Sindicatos da CGTP-IN condenam invasão da Ucrânia pela Rússia e solidarizam-se com os trabalhadores Ucranianos

 Conferência de Imprensa

 

Sindicatos da CGTP-IN condenam invasão da Ucrânia pela Rússia e solidarizam-se com os trabalhadores Ucranianos

Dia 08 de Julho de 2022 (Sexta-feira), 17 Horas

Hotel VIP Zurique (Metro Entrecampos)

Rua Ivone Silva 18, 1050-124 Lisboa

 

DECLARAÇÃO POLITICO-SINDICAL DE OITO SINDICATOS DA CGTP-IN

SOBRE A INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA:

A PAZ NECESSÁRIA É POSSÍVEL - DESDE QUE SE RESPEITE O DIREITO INTERNACIONAL!

Já passaram quatro meses desde que o Mundo foi surpreendido pela invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de Fevereiro!

A Ucrânia é um Estado independente; a Rússia é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

O direito internacional tem regras e as Nações Unidas, é a organização internacional vocacionada para dirimir conflitos entre Estados - uma invasão militar de um país independente, não se integra nas regras internacionais e fere profundamente toda a arquitetura institucional da ONU!

Recordamos que estes princípios somente foram adquiridos após a II Guerra Mundial na sequência da derrota do nazismo-fascismo, o que então representou (e que continua a representar) um enorme progresso civilizacional.  

Acresce que uma ação tão brutal de um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU representa um ataque direto ao cerne do direito internacional e à própria ONU, o que poderá colocar em causa o próprio edifício das Nações Unidas.

É neste quadro, que os oito sindicatos abaixo-assinados, após quatro meses de intensos combates na Ucrânia, decidem que é chegada a hora de, publicamente, afirmarem a sua posição sobre este processo pois o seu silêncio poderia ser entendido como conivente com posicionamentos errados ou complacentes com a invasão russa.

Assim, os oito sindicatos abaixo-assinados declaram:

1.    Que a invasão da Ucrânia pela Rússia foi uma ação militar contra um país Independente e Soberano, que viola a sua integridade territorial, ataca o próprio direito internacional e a Carta das Nações Unidas;

2.    Que esta acção da Rússia só pode ser caracterizado como uma ação imperialista, em que um Estado mais forte invade outro, mais fraco, para fazer valer os seus interesses, matando inocentes, destruindo infraestruturas, desfazendo sonhos e esmagando os interesses do Povo e dos trabalhadores desse Estado – é o que, concretamente, está a suceder na Ucrânia;

3.    Que, como ação imperialista que é, a invasão da Ucrânia tem que ser combatida, em nome da Paz e da sua Independência e Liberdade - cujo Povo luta para as alcançar;

4.    Que a posição de princípios dos sindicatos subscritores sobre esta matéria é clara: todas as ações imperialistas, independentemente do Estado que as realize, são condenáveis e combatidas sem tibiezas e a solidariedade com o Estado e o Povo agredido assumida com clareza – este é o fundamento político desta posição sindical;

5.    Que esta posição se sustenta no próprio princípio inscrito na Carta das Nações Unidas, de integridade territorial de Estados Independentes e Soberanos e que os conflitos entre Estados são dirimidos no âmbito diplomático e sob a égide das Nações Unidas;

6.    Que nenhuma organização, em particular, as sindicais, pode omitir este princípio basilar das relações internacionais entre Estados. Qualquer organização que não condene esta ação militar da Rússia, branqueia, desculpabiliza e dá cobertura a uma acção impossível de aceitar - a invasão de um Estado Independente e Soberano por outro Estado;

7.    Que, politicamente, um conjunto de situações conhecidas na Ucrânia ferem os princípios da Liberdade e da Democracia e que devem ser consideradas atentamente mas que jamais podem ser utilizadas como justificativas ou desculpabilizadoras da agressão militar da Rússia à Ucrânia – porém, estas situações têm que ser solucionadas devidamente para que se efetive o Estado de Direito e os Direitos Humanos e se garanta todos os interesses de todas as partes em presença e se caminhe efectivamente no sentido da PAZ;

8.    Que é necessária PAZ na Ucrânia e que a PAZ é possível – por razões humanitárias, devem ser desenvolvidos todos os esforços para acabar com a morte de inocentes; para que existam condições dignas de vida e de trabalho para o Povo e os trabalhadores; para que se comece imediatamente a reconstrução das infraestruturas da Ucrânia, destruídas pela invasão russa; pelo necessário respeito do direito internacional;

9.    Que é necessária PAZ na Ucrânia, que é possível, desde que se convoque as Nações Unidas para que, sob a sua égide e no respeito pelo direito internacional, se encontrem os mecanismos e as soluções que respeitem e integrem os interesses de todas as partes, em especial, do Povo e dos trabalhadores ucranianos – sendo este um dos principais objetivos dos sindicatos subscritores!

Acresce ainda que a guerra tem, entre outras, duas consequências de importância estrutural a nível mundial: o previsível agravamento da crise climática e o aumento dos orçamentos militares.

As profundas e necessárias medidas a nível mundial no combate à descarbonização (entre outras, no estilo de vida, do consumo, da energia e da produção industrial) vão sofrer um significativo atraso ou serão mesmo anuladas. O já aprovado aumento desmesurado dos orçamentos militares, vai aumentar os deficits orçamentais. Este facto terá efeito directo não somente no referido atraso ou na anulação das medidas de descarbonização como, muito possivelmente, na redução do financiamento do Estado Social.

Estas são grandes questões societais que tocam directamente com os interesses da Classe Trabalhadora a nível mundial e a que esta jamais se pode alhear!!!

Por fim, os sindicatos subscritores desta Declaração politico-sindical afirmam que ela é coerente com todas as posições que já foram tomados pelo movimento sindical europeu e internacional, a OIT e muitas outras organizações internacionais.

Assim, os oito sindicatos subscritores acompanham as inúmeras manifestações de solidariedade tomadas, seja na Europa, com destaque para a CES, Confederação Europeia de Sindicatos, seja a nível mundial, através da CSI, Confederação Sindical Internacional, integrando-os na grande corrente mundial de Solidariedade Sindical Internacional para com o Povo e os trabalhadores ucranianos contra a invasão russa e na procura de soluções para a PAZ.

Esta Declaração politico-sindical segue também em linha com todo o passado de mais de cinquenta anos de luta da CGTP-IN pela Paz e de Solidariedade com os trabalhadores de todo o Mundo.

Lisboa, 08-07-2022

Os sindicatos subscritores:

·         Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)

·   Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)

·        Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)

·       Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta

·       Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

·       Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins

·      Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins

·   Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)