A Greve Geral
constituiu um poderoso momento de luta, resistência e afirmação colectiva da
Classe Trabalhadora contra um projecto profundamente reaccionário, que procura
agravar a exploração, enfraquecer os direitos laborais e atacar conquistas
alcançadas com a Revolução de Abril.
Nos locais de trabalho,
nas empresas e serviços, no sector privado, na Administração Pública e no
Sector Empresarial do Estado, milhares de trabalhadores demonstraram que
rejeitam mais precariedade, mais desregulação dos horários, mais baixos
salários, mais facilitação dos despedimentos e mais fragilização da contratação
colectiva.
A crescente rejeição do
Pacote Laboral expressou-se nas grandes manifestações realizadas em todo o
país, nas mais de 190 mil assinaturas recolhidas no abaixo-assinado da CGTP-IN,
nas Greves Gerais de 11 de Dezembro de 2025 e de 3 de Junho de 2026 e em
inúmeras acções reivindicativas e de protesto desenvolvidas nos locais de
trabalho.
A CSS da CGTP-IN saúda
particularmente os milhares de jovens trabalhadores que participaram nesta
jornada de luta, muitos deles enfrentando vínculos precários, chantagens
patronais e pressões ilegítimas. A sua participação demonstra que existe
disponibilidade para lutar e confiança na força da acção colectiva organizada.
Saudamos igualmente
todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, bem como todas as
estruturas representativas e organizações sindicais que convergiram nesta luta
comum contra o Pacote Laboral. A experiência vivida nos locais de trabalho
demonstrou, uma vez mais, que a unidade na acção, a solidariedade e a
convergência sindical constituem factores decisivos para fortalecer a
mobilização dos trabalhadores e aumentar a capacidade de resistência e combate.
A dimensão do ataque
contido neste Pacote Laboral exige que sejam convocadas todas as forças
disponíveis para alcançar o objectivo central do momento presente: derrotar
o Pacote Laboral.
Este é o objectivo
central dos trabalhadores e trabalhadoras. Este é o objectivo central de todas
as forças sindicais e sociais democráticas e progressistas. Derrotar este
Pacote Laboral é travar uma ofensiva de retrocesso social e laboral promovida
pela direita revanchista e pela extrema-direita fascizante, que procuram
enfraquecer direitos fundamentais e atacar conquistas históricas de Abril.
A CSS da CGTP-IN
considera que este objectivo só poderá ser plenamente alcançado através da
construção de uma verdadeira convergência sindical e social, envolvendo a
CGTP-IN, a UGT, os Sindicatos Independentes, as estruturas representativas dos
trabalhadores, os movimentos sociais e as organizações da Sociedade Civil
disponíveis para defender os direitos laborais, a dignidade do trabalho e os
valores democráticos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Perante um ataque desta
dimensão, todos somos poucos para o combater e vencer. Não há espaço para
sectarismos, autossuficiências estéreis, divisões artificiais ou lógicas de
isolamento. O que os trabalhadores exigem é unidade na luta, convergência na
acção e capacidade para construir respostas comuns em defesa dos salários, da
contratação colectiva, da estabilidade no emprego, da liberdade sindical, do
direito à greve e dos direitos sociais e laborais conquistados.
A CSS da CGTP-IN
sublinha igualmente a coragem demonstrada pelos trabalhadores perante as
inúmeras tentativas de intimidação e condicionamento do exercício do direito à
greve. Desde a imposição abusiva de serviços mínimos transformados em serviços
máximos, às alterações de horários, substituições ilegais de grevistas e
múltiplas formas de pressão patronal, foram muitos os mecanismos utilizados
para tentar limitar o impacto da luta. Ainda assim, os trabalhadores
responderam com firmeza e determinação.
O êxito da Greve Geral
reafirmou que os trabalhadores não se resignam e estão preparados para
continuar a luta contra o Pacote Laboral e contra uma política ao serviço dos
grupos económicos e financeiros.
Os trabalhadores sabem
que este Pacote Laboral pretende perpetuar baixos salários, agravar a
precariedade, facilitar despedimentos, prolongar horários, enfraquecer a
contratação colectiva, atacar direitos de maternidade e paternidade, limitar a
liberdade sindical e fragilizar o direito à greve. Trata-se de um profundo
retrocesso social, laboral e democrático que deve ser travado — e pode ser
derrotado.
A CSS da CGTP-IN
considera igualmente grave a tentativa do Governo de acelerar o processo
legislativo, procurando antecipar a votação na generalidade antes mesmo da
conclusão do período de consulta pública, numa demonstração de arrogância
política e desrespeito pelos trabalhadores e pelas suas organizações
representativas.
A luta continua e exige
persistência, organização e alargamento da convergência sindical e social. É
necessário aprofundar o trabalho comum entre sindicatos, estruturas
representativas dos trabalhadores, movimentos sociais e organizações
democráticas da Sociedade Civil, reforçando a mobilização nos locais de
trabalho e promovendo iniciativas convergentes de combate ao Pacote Laboral.
Não aceitamos
retrocessos. Defendemos um outro caminho para o país, assente na valorização do
trabalho e dos trabalhadores, no reforço dos serviços públicos e das funções
sociais do Estado, na defesa da contratação colectiva, no aumento dos salários
e das pensões, no combate à precariedade e no respeito pelos valores e direitos
consagrados na Constituição da República Portuguesa e nas conquistas de Abril.
Neste quadro, a CSS da
CGTP-IN considera necessário:
- Intensificar a mobilização e a luta
pela derrota do Pacote Laboral, reforçando a acção reivindicativa nos
locais de trabalho, empresas e serviços;
- Desenvolver acções convergentes de
trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e organizações democráticas
em todo o país;
- Continuar os contactos e esforços
de convergência sindical com a UGT e os Sindicatos Independentes,
procurando construir iniciativas comuns de combate ao Pacote Laboral;
- Reforçar os contactos e o trabalho
conjunto com movimentos sociais e organizações da Sociedade Civil;
A Corrente Sindical
Socialista da CGTP-IN reafirma, assim, a necessidade de participação na
concentração de amanhã, 18 de Junho, às 13h30, em frente à Assembleia da
República.
Vamos derrotar o pacote
laboral!
Acção Socialista:
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