24 fevereiro 2025

Três anos de guerra na Ucrânia: Pela Paz, contra a Guerra

 Pela Paz, contra a Guerra!

PELO DIREITO INTERNACIONAL!

Após três anos da invasão da Ucrânia pela Rússia, o povo mártir ucraniano enfrenta agora a chantagem e a extorsão de Trump. É preciso parar a guerra, a destruição e mortes na Ucrânia e o roubo das suas matérias-primas, necessárias para a reconstrução do país.

(24.02.2022)

Fazem hoje três anos sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia com todas as consequências nefastas para a Europa e o mundo, mas, especialmente para os trabalhadores e o povo da Ucrânia.

Assistimos, nos últimos três anos, a dezenas de milhares de mortos e feridos de ambos os lados, com particular destaque para as populações civis ucranianas, milhões de refugiados, destruição maciça de infra-estruturas, em particular, sanitárias, energéticas, de transportes e de educação. A Ucrânia está destruída, mas o povo ucraniano resiste com determinação à guerra injusta que lhe foi imposta de forma bárbara pela intervenção imperialista da Rússia e violando frontalmente o Direito Internacional.

A Rússia tenta destruir o Direito Internacional e toda a arquitectura das Nações Unidas, concretizados após a derrota do nazifascismo na Segunda Guerra Mundial, o que, a partir de então, representou um enorme progresso civilizacional.

Porém, a capacidade de resistência do povo e dos trabalhadores ucranianos, a solidariedade de muitos estados a nível mundial e a resiliência das instituições internacionais impediram até agora que a Rússia concretizasse os seus objectivos. Destacam-se nesta solidariedade mundial a maioria absoluta dos estados-membros da União Europeia e a própria EU, assim como os EUA sob a administração de Joe Biden.

Desde a primeira hora, o movimento sindical europeu e internacional participou nesta grande campanha de solidariedade internacional, sublinhando a sua fraternidade com os trabalhadores ucranianos, assim como com a generalidade do povo ucraniano – e a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) esteve ao lado daqueles que condenaram o invasor, a Rússia, e solidarizou-se com o país invadido, a Ucrânia[i].

A posição da CSS da CGTP-IN ao longo destes três longos anos foi sempre clara e inequívoca:

1.       Condenámos a injusta e inaceitável invasão da Ucrânia pela Rússia;

2.       Exigimos a retirada das tropas russas da Ucrânia;

3.       Que a situação devia ser solucionada no quadro das Nações Unidas (ONU), recorrendo ao multilateralismo como forma de resolver o conflito;

4.       Sempre considerou que o facto de a Rússia ter invadido a Ucrânia é uma acção imperialista e viola flagrantemente a Carta da ONU e é uma violação brutal da integridade territorial da Ucrânia;

5.       Defendeu as posições do secretário-geral da ONU, António Guterres, que pediu uma solução pacífica do conflito no leste da Ucrânia, de acordo com os Acordos de Minsk, conforme endossado pelo Conselho de Segurança da ONU na resolução 2202 adoptada em 2015;

6.       Transmitiu a sua total solidariedade aos trabalhadores ucranianos e às suas organizações sindicais, bem como aos imigrantes ucranianos que vivem e trabalham em Portugal.

As posições da CSS da CGTP-IN foram, ao longo destes três anos, apresentadas sucessivamente pelos nossos dirigentes sindicais ao Conselho Nacional da CGTP-IN[ii], e, foram sempre rejeitadas, devido à incapacidade dos dirigentes sindicais da Corrente de Opinião Político-Ideológica do PCP em assumirem posições autónomas das posições político-partidárias do seu partido. Passados três anos, estes dirigentes continuam a rejeitar a condenação da Rússia e a retirada das tropas Russas dos territórios ocupados que acabaria com a invasão injusta e injustificada da Ucrânia, conforme resolução[iii] da última reunião do Conselho Nacional, realizado no passado dia 12 de Fevereiro, apesar de os dirigentes sindicais da CSS da CGTP-IN novamente o terem proposto.

A Ucrânia enfrenta um novo desafio – um novo risco: Donald Trump!

Neste terceiro aniversário, os trabalhadores e o povo ucraniano enfrentam um novo e enorme risco – a atitude inacreditável e inaceitável do actual presidente dos EUA, Trump, para solucionar a guerra. Trump já começou a negociar uma paz directamente com a Rússia sem participação da própria Ucrânia e da UE, baseada na perda de cerca de 20% de território ucraniano e, simultaneamente, na exigência à Ucrânia da entrega da exploração das matérias-primas essenciais ucranianas aos EUA. Esta exigência inacreditável tem como justificação o apoio (militar e económico) americano concedido até ao momento e tem como cenário a chantagem de Trump em como vai cessar o indispensável apoio militar americano à Ucrânia para enfrentar as tropas russas.

A posição de Trump é de cedência total ao imperialismo da Rússia e de verdadeira extorsão à Ucrânia pois as matérias-primas são essenciais para a sua reconstrução. Assim, Trump ataca directamente as Nações Unidas, as deliberações que esta tomou sobre a guerra e viola frontalmente o Direito Internacional.

Ao fim de três anos, de mortandade e destruição, de violação do Direito Internacional e Carta das Nações Unidas, os trabalhadores e o povo ucraniano enfrentam mais este novo e enorme desafio!

Honra e solidariedade aos trabalhadores e ao povo ucraniano!

Pela Paz, contra a Guerra

PELO DIREITO INTERNACIONAL!

19 fevereiro 2025

​REUNIÃO DE TRABALHO ENTRE O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS E A CSS DA CGTP-IN

 A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) reuniu ontem, 18 de Fevereiro de 2025, com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

No encontro tivemos a oportunidade de fazer uma apreciação da situação social e política; da necessidade do reforço do sindicalismo, dos Sindicatos e da CGTP-IN para os combates em defesa do Estado Social que se avizinham; da importância de termos uma maior pluralidade e democracia no movimento sindical e dos problemas que afectam os trabalhadores do sector da justiça, de forma especial, os funcionários judiciais.

A delegação do SFJ foi composta pelo seu Presidente da Direcção, António Marçal, pelo Presidente do Conselho Fiscal, Fernando Jorge Fernandes e pelos membros da Direcção Regina Soares e Francisco Medeiros.

A CSS da CGTP-IN esteve representada por Fernando Gomes, Secretário-Geral e por Maria José Monteiro, do Conselho Nacional de Coordenação da Corrente.

13 fevereiro 2025

CGTP-IN, QUE FUTURO? (Acção Socialista n.º 1660 de 13.02.2025)

Autor (a): Fernando Gomes

Após o último Congresso, em Fevereiro de 2024, os sindicalistas socialistas e independentes organizados no âmbito da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) ficaram, pela primeira vez desde o Congresso de Todos os Sindicatos (1977), ausentes da Comissão Executiva da CGTP-IN (CECO), com todas as consequências que tal facto acarreta para a unidade da maior e mais representativa Confederação do nosso país.

Efectivamente, porque, ao não incluir na sua composição sindicalistas de todas as correntes de opinião político-ideológicas das esquerdas que existem, coexistem e intervêm nos locais de trabalho, em particular, os sindicalistas socialistas, a actual composição da Comissão Executiva está amputada da realidade político-ideológica e sindical vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras.

As divergências que temos no interior da nossa Confederação não são unicamente pela vontade de os sindicalistas socialistas reforçarem a sua participação na CECO, mas também pelas posições da maioritária Corrente de Opinião Político-Ideológica (COPI) do PCP, emanadas a partir da sua actual Comissão Executiva (monolítica), de que é exemplo a proposta de resolução apresentada ontem, 12 de Fevereiro, ao Conselho Nacional da CGTP-IN, para discussão e aprovação.

O que a actual Comissão Executiva da CGTP-IN, que não representa a pluralidade que existe no mundo do trabalho, nos propõe é uma visão redutora, pouco assente na questão sindical e mais na reprodução de posições político-partidárias que não tem adesão na maioria dos trabalhadores que representamos.

A nível nacional:
· Constata-se que há um erro de análise sobre os motivos da abstenção do Partido Socialista na votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e não se valorizam as conquistas, nomeadamente, sobre o aumento permanente para os pensionistas;

· São rejeitadas as nossas propostas de promovermos com urgência a reflexão sobre a importância e a necessidade de convergências, a todos os níveis, entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade e das confederações sindicais, das quais resultem a melhoria dos salários e dos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras;

· Não é aceite a nossa proposta de que se dirija um apelo aos partidos das esquerdas para a construção de alianças políticas com vista a combater a ofensiva contra o Estado Social, em especial, as intenções do Governo do PSD/CDS quanto à Segurança Social e em relação ao SNS.

O que os sindicalistas socialistas da CGTP-IN constatam é que, perante as ameaças e os riscos, quer de âmbito nacional quer mundial, que existem, cada vez se torna mais necessário encontrar plataformas de acção comum entre todas as organizações de trabalhadores, desde os locais de trabalho até à Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), para alcançar objectivos concretos aceites por todas as organizações participantes.

Infelizmente, a COPI do PCP não acompanha esta visão assente em factos concretos de ataque aos direitos dos trabalhadores, seja na legislação do trabalho ou no ataque ao sistema público, universal e solidário da Segurança Social.

Apesar das divergências apontadas, saudamos a aceitação da nossa proposta para a realização de uma iniciativa a 8 de Maio, Dia Mundial da Segurança Social, em defesa de uma Segurança Social pública, universal e solidária, esperando nós que seja convergente com outras organizações e personalidades, tal como propúnhamos.

A nível internacional:
· Outro erro de análise é sobre a actual liderança dos Estados Unidos da América, tendo a nossa proposta de apreciação da situação sido rejeitada. A alteração política nos EUA traz profundas mudanças para o povo americano, mas também para o mundo, e coloca a todos os democratas e progressistas novos desafios. A composição da Administração Trump e as decisões que já tomou expressam um verdadeiro conflito entre o interesse público e o interesse privado, porém, estando aquele totalmente subjugado a este. Os membros do governo são, na sua generalidade, economicamente bilionários; politicamente, de extrema-direita e negativistas; eticamente, sem valores e princípios; humanamente, totalmente subordinados a TRUMP. Todas as acções políticas que já tomou nas três semanas de mandato expressam a política que vai ser efectivada. A última, referente à imposição de tarifas aduaneiras a vários países, irá trazer dificuldades de crescimento económico a nível mundial, desemprego e subida da inflação, o que criará entraves ao desenvolvimento dos países.

· Realçamos como positiva a existência de um amplo consenso sobre o que se passa na Palestina, com o acordo sobre o cessar-fogo, a libertação pelo HAMAS dos reféns e a libertação dos prisioneiros palestinianos por Israel. Sabemos que é preciso construir o caminho para um acordo de paz permanente que, cumprindo as resoluções das Nações Unidas, estabeleça a existência de dois Estados.

· Já sobre a Ucrânia, a nossa proposta foi rejeitada: Na Ucrânia, após quase três anos de conflito, continuamos a assistir ao ataque a alvos civis, infra-estruturas essenciais para a vida da população, tornando-se cada vez mais premente acabar com esta invasão injusta e injustificada. É necessário que se aplique um cessar-fogo imediato que conduza à retirada das tropas russas dos territórios ocupados, iniciando desta forma negociações para uma paz duradoura na qual seja assegurada a segurança quer da Ucrânia quer da Rússia. A recusa desta proposta não tem qualquer base sindical. Só as motivações político-partidárias impedem a nossa Confederação de tomar esta posição.

O momento que vivemos na CGTP-IN e nos seus sindicatos é de enorme complexidade. O ataque que está a ser feito aos direitos dos trabalhadores, pelo Governo PSD/CDS, pela extrema-direita, exigem respostas firmes e em convergência entre todas as sensibilidades político-sindicais e político-partidárias no âmbito da esquerda plural.

Por outro lado, o surgimento de movimentos inorgânicos que dão origem a sindicatos cujo único objectivo é a divisão da classe trabalhadora obriga-nos a um grande esforço de unidade e a trabalhar de forma séria na construção de compromissos que fortaleçam a CGTP-IN e reforcem todo o movimento sindical associado.

Enquanto sindicalistas socialistas, como forma de reforçar o papel dos sindicatos na nossa sociedade e em defesa da democracia, exortamos mais uma vez os militantes e simpatizantes do Partido Socialista a aderirem aos sindicatos, a participarem na sua actividade, fazendo-se eleger como delegados e dirigentes sindicais.

O sindicalismo em geral, em que incluímos a UGT, mas de forma especial a CGTP-IN e os seus sindicatos, onde a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN desenvolve a sua actividade, está intimamente ligado à construção da democracia. O ataque aos sindicatos é um ataque à democracia. É por isso que precisamos de uma CGTP-IN forte, coesa, capaz de enfrentar os desafios que se nos colocam, em unidade.

A CSS da CGTP-IN/Sindicalismo

Ação Socialista: