Valorizar salários e pensões e reforçar as políticas públicas para garantir o direito à habitação
Ter um emprego, receber um salário e trabalhar uma vida inteira deveriam ser condições suficientes para assegurar uma habitação digna. Contudo, em Portugal, esta realidade está cada vez mais distante para milhares de trabalhadores, jovens e reformados. O aumento dos preços das casas e das rendas, muito acima da evolução dos rendimentos, transformou o acesso à habitação num dos maiores problemas sociais do país.
A habitação é um direito fundamental. Não pode ser tratada exclusivamente como uma mercadoria, sujeita às regras do mercado e à especulação imobiliária. É uma condição essencial para a dignidade humana, para a estabilidade familiar, para a autonomia dos jovens e para a própria coesão social. Não é, por isso, indiferente que o Presidente da República, António José Seguro, tenha convocado o Conselho de Estado para debater a coesão social, numa reunião em que foram abordadas as desigualdades, a coesão territorial e o acesso a bens essenciais, como habitação, educação e saúde.
Mas há uma questão que não podemos ignorar: é fundamentalmente através dos salários e das pensões que os trabalhadores e os reformados devem poder assegurar o seu direito a uma habitação digna. Quando os rendimentos são insuficientes para pagar uma renda ou uma prestação bancária, não estamos apenas perante uma crise da habitação. Estamos também perante um problema de baixos salários, de pensões insuficientes e de injusta distribuição da riqueza.
Não é aceitável que trabalhadores com emprego estável não consigam arrendar ou comprar uma casa nas regiões onde trabalham. Não é aceitável que reformados, depois de uma vida inteira de trabalho, tenham de escolher entre pagar a renda, comprar medicamentos ou assegurar uma alimentação adequada. E não é aceitável que os jovens, mesmo quando conseguem emprego, continuem impedidos de conquistar a sua autonomia e construir os seus projetos de vida.
As dificuldades no acesso à habitação atingem trabalhadores das mais diversas profissões e sectores de atividade. Professores, profissionais de saúde, trabalhadores das forças e serviços de segurança, do comércio e serviços, da hotelaria e restauração, dos transportes, da indústria, da construção civil, da agricultura e de muitos outros sectores enfrentam dificuldades crescentes para encontrar uma habitação compatível com os seus rendimentos, particularmente nas grandes cidades e nas regiões com maior pressão turística.
A mobilidade profissional, que deveria representar uma oportunidade de valorização e progressão na carreira, não pode transformar-se num fator de empobrecimento. E trabalhar cada vez mais longe de casa, suportando custos elevados de transporte e perdendo horas de descanso e de convívio familiar, não pode ser a resposta para a falta de habitação acessível.
Entre os jovens, as consequências são particularmente graves. Os baixos salários, a precariedade e os preços da habitação estão a adiar a saída de casa dos pais, a constituição de família e a concretização de projetos pessoais. Uma sociedade que investe na educação e na qualificação das novas gerações não pode aceitar que tantos jovens encontrem na emigração a possibilidade de alcançar as condições de vida que lhes são negadas no seu próprio país.
É por tudo isto que a habitação constitui também uma questão sindical.
A luta por melhores salários, pela valorização das pensões, pela estabilidade do emprego e pela contratação coletiva é inseparável da luta pelo direito à habitação. Não basta aumentar salários e pensões se os custos da habitação continuarem a absorver uma parte crescente dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados.
A resposta exige uma intervenção pública forte, consistente e duradoura. É necessário aumentar significativamente a oferta de habitação pública, cooperativa e a custos controlados, promover o arrendamento acessível, recuperar imóveis devolutos, combater a especulação imobiliária e assegurar maior estabilidade e segurança aos contratos de arrendamento.
É igualmente necessário desenvolver respostas específicas para os jovens, para os trabalhadores deslocados e para as famílias com menores rendimentos, sem esquecer os reformados, os desempregados, as pessoas com deficiência, os trabalhadores imigrantes e todos aqueles que enfrentam maiores dificuldades no acesso a uma habitação adequada.
O Estado, as autarquias, o sector cooperativo e a iniciativa privada têm responsabilidades distintas, mas complementares, na resposta a este problema. O que não pode continuar é a falta de uma estratégia nacional suficientemente ambiciosa e eficaz, capaz de produzir resultados concretos e duradouros.
Neste contexto, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN manifesta o seu apoio e solidariedade às lutas pelo direito à habitação que se têm desenvolvido no país nas últimas semanas. Estas mobilizações expressam uma preocupação social profunda e uma exigência legítima de milhares de cidadãos que reclamam respostas para um problema que afeta diretamente as suas condições de vida.
A luta pelo direito à habitação não pertence exclusivamente a uma geração, a um sector profissional ou a uma organização. É uma causa comum, que deve unir trabalhadores, jovens, reformados, organizações sindicais, associações de moradores e de inquilinos e todos aqueles que defendem uma sociedade mais justa e solidária.
O movimento sindical, respeitando a sua autonomia, diversidade e pluralismo, deve participar ativamente nesta luta, contribuindo para construir convergências, apresentar propostas e exigir soluções ao Governo e às demais entidades com responsabilidades nesta matéria.
Não podemos aceitar que trabalhar não chegue para ter casa, que uma pensão não permita viver com dignidade ou que os jovens tenham permanentemente adiado o direito à sua autonomia.
Portugal precisa de melhores salários, de melhores pensões e de uma verdadeira política pública de habitação. São dimensões inseparáveis de uma sociedade que valoriza o trabalho, respeita quem trabalhou e garante oportunidades às novas gerações. Porque o direito à habitação não se concretiza apenas com o reconhecimento constitucional. Concretiza-se quando cada pessoa e cada família têm condições efectivas para viver numa casa digna, segura e acessível.
Por uma habitação digna e acessível para todos.
Acção Socialista:
https://www.accaosocialista.pt/?edicao=2040#/2040/habitacao-digna-e-acessivel-para-todos
