25 dezembro 2024

FALECEU MARIA DO CARMO TAVARES – HONRA À SUA MEMÓRIA

Faleceu a Maria do Carmo Tavares, dirigente histórica da CGTP-IN e sindicalista da Corrente Opinião Politico-ideológica do PCP.

 A Maria do Carmo, como analista química, foi sindicalista no Sindicato dos Químicos de Lisboa que, na época, era dirigido por sindicalistas maoístas do chamado “Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista)”, inimigo ideológico fidalgal do PCP, tendo sido um dos principais quadros sindicais do PCP que afastou esta Corrente maoísta da Direcção do sindicato depois do 25 de Abril. Posteriormente, a Maria do Carmo foi durante muitos anos Presidente da Mesa da Assembleia-geral deste sindicato.

Porém, é como dirigente da CGTP-IN que a Maria do Carmo se destaca no sindicalismo e na Sociedade e demonstra o seu conhecimento e capacidade na área do Estado Social. Efectivamente, é durante os cerca 35 anos em que foi um importante quadro dirigente da CGTP-IN, para a direcção da qual foi eleita na sequência do congresso confederal de 1977, que a Maria do Carmo expressou o seu “nervo sindical”.

O Congresso de 1977, foi o culminar de um importante processo sindical iniciado após o 25 de Novembro de 1975.

A partir de Janeiro de 1976, abriu-se na então chamada INTERSINDICAL NACIONAL (IN), após o Congresso de Julho de 1975, em pleno PREC, um processo politico-sindical de enorme tensão, quer sobre o papel e o funcionamento radical e sectário da confederação durante este período quer sobre a estratégia sindical a prosseguir após ter terminado essa deriva extremista.  Neste contexto, travou-se um fortíssimo confronto sindical e politico-ideológico entre a Corrente Opinião Politico-ideológica do PCP, que dominava totalmente o Secretariado Nacional da IN e a sua estrutura, e todas as restantes Correntes sindicais existentes na IN, que tinham um vasto capital de queixa contra a sua acção e funcionamento.

Este confronto culminou no então designado CONGRESSO DE TODOS OS SINDICATOS, em Janeiro de 1977. Neste congresso, no qual participaram os sindicalistas de todas as Correntes sindicais, excepto os da Corrente Sindical do PS, que irão fundar mais tarde a UGT, em Outubro de 1978, a IN refundou-se na CGTP-IN e produziram-se alterações fundamentais na confederação, quer quanto à sua concepção e estratégia, quer quanto à composição dos seus órgãos quer quanto ao seu funcionamento.

No Secretariado Nacional da CGTP-IN que então foi eleito, estavam representadas todas as Correntes sindicais que tinham participado no Congresso, e houve, efectivamente, uma alteração real na concepção de sindicalismo, particularmente, quanto à importância atribuída à Unidade, e de estratégia sindical, em especial, com um distanciamento concreto face às posições do PCP, um afastamento do sectarismo, a assumpção de um funcionamento democrático e uma partilha de responsabilidades entre todos os dirigentes. Este processo refletiu-se directamente na composição da Comissão Executiva então eleita de nove membros, seis da Corrente Sindical do PCP e os outros três das restantes Correntes sindicais.

A Maria do Carmo foi um dos seis quadros da CS do PCP eleitos para esta Comissão Executiva, onde assumiu o Departamento dos Assuntos Sociais.

Durante toda a sua permanência na Comissão Executiva, a Maria do Carmo debateu em milhares de areópagos o Estado Social. Desde reuniões sindicais e plenários de trabalhadores até reuniões ministeriais, nas suas várias dimensões (Segurança Social, Saúde, Educação, fiscalidade, entre outras), sempre defendendo com inteligência e vigor a sua existência como elemento fundacional da Democracia.

Por outro lado, ao nível dos órgãos dirigentes, a Maria do Carmo unia a capacidade de debater as matérias com profundidade e rigor com uma profunda consciência da importância da unidade e democracia interna. Assim, sempre de forma clara mas franca, enlaçava a defesa fundamentada das suas propostas sindicais e posições politico-ideológicas com a protecção firme do projecto da CGTP-IN. Por isso, era por todos respeitada!

Ilustramos esta prática de trabalho saudável da Maria do Carmo recordando que, dos vários acordos que foram subscritos pela CGTP-IN com um governo, um deles foi com o Governo de António Guterres, em 2001, sendo Ministro do Trabalho e Segurança Social Paulo Pedroso – e foi exactamente respeitante à Segurança Social! Este facto, ainda hoje portador de grande importância politico-sindical, demonstra a sua capacidade sindical e a sua visão estratégica.

A CGTP-IN perdeu uma das suas referências maiores e esteio de um sindicalismo activo, interveniente, reivindicativo, politico-ideológico, combativo – que se impunha pelo conhecimento, capacidade, relacionamento e firmeza e nunca pelo sectarismo e o radicalismo!

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN presta homenagem à Maria do Carmo Tavares, uma sindicalista combativa e inspiradora da CGTP-IN; dirige à Direcção da CGTP-IN as suas sinceras condolências; endereça à sua família e amigos os seus mais sentidos pêsames – honra à sua memória!

Lisboa, 25 de Dezembro de 2024 

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

Fotografia Arquivo da CGTP-IN

20 dezembro 2024

CSS da CGTP-IN reúne com Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS)

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) recebeu esta sexta-feira, 20 de Dezembro, para uma reunião de trabalho a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN).

Na reunião com Joaquim Espírito Santo, Coordenador do STSSSS, Pedro Faria, Conceição Sereno e Paula Sousa, membros do Secretariado da Direção, tivemos oportunidade de abordar diversos assuntos sobre o futuro do sindicalismo, o funcionamento democrático das organizações sindicais e as intenções do STSSSS em integrar como filiado a CGTP-IN.

Sobre a filiação na CGTP-IN a CSS da CGTP-IN apoia esta pretensão, pois reforça a nossa Confederação, num tempo de grandes desafios para o movimento sindical.

As condições dos trabalhadores imigrantes foi um dos temas abordados havendo sintonia na necessidade de acolher e integrar condignamente os trabalhadores imigrantes como forma de combater o racismo e a xenofobia.

A delegação da CSS da CGTP-IN nesta reunião esteve a cargo do Secretário-Geral, Fernando Gomes e do Manuel Góis Marques do Conselho Nacional de Coordenação.

19 dezembro 2024

Reunião com Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confecção e Têxtil da Região Norte

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) reuniu esta quinta-feira, 19 de Dezembro, com Elisabete Gonçalves, Presidente da Direcção e Josefa Freitas do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confecção e Têxtil da Região Norte.

Na reunião foram abordados diversos temas relacionados com os problemas nos sectores que o Sindicato representa, confecção, vestuário, têxteis e calçado, nomeadamente sobre atrasos no pagamento de salários e subsídios de natal entre outros.

O futuro do sindicalismo, o funcionamento democrático dos sindicatos, o reforço da influência dos Sindicatos nos locais de trabalho e na sociedade, foram também motivo de reflexão.

A delegação da CSS da CGTP-IN foi constituída por Fernando Gomes, Secretário-Geral e Carlos Amado do Conselho Nacional de Coordenação.

17 dezembro 2024

Reunião com António Silva, Coordenador do Gabinete de Estudo e Apoio aos Sinistrados do Trabalho (GEAST)

 Os acidentes de trabalho e as consequências para os trabalhadores, tanto ao nível da declaração da sua incapacidade como a reparação financeira dessas incapacidades, não tem a devida atenção por parte dos Sindicatos.

Em muitas situações os trabalhadores ficam desprotegidos após os acidentes de trabalho. A legislação precisa de algumas correções para acabar com a discriminação existente entre trabalhadores com contratos individuais de trabalho e trabalhadores com contratos em funções públicas no que diz respeito à reparação de acidentes de trabalho e respectivas prestações de proteção social.
Precisamos de olhar para a legislação e corrigir as injustiças existentes.
Foi com o propósito de conhecer os problemas concretos que se colocam aos sinistrados no trabalho que reunimos com o Coordenador do Gabinete de Estudo e Apoio aos Sinistrados do Trabalho, António Silva, que recebeu a CSS da CGTP-IN na sede do GEAST em Santa Maria da Feira.
A delegação da CSS da CGTP-IN foi dirigida pelo seu Secretário-geral, Fernando Gomes, Maria Fernanda Moreira e Ludovina Sousa do Secretariado Nacional e Arturo López do Conselho Nacional de Coordenação da Corrente.

15 dezembro 2024

CSS da CGTP-IN no 24.º Congresso da Juventude Socialista

O Secretário-geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, Fernando Gomes, participou hoje no encerramento do 24.º Congresso da Juventude Socialista que decorreu na Nazaré. No Congresso foi eleita Secretária-geral Sofia Pereira.

Na ocasião houve oportunidade para se encontrar também com @federacaojtsaveiro e @jts_js

13 dezembro 2024

INSCRIÇÃO NA CORRENTE E INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO EM SINDICATOS DA CGTP-IN

Está a decorrer uma campanha de inscrição na Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN), militantes e simpatizantes, com informação sobre os documentos a anexar no rodapé da ficha.

As fichas devem ser enviadas por o email que consta da ficha de inscrição. 

Para se conhecer a actividade da CSS da CGTP-IN poderão seguir a Corrente nas diversas redes sociais em que marcamos presença.

12 dezembro 2024

SEMPRE, COM OS TRABALHADORES (Jornal Ação Socialista n.º 1625 de 12.12.2024)

Autor: Juan Ascenção

Os sindicatos continuam a ser uma força fundamental para a dinamização dos trabalhadores e para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e solidaria, assente nos princípios fundadores do movimento sindical. Num tempo de profundas transformações sociais e laborais, estamos perante uma nova realidade, que importa questionar se é benéfico ou não para o trabalhador a proliferação de movimentos inorgânicos e novas organizações sindicais com discutíveis formas de atuar que colocam em causa a efetiva defesa dos interesses dos trabalhadores.

Num estado de direito democrático a diversidade de sindicatos pode promover a democracia e a pluralidade do movimento sindical dando aos trabalhadores mais opções de escolha, na realidade atual há quem defenda que estamos perante grupos de trabalhadores que formam sindicatos de classe direcionados para os seus interesses e necessidades especificas. Outro argumento favorável a esta proliferação de sindicatos é a especialização sindical em que o sindicato atua numa área concreta adquirindo mais conhecimento e experiência para a defesa dos direitos de quem trabalha dando mais relevo aos problemas setoriais na negociação coletiva e à promoção da formação profissional direcionada especificamente para os trabalhadores que representa.

Por outro lado, há quem defenda que a proliferação de organizações sindicais não tem sido um bom exemplo de democracia e diversidade, porque tem acentuado a fragmentação do movimento sindical, diminuindo o poder de negociação dos sindicatos e a sua capacidade de influenciar políticas públicas e a fixação de mais valias na negociação coletiva. A dispersão de recursos financeiros e humanos pode dificultar a existência de alguns sindicatos assim como a organização de ações conjuntas em defesa dos interesses comuns a todos os trabalhadores. Por outro lado, pode ainda dificultar o diálogo entre parceiros sociais tornando as negociações complexas e menos eficazes, fragilizando a intervenção e a ação sindical.

A proliferação de sindicatos e o seu papel na sociedade atual levanta questões de representatividade sindical que não tem resposta fácil. É importante que os dirigentes sindicais, estejam atentos e disponíveis para debater esta nova realidade de modo a encontrar respostas que defendam adequadamente os interesses dos trabalhadores e contribuam para uma sociedade mais justa, fraterna e equitativa.

Para o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, (SERAM) um sindicato de cariz regional, com mais de seis décadas de trabalho e luta por melhores condições laborais na defesa dos direitos dos enfermeiros e na dignificação da profissão de enfermagem, a realidade atual representa um desafio, mas também uma oportunidade para salientar a importância do SERAM na história dos enfermeiros madeirenses.

Foi no ano de 1959 que o então Ministério do Trabalho e Previdência Social fez publicar o alvará que constituiu o então designado Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem do Distrito do Funchal, mediante um aviso de que a aprovação dos estatutos e a publicação desse alvará seria retirado se o sindicato se desviasse dos fins para que foi constituído. Os dirigentes sindicais tinham de merecer a aprovação do poder instituído, o sindicato tinha de prestar contas ao governo ou às entidades de direito público nomeadamente informações que lhe fossem pedidas sobre assuntos laborais, e não podiam se distanciar das funções que lhe foram confiadas, não podiam promover manifestações, não podiam se afastar do estatuto do trabalho nacional em vigor, nem apoiar ou auxiliar greves ou suspensão da atividade laboral.

No ano em que se comemora os cinquenta anos do 25 de abril e vários movimentos de extrema-direita proliferam em diferentes latitudes é importante lembrar que foi com a criação da democracia e a liberdade que os orgãos sociais do sindicato a exemplo de outras organizações sindicais, passaram a emergir de listas formadas por enfermeiros que livremente se organizaram e foram eleitos democraticamente por todos os trabalhadores sócios do sindicato. Assim os associados passaram a apresentar livremente as suas reivindicações tendo em consideração as dificuldades socio laborais sentidas e a realidade dos serviços. Muitos anos se passaram e muitos objetivos foram alcançados, sempre na perspetiva de ligar o desenvolvimento da profissão com as crescentes exigências da prática profissional. Os sindicatos de enfermagem tiveram um papel importante no desenvolvimento da profissão, procurando sempre aprimorar o estatuto da carreira de enfermagem, valorizar as remunerações e as condições de trabalho dos enfermeiros, num processo de luta constante ao longo dos anos. Nos tempos mais próximos, temos novos e importantes desafios sindicais para os quais temos de estar preparados na procura de respostas apropriadas e consentâneas com o modelo de sindicalismo que fazemos e defendemos.

CSS da CGTP-IN/Saúde/SERAM


Ação Socialista:

https://accaosocialista.pt/#/1625/sempre-com-os-trabalhadores