Trabalhadores e pensionistas estão entre os
primeiros sacrificados desta austeridade sem fim conduzida pelo governo e pela
troika. Em nome da competitividade e da dívida, desvalorizam-se salários,
agrava-se o desemprego e a precariedade, cortam-se reformas e pensões. Dizem-nos
que temos de empobrecer e que os direitos sociais conquistados em democracia
são insustentáveis. Os mercados e os credores são mais importantes que o
trabalho e que as pessoas. Ofendem o contrato social consagrado na Constituição
e sustentado pela solidariedade entre os que têm e os que não têm trabalho,
entre os activos e os reformados, entre os mais jovens e os mais idosos. O
resultado é mais pobreza, mais desigualdade, o enfraquecimento da confiança na
democracia e nas instituições, o individualismo e a perda de coesão social.
É indispensável uma oposição esclarecida e
informada a este discurso oficial que procura interiorizar na sociedade e dar
como adquirido o desmantelamento do Estado Social, da Segurança Social pública
e do seu sistema de pensões, a pretexto da sua insustentabilidade.
Não recusamos o debate sobre a
sustentabilidade do sistema construído e sobre as vias para o seu aperfeiçoamento
e a garantia da sua continuidade, como conquistas civilizacionais e
democráticas. Mas fá-lo-emos recusando o garrote da austeridade e das
inevitabilidades que visam o seu desmantelamento e a sua submissão aos
interesses económicos e aos mercados financeiros.
A política do governo, como o “guião para a
reforma do Estado” confirma, orienta-se nestas áreas para o corte de direitos
sociais e o ataque prioritário ao sistema público de pensões. Tem como
objectivo criar condições para a privatização parcial do sistema de pensões e a
redução da segurança social pública, universalista e solidária, a um
assistencialismo social reprodutor da pobreza e da dependência. Usa para isso
os cortes nas pensões e noutras prestações sociais, a quebra sistemática do
princípio da confiança e a criação de incerteza permanente sobre os direitos
presentes e futuros.
O Estado Social e o sistema público de
pensões da Segurança Social não são um fardo para a sociedade, para o Estado e
para as futuras gerações. São parte do contrato social de uma sociedade
democrática apostada em assegurar a protecção dos cidadãos, a equidade e a
redução da desigualdade e da pobreza.
A intenção já anunciada pelo Governo de
transformar em permanentes e definitivos, até ao final deste ano, os cortes já
realizados nas pensões em nome da “convergência” e das “contribuições
extraordinárias”, mais acentua a urgência de o conjunto do movimento sindical,
todo o mundo do trabalho, jovens, reformados e pensionistas, juntarem forças em
defesa do futuro deste contrato social e intergeracional que é o sistema
público de pensões da Segurança Social. Os trabalhadores de hoje são os
reformados de amanhã.
O sistema público de pensões tem um papel
central no sistema de protecção social, na organização da sociedade e do
Estado. As pensões representam cerca de 14% do PIB e abrangem mais de 3 milhões
de pensionistas. São um alvo apetecido do sistema financeiro. São também o
principal factor de redução do risco de pobreza na sociedade portuguesa, que é
elevado (18%), mas seria escandaloso (45%) se não fossem as pensões e demais
prestações sociais.
Os sindicatos signatários decidiram por estas
razões promover uma conferência para debater o sistema de pensões na
perspectiva da defesa da Segurança Social pública, e quais as políticas que
podem assegurar o seu futuro no quadro da realização dos objectivos de
protecção social, de confiança, de redução das desigualdades e da pobreza.
Esta conferência é aberta à participação de
sindicalistas e organizações sindicais, organizações de reformados e
pensionistas e do precariado, activistas sociais, investigadores e técnicos e
todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma
Segurança Social pública robusta e com futuro. Organizada por sindicatos
filiados nas duas centrais sindicais e por sindicatos independentes, pretende
também ser um testemunho da necessária unidade na acção, construída no debate
de ideias e na convergência por objectivos comuns, para a defesa do Estado
Social e do sistema público de pensões como componente essencial da democracia.
Organizações subscritoras
Federação Nacional dos Médicos (FNAM)
Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média
(SINDETELCO)
Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos
do Centro e Sul de Portugal
Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio das carnes do Sul
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
(STSSSS)
Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC)
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpezas,
Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho
Sindicato dos Trabalhadores da Sector Têxtil da Beira Alta
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI)
Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA)
Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins
Sindicato Nacional dos Maquinistas de Caminho de Ferro Portugueses (SMAQ)
Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado,
Malas e Afins
Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP)
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde, Diagnóstico e
Terapêutica (STSS)
