22 março 2025
CSS DA CGTP-IN REUNIU COM O SINTTAV
13 março 2025
Eleições legislativas: desafios para o PS e para o mundo do trabalho
Autor (a): Fernando Gomes
À crise política para a qual o país foi arrastado, por Luís Montenegro, devido à sua recusa em dar explicações claras e inequívocas sobre a actividade da sua empresa, a Spinumviva, junta-se a incompetência e incapacidade do Governo para resolver os problemas do país, como são os casos mais dramáticos da saúde, educação e habitação. O chumbo da moção de confiança do Governo da AD leva-nos à realização de eleições legislativas antecipadas.
Só o Partido Socialista é alternativa à direita e extrema-direita
Neste contexto social e político, cabe ao Partido Socialista (PS) a construção de uma alternativa política com um forte pendor social que valorize os trabalhadores, que promova o aumento dos salários e das pensões, que dê resposta à degradação das condições de trabalho (segurança e saúde no trabalho), tanto no sector público como no privado, e que defina uma estratégia de estudo e combate às doenças profissionais e acidentes de trabalho.
Precisamos que o PS estabeleça uma estratégia de desenvolvimento social e económico que promova emprego de qualidade e tenha como principal preocupação a fixação dos jovens no nosso país e que, ao mesmo tempo, combata a precariedade dos vínculos laborais.
Em especial, é urgente a resolução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde a valorização dos salários e das carreiras de todos os seus profissionais à criação de incentivos que façam regressar quem nos últimos anos tem saído do SNS.
O PS deve reforçar a política que vinha a ser seguida pelos nossos governos, com um forte investimento na habitação, para que a oferta pública tenha um efeito regulador do mercado de arrendamento.
É reconhecido por todos os empresários a falta de mão-de-obra, que não se limita à altamente qualificada. Neste sentido, o problema da imigração tem de ser encarado com responsabilidade. Portugal tem de promover políticas públicas de acolhimento e integração dos imigrantes que nos procuram.
Tendo presentes os valores e princípios do Partido Socialista, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, profundamente humanista, assim como o histórico de uma boa governação nesta área, deve ser aberto um processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes em Portugal, independentemente da sua origem e envolvendo todos os actores sociais (associações de imigrantes, sindicatos, associações empresariais, organizações e entidades de solidariedade, entre outros), que tenham entrado em Portugal até 31 de Dezembro de 2024 e que disponham de condições económicas mínimas para assegurarem a subsistência, designadamente pelo exercício de uma actividade profissional remunerada, demonstrada pelos respectivos recibos salariais ou, na sua falta, por atestados de organizações idóneas.
A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) defende que um governo do PS deve ter uma relação privilegiada com as organizações sindicais, tanto da CGTP-IN como da UGT, ouvindo e respondendo aos anseios que emanam da classe trabalhadora.
Envolvendo os trabalhadores e o povo em geral, fomentando a confiança e gerando a esperança, o PS tem condições para vencer as próximas eleições.
Portugal necessita de tranquilidade, e os portugueses de bem-estar, justiça social e segurança para enfrentarem e vencerem os enormes riscos do presente e construírem o futuro que é necessário – e este somente o Partido Socialista tem condições para construir.
Os desafios para o mundo do trabalho
Os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN têm defendido, no seio da Confederação, que se promovam convergências sindicais a todos os níveis, entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade e das confederações sindicais, das quais resultem a melhoria dos salários e dos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.
Político-sindicalmente, entendemos que o movimento sindical, mantendo firmemente a sua autonomia, deve defender que os partidos das esquerdas devem trabalhar para a construção de alianças políticas alternativas à direita e extrema-direita, como forma de retomarmos o modelo de governação que existiu entre 2015 e 2019, com o objectivo de serem realizadas políticas que resolvam os problemas com que o país e os trabalhadores se defrontam.
Perante as incertezas que vivemos e os processos eleitorais que se avizinham, eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, o movimento sindical, em geral, e de forma muito especial a CGTP-IN e os seus sindicatos, precisam de reforçar a sua influência nos locais de trabalho e na sociedade, em particular, relançando a CGTP-IN no espaço público.
Enquanto sindicalistas socialistas da CGTP-IN e também muitos independentes que trabalham com a Corrente Sindical Socialista, tudo faremos para reforçar e proteger a CGTP-IN e os seus sindicatos através do aprofundamento do seu funcionamento democrático e da construção da unidade na pluralidade, desde os locais de trabalho até à estrutura confederal, sempre tendo presente o objectivo primeiro de defender os justos interesses da classe trabalhadora.
É imperativo que a CGTP-IN faça uma discussão interna, em que participem activamente os sindicalistas de todas as correntes de opinião político-ideológicas (COPI), que leve à definição de um conjunto de reivindicações sindicais a discutir com os partidos das Esquerdas, no sentido de contribuir para a resolução dos problemas que afectam o país e os trabalhadores.
O combate eficaz à direita e extrema-direita faz-se com a resolução dos problemas do país e dos trabalhadores, e esse objectivo será mais facilmente conseguido se trabalharmos para a existência de convergências sindicais entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade, mas também ao nível das confederações sindicais, CGTP-IN e UGT, sempre no respeito pela natureza e identidade de cada organização.
Ação Socialista:
12 março 2025
FALECEU DANIEL CABRITA, UMA MEMÓRIA VIVA DO SINDICALISMO PORTUGUÊS
QUE O SEU EXEMPLO SEJA UMA INSPIRAÇÃO PARA AGIRMOS NESTES TEMPOS EM QUE VIVEMOS
Faleceu
Daniel Cabrita.
Na
História do Sindicalismo em Portugal a partir dos anos sessenta do século XX, Daniel
Cabrita tem um merecido lugar cimeiro. A sua vida é um exemplo de abnegação ao
sindicalismo, o mesmo é dizer ao combate dos trabalhadores e trabalhadoras por
mais direitos e melhores salários, pela Justiça Social, pelo 25 de Abril e, em
particular, de dedicação à CGTP-IN.
A
vida de Daniel Cabrita confunde-se com a História contemporânea de Portugal, no
campo sindical.
Em
3 de Agosto de 1968, o ditador Oliveira Salazar teve um acidente que o
impossibilitou definitivamente de continuar a exercer a sua função de
Presidente do Conselho de Ministro. A partir de 27 de Setembro desse ano,
Marcelo Caetano substitui-o nessa função. Considerando o desaparecimento da
figura tutelar que o fundou, M. Caetano realizou uma operação de maquilhagem do
regime fascista para lhe dar continuidade.
Entre
as inúmeras medidas dessa operação, foram alteradas várias legislações
referentes às relações de trabalho, à contratação colectiva e aos sindicatos,
os então designados “sindicatos nacionais”, conforme a designação da
organização corporativa do regime.
É
neste contexto que Daniel Cabrita, natural do Barreiro, onde nasceu em 1938 e enquanto
trabalhador bancário no Banco TOTTA & AÇORES, é um dos muitos antifascistas
que, aproveitando-se dessa (falsa) abertura da ditadura, se integrou na
actividade sindical, concretamente, no seu sindicato, o Sindicato Nacional dos
Bancários do Sul e Ilhas.
Depois
do natural percurso como activista sindical sob o fascismo, ou seja, alvo de
vigilância, perseguições e intimidações, tomou posse como presidente do sindicato
em Janeiro de 1969. Este facto representou que o sindicato passou a ter uma
Direcção de confiança dos trabalhadores e tinha saído do controle do Governo
fascista.
Nesta
qualidade, interveio na actividade sindical nos bancários, mas não só, pois
alargou a sua participação a outras actividades sindicais que então se
desenvolveram.
Concretamente,
também noutros sindicatos tinha havido processos semelhantes ao do Sindicato
dos Bancários e neles tinham sido eleitas direcções sindicais de confiança dos
trabalhadores.
É
neste quadro, que se realizaram várias reuniões entre estes sindicatos, da qual
emergiu, em 1 de Outubro de 1970, a INTERSINDICAL. Daniel Cabrita participou activamente
neste processo sindical.
Devido a este empenhamento, Daniel Cabrita foi preso pela PIDE-DGS em Junho de 1971, acusado de ser membro do PCP. Com a prisão política, veio a tortura e a condenação em tribunal, tendo sido libertado em Junho de 1973. Esta prisão teve o repudio de muitas confederações sindicais internacionais e a respectiva solidariedade ao Daniel Cabrita.
Em
Portugal, a onda de solidariedade foi muito significativa, destacando-se a
manifestação de solidariedade de centenas de bancários realizada em Lisboa à
hora do almoço, que enfrentou a polícia.
Após
o 25 de Abril, Daniel Cabrita exerceu funções no Ministério do Trabalho e, a
partir de 1976, passou a integrar os quadros da CGTP-IN, como adjunto do Coordenador,
depois, designado Secretário-geral.
Daniel
Cabrita foi um Homem que viveu intensamente as transformações políticas do seu
tempo. Pessoalmente, o que se destacava nele, era o seu profundo humanismo.
Se,
antes do 25 de Abril, a acção sindical tinha uma indiscutível e totalmente
necessária dimensão unitária entre todos os activistas antifascistas,
independentemente das opções ideológicas de cada um(a), o que implicava uma
abordagem humanizada nas relações políticas, a singularidade de Daniel Cabrita
é que nunca perdeu essa característica humana depois da Revolução.
Convicto,
mas sóbrio, o Daniel relacionava-se cordialmente com todos os sindicalistas. Mesmo
quando as discussões eram duras, não se lhe sentia animosidade, mas, sim, uma
atenção que transmitia respeito pelas posições que cada um(a) defendia, mesmo
quando se sabia que discordava delas. Esta discreta solidez emocional, mesmo
nos momentos mais tensos, fazia do Daniel Cabrita um factor de estabilidade
unitária.
Nos
tempos turbulentos que estamos a viver, em que grandes e profundas
transformações reaccionárias estão a decorrer velozmente, o exemplo do percurso
de vida e da entrega a um ideal do Daniel Cabrite e, em particular, das suas características
pessoais, é profundamente inspirador.
Combater
para vencer a actual situação político-social implica regressar às origens em
muitas dimensões, em particular, à unidade, à fraternidade e à solidariedade, acções
que o Daniel efectivou e partilhou abundantemente com aqueles que tiveram o ensejo
de trabalhar com ele.
À família, aos Amigos e à CGTP-IN, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN expressa as suas mais sentidas condolências pela perda do Daniel Cabrita.
Lisboa, 12 de Março de 2025
O Secretariado
Nacional da CSS da CGTP-IN
06 março 2025
Trabalhar para viver ou viver para trabalhar?
Existem, no entanto,
atividades que pela sua natureza, penosidade ou perigosidade, justificam um
tratamento diferenciado daquele que está estabelecido para a maioria dos
trabalhadores.
Em tempos de governação
por partidos de direita, invariavelmente, é questionada a sustentabilidade do
sistema de pensões e da segurança social, sempre na perspetiva de provar a
inevitabilidade de dar ao setor privado uma fatia cada vez maior deste apetecível
“negócio”.
Assim acontece
atualmente com o governo da AD, que criou um grupo de trabalho para discutir a
sustentabilidade da segurança social, para o qual nomeou um conhecido defensor
acérrimo da privatização do sistema e que, como recordou o deputado Tiago Barbosa Ribeiro na AR, “faz parte
do Conselho Estratégico Nacional do PSD e que há anos escreve e dá entrevistas
em tom cataclísmico sobre o futuro da Segurança Social”.
Ao mesmo tempo, um
grupo de trabalho criado já pelo anterior governo e relançado pelo atual em
outubro, deverá elaborar um “estudo das profissões de desgaste rápido”. Em reunião
com os parceiros sociais no passado mês de janeiro, foi apresentado um documento
síntese antecipando a apresentação do estudo final, prevista para março deste
ano, no qual, por um lado se questiona a manutenção dos regimes especiais já
existentes (trabalhadores marítimos e da pesca, mineiros, desportistas, controladores
de tráfego aéreo, entre outros), e, por outro, se defende a ideia de que,
apesar de exercerem profissões de desgaste rápido, os trabalhadores não
deveriam ter bonificação no acesso à idade de reforma, mas antes ser
reconvertidos para outras atividades que lhes permitam continuar a trabalhar
até à idade normal de aposentação. Não é feita qualquer referência ao impacto
que a dita atividade de desgaste rápido possa ter tido na saúde física e
psíquica do trabalhador.
Entretanto o Bloco de Esquerda, está a promover uma petição à AR que
pretende a alteração do regime aplicável ao trabalho por turnos e noturno,
incluindo entre outras, a redução da idade de acesso à reforma.
Vem isto a propósito dos contactos que, na qualidade de dirigente do
Sindicato Oficiaismar, efetuei recentemente com um coletivo “invisível” de
trabalhadores, que integram a equipa de controlo e segurança das operações
portuárias.
Operador de VTS – a segurança em solitário
O operador de VTS (Vessel Traffic Service, ou Serviço de Tráfego de
Navios) contribui para assegurar operações marítimas seguras e eficientes,
providenciando um serviço de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana
no mar, prevenção da poluição nos portos e nas suas áreas de aproximação. Deste modo, a
estes profissionais incube a vigilância e a monitorização do tráfego marítimo podendo
despoletar o fornecimento de serviços náuticos, adequados e atempados, em situações
de emergências marítimas. Na sua maioria são profissionais detentores de curso
superior da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, muitos com experiência
de trabalho como oficiais a bordo de navios da marinha mercante.
Este pequeno coletivo de trabalhadores e trabalhadoras, asseguram um
serviço por turnos, 24 sobre 24 horas por dia, 365 dias por ano, sendo
normalmente um único operador VTS por turno. Isso implica, por exemplo, que as
refeições são tomadas na própria bancada de trabalho… Ou que, quando um dos
colegas que forma a equipa adoece, ou tira férias, são os restantes colegas que
devem assegurar os turnos que ele deixa de fazer, e nalguns casos sem qualquer
compensação adicional em folgas ou monetária.
Na ronda de contactos pelos VTS dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa,
Setúbal e Sines, tomei conhecimento de viva voz da dura realidade que vivem os
operadores de VTS. E é uma realidade comum a muitos dos que fazem trabalho por
turnos e noturno, com a particularidade de o fazerem sós no seu posto de
trabalho: impactos negativos sobre a saúde – maior incidência de cancro,
diabetes tipo 2, transtorno dos hábitos alimentares, alteração do sono, fadiga,
stresse, etc. - e sobre a vida familiar e social.
Vários artigos consultados, atribuem à Organização Internacional do
Trabalho a afirmação de que por cada 15 anos de trabalho noturno, os
trabalhadores perdem 5 anos de vida! Entre os operadores de VTS no ativo,
vários têm mais de 20 anos de serviço, em regime continuado de turnos,
incluindo trabalho noturno.
Assim, e embora consideremos que uma revisão geral do atual quadro de profissões de desgaste rápido seja um exercício que arrisca somar mais perturbação no panorama laboral português, justificar-se-ia a análise, caso a caso, de respostas para grupos específicos de profissionais. Não é possível continuar a olhar para o outro lado, e, com o argumento de que se fará uma avaliação conjunta de todos os casos, deixá-los ad eternum entregues à sua (má) sorte. É imperativo atuar, embora tarde, no sentido de dar a estes trabalhadores uma perspetiva de poder desfrutar, com um mínimo de qualidade de vida, os seus anos de reforma. Ao Partido Socialista sugerimos a apresentação de uma proposta que garanta um regime de redução gradual da idade de acesso à reforma, consoante o número de anos trabalhado nessas funções, sem perda de direitos.
24 fevereiro 2025
Três anos de guerra na Ucrânia: Pela Paz, contra a Guerra
Pela Paz, contra a Guerra!
PELO DIREITO INTERNACIONAL!
Após três anos da invasão da Ucrânia pela Rússia, o povo mártir ucraniano enfrenta agora a chantagem e a extorsão de Trump. É preciso parar a guerra, a destruição e mortes na Ucrânia e o roubo das suas matérias-primas, necessárias para a reconstrução do país.
(24.02.2022)
Fazem hoje três anos sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia com todas as consequências nefastas para a Europa e o mundo, mas, especialmente para os trabalhadores e o povo da Ucrânia.
Assistimos, nos últimos três anos, a dezenas de milhares de mortos e feridos de ambos os lados, com particular destaque para as populações civis ucranianas, milhões de refugiados, destruição maciça de infra-estruturas, em particular, sanitárias, energéticas, de transportes e de educação. A Ucrânia está destruída, mas o povo ucraniano resiste com determinação à guerra injusta que lhe foi imposta de forma bárbara pela intervenção imperialista da Rússia e violando frontalmente o Direito Internacional.
A Rússia tenta destruir o Direito Internacional e toda a arquitectura das Nações Unidas, concretizados após a derrota do nazifascismo na Segunda Guerra Mundial, o que, a partir de então, representou um enorme progresso civilizacional.
Porém, a capacidade de resistência do povo e dos trabalhadores ucranianos, a solidariedade de muitos estados a nível mundial e a resiliência das instituições internacionais impediram até agora que a Rússia concretizasse os seus objectivos. Destacam-se nesta solidariedade mundial a maioria absoluta dos estados-membros da União Europeia e a própria EU, assim como os EUA sob a administração de Joe Biden.
Desde a primeira hora, o movimento sindical europeu e internacional participou nesta grande campanha de solidariedade internacional, sublinhando a sua fraternidade com os trabalhadores ucranianos, assim como com a generalidade do povo ucraniano – e a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) esteve ao lado daqueles que condenaram o invasor, a Rússia, e solidarizou-se com o país invadido, a Ucrânia[i].
A
posição da CSS da CGTP-IN ao longo destes três longos anos foi sempre clara
e inequívoca:
1.
Condenámos a injusta e inaceitável
invasão da Ucrânia pela Rússia;
2.
Exigimos a retirada
das tropas russas da Ucrânia;
3.
Que a
situação devia ser solucionada no quadro das Nações Unidas (ONU), recorrendo ao
multilateralismo como forma de resolver o conflito;
4.
Sempre considerou
que o facto de a Rússia ter invadido a Ucrânia é uma acção imperialista e viola
flagrantemente a Carta da ONU e é uma violação brutal da integridade
territorial da Ucrânia;
5.
Defendeu as posições do secretário-geral
da ONU, António Guterres, que pediu uma solução pacífica do
conflito no leste da Ucrânia, de acordo com os Acordos de Minsk, conforme
endossado pelo Conselho de Segurança da ONU na resolução 2202 adoptada em 2015;
6. Transmitiu a sua total solidariedade aos trabalhadores ucranianos e às suas organizações sindicais, bem como aos imigrantes ucranianos que vivem e trabalham em Portugal.
As posições da CSS da CGTP-IN foram, ao longo destes três anos, apresentadas sucessivamente pelos nossos dirigentes sindicais ao Conselho Nacional da CGTP-IN[ii], e, foram sempre rejeitadas, devido à incapacidade dos dirigentes sindicais da Corrente de Opinião Político-Ideológica do PCP em assumirem posições autónomas das posições político-partidárias do seu partido. Passados três anos, estes dirigentes continuam a rejeitar a condenação da Rússia e a retirada das tropas Russas dos territórios ocupados que acabaria com a invasão injusta e injustificada da Ucrânia, conforme resolução[iii] da última reunião do Conselho Nacional, realizado no passado dia 12 de Fevereiro, apesar de os dirigentes sindicais da CSS da CGTP-IN novamente o terem proposto.
A Ucrânia enfrenta um novo desafio – um novo risco: Donald Trump!
Neste terceiro aniversário, os trabalhadores e o povo ucraniano enfrentam um novo e enorme risco – a atitude inacreditável e inaceitável do actual presidente dos EUA, Trump, para solucionar a guerra. Trump já começou a negociar uma paz directamente com a Rússia sem participação da própria Ucrânia e da UE, baseada na perda de cerca de 20% de território ucraniano e, simultaneamente, na exigência à Ucrânia da entrega da exploração das matérias-primas essenciais ucranianas aos EUA. Esta exigência inacreditável tem como justificação o apoio (militar e económico) americano concedido até ao momento e tem como cenário a chantagem de Trump em como vai cessar o indispensável apoio militar americano à Ucrânia para enfrentar as tropas russas.
A posição de Trump é de cedência total ao imperialismo da Rússia e de verdadeira extorsão à Ucrânia pois as matérias-primas são essenciais para a sua reconstrução. Assim, Trump ataca directamente as Nações Unidas, as deliberações que esta tomou sobre a guerra e viola frontalmente o Direito Internacional.
Ao fim de três anos, de mortandade e destruição, de violação do Direito Internacional e Carta das Nações Unidas, os trabalhadores e o povo ucraniano enfrentam mais este novo e enorme desafio!
Honra e solidariedade aos trabalhadores e ao povo
ucraniano!
Pela Paz, contra a Guerra
PELO DIREITO INTERNACIONAL!
19 fevereiro 2025
REUNIÃO DE TRABALHO ENTRE O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS E A CSS DA CGTP-IN
A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) reuniu ontem, 18 de Fevereiro de 2025, com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
13 fevereiro 2025
CGTP-IN, QUE FUTURO?
Autor (a): Fernando Gomes
23 janeiro 2025
Valorizar os profissionais de saúde em defesa do SNS (Acção Socialista n.º 1645 de 23.01.2025)
Ação Socialista:
20 janeiro 2025
Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN reúne com Sindicato dos Jornalistas
A Corrente Sindical Socialista da CGT-IN foi hoje recebida pelo Presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões.
Na reunião fizemos uma abordagem sobre os desafios que se colocam aos trabalhadores e às suas organizações representativas, o papel dos Sindicatos e da CGTP-IN. A necessidade de trabalharmos, todos e todas, na defesa do trabalho e do sindicalismo.
A delegação da CSS da CGTP-IN foi composta por Fernando Gomes, Secretário-Geral, e Fernando Jorge Fernandes, membro do Secretariado da Corrente.
13 janeiro 2025
CONFERÊNCIAS DA FEDERAÇÃO DE BRAGA DO PARTIDO SOCIALISTA
O Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN), Fernando Gomes, participou no passado sábado, 11 de Janeiro de 2025, nas Conferências organizadas pela Federação de Braga do Partido Socialista, no caso concreto sobre as transformações e ameaças ao trabalho digno.
12 janeiro 2025
150 ANOS DE ESPERANÇA - FUNDAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA PORTUGUÊS A 10 DE JANEIRO DE 1875
A revista Portugal Socialista e a Tendência Sindical Socialista (CSS da CGTP-IN e TSS da UGT) organizaram no dia 10 de Janeiro de 2025, na sede do Partido Socialista, uma iniciativa "150 anos de esperança" que comemorou os exactos 150 anos da fundação do Partido Socialista Português, fundado em 1875.
Francisco Castro Rego e o fundador do PS José Neves abordaram a criação e evolução do socialismo ao longo dos anos.
Fernando Gomes (CSS da CGTP-IN) e José Abraão (TSS da UGT) falaram sobre socialismo, sindicalismo, democracia e progresso social.
Na ocasião, o Secretário-Geral da CSS da CGTP-IN, Fernando Gomes, fez um paralelo sobre a situação social em 1875 e a de hoje, onde a acumulação de riqueza, a pobreza e a exploração são traços comuns passados 150 anos.
A Iniciativa foi moderada por Miguel Cabrita e Porfírio Silva.
09 janeiro 2025
A crise intemporal da Justiça (Jornal Ação Socialista n.º 1635 de 09.01.2025)
Autor: Fernando Jorge Fernandes
Quando abordamos as diversas questões
da área da Justiça, desde logo surgem os diversos “especialistas” a fazer os
diagnósticos e a apresentar as terapêuticas que na sua douta sabedoria são
sempre as mais adequadas.
Bem podemos dizer que a Justiça está na
ordem do dia, pelo menos nos últimos 20 anos.
As televisões, as rádios e a imprensa
escrita praticamente todos os dias ocupam espaços informativos e de debate
sobre a justiça.
O que é certamente positivo. Deixaram
de ser apenas os profissionais da área a pronunciarem-se sobre as questões da
justiça. O cidadão passou a ter maior interesse e consciência sobre as questões
relacionadas com a justiça, o que se saúda!
Todavia, sempre que se fala de justiça,
falamos de crise!
E sobre a crise da justiça há sempre
uma forte tendência para culpar os agentes judiciários: ou são os juízes que
são demasiado brandos ou então muito duros; ou os Procuradores do Ministério
Público, porque investigam ou não investigam, acusam ou arquivam, ou os
advogados porque recorrem demais e, claro neste leque de “culpados” incluem-se
também os oficiais de justiça.
Há ainda os que, de forma simplista e
salomónica consideram que a culpa é de todos.
O que desde logo implica que a
responsabilidade não é de ninguém!
Sejamos claros: o funcionamento do
sistema de justiça, particularmente dos tribunais é sem dúvida deficiente e
provoca muitos entraves na desejável celeridade e qualidade de funcionamento do
mesmo.
Ou seja, o grande problema do nosso
sistema de justiça é obviamente estrutural.
E não foi a reforma Judiciária de 2014
implementada pelo Governo PSD/CDS, que veio alterar para melhor o funcionamento
do sistema.
Apesar dos sucessivos avisos das
estruturas sindicais de Juízes, Procuradores e oficiais de justiça e até da
Ordem dos Advogados, de que não estavam reunidas as necessárias condições para
a sua implementação, o Governo PSD-CDS/PP teimou em implementar no terreno a
nova organização judiciária, que diminuía as 231 comarcas até então existentes
para apenas 23 novas comarcas e encerrando 20 tribunais. - Reforma do Mapa
Judiciário, DL 49/2014, de 27/3, que regulamenta a Lei 62/2013, de 26/8 (Lei da
Organização do Sistema Judiciário).
Este novo modelo assentou em duas
grandes opções políticas desse Governo PSD/CDS: diminuição e consequente
afastamento dos tribunais das populações e um novo modelo de gestão.
Foi patente a algumas jurisdições, um
excessivo afastamento entre o cidadão e as estruturas judiciárias – separação
que atingiu sobretudo zonas territoriais e segmentos populacionais já
vitimizados por outros fatores de vulnerabilidade, nomeadamente os que decorrem
da interioridade.
A mencionada diminuição da oferta de
serviços judiciários aos cidadãos refletiu-se sobretudo nas áreas sociais, com
a diminuição e consequente afastamento dos tribunais de trabalho e de Família e
Menores, assim se dificultando o desejável acesso à resolução da
conflitualidade emergente nestas importantes áreas da justiça.
Esta reforma, que foi efectuada num
quadro de falta de mais de 1.000 oficiais de justiça, com obras de adaptação à
nova realidade a decorrer e em grande parte dos tribunais e, principalmente,
com o sistema informático obsoleto e por isso desadequando e desajustado das
necessidades desta gigantesca mudança de paradigma acabou por ocasionar
gravíssimos constrangimentos no normal funcionamento do sistema de justiça.
Tribunais houve onde os processos
estiveram parados mais de 3 meses com centenas de diligências, incluindo
julgamentos, adiados devido ao mencionado “apagão” do sistema informático dos
tribunais.
Bem se pode dizer que a implementação
desta famigerada reforma causou o caos nos tribunais.
E a situação só foi atenuada quando em
2016 o Ministério da Justiça do Governo do Partido Socialista decidiu aproximar
a justiça dos cidadãos, procedendo à correcção de erros do mapa judiciário do
anterior Governo PSD/CDS. Desde logo com a reactivação de 20 circunscrições
(tribunais) que haviam sido extintas, e aí se passando a praticar, tal como nas
23 anteriormente designadas secções de proximidade, diversos actos judiciais,
assim se operando uma imprescindível aproximação entre o tribunal que julga e a
comunidade.
Eis aqui um exemplo paradigmático
daquilo que pode e deve ser melhorado no funcionamento do sistema de justiça,
pela intervenção do poder político.
Aqui chegados é, pois, altura de
responsabilizar fortemente o poder político, quer o executivo quer o
legislativo pela tão badalada crise da justiça que todos falam.
São os sucessivos governos que têm tido
os meios económicos e políticos para a resolver e não o têm feito. Apenas se
registando um indesejável inflacionamento de medidas legislativas
contraditórias e inconsequentes que tem determinado uma diminuição da qualidade
e da celeridade da justiça.
É um erro de análise dizer-se que são
os agentes da justiça que criam e alteram o sistema de justiça e que são os
responsáveis pela má legislação, pelas deficientes estruturas e pelo sistemático
déficit de profissionais.
Tudo isso é responsabilidade do poder político.
Compete-lhe decidir e contemplar os
Orçamentos de Estado com os meios económicos e financeiros necessários para
resolver as falhas de magistrados, oficiais de justiça, instalações, meios
tecnológicos e também, claro, uma adequada formação de todos os seus agentes.
Como disse um anterior Bastonário, o
problema fundamental da Justiça é a sistemática falta de investimento por parte
dos sucessivos governos.
A justiça e os tribunais são seguramente uma área da nossa sociedade com muitas outras questões que merecem uma abordagem especifica: os processos mediáticos, as prescrições, o corporativismo das agentes judiciários, a separação de poderes, o segredo de justiça e tantos outros, são certamente temas que justificam uma reflexão especifica.
CSS da CGTP-IN/Justiça
Ação Socialista
https://www.accaosocialista.pt/#/1635/a-crise-intemporal-da-justica