Mulheres Socialistas e Juventude Socialista: novos desafios, os mesmos compromissos (Ação Socialista n.º 1813 de 30.10.2025)

Por Fernando Gomes

A propósito das reuniões que, nos últimos dias, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN realizou com as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista, entendemos que se colocam a estas duas organizações desafios simultaneamente políticos, sociais e civilizacionais.

Desafios que exigem uma resposta firme, coerente e articulada, à altura dos valores que inspiram o socialismo democrático e que as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista têm presente há muitos anos: igualdade, liberdade, solidariedade e justiça social.

1. As mulheres na linha da frente da igualdade e da democracia

A luta das mulheres trabalhadoras tem sido um dos pilares da transformação social em Portugal.

A sua participação nas empresas, nos sindicatos, na política e nas instituições públicas contribuiu decisivamente para o progresso do país desde o 25 de Abril.

No entanto, persistem desigualdades: salariais, profissionais e, sobretudo, estruturais.

O novo contexto laboral, com a intensificação da precariedade e a dificuldade em conciliar a vida profissional e familiar, volta a colocar as mulheres sob enorme pressão. São elas as primeiras vítimas de horários desregulados, de vínculos precários e da insuficiência de apoios à maternidade e à infância.

É por isso que as Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos, lideradas por Elza Pais, assumem, em nosso entender, um papel decisivo.

A sua intervenção continuará certamente a exigir a plena aplicação da Agenda do Trabalho Digno, a combater os retrocessos que o Governo da AD (PSD/CDS) quer impor e a reforçar a participação das mulheres nos sindicatos, nas empresas e nos órgãos de decisão.

O desafio que lançamos é claro: integrar os sindicatos, reforçar o sindicalismo que reivindica salário igual para trabalho igual, horários compatíveis com a vida familiar e políticas públicas que libertem as mulheres das desigualdades que ainda as aprisionam.

 

2. A Juventude Socialista perante a precariedade

A Juventude Socialista, dirigida por Sofia Pereira, enfrenta talvez a missão mais difícil da sua história recente: mobilizar uma geração que trabalha mais, ganha menos e vive com menos segurança e esperança do que os seus pais.

O pacote laboral “Trabalho XXI”, apoiado pela direita e pela extrema-direita, é uma verdadeira ameaça para os jovens: legaliza novas formas de precariedade, fragiliza a contratação colectiva e reduz o poder dos sindicatos.

A resposta tem de vir também da juventude.

É essencial que os jovens socialistas que entram no mercado de trabalho se sindicalizem, participem nos sindicatos e assumam funções de direcção, tornando-se a nova geração de delegados e dirigentes sindicais, no nosso caso, no seio do movimento sindical associado à CGTP-IN.

O futuro do sindicalismo e da democracia também depende da sua participação.

O combate à precariedade e à exploração passa por transformar a indignação em acção, por fazer da intervenção sindical um espaço de esperança, coragem e mobilização.

 

3. Alianças para um novo ciclo de progresso social

As recentes reuniões entre a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista mostraram que há terreno fértil para a cooperação.

Há um combate comum: o da defesa do Estado Social, da habitação, do ambiente, do trabalho digno, da igualdade e da paz.

E há um propósito comum: garantir que os valores de Abril continuam a orientar o futuro, resistindo ao avanço do individualismo, da extrema-direita e da indiferença social.

A acção convergente entre as mulheres socialistas, a juventude socialista e os sindicalistas socialistas é mais do que uma necessidade conjuntural — é uma exigência de coerência histórica.

A nossa luta é pela igualdade que emancipa, pela solidariedade que une e pela esperança que transforma.

É este o caminho que devemos percorrer juntos — no trabalho, nos sindicatos e na sociedade.

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1813#/1813/mulheres-socialistas-e-juventude-socialista-novos-desafios-os-mesmos-compromissos

Participação, Democracia, Combatividade, Autonomia e Convergência (Ação Socialista n.º 1803 de 16.10.2025)

Reforçar o Movimento Sindical para Combater a Direita e a Extrema-Direita

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) nasceu do compromisso histórico dos sindicalistas socialistas com a liberdade, a democracia e a justiça social. É herdeira directa da luta dos que, mesmo sob a ditadura, acreditaram que o sindicalismo é inseparável da emancipação humana e da construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária. Hoje, perante um tempo de novos perigos – a ascensão da extrema-direita, o ataque à contratação colectiva e a tentativa de destruir o Estado Social –, torna-se urgente reforçar a Corrente e o movimento sindical português, como espaços de participação, democracia, combatividade, autonomia e convergência.

Unir para defender o sindicalismo democrático

A CGTP-IN, reconhecida normalmente como a maior organização social do país, foi construída sobre os princípios da unidade e da pluralidade, por um lado, e da luta pela liberdade e pela justiça social, por outro.

É essa diversidade, em que coexistem socialistas, comunistas, bloquistas, independentes, católicos e outros democratas e progressistas, que lhe dá força e legitimidade. Mas a unidade não pode ser confundida com unanimismo, nem a afirmação da pluralidade com divisão. O que dá sentido e substância à nossa intervenção é o debate livre, a convivência democrática e o respeito pelas diferenças.

A defesa intransigente da liberdade e a elevação permanente e inflexível da justiça social é o elemento agregador insubstituível da nossa acção comum. A liberdade é fundamental, mas somente com justiça social se completa – e, neste combate pela justiça social, todos somos poucos para a conquistar e salvaguardar.

A Corrente Sindical Socialista reafirma o seu papel essencial na defesa da democracia interna na CGTP-IN e na valorização do direito de tendência, consagrado nos seus Estatutos. Queremos uma CGTP-IN mais participativa, mais representativa de toda a classe trabalhadora e menos dependente de lógicas partidárias sectárias. Só uma confederação sindical verdadeiramente autónoma, unida na diversidade, pode ser o rosto da esperança dos trabalhadores e trabalhadoras em Portugal.

É com o respeito pelas diferenças entre sindicatos e confederações, agindo de acordo com os seus princípios e objectivos e sabendo, em cada circunstância, distinguir o que é principal do que é secundário, que se constroem as convergências e, em cada situação, se combatem e vencem os perigos e se ultrapassam os riscos para os trabalhadores e a democracia.

Democracia e autonomia: os pilares da intervenção e acção dos sindicalistas socialistas

O sindicalismo que defendemos é profundamente democrático e reivindicativo. Não se limita a protestar, propõe, constrói e negoceia. E, quando os considera positivos, celebra acordos.

Batemo-nos por um sindicalismo com autonomia política, financeira e organizativa, que represente os trabalhadores com base na força da razão e da justiça social, não na imposição de ideologias. Um sindicalismo livre, combativo e responsável, um sindicalismo que tem como referência a Esquerda plural, capaz de articular a luta com a negociação e de transformar reivindicações em conquistas concretas.

A autonomia sindical é, hoje, mais necessária do que nunca. Face à tentativa da direita e da extrema-direita de capitalizar o descontentamento popular para melhor atacar os direitos laborais e descredibilizar as organizações dos trabalhadores em geral e os ideais e os partidos da Esquerda plural em particular, é essencial afirmar o sindicalismo como espaço e escola de cidadania, democracia, igualdade e solidariedade.

Reforçar a Corrente, abrir caminho ao futuro

Reforçar a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN é garantir que o movimento sindical português continua enraizado na acção e luta pela democracia e a justiça social. Para isso, é preciso crescer:

• aumentar o número de militantes e simpatizantes da Corrente em todos os sindicatos, uniões e federações da CGTP-IN;
• criar núcleos sectoriais e regionais, promovendo o debate e a formação política e sindical;
• estabelecer pontes com os movimentos sociais, as comissões de trabalhadores e outras forças sindicais que partilhem os valores do trabalho digno e da justiça social;
• aprofundar o diálogo com o Partido Socialista (PS), reforçando a ligação entre a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e a Tendência Sindical Socialista, para que o PS reforce a sua reflexão e acção no mundo do trabalho.

Um apelo à mobilização: trabalhadores que sejam militantes, simpatizantes, mulheres e jovens socialistas

A Corrente lança um apelo claro a todas e a todos os militantes e simpatizantes do Partido Socialista: sindicalizem-se, pois esse é um acto de militância democrática e socialista.

E, entre todos os sindicatos existentes, naturalmente que recomendamos os da CGTP-IN.

Os sindicatos são o coração da luta pelos direitos laborais e sociais – são o espaço onde se constrói o futuro dos trabalhadores. É aí que se defendem os salários, a igualdade, a negociação colectiva, o Estado Social e a própria democracia.

Dirigimo-nos também às mulheres socialistas, protagonistas insubstituíveis da luta pela igualdade, e aos jovens socialistas, aos jovens trabalhadores socialistas, que enfrentam a precariedade, o desemprego e a falta de perspectivas: o vosso lugar deve ser na primeira linha da acção sindical.

Participar nos sindicatos, ser delegado, integrar direcções sindicais – é assim que se combate o conservadorismo, o machismo, o racismo, a xenofobia e o populismo da extrema-direita. É assim que se constrói um futuro de trabalho digno e de esperança.

Combater a direita e a extrema-direita com solidariedade e progresso

A direita e a extrema-direita procuram dividir os trabalhadores, opondo nacionais a imigrantes, jovens a reformados, precários a efectivos, homens a mulheres. O seu projecto é o da desigualdade e do retrocesso social.

O nosso projecto é oposto – é um projecto de igualdade e solidariedade, de democracia e de progresso.

O combate à extrema-direita faz-se com estabilidade de emprego, salários dignos, serviços públicos eficientes, habitação acessível e sindicatos autónomos e democráticos. Faz-se na acção sindical nas empresas e com intervenções nas ruas – e começa pela participação activa dos trabalhadores organizados.

Reforçar a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e o sindicalismo em geral é, portanto, reforçar a própria democracia.

É garantir que o sindicalismo português continua a ser uma força de liberdade, igualdade e progresso social.

É afirmar que o futuro dos trabalhadores se constrói com participação, democracia, combatividade, autonomia e convergência.

Estes são os valores que desde sempre orientam a nossa acção.

Sindicaliza-te num sindicato da CGTP-IN e adere também à Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Ação Socialista:

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Trabalho Digno, Democracia e Paz: Compromisso com os Trabalhadores e com o Futuro

Neste Dia Mundial do Trabalho Digno, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) reafirma o seu compromisso com a luta por uma sociedade mais justa, democrática e solidária, em que o trabalho digno seja uma realidade efectiva para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores.

O Trabalho Digno, como definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização das Nações Unidas (ONU), assenta em quatro pilares fundamentais:

1. O respeito pelos direitos no trabalho;
2. O emprego de qualidade;
3. A protecção social adequada;
4. O diálogo social e a negociação colectiva.

Estes princípios são inseparáveis da defesa da democracia, do Estado Social e da paz — valores que a CSS da CGTP-IN coloca no centro da sua acção sindical e política.

Em Portugal e no mundo, o trabalho digno continua ameaçado pela precariedade, pelos baixos salários, pela desregulação das relações laborais e pela erosão dos direitos colectivos. As políticas neoliberais e o avanço da direita e da extrema-direita procuram subverter conquistas históricas dos trabalhadores e enfraquecer os sindicatos, atacando o direito à greve, a contratação colectiva e o princípio da igualdade, como mostram as propostas do Governo da AD (PSD/CDS) através do pacote laboral que nos querem impor.

Inspirados nos valores do socialismo democrático e nas normas internacionais da OIT — nomeadamente as Convenções n.º 87 e 98 sobre a liberdade sindical e o direito à negociação colectiva —, reafirmamos que não há democracia sem direitos laborais, nem trabalho digno sem sindicatos com ampla participação, livres e fortes.

A CSS da CGTP-IN partilha o apelo da Confederação Sindical Internacional (CSI): é tempo de transformar as promessas em acção.

É tempo de assegurar:

• Salários justos e a valorização do trabalho;
• A redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de retribuição;
• O combate efectivo à precariedade e às falsas formas de trabalho independente;
• A igualdade salarial entre mulheres e homens;
• A inclusão dos trabalhadores imigrantes, com direitos iguais para trabalho igual;
• O reforço dos serviços públicos e da protecção social;
• A transição digital e climática justa e sustentável, que una progresso económico, justiça social e protecção ambiental.

 

O Trabalho Digno é também um instrumento de Paz. A exploração, a desigualdade e a opressão alimentam os conflitos e corroem as democracias. Por isso, reafirmamos o nosso compromisso com o Direito Internacional, com as Nações Unidas e com o Secretário-Geral António Guterres, apoiando todos os esforços de mediação e diálogo que contribuam para pôr fim às guerras e assegurar um mundo de paz e solidariedade.

Hoje, como ontem, os sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN assumem a sua responsabilidade histórica: unir, organizar e mobilizar os trabalhadores, fortalecer o sindicalismo democrático, autónomo e combativo para construir, com esperança e coragem, um futuro de dignidade, igualdade e justiça social.

Viva o Trabalho Digno!

Viva a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN!

Viva a CGTP-IN!

Lisboa, 07 de Outubro de 2025

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

Imagem IA

Sindicalistas socialistas da CGTP-IN apoiam candidatos autárquicos do Partido Socialista (Ação Socialista n.º 1793 de 02.10.2025)

 Declaração de Apoio da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

às candidaturas do Partido Socialista nas eleições autárquicas de 12 de Outubro de 2025

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN), que desde sempre tem defendido a democracia, a autonomia sindical, a valorização do trabalho e a justiça social, manifesta publicamente o seu apoio às candidaturas do Partido Socialista às eleições autárquicas de 12 de Outubro de 2025.

Os 12 Compromissos Autárquicos 2025, apresentados pelo Partido Socialista, correspondem a um programa de ação transformador, centrado nas pessoas e no desenvolvimento sustentável das comunidades locais. A CSS da CGTP-IN identifica-se, entre outros, com os compromissos de:

• promover o desenvolvimento económico de base local;
• garantir habitação digna;
• assegurar a sustentabilidade;
• modernizar a administração pública, com transparência e responsabilidade;
• reforçar os espaços de democracia local e de igualdade;
• afirmar os ideais progressistas que inspiram o projecto do partido Socialista.

Sublinhamos, todavia, que a concretização plena destes compromissos exige também uma aposta determinada na valorização dos salários dos trabalhadores da administração local e no respeito pelas suas carreiras profissionais. São estes trabalhadores e trabalhadoras que asseguram diariamente o funcionamento dos serviços públicos de proximidade, nas escolas, nos serviços urbanos, na ação social, na cultura, na proteção civil, no ambiente e em tantas outras áreas vitais para a qualidade de vida das populações.

É igualmente fundamental que as autarquias socialistas assumam a liderança de um amplo programa de reabilitação e construção de habitação social, destinado a garantir que os trabalhadores e as suas famílias tenham acesso a casas com rendas acessíveis. Sem habitação condigna e justa não haverá coesão social, nem igualdade de oportunidades, nem fixação de jovens nas suas terras.

Sem trabalhadores motivados, respeitados e justamente remunerados, não haverá autarquias fortes nem serviços públicos de qualidade. É necessário pôr fim à precariedade ainda existente, garantir a actualização das carreiras e assegurar condições de trabalho que dignifiquem quem serve as populações.

A CSS da CGTP-IN apela, por isso, a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores para que, no próximo dia 12 de Outubro, apoiem e reforcem as candidaturas do Partido Socialista nas suas freguesias e concelhos.

Só com autarcas socialistas comprometidos com as populações, com a valorização dos trabalhadores da administração local e com a aposta na habitação social será possível aprofundar a democracia, reforçar o Estado Social e construir um futuro mais justo, solidário e progressista para todos.

Viva o Poder Local Democrático!

Viva o Partido Socialista!

Lisboa, 02 de Outubro de 2025

CSS da CGTP-IN

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1793#/1793/sindicalistas-socialistas-da-cgtp-in-apoiam-candidatos-autarquicos-do-partido-socialista

Construir alianças sociais, sindicais e políticas para derrotar o pacote laboral (Ação Socialista n.º 1783 de 18.09.2025)

Por Fernando Gomes

A legislação laboral que o Governo da AD, com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal, procura impor ao país representa o maior retrocesso social e laboral das últimas décadas. É um verdadeiro ataque à classe trabalhadora e aos sindicatos. Está em causa não apenas o agravamento da precariedade, a limitação da contratação colectiva e o enfraquecimento dos sindicatos, mas também um ataque directo à dignidade de quem trabalha, à protecção e coesão social.

Perante esta ofensiva, a resistência isolada já não é suficiente. É urgente construir convergências sindicais, sociais e políticas, firmes e consequentes, capazes de articular vontades, multiplicar forças e transformar a indignação em acção e luta.

Alianças sindicais: A CGTP-IN, a UGT e os sindicatos independentes têm histórias, culturas e práticas diversas. Mas o que hoje nos divide é incomparavelmente menor do que o que nos une: a defesa do trabalho digno, de salários justos, da contratação colectiva e da democracia nos locais de trabalho. Se a ofensiva patronal e governamental é comum, também a resistência deve ser comum. É possível – e necessário – encontrar plataformas de entendimento que permitam acção e luta em conjunto, nas empresas, nas ruas e no debate público.

Alianças sociais: O movimento sindical deve procurar ultrapassar desconfianças e estabelecer pontes com organizações representativas de interesses específicos: jovens, mulheres, imigrantes, reformados e pensionistas, precários e desempregados. Estes são precisamente os grupos mais atingidos pela agenda governamental, condenados a um futuro de insegurança e exploração. Não basta falar em nome deles: é fundamental mobilizá-los de forma inclusiva e participada.

A promoção da precariedade que o Governo AD com o apoio do CHEGA e Iniciativa Liberal se preparam para nos impor levará os jovens trabalhadores a terem uma vida adiada: sem casa toda a vida, sem emprego seguro que os levará a constituir família muito tarde. As consequências para o país serão desastrosas, com o agravamento da já baixa natalidade.

Alianças políticas: Também no plano político é essencial uma frente clara de rejeição do pacote laboral. PS, PCP, BE, Livre e PAN têm responsabilidades acrescidas: perante um projecto que destrói direitos conquistados ao longo de décadas, não pode haver hesitação. A convergência política não apaga diferenças programáticas, mas permite criar uma base sólida em defesa do Estado Social — saúde, educação, segurança social, habitação — e dos valores consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Este conjunto de convergências, que temos defendido desde sempre nos órgãos dirigentes da CGTP-IN, já fazia sentido no passado, mas assume hoje uma urgência decisiva, numa conjuntura em que a direita e a extrema-direita detêm no Parlamento uma maioria de dois terços. Só alianças que envolvam sindicatos, sociedade civil e partidos das esquerdas poderão travar o retrocesso e abrir caminho a uma agenda de progresso e dignidade.

A história mostra-nos que as grandes conquistas laborais em Portugal resultaram sempre da luta, mas também da unidade: foi assim no derrube do fascismo, na conquista da contratação colectiva, na criação do salário mínimo, do Serviço Nacional de Saúde e na instituição do sistema público de segurança social. Hoje, mais do que nunca, precisamos de recuperar essa memória de unidade para enfrentar uma ofensiva que põe os interesses dos grandes grupos económicos acima das necessidades dos trabalhadores e do povo em geral.

Se cada sindicato resistir isolado, se cada associação actuar por conta própria, se cada partido agir apenas na sua lógica, o pacote laboral passará. Mas se soubermos construir alianças sindicais, sociais e políticas, será possível travar este retrocesso e reforçar a luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária.

É nesta linha de intervenção e acção que se posicionam os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, convictos de que a procura de pontos comuns fortalece a luta e multiplica as possibilidades de vitória da classe trabalhadora.

É por isso que enquanto membro do Secretariado e Conselho Nacional da CGTP-IN apelo à participação na jornada de luta da CGTP-IN, no próximo sábado, 20 de Setembro de 2025, no Porto (10:30 h) e em Lisboa (15:00 h).

Vamos derrotar a proposta do Governo. A luta continua!

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1783#/1783/construir-aliancas-sociais-sindicais-e-politicas-para-derrotar-o-pacote-laboral

 

ELEVADOR DA GLÓRIA: MENSAGEM DE PESAR DA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN manifesta o seu profundo pesar pela tragédia ocorrida ontem, 03 de Setembro de 2025, no Elevador da Glória, em Lisboa, que vitimou dezasseis pessoas e deixou muitas outras feridas. Às famílias enlutadas, amigos e a todos os que sofrem as consequências deste terrível acidente, expressamos a nossa mais sentida solidariedade.

Num momento em que todo o país se une no luto nacional decretado, é tempo de homenagear as vítimas e apoiar os que mais precisam. Mas, após este tempo de luto, impõe-se que seja realizada uma investigação exaustiva, independente e transparente sobre as causas do acidente, para que sejam apuradas todas as responsabilidades e tomadas as medidas necessárias que garantam a segurança dos trabalhadores, dos utentes e de todos os cidadãos.

A memória das vítimas exige verdade, justiça e a prevenção de futuras tragédias.

Lisboa, 4 de setembro de 2025

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

Contra o retrocesso laboral, convergência sindical (Ação Socialista n.º 1773 de 04.09.2025)

Por Carlos Trindade

É público que o Governo apresentou há poucos dias uma proposta de revisão do Código do Trabalho, que designou “Trabalho XXI” que, a ter êxito, provocará um retrocesso profundo nas relações laborais e no sistema de relações de trabalho em Portugal.

É notório, devido às diferentes análises de ângulos variados apresentadas por professores universitários, juristas, técnicos de trabalho, sindicalistas, jornalistas, políticos e comentadores que esta proposta governamental tem um objectivo – reduzir direitos aos trabalhadores e organizações sindicais e, em contrapartida, atribuir mais poder às empresas.

E, quando tal sucede, o resultado é sempre o mesmo – a riqueza produzida na economia é redistribuída de forma mais injusta, reduzindo os rendimentos do Trabalho e aumentando os lucros do Capital. Este é o objectivo final desta proposta de alteração do Código do Trabalho.

De facto, não existem problemas de crise económica, de desemprego ou de descontrole de inflacção. Pelo contrário, a economia portuguesa está a ter resultados superiores à média europeia, existe quase pleno emprego e a inflacção está controlada e situa-se nos parâmetros estimados.

A generalidade dos comentadores têm apontado esta proposta como um retrocesso laboral. E é-o porque é intrinsecamente reaccionária. Classificar esta proposta governamental como reaccionária não é um excesso de linguagem, mas um simples e necessário acto de clarificação de posições.

O “Trabalho XXI” do Governo significa eliminar importantes matérias que actualmente já estão reguladas na legislação e que atribuem dignidade ao Trabalho e pretende implantar um quadro de desregulação das relações laborais, desumanizando-as.

O Governo tenta implementar na nossa Sociedade Democrática o modelo laboral de um capitalismo selvagem que despreza os mais elementares direitos dos trabalhadores.  Se o Governo for bem-sucedido neste ataque, não se limitará aos direitos laborais, irá bem mais longe – atrevemo-nos a prever que, num futuro mais ou menos curto, atacará outros importantes direitos dos cidadãos.

Porquê? Porque a verdadeira motivação do Governo é profundamente ideológica. Por isso, o Governo não considera os importantes indicadores económicos referidos. A apresentação desta proposta neste momento deve-se à circunstância de ter francas possibilidades de alcançar uma maioria absoluta na A.R. para a aprovar, juntando aos votos do PSD e do CDS os do CHEGA e da IL. É neste contexto que apresenta um programa de alteração laboral verdadeiramente reaccionário. A ter êxito, outras iniciativas reaccionárias se seguirão, repetimos!

Face à abrangência e profundidade deste ataque do Governo ao Mundo do Trabalho, é essencial alertar a Sociedade e urgente encontrar respostas suficientemente robustas para o enfrentar e vencer.

Um excelente método é inspirar-nos nas lições da História do Movimento Sindical Português contemporâneo.

Entre a CGTP-IN e a UGT, não se escamoteia as diferenças existentes, as culturas orgânicas distintas, os afrontamentos havidos entre ambas ao longo de dezenas de anos. Mas entendemos que são naturais e que tal é inerente entre organizações com génese própria altamente conflituosa realizada num quadro político específico. Nem se coloca qualquer mudança de identidade, bem pelo contrário – a assumpção plena da respectiva identidade transmite a certeza que são diferentes e que cada uma possui e preserva o seu próprio espaço.

É neste quadro que recordamos que, desde o 25 de Abril, se realizaram 10 greves gerais. Destas, 7 foram convocadas pela CGTP-IN e as restantes 3 convocadas simultaneamente pela CGTP-IN e pela UGT na mesma data e com os mesmos objectivos. 

Estas três greves gerais foram as seguintes objectivos: (i) 28 de Março de 1988 - Contra o Pacote Laboral, no Governo de Cavaco Silva; (ii) 24 de novembro de 2010 – contra as Medidas de contenção do défice, no Governo Sócrates; (iii) 24 de Novembro de 2011 – contra o Orçamento de Estado, já depois da assinatura do Memorando de entendimento com a Troika, no Governo Passos Coelho.

A História diz-nos, pois, que, em momentos semelhantes aqueles que actualmente vivemos, a CGTP-IN e a UGT sempre souberam criar um espaço de respeito mútuo e construir uma convergência de interesses para enfrentar e vencer o desafio que tinham pela frente – fizeram-no e, por isso, venceram!

Estão vivos e activos, felizmente, os líderes que trabalharam as 3 greves gerais simultâneas referidas. Pela CGTP-IN, o José Luis Judas, o Manuel Carvalho da Silva e o Arménio Carlos; pela UGT, o José Manuel Torres Couto e o João Proença. As duas confederações e estes líderes são credores da nossa consideração porque compreenderam a importância de, em cada momento, agirem pelo bem comum.

E, ao fazê-lo, envolveram toda a Sociedade e, em especial, mobilizaram para esse combate a adesão de muitos sindicatos representativos das respectivas classes socio-profissionais, mas não filiados em nenhuma confederação sindical – entre muitos outros, os sindicatos dos Jornalistas, Funcionários Judiciais, Médicos, Trabalhadores dos Impostos, Maquinistas da CP, Estivadores. Desta forma abrangente, a Sociedade reagiu e os objectivos da luta foram alcançados.

Não damos lições a ninguém – sabemos que todas as grandes decisões são trabalhadas na discrição da acção dos protagonistas e utilizando métodos de grande responsabilidade.

A CGTP-IN e a UGT e as suas actuais lideranças, o Tiago Oliveira e o Mário Mourão, possuem conhecimento histórico, compreensão apurada do momento ímpar em que vivemos e do combate que é necessário travar.

O que todos nós necessitamos é, contra o retrocesso laboral e pela dignidade do Trabalho, de mais uma forte convergência sindical!

Carlos Trindade é membro do Comité Económico e Social Europeu, nomeado pela CGTP-IN; foi membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, dirigente do STAD e Secretário-geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/#/1773/contra-o-retrocesso-laboral-convergencia-sindical

 

FALECEU JOAQUIM PILÓ, DIRIGENTE SINDICAL HISTÓRICO DOS PESCADORES E ANTIGO DIRIGENTE DA CGTP-IN (18.08.2025)

Faleceu, vítima de doença prolongada com 76 anos, Joaquim Piló, natural da Nazaré, pescador e defensor acérrimo dos direitos dos pescadores e, desde sempre, um dos líderes históricos dos pescadores em Portugal.

Piló andou na faina do bacalhau na Terra Nova no tempo do fascismo e do famigerado Almirante Tenreiro que, dirigindo então a Brigada Naval, foi um dos esteios da ditadura salazarista, que definiu uma política que beneficiava os armadores, assegurando-lhes o financiamento, o fornecimento de mão-de-obra e outras facilidades que maximizava os lucros dos armadores.

As condições de vida e trabalho na frota bacalhoeira eram sub-humanas. As condições de trabalho eram terríveis, em especial, a segurança no trabalho (os acidentes mortais eram frequentes), as cargas horárias diárias elevadíssimas (chegava a haver jornadas diárias de 20 horas), o exercício de funções era duríssimo e as relações hierárquicas autoritárias e prepotentes. A condição de vida num lugre bacalhoeiro tinha poucas condições de higiene e salubridade e total ausência de privacidade.

Foi neste ambiente de vida e trabalho, que decorria anualmente de abril a novembro, que se forjou a personalidade de Joaquim Piló e lhe imprimiu a marca indelével da sua vida - defensor acérrimo dos direitos dos pescadores.

Os pescadores, proibidos de terem sindicatos pelo Estado Novo, imediatamente a seguir ao 25 de Abril, constituíram-nos. Piló desde o início esteve envolvido neste processo e foi um dos muitos que contribuiu para a formação do Sindicato Livre dos Pescadores, tendo integrado a respectiva Direcção e, posteriormente, assumindo a própria presidência do sindicato.

O Piló, como era familiarmente conhecido, foi um militante dedicado, seja no Mundo do Trabalho seja na acção política. Ao longo de dezenas de anos e em todas as circunstâncias, sempre assumiu a sua condição de pescador e de sindicalista da CGTP-IN.

No Mundo do Trabalho, foi dirigente da CGTP-IN e da União dos Sindicatos de Lisboa; na acção política, foi militante da UDP e, posteriormente, integrou o Bloco de Esquerda quando este foi fundado.

Na CGTP-IN, era uma das vozes críticas de muitas orientações confederais e proponente de alternativas de orientação sindical, mas sempre defensora de uma acção sindical unida na defesa dos interesses da Classe Trabalhadora. Por esta razão, o Piló colocava os princípios da CGTP-IN à frente dos interesses de cada Corrente Opinião Politico-ideológica, começando pela sua própria.

Joaquim Piló e os militantes da CSS da CGTP-IN estiveram muitas vezes em sintonia nos debates ideológicos travados no seio da CGTP-IN, assim como também estiveram muitas outras vezes em desacordo. Mas este é o processo normal de uma relação entre militantes livres e conscientes que intervêm empenhadamente em discussões democráticas realizadas numa organização plural, unitária e de massas que funciona democraticamente.

Ao deixar-nos, o Piló deixou-nos, porém, o seu exemplo de militante modesto e aguerrido!

Os pescadores têm uma divida de gratidão pela sua acção e os sindicalistas com quem trabalhou, de todas as Correntes de Opinião, guardam dele uma memória de um Camarada sempre presente em todos os momentos, quer de discussão quer da luta - Honra à sua memória!

A CSS da CGTP-IN rende-lhe homenagem, à família enlutada endereça as suas condolências e aos seus Amigos e Camaradas dirige uma fraterna saudação, confiando que o exemplo da sua vida se projectará na acção de outros militantes.

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

19 de Agosto de 2025