11 de Setembro (Ação Socialista n.º 2011 de 24.09.2026)

Por Carlos Trindade

1- Pelo meio dia do dia 11 de Setembro de 1973, no Chile, um Presidente democraticamente eleito, Salvador Allende, foi derrubado por um golpe de Estado militar chefiado pelo comandante do Exército, general Augusto Pinochet.

Depois deste golpe de Estado, foi implementado uma ditadura fascista, que fez retroceder todos os progressos económicos e sociais do Governo Allende, estabeleceu um regime fortemente repressivo durante largos anos, que levou à prisão e provocou a morte de largos milhares de militantes e cidadãos democratas e progressistas.

Este ano, comemorou-se o 53º. Aniversário deste terrível acontecimento.

Salvador Allende presidia desde 4 de Novembro de 1970 a um governo de Unidade Popular eleito constitucionalmente composto pelo Partido Socialista, o Partido Comunista, o Partido Radical, o Partido Social Democrata, o Partido de Acção Popular Unitária / MAPU e a Acção Popular Independente.

O Chile, como a generalidade dos países da América Latina, era um País com elevados índices de desigualdade e uma injusta repartição da riqueza, de que resultava profundas carências sociais para a maioria absoluta da população. Consequentemente, a riqueza concentrava-se numa minoria oligárquica, que governava o país.

O governo de Allende tinha um programa político para procurar solucionar esta situação, subordinado à consigna “Via Chilena para o Socialismo”, que significava, por outras palavras, a “via pacifica para o socialismo”.

Esta via seria concretizada através de uma estratégia governativa concretizada pelos três seguintes vetores de orientação política:

1- A transição para o socialismo seria realizada de forma gradual e pacifica

2- A recusa da noção de ditadura do proletariado como fase transitória de realizar esta transição

3- A afirmação do carácter nacional das forças armadas chilenas e a sua integração em acções sociais e no desenvolvimento económico

O programa de governo assumia variadas políticas para concretizar as esperanças da maioria da população. Entre muitas outras, referimos: na economia, previa que a economia chilena se deveria dividir em três áreas, a Área de Propriedade Social (APS), a Área Mista e a Área Privada.

A APS, constituída por grande empresas (principalmente da banca, da industrial e da distribuição) e empresas estatais, seria a predominante na actividade económica e teria o papel principal pois seria com a sua actividade que o Chile ganharia independência económica, satisfaria as necessidades da maioria da população, criaria emprego e controlaria a inflação.

A Área Mista, seria constituída por empresas nacionais ou de capital estrangeiro com participação estatal e a Área Privada constituída por pequenas e médias empresas.

Na Agricultura, seria implementada uma Reforma Agrária, que nacionalizaria todas as propriedades agrícolas com mais de 80 hectares.

No Trabalho, privado ou público, seria implantado um regime de Salário Mínimo que eliminaria as discriminações de género e de idade.

Na Habitação, seria promovida a construção de habitações de forma planificada e industrializada, apoiada a auto-construção ou a aquisição de habitação própria, neste com a limitação que o seu pagamento não poderia ser superior a 10% do rendimento mensal do agregado familiar.

É no quadro da execução do programa de governo que a 1 de Julho de 1971 o Congresso Nacional vota por unanimidade a nacionalização do cobre, uma das principais matérias-primas de exportação do Chile.

Durante o primeiro ano de governo de Unidade Popular alcançou-se uma redistribuição considerável do rendimento, reduziu-se o desemprego e aumentou a produção. Especificamente, entre Julho/1970 – Julho/1971, a produção aumentou 14%, os salários aumentaram 55%, a inflação desceu de 35% para 20% e o PIB aumentou 8.3%. Contudo, devido às acções da oposição e ás acções conspirativas internas e externas, no segundo ano, a inflação aumentou, as receitas do cobre nacionalizado diminuíram porque os preços internacionais deste minério se reduziram, a produção em geral baixou e a economia deixou de crescer, o que provocou um ambiente inflacionário e um deficit público crescente.

As classes possidentes e a oposição reagiram às medidas do governo de Allende e desencadearam um combate em todas as frentes. No Congresso Nacional, os dois principais partidos, o da Democracia Cristã e o Nacional, enfrentaram o Governo e as suas propostas legislativas e na Sociedade as classes possidentes mobilizaram-se. Foram notícias internacionais o caso de empresários que efectuaram acções de Lockouts das suas empresas, especialmente as de transportes de mercadorias e, nos bairros das classes altas, realizaram-se manifestações de rua ou grandes movimentos de batimentos de panelas para demonstrar que existia uma crise pois não havia meios de subsistência.

Por sua vez, a nacionalização do cobre tinha enfurecido os EUA, presididos por Richard Nixon, assessorado pelo seu Secretário de Estado Henry Kissinger, que entraram no combate ao Governo de Allende através da recusa de apoios económicos e de um embargo ao cobre chileno.

Foi este ambiente geral de contestação interna e internacional às medidas do Governo de Unidade Popular que criou o caldo de cultura que deu apoio social ao 11 de Setembro de 1973. Naturalmente ninguém se surpreendeu que o golpe de Estado tivesse tido o apoio da CIA.

2- O golpe de Estado no Chile surpreendeu o Mundo progressista e democrata e chocou o movimento socialista, trabalhista e social-democrata. Que se tinha passado? Que lições tirar deste acontecimento dramático? Neste golpe de Estado fascista, o Mundo mudou.

O projecto de transformação democrática, a “via pacifica para o socialismo”, que tinha sido um investimento político fortíssimo, tinha sido destruído pela força brutal do golpe fascista! Depois da experiência chilena, como realizar a transformação da Sociedade através do reformismo e não da Revolução, era a questão?

A esquerda comunista e a extrema-esquerda interpretaram as lições do Chile como a demonstração que a solução transformadora só é possível como sempre tinham afirmado: através da ruptura revolucionária, necessariamente violenta e da subsequente implantação da ditadura do proletariado.

3- Nos processos políticos subsequentes certamente os responsáveis partidários socialistas tiveram em devida atenção o exemplo do Chile nas suas decisões estratégicas.

Em Portugal, após a Revolução do Cravos, em especial aquando do PREC, Mário Soares e outros dirigentes do PS, com destaque de Francisco Salgado Zenha, opuseram-se decididamente ao radicalismo de esquerda para manter a via democrática da Revolução. É possível que também tivessem tido presente os acontecimentos chilenos e a necessidade de retirar argumentos à extrema-direita do MDLP e do ELP que, argumentando com os excessos revolucionários, pretendiam derrubar a própria ­Democracia e implementar um regime autoritário senão mesmo restaurar o fascismo!

Não sabemos se tal pensamento ocorreu a Mário Soares. Sabemos, sim, que veio a público que o então Secretário de Estado americano Henry Kissinger considerou o processo português aquando do PREC, que “Portugal seria a vacina da Europa”. Ou seja, indiciou que estaria a arquitectar outra acção terrorista de Estado para dinamitar o processo transformador em Portugal.

4- Em 11 de Setembro de 2001, uma organização fundamentalista islâmica designada Al-Qaeda, realizou um atentado contra as Torres Gémeas em Nova Iorque e outro contra o Pentágono.

Nestes atentados, 2.977 pessoas foram mortas. A partir deste atentado terrorista, o Mundo mudou novamente.

5- Curvamo-nos por todos aqueles que perderam a vida devido a acções terroristas, sejam realizadas pelo Estado sejam por organizações políticas – honra à sua memória!

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=2011#/2011/11-de-setembro

Inteligência Artificial: progresso tecnológico tem de significar progresso social (Ação Socialista n.º 2001 de 10.09.2026)

Por Fernando Gomes

A Inteligência Artificial (IA) está a transformar rapidamente a economia, as empresas e o mundo do trabalho. Não estamos perante uma mudança que possamos travar. Dizem-nos que a inovação tecnológica pode aumentar a produtividade, melhorar processos, eliminar tarefas repetitivas ou perigosas e criar novas actividades e profissões. A questão essencial é outra: como garantir que este progresso tecnológico se transforma também em progresso social?

A resposta não pode ficar exclusivamente nas mãos das empresas ou do mercado. A introdução da Inteligência Artificial nos locais de trabalho tem consequências, entre outros, sobre o emprego, as qualificações, a organização do trabalho, os salários, os ritmos de trabalho e os próprios direitos dos trabalhadores. Por isso, exige regulação, negociação colectiva e diálogo social.

A Espanha acaba de dar um sinal importante. O Governo espanhol anunciou a intenção de promover um Pacto Nacional sobre Inteligência Artificial, envolvendo as confederações sindicais e patronais, procurando integrar a IA no tecido produtivo, reduzir os seus riscos e assegurar uma distribuição justa dos benefícios resultantes do aumento da produtividade.

Em Portugal, o Governo da AD (PSD/CDS), demasiado ocupado a gerir as suas fragilidades éticas e políticas e sem revelar uma visão estratégica para o país, poderia olhar para este exemplo e propor um caminho semelhante.

A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), de composição tripartida, que reúne Governo, confederações patronais e confederações sindicais, é o espaço adequado para negociar um Pacto para a Inteligência Artificial e o Trabalho, capaz de antecipar as transformações que já estão a chegar às empresas e aos serviços públicos.

Um pacto desta natureza deveria partir de um princípio fundamental: nenhum trabalhador pode ser abandonado pelo progresso tecnológico.

Isso significa proteger o emprego sempre que seja possível, mas significa também antecipar as mudanças. Quando determinadas profissões ou tarefas forem transformadas ou substituídas, terão de existir mecanismos efectivos de formação e requalificação profissional que permitam aos trabalhadores adquirir novas competências e transitar para novas funções ou profissões. A formação ao longo da vida não pode continuar a ser apenas uma declaração de intenções. Tem de constituir um verdadeiro direito dos trabalhadores e uma responsabilidade partilhada entre Estado e empresas.

Esta preocupação é particularmente importante para os jovens. São eles que entrarão num mercado de trabalho profundamente marcado pela Inteligência Artificial, mas isso não significa que estejam automaticamente protegidos dos seus efeitos. Pelo contrário, estudos europeus alertam para uma distribuição desigual dos benefícios da transformação tecnológica e identificam precisamente os jovens e os trabalhadores menos qualificados entre os grupos mais expostos aos seus impactos negativos.

Há ainda outra dimensão que não pode ser ignorada: quem controla os algoritmos que começam a controlar partes importantes da nossa vida profissional?

A Inteligência Artificial já pode participar na selecção de candidatos, distribuição de tarefas, avaliação do desempenho, definição de horários, progressão profissional ou mesmo em decisões relacionadas com a manutenção do emprego. Nenhuma destas decisões pode transformar-se numa caixa negra incompreensível para o trabalhador e para os seus representantes.

Os algoritmos devem ser transparentes, auditáveis e sujeitos a supervisão humana. E têm de ser concebidos e utilizados de forma a impedir discriminações, directas ou indirectas, em razão do sexo, idade, origem nacional, racial ou étnica, deficiência, orientação sexual, religião ou qualquer outra condição. A tecnologia não pode reproduzir, esconder ou ampliar preconceitos existentes na sociedade.

Também aqui o movimento sindical terá um papel insubstituível. Os trabalhadores e os seus representantes devem ter direito à informação, consulta e negociação sobre a introdução de sistemas de Inteligência Artificial que afectem o emprego e as condições de trabalho. A negociação colectiva terá de entrar definitivamente na era dos algoritmos.

Mas existe uma condição para que o movimento sindical consiga responder com força a uma transformação desta dimensão: uma ampla convergência sindical.

A Inteligência Artificial não distingue trabalhadores representados pela CGTP-IN, UGT, ou de Sindicatos Independentes, nem trabalhadores não sindicalizados. Os desafios são comuns. Perante uma transformação estrutural do trabalho, o movimento sindical português precisa de encontrar espaços de convergência que lhe permitam defender posições comuns sobre emprego, formação, direitos digitais, utilização de algoritmos e distribuição da riqueza gerada.

Se a Inteligência Artificial permitir produzir mais e melhor, os ganhos de produtividade daí resultantes têm de chegar também a quem trabalha: através da valorização dos salários, das carreiras, da melhoria das condições de trabalho, da formação profissional e, também, da redução do tempo de trabalho.

O progresso tecnológico só será verdadeiramente progresso se melhorar a vida das pessoas.

Um Pacto para a Inteligência Artificial e o Trabalho, negociado em Concertação Social, poderia ser um importante passo nesse sentido. Não para impedir a mudança, mas para a governar democraticamente. Não para proteger o passado, mas para construir um futuro no qual a tecnologia esteja ao serviço das pessoas e o aumento da produtividade seja acompanhado por mais direitos, mais qualificações, melhores salários e maior justiça social.

A Inteligência Artificial vai mudar o trabalho. A questão política e social que temos pela frente é garantir que essa mudança não deixa ninguém para trás.

 Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=2001#/2001/inteligencia-artificial-progresso-tecnologico-tem-de-significar-progresso-social