crédito para compra de habitação, arrendar casa a preços comportáveis, constituir família ou planear o futuro com confiança.

A precariedade não é apenas um problema laboral; é uma verdadeira praga social que empurra muitos jovens qualificados para a emigração e alimenta sentimentos de frustração, insegurança e afastamento em relação à política e às instituições democráticas.

Por isso, o combate à precariedade deve assumir-se como uma grande prioridade sindical e política. Defender vínculos efectivos, salários justos, carreiras valorizadas e horários de trabalho compatíveis com a vida pessoal e familiar é defender o futuro do país.

É precisamente por isso que o ataque actual aos direitos dos trabalhadores assume uma dimensão tão grave: não se trata apenas de alterar normas laborais, mas de fragilizar o equilíbrio das relações de trabalho e enfraquecer os instrumentos colectivos de defesa dos trabalhadores.

Num momento em que a extrema-direita cresce alimentando-se da insegurança social e da degradação das condições de vida, seria um erro alinhar com políticas que visam o enfraquecimento dos direitos laborais, a degradação dos salários e a precarização das relações de trabalho. Quando os trabalhadores sentem que não conseguem melhorar a sua vida apesar de trabalharem todos os dias, cresce o descrédito e o ressentimento social.

A resposta política e sindical deve, por isso, ser clara e determinada:

- defender a revogação da caducidade das convenções colectivas;

- reforçar os direitos sindicais e o livre exercício da actividade sindical nas empresas;

- combater a precariedade, os falsos recibos verdes e o abuso da subcontratação;

- garantir trabalho com direitos para os jovens trabalhadores;

- valorizar os salários e promover uma mais justa repartição da riqueza;

- defender as 35 horas semanais sem perda de remuneração no horizonte de uma legislatura;

- proteger os trabalhadores das novas formas de exploração associadas às plataformas digitais;

- reforçar a ACT e a Justiça do Trabalho;

- aprofundar, e nunca recuar, nas conquistas da Agenda do Trabalho Digno.

Este combate exige sindicatos e confederações sindicais fortes, trabalhadores organizados e diálogo social efectivo. Exige também convergência sindical e capacidade de negociação colectiva, desde os locais de trabalho até à Concertação Social, na defesa de uma sociedade mais justa, assente na valorização do trabalho, na dignidade humana e na coesão social.

Reafirmamos que não pode haver qualquer retrocesso nos direitos conquistados democraticamente nem qualquer enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e das suas organizações representativas.

Defender o Trabalho Digno é defender Abril e os seus valores de liberdade, justiça social e dignidade humana.

Combater a precariedade é defender o futuro das novas gerações, o direito a uma vida estável, à habitação, à constituição de família e à permanência dos jovens em Portugal.

E valorizar um sindicalismo democrático, autónomo e representativo, assente na convergência sindical, é fortalecer a própria democracia e reforçar a capacidade colectiva de defesa e conquista de direitos.

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1938#/1938/defender-o-trabalho-digno-combater-a-precariedade-e-valorizar-o-sindicalismo

Fernando Gomes apela à participação nas comemorações do 1.º de Maio da CGTP-IN em todo o país

Fernando Gomes, Secretário-geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, apelou à participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras nas comemorações do 1.º de Maio promovidas pela CGTP-IN em todo o país, no continente, nos Açores e na Madeira.

O Secretário-geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN alerta ainda para o pacote laboral que o Governo e o patronato procuram impor, considerando que representa um grave retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras.

O 1.º de Maio é um dia de luta, solidariedade e esperança. Um dia para afirmar os valores de Abril e defender uma vida melhor para quem trabalha.

Participa nas comemorações do 1.º de Maio da CGTP-IN

Convergência sindical: condição para uma grande Greve Geral (Acção Socialista n.º 1929 de 30.04.2026)

Por Fernando Gomes

A acção sindical que defendemos assenta em princípios claros: a unidade dos trabalhadores, o respeito pelo pluralismo e a construção de convergências sindicais como condição essencial para alcançar resultados concretos. A história do movimento sindical português demonstra que foi pela convergência entre diferentes correntes e organizações que se conquistaram os maiores avanços sociais e laborais. É essa herança que devemos honrar e projectar no presente e no futuro.

A própria intervenção da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN tem sido inequívoca nesse sentido: a defesa da construção de convergências entre a CGTP-IN, a UGT e Sindicatos Independentes como orientação estratégica para reforçar a capacidade de luta dos trabalhadores.

Mas essa convergência, para ser consequente, tem de estar ao serviço de uma acção sindical eficaz. Hoje, essa acção exige uma resposta firme de combate ao pacote laboral e às políticas que continuam a degradar direitos, bloquear a contratação colectiva e limitar a acção sindical nas empresas. Como temos afirmado, não basta proclamar a luta: é necessário articulá-la com negociação séria, objectivos concretos e a construção de relações de força que permitam alcançar resultados.

É neste quadro que deve ser avaliada a decisão de avançar para uma greve geral. Uma greve geral só cumpre plenamente o seu papel quando é expressão de uma ampla mobilização sindical, social e política, quando é preparada com tempo, com envolvimento dos trabalhadores e, sobretudo, com convergência entre organizações sindicais.

A decisão tomada no Conselho Nacional da CGTP-IN, a 28 de Abril, ao avançar unilateralmente para a convocação de uma greve geral na primeira semana de Junho, sem articulação com a UGT e antes mesmo de concluído o processo de diálogo social em curso, não vai nesse sentido. Pelo contrário, fragiliza a possibilidade de alargar a mobilização e de construir uma resposta verdadeiramente abrangente dos trabalhadores contra uma legislação laboral que representa um enorme retrocesso social e uma capitulação do Governo, com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal, perante as confederações patronais.

Entendemos que teria sido mais adequado seguir outro caminho: promover o diálogo entre confederações sindicais e sindicatos independentes, aguardar pela reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de 7 de Maio e trabalhar no sentido de uma convocatória convergente.

A força dos trabalhadores constrói-se através de uma acção sindical convergente. É esse o caminho que continuamos a defender: convergência, acção consequente e mobilização alargada para alcançar resultados concretos para a classe trabalhadora.

Apesar das divergências quanto ao processo seguido, nós, sindicalistas socialistas e independentes que desenvolvem a sua acção na CGTP-IN e nos seus sindicatos, tudo faremos para o sucesso da greve geral, porque o seu sucesso reforçará a classe trabalhadora na luta contra o pacote laboral. É com esse sentido de responsabilidade, de convergência na acção e de compromisso com os trabalhadores que nos empenharemos para que esta greve contribua para travar este retrocesso e afirmar os direitos de quem trabalha.

Fotografia CSS da CGTP-IN/Greve Geral 11.12.2025

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1929#/1929/convergencia-sindical-condicao-para-uma-grande-greve-geral

Convergência sindical: condição para defender os direitos dos trabalhadores (Acção Socialista n.º 1919 de 16.04.2026)

Por António Marçal

Vivemos um tempo em que, sob o pretexto da modernização e da competitividade, vão sendo apresentadas propostas que, em muitos casos, representam um recuo civilizacional. Medidas como o alargamento dos contratos a termo, a fragilização da reintegração em caso de despedimento ilícito ou a reintrodução de mecanismos como o banco de horas individual não são neutras. Elas alteram profundamente o equilíbrio das relações laborais, deslocando-o ainda mais em favor do empregador e enfraquecendo a posição do trabalhador.

Este tipo de propostas não surge isoladamente. Insere-se numa tendência mais ampla de desvalorização do trabalho, onde este volta a ser tratado como um custo a reduzir e não como um fator central de dignidade, coesão social e desenvolvimento económico. Ora, esta lógica não é nova - já foi tentada no passado e os seus resultados são conhecidos: precariedade, desigualdade e estagnação.

Perante isto, a resposta não pode ser fragmentada. Não pode ser dispersa. E, sobretudo, não pode ser dividida.

A unidade sindical não é um luxo nem uma opção estratégica entre outras - é uma condição de eficácia. Quando os trabalhadores estão divididos, quando as centrais sindicais seguem caminhos paralelos sem pontos de convergência, o resultado é previsível: perde-se força negocial, dilui-se a capacidade de pressão e abre-se espaço para que decisões estruturais sejam tomadas sem o necessário contraponto social.

Os próprios factos recentes mostram, no entanto, que essa unidade é possível. A rejeição de propostas consideradas inaceitáveis por diferentes sensibilidades sindicais demonstra que, quando está em causa o essencial, é possível convergir. Essa convergência não significa uniformização, nem nega o pluralismo - antes o reforça, porque assenta na capacidade de encontrar denominadores comuns em defesa dos interesses dos trabalhadores.

Mas a unidade sindical que hoje se exige tem de ir mais longe.

Durante demasiado tempo, persistiu uma clivagem - por vezes silenciosa, outras vezes explícita - entre trabalhadores do setor público e do setor privado. Como se os seus interesses fossem estruturalmente distintos. Como se as suas lutas não fossem, no fundo, a mesma luta.

Nada poderia estar mais longe da realidade.

A precarização no privado acaba, inevitavelmente, por pressionar o público. A desvalorização das carreiras públicas abre caminho à ideia de que o Estado deve funcionar segundo lógicas de mercado. O recurso crescente ao outsourcing, tanto na administração pública como em setores essenciais como a saúde ou a educação, é um exemplo claro dessa convergência negativa. E, como bem se sabe, isso tem consequências diretas na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Por isso, a convergência entre trabalhadores do público e do privado não é apenas desejável - é indispensável.

Essa convergência exige uma visão mais ampla do movimento sindical. Um sindicalismo que não se feche sobre si próprio, que não se limite à defesa corporativa de grupos específicos, mas que assuma uma dimensão transversal, capaz de mobilizar trabalhadores independentemente do vínculo, da função ou do setor.

E exige também coragem política.

Coragem para recusar soluções fáceis que, sob a aparência de flexibilidade, escondem formas de exploração mais sofisticadas. Coragem para afirmar que o crescimento económico não pode assentar na compressão de direitos. Coragem para dizer, com clareza, que há linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas - como, aliás, algumas estruturas sindicais já o fizeram ao identificar matérias estruturais como inegociáveis.

Mas há ainda um outro ponto que importa sublinhar: a unidade não se decreta. Constrói-se.

Constrói-se no diálogo entre centrais sindicais, no respeito pelo pluralismo, na capacidade de reconhecer diferenças sem transformar essas diferenças em obstáculos intransponíveis. Constrói-se também na proximidade aos trabalhadores, na escuta ativa das suas preocupações reais, e na capacidade de transformar essas preocupações em propostas concretas e mobilizadoras.

E constrói-se, sobretudo, na ação.

Porque, no fim do dia, a força do movimento sindical mede-se pela sua capacidade de influenciar decisões e de produzir resultados concretos. Direitos conquistados, salários valorizados, condições de trabalho dignas - é isso que está em causa.

Se falharmos na construção dessa unidade, o risco é claro: assistiremos, de forma gradual mas consistente, à erosão de direitos que julgávamos adquiridos. Um retrocesso silencioso, mas profundamente real.

Se conseguirmos construí-la, pelo contrário, abrimos a porta a um caminho diferente: um caminho de progresso, de justiça social e de valorização do trabalho.

E essa é, no fundo, a escolha que está hoje em cima da mesa.

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1919#/1919/convergencia-sindical-condicao-para-defender-os-direitos-dos-trabalhadores