Por Manuel Pereira dos Santos
Traços de caracterização da situação:
1. Crise económica global
• Ataque financeiro (e das agências de rating… ao “serviço” de quem?) aos países mais frágeis (PIIGS)… quase todos do sul da Europa;
• Incapacidade da Europa, durante 18 meses (até agora) de desenvolver uma estratégia colectiva de defesa solidária destes países, no âmbito da defesa do euro; [Obs: um primeiro passo terá sido dado na cimeira da passada 6ª feira?]
• Estratégias “nacionais” (e descoordenadas!), quer dos países mais fortes (Alemanha, frança), quer dos que são atacados: os irlandeses diziam que não eram gregos, os portugueses nem eram irlandeses nem gregos, os espanhóis nenhuns dos anteriores (quando, pelo contrário, nos deveríamos ter reivindicado como sendo todos gregos, irlandeses, portugueses, espanhóis, italianos, belgas, franceses… ingleses!...); infelizmente, os sindicatos muito pouco fizeram de diferente a nível desta falta de solidariedade internacional!
• Só agora a Europa parece começar a reagir, quando são países já grandes (Itália, Espanha… talvez França) a serem atacados na dívida externa ou soberana…
2. Em Portugal: neste tempo, tivemos o acordo com a tróika, e mudámos de governo:
• Este governo, em menos de 1 mês, já quer ultrapassar (para pior) o acordo com a tróika… com mais cortes… e muita demagogia; a reacção das pessoas é fraca, tal o medo que têm de que a situação piore ainda mais, e tendo-lhes sido matraqueado meses a fio que esta é a única solução; e, de facto, também ainda não vêem qualquer outra credível fora deste quadro. (Quem está a falhar em ter alternativas que sejam, de facto, credíveis?)
• No programa de governo, paulatinamente, os serviços públicos (educação e saúde, nomeadamente) são confundidos com “serviços para o público” (que também podem ser prestados por privados), misturando-se numa mesma rede (de saúde ou de educação) os privados com os públicos; a seu tempo virão as soluções mais puramente liberais (quando os “negócios” se tornarem mais “apetitosos”!); cortes na taxa social única e plafonamentos das reformas do sector público destinam-se igualmente a empurrar para o sector privado a parte da segurança social mais rendável.
• No meu sector (ensino superior/investigação) – o sendo a ciência o único caso em que é elogiada no programa do governo a actuação dos anteriores (de facto, dos últimos 15 anos) – estão em preparação três medidas (mas não para já):
(i) Subir as propinas na universidade/politécnico… mas a constituição não permite – haverá que alterar, ou “contornar”… mas não é fácil; os alunos pagariam 40-50% em vez dos actuais 15% dos custos anuais (~4000€, dos mais baixos da Europa)
(ii) Depois da medida anterior, privatizar algumas instituições (começando pelas que são fundações públicas, mais ricas e rentáveis)
(iii) Ao longo do mandato, separar Universidades de Investigação de Universidades de Ensino (sobretudo), criando de facto Universidades de 1ª e 2ª categorias…
• E aqui, a questão que se pões é se, dentro de 4 anos, ainda reconheceremos entre nós o “estado social” que o “modelo social europeu” desenvolveu nas últimas décadas?
3. Qual a resposta Sindical (em Portugal e na Europa):
(i) Na primeira fase, grandes movimentações (em número… chegando aos 3 milhões em França)… e resultados obtidos quase totalmente nulos… pois nada se passou nos dias seguintes a essas lutas… (não houve a “agenda sindical do dia seguinte”, com os passos e os objectivos seguintes…)
(ii) Na segunda fase, mesmo já a capacidade de mobilização é muito mais diminuta (esgotaram-se algumas formas de luta, criando saturação… ao mesmo tempo que o “discurso oficial único” e o “medo” acabaram por ser aceites pelas pessoas…)
(iii) As movimentações não-sindicais (M12M, os “indignados”, etc. são um facto novo, uma forma de manifestação e/ou organização diferentes do que conhecíamos (e que se pode observar também nas manifestações recentes nos países árabes…)
(iv) Já fizemos o balanço de anos sucessivos de derrotas e da incapacidade de alterar a estratégia sindical?
(v) Nesta fase: vamos insistir simplesmente naquilo que já vimos falhar? Vamos gastar todas as energias duma vez… quando nos esperam 4 anos de governo (com condições que nunca a direita tivera)? Vamos continuar a desprezar (de facto) a solidariedade internacional, e mantermo-nos alheios ao movimento sindical internacional?
(vi) As lutas e a actividade sindical não podem quedar-se no activismo puro, sem uma alternativa de saída para os “dias seguintes”… que, mesmo pequena, restitua a esperança!
M. Pereira dos Santos
(2011.07.25)
Texto-resumo da intervenção que fiz no dia 20 de Julho no Conselho Nacional da CGTP, de que sou membro.
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