Posição sobre o Guião para Plenário
de Trabalhadores
A divulgação do “Guião para Plenário de Trabalhadores” merece a seguinte análise por parte dos membros dos órgãos de Direcção da CGTP-IN, abaixo assinados, sindicalistas socialistas e independentes que exercem a sua acção sindical no âmbito da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e membros da Comissão Executiva e Conselho Nacional. Esta análise é feita segundo três dimensões:
1) A
legitimidade e conteúdo;
2) A
questão política;
3) A questão sindical.
1)
Sobre a legitimidade e conteúdo:
A elaboração de um “Guião para Plenário de Trabalhadores” não
está em causa. Foi produzido pelo Departamento de Acção Reivindicativa, da
mesma forma que outros departamentos emitem posições e orientações para a acção
sindical sobre assuntos da sua responsabilidade. É preciso, contudo, referir
que este, como outros documentos do género, não foi aprovado nos órgãos de
Direcção (Conselho Nacional e Comissão Executiva), nem sequer foi feita a sua
revisão de forma mais alargada, fosse em algum grupo de trabalho constituído ou
pelos chamados dirigentes permanentes.
O problema, neste caso concreto do “Guião”, diz respeito ao
seu conteúdo político-sindical. Uma matéria desta dimensão obrigava a que
houvesse um amplo consenso, assegurado previamente, em torno deste documento.
Concretamente, vamos aos factos objectivos: no Conselho
Nacional de 25 de Janeiro deste ano houve propostas de alteração da resolução
político -sindical quanto à forma de apelar ao voto nas eleições de 10 de Março
que, embora tenham sido recusadas democraticamente, ilustram as divergências de
posição relativamente à matéria em causa. Essa pluralidade de posições não foi
tida em conta, de forma sectária, pelo que, no “Guião” agora editado, se
veicula uma posição que só tem uma intenção: apelar ao voto no PCP/CDU!
As posições expressas neste “Guião” são inaceitáveis porque não têm em conta a pluralidade político-sindical da CGTP-IN e reflectem apenas a perspectiva limitada da Corrente Sindical do PCP; é uma posição, um guião sectário, que fere frontalmente o princípio de UNIDADE.
Acresce que, ao criticar abertamente os partidos políticos
devido às suas propostas de salário mínimo nacional (SMN), a CGTP-IN, através
deste “Guião”, substitui-se à natural luta político-partidária que deve
decorrer entre os partidos políticos no quadro do normal combate partidário.
Neste sentido, o “Guião” e respectivo conteúdo, repete-se,
ferem o princípio fundador da CGTP-IN: a unidade.
Enquanto membros do Conselho Nacional da CGTP-IN e da sua Comissão Executiva, reafirmamos que, nas eleições de 10 de Março, é preciso votar para repor e conquistar direitos – incentivando a votar nos partidos das esquerdas!
É fundamental que os trabalhadores e as trabalhadoras e os reformados e as reformadas votem nos partidos das esquerdas, respeitando a liberdade de escolha de cada trabalhador(a) e reformado(a) mas, coerentes com o projecto sindical unitário, democrático e de esquerda, entendemos que os problemas económicos e sociais somente poderão ser solucionados pelos governos das esquerdas enquanto que, pelo contrário, os da direita os agravam.
Neste plano, a CGTP-IN deve apelar a todos os partidos das esquerdas para que, após as eleições e independentemente da sua representatividade parlamentar, convirjam para a constituição de um Governo Democrático das Esquerdas, única forma de resolver os problemas económicos e sociais e combater eficazmente a direita e a extrema-direita.
2)
Sobre a questão política:
Como atrás se refere, a CGTP-IN, com o “Guião para Plenário
de Trabalhadores” e a crítica às propostas de SMN feita pelos partidos, está a
entrar num campo que extravasa a acção e a luta sindicais, especialmente num
tempo de pré-campanha eleitoral.
As reivindicações e a luta dos sindicatos e da CGTP-IN são,
dentro do princípio de um sindicalismo que defende os interesses da classe trabalhadora,
contra o patronato, contra as políticas de direita e contra os governos da direita
e não contra os partidos políticos das esquerdas.
O apelo ao voto, directo ou indirecto, num partido político
em concreto desrespeita a larga maioria dos trabalhadores e trabalhadoras
associados/as aos sindicatos da CGTP-IN que votam de forma plural nos partidos
das esquerdas.
Deixemos a político-partidária para os partidos políticos e cuidemos da acção e da luta político-sindicais.
3)
Sobre a questão sindical:
O espaço de intervenção e influência da CGTP-IN vai muito
para além deste ou daquele partido político, seja o PCP seja o PS ou qualquer
outro. Se a sua intervenção é alicerçada nos locais de trabalho (onde existem
trabalhadores de todos os partidos, unidos para alcançarem melhores direitos e
salários), a sua influência exerce-se em toda a sociedade, pois a CGTP-IN é a
maior confederação sindical de Portugal.
É exactamente por esta razão que as suas posições político-sindicais
devem ter em conta todas as correntes de opinião político-ideológicas (COPI)
que a compõem e lhe dão força nos locais de trabalho e influência na sociedade.
As suas justas
reivindicações, acção e luta, desenvolvem-se em função da forma como nos
organizamos, da defesa dos interesses da classe trabalhadora que fazemos e que
assumimos e dos princípios da unidade, democracia, independência,
solidariedade e sindicalismo de massas.
A par destes princípios
confederais, nós, os abaixo assinados, realçamos a AUTONOMIA SINDICAL, um
outro princípio sindical basilar que agora, com este “Guião”, foi igualmente
ferido pelas razões atrás descritas – e, se tivesse sido respeitado, jamais
este “Guião” enfermaria dos problemas apontados.
Para concretizarmos os
nossos objectivos, em defesa dos interesses da classe trabalhadora, mas também
de outras camadas da população mais vulneráveis, precisamos de alargar a nossa
influência nos locais de trabalho e na sociedade e não colocarmos esta
imprescindível organização de trabalhadores que é a CGTP-IN ao serviço de um
partido político, seja do PCP, como se tem constatado, ou de qualquer outro.
Uma CGTP-IN que afunile a
sua acção e que esteja dependente de um partido político não serve Portugal,
não serve os interesses da classe trabalhadora.
A CGTP-IN, se depender
dos sindicalistas socialistas e independentes que connosco trabalham,
continuará a ser a mais representativa confederação de trabalhadores em
Portugal. Uma confederação plural, democrática, independente, solidária, de
massas e autónoma, que defende intransigentemente os interesses da classe trabalhadora.
Esta, sim, é a nossa CGTP-IN – por este conjunto de razões, rejeitamos totalmente o “Guião” em causa, afirmamos que não o utilizaremos na acção sindical que realizaremos e alertamos os dirigentes da CGTP-IN para os efeitos negativos da sua edição e utilização.
Lisboa, 14 de Fevereiro de 2024
Os subscritores:
Fernando Gomes, Alexandra Costa, Francisco Medeiros, Hugo Wever, João Maneta, José Pinheiro, Juan Ascenção, Júlia Bogas Coelho, Júlia Ladeiro, Ludovina Sousa, Luís Dupont, Luísa Barbosa, Maria Fernanda Moreira, Maria Filomena Correia, Maria Graça Silva, Pedro Martins, Rui Tomé, Susana Silva e Vivalda Silva.
