Na sequência do trabalho que os sindicalistas socialistas da CGTP-IN tem desenvolvido, do conteúdo político-sindical das resoluções que nos tem levado a abstenções ou votos contra desde há cerca de dois anos e do método da sua elaboração, os membros da Comissão Executiva da CGTP da Corrente Sindical Socialista decidiram apresentar uma proposta alternativa de resolução ao CN de 02 de Setembro de 2015.
Esta proposta alternativa de resolução à que foi apresentada pela maioria assenta numa linha de identificação da situação em que a governação do PSD/CDS deixou o país, exorta à participação no acto eleitoral de 04 de Outubro de 2015 e faz um apelo claro ao voto nos partidos de esquerda para derrotar a direita, para derrotar a coligação PSD/CDS.
NAS
ELEIÇÕES DE 4 DE OUTUBRO,
TODOS
A VOTAR PARA DERROTAR A DIREITA!
É
NECESSÁRIO E URGENTE RETOMAR O CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO
E SOCIAL E DO TRABALHO DIGNO!
O resultado de quatro anos de Governo
da Direita, é um verdadeiro desastre para os trabalhadores, os reformados, os
jovens e o Povo em geral!
As consequências das políticas de
direita dos últimos anos, agravadas com a aplicação pelo PSD/CDS do Memorando
da Troika, estão bem presentes na realidade política, social e económica do
país e na vida diária dos trabalhadores e do povo.
OS TRABALHADORES, O POVO E O PAÍS
ESTÃO PIOR!
Após quatro anos de governo da
Direita:
- Portugal, hoje,
está pior economicamente.
Tal como em 2012 e 2013, continuamos a empobrecer apesar das mentiras da
propaganda do PSD/CDS;
- Em Portugal, o problema da dívida pública não
está resolvido! A dívida tem aumentado, ano após ano, e representa
cerca de 130% do PIB;
- Em Portugal,
hoje, os trabalhadores vivem
- Em Portugal,
hoje, a contratação colectiva está bloqueada. O número de
trabalhadores abrangidos pelos CCTs e o próprio número de CCTs negociados
é irrisório, que dão total cobertura à sabotagem negocial patronal;
- Em Portugal,
hoje, os impostos não têm parado de aumentar. O IRS previsto
para 2015 atingirá os 13,2 mil milhões de euros (12,9 milhões em 2014),
quando em 2011 era de 9,78 mil milhões de euros. Entre 2011 e 2015, o aumento do IRS será de 34,4% (mais 3,54
mil milhões de euros);
- Em Portugal, as
desigualdades e a pobreza não têm parado de agravar-se, mesmo que a
coligação PSD/CDS diga o contrário, apesar de sermos um dos países mais
pobres e mais desiguais da Europa;
- Em Portugal,
hoje, há menos emprego e mais desemprego! Entre 2011 e
2014, perderam-se 244 mil empregos e o desemprego continua a níveis muito
elevados, apesar das tentativas do Governo PSD/CDS em escondê-lo;
- Em Portugal, os jovens
não têm tido possibilidades de construir um futuro! A taxa de
desemprego dos jovens permanece a níveis dos mais elevados da Europa, situando-se
em torno dos 35%.
- Em Portugal, entre 2011 e
2014, os desempregados de longa
duração (DLD), (no desemprego há 12 e mais meses), aumentaram em
mais 94 mil (de 242 para 336 mil). O Subsidio de Desemprego tem baixado e
tem diminuído a taxa de cobertura e o tempo de protecção no desemprego;
- Em Portugal,
hoje, a emigração voltou a ser a única saída para centenas de
milhares de trabalhadores. A
emigração, incentivada pelo Governo, tem sido a solução para centenas de
milhares de jovens e outros trabalhadores, a quem o país não tem oferecido
condições dignas de trabalho. Actualmente emigram todos aqueles que,
independentemente da idade, género ou qualificação profissional ou
formação académica, não têm esperança de virem a ter uma vida decente;
- Em Portugal,
hoje, os reformados, na generalidade, vivem pior! O Governo PSD/CDS
tem cortado as reformas e pensões e tem trazido intranquilidade e
insegurança aos mais idosos. Existe um programa escondido da coligação
PSD/CDS de novo agravamento do corte das reformas e pensões e de
privatização da segurança social.
- Em Portugal,
hoje, o sistema de Educação e o Serviço Nacional de Saúde
têm menos qualidade e prestam menores serviços públicos à população! O PSD/CDS, para
além da Segurança Social, prepara-se também para reforçar a privatização
da Escola Pública, entregando injustificadamente milhões aos colégios
privados apesar de existir oferta pública disponível.
- Em Portugal,
hoje, os direitos sociais são menores! Entre 2011 e
O Governo do PSD/CDS caracteriza-se
por, a coberto do Memorando da Troika, ter aplicado uma verdadeira politica
neoliberal e conservadora, em todas as dimensões económicas, sociais e
laborais. A sua estratégia, assumida desde o início da sua governação, foi a de
“ir mais além” do que o próprio
Memorando estipulava.
O aumento da exploração e do
empobrecimento e a desvalorização do trabalho para enriquecer os detentores do
capital é o denominador comum de uma política anti-laboral, anti-social e
anti-patriótica, que procura agora, em vésperas de eleições legislativas, branquear
responsabilidades e iludir a realidade para tentar evitar a condenação popular
e prosseguir a mesma política – esta é a agenda politica que a coligação
PSD/CDS esconde ardilosamente! Uma política, cujos protagonistas, contam com
uma poderosa máquina de propaganda que usa e abusa da manipulação e da mentira,
tentando transformar em sucesso o que é um comprovado desastre.
DERROTAR
A DIREITA E A POLITICA DE DIREITA!
Não é inevitável que os
trabalhadores e o povo português estejam condenados a uma política que afunda o
país, desgraça as suas vidas e hipoteca o futuro das novas gerações.
Há soluções! No quadro das
próximas eleições para a Assembleia da República, a mudança que os
trabalhadores exigem e de que o país precisa, tem que ir no sentido da punição
claro aos partidos PSD e CDS que conduziram o país para o actual estado de
desastre nacional e do apoio massivo aos partidos que defendem um modelo de
desenvolvimento do país diferente e mais justo, assente na defesa e criação de
empregos com direitos, com salários e condições de trabalho dignas, com a
defesa e promoção do Estado Social e a melhoria do acesso e da qualidade dos
serviços públicos (saúde, educação e segurança social), com a melhoramento das
condições de vida dos trabalhadores e da população em geral.
Levar a luta ao voto é expressar
a condenação e penalização dos protagonistas das mentiras e falsas promessas
sucessivamente repetidas, é dizer BASTA! E assumir a ruptura com a política de
direita que está na origem das medidas de exploração dos trabalhadores, do
empobrecimento do povo e do retrocesso económico e social do país. É afirmar a
exigência de uma política alternativa viável de Esquerda que sirva os
trabalhadores e o povo e que respeite a Constituição, garante de um Portugal independente
com futuro.
No ano em que se comemora o seu
45º Aniversário, a CGTP-IN exorta os trabalhadores a continuarem a luta pela
defesa das suas condições de vida e de trabalho e dos interesses do país. A sua
participação activa neste processo eleitoral é fundamental para combater a
abstenção e levar a luta ao voto em 4 de Outubro, para derrotar a Direita e
contribuir para a vitória de um alternativa política de Esquerda.
TODOS
E TODAS A VOTAR!
A Classe Trabalhadora exige
politicas económicas, sociais e laborais que levem Portugal ao caminho do
desenvolvimento económico e social e do trabalho digno! Politicas de direita
não são a solução para os problemas de Portugal – politicas de direita, seja
quem for que as aplique, tiveram, têm e terão todo o repúdio e combate de quem
trabalha!
Por isto, em 4 de Outubro, todos
a votar – é indispensável um voto para libertar o país, os trabalhadores e o
povo do rumo do retrocesso social e para que Portugal retome urgentemente o
caminho do desenvolvimento e de progresso económico e social e do trabalho
digno, vinculado ao espírito do 25 de Abril.
Lisboa, 1.Setembro.2015
Os
proponentes
- Fernando
Jorge
- Carlos
João Tomás
- Vivalda
Silva
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