07 agosto 2013

ESPERANÇA NO FUTURO

Este tempo em que vivemos e esta gente que nos governa rouba-nos o que é mais importante em qualquer indivíduo e em qualquer comunidade: a esperança no futuro! Em ciência política designa-se por “gestão de expectativas” a acção politica que articula o ambiente social e o estado de espírito dos indivíduos com a vivência no presente e a projecção do futuro. Por outras palavras: as dificuldades que temos que superar agora para chegarmos onde desejamos depois.

Porém, no tempo actual, esta gente que nos governa, que não tem princípios nem ética, submergida em negócios ilícitos, tem o á vontade de nos dizer que o nosso presente é mau mas que o futuro vai ser ainda pior!

Uma gente que, além de fazer negociatas, mente e encobre o que fez e que faz, que não tem qualquer sentido de Estado e ainda nos diz que a responsabilidade disto suceder é nossa, descarregando em cima da generalidade do Povo as suas próprias responsabilidades, forma de não pagar pelas suas malfeitorias.

Este é, aparentemente, um tempo sem esperança! E é nestes tempos que as grandes convulsões demagógicas se realizam – para serem pagas com juros elevados alguns anos depois!

Vejamos o que se passa agora mesmo, nos dias que correm, debaixo dos nossos olhos. O Governo do PSD/CDS acaba de apresentar uma proposta de roubar direitos sociais, concretamente, baixar reformas em percentagens que podem chegar a 10% do valor da reforma. Simultaneamente, somos informados das mentiras da ministra das finanças no Parlamento acerca das suas responsabilidades no caso dos swaps e das responsabilidades do secretário de Estado Pais Jorge, acerca da sua tentativa de os vender ao então Governo do PS, em 2005 e, agora, da sua tentativa de se ilibar de responsabilidades (porque este produto financeiro demonstrou toda a sua toxidade).

O caso do secretário de Estado é surpreendente e só pode ser comparado à metáfora de colocar a raposa a guardar a capoeira! Quem garante ao Povo que este senhor, que já mentiu descaradamente duas vezes, não tenta aproveitar-se do seu cargo para que o banco para o qual trabalha, o Citybank, não venha a vender ao Estado qualquer outro produto tóxico, que ele compra devido ao Poder em que está investido? Mesmo que o não faça – e não temos a certeza que não o fará porque ele demonstra não ter idoneidade! - a sua nomeação para secretário de Estado é paradigmática da composição, da ética que possui e da rede de interesses que o Governo da Direita representa e em que está enrolado!

Por onde pegar neste governo? Vale a pena falar no ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Manchete e nas suas negociatas com o BPN?

O que fere profundamente cada cidadão é que são estes mesmos indivíduos, que estão totalmente salpicados de porcaria e que não têm uma pinga de moral, se arrogam o direito a tentar roubar-nos a esperança do futuro! Este é um governo que promove e realiza a injustiça, favorecendo a classe dominante e a acumulação da riqueza, empobrecendo, para isso, as classes populares.

Mas não só - procura fazer todos os possíveis para roubar a esperança no futuro! Para o Governo da Direita não basta que o presente e o futuro seja negro – o fundamental é criar a ideia e inculcá-la nas massas populares que esse é o único futuro possível! Esta é a forma de, no presente, salvaguardar o seu próprio futuro radioso – que seja eliminada, nos indivíduos e na comunidade, a esperança no futuro!

Neste momento, a responsabilidade politica desta situação é conhecida: o Presidente da Republica! Esta personagem, ela mesmo envolvida no BPN de forma nunca deslindada, deixou e deixa que este ambiente político tenha sido criado sem tomar nenhuma medida moralizadora nem influenciando moralmente a governação e a cidadania! Esta personalidade não se deixa surpreender ou compadecer por razões éticas e morais – ele prossegue uma ideologia e realiza uma estratégia e os casos de imoralidade e falta de ética são meros pequenos acidentes de percurso acessórios que não podem impedir a realização do projecto político que está em desenvolvimento.

Claro que é a Direita política e social que governa Portugal, a Direita neoliberal e conservadora – é a ela que deverão ser assacadas as responsabilidades em cada momento e em cada situação, hoje e no futuro!

Não pode haver hesitações nem contemplações – oitocentos anos de História de Portugal e o sofrimento do Povo exigem esta posição!

Por isto, o Partido Socialista fez muito bem em não pactuar com as acções envolventes e responsabilizantes pretendidas pelo PR e Passos Coelho/Paulo Portas e não pode deixar de exigir ao governo PSD/CDS as responsabilidades que possui e de apresentar alternativas exequíveis e credíveis! Só desta forma o PS se constituirá como a reserva de esperança dos portugueses e no qual estes se reverão nos momentos da escolha democrática. Só assim, o Povo e Portugal continuarão a ter esperança no futuro!

Lisboa, 07 de Agosto de 2013

Carlos Trindade
Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista
da CGTP-IN

01 agosto 2013

A DIIREITA CONTINUA A ATACAR

 1. A reforma fiscal do Governo da Direita está em marcha!
Coerente com a sua ideologia, o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas está a organizar uma reforma fiscal para o Capital e contra a classe trabalhadora e restantes classes populares, o Estado Social e o desenvolvimento e recuperação económica. Digamos que o Governo do PSD/CDS não está a fazer “a” reforma fiscal; está a fazer a “sua” reforma fiscal!

A reforma da Direita é a do IRC, só. Esta é aquela que a comissão presidida por Lobo Xavier apresentou e que se resume na redução do pagamento de impostos das grandes empresas. Inclusive, aumenta, em certas condições, 50% do PEC – pagamento especial por conta, dos actuais 1000.00€ para 1500.00€, imposto este pago pelas micro, pequenas e médias empresas. Quer dizer, para que o grande Capital acumule ainda mais riqueza, até os micro, pequenos e médios empresários têm que contribuir com a redução dos seus rendimentos!


2. A reforma fiscal que importa fazer em Portugal é uma outra, politicamente global.

Em primeiro lugar, uma reforma que se destine a um país que está integrado na UE e pertence à zona euro, ou seja, que não pratique o dumping fiscal. A concorrência fiscal entre países com a mesma moeda é uma corrida para o abismo a médio prazo e que vai correr inexoravelmente a coesão económica e social em cada país.

O posicionamento de princípio de quem defende o projecto europeu deverá ser a da importância e urgência de uma política fiscal da zona euro.

Esta é uma reivindicação essencial de quem defende a harmonização no progresso e a coesão económica e social! Não é possível manter uma situação em que um país em dificuldades, como Portugal, sofre a concorrência fiscal de um outro para os quais se deslocam, ao abrigo da Livre Circulação de Capitais, as grandes empresas do PSI 20, como é o caso da Jerónimo Martins e do Banco Espírito Santo. Estas empresas, entre muitas outras, “refugiaram-se” respectivamente na Holanda e no Luxemburgo com um único objectivo e interesse: não pagarem impostos em Portugal e pagarem os impostos nesses países. Porquê? Porque cá pagam mais e lá pagam menos impostos!

Neste quadro, reivindicar-se no Conselho Europeu e nas instâncias comunitárias a reforma fiscal europeia é fundamental. Se todos os países da Zona euro continuarem a concorrer entre si para baixarem os impostos com o argumento que essa é a forma de captar IDE, Investimento Directo Estrangeiro, tal corrida vai levar a que os impostos, meio fundamental para suportar o Estado Social, baixem drasticamente, o que o vai colocar em causa a médio prazo, com a dimensão que actualmente possui!

Em segundo lugar, Portugal necessita de baixar os impostos, sim, mas do IRS, do IVA e do IMI. Estes são os impostos que a generalidade dos cidadãos paga. Os cidadãos, não pagando os elevados níveis de impostos que actualmente pagam, também por esta via adquirem poder de compra, que é uma das condições de estimular o mercado interno, elemento essencial para a recuperação da economia. Recordamos que a maioria do nosso tecido económico está vocacionado para este mercado.

Em terceiro lugar, o IRC poderá baixar, ou não, podendo ter que se manter ou mesmo aumentar, conforme os reflexos que a redução dos impostos anteriores e o imposto sobre as grandes fortunas, que deverá ser fortemente agravado, produzir nas contas públicas. O fundamental é que as receitas arrecadadas pelo Estado não poderão baixar!

Em quarto lugar, o combate à evasão e à fraude fiscal deverá ser impulsionado, seja com a atribuição de novos recursos humanos, tecnológicos e materiais às respectivas entidades inspectivas e as sanções legais aos infractores deverão agravadas.


3. Esta é “a” reforma fiscal que Portugal necessita. Por isto, o combate a esta pretensa reforma e pela reforma fiscal necessária é mais um dos que temos que travar.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi categórico quando questionado na última reunião da Concertação Social, face à solução que o Governo tinha perante a quebra previsível, segundo o próprio estudo da “Comissão Lobo Xavier”, de cerca de 1200 milhões de euros em 2018: tem-se que se baixar as despesas públicas. Quer dizer, redução do Estado Social (menos educação, saúde e segurança social) e cortes na Administração Publica (mais despedimentos)! É isto que nos espera – se a Direita levar esta política avante!

Este é um exemplo paradigmático das consequências da feroz concorrência fiscal entre países. Ou, por outras palavras, do continuo abaixamento dos impostos do Capital. Acresce que a “nacionalização” do sistema fiscal numa zona monetária com moeda única subverte o seu funcionamento e, a prazo, tem efeitos perversos na sua própria existência. Numa união económica e monetária, existe, só com uma politica fiscal comum europeia pode obviar a este processo!


4. Mas o PSD/CDS tem uma ambição: tornar a sua reforma fiscal perene, ou seja, que se mantenha mesmo depois de perder as eleições e deixar o Poder e o PS as vença. Para isso vai fazer todos os (im)possíveis para envolver o PS nesta operação.

Foi também para isto que o Presidente da Republica reconduziu o Governo em vez de o demitir e convocar eleições, como se impunha! É também para isto que o Presidente da Republica elogiou melifluamente o esforço de diálogo com todos os partidos, tentando tecer uma teia de compromissos que amarre futuramente o PS. Porém, estamos firmemente convictos que tal manobra do Presidente da Republica e da Direita será frustrada!


5. Abordemos também esta questão numa perspectiva ideológica e politica.

O PS, que sempre defendeu o projecto europeu e a coesão económica e social e a Justiça Social, certamente que vai continuar a fazê-lo também neste momento – e o projecto europeu, comandado pela Direita neoliberal e conservadora, não evolui, antes pelo contrário, com politicas desta natureza, enfraquece-se e pode ser colocado em causa. Por isto, a defesa pelo PS de uma linha politica que defenda o projecto europeu e a coesão económica e social, é coerente com o seu passado e com o seu posicionamento político.

Para o PSD, esta questão é extremamente relevante porque a proposta de redução de IRC e de aumento, em certas condições do PEC, vai ferir a sua base social de apoio, que se encontra em grande parte nesta categoria de cidadãos. Como também possui influência nos trabalhadores por conta de outrem, esta posição significa que vai chocar frontalmente com os interesses directos da sua própria base social de apoio. Mas esta posição demonstra, mais uma vez, que se rendeu completamente ao neoliberalismo porque, agora também na “questão fiscal”, recusa uma perspectiva europeísta e aposta numa perspectiva “nacionalista”, quer dizer, de concorrência entre estados-membros, de realização de dumping fiscal efectivo. Esta é a posição neoliberal.

O PCP certamente vai combater esta proposta mas vai recusar, porque sempre foi visceralmente contra o processo de construção europeia, ter uma proposta global, o que reforça a “nacionalização” do processo, mas torna totalmente ineficaz, do ponto de vista político, a sua posição já que não existem, no actual quadro, soluções nacionais.

O BE tem uma oportunidade de ouro para afirmar uma visão europeísta de esquerda – apresentando uma proposta de, simultaneamente, combate ao dumping fiscal e de reforço do projecto europeu com uma visão de esquerda descomprometida com objectivos de governação, ou seja, mais radical nas medidas de reforma fiscal a efectivar.

O CDS, “pai” desta reforma fiscal, é coerente – é o representante do grande Capital e de uma visão “nacional” e pouco europeísta da política. Esta é, de facto, “a” sua reforma!
Neste contexto, é o Partido Socialista que tem todo o espaço e a grande responsabilidade, sem contradições internas, entes pelo contrário, coerentemente com as suas tradições e princípios, de defender as posições políticas necessárias para defender o projecto europeu e proteger os interesses da grande maioria dos cidadãos de todas as classes.


6. Neste quadro, os sindicalistas socialistas da CGTP-IN têm pela frente mais um importante combate – mas é um combate que vale a pena porque é por valores e por um projecto que desde sempre os galvaniza: uma Sociedade Democrática, desenvolvida, solidária e de Justiça Social inserida numa União Europeia de paz e com elevados níveis de coesão económica, social e regional!

Lisboa, 01 de Agosto de 2013

Carlos Trindade
Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista
da CGTP-IN