Construir alianças sociais, sindicais e políticas para derrotar o pacote laboral (Ação Socialista n.º 1783 de 18.09.2025)

Por Fernando Gomes

A legislação laboral que o Governo da AD, com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal, procura impor ao país representa o maior retrocesso social e laboral das últimas décadas. É um verdadeiro ataque à classe trabalhadora e aos sindicatos. Está em causa não apenas o agravamento da precariedade, a limitação da contratação colectiva e o enfraquecimento dos sindicatos, mas também um ataque directo à dignidade de quem trabalha, à protecção e coesão social.

Perante esta ofensiva, a resistência isolada já não é suficiente. É urgente construir convergências sindicais, sociais e políticas, firmes e consequentes, capazes de articular vontades, multiplicar forças e transformar a indignação em acção e luta.

Alianças sindicais: A CGTP-IN, a UGT e os sindicatos independentes têm histórias, culturas e práticas diversas. Mas o que hoje nos divide é incomparavelmente menor do que o que nos une: a defesa do trabalho digno, de salários justos, da contratação colectiva e da democracia nos locais de trabalho. Se a ofensiva patronal e governamental é comum, também a resistência deve ser comum. É possível – e necessário – encontrar plataformas de entendimento que permitam acção e luta em conjunto, nas empresas, nas ruas e no debate público.

Alianças sociais: O movimento sindical deve procurar ultrapassar desconfianças e estabelecer pontes com organizações representativas de interesses específicos: jovens, mulheres, imigrantes, reformados e pensionistas, precários e desempregados. Estes são precisamente os grupos mais atingidos pela agenda governamental, condenados a um futuro de insegurança e exploração. Não basta falar em nome deles: é fundamental mobilizá-los de forma inclusiva e participada.

A promoção da precariedade que o Governo AD com o apoio do CHEGA e Iniciativa Liberal se preparam para nos impor levará os jovens trabalhadores a terem uma vida adiada: sem casa toda a vida, sem emprego seguro que os levará a constituir família muito tarde. As consequências para o país serão desastrosas, com o agravamento da já baixa natalidade.

Alianças políticas: Também no plano político é essencial uma frente clara de rejeição do pacote laboral. PS, PCP, BE, Livre e PAN têm responsabilidades acrescidas: perante um projecto que destrói direitos conquistados ao longo de décadas, não pode haver hesitação. A convergência política não apaga diferenças programáticas, mas permite criar uma base sólida em defesa do Estado Social — saúde, educação, segurança social, habitação — e dos valores consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Este conjunto de convergências, que temos defendido desde sempre nos órgãos dirigentes da CGTP-IN, já fazia sentido no passado, mas assume hoje uma urgência decisiva, numa conjuntura em que a direita e a extrema-direita detêm no Parlamento uma maioria de dois terços. Só alianças que envolvam sindicatos, sociedade civil e partidos das esquerdas poderão travar o retrocesso e abrir caminho a uma agenda de progresso e dignidade.

A história mostra-nos que as grandes conquistas laborais em Portugal resultaram sempre da luta, mas também da unidade: foi assim no derrube do fascismo, na conquista da contratação colectiva, na criação do salário mínimo, do Serviço Nacional de Saúde e na instituição do sistema público de segurança social. Hoje, mais do que nunca, precisamos de recuperar essa memória de unidade para enfrentar uma ofensiva que põe os interesses dos grandes grupos económicos acima das necessidades dos trabalhadores e do povo em geral.

Se cada sindicato resistir isolado, se cada associação actuar por conta própria, se cada partido agir apenas na sua lógica, o pacote laboral passará. Mas se soubermos construir alianças sindicais, sociais e políticas, será possível travar este retrocesso e reforçar a luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária.

É nesta linha de intervenção e acção que se posicionam os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, convictos de que a procura de pontos comuns fortalece a luta e multiplica as possibilidades de vitória da classe trabalhadora.

É por isso que enquanto membro do Secretariado e Conselho Nacional da CGTP-IN apelo à participação na jornada de luta da CGTP-IN, no próximo sábado, 20 de Setembro de 2025, no Porto (10:30 h) e em Lisboa (15:00 h).

Vamos derrotar a proposta do Governo. A luta continua!

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1783#/1783/construir-aliancas-sociais-sindicais-e-politicas-para-derrotar-o-pacote-laboral

 

ELEVADOR DA GLÓRIA: MENSAGEM DE PESAR DA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN manifesta o seu profundo pesar pela tragédia ocorrida ontem, 03 de Setembro de 2025, no Elevador da Glória, em Lisboa, que vitimou dezasseis pessoas e deixou muitas outras feridas. Às famílias enlutadas, amigos e a todos os que sofrem as consequências deste terrível acidente, expressamos a nossa mais sentida solidariedade.

Num momento em que todo o país se une no luto nacional decretado, é tempo de homenagear as vítimas e apoiar os que mais precisam. Mas, após este tempo de luto, impõe-se que seja realizada uma investigação exaustiva, independente e transparente sobre as causas do acidente, para que sejam apuradas todas as responsabilidades e tomadas as medidas necessárias que garantam a segurança dos trabalhadores, dos utentes e de todos os cidadãos.

A memória das vítimas exige verdade, justiça e a prevenção de futuras tragédias.

Lisboa, 4 de setembro de 2025

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

Contra o retrocesso laboral, convergência sindical (Ação Socialista n.º 1773 de 04.09.2025)

Por Carlos Trindade

É público que o Governo apresentou há poucos dias uma proposta de revisão do Código do Trabalho, que designou “Trabalho XXI” que, a ter êxito, provocará um retrocesso profundo nas relações laborais e no sistema de relações de trabalho em Portugal.

É notório, devido às diferentes análises de ângulos variados apresentadas por professores universitários, juristas, técnicos de trabalho, sindicalistas, jornalistas, políticos e comentadores que esta proposta governamental tem um objectivo – reduzir direitos aos trabalhadores e organizações sindicais e, em contrapartida, atribuir mais poder às empresas.

E, quando tal sucede, o resultado é sempre o mesmo – a riqueza produzida na economia é redistribuída de forma mais injusta, reduzindo os rendimentos do Trabalho e aumentando os lucros do Capital. Este é o objectivo final desta proposta de alteração do Código do Trabalho.

De facto, não existem problemas de crise económica, de desemprego ou de descontrole de inflacção. Pelo contrário, a economia portuguesa está a ter resultados superiores à média europeia, existe quase pleno emprego e a inflacção está controlada e situa-se nos parâmetros estimados.

A generalidade dos comentadores têm apontado esta proposta como um retrocesso laboral. E é-o porque é intrinsecamente reaccionária. Classificar esta proposta governamental como reaccionária não é um excesso de linguagem, mas um simples e necessário acto de clarificação de posições.

O “Trabalho XXI” do Governo significa eliminar importantes matérias que actualmente já estão reguladas na legislação e que atribuem dignidade ao Trabalho e pretende implantar um quadro de desregulação das relações laborais, desumanizando-as.

O Governo tenta implementar na nossa Sociedade Democrática o modelo laboral de um capitalismo selvagem que despreza os mais elementares direitos dos trabalhadores.  Se o Governo for bem-sucedido neste ataque, não se limitará aos direitos laborais, irá bem mais longe – atrevemo-nos a prever que, num futuro mais ou menos curto, atacará outros importantes direitos dos cidadãos.

Porquê? Porque a verdadeira motivação do Governo é profundamente ideológica. Por isso, o Governo não considera os importantes indicadores económicos referidos. A apresentação desta proposta neste momento deve-se à circunstância de ter francas possibilidades de alcançar uma maioria absoluta na A.R. para a aprovar, juntando aos votos do PSD e do CDS os do CHEGA e da IL. É neste contexto que apresenta um programa de alteração laboral verdadeiramente reaccionário. A ter êxito, outras iniciativas reaccionárias se seguirão, repetimos!

Face à abrangência e profundidade deste ataque do Governo ao Mundo do Trabalho, é essencial alertar a Sociedade e urgente encontrar respostas suficientemente robustas para o enfrentar e vencer.

Um excelente método é inspirar-nos nas lições da História do Movimento Sindical Português contemporâneo.

Entre a CGTP-IN e a UGT, não se escamoteia as diferenças existentes, as culturas orgânicas distintas, os afrontamentos havidos entre ambas ao longo de dezenas de anos. Mas entendemos que são naturais e que tal é inerente entre organizações com génese própria altamente conflituosa realizada num quadro político específico. Nem se coloca qualquer mudança de identidade, bem pelo contrário – a assumpção plena da respectiva identidade transmite a certeza que são diferentes e que cada uma possui e preserva o seu próprio espaço.

É neste quadro que recordamos que, desde o 25 de Abril, se realizaram 10 greves gerais. Destas, 7 foram convocadas pela CGTP-IN e as restantes 3 convocadas simultaneamente pela CGTP-IN e pela UGT na mesma data e com os mesmos objectivos. 

Estas três greves gerais foram as seguintes objectivos: (i) 28 de Março de 1988 - Contra o Pacote Laboral, no Governo de Cavaco Silva; (ii) 24 de novembro de 2010 – contra as Medidas de contenção do défice, no Governo Sócrates; (iii) 24 de Novembro de 2011 – contra o Orçamento de Estado, já depois da assinatura do Memorando de entendimento com a Troika, no Governo Passos Coelho.

A História diz-nos, pois, que, em momentos semelhantes aqueles que actualmente vivemos, a CGTP-IN e a UGT sempre souberam criar um espaço de respeito mútuo e construir uma convergência de interesses para enfrentar e vencer o desafio que tinham pela frente – fizeram-no e, por isso, venceram!

Estão vivos e activos, felizmente, os líderes que trabalharam as 3 greves gerais simultâneas referidas. Pela CGTP-IN, o José Luis Judas, o Manuel Carvalho da Silva e o Arménio Carlos; pela UGT, o José Manuel Torres Couto e o João Proença. As duas confederações e estes líderes são credores da nossa consideração porque compreenderam a importância de, em cada momento, agirem pelo bem comum.

E, ao fazê-lo, envolveram toda a Sociedade e, em especial, mobilizaram para esse combate a adesão de muitos sindicatos representativos das respectivas classes socio-profissionais, mas não filiados em nenhuma confederação sindical – entre muitos outros, os sindicatos dos Jornalistas, Funcionários Judiciais, Médicos, Trabalhadores dos Impostos, Maquinistas da CP, Estivadores. Desta forma abrangente, a Sociedade reagiu e os objectivos da luta foram alcançados.

Não damos lições a ninguém – sabemos que todas as grandes decisões são trabalhadas na discrição da acção dos protagonistas e utilizando métodos de grande responsabilidade.

A CGTP-IN e a UGT e as suas actuais lideranças, o Tiago Oliveira e o Mário Mourão, possuem conhecimento histórico, compreensão apurada do momento ímpar em que vivemos e do combate que é necessário travar.

O que todos nós necessitamos é, contra o retrocesso laboral e pela dignidade do Trabalho, de mais uma forte convergência sindical!

Carlos Trindade é membro do Comité Económico e Social Europeu, nomeado pela CGTP-IN; foi membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, dirigente do STAD e Secretário-geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/#/1773/contra-o-retrocesso-laboral-convergencia-sindical