A primeira sessão de trabalho decorreu a partir das 16 horas, na Federação Europeia dos Serviços Públicos, onde fomos recebidos por Pablo Sanchez.
A Federação Europeia dos Serviços Públicos representa 8 milhões trabalhadores, de 275 sindicatos em 49 países.
A Federação representa trabalhadores dos sectores da saúde e serviços sociais, administração pública local, regional, nacional e europeia.
Participam no dialogo social como parceiros sociais em cinco sectores, nomeadamente, sobre os hospitais, electricidade, gás, administração publica local e regional e administração central.
Da sua actividade destaca-se a campanha europeia contra a privatização da água. A água é de todos, que em Portugal tem sido o STAL a dirigir, que é filiado nesta Federação.
Um grupo da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN participa, de 26 Novembro a 01 de Dezembro de 2012, numa visita estudo a várias instituições comunitárias e sindicais sediadas em Bruxelas. Esta semana estudo é organizada pela Fundação Friedrich Ebert, com quem, tanto a CSS da CGTP-IN como o Instituto Ruben Rolo tem uma relação de colaboração já antiga.
Continua
a decorrer o Seminário Internacional sobre o tema "Em defesa da negociação
colectiva" organizado pelo Instituto Ruben Rolo e com o apoio da Fundação
Friedrich Ebert.
Durante
a tarde, o tema, em duas sessões é a contratação e negociação colectiva nos
sectores da administração públicas e nos sectores privados.
Intervenção de Carlos Trindade, Presidente do Instituto Ruben Rolo e Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN no Seminário Internacional: "Em defesa da negociação colectiva".
Está a decorrer em Lisboa, no âmbito da actividade da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, no Hotel VIP Zurique, um Seminário Internacional sobre o tema "Em defesa da negoc
iação colectiva" organizado pelo Instituto Ruben Rolo e com o apoio da Fundação Friedrich Ebert.
Klaus Busch da Universidade de Osnabrück, Alemanha e Carlos Trindade do Instituto Ruben Rolo e da CSS da CGTP-IN, abordarão, respectivamente, as tendências da negociação colectiva e as respostas sindicais, na União Europeia e em Portugal.
Intervenção de José Vieira da Silva, deputado do PS, na Conferência Internacional: "Das políticas de austeridade na Europa ao orçamento de estado em Portugal", organizada pelo Instituto Ruben Rolo com o apoio da Fundação Friedrich Ebert.
Conferência Internacional: "Das políticas de austeridade na Europa ao orçamento de estado em Portugal", organizada pelo Instituto Ruben Rolo (IRR) com o apoio da Fundação Friedrich Ebert. A sessão de abertura esteve a cargo de Fernando Gomes em representação do IRR e do Reinhard Naumann da Fundação Friedrich Ebert.
Como oradores teremos Klaus Busch da Universidade de Osnabrück e José Vieira da Silva, deputado e dirigente do PS.
Teodora Cardoso está ausente por razões de saúde.
Esta Conferência será encerrada por Carlos Trindade, Presidente do Instituto Ruben Rolo e Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.
O Secretário-Geral do PS, António José Seguro, a seu pedido, foi hoje recebido pelas 17 horas na CGTP-IN para debater a situação politico-social da chamada "refundação do memorando" que representa objectivamente um ataque frontal do governo da direita ao Estado Social que foi sendo construído nos últimos anos, em especial pelos governos do PS.
Um diálogo que a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN saúda, e tem sustentado, esteja o Partido Socialista na oposição ou no governo.
Carlos Trindade recebendo em nome da CGTP-IN António José Seguro
O Governo acaba de apresentar um projecto de diploma cujo único objectivo é reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial dependente de contribuições, quer do sistema de solidariedade.
Os alvos privilegiados deste novo ataque são agora os idosos e os desempregados.
Assim, no que respeita aos idosos, prevê-se:
O corte do complemento por dependência de 1º grau para pensionistas com pensões de valor superior a €600 (este complemento é atribuído a beneficiários que não podem praticar com autonomia os actos básicos da vida diária, tais como os relativos a alimentação e higiene pessoal);
O corte do complemento por cônjuge a cargo a pensionistas com pensões de valor superior a €600;
A redução do valor de referência do complemento solidário para idosos (o actual valor de €5022 é reduzido para €4909).
Quanto aos desempregados, cujas prestações já tinham sido alvo de reduções em Junho, prevê-se agora:
A redução do montante mínimo do subsídio de desemprego, que passa agora a ser 90% do IAS, isto é, o montante mínimo do subsídio de desemprego passará a ser igual a €377,29;
A redução dos montantes do subsídio social de desemprego que passa a ser de €377,29 (90% IAS) para beneficiários com agregado familiar, e de €301,83 (72% IAS) para beneficiários isolados.
Estas reduções significam que grande número de desempregados (cerca de 150 mil desempregados recebem actualmente o valor mínimo) vai passar a ter rendimentos consideravelmente abaixo do limiar da pobreza, fixado actualmente em €421.
A acrescer a isto temos ainda a redução para metade, tanto do subsidio por morte, como do reembolso por despesas de funeral – cujos montantes já tinham sofrido consideráveis reduções em Junho.
E, finalmente, para não quebrar a tradição de perseguição aos beneficiários do RSI, uma nova descida do valor desta prestação, que passa a fixar-se nos €178 (contra os €189,5 estabelecidos em Agosto último).
A CGTP-IN considera que estamos perante um ataque sem precedentes ao Estado social, cujo objectivo último é a sua completa destruição, ao mesmo tempo que se lançam na miséria pessoas que já se encontram em situação de grande fragilidade económica e social como é o caso dos idosos e dos
desempregados.
Para a CGTP-IN, esta é mais uma prova clara de que, ao contrário da propaganda que procura difundir, o Governo não está de facto a proteger os cidadãos mais fracos e vulneráveis, muito pelo contrário – em vez de reduzir a má despesa do Estado, reduzindo os privilégios dos mais ricos e do grande capital, este Governo prefere continuar a reduzir a despesa social, retirando direitos sociais e aumentando a pobreza e a exclusão social. Pelo contrário, nos termos da Proposta do Orçamento do Estado para 2013, alguns destes privilégios são aumentados, como é o caso da concessão de isenções fiscais a capital estrangeiro.
Este é um caminho que a CGTP-IN considera inaceitável e contra o qual combaterá por todos os meios ao seu alcance.
Dia 14 de Novembro, com consciência dos tempos e dos dramas humanos provocados pelas políticas de direita executadas pelo governo de Direita, contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal com futuro.
“Só vamos sair da crise empobrecendo”. Este é o programa de quem governa Portugal. Sem que a saída da crise se vislumbre, é já evidente o rasto de empobrecimento que as políticas de austeridade, em nome do cumprimento do acordo com a troika e do serviço da dívida, estão a deixar à sua passagem.
Franceses e gregos expressaram, através do voto democrático, o seu repúdio por este caminho e a necessidade de outras políticas.
Em Portugal, o discurso da desistência e das “inevitabilidades” continua a impor-se contra a busca responsável de alternativas.
Portugal continua amarrado a um memorando de entendimento que não é do seu interesse. Que nos rouba a dignidade, a democracia e a capacidade de coletivamente decidirmos o nosso futuro. O Estado e o trabalho estão reféns dos que, enfraquecendo-os, ampliam o seu domínio sobre a vida de todos nós.
Estamos a assistir ao mais poderoso processo de transferência de recursos e de poderes para os grandes interesses económico-financeiros registado nas últimas décadas. Tudo isto entregue à gestão de uma direita obsessivamente ideológica que substituiu a Constituição da República Portuguesa pelo memorando de entendimento com a troika. E que quer amarrar o País a um pacto orçamental arbitrário, recessivo e impraticável, à margem dos portugueses.
Uma direita que visa consolidar o poder de uma oligarquia, desmantelar direitos, atingir os rendimentos do trabalho (que não sabe encarar como mais do que um custo), privatizar serviços e bens públicos, esvaziar a democracia, desfazer o Estado e as suas capacidades para organizar a sociedade em bases coletivas, empobrecer o país e os portugueses não privilegiados.
Num dos países mais desiguais da Europa, o resultado deste processo é uma sociedade ainda mais pobre e injusta. Que subestima os recursos que a fortalecem, a começar pelo trabalho. Que hostiliza a coesão social. Que degrada os principais instrumentos de inclusão em que assentou o desenvolvimento do País nas últimas quatro décadas: Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, direito laboral, segurança social. Este é um caminho sem saída.
O que está à vista é um novo programa de endividamento, com austeridade reforçada. Sendo cada vez mais evidente que as políticas impostas pela troika não fazem parte da solução. São o problema. Repudiá-las sem tibiezas e adotar outras prioridades e outras visões da economia e da sociedade é um imperativo nacional.
Este é o tempo para juntar forças e assumir a responsabilidade de resgatar o País. É urgente convocar a cidadania ativa, as vontades progressistas, as ideias generosas, as propostas alternativas e a mobilização democrática para resistir à iniquidade e lançar bases para um futuro justo e inclusivo que devolva às pessoas e ao País a dignidade que merecem. São objetivos de qualquer alternativa séria: a defesa da democracia, da soberania popular, da transparência e da integridade, contra a captura da política por interesses alheios aos da comunidade; a prioridade ao combate ao desemprego, à pobreza e à desigualdade; a defesa do Estado Social e da dignidade do trabalho com direitos.
É preciso mobilizar as energias e procurar os denominadores comuns entre todos os que estão disponíveis para prosseguir estes objetivos. Realinhar as alianças na União Europeia, reforçando a frente dos que se opõem à austeridade e pugnam pela solidariedade, pela coesão social, pelo Estado de Bem-Estar e pela efetiva democratização das instituições europeias.
É fundamental fazer escolhas difíceis: denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública. Uma negociação que não pode deixar de ser dura, mas que é imprescindível para evitar o afundamento do país.
Para que esta alternativa ganhe corpo e triunfe politicamente, é urgente trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e ampla possível em torno de objetivos, prioridades e formas de intervenção. Para isso, apelamos à realização, a 5 Outubro deste ano, de um congresso de cidadãos e cidadãs que, no respeito pela autonomia dos partidos políticos e de outros movimentos e organizações, reúna todos os que sentem a necessidade e têm a vontade de debater e construir em conjunto uma alternativa à política de desastre nacional consagrada no memorando da troika e de convergir na ação política para o verdadeiro resgate democrático de Portugal.
Propomo-nos, em concreto, reunindo os subscritores deste apelo, iniciar de imediato o processo de convocatória de um Congresso Democrático das Alternativas. Em defesa da liberdade, da igualdade, da democracia e do futuro de Portugal e do seu papel na Europa. E apelamos a todos os que não se resignam com a destruição do nosso futuro para que contribuam, com a sua imaginação e mobilização, para a restituição da esperança ao povo português.
As novas medidas anunciadas pelo Governo PSD/CDS constituem um brutal ataque às condições de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras; uma enorme ofensiva que se abate contra os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas, a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal. Esta é uma política que destrói a economia e o emprego e empurra o país para a destruição.
O Governo do PSD e do CDS instituiu o desemprego e o roubo aos trabalhadores e ao povo como política de Estado.
O aumento da TSU de 11% para 18%, a que se junta também o aumento do IRS, por via da revisão dos respectivos escalões, têm como consequência uma violenta diminuição dos rendimentos do trabalho auferidos pelos trabalhadores dos sectores público e privado, correspondendo a uma perda salarial que pode chegar ao corte de mais de três salários líquidos em cada ano. Um roubo ainda mais ignóbil na medida em que será transferido, na sua quase totalidade, directamente para os bolsos dos patrões e dos accionistas das empresas.
Este agravamento brutal vem na sequência dos grandes sacrifícios que os trabalhadores e outras camadas da população como os reformados, têm vindo a fazer desde há muitos anos e reflecte a sua intensificação desde a aplicação do programa de agressão, supervisionado pela troica estrangeira. São exemplo disso, os cortes nos salários e nos subsídios de férias e de natal; os cortes nas despesas sociais, principalmente nas funções sociais do Estado, com a quebra dos investimentos necessários no domínio dos recursos técnicos e humanos, agravando o desemprego e a precariedade e com consequências dramáticas na diminuição da protecção social dirigida aos sectores mais vulneráveis da sociedade e na destruição da Segurança Social, Universal e Solidária, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.
A exploração desenfreada dos trabalhadores é ainda agravada com a ofensiva patronal para aumentar o tempo de trabalho (gratuito), através da intenção em eliminar dias de férias, feriados e dias de descanso; pretensão em diminuir o pagamento do trabalho extraordinário e redução do valor/hora de trabalho, em desregulamentar os horários de trabalho e introduzir o banco de horas para fomentar o agravamento do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais. Esta ofensiva patronal tem sido incentivada pelo Governo que para além de já ter estendido muitas destas malfeitorias aos trabalhadores da Administração Pública, quer levar mais longe esta ofensiva laboral, nomeadamente com a proposta de lei (n.º 81/XII) para alterar e agravar as condições de trabalho neste sector.
Portugal enfrenta, assim, a mais grave crise económica e social verificada depois da Revolução de Abril. O momento que hoje estamos a viver e as perspectivas que o Governo do PSD/CDS aponta para o futuro imediato, têm consequências trágicas para o país e dramáticas para a vida dos portugueses: desemprego brutal; profunda e destruidora recessão económica; empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida das classes e camadas populares; aumento das injustiças e desigualdades; alastramento das situações de exclusão social, uma cada vez maior dependência do país face ao capital estrangeiro.
Estamos perante uma situação de brutal retrocesso do país em todos os domínios sendo o resultado acumulado de anos de política de direita ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e de um programa de agressão que tudo agravou, estabelecido entre aqueles que governaram o país nos últimos 35 anos e a troica estrangeira do FMI/BCE/UE.
É preciso acabar com esta política e com este Governo, antes que este Governo e esta política acabem com o país.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN apela aos trabalhadores, a todos os portugueses e portuguesas que, independentemente das suas opções sindicais ou políticas, se unam e promovam um grande levantamento de indignação geral contra este Governo e a política de direita que está a comprometer o futuro dos jovens, agrava a vida dos idosos, aumenta a exploração dos trabalhadores, destrói a coesão social e arruína a vida das famílias, arrasa os pilares fundamentais do Estado Democrático.
Para dar expressão a este apelo, o Conselho Nacional convoca uma Grande Jornada de Luta Nacional – Todos a Lisboa, Todos ao Terreiro do Paço, no dia 29 de Setembro, às 15:00 horas: Contra o roubo dos salários e das pensões; Contra a ruína das famílias e a destruição do país!
O Conselho Nacional saúda os trabalhadores em luta, salienta a importância de prosseguir as lutas em curso, reforçando a unidade e o campo da acção convergentes nos locais de trabalho. Nesse sentido, reitera a máxima atenção e empenho na preparação, mobilização e concretização das iniciativas e acções já definidas:
Assegurar uma grande participação no Encontro Nacional sobre Acção Reivindicativa e Defesa da Contratação Colectiva, a realizar no dia 15 de Setembro. No actual contexto político e social, esta iniciativa constitui um momento decisivo para um forte arranque no plano de participação activa dos membros das estruturas sindicais e da mobilização dos activistas e trabalhadores para travar com êxito as duras batalhas que temos de prosseguir nos locais de trabalho e no plano da articulação com a luta mais geral para por termo a este Governo e à política de direita;
Concretizar o Dia Nacional de Luta, convocado para 1 de Outubro, data do 42.º Aniversário da CGTP-IN, como uma grandiosa acção descentralizada de iniciativas e lutas reivindicativas nos locais de trabalho, em articulação com iniciativas para o reforço da sindicalização e da organização sindical de base e dando expressão de rua ao objectivo: Acabar com a Política de Direita. Pelos Salários, Emprego e Direitos;
Exortar os desempregados e outras camadas da população a participarem na Grande Marcha Contra o Desemprego – Trabalho com Direitos, Portugal com Futuro, de 5 a 13 de Outubro.
ACABAR COM ESTA POLÍTICA E COM ESTE GOVERNO
ANTES QUE ESTE GOVERNO E ESTA POLÍTICA ACABEM COM O PAÍS!
A CGTP-IN vai promover uma Marcha Contra o Desemprego entre os dias 5 e 13 de Outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e Faro, simultaneamente, e terminará em Lisboa.
É uma acção que envolverá os desempregados, os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido ao encerramento das empresas e que continuam há anos a aguardar o pagamento dos créditos que lhes são devidos (salários em atraso e indemnizações); os que se encontram com salários em atraso e sujeitos ao lay-off; os das empresas em perigo de e encerramento.
O desemprego é um flagelo que afecta uma grande parte das famílias. Mais do que constatar é preciso agir. Identificando os problemas, apresentando soluções, mobilizando os desempregados.
O desemprego é um flagelo que afecta uma grande parte das famílias. Mais do que constatar é preciso agir. Identificando os problemas, apresentado soluções, mobilizando os desempregados.
Neste sentido a CGTPIN vai promover uma Marcha contra o desemprego entre os dias 5 e 13 de Outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e em Faro e terminará em Lisboa.
É uma acção que envolverá os desempregados, os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido ao encerramento das empresas e que continuam há anos a aguardar o pagamento dos créditos que lhes são devidos (salários em atraso e indemnizações); os que se encontram com salários em atraso e sujeitos ao lay-off; os das empresas em perigo de encerramento.
Sendo uma acção aberta a todos os que nela queiram participar, a CGTPIN irá estabelecer no plano regional um conjunto de contactos com diversas entidades no sentido de apoiarem e se solidarizarem com esta marcha que também tem como objectivo que o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos seja assegurado a todos quantos trabalham e vivem em Portugal.
O desemprego inibe a criação de riqueza e fomenta a pobreza.
O memorando da Troica e a política do Governo do PSD-CDS estão a trucidar o emprego, a banalizar os despedimentos e a precariedade, a fomentar o desemprego, a reduzir os salários e a protecção social, a aumentar as desigualdades e a generalizar a pobreza. Em 2012 serão destruídos mais de 200 mil postos de trabalho, situação que deve continuar em 2013, caso não se invertam as políticas em curso. Previsões do FMI apontam para alguma recuperação a partir de 2014 (incerta e pouco credível), mas mesmo a verificarem-se o nível de emprego em 2017 será inferior ao de 2011, ano em que o nosso país começou a ser submetido a uma denominada terapia de choque da Troica e do Governo PSD/CDS.
A taxa de desemprego deverá atingir os 15,5% no conjunto do ano de 2012 e os 15,9% em 2013. Isto significa que o número oficial de desempregados passará de 706 mil em 2011 para 881 mil em 2013. De acordo com estas previsões, em 2017, a taxa de desemprego (de 13,7%) não terá ainda descido sequer para o nível de 2009 (9,5%). Estamos perante um aumento brutal do desemprego estrutural para os próximos anos com a agravante de se acentuar a exclusão social, face ao aumento do número de desempregados sem qualquer protecção social.
A taxa real de desemprego (considerando os inactivos e os que estão em subemprego) ultrapassa os 20% abrangendo mais de 1,2 milhões trabalhadores desempregados. O desemprego de longa duração está a aumentar, assim como 45% dos desempregados são menores de 35 anos.
A situação dos jovens tornou-se dramática, nomeadamente entre os que têm menos de 25 anos, cuja taxa de desemprego em Maio era de 36,4% quando um ano antes se situava nos 29,4%.
Os jovens estão também mais sujeitos à precariedade dos vínculos laborais. Se 1/5 dos trabalhadores em geral têm contratos não permanentes, entre os menores de 25 anos são 56% e cerca de 30% entre os jovens dos 25 aos 34 anos.
Em consequência, muitos trabalhadores, particularmente os mais jovens, estão a emigrar. Só no 1º trimestre de 2012 terão saído do país cerca de 40 mil jovens entre os 25 e os 34 anos. Esta é uma política que está a pôr em causa o presente e a comprometer o futuro.
É preciso dinamizar o sector produtivo e o mercado interno.
A destruição de postos de trabalho e o aumento do desemprego devem-se ao declínio da economia, situação que se está a aprofundar com as políticas deste governo e da Troika. Segundo o FMI, o PIB deverá ter uma quebra de 3% em 2012 em termos reais, depois da queda de 1,6% em 2011 e de 2,9% em 2009. Para 2013 o FMI prevê um ligeiro aumento de 0,2% mas outras instituições, como o Banco de Portugal, prevêem uma estagnação em 2013. Aliás, todas as previsões a partir de 2014, e mesmo 2013, são muito pouco fiáveis e sustentadas. A recessão é de tal ordem que em 2012 o PIB será inferior ao de 2002.
Esta situação desastrosa deve-se em, primeiro lugar, à redução do consumo privado, cuja quebra em termos reais atingirá os 6% em 2012, e que tem como causas a diminuição dos salários (com destaque para a Administração Pública), as baixas pensões e o aumento do custo de vida. O investimento, com uma quebra de 12,2% em 2012, é o outro grande factor explicativo, e tem influência na destruição do aparelho produtivo do país.
Estamos neste momento perante uma política de abaixamento deliberado dos salários. De acordo com o FMI, em 2011, 2012 e 2013 há mesmo uma quebra nominal nas remunerações por trabalhador. Comparando com a evolução da produtividade apenas em 2009 a evolução das remunerações reais fica acima da evolução da produtividade. Isto significa que, com excepção de 2009, o trabalho perde peso no PIB face ao capital.
Os custos do trabalho/hora em Portugal são dos mais baixos da União Europeia e têm vindo a diminuir em relação à média (43,8% da média da Zona Euro em 2011 e 52,4% da União Europeia). São também substancialmente mais baixos do que na França, Alemanha ou Espanha e também têm diminuído em relação a estes países.
Já as exportações, embora em crescimento, estão em desaceleração (sendo um indicador dependente da situação internacional e dos riscos associados, nomeadamente na Zona Euro e em particular na Espanha) e não compensam o declínio da procura interna.
Mudar de politica para criar mais e melhor emprego
A criação de emprego depende fundamentalmente do crescimento económico, sendo necessário em primeiro lugar dar resposta a este problema. Não basta anunciar programas pontuais e avulsos dirigidos à criação de emprego. São fundamentais políticas macroeconómicas que fomentem o crescimento e o desenvolvimento económico, assegurem o aumento do PIB, o fomento do emprego e o combate à precariedade, bem como o apoio às pequenas e médias empresas.
Daqui decorre a exigência da renegociação da dívida (prazos, juros e montantes) para assegurar o crescimento económico como condição para a diminuição do défice público. O prazo para a redução do défice público deve ser alargado, para que se implemente outra política de crescimento e coesão social de forma a garantir a consolidação orçamental.
Para CGTP-IN é ainda necessário assegurar que não se alienem instrumentos de política económica, aumentando e reforçando o Sector Empresarial do Estado.
E no quadro do respeito pela Constituição da República Portuguesa é fundamental a revogação das normas do Código de Trabalho que fragilizam a contratação colectiva, provocam o aumento da precariedade e potenciam o desemprego, nomeadamente os novos regimes de bancos de horas, a redução do pagamento do trabalho suplementar, as novas formas de despedimento, e em geral todas as normas que aumentam o tempo de trabalho.
10 MEDIDAS PARA COMBATER O DESEMPREGO
Neste sentido a CGTP-IN apresenta as seguintes medidas urgentes:
1. Aplicar um Programa de Desenvolvimento dirigido à Revitalização do Tecido Produtivo, com o envolvimento e mobilização da sociedade e dos trabalhadores em particular, tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção nacional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa. O plano deverá incidir nos sectores primário (agricultura, pescas, diversos subsectores do mar, sector mineiro …), na indústria, com a reindustrialização do país e nos serviços transaccionáveis, devendo o QREN ser reprogramado com este objectivo. Devem ser encaradas medidas temporárias de protecção à produção nacional defendendo-a da concorrência externa com fundamento na situação excepcional do país.
2. Dinamizar a procura interna através do consumo o que passa pela melhoria de salários, incluindo o salário mínimo nacional, e das prestações sociais
3. Implementar políticas que assegurem o cumprimento do princípio constitucional do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, promovam o pleno emprego e combatam o desemprego. Para o efeito o horário de trabalho deve ser reduzido progressivamente para as 35 horas semanais, sem adaptabilidade e sem redução de salário.
4. Aplicar programas de gestão preventiva, que evitem os despedimentos ou a redução de efectivos em empresas em reestruturação ou que apresentem riscos de perdas de emprego.
5. Revogar, na legislação do trabalho, a discriminação relativa à contratação de jovens (e desempregados de longa duração), ao permitir a sua contratação a termo em qualquer situação, incluindo para preenchimento de postos de trabalho permanentes
6. Reforçar a fiscalização e limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho (tanto no sector privado como no sector público). Passar a efectivos de todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente; Regularizar os falsos recibos verdes, o que implica fiscalização reforçada das situações de falsos recibos verdes, tendo em conta a presunção do art.º 12º do Código do Trabalho.
7. Abandonar a intenção de reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública e desbloqueamento das contratações de pessoal, garantindo que o número de trabalhadores é o adequado face às necessidades e ao bom funcionamento dos serviços públicos. Cumprimento da legislação do trabalho da Administração Pública no sentido de impedir a contratação ou subcontratação de trabalhadores por valores inferiores aos fixados no sector.
8. Prolongar o subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem protecção social enquanto durar a crise e revogação de todas as medidas na área da protecção social que têm como objectivo o abaixamento de salários (redução do subsídio de desemprego após 6 meses de atribuição, redução do tempo de atribuição, acumulação do subsídio com empregos de baixos salários, trabalho “voluntário” obrigatório e gratuito dos beneficiários do RSI).
9. Reforçar o papel dos centros de emprego na captação de ofertas de emprego, assegurando ao mesmo tempo a qualidade e o respeito pelas normas legais e contratuais, incluindo salários. Rever as medidas activas de emprego, garantindo que apenas se apoiam postos de trabalho permanentes, privilegiando as que se dirigem a integrar trabalhadores em empresas que produzem com o objectivo de substituir importações.
10. Criar um imposto extraordinário que desincentive a distribuição de dividendos por parte das empresas e a transferência de mais valias para o exterior, incentivando a recapitalização das empresas e a criação de emprego permanente.
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