16 julho 2013

COMPROMISSO SALVAÇÃO NACIONAL


Em prol da transparência, do combate à especulação no espaço público e por respeito aos portugueses, o PS presta contas, neste espaço, dos principais desenvolvimentos do processo de diálogo com vista ao estabelecimento de um compromisso de salvação nacional.

Dia 10 de Julho, 20:30 horas
O Presidente da República faz uma declaração ao país, para transmitir a sua decisão de não convocar eleições antecipadas e recordar que "o atual governo se encontra na plenitude das suas funções".
Nessa mesma declaração, o Presidente da República apresentou "o seu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional" que passaria pelo estabelecimento de "um compromisso de salvação nacional assente em três pilares fundamentais":

“Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em junho do próximo ano.
Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.

A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses. Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.”

Perto das 22:00 horas
Em reação à comunicação do Presidente da República, o PS, através do dirigente nacionalAlberto Martins, torna pública a seguinte posição:
“O PS discorda politicamente da decisão do Senhor Presidente da República ao não convocar eleições para Setembro. Mas respeitamos a decisão no plano institucional, como respeitamos as decisões de todos os órgãos de soberania.

O PS reafirma que não apoiará, nem fará parte de nenhum Governo sem que os Portugueses manifestem democraticamente a sua vontade, através da realização de eleições.

Perante a grave situação económica e social que o País vive, o PS continuará a apresentar propostas e soluções para resolver os problemas dos portugueses, de modo a que o nosso País saia desta gravíssima situação o mais rápido possível.
O PS escutou atentamente a declaração do Senhor Presidente da República e, tal como lhe compete, aguardará as iniciativas do Senhor Presidente da República. Na opinião do PS, esse diálogo não deve excluir nenhum partido político com representação parlamentar. É nestes termos, e reafirmando todas as nossas posições, designadamente de censura às políticas deste Governo, que o PS não rejeita, como nunca rejeitou, nenhum diálogo, em particular quando está em jogo o interesse nacional e o futuro dos portugueses. “.

Dia 11 de Julho, 15:00 horas
O Presidente da República reúne-se, no Palácio de Belém, com o Secretário-Geral do PS para análise da proposta de compromisso de salvação nacional.

Às 19:30 horas
O Secretário Geral reúne o Secretariado Nacional do PS para dar conta da reunião tida com o Presidente da República. No final da reunião, o Secretariado Nacional torna público o seguinte comunicado:
“Na sequência da reunião ocorrida hoje entre o Presidente da República e o Secretário-geral do PS, o Secretariado Nacional reitera a disponibilidade do Partido Socialista para iniciar o processo de diálogo, com o objetivo de encontrar as soluções que melhor sirvam o interesse nacional e o futuro dos portugueses. Este processo de diálogo deve integrar todas as forças políticas com representação parlamentar e incidir em políticas que promovam o crescimento económico, o emprego e o reforço da posição de Portugal na União Europeia. A grave crise económica, social e política que o país enfrenta exige de todos os responsáveis políticos essa disponibilidade para encontrar soluções. É essa responsabilidade que mais uma vez o PS assume, em total coerência com os seus valores e com as suas posições públicas. O PS reafirma que exclui deste processo qualquer possibilidade de apoio, e muito menos integração em qualquer solução governativa que resulte do atual quadro parlamentar. “

Nesse mesmo dia, o Secretário Geral do PS cancela toda a sua atividade pública de sexta feira e de sábado, com exceção da participação no debate do Estado da Nação.

Dia 12 de Julho, 09:30 horas
O Secretário Geral do PS participa no debate do Estado da Nação onde torna claro, entre outras, que:
O PS aceita um diálogo entre partidos políticos e não entre Governo e PS;
Os termos do processo de diálogo são os três pilares definidos pelo Presidente da República e não outros, nem apenas parte daqueles três pilares.

13:30 horas
O Secretário Geral reúne-se com o grupo parlamentar do PS na Assembleia da República para comunicar o ponto de situação e escutar contributos para o processo de diálogo. No final da reunião não houve lugar a declarações.

Durante este dia o PS reiterou a sua posição de o PCP e o BE serem convidados a participarem no processo e empenhou-se na sua concretização através da realização de diversos contactos. Se o objetivo é o de elaborar um compromisso de salvação nacional, não faz qualquer sentido excluir os restantes partidos com assento parlamentar. Esta é a posição do PS.

Apesar de o PSD e o CDS já o terem feito, o PS não comunicou até esta data o seu representante no processo de diálogo, pelo facto de discordar de não terem sido dirigidos convites ao PCP e ao BE para participarem.

Dia 13 de Julho
O PS insistia, pelo terceiro dia consecutivo, na necessidade de todos os partidos com representação parlamentar serem convidados a participar no processo de diálogo.

O Secretário Geral do PS não abriu mão da sua posição. Essa insistência durou toda a manhã e toda a tarde, até que foram conhecidas as posições públicas de auto-exclusão do processo de diálogo por parte dos líderes do PCP e do BE.

22:50 horas
O Secretário Geral do PS transmitiu ao Presidente da República a disponibilidade imediata do PS para iniciar o processo de diálogo com vista ao compromisso de salvação nacional, assente nos três pilares propostos.

Indica o Dr. Alberto Martins para chefiar a delegação do PS.

Expressa a disponibilidade do PS para reunir a partir das 16:00 horas de dia 14 de Julho, com todos os partidos políticos que concordem com os três pilares propostos pelo Presidente da República, incluindo a realização de eleições antecipadas em Junho de 2014.

Reitera a defesa de que todos os partidos políticos com representação parlamentar deveriam ser convidados a participar.

Nota: A indicação do representante do PS só foi transmitida ao Presidente da República, depois de conhecidas as declarações públicas de Jerónimo de Sousa e de João Semedo de auto-exclusão dos seus respetivos partidos do processo de diálogo.

Dia 14 de Julho, 12:00 horas
Até este momento não houve contactos informais entre os três partidos políticos, ao contrário do que garantiam, durante o dia de ontem, vários órgãos de comunicação social.

NOVO RUMO PARA PORTUGAL

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