POSICIONAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL SOBRE O PRONUNCIAMENTO DA CGTP-IN A PROPÓSITO DA INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA

 À Secretária-Geral, Isabel Camarinha;

À Comissão Executiva do CN da CGTP-IN;

A todos os membros do Conselho Nacional da CGTP-IN;

Camarada Isabel Camarinha, camaradas,

Na sequência da brutal invasão da Ucrânia pelas tropas russas, a 24 de Fevereiro de 2022, a CGTP-IN pronunciou-se publicamente no dia seguinte, sem que tal posição merecesse o consenso de todos os membros da Comissão Executiva que então foram consultados.

Temos conhecimento de que, na reunião da Comissão Executiva de 07 de Março de 2022, alguns dos seus membros, subscritores desta posição, expressaram opiniões diferentes da emitida pela CGTP-IN, manifestando que a Confederação deveria ter condenado de forma clara e inequívoca a invasão da Ucrânia pela Rússia e a guerra que já nessa data mostrava um grau de destruição sem precedentes. O mesmo foi afirmado sobre a necessidade de manifestar a nossa solidariedade com os trabalhadores e o povo ucranianos.

No final da reunião, e não havendo qualquer alteração de posição, a Comissão Executiva foi informada da discordância sobre as conclusões relativas à situação na Ucrânia.

Tanto a posição da CGTP-IN não condenou, como as declarações públicas proferidas por dirigentes da CGTP-IN não têm condenado de forma clara e inequívoca a invasão da Ucrânia pela Rússia nem a guerra que está a destruir um Estado independente e soberano. Este acto, à luz do direito internacional, viola grosseiramente a Carta das Nações Unidas.

Podemos invocar todas as desculpas, acusar a NATO e os EUA por no passado terem tido acções beligerantes em vários países, terem cometido erros, mas neste momento, neste caso concreto, só há um invasor, e um agressor, a Rússia.

Portanto, neste contexto e perante os princípios da CGTP-IN, que defendem, e bem, que é, na solidariedade humana e na fraternidade universal entre os povos, a qual assentará na assunção da Paz, dos Direitos do Homem e da Soberania das nações como valores superiores e universais, exige-se da nossa Confederação posições claras e inequívocas de condenação da Rússia pela invasão a um Estado independente e soberano e pela guerra que, desde 24 de Fevereiro, está a fazer-se contra este povo. Com tanta destruição, é hora de se saber de que lado estamos, sem ambiguidades.

Esta posição da CGTP-IN é tanto mais incompreendida pela classe trabalhadora e pela população em geral, em função da destruição que os ataques estão a causar, em crescendo, a maternidades, hospitais, infra-estruturas essenciais para a vida das pessoas e contra bairros residenciais.

Promover iniciativas pela paz e afirmar a sua preocupação com a situação na Ucrânia não é o mesmo que condenar a Rússia pela invasão e guerra que está a desenvolver naquele país.

Afirmar a sua preocupação com a situação dos trabalhadores e do povo não é o mesmo que afirmar a sua profunda solidariedade para com quem tanto sofre, ficou sem trabalho e se vê forçado a abandonar o seu país e a deixar tudo o que construiu ao longo da vida para fugir desta guerra.

Esta invasão da Ucrânia pela Rússia só pode ser caracterizada pelo que efectivamente é: uma acção imperialista, em que um Estado mais forte invade outro, mais fraco, para fazer valer os seus interesses, matando inocentes, destruindo sonhos e esmagando os interesses do povo e dos trabalhadores desse Estado.

E, como acção imperialista que é, a invasão da Ucrânia de que ser combatida, em nome da Paz e da independência e liberdade, pelas quais o povo luta heroicamente.

O posicionamento da Comissão Executiva da CGTP-IN, surpreendentemente, fere violentamente (porque omite grosseira e deliberadamente) o princípio, inscrito na Carta das Nações Unidas, da integridade territorial de Estados Independentes e Soberanos e que os conflitos entre Estados são dirimidos no âmbito diplomático e sob a égide das Nações Unidas, princípio este somente adquirido depois da II Guerra Mundial.

O posicionamento da Comissão Executiva da CGTP-IN, ao omitir este princípio basilar das relações internacionais entre Estados e, por consequência, não condenando a Rússia, branqueia, desculpabiliza e dá cobertura a uma acção impossível de aceitar – a invasão de um Estado Independente e Soberano por outro Estado.

Camarada Secretária-Geral, camaradas,

O sofrimento brutal com que o povo, os trabalhadores e as trabalhadoras se têm deparado desde o início da guerra exige da CGTP-IN uma outra postura, uma outra posição, de solidariedade absoluta pelo seu sofrimento e de condenação desta invasão absurda e de uma guerra que continua a destruir o país.

O posicionamento da Comissão Executiva da CGTP-IN, ao contrário de todas as posições que já foram tomadas pelo movimento sindical europeu e internacional, que se expressam nas inúmeras manifestações de solidariedade por toda a Europa – coloca a CGTP-IN no exterior da grande corrente mundial de Solidariedade Sindical Internacional com o povo e os trabalhadores ucranianos.

Esta posição coloca em causa todo o passado da CGTP-IN de luta pela Paz e Solidariedade com os trabalhadores de todo o Mundo, sejam ucranianos, russos ou de qualquer outra nacionalidade.

Neste sentido, os membros do CN da CGTP-IN, abaixo assinados, propõem que na próxima reunião do Conselho Nacional, de forma autónoma, se discuta e aprove uma posição que reflicta os posicionamentos históricos e os princípios desta Confederação.

Saudações sindicais,

Lisboa, 31 de Março de 2022

Os membros do CN subscritores:

Fernando Gomes, Alexandra Costa, Eduardo Chagas, Eduardo Teixeira, Francisco Medeiros, Hugo Wever, João Maneta, José Pinheiro, Juan Ascenção, Júlia Bogas Coelho, Júlia Ladeiro, Ludovina Sousa, Luís Dupont, Luísa Barbosa, Maria Filomena Correia, Maria Graça Silva, Pedro Martins, Rui Tomé, Susana Silva, Vivalda Silva.