Declaração da Comissão Permanente do Partido Socialista

Os portugueses sabem hoje que, pela primeira vez nesta década, a meta orçamental do défice definida pelas regras europeias vai ser cumprida neste ano de 2016, escapando assim Portugal a qualquer processo por défice excessivo. Esta é uma grande conquista de Portugal e dos portugueses – demonstrando que havia efetivamente um outro caminho para além do da austeridade sobre austeridade – e é um facto tão incontornável, que já nem a oposição de direita se atreve a pôr em causa.

Também a meta definida pelo Governo para a taxa de desemprego está a ser atingida e já nem a direita o contesta, o que é um sinal encorajador, ainda que este seja um drama que continua a necessitar de ser combatido com determinação e continuará a sê-lo por parte do Governo do PS.

Perante estes factos, a que assistimos por parte da direita e, em particular do PSD? Ao ressuscitar de alguns dos fantasmas da sua governação para um discurso catastrofista, anunciando todos os dias o fim do mundo para o dia seguinte, ainda que a realidade o desminta a cada dia que passa. Foi o que vimos nos últimos dias a cargo de Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e até do ex-ministro Poiares Maduro, três protagonistas do passado, a quem o mínimo de bom senso aconselharia alguma contenção.

Porque o país não esquece o entusiasmo de Passos Coelho com a austeridade “para além da troika”.

Porque o país não esquece que Maria Luís Albuquerque foi a ministra que empurrou com a barriga os problemas gravíssimos do sistema financeiro, como o BANIF, a CGD e o BES, que escondeu cartas da Comissão Europeia nos cofres, que promoveu um brutal aumento de impostos sem nunca conseguir atingir qualquer das metas orçamentais a que se propôs, mesmo com quatro orçamentos retificativos, porque anunciou o final da sobretaxa, sabendo-se hoje que isso era, afinal, mais uma mentira e uma cedência ao mais puro populismo pré-eleitoral.

Porque o país não esquece que Poiares Maduro foi o ministro que arrasou o investimento, com um atraso inconcebível na execução dos fundos comunitários, que aliás não soube sequer negociar com Bruxelas. A título de exemplo, os pagamentos às empresas do Portugal 2020 eram, à sua saída como ministro, de apenas 5 milhões, e são agora de 300 milhões de euros em apenas 9 meses de Governo do PS, ou os 3155 projetos que agora já foram pagos com fundos europeus e que eram apenas 15, repito 15!, quando Poiares Maduro deixou de ser ministro.

O país teria muito a ganhar com a existência de projetos políticos claros e alternativos para que os portugueses possam escolher entre eles. Mas o PSD, a quem tal competiria como maior partido da oposição, parece refugiado no passado, não apresenta uma proposta séria e credível, perdendo todo o seu tempo nas críticas tremendistas e catastrofistas, anunciando a iminente descida do Diabo à terra. É verdadeiramente penoso o espetáculo que proporciona ao país e aos portugueses.

Nos próximos meses iremos entrar no processo de elaboração do Orçamento de Estado para 2017, que será um Orçamento de consolidação do caminho já efetuado e de reforço das políticas de combate à desigualdade, depois de 2016 ter sido o ano da recuperação de rendimentos das famílias portuguesas. Este é um esforço que tem mobilizado o Governo e outros órgãos de soberania e, em geral, o conjunto dos portugueses.

Uma boa oportunidade para o PSD renunciar ao seu já longo período de negação e, ao contrário do que sucedeu vergonhosamente em 2016, avançar com propostas alternativas.

Aqui chegados, o país já percebeu que, ao contrário do que a propaganda da direita fez constar, o Governo não precisa de aplicar nenhum “plano B” ao caminho que encetou. Quem verdadeiramente carece, como de pão para a boca, de um “plano B” é a oposição de direita e, muito em particular, o PSD de Passos Coelho e Maria Luís!