Por Mário Castro
A
Saúde Mental é um Pilar da Sustentabilidade Laboral, pois tem uma dimensão
central na dignidade no trabalho. Já não é apenas um tema de saúde pública, mas
uma questão de segurança, produtividade e justiça social. A Organização Mundial
da Saúde (OMS) reconhece que o trabalho pode ser simultaneamente um fator
protetor e de risco para a saúde mental, dependendo da forma como é organizado,
das condições de apoio e do equilíbrio entre exigências e recursos disponíveis.
Em
Portugal, segundo dados do Observatório Nacional de Saúde, cerca de 30% dos
trabalhadores apresentam níveis elevados de stress laboral, e 20% referem
sintomas de ansiedade recorrente devido a dificuldades em conciliar
responsabilidades profissionais e pessoais.
Corroborando
com esta realidade, um estudo realizado em Portugal no ano de 2025 “Estudo
Nacional de Saúde”, 60% dos inquiridos consideraram que a saúde mental não é
valorizada no local de trabalho. Estes números refletem uma realidade
crescente, em que o burnout (esgotamento), ansiedade e a depressão são hoje as
principais causas de absentismo e perda de produtividade.
Desta
forma, o mesmo estudo recomenda que as empresas precisam de implementar
programas de apoio concretos, formar lideranças e criar ambientes
psicologicamente seguros.
O
atual Código do Trabalho estabelece o regime da segurança e saúde no trabalho,
impondo às entidades empregadoras o dever de avaliar e prevenir riscos
profissionais, incluindo os psicossociais, como o stress ocupacional, o
burnout, o assédio ou a violência laboral.
A
Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, também aborda a promoção e prevenção da
segurança e saúde no trabalho, incluindo a proteção contra riscos
psicossociais. A lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º
89/391/CEE, do Conselho, de 12 de junho, e as Diretivas (UE) 2019/1152 e
2019/1158 que estabelecem ainda regras sobre condições previsíveis e equilíbrio
entre vida profissional e pessoal.
Contudo, a prática demonstra que, apesar de as normas existirem, a prevenção dos riscos mentais ainda é deficiente. A maioria das empresas continua a focar-se em riscos físicos e ergonómicos, subvalorizando o impacto das relações interpessoais, das cargas horárias excessivas, ou da cultura de “sempre ligado” promovida pelo teletrabalho.
É
necessário, para o bem dos trabalhadores e da produtividade das empresas que a
legislação portuguesa evolua para tornar obrigatória a inclusão de fatores
psicossociais nas avaliações de risco; exigir formação de chefias em liderança
emocional e gestão saudável de equipas; criar instrumentos de monitorização de
burnout e assédio psicológico; reforçar o papel das Comissões de Trabalhadores
e dos Serviços de Saúde no Trabalho na prevenção, e não apenas na reação a
crises.
A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem sido clara: o trabalho digno
implica o acesso a ambientes seguros, inclusivos e psicologicamente saudáveis.
A sua Convenção n.º 155 e a Recomendação n.º 194 sublinham que a proteção da
saúde mental deve integrar-se na política nacional de segurança e saúde
ocupacional.
Para
que os ambientes laborais sejam favoráveis a uma saudável saúde mental
organizacional e dos trabalhadores é necessário a efetiva conciliação entre a
vida laboral e familiar, constituindo este um desafio crucial.
A
dificuldade em equilibrar a vida laboral e pessoal é um dos maiores fatores de
risco psicológico. A pressão constante para ser produtivo, associada às
exigências familiares, gera stress crónico, fadiga e culpabilidade. Muitos
trabalhadores portugueses afirmam não conseguir separar trabalho e vida
privada.
Esta
desconexão entre o tempo de trabalho e o tempo de vida cria terreno fértil para
doenças mentais, que por sua vez impactam a economia: Segundo um estudo
publicado na Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional, 30 a 40% das ausências
prolongadas ao trabalho são de origem psiquiátrica, com médias superiores a 200
dias de ausência.
A
transformação cultural e institucional necessária depende da vontade política e
ação sindical organizada. Os sindicatos e as associações profissionais têm o
dever de colocar a saúde mental na agenda da negociação coletiva, incluindo
cláusulas sobre pressão laboral, cargas de trabalho e acompanhamento
psicológico. Também deverão exigir transparência organizacional: auditorias
externas a práticas de gestão, respeito por pausas, horários e métricas
saudáveis de desempenho, incentivar programas de bem-estar laboral, com apoio
psicossocial e flexibilização de horários.
A
OIT tem defendido que a saúde mental é parte integrante do trabalho digno e que
o compromisso político é essencial para a consolidação de ambientes de trabalho
saudáveis e seguros.
Desta
forma, podemos concluir que promover a saúde mental no trabalho é mais do que
cumprir a lei — é investir na dignidade, na produtividade e na sustentabilidade
humana. A ausência de políticas eficazes de prevenção e conciliação terá custos
sociais e económicos incalculáveis.
Por
todas estas razões é necessário combater o pacote laborar proposto por este
governo, pois ao desregular previsibilidade de horários de trabalho (banco de
horas individual), assim como dificultar a atribuição de horário flexível,
diminuir os direitos na parentalidade e precarizar mais os trabalhadores só
poderá prejudicar a conciliação entre a vida laboral e familiar e
concomitantemente a saúde mental de todos os trabalhadores e trabalhadoras
deste país.
O
futuro do trabalho em Portugal deve assentar num novo contrato social, onde o
equilíbrio entre desempenho e bem-estar seja o verdadeiro critério de sucesso.
Enquanto o trabalho continuar a ser um pilar da identidade e subsistência humana, a sua saúde mental deve ser tratada como um direito fundamental — e não como um luxo organizacional.
Acção Socialista:
