Autor (a): Fernando Gomes
Após o último Congresso, em Fevereiro de 2024, os sindicalistas socialistas e independentes organizados no âmbito da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) ficaram, pela primeira vez desde o Congresso de Todos os Sindicatos (1977), ausentes da Comissão Executiva da CGTP-IN (CECO), com todas as consequências que tal facto acarreta para a unidade da maior e mais representativa Confederação do nosso país.
Efectivamente, porque, ao não incluir na sua composição sindicalistas de todas as correntes de opinião político-ideológicas das esquerdas que existem, coexistem e intervêm nos locais de trabalho, em particular, os sindicalistas socialistas, a actual composição da Comissão Executiva está amputada da realidade político-ideológica e sindical vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras.
As divergências que temos no interior da nossa Confederação não são unicamente pela vontade de os sindicalistas socialistas reforçarem a sua participação na CECO, mas também pelas posições da maioritária Corrente de Opinião Político-Ideológica (COPI) do PCP, emanadas a partir da sua actual Comissão Executiva (monolítica), de que é exemplo a proposta de resolução apresentada ontem, 12 de Fevereiro, ao Conselho Nacional da CGTP-IN, para discussão e aprovação.
O que a actual Comissão Executiva da CGTP-IN, que não representa a pluralidade que existe no mundo do trabalho, nos propõe é uma visão redutora, pouco assente na questão sindical e mais na reprodução de posições político-partidárias que não tem adesão na maioria dos trabalhadores que representamos.
A nível nacional:
· Constata-se que há um erro de análise sobre os motivos da abstenção do Partido Socialista na votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e não se valorizam as conquistas, nomeadamente, sobre o aumento permanente para os pensionistas;
· São rejeitadas as nossas propostas de promovermos com urgência a reflexão sobre a importância e a necessidade de convergências, a todos os níveis, entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade e das confederações sindicais, das quais resultem a melhoria dos salários e dos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras;
· Não é aceite a nossa proposta de que se dirija um apelo aos partidos das esquerdas para a construção de alianças políticas com vista a combater a ofensiva contra o Estado Social, em especial, as intenções do Governo do PSD/CDS quanto à Segurança Social e em relação ao SNS.
O que os sindicalistas socialistas da CGTP-IN constatam é que, perante as ameaças e os riscos, quer de âmbito nacional quer mundial, que existem, cada vez se torna mais necessário encontrar plataformas de acção comum entre todas as organizações de trabalhadores, desde os locais de trabalho até à Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), para alcançar objectivos concretos aceites por todas as organizações participantes.
Infelizmente, a COPI do PCP não acompanha esta visão assente em factos concretos de ataque aos direitos dos trabalhadores, seja na legislação do trabalho ou no ataque ao sistema público, universal e solidário da Segurança Social.
Apesar das divergências apontadas, saudamos a aceitação da nossa proposta para a realização de uma iniciativa a 8 de Maio, Dia Mundial da Segurança Social, em defesa de uma Segurança Social pública, universal e solidária, esperando nós que seja convergente com outras organizações e personalidades, tal como propúnhamos.
A nível internacional:
· Outro erro de análise é sobre a actual liderança dos Estados Unidos da América, tendo a nossa proposta de apreciação da situação sido rejeitada. A alteração política nos EUA traz profundas mudanças para o povo americano, mas também para o mundo, e coloca a todos os democratas e progressistas novos desafios. A composição da Administração Trump e as decisões que já tomou expressam um verdadeiro conflito entre o interesse público e o interesse privado, porém, estando aquele totalmente subjugado a este. Os membros do governo são, na sua generalidade, economicamente bilionários; politicamente, de extrema-direita e negativistas; eticamente, sem valores e princípios; humanamente, totalmente subordinados a TRUMP. Todas as acções políticas que já tomou nas três semanas de mandato expressam a política que vai ser efectivada. A última, referente à imposição de tarifas aduaneiras a vários países, irá trazer dificuldades de crescimento económico a nível mundial, desemprego e subida da inflação, o que criará entraves ao desenvolvimento dos países.
· Realçamos como positiva a existência de um amplo consenso sobre o que se passa na Palestina, com o acordo sobre o cessar-fogo, a libertação pelo HAMAS dos reféns e a libertação dos prisioneiros palestinianos por Israel. Sabemos que é preciso construir o caminho para um acordo de paz permanente que, cumprindo as resoluções das Nações Unidas, estabeleça a existência de dois Estados.
· Já sobre a Ucrânia, a nossa proposta foi rejeitada: Na Ucrânia, após quase dois anos de conflito, continuamos a assistir ao ataque a alvos civis, infra-estruturas essenciais para a vida da população, tornando-se cada vez mais premente acabar com esta invasão injusta e injustificada. É necessário que se aplique um cessar-fogo imediato que conduza à retirada das tropas russas dos territórios ocupados, iniciando desta forma negociações para uma paz duradoura na qual seja assegurada a segurança quer da Ucrânia quer da Rússia. A recusa desta proposta não tem qualquer base sindical. Só as motivações político-partidárias impedem a nossa Confederação de tomar esta posição.
O momento que vivemos na CGTP-IN e nos seus sindicatos é de enorme complexidade. O ataque que está a ser feito aos direitos dos trabalhadores, pelo Governo PSD/CDS, pela extrema-direita, exigem respostas firmes e em convergência entre todas as sensibilidades político-sindicais e político-partidárias no âmbito da esquerda plural.
Por outro lado, o surgimento de movimentos inorgânicos que dão origem a sindicatos cujo único objectivo é a divisão da classe trabalhadora obriga-nos a um grande esforço de unidade e a trabalhar de forma séria na construção de compromissos que fortaleçam a CGTP-IN e reforcem todo o movimento sindical associado.
Enquanto sindicalistas socialistas, como forma de reforçar o papel dos sindicatos na nossa sociedade e em defesa da democracia, exortamos mais uma vez os militantes e simpatizantes do Partido Socialista a aderirem aos sindicatos, a participarem na sua actividade, fazendo-se eleger como delegados e dirigentes sindicais.
O sindicalismo em geral, em que incluímos a UGT, mas de forma especial a CGTP-IN e os seus sindicatos, onde a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN desenvolve a sua actividade, está intimamente ligado à construção da democracia. O ataque aos sindicatos é um ataque à democracia. É por isso que precisamos de uma CGTP-IN forte, coesa, capaz de enfrentar os desafios que se nos colocam, em unidade.
A CSS da CGTP-IN/Sindicalismo
Ação Socialista:
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