Autor: Luís Dupont
Nos últimos anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem enfrentado problemas organizacionais cada vez mais evidentes, com uma crise estrutural que ameaça a sua capacidade de fornecer cuidados de saúde universais e gerais a todos os cidadãos como determina a Constituição da República Portuguesa.
A atual gestão do SNS está completamente desnorteada, recorre cada vez mais ao sector privado e ao social como a solução para todos os problemas do SNS, sem qualquer estratégia para a resolução dos verdadeiros problemas estruturais e organizacionais, nomeadamente, não investindo em profissionais de saúde qualificados, valorizando as carreiras publicas e os seus trabalhadores e aparentemente querendo desmantelar a estrutura organizacional que estava a começar a ser implementada pelo Governo do PS.
A verdade é que estamos a assistir ao agravamento da erosão do SNS que passa principalmente pela escassez de Médicos, Enfermeiros, Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Farmacêuticos e outros profissionais que estão à beira do colapso, muitas vezes com problemas graves de burnout, com elevados índices de absentismo que cresceram no pós pandemia.
Os profissionais de saúde trabalham em equipas multiprofissionais e desempenham funções vitais para o funcionamento dos estabelecimentos e serviços de saúde públicos, mas continuam a ser insuficientes para as necessidades, e os próximos tempos avizinham-se muito difíceis pelo número crescente de profissionais a aposentarem-se e a saírem do SNS.
Enquanto isso, o atual Governo que parece incapaz de compreender a gravidade da situação, insiste em medidas que desmotivam quem ainda resiste no SNS. Esta falta de visão estratégica só acelera a saída de profissionais para o setor privado ou para o estrangeiro, deixando o SNS cada vez mais fragilizado.
As reivindicações dos Profissionais de Saúde tem sido claras e absolutamente legítimas: valorização real das carreiras com recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos; reconhecimento da penosidade das funções e condições dignas de trabalho, com especial atenção relativamente ao respeito pela conciliação da vida pessoal e profissional. O que pedem não é um favor, é o mínimo necessário para garantir que possam continuar a cumprir o seu papel no SNS, com o reconhecimento e valorização do exercício das suas funções.
A degradação do SNS é um problema que afeta todos os portugueses. Quando as aspirações dos profissionais que o sustentam são ignoradas e desvalorizadas, o seu desgaste é inevitável, principalmente pela perceção que se pretende criar de que o serviço público não tem capacidade de resposta, por isso as medidas passam por recorrer ao privado e ao social como solução.
Estamos à beira de um ponto de rutura. A crise que enfrentamos é um reflexo da saúde pública no seu todo. Enquanto os responsáveis políticos e Governo continuarem a ignorar as consequências de um SNS sem estratégia e com profissionais desmotivados, o SNS todos os dias continua a ser enfraquecido.
O tempo para programas de emergência e propaganda acabou. O Governo tem de agir, e agir agora. Se não o fizer é porque de facto a sua agenda é desmantelar o SNS, enfraquecê-lo, valorizando cada vez mais o sector privado e social, financiando-o para que possa vir ao SNS buscar os melhores profissionais, mas também como as ultimas medidas legislativas o demonstram, estes setores possam decidir quem querem como utentes e qual a prestação de cuidados que querem fazer, escolhendo o que é mais rentável e criando desigualdades no acesso, violando assim, e com financiamento publico, a Constituição da República Portuguesa.
Os profissionais de saúde não estão apenas a lutar pelos seus direitos, estão a lutar para que o SNS sobreviva e continue a cumprir a sua promessa de ser um serviço publico de qualidade para todos, universal e geral.
Precisamos de todos nesta luta porque o SNS é de todos e uma conquista fundamental do Portugal democrático.
CSS da CGTP-IN/Saúde
Ação Socialista:
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