Por Fernando Gomes
José Luís Carneiro, novo Secretário-Geral do Partido Socialista (PS), recebeu ontem uma delegação da Tendência Sindical do Partido Socialista (TSS do PS) para estabelecer formas de acção comum entre o Partido e os Sindicalistas Socialistas, respeitando a autonomia mútua.
A TSS do PS é constituída pela Corrente Sindical Socialista (CSS) da CGTP-IN e pela Tendência Sindical Socialista (TSS) da UGT.
Nesta reunião, a CSS da CGTP-IN, expressou algumas das suas posições, enquanto sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN, desde logo, a oposição clara e inequívoca a qualquer alteração à lei da greve que o Governo da AD (PSD/CDS) se prepara para fazer. Os trabalhadores não aceitam que a sua mais importante forma de luta, seja contra a violação dos direitos, seja pela melhoria de salários e condições de trabalho, possa ser limitada ou condicionada. A actual legislação já prevê a existência de serviços mínimos para salvaguardar o equilíbrio entre o livre exercício do direito à greve e o funcionamento essencial para as actividades de carácter eminentemente social.
De igual forma, qualquer alteração ao Código do Trabalho e à legislação da Agenda do Trabalho Digno, merecerá o nosso repúdio e oposição, pois a CSS não aceita que a legislação do trabalho tenha retrocessos que só deixarão os trabalhadores e as trabalhadoras mais desprotegidos/as.
A acção sindical dos sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN continuará a ser direccionada para a defesa do Estado Social, nomeadamente, a Segurança Social pública e universal, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e para a Escola Pública e lutarão, pelo reforço dos serviços públicos. O reforço do investimento na habitação é também um eixo fundamental das políticas públicas, que a CSS continuará a defender, pois a falta de habitação a custos controlados ou com renda acessível afecta largas dezenas de milhares de cidadãos, a maioria, de trabalhadores e jovens.
Sobre a imigração, a CSS da CGTP-IN continua a defender que o Partido Socialista se deve orgulhar das políticas humanistas que sempre teve em relação aos imigrantes que escolhem Portugal para trabalhar e viver, expressando contudo, que, na sua análise, a extinção do SEF foi um erro, e reafirmou a necessidade de existir uma acção inspectiva em todos os locais de trabalho que combata a exploração laboral e a prática de salários e direitos que estejam aquém da contratação colectiva aplicável e da lei.
A CSS terminou reafirmando a reivindicação do aumento das pensões, a valorização do salário mínimo nacional e a diminuição do horário de trabalho para as 35 horas semanais, até ao fim da legislatura.
A CSS considera que esta primeira reunião que se realizou com o Secretário-Geral do PS, José Luis Carneiro, a quem desejámos votos de um excelente trabalho nas novas funções para as quais foi eleito, demonstra que iniciámos um novo ciclo onde todos trabalharemos para merecer a confiança dos trabalhadores e do Povo e para continuarmos no rumo de construir um futuro melhor para Portugal.
Ação Socialista:
https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1754#/1754/partido-socialista-um-novo-ciclo-rumo-a-um-futuro-melhor
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