10 outubro 2024

CGTP-IN: Debate "Direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na CRP"

A CGTP-IN realiza amanhã, 11 de Outubro, na Casa do Alentejo, sita na Rua das Portas de Santo Antão, nº 58, em Lisboa um Debate sob o lema "Direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na CRP ".

Esta iniciativa realiza-se no âmbito das comemorações promovidas pela CGTP-IN dos 50 anos de Abril em 2024 e dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa em 2026, sendo o segundo de 3 Debates, com o objectivo de promover a defesa e concretização dos direitos e do projecto de sociedade consagrados na CRP que consagrou os valores e conquistas de Abril, que assumiu os direitos dos trabalhadores e do povo como fundamentais, que estabelece a subordinação do poder económico ao poder político, que define a solidariedade, o respeito pelos direitos dos povos, a solução pacífica para os conflitos e o princípio da não ingerência nas relações internacionais.

Intervirão neste Debate:

10H15 – Abertura – Filipe Marques, Comissão Executiva da CGTP-IN;

10H40 – Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP-IN (1986-2012) | A luta dos trabalhadores na conquista dos direitos fundamentais consagrados na CRP;

11H15 – Debate

14H00 – Mariana Canotilho, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Investigadora do Instituto Jurídico – Organização Sindical, Manifestação, Greve – direitos fundamentais consagrados na CRP;

14H30 – José Ernesto Cartaxo, Comissão Executiva e do Conselho Nacional da CGTP (1977–2008) Liberdade de Organização e Associação Sindical, Actividade Sindical na Empresa e Contratação Colectiva;

15H00 – Debate

16H30 – Encerramento – Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN.

CGTP-IN: Debate "Direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na CRP"

19 setembro 2024

Os Sindicatos no Combate ao Racismo e à Xenofobia (Jornal Ação Socialista n.º 1566 de 19.09.2024)

       


Os fenómenos de racismo e xenofobia contra imigrantes ou comunidades de imigrantes a que assistimos em Portugal nos últimos tempos têm causas e responsáveis e, como tal, devem merecer da CGTP-IN e dos seus sindicatos, nos quais os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN desenvolvem a sua actividade, um feroz e firme combate.

O que está em causa é o modelo de sociedade que, enquanto militantes sindicais, defendemos. Uma sociedade aberta, plural, cosmopolita, que saiba acolher e integrar os trabalhadores imigrantes.

O crescimento da extrema-direita em Portugal levou ao aumento de ataques inaceitáveis a imigrantes e ao crescimento de fenómenos de racismo e xenofobia.

O racismo e a xenofobia só poderão ser eficazmente combatidos através de políticas públicas que permitam a regularização da situação dos imigrantes e promovam condignamente a sua integração no trabalho e na sociedade de acolhimento em geral.

Essa integração terá reflexos positivos na economia, na demografia (através do reagrupamento familiar ou constituição de famílias) e na interculturalidade/cosmopolitismo, pois destrói sentimentos xenófobos.

Sabemos que o contributo dos trabalhadores imigrantes para a Segurança Social e para as finanças públicas excede em muito os apoios de que são beneficiários. Isso deriva do facto de os trabalhadores imigrantes estarem fortemente integrados no mundo do trabalho, de forma especial, na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (41,1% total de trabalhadores); alojamento, restauração e similares (31,1%); actividades administrativas (28,1%); e na construção civil (23,2%)[1].

Em termos demográficos, sendo Portugal simultaneamente um país de emigração e de imigração, precisamos de mão-de-obra para os sectores atrás elencados, pelo que é positivo para a economia que Portugal tenha saldos migratórios positivos. Em 2023 verificou-se um acréscimo da população estrangeira residente de 33,6% face a 2022, perfazendo um total de 1 044 606 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência[2].

Em 2023 assistimos também a um aumento substancial da concessão de títulos de residência face aos anos anteriores, mais 328 978, com destaque para a Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa[3].

Os sindicalistas socialistas da CGTP-IN, tendo presente o trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas por esta confederação e pelos seus sindicatos, defendem que aos trabalhadores imigrantes que vivem e trabalham em Portugal devem ser garantidos os mesmos direitos laborais que aos trabalhadores nacionais, nomeadamente no que respeita ao salário, cumprindo-se assim o princípio da igualdade.

Enquanto sindicalistas e cidadãos, mas também enquanto socialistas, sempre defendemos políticas públicas progressistas, uma política de imigração e de asilo que melhore o acolhimento e a integração dos cidadãos estrangeiros que escolhem Portugal para trabalhar e viver, que respeite os direitos humanos e os princípios da dignidade humana. Só assim contribuiremos para prevenir actos de racismo e xenofobia que a direita e extrema-direita potenciam com a sua retórica e com as suas políticas, e combateremos o patronato que promove o dumping social nos locais de trabalho, colocando, desta forma, trabalhadores contra trabalhadores.

Precisamos também de criminalizar as práticas de exploração laboral dos trabalhadores imigrantes, com a responsabilização em todas as fases das cadeias de contratação e subcontratação, bem como o reforço, com meios técnicos e humanos, das instituições competentes para a fiscalização e sancionamento das situações de exploração laboral dos trabalhadores imigrantes.

É neste contexto que se realizam no próximo sábado, 21 de Setembro de 2024, manifestações contra o racismo e a xenofobia, para as quais a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN apela à participação activa de delegados e dirigentes sindicais e da população em geral.

Sob o lema "O país do 25 de Abril não deixa as ruas ao racismo", a manifestação decorrerá em Lisboa, a partir das 15 h, entre o Marquês de Pombal e o Rossio.

Vamos ocupar as ruas em prol da liberdade e democracia, pelo progresso, por uma sociedade mais justa e solidária.

Lisboa, 19 de Setembro de 2024

A CSS da CGTP-IN


[2] População estrangeira residente, Relatório de Migrações e Asilo 2023 da AIMA, Setembro de 2024.

[3] Concessão de títulos de residência, Relatório de Migrações e Asilo 2023 da AIMA, Setembro de 2024.

30 junho 2024

A Corrente Sindical Socialista (CSS) da CGTP-IN saúda a eleição de António Costa para Presidente do Conselho Europeu

NO CONSELHO, ANTÓNIO COSTA IMPULSIONARÁ

A CONSTRUÇÃO EUROPEIA COM DIMENSÃO SOLIDÁRIA E SOCIAL

A CSS da CGTP-IN saúda efusivamente António Costa pela sua eleição para a presidência do Conselho Europeu!

As capacidades e qualidades pessoais e políticas de António Costa, testadas positivamente ao longo dos anos em inúmeros cargos, actos e posições políticas, em especial nos últimos oito anos como Primeiro-Ministro, garantem um excelente exercício desta sua nova responsabilidade política.

Certamente que a sua visão social e solidária da acção política, comprovada inúmeras vezes na governação em Portugal, será uma constante da sua presidência do Conselho Europeu, mesmo conhecendo as limitações que lhe são inerentes.

A Europa carece das capacidades de António Costa e o Mundo necessita das suas qualidades!

O Povo e os trabalhadores europeus requerem urgentemente políticas que solucionem as enormes e profundas desigualdades, exclusões e injustiças sociais que sofrem - este é o maior desafio dos tempos actuais que urge resolver, para bem daqueles que vivem nesta situação iniqua, da Europa e da Democracia!

Estamos certos que António Costa exercerá o seu mandato de forma a impulsionar a construção europeia sem deixar ninguém para trás, com uma real dimensão solidária e social.

A CSS da CGTP-IN deseja a António Costa os maiores êxitos no seu novo cargo.

Fraternas Saudações Sindicais e Socialistas,

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

 Lisboa, 30 de Junho de 2024


 @Fotografia de José Costa Velho

26 junho 2024

Nota de Pesar: faleceu Giórgio Casula

A Corrente Sindical Socialista (CSS) da CGTP-IN vem manifestar publicamente o mais profundo pesar pelo falecimento do Georges Casula, conhecido pelos amigos como Giorgio.

O Giorgio Casula foi trabalhador da CGTP-IN durante mais de 28 anos. Trabalhou durante anos com o Carlos Trindade na área das Migrações e com o Fernando Gomes na Segurança e Saúde no Trabalho.

Cidadão empenhado, comprometido com as causas sociais, representou a CGTP-IN em múltiplos organismos nacionais e internacionais.

Destacamos a sua acção no Comité Consultivo de Livre Circulação dos Trabalhadores da União Europeia, Comités de Migrações, Conselho Consultivo para a Segurança e Saúde no Trabalho da ACT e no Conselho de Administração do Instituto Emprego e Formação Profissional (IEFP), entre 2004 e 2008.

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN endereça à sua família as suas mais sentidas condolências.

Fotografia:
1999-63-09
Aniversário do Giorgio. CGTP-IN, Lisboa, 1999-05. CGTP-IN/João Silva.

25 junho 2024

Nota de Pesar: falecimento de Maria Custódia Fernandes

A Corrente Sindical Socialista (CSS) da CGTP-IN vem manifestar, publicamente, o seu pesar pelo falecimento de Maria Custódia Fernandes.
Maria Custódia Fernandes foi uma conhecida sindicalista, dirigente do SITESE e co-fundadora da UGT.

Militante de esquerda, foi deputada à Assembleia da República em várias legislaturas, pelo Partido Socialista.

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN expressa à família, ao SITESE e à UGT, sentidas condolências pelo falecimento de Maria Custódia Fernandes.

Falta de democracia na CGTP-IN: manifesto de antigos dirigentes

 Antigos dirigentes da CGTP-IN, entre os quais da Corrente Sindical Socialista, tomam posição sobre a falta de democracia na nossa Confederação.

Aqui deixamos uma reportagem sobre o tema da RTP3.

24 junho 2024

Artigo no público sobre "CGTP-IN: o alerta necessário"

 


CGTP-IN: o alerta necessário

A realidade dominante no movimento sindical, também na CGTP-IN, é crítica e de duração considerável e preocupante. A primeira condição para resolver decisivamente dificuldades ou crises é reconhecer essa realidade e enfrentá-la.

Quando surgem novos problemas e grandes desafios, como a precariedade, os novos empregos e tipos de contrato ou plataformas, impedindo vidas dignas, nomeadamente aos jovens trabalhadores; quando se impõe a redução e reorganização do tempo de trabalho e os algoritmos tomam conta da vida laboral; quando a emergência climática destrói empregos e as multicrises e as transições digital e energética ameaçam os empregos que conhecemos, constatamos a ausência de respostas por parte da maior organização sindical portuguesa.

Saída de um Congresso em que se exigia renovação de pessoas e métodos, a CGTP adotou um ainda maior fechamento, deixando de ter nos seus órgãos executivos quem, pela sua representatividade e presença ativa nos locais de trabalho, tem de ser tido em conta e assumir um papel mais relevante na condução da luta que é de todos. Quando precisamos de redes, cooperação e solidariedade europeia, vemos uma prática isolacionista que em nada beneficia uma resposta eficiente do todo sindical, que, para além das diferenças, que existem, precisa de unidade na ação. Quando se impõe ousadia e compromisso, renovação e inovação sindical, temos uma deriva sectária, falta de transparência, duvidosa representatividade, burocracia sindical ao serviço de estratégias alheias e negacionismo da sua própria crise.

Quando, por falta de funcionamento democrático, o Conselho Nacional confederal reuniu dois anos e meio sem a participação de todos os sindicalistas socialistas; quando a simples distribuição das propostas alternativas, vindas da corrente socialista ou da corrente bloquista foi sistematicamente recusada; e quando se esperaria que o Congresso último resolvesse o diferendo e engrandecesse o projeto unitário, este assumiu a ruptura e os sindicalistas socialistas ficaram ineditamente fora da Comissão Executiva, para onde mais uma vez os  sindicalistas bloquistas foram barrados; quando as guerras avançam, a CGTP não pode ter dualidade de critérios nem reticências na defesa do direito dos povos à autodeterminação.

A composição político-partidária da direção da CGTP não tem hoje autonomia nem correspondência alguma com a realidade sociopolítica em terreno laboral. Tal se confirmou nas comemorações do 1º de Maio 2024, marcadas, principalmente no Porto, por um separatismo social inexplicável, expulsando do desfile organizações diversas, chamando até a polícia para tal impor. Aliás, o desfile de Lisboa evidenciou uma deriva inaceitável: o pano da frente da manifestação foi empunhado exclusivamente por elementos da maioria comunista dominadora da CGTP. Situação que se repete na Concertação Social, com representações amputadas na sua diversidade interna.

Agora, governados pela direita, com a extrema direita em crescendo, como é possível que seja quando na CGTP-IN a desunião e falta de democracia interna mais se manifesta? O que mais se impõe é o reforço e abertura da organização, a unidade, a capacidade de propor, lutar, negociar com ganhos.

Mas a CGTP, a grande central unitária dos trabalhadores portugueses, mostra-se cada vez menos unitária e sofre o domínio e controlo duma força partidária. A CGTP evidencia-se cada vez menos de massas e muito menos autónoma. Assim perde credibilidade e vai desgastando o seu rico capital histórico. Assim tem perdido relevância. Assim, perde poder e, no jogo político social, não conta; faz de conta.

Nós, ex dirigentes, também somos CGTP e sabemos que esconder a crise, para não mostrar debilidades, não é solução: assumir, enfrentar e reforçar-nos quando solucionamos os problemas! Isso sim. Demos muito do nosso esforço ao longo das nossas vidas ao movimento sindical. Não podemos silenciar o alerta necessário. É PRECISO e URGENTE:

·         Recuperar a autonomia, respeitando o lugar dos partidos e recusando o domínio sectário e organizado de um partido sobre a orientação, direção e funcionamento da CGTP, que conflitua com a diversidade de convicções políticas dos trabalhadores e os afasta do sindicalismo;

·         Recuperar o caráter unitário efetivo da CGTP-IN, fiel às origens históricas, e adotar  uma política real de unidade na ação com outras organizações sindicais, de trabalhadores e movimentos sociais, no respeito pelas distintas identidade;

·         Adotar uma democracia inclusiva, com debate efetivo, onde a voz e sensibilidade de todos conte, e promover a real participação, prestação de contas, transparência e real circulação de informação para construir as orientações e ação da central, rejeitando o funcionamento centralista da CGTP,

·         Desenvolver um debate amplo e participado, promover a análise concreta da realidade e responder às mudanças profundas e novos desafios do mundo do trabalho, sem o habitual discurso triunfalista que ignora fragilidades e  erros próprios, investindo na análise autocrítica dos erros, fraquezas e insuficiências próprios.

Os princípios da CGTP, a sua matriz original tem de ser recuperada. É preciso democracia interna, controlo democrático e participação sem discriminação! É preciso transparência! É urgente o fim do centralismo autoritário e sectário da atual maioria! É preciso autonomia e independência! É preciso unidade a sério! É urgente que todos os que querem um sindicalismo de classe, democrático, autónomo e solidário tenham lugar e se sintam bem na CGTP!

 

Os SIGNATÁRIOS

Ex-membros da Comissão Executiva

Adão Mendes

Américo Monteiro Oliveira

Armindo Carvalho

Augusta de Sousa

Carlos João Tomás

Carlos Trindade

Eduardo Chagas

Emídio Martins

Fernando Jorge Fernandes

Florival Lança

Maria Conceição Rodrigues

Maria Fátima Carvalho

Ulisses Garrido

Vivalda Silva

Ex membros do Conselho Nacional

António Avelãs

António Gomes

Antonio Guerreiro

António Morais

Augusto Pascoal

Branco Viana

Carlos Amado

Carlos Lopes

Deolinda Martin

Fernando Fidalgo

Fernando Lima

Francisco Alves

João Maneta

José Costa Velho

José Pinheiro

Manuel Grilo

Manuel Pinto Silva

Maria Graça Silva

Maria José Miranda

Mariana Aiveca

Ex-membros de sindicatos e uniões da CGTP

Cipriano Pisco

Vitor Brilhante

Vitor Cavalinho

Jorge Magalhães



07 junho 2024

Apoio da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN ao Partido Socialista e a Marta Temido

SINDICALISTAS SOCIALISTAS E INDEPENDENTES DA CGTP-IN APOIAM O PARTIDO SOCIALISTA NAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU DE 09 DE JUNHO DE 2024

VAMOS COMBATER PELA EUROPA QUE QUEREMOS NA EUROPA QUE TEMOS

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN apela aos trabalhadores e às trabalhadoras para que, a 09 de Junho, nas eleições para o Parlamento Europeu, votem na lista do Partido Socialista, cuja liderança é assumida por Marta Temido.

As eleições para o Parlamento Europeu, no contexto político actual, revestem-se de uma enorme importância. Os avanços da extrema-direita em Portugal e na Europa, nos últimos anos, colocam em perigo o projecto europeu.

O avanço do neoliberalismo, nos últimos tempos, através das políticas impostas pela direita, põe em causa a Europa Social.

O projecto europeu, suportado em valores democráticos e solidários, baseado no desenvolvimento sustentado da União Europeia (UE), assume-se como organização política, económica e sociocultural.

A eventual vitória da direita, devido ao seu carácter neoliberal, levará a que o Estado Social que defendemos (em Portugal e na Europa) fique em risco; uma representação significativa da extrema-direita, devido ao seu nacionalismo e reaccionarismo, colocará em perigo o próprio projecto europeu.

A União Europeia, com todas as suas imperfeições actuais, é uma das regiões mais desenvolvidas do mundo, mas onde persistem muitas desigualdades. A pobreza, as desigualdades e a exclusão social, por causa de uma distribuição da riqueza cada vez mais desequilibrada, em benefício do capital, são uma realidade vivida por largas dezenas de milhões de cidadãos europeus e são um facto demonstrado em todas as estatísticas e estudos realizados. Constatamos que, segundo o Eurostat, a população em risco de pobreza ou exclusão social na UE ainda atinge mais de 95 milhões de pessoas, 22% da sua população.

É desta situação social objectiva que, nos estados-membros, crescem ou nascem movimentos protofascistas ou neofascistas, denominados erradamente populistas. Este é o maior perigo com que nos defrontamos hoje na União Europeia – com as suas mensagens primárias, de carácter racista, xenófobo, proteccionista e nacionalista. Utilizando as novas tecnologias de comunicação, estes movimentos têm capitalizado as angústias e o mal-estar de uma parte relevante dos cidadãos europeus.

Este é o resultado das políticas neoliberais impostas pela direita nos últimos anos – esta é a União Europeia que temos.

O que Portugal e a Europa precisam é de políticas progressistas, que apostem na valorização dos salários e pensões, no reforço do Estado Social, através do investimento nos serviços de saúde, segurança social, educação, habitação e cultura. Uma política que incentive o crescimento económico, que combata o desemprego jovem e de longa duração, que elimine as desigualdades salariais entre mulheres e homens e que promova políticas sustentáveis que garantam o futuro. Uma política que assegure a paz entre os estados, respeite os povos e garanta a segurança dos cidadãos.

Uma União Europeia que, na Europa e no mundo, promova o desenvolvimento sustentável, a justiça e o bem-estar social – esta é a União Europeia que queremos!

Nas próximas eleições europeias, votar no Partido Socialista é:

·         Eleger deputados e deputadas cujo compromisso de serviço público, abnegação e empenho estão representados na nossa cabeça-de-lista, Marta Temido, cujo trabalho desenvolvido durante a pandemia COVID-19 é reconhecido por uma ampla maioria da população e é garantia de que no Parlamento Europeu os nossos eleitos usarão toda a sua experiência em prol de uma melhor Europa;

·         Valorizar o projecto europeu e defender uma política para a UE que tenha em conta as especificidades de cada país, nomeadamente na sua reindustrialização, e que assuma o exemplo seguido durante a pandemia COVID-19, na compra conjunta de vacinas, que muito beneficiou Portugal e a Europa, e na constituição dos Planos de Recuperação e Resiliência de cada estado-membro, financiado por fundos garantidos pela própria UE;

·         Promover políticas públicas progressistas, à semelhança do que se fez em Portugal entre 2015 e 2024 pelos governos do PS e na Europa, quando Jacques Delors foi presidente da Comissão Europeia, em 1985;

·         Afirmar que no mundo global em que vivemos, e para enfrentar e vencer os profundos desafios que coloca, o projecto europeu continua válido e cada vez é mais necessário – mas tem de ser sustentado na liberdade, na democracia, na prosperidade para todos, na justiça social e num novo Contrato Social, marcas europeias distintivas e indeléveis, conforme a História demonstra até à saciedade;

·         Garantir que é com esta estratégia que se mobiliza a cidadania, porque é a única que produz crescimento económico, distribuição da riqueza, progresso social, coesão regional e sustentabilidade ambiental, se reerguerá de novo o sentimento pró-europeu e se combaterão e vencerão as forças protofascistas ou neofascistas que ensombram a nossa sociedade democrática;

·         Combater a direita e extrema-direita, promovendo políticas de combate à pobreza e exclusão social, como forma de eliminar as assimetrias sociais;

·         Contribuir para o reforço da esquerda no Parlamento Europeu e, desse modo, para o reforço da Europa Social.

É neste quadro político-social que os sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN apelam a todos os trabalhadores para votarem no Partido Socialista nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Não temos dúvidas: a experiência governativa em Portugal, a acção desenvolvida pelos governos do PS entre 2015 e 2024 na União Europeia são a razão principal para votar na lista do Partido Socialista encabeçada por Marta Temido – assim, conquistaremos a Europa que queremos!

É PRECISO VOTAR NO PARTIDO SOCIALISTA

POR PORTUGAL!

PARA CONTINUARMOS O COMBATE PARA MELHORARMOS AS NOSSAS VIDAS!

POR UMA MELHOR EUROPA – PELA EUROPA SOCIAL!

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Lisboa, 05 de Junho de 2024

21 maio 2024

O Secretário-Geral, Pedro Nuno Santos, recebeu hoje, na sede nacional, uma delegação da Tendência Sindical do Partido Socialista

Nesta reunião muito produtiva, o Partido Socialista reafirmou o seu compromisso total com os trabalhadores, e com todas as forças sindicais que os representam, privilegiando sempre a defesa da dignidade laboral e a valorização dos salários.

Como maior partido dos sindicalistas em Portugal, o PS continuará empenhado em promover a negociação coletiva, a igualdade salarial e a proteção dos trabalhadores, pilares fundamentais para o avanço dos direitos laborais em Portugal.
 
A Tendência Sindical do Partido Socialista é composta pela Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e a Tendência Sindical Socialista da UGT.

20 maio 2024

NA CGTP-IN, O CONFRONTO DE IDEIAS E ESTRATÉGIAS CONTINUA...

OS SINDICALISTAS DA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA (CSS) DA CGTP-IN CONTINUAM A REAFIRMAR AS SUAS POSIÇÕES AUTÓNOMAS

A 16 de Maio de 2024 reuniu o Conselho Nacional da CGTP-IN.

Naturalmente, foi aprovada uma Resolução no final dos trabalhos.

Porém, os sindicalistas da CSS da CGTP-IN apresentaram várias propostas que foram recusadas pelos sindicalistas da Corrente Sindical do PCP.

Consequentemente, os sindicalistas da CSS da CGTP-IN não votaram favoravelmente a Resolução.

Perguntar-se-á:

Quais foram as propostas apresentadas e qual a razão para não serem aprovadas e integradas na Resolução?

Para responder a estas perguntas pertinentes, vamos seguidamente apresentar as propostas que foram recusadas – e cada um(a) retire as suas conclusões!

Proposta número um:

Esta política de direita e extrema-direita apoiada pelo patronato pode ser contrariada, combatida e impedida somente com a união, organização e luta dos trabalhadores nos locais de trabalho, ao nível nacional, com a criação de factores que promovam acções comuns entre os sindicatos nos sectores e entre as confederações sindicais, a nível nacional, e com a convergência entre todas as forças políticas de esquerda.

Comentário:

Porquê rejeitar e votar contra uma proposta sobre as convergências sindicais cada vez mais necessárias e o combate à extrema-direita?

Proposta número dois:

A actual situação política coloca à CGTP-IN a necessidade de valorização e reforço da unidade na diversidade, o aprofundamento da democracia interna, o fortalecimento da organização e a abertura para novas formas de intervenção, acção e luta.

A CGTP-IN, como representante dos interesses da classe trabalhadora em Portugal, tem pela frente um enorme desafio, mas parte, para o enfrentar e vencer, de uma história gloriosa de quase 54 anos de vida e experiência, que é reconhecida e estimada pelos trabalhadores e temida pelo patronato, pela direita e pela extrema-direita.

A classe trabalhadora em Portugal e a sociedade portuguesa necessitam de uma Confederação mais representativa, forte e combativa, capaz de contribuir para as necessárias mudanças sociais e políticas.

O reforço da extrema-direita em Portugal exige da CGTP-IN uma profunda reflexão sobre as causas, nomeadamente sobre as que têm origem nos locais de trabalho e nas empresas, e um combate firme e determinado a todas as políticas que signifiquem um retrocesso civilizacional. Está colocada com redobrada força a necessidade de um novo rumo para o país, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, nos valores de Abril e na aplicação dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa.

Comentário:

Por que razão a maioria da Corrente Sindical do PCP votou contra uma proposta que defende uma Confederação mais representativa, forte e combativa, capaz de contribuir para as necessárias mudanças sociais e políticas progressistas?

Proposta número três:

Também na Europa, continuamos a assistir aos ataques da Rússia à Ucrânia, com o bombardeamento a infra-estruturas críticas (centrais eléctricas, barragens, entre outras) e bairros residenciais, autênticos crimes de guerra. Continuamos a assistir à morte de civis pelos ataques injustificados e inaceitáveis da Rússia, cuja invasão condenamos, e afirmamos a necessidade de que este país pare com a agressão e retire as suas tropas dos territórios ocupados como forma de alcançar a paz.

O Conselho Nacional manifesta a solidariedade da CGTP-IN para com o povo e os trabalhadores da Ucrânia e exorta a que se trabalhe para alcançar a paz no âmbito das Nações Unidas.

Muitos outros conflitos continuam em todo o mundo, com milhares de feridos e mortos. Onde quer que haja guerra não há paz, não há liberdade, e são o povo e os trabalhadores que sofrem. A CGTP-IN reafirma a importância da ONU na prevenção de conflitos, mediação e negociação de soluções de paz, assim como o seu papel na ajuda humanitária, tão fundamental para evitar milhares de mortes.

Comentário:

Esta foi a proposta dos sindicalistas da CSS da CGTP-IN sobre a situação na Ucrânia que foi recusada pelos sindicalistas da Corrente Sindical do PCP.

A Resolução denuncia e condena o genocídio do povo palestiniano, exige um cessar-fogo e a defesa e o apoio à criação do Estado da Palestina, o que, naturalmente, contou com o apoio dos sindicalistas da CSS.

Porém, sobre a situação na Ucrânia, o projecto de Resolução era omisso.

Após esta proposta dos sindicalistas da CSS, a Resolução integrou uma referência à Ucrânia, no meio de tantos outros conflitos mundiais, perdendo a situação ucraniana a importância que possui!

Proposta número quatro:

Apelar ao voto nas eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho. As eleições são fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras e para os reformados – a sua participação e votação nos partidos das esquerdas é essencial para que a direita e a extrema-direita não tenham votações significativas – a CGTP-IN, respeitando a liberdade de escolha de cada trabalhador(a) e reformado(a), mas coerente com o seu projecto sindical unitário, democrático e de esquerda, reafirma o apelo ao voto nos partidos das esquerdas.

Comentário:

A CGTP-IN é uma organização de trabalhadores e trabalhadoras que, na sua esmagadora maioria, são simpatizantes ou militantes de partidos das esquerdas – mas a CGTP-IN deve ser um espaço de convergências de todas as militâncias de esquerda! Só razões sectárias levam a que se rejeite esta proposta!

Comentário final:

O que leva a maioria dos sindicalistas da Corrente Sindical do PCP na CGTP-IN a recusar propostas sobre convergências sindicais que beneficiem os trabalhadores, a solidariedade com os trabalhadores e o povo da Ucrânia, o combate à extrema-direita, o reforço da unidade e as eleições europeias?

Os sindicalistas da CSS da CGTP-IN sempre defenderam a autonomia sindical da Confederação face aos partidos políticos, sempre recusaram a colagem das mensagens da CGTP-IN às do PCP, porque sempre entenderam que só uma Confederação plural e representativa serve os interesses da classe trabalhadora.

Os sindicalistas da CSS da CGTP-IN reafirmam o compromisso com a CGTP-IN e repetem que continuarão a intervir na Confederação, porque é necessário proteger e reforçar a unidade na diversidade e a autonomia da CGTP-IN – somente assim estaremos a proteger os interesses da classe trabalhadora!

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

Lisboa, 19 de Maio de 2024

15 maio 2024

CSS da CGTP-IN recebida pelos sindicalistas do Bloco de Esquerda

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, representada pelo seu secretário-geral, Fernando Gomes, foi hoje recebida pela Corrente de Opinião Político-Ideológica (COPI) do Bloco de Esquerda (BE).

A reunião serviu para abordar o funcionamento democrático dos órgãos da CGTP-IN e a falta de pluralidade e diversidade na composição da Comissão Executiva que resultou do último Congresso.

Recordamos que os sindicalistas socialistas não integraram este órgão porque a maioria da COPI do PCP impediu o alargamento da representação da CSS e que os sindicalistas do Bloco continuam, injustificadamente, a ser impedidos de entrar.