Da (não) reparação dos acidentes de trabalho na Administração Pública

Autor (a): Ludovina Sousa 

O artigo 59.º da Constituição consagra o direito de todos os trabalhadores à assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, bem como à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde, o que envolve a adopção de políticas de prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

A reparação de acidentes de trabalho na Administração Pública (AP) rege-se pelo disposto no decreto-lei 503/99 de 20 de novembro. Este diploma atribui à entidade empregadora a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes dos acidentes e doenças profissionais, bem como a competência exclusiva para a qualificação do acidente e mantém o princípio da não transferência da responsabilidade para entidades seguradoras, excepção das autarquias locais. Atribui à Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pela reparação em todos os casos de incapacidade permanente.

O citado normativo foi alterado pela Lei n.º 11/2014, de 6 de março, que veio estabelecer mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social conferindo ao artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, alterações no regime de acumulação de prestações por incapacidade permanente resultante de acidente ou doença profissional com remunerações ou pensões.

Em virtude da solução normativa vertida na alínea b), do n.º 1 do artigo 41.º do supra citado regime, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica a que o trabalhador sinistrado tem direito, tal prestação não é acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador (incapacidade parcial inferior a 30%), pelo que o seu pagamento fica suspenso até que ocorra a aposentação do trabalhador, altura em que terá direito a receber a reparação pelo acidente, sendo neste caso, a mesma acumulável com a pensão de aposentação mas apenas no montante que exceda aquela (pagamento da pensão por incapacidade que é depois deduzida na pensão de aposentação).

Esta questão foi objecto de pronúncia pelo Tribunal Constitucional, em sede de fiscalização sucessiva na sequência de pedido formulado por S. Exª. Sr. Provedor de Justiça - Acórdão n.º 786/2017, que concluiu no sentido de que este regime não viola o direito fundamental à justa reparação por infortúnio laboral, nem o princípio da igualdade (respectivamente, artigo 59.º, n.º 1, alínea f), e artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa).

Por força desta alteração, em todos os acidentes de trabalho ocorridos a partir de 2014, e que tenham como consequência incapacidades permanentes parciais inferiores a 30% os sinistrados ficam impedidos de receber a pensão correspondente até ao momento da sua aposentação e que será depois paga pela Caixa Geral de Aposentações (doravante CGA) que deve ser reembolsada das despesas e prestações que tenha suportado pela entidade empregadora, independentemente da respectiva natureza jurídica ou grau de autonomia.

Tal impedimento redunda na irreparabilidade dos danos causados na saúde, no corpo e na capacidade de aquisição de ganho, daqui resultando uma grosseira violação do direito dos trabalhadores em funções públicas à assistência e justa reparação dos acidentes de trabalho, consagrada na alínea f) do nº 1 do art.º 59º da Constituição a República.

Por outro lado, tendo em conta a distância temporal, que pode atingir décadas, até ao momento da aposentação e efectivo recebimento, ocorrerá certamente uma degradação progressiva do valor a receber, atentando também contra o estatuído na al. f) do artº 59º da CRP.

Desde a publicação do Código do Trabalho, em 2003 - Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto - que se verifica uma tendência crescente de aproximação dos regimes de trabalho privado e público, incluindo em matéria de segurança e saúde no trabalho pelo que o regime de reparação de acidentes de trabalho deveria também convergir.

Estabelece-se, portanto, aqui uma atroz diferenciação entre trabalhadores. O trabalhador em funções públicas é visto apenas como um objecto de trabalho não sendo considerada a repercussão - dano corporal - que uma lesão permanente e duradoura por acidente de trabalho possa ter na sua existência como indivíduo.

Num momento em que os direitos laborais dos trabalhadores públicos e privados se aproximam não se compreende um tratamento tão díspar no ressarcimento dos danos causados em acidente de trabalho.

- O douto Acórdão do Tribunal Constitucional (n.º 786/2017) em nada contribuiu para a aproximação dos dois regimes. Após a prolação desta decisão, apenas o Tribunal Central Administrativo do Sul produziu duas decisões em sentido contrário, sendo ainda, muito ténue a jurisprudência neste sentido.

Urge, pois, uma intervenção legislativa!

CSS da CGTP-IN/Administração Central, Regional e Local

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1688#/1688/da-nao-reparacao-dos-acidentes-de-trabalho-na-administracao-publica

CSS DA CGTP-IN REUNIU COM O SINTTAV

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN foi recebida ontem, 21 de Março, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), nomeadamente pelo seu Presidente da Direcção, Manuel Gonçalves e o pelo responsável de Organização, Vítor Correia.

Na reunião houve oportunidade para analisar a situação social e política, as dificuldades que se deparam ao movimento sindical em geral e a necessidade de todos coordenarmos esforços no sentido de reforçar a CGTP-IN porque o seu reforço projecta-se em todo o movimento sindical.

A delegação da Corrente foi composta pelo Secretário-Geral, Fernando Gomes e por Ludovina Sousa do Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN.

Eleições legislativas: desafios para o PS e para o mundo do trabalho

 Autor (a): Fernando Gomes

O Governo da AD (PSD/CDS) empurrou o país para umas eleições que nem o país (especialmente os trabalhadores) nem os partidos políticos queriam, por imprudência e falta de seriedade do primeiro-ministro e a subserviência do Governo. Umas eleições que se realizarão num momento de grandes transformações a nível europeu e mundial decorrentes das políticas disruptivas e antiprogressistas de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos da América.

À crise política para a qual o país foi arrastado, por Luís Montenegro, devido à sua recusa em dar explicações claras e inequívocas sobre a actividade da sua empresa, a Spinumviva, junta-se a incompetência e incapacidade do Governo para resolver os problemas do país, como são os casos mais dramáticos da saúde, educação e habitação. O chumbo da moção de confiança do Governo da AD leva-nos à realização de eleições legislativas antecipadas.

Só o Partido Socialista é alternativa à direita e extrema-direita

Neste contexto social e político, cabe ao Partido Socialista (PS) a construção de uma alternativa política com um forte pendor social que valorize os trabalhadores, que promova o aumento dos salários e das pensões, que dê resposta à degradação das condições de trabalho (segurança e saúde no trabalho), tanto no sector público como no privado, e que defina uma estratégia de estudo e combate às doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Precisamos que o PS estabeleça uma estratégia de desenvolvimento social e económico que promova emprego de qualidade e tenha como principal preocupação a fixação dos jovens no nosso país e que, ao mesmo tempo, combata a precariedade dos vínculos laborais.

Em especial, é urgente a resolução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde a valorização dos salários e das carreiras de todos os seus profissionais à criação de incentivos que façam regressar quem nos últimos anos tem saído do SNS.

O PS deve reforçar a política que vinha a ser seguida pelos nossos governos, com um forte investimento na habitação, para que a oferta pública tenha um efeito regulador do mercado de arrendamento.

É reconhecido por todos os empresários a falta de mão-de-obra, que não se limita à altamente qualificada. Neste sentido, o problema da imigração tem de ser encarado com responsabilidade. Portugal tem de promover políticas públicas de acolhimento e integração dos imigrantes que nos procuram.

Tendo presentes os valores e princípios do Partido Socialista, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, profundamente humanista, assim como o histórico de uma boa governação nesta área, deve ser aberto um processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes em Portugal, independentemente da sua origem e envolvendo todos os actores sociais (associações de imigrantes, sindicatos, associações empresariais, organizações e entidades de solidariedade, entre outros), que tenham entrado em Portugal até 31 de Dezembro de 2024 e que disponham de condições económicas mínimas para assegurarem a subsistência, designadamente pelo exercício de uma actividade profissional remunerada, demonstrada pelos respectivos recibos salariais ou, na sua falta, por atestados de organizações idóneas.

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) defende que um governo do PS deve ter uma relação privilegiada com as organizações sindicais, tanto da CGTP-IN como da UGT, ouvindo e respondendo aos anseios que emanam da classe trabalhadora.

Envolvendo os trabalhadores e o povo em geral, fomentando a confiança e gerando a esperança, o PS tem condições para vencer as próximas eleições.

Portugal necessita de tranquilidade, e os portugueses de bem-estar, justiça social e segurança para enfrentarem e vencerem os enormes riscos do presente e construírem o futuro que é necessário – e este somente o Partido Socialista tem condições para construir.

Os desafios para o mundo do trabalho

Os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN têm defendido, no seio da Confederação, que se promovam convergências sindicais a todos os níveis, entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade e das confederações sindicais, das quais resultem a melhoria dos salários e dos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.

Político-sindicalmente, entendemos que o movimento sindical, mantendo firmemente a sua autonomia, deve defender que os partidos das esquerdas devem trabalhar para a construção de alianças políticas alternativas à direita e extrema-direita, como forma de retomarmos o modelo de governação que existiu entre 2015 e 2019, com o objectivo de serem realizadas políticas que resolvam os problemas com que o país e os trabalhadores se defrontam.

Perante as incertezas que vivemos e os processos eleitorais que se avizinham, eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, o movimento sindical, em geral, e de forma muito especial a CGTP-IN e os seus sindicatos, precisam de reforçar a sua influência nos locais de trabalho e na sociedade, em particular, relançando a CGTP-IN no espaço público.

Enquanto sindicalistas socialistas da CGTP-IN e também muitos independentes que trabalham com a Corrente Sindical Socialista, tudo faremos para reforçar e proteger a CGTP-IN e os seus sindicatos através do aprofundamento do seu funcionamento democrático e da construção da unidade na pluralidade, desde os locais de trabalho até à estrutura confederal, sempre tendo presente o objectivo primeiro de defender os justos interesses da classe trabalhadora.

É imperativo que a CGTP-IN faça uma discussão interna, em que participem activamente os sindicalistas de todas as correntes de opinião político-ideológicas (COPI), que leve à definição de um conjunto de reivindicações sindicais a discutir com os partidos das Esquerdas, no sentido de contribuir para a resolução dos problemas que afectam o país e os trabalhadores.

O combate eficaz à direita e extrema-direita faz-se com a resolução dos problemas do país e dos trabalhadores, e esse objectivo será mais facilmente conseguido se trabalharmos para a existência de convergências sindicais entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade, mas também ao nível das confederações sindicais, CGTP-IN e UGT, sempre no respeito pela natureza e identidade de cada organização.

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1678#/1678/eleicoes-legislativas-desafios-para-o-ps-e-para-o-mundo-do-trabalho

FALECEU DANIEL CABRITA, UMA MEMÓRIA VIVA DO SINDICALISMO PORTUGUÊS

 QUE O SEU EXEMPLO SEJA UMA INSPIRAÇÃO PARA AGIRMOS NESTES TEMPOS EM QUE VIVEMOS

Faleceu Daniel Cabrita.

Na História do Sindicalismo em Portugal a partir dos anos sessenta do século XX, Daniel Cabrita tem um merecido lugar cimeiro. A sua vida é um exemplo de abnegação ao sindicalismo, o mesmo é dizer ao combate dos trabalhadores e trabalhadoras por mais direitos e melhores salários, pela Justiça Social, pelo 25 de Abril e, em particular, de dedicação à CGTP-IN.

A vida de Daniel Cabrita confunde-se com a História contemporânea de Portugal, no campo sindical.

Em 3 de Agosto de 1968, o ditador Oliveira Salazar teve um acidente que o impossibilitou definitivamente de continuar a exercer a sua função de Presidente do Conselho de Ministro. A partir de 27 de Setembro desse ano, Marcelo Caetano substitui-o nessa função. Considerando o desaparecimento da figura tutelar que o fundou, M. Caetano realizou uma operação de maquilhagem do regime fascista para lhe dar continuidade.

Entre as inúmeras medidas dessa operação, foram alteradas várias legislações referentes às relações de trabalho, à contratação colectiva e aos sindicatos, os então designados “sindicatos nacionais”, conforme a designação da organização corporativa do regime.

É neste contexto que Daniel Cabrita, natural do Barreiro, onde nasceu em 1938 e enquanto trabalhador bancário no Banco TOTTA & AÇORES, é um dos muitos antifascistas que, aproveitando-se dessa (falsa) abertura da ditadura, se integrou na actividade sindical, concretamente, no seu sindicato, o Sindicato Nacional dos Bancários do Sul e Ilhas.

Depois do natural percurso como activista sindical sob o fascismo, ou seja, alvo de vigilância, perseguições e intimidações, tomou posse como presidente do sindicato em Janeiro de 1969. Este facto representou que o sindicato passou a ter uma Direcção de confiança dos trabalhadores e tinha saído do controle do Governo fascista.

Nesta qualidade, interveio na actividade sindical nos bancários, mas não só, pois alargou a sua participação a outras actividades sindicais que então se desenvolveram.

Concretamente, também noutros sindicatos tinha havido processos semelhantes ao do Sindicato dos Bancários e neles tinham sido eleitas direcções sindicais de confiança dos trabalhadores.

É neste quadro, que se realizaram várias reuniões entre estes sindicatos, da qual emergiu, em 1 de Outubro de 1970, a INTERSINDICAL. Daniel Cabrita participou activamente neste processo sindical.

Devido a este empenhamento, Daniel Cabrita foi preso pela PIDE-DGS em Junho de 1971, acusado de ser membro do PCP. Com a prisão política, veio a tortura e a condenação em tribunal, tendo sido libertado em Junho de 1973. Esta prisão teve o repudio de muitas confederações sindicais internacionais e a respectiva solidariedade ao Daniel Cabrita.

Em Portugal, a onda de solidariedade foi muito significativa, destacando-se a manifestação de solidariedade de centenas de bancários realizada em Lisboa à hora do almoço, que enfrentou a polícia.

Após o 25 de Abril, Daniel Cabrita exerceu funções no Ministério do Trabalho e, a partir de 1976, passou a integrar os quadros da CGTP-IN, como adjunto do Coordenador, depois, designado Secretário-geral.

Daniel Cabrita foi um Homem que viveu intensamente as transformações políticas do seu tempo. Pessoalmente, o que se destacava nele, era o seu profundo humanismo.

Se, antes do 25 de Abril, a acção sindical tinha uma indiscutível e totalmente necessária dimensão unitária entre todos os activistas antifascistas, independentemente das opções ideológicas de cada um(a), o que implicava uma abordagem humanizada nas relações políticas, a singularidade de Daniel Cabrita é que nunca perdeu essa característica humana depois da Revolução.

Convicto, mas sóbrio, o Daniel relacionava-se cordialmente com todos os sindicalistas. Mesmo quando as discussões eram duras, não se lhe sentia animosidade, mas, sim, uma atenção que transmitia respeito pelas posições que cada um(a) defendia, mesmo quando se sabia que discordava delas. Esta discreta solidez emocional, mesmo nos momentos mais tensos, fazia do Daniel Cabrita um factor de estabilidade unitária.

Nos tempos turbulentos que estamos a viver, em que grandes e profundas transformações reaccionárias estão a decorrer velozmente, o exemplo do percurso de vida e da entrega a um ideal do Daniel Cabrite e, em particular, das suas características pessoais, é profundamente inspirador.

Combater para vencer a actual situação político-social implica regressar às origens em muitas dimensões, em particular, à unidade, à fraternidade e à solidariedade, acções que o Daniel efectivou e partilhou abundantemente com aqueles que tiveram o ensejo de trabalhar com ele.

À família, aos Amigos e à CGTP-IN, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN expressa as suas mais sentidas condolências pela perda do Daniel Cabrita.

Lisboa, 12 de Março de 2025

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

Trabalhar para viver ou viver para trabalhar?

Autor (a): Eduardo Chagas

Uma grande maioria da população trabalhadora gostaria de trabalhar menos e de poder cessar a sua atividade profissional numa idade em que possa ainda desfrutar, com condições dignas, uma reforma tranquila, com a família e amigos.

Existem, no entanto, atividades que pela sua natureza, penosidade ou perigosidade, justificam um tratamento diferenciado daquele que está estabelecido para a maioria dos trabalhadores.

Em tempos de governação por partidos de direita, invariavelmente, é questionada a sustentabilidade do sistema de pensões e da segurança social, sempre na perspetiva de provar a inevitabilidade de dar ao setor privado uma fatia cada vez maior deste apetecível “negócio”.

Assim acontece atualmente com o governo da AD, que criou um grupo de trabalho para discutir a sustentabilidade da segurança social, para o qual nomeou um conhecido defensor acérrimo da privatização do sistema e que, como recordou o deputado Tiago Barbosa Ribeiro na AR, “faz parte do Conselho Estratégico Nacional do PSD e que há anos escreve e dá entrevistas em tom cataclísmico sobre o futuro da Segurança Social”.

Ao mesmo tempo, um grupo de trabalho criado já pelo anterior governo e relançado pelo atual em outubro, deverá elaborar um “estudo das profissões de desgaste rápido”. Em reunião com os parceiros sociais no passado mês de janeiro, foi apresentado um documento síntese antecipando a apresentação do estudo final, prevista para março deste ano, no qual, por um lado se questiona a manutenção dos regimes especiais já existentes (trabalhadores marítimos e da pesca, mineiros, desportistas, controladores de tráfego aéreo, entre outros), e, por outro, se defende a ideia de que, apesar de exercerem profissões de desgaste rápido, os trabalhadores não deveriam ter bonificação no acesso à idade de reforma, mas antes ser reconvertidos para outras atividades que lhes permitam continuar a trabalhar até à idade normal de aposentação. Não é feita qualquer referência ao impacto que a dita atividade de desgaste rápido possa ter tido na saúde física e psíquica do trabalhador.

Entretanto o Bloco de Esquerda, está a promover uma petição à AR que pretende a alteração do regime aplicável ao trabalho por turnos e noturno, incluindo entre outras, a redução da idade de acesso à reforma.

Vem isto a propósito dos contactos que, na qualidade de dirigente do Sindicato Oficiaismar, efetuei recentemente com um coletivo “invisível” de trabalhadores, que integram a equipa de controlo e segurança das operações portuárias.

 

Operador de VTS – a segurança em solitário

O operador de VTS (Vessel Traffic Service, ou Serviço de Tráfego de Navios) contribui para assegurar operações marítimas seguras e eficientes, providenciando um serviço de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar, prevenção da poluição nos portos e  nas suas áreas de aproximação. Deste modo, a estes profissionais incube a vigilância e a monitorização do tráfego marítimo podendo despoletar o fornecimento de serviços náuticos, adequados e atempados, em situações de emergências marítimas. Na sua maioria são profissionais detentores de curso superior da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, muitos com experiência de trabalho como oficiais a bordo de navios da marinha mercante.

Este pequeno coletivo de trabalhadores e trabalhadoras, asseguram um serviço por turnos, 24 sobre 24 horas por dia, 365 dias por ano, sendo normalmente um único operador VTS por turno. Isso implica, por exemplo, que as refeições são tomadas na própria bancada de trabalho… Ou que, quando um dos colegas que forma a equipa adoece, ou tira férias, são os restantes colegas que devem assegurar os turnos que ele deixa de fazer, e nalguns casos sem qualquer compensação adicional em folgas ou monetária.

Na ronda de contactos pelos VTS dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines, tomei conhecimento de viva voz da dura realidade que vivem os operadores de VTS. E é uma realidade comum a muitos dos que fazem trabalho por turnos e noturno, com a particularidade de o fazerem sós no seu posto de trabalho: impactos negativos sobre a saúde – maior incidência de cancro, diabetes tipo 2, transtorno dos hábitos alimentares, alteração do sono, fadiga, stresse, etc. - e sobre a vida familiar e social.

Vários artigos consultados, atribuem à Organização Internacional do Trabalho a afirmação de que por cada 15 anos de trabalho noturno, os trabalhadores perdem 5 anos de vida! Entre os operadores de VTS no ativo, vários têm mais de 20 anos de serviço, em regime continuado de turnos, incluindo trabalho noturno.

Assim, e embora consideremos que uma revisão geral do atual quadro de profissões de desgaste rápido seja um exercício que arrisca somar mais perturbação no panorama laboral português, justificar-se-ia a análise, caso a caso, de respostas para grupos específicos de profissionais. Não é possível continuar a olhar para o outro lado, e, com o argumento de que se fará uma avaliação conjunta de todos os casos, deixá-los ad eternum entregues à sua (má) sorte. É imperativo atuar, embora tarde, no sentido de dar a estes trabalhadores uma perspetiva de poder desfrutar, com um mínimo de qualidade de vida, os seus anos de reforma. Ao Partido Socialista sugerimos a apresentação de uma proposta que garanta um regime de redução gradual da idade de acesso à reforma, consoante o número de anos trabalhado nessas funções, sem perda de direitos.

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1670#/1670/trabalhar-para-viver-ou-viver-para-trabalhar

Três anos de guerra na Ucrânia: Pela Paz, contra a Guerra

 Pela Paz, contra a Guerra!

PELO DIREITO INTERNACIONAL!

Após três anos da invasão da Ucrânia pela Rússia, o povo mártir ucraniano enfrenta agora a chantagem e a extorsão de Trump. É preciso parar a guerra, a destruição e mortes na Ucrânia e o roubo das suas matérias-primas, necessárias para a reconstrução do país.

(24.02.2022)

Fazem hoje três anos sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia com todas as consequências nefastas para a Europa e o mundo, mas, especialmente para os trabalhadores e o povo da Ucrânia.

Assistimos, nos últimos três anos, a dezenas de milhares de mortos e feridos de ambos os lados, com particular destaque para as populações civis ucranianas, milhões de refugiados, destruição maciça de infra-estruturas, em particular, sanitárias, energéticas, de transportes e de educação. A Ucrânia está destruída, mas o povo ucraniano resiste com determinação à guerra injusta que lhe foi imposta de forma bárbara pela intervenção imperialista da Rússia e violando frontalmente o Direito Internacional.

A Rússia tenta destruir o Direito Internacional e toda a arquitectura das Nações Unidas, concretizados após a derrota do nazifascismo na Segunda Guerra Mundial, o que, a partir de então, representou um enorme progresso civilizacional.

Porém, a capacidade de resistência do povo e dos trabalhadores ucranianos, a solidariedade de muitos estados a nível mundial e a resiliência das instituições internacionais impediram até agora que a Rússia concretizasse os seus objectivos. Destacam-se nesta solidariedade mundial a maioria absoluta dos estados-membros da União Europeia e a própria EU, assim como os EUA sob a administração de Joe Biden.

Desde a primeira hora, o movimento sindical europeu e internacional participou nesta grande campanha de solidariedade internacional, sublinhando a sua fraternidade com os trabalhadores ucranianos, assim como com a generalidade do povo ucraniano – e a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) esteve ao lado daqueles que condenaram o invasor, a Rússia, e solidarizou-se com o país invadido, a Ucrânia[i].

A posição da CSS da CGTP-IN ao longo destes três longos anos foi sempre clara e inequívoca:

1.       Condenámos a injusta e inaceitável invasão da Ucrânia pela Rússia;

2.       Exigimos a retirada das tropas russas da Ucrânia;

3.       Que a situação devia ser solucionada no quadro das Nações Unidas (ONU), recorrendo ao multilateralismo como forma de resolver o conflito;

4.       Sempre considerou que o facto de a Rússia ter invadido a Ucrânia é uma acção imperialista e viola flagrantemente a Carta da ONU e é uma violação brutal da integridade territorial da Ucrânia;

5.       Defendeu as posições do secretário-geral da ONU, António Guterres, que pediu uma solução pacífica do conflito no leste da Ucrânia, de acordo com os Acordos de Minsk, conforme endossado pelo Conselho de Segurança da ONU na resolução 2202 adoptada em 2015;

6.       Transmitiu a sua total solidariedade aos trabalhadores ucranianos e às suas organizações sindicais, bem como aos imigrantes ucranianos que vivem e trabalham em Portugal.

As posições da CSS da CGTP-IN foram, ao longo destes três anos, apresentadas sucessivamente pelos nossos dirigentes sindicais ao Conselho Nacional da CGTP-IN[ii], e, foram sempre rejeitadas, devido à incapacidade dos dirigentes sindicais da Corrente de Opinião Político-Ideológica do PCP em assumirem posições autónomas das posições político-partidárias do seu partido. Passados três anos, estes dirigentes continuam a rejeitar a condenação da Rússia e a retirada das tropas Russas dos territórios ocupados que acabaria com a invasão injusta e injustificada da Ucrânia, conforme resolução[iii] da última reunião do Conselho Nacional, realizado no passado dia 12 de Fevereiro, apesar de os dirigentes sindicais da CSS da CGTP-IN novamente o terem proposto.

A Ucrânia enfrenta um novo desafio – um novo risco: Donald Trump!

Neste terceiro aniversário, os trabalhadores e o povo ucraniano enfrentam um novo e enorme risco – a atitude inacreditável e inaceitável do actual presidente dos EUA, Trump, para solucionar a guerra. Trump já começou a negociar uma paz directamente com a Rússia sem participação da própria Ucrânia e da UE, baseada na perda de cerca de 20% de território ucraniano e, simultaneamente, na exigência à Ucrânia da entrega da exploração das matérias-primas essenciais ucranianas aos EUA. Esta exigência inacreditável tem como justificação o apoio (militar e económico) americano concedido até ao momento e tem como cenário a chantagem de Trump em como vai cessar o indispensável apoio militar americano à Ucrânia para enfrentar as tropas russas.

A posição de Trump é de cedência total ao imperialismo da Rússia e de verdadeira extorsão à Ucrânia pois as matérias-primas são essenciais para a sua reconstrução. Assim, Trump ataca directamente as Nações Unidas, as deliberações que esta tomou sobre a guerra e viola frontalmente o Direito Internacional.

Ao fim de três anos, de mortandade e destruição, de violação do Direito Internacional e Carta das Nações Unidas, os trabalhadores e o povo ucraniano enfrentam mais este novo e enorme desafio!

Honra e solidariedade aos trabalhadores e ao povo ucraniano!

Pela Paz, contra a Guerra

PELO DIREITO INTERNACIONAL!

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[i] https://corrente-css.blogspot.com/2022/02/contra-guerra-pela-paz-contra-invasao.html

[ii] https://corrente-css.blogspot.com/2024/03/as-nossa-propostas-para-resolucao-do-cn.html

[iii] https://corrente-css.blogspot.com/2025/02/cgtp-in-que-futuro.html

​REUNIÃO DE TRABALHO ENTRE O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS E A CSS DA CGTP-IN

 A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) reuniu ontem, 18 de Fevereiro de 2025, com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

No encontro tivemos a oportunidade de fazer uma apreciação da situação social e política; da necessidade do reforço do sindicalismo, dos Sindicatos e da CGTP-IN para os combates em defesa do Estado Social que se avizinham; da importância de termos uma maior pluralidade e democracia no movimento sindical e dos problemas que afectam os trabalhadores do sector da justiça, de forma especial, os funcionários judiciais.

A delegação do SFJ foi composta pelo seu Presidente da Direcção, António Marçal, pelo Presidente do Conselho Fiscal, Fernando Jorge Fernandes e pelos membros da Direcção Regina Soares e Francisco Medeiros.

A CSS da CGTP-IN esteve representada por Fernando Gomes, Secretário-Geral e por Maria José Monteiro, do Conselho Nacional de Coordenação da Corrente.

CGTP-IN, QUE FUTURO?

Autor (a): Fernando Gomes

Após o último Congresso, em Fevereiro de 2024, os sindicalistas socialistas e independentes organizados no âmbito da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) ficaram, pela primeira vez desde o Congresso de Todos os Sindicatos (1977), ausentes da Comissão Executiva da CGTP-IN (CECO), com todas as consequências que tal facto acarreta para a unidade da maior e mais representativa Confederação do nosso país.

Efectivamente, porque, ao não incluir na sua composição sindicalistas de todas as correntes de opinião político-ideológicas das esquerdas que existem, coexistem e intervêm nos locais de trabalho, em particular, os sindicalistas socialistas, a actual composição da Comissão Executiva está amputada da realidade político-ideológica e sindical vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras.

As divergências que temos no interior da nossa Confederação não são unicamente pela vontade de os sindicalistas socialistas reforçarem a sua participação na CECO, mas também pelas posições da maioritária Corrente de Opinião Político-Ideológica (COPI) do PCP, emanadas a partir da sua actual Comissão Executiva (monolítica), de que é exemplo a proposta de resolução apresentada ontem, 12 de Fevereiro, ao Conselho Nacional da CGTP-IN, para discussão e aprovação.

O que a actual Comissão Executiva da CGTP-IN, que não representa a pluralidade que existe no mundo do trabalho, nos propõe é uma visão redutora, pouco assente na questão sindical e mais na reprodução de posições político-partidárias que não tem adesão na maioria dos trabalhadores que representamos.

A nível nacional:

· Constata-se que há um erro de análise sobre os motivos da abstenção do Partido Socialista na votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e não se valorizam as conquistas, nomeadamente, sobre o aumento permanente para os pensionistas;

· São rejeitadas as nossas propostas de promovermos com urgência a reflexão sobre a importância e a necessidade de convergências, a todos os níveis, entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade e das confederações sindicais, das quais resultem a melhoria dos salários e dos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras;

· Não é aceite a nossa proposta de que se dirija um apelo aos partidos das esquerdas para a construção de alianças políticas com vista a combater a ofensiva contra o Estado Social, em especial, as intenções do Governo do PSD/CDS quanto à Segurança Social e em relação ao SNS.

O que os sindicalistas socialistas da CGTP-IN constatam é que, perante as ameaças e os riscos, quer de âmbito nacional quer mundial, que existem, cada vez se torna mais necessário encontrar plataformas de acção comum entre todas as organizações de trabalhadores, desde os locais de trabalho até à Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), para alcançar objectivos concretos aceites por todas as organizações participantes.

Infelizmente, a COPI do PCP não acompanha esta visão assente em factos concretos de ataque aos direitos dos trabalhadores, seja na legislação do trabalho ou no ataque ao sistema público, universal e solidário da Segurança Social.

Apesar das divergências apontadas, saudamos a aceitação da nossa proposta para a realização de uma iniciativa a 8 de Maio, Dia Mundial da Segurança Social, em defesa de uma Segurança Social pública, universal e solidária, esperando nós que seja convergente com outras organizações e personalidades, tal como propúnhamos.

A nível internacional:

· Outro erro de análise é sobre a actual liderança dos Estados Unidos da América, tendo a nossa proposta de apreciação da situação sido rejeitada. A alteração política nos EUA traz profundas mudanças para o povo americano, mas também para o mundo, e coloca a todos os democratas e progressistas novos desafios. A composição da Administração Trump e as decisões que já tomou expressam um verdadeiro conflito entre o interesse público e o interesse privado, porém, estando aquele totalmente subjugado a este. Os membros do governo são, na sua generalidade, economicamente bilionários; politicamente, de extrema-direita e negativistas; eticamente, sem valores e princípios; humanamente, totalmente subordinados a TRUMP. Todas as acções políticas que já tomou nas três semanas de mandato expressam a política que vai ser efectivada. A última, referente à imposição de tarifas aduaneiras a vários países, irá trazer dificuldades de crescimento económico a nível mundial, desemprego e subida da inflação, o que criará entraves ao desenvolvimento dos países.

· Realçamos como positiva a existência de um amplo consenso sobre o que se passa na Palestina, com o acordo sobre o cessar-fogo, a libertação pelo HAMAS dos reféns e a libertação dos prisioneiros palestinianos por Israel. Sabemos que é preciso construir o caminho para um acordo de paz permanente que, cumprindo as resoluções das Nações Unidas, estabeleça a existência de dois Estados.

· Já sobre a Ucrânia, a nossa proposta foi rejeitada: Na Ucrânia, após quase três anos de conflito, continuamos a assistir ao ataque a alvos civis, infra-estruturas essenciais para a vida da população, tornando-se cada vez mais premente acabar com esta invasão injusta e injustificada. É necessário que se aplique um cessar-fogo imediato que conduza à retirada das tropas russas dos territórios ocupados, iniciando desta forma negociações para uma paz duradoura na qual seja assegurada a segurança quer da Ucrânia quer da Rússia. A recusa desta proposta não tem qualquer base sindical. Só as motivações político-partidárias impedem a nossa Confederação de tomar esta posição.

O momento que vivemos na CGTP-IN e nos seus sindicatos é de enorme complexidade. O ataque que está a ser feito aos direitos dos trabalhadores, pelo Governo PSD/CDS, pela extrema-direita, exigem respostas firmes e em convergência entre todas as sensibilidades político-sindicais e político-partidárias no âmbito da esquerda plural.

Por outro lado, o surgimento de movimentos inorgânicos que dão origem a sindicatos cujo único objectivo é a divisão da classe trabalhadora obriga-nos a um grande esforço de unidade e a trabalhar de forma séria na construção de compromissos que fortaleçam a CGTP-IN e reforcem todo o movimento sindical associado.

Enquanto sindicalistas socialistas, como forma de reforçar o papel dos sindicatos na nossa sociedade e em defesa da democracia, exortamos mais uma vez os militantes e simpatizantes do Partido Socialista a aderirem aos sindicatos, a participarem na sua actividade, fazendo-se eleger como delegados e dirigentes sindicais.

O sindicalismo em geral, em que incluímos a UGT, mas de forma especial a CGTP-IN e os seus sindicatos, onde a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN desenvolve a sua actividade, está intimamente ligado à construção da democracia. O ataque aos sindicatos é um ataque à democracia. É por isso que precisamos de uma CGTP-IN forte, coesa, capaz de enfrentar os desafios que se nos colocam, em unidade.

A CSS da CGTP-IN/Sindicalismo

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/#/1660/cgtp-in-que-futuro

Valorizar os profissionais de saúde em defesa do SNS (Acção Socialista n.º 1645 de 23.01.2025)

Autor: Luís Dupont

Nos últimos anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem enfrentado problemas organizacionais cada vez mais evidentes, com uma crise estrutural que ameaça a sua capacidade de fornecer cuidados de saúde universais e gerais a todos os cidadãos como determina a Constituição da República Portuguesa.

A atual gestão do SNS está completamente desnorteada, recorre cada vez mais ao sector privado e ao social como a solução para todos os problemas do SNS, sem qualquer estratégia para a resolução dos verdadeiros problemas estruturais e organizacionais, nomeadamente, não investindo em profissionais de saúde qualificados, valorizando as carreiras publicas e os seus trabalhadores e aparentemente querendo desmantelar a estrutura organizacional que estava a começar a ser implementada pelo Governo do PS.

A verdade é que estamos a assistir ao agravamento da erosão do SNS que passa principalmente pela escassez de Médicos, Enfermeiros, Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Farmacêuticos e outros profissionais que estão à beira do colapso, muitas vezes com problemas graves de burnout, com elevados índices de absentismo que cresceram no pós pandemia.

Os profissionais de saúde trabalham em equipas multiprofissionais e desempenham funções vitais para o funcionamento dos estabelecimentos e serviços de saúde públicos, mas continuam a ser insuficientes para as necessidades, e os próximos tempos avizinham-se muito difíceis pelo número crescente de profissionais a aposentarem-se e a saírem do SNS.

Enquanto isso, o atual Governo que parece incapaz de compreender a gravidade da situação, insiste em medidas que desmotivam quem ainda resiste no SNS. Esta falta de visão estratégica só acelera a saída de profissionais para o setor privado ou para o estrangeiro, deixando o SNS cada vez mais fragilizado.

As reivindicações dos Profissionais de Saúde tem sido claras e absolutamente legítimas: valorização real das carreiras com recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos; reconhecimento da penosidade das funções e condições dignas de trabalho, com especial atenção relativamente ao respeito pela conciliação da vida pessoal e profissional. O que pedem não é um favor, é o mínimo necessário para garantir que possam continuar a cumprir o seu papel no SNS, com o reconhecimento e valorização do exercício das suas funções.

A degradação do SNS é um problema que afeta todos os portugueses. Quando as aspirações dos profissionais que o sustentam são ignoradas e desvalorizadas, o seu desgaste é inevitável, principalmente pela perceção que se pretende criar de que o serviço público não tem capacidade de resposta, por isso as medidas passam por recorrer ao privado e ao social como solução.

Estamos à beira de um ponto de rutura. A crise que enfrentamos é um reflexo da saúde pública no seu todo. Enquanto os responsáveis políticos e Governo continuarem a ignorar as consequências de um SNS sem estratégia e com profissionais desmotivados, o SNS todos os dias continua a ser enfraquecido.

O tempo para programas de emergência e propaganda acabou. O Governo tem de agir, e agir agora. Se não o fizer é porque de facto a sua agenda é desmantelar o SNS, enfraquecê-lo, valorizando cada vez mais o sector privado e social, financiando-o para que possa vir ao SNS buscar os melhores profissionais, mas também como as ultimas medidas legislativas o demonstram, estes setores possam decidir quem querem como utentes e qual a prestação de cuidados que querem fazer, escolhendo o que é mais rentável e criando desigualdades no acesso, violando assim, e com financiamento publico, a Constituição da República Portuguesa.

Os profissionais de saúde não estão apenas a lutar pelos seus direitos, estão a lutar para que o SNS sobreviva e continue a cumprir a sua promessa de ser um serviço publico de qualidade para todos, universal e geral.

Precisamos de todos nesta luta porque o SNS é de todos e uma conquista fundamental do Portugal democrático.

CSS da CGTP-IN/Saúde

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1645#/1645/valorizar-os-profissionais-de-saude-em-defesa-do-sns

Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN reúne com Sindicato dos Jornalistas

A Corrente Sindical Socialista da CGT-IN foi hoje recebida pelo Presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões.

Na reunião fizemos uma abordagem sobre os desafios que se colocam aos trabalhadores e às suas organizações representativas, o papel dos Sindicatos e da CGTP-IN. A necessidade de trabalharmos, todos e todas, na defesa do trabalho e do sindicalismo.

A delegação da CSS da CGTP-IN foi composta por Fernando Gomes, Secretário-Geral, e Fernando Jorge Fernandes, membro do Secretariado da Corrente.

CONFERÊNCIAS DA FEDERAÇÃO DE BRAGA DO PARTIDO SOCIALISTA

O Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN), Fernando Gomes, participou no passado sábado, 11 de Janeiro de 2025, nas Conferências organizadas pela Federação de Braga do Partido Socialista, no caso concreto sobre as transformações e ameaças ao trabalho digno.

Na ocasião, o representante da CSS da CGTP-IN teve oportunidade de abordar as questões dos desafios que se colocam ao mundo do trabalho, apontou caminhos para o movimento sindical afecto à CGTP-IN e lançou desafios à participação dos militantes e simpatizantes do PS na vida dos Sindicatos. Lançou também temas sobre o que pensa ser essencial para voltar a ganhar a confiança dos trabalhadores e trabalhadoras e as áreas essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas, nomeadamente sobre a proteção do Estado Social.

Na mesma conferência participou ainda o histórico dirigente da CSS da CGTP-IN, antigo membro do Conselho Nacional da CGTP-IN, Carlos Amado, e que actualmente é membro do Conselho Nacional de Coordenação da Corrente. Carlos Amado apresentou recentemente, no Congresso da Federação do PS uma moção sectorial que nesta iniciativa teve oportunidade de divulgar.

© 2025 Francisco Ferreira

150 ANOS DE ESPERANÇA - FUNDAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA PORTUGUÊS A 10 DE JANEIRO DE 1875

A revista Portugal Socialista e a Tendência Sindical Socialista (CSS da CGTP-IN e TSS da UGT) organizaram no dia 10 de Janeiro de 2025, na sede do Partido Socialista, uma iniciativa "150 anos de esperança" que comemorou os exactos 150 anos da fundação do Partido Socialista Português, fundado em 1875.

Francisco Castro Rego e o fundador do PS José Neves abordaram a criação e evolução do socialismo ao longo dos anos.

Fernando Gomes (CSS da CGTP-IN) e José Abraão (TSS da UGT) falaram sobre socialismo, sindicalismo, democracia e progresso social.

Na ocasião, o Secretário-Geral da CSS da CGTP-IN, Fernando Gomes, fez um paralelo sobre a situação social em 1875 e a de hoje, onde a acumulação de riqueza, a pobreza e a exploração são traços comuns passados 150 anos.

A Iniciativa foi moderada por Miguel Cabrita e Porfírio Silva.

© 2025 Ivan Caldeira