Por Fernando Gomes
A Inteligência
Artificial (IA) está a transformar rapidamente a economia, as
empresas e o mundo do trabalho. Não estamos perante uma mudança que possamos
travar. Dizem-nos que a inovação tecnológica pode aumentar a produtividade,
melhorar processos, eliminar tarefas repetitivas ou perigosas e criar novas
actividades e profissões. A questão essencial é outra: como garantir que
este progresso tecnológico se transforma também em progresso social?
A resposta não pode
ficar exclusivamente nas mãos das empresas ou do mercado. A introdução da
Inteligência Artificial nos locais de trabalho tem consequências, entre outros,
sobre o emprego, as qualificações, a organização do trabalho, os salários, os
ritmos de trabalho e os próprios direitos dos trabalhadores. Por isso, exige
regulação, negociação colectiva e diálogo social.
A Espanha acaba de dar
um sinal importante. O Governo espanhol anunciou a intenção de promover um Pacto
Nacional sobre Inteligência Artificial, envolvendo as confederações
sindicais e patronais, procurando integrar a IA no tecido produtivo, reduzir os
seus riscos e assegurar uma distribuição justa dos benefícios resultantes do
aumento da produtividade.
Em Portugal, o Governo
da AD (PSD/CDS), demasiado ocupado a gerir as suas fragilidades éticas e
políticas e sem revelar uma visão estratégica para o país, poderia olhar para
este exemplo e propor um caminho semelhante.
A Comissão Permanente
de Concertação Social (CPCS), de composição tripartida, que reúne Governo,
confederações patronais e confederações sindicais, é o espaço adequado para
negociar um Pacto para a Inteligência Artificial e o Trabalho, capaz de
antecipar as transformações que já estão a chegar às empresas e aos serviços
públicos.
Um pacto desta natureza
deveria partir de um princípio fundamental: nenhum trabalhador pode ser
abandonado pelo progresso tecnológico.
Isso significa proteger
o emprego sempre que seja possível, mas significa também antecipar as mudanças.
Quando determinadas profissões ou tarefas forem transformadas ou substituídas,
terão de existir mecanismos efectivos de formação e requalificação
profissional que permitam aos trabalhadores adquirir novas competências e
transitar para novas funções ou profissões. A formação ao longo da vida não
pode continuar a ser apenas uma declaração de intenções. Tem de constituir um
verdadeiro direito dos trabalhadores e uma responsabilidade partilhada entre
Estado e empresas.
Esta preocupação é
particularmente importante para os jovens. São eles que entrarão num mercado de
trabalho profundamente marcado pela Inteligência Artificial, mas isso não
significa que estejam automaticamente protegidos dos seus efeitos. Pelo
contrário, estudos europeus alertam para uma distribuição desigual dos
benefícios da transformação tecnológica e identificam precisamente os jovens e
os trabalhadores menos qualificados entre os grupos mais expostos aos seus
impactos negativos.
Há ainda outra dimensão
que não pode ser ignorada: quem controla os algoritmos que começam a
controlar partes importantes da nossa vida profissional?
A Inteligência
Artificial já pode participar na selecção de candidatos, distribuição de
tarefas, avaliação do desempenho, definição de horários, progressão
profissional ou mesmo em decisões relacionadas com a manutenção do emprego.
Nenhuma destas decisões pode transformar-se numa caixa negra incompreensível
para o trabalhador e para os seus representantes.
Os algoritmos devem ser
transparentes, auditáveis e sujeitos a supervisão humana.
E têm de ser concebidos e utilizados de forma a impedir discriminações,
directas ou indirectas, em razão do sexo, idade, origem nacional, racial ou
étnica, deficiência, orientação sexual, religião ou qualquer outra condição. A
tecnologia não pode reproduzir, esconder ou ampliar preconceitos existentes na
sociedade.
Também aqui o movimento
sindical terá um papel insubstituível. Os trabalhadores e os seus
representantes devem ter direito à informação, consulta e negociação sobre a
introdução de sistemas de Inteligência Artificial que afectem o emprego e as
condições de trabalho. A negociação colectiva terá de entrar definitivamente
na era dos algoritmos.
Mas existe uma condição
para que o movimento sindical consiga responder com força a uma transformação
desta dimensão: uma ampla convergência sindical.
A Inteligência
Artificial não distingue trabalhadores representados pela CGTP-IN, UGT, ou de Sindicatos
Independentes, nem trabalhadores não sindicalizados. Os desafios são comuns.
Perante uma transformação estrutural do trabalho, o movimento sindical
português precisa de encontrar espaços de convergência que lhe permitam
defender posições comuns sobre emprego, formação, direitos digitais, utilização
de algoritmos e distribuição da riqueza gerada.
Se a Inteligência
Artificial permitir produzir mais e melhor, os ganhos de produtividade daí
resultantes têm de chegar também a quem trabalha: através da valorização dos
salários, das carreiras, da melhoria das condições de trabalho, da formação
profissional e, também, da redução do tempo de trabalho.
O progresso tecnológico
só será verdadeiramente progresso se melhorar a vida das pessoas.
Um Pacto para a
Inteligência Artificial e o Trabalho, negociado em Concertação Social, poderia
ser um importante passo nesse sentido. Não para impedir a mudança, mas para a
governar democraticamente. Não para proteger o passado, mas para construir um
futuro no qual a tecnologia esteja ao serviço das pessoas e o aumento da
produtividade seja acompanhado por mais direitos, mais qualificações, melhores
salários e maior justiça social.
A Inteligência
Artificial vai mudar o trabalho. A questão política e social que temos pela
frente é garantir que essa mudança não deixa ninguém para trás.
