APOIAMOS CONVICTAMENTE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (SMN) PARA 530 €
ESTE É O PRIMEIRO PASSO PARA ALCANÇARMOS OS SEISCENTOS EUROS
No
âmbito da Comissão Permanente Concertação Social (CPCS) está em debate um
aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 530 euros a partir de 1 de
Janeiro de 2016 proposto pelo Governo de António Costa.
O
aumento de 25 euros mensais (dos actuais 505 euros para os 530 euros)
representa um incremento de 4.95%.
A
reivindicação da CGTP-IN, que apoiamos, é que o SMN tenha o valor de 600 euros.
Este
é o primeiro passo do Governo do Partido Socialista para se vir a concretizar o
valor de 600euros.
É
fundamental que as confederações patronais assumam este aumento para 530 euros
a partir de 1 de Janeiro e, sem dramas, resistências ou chantagens, o cumpram.
A
forma como este aumento for acordado e aplicado terá naturalmente consequências
positivas na concretização das próximas negociações na Concertação Social para
os futuros aumentos plurianuais, até alcançarmos o SMN de 600 euros.
Com
a participação de todos e sem a exclusão de ninguém, integrada numa estratégia
global de negociação, a Concertação Social é um factor de progresso social.
Por
isto, apoiamos convictamente o aumento do Salário Mínimo Nacional para 530€ e a
celebração de um Acordo nesse sentido.
Este
processo tem, porém, um factor negativo, porque toca no princípio da
sustentabilidade financeira da Segurança Social – referimo-nos à continuação,
em 2016, da medida de excepção da redução em 0,75 pontos percentuais da TSU das
empresas para os trabalhadores que auferem o SMN.
Contudo,
este factor negativo, que reivindicamos desde já que seja eliminado definitivamente
em 2016, não nos impede de considerar globalmente positivo este aumento do SMN
e que a sua concretização, projectando o futuro, seja fixada num Acordo de
Concertação Social.
O
SMN de 600 euros vem a caminho!
 |
| Sector têxtil, onde predomina o salário mínimo nacional |
Nenhum comentário:
Postar um comentário