Por Juan Ascenção
A sete de outubro assinalou-se a Jornada Mundial pelo Trabalho Digno, uma iniciativa que desde 2008, mobiliza o movimento sindical e as forças progressistas a nível global. Longe de ser apenas uma efeméride de calendário ou uma rotina discursiva, esta data assume atualmente uma relevância sem precedentes. Vivemos tempos de profunda reconfiguração geopolítica e incerteza económica, marcados pela erosão contínua do poder de compra, pela pressão inflacionista sobre os bens essenciais e por uma ofensiva ideológica que insiste em tratar o trabalho não como um direito fundamental, mas como uma mera variável de ajustamento económico e orçamental.
A mensagem
que se reitera a nível internacional é clara: não haverá sustentabilidade
democrática nem progresso económico se não colocarmos a dignidade humana e o valor
do trabalho no centro das decisões políticas.
A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho digno a partir de
quatro pilares essenciais: a garantia dos direitos fundamentais no trabalho, a
criação de emprego de qualidade, a extensão e robustez da proteção social e a
centralidade da negociação coletiva através do diálogo social permanente. Na
matriz do socialismo democrático, estes pilares não são aspirações abstratas;
são o alicerce da coesão e da justiça distributiva. Quando a direita e as
correntes liberais encaram a desregulamentação e a flexibilidade do mercado laboral
desenfreada como motores de competitividade, esquecem que as economias assentes
em baixos salários e na desvalorização do trabalho condenam os países à
mediocridade produtiva e à instabilidade social.
Essa fatura
tem sido cobrada com especial incidência às gerações mais jovens. Os dados
internacionais revelam dezenas de milhões de jovens privados do acesso ao
emprego formal, empurrados para a informalidade ou enredados na armadilha da
precariedade perpétua. O fenómeno dos jovens que não estudam nem trabalham não
representa uma falha individual de resiliência ou de mérito; é a denúncia
explícita de um modelo económico que abdica do seu ativo mais qualificado e
transformador, os jovens a sua formação e as suas qualificações.
Na realidade
portuguesa, apesar dos avanços estruturais alcançados ao longo dos últimos anos
no quadro da Agenda do Trabalho Digno e na valorização do salário
mínimo, persistem bloqueios estruturais que urge erradicar. Continuamos a
testemunhar o abuso de falsos estágios, a proliferação encapotada de falsos
recibos verdes em relações de clara dependência hierárquica e ao abuso
sistemático da contratação a prazo em postos de trabalho permanentes. A este
panorama somam-se as novas formas de dependência digital: a economia de
plataformas e o trabalho gerido por algoritmos, onde a desresponsabilização
patronal surge disfarçada de falso empreendedorismo.
As
consequências deste modelo são devastadoras. Quando uma geração com níveis
inéditos de qualificação académica é confrontada com a estagnação salarial e a
incerteza contratual num contexto de crescente dificuldade no setor imobiliário,
o resultado é o desalento, a emigração forçada do melhor capital humano e o
agravamento do défice demográfico. Um jovem que não sabe se terá trabalho a
curto e a médio prazo não consegue alugar casa, não consegue aceder ao crédito,
não consegue construir família e não projeta a sua vida. A precariedade laboral
é a base de muitas inseguranças contemporâneas.
Perante esta
encruzilhada, a resposta da esquerda democrática não pode ser a tibieza nem a
retórica de circunstância. Não chegam paliativos que meramente
subsidiam a precariedade com fundos públicos. Exige-se uma agenda reformista
robusta e resiliente focada em três prioridades:
Em primeiro
lugar, o fortalecimento efetivo da negociação e contratação
coletiva, dinamizando os acordos setoriais e impedindo a caducidade unilateral dos
contratos que desprotejam os trabalhadores. Em segundo lugar, o reforço
da fiscalização através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),
dotando-a de meios humanos e tecnológicos para fiscalizar eficazmente a fraude e
todas as formas de exploração laboral. Em terceiro lugar, um modelo de
incentivos públicos à economia que condicione rigorosamente os apoios estatais
à estabilidade efetiva dos contratos e à criação de emprego com a promoção de carreiras
dignas e bem remuneradas.
O trabalho
digno não é um luxo, nem um custo acessório, nem uma
concessão condescendente do mercado. É o pilar estrutural sobre o qual se
constrói a soberania cívica, o Estado Social e a esperança num futuro comum
melhor. Defender o trabalho com direitos, em condições de liberdade,
equidade e dignidade é, em última instância, defender a própria democracia.
Acção Socialista:
https://www.accaosocialista.pt/?edicao=2020#/2020/o-trabalho-digno-um-imperativo-democratico
