Por Fernando Gomes
Conferência
Internacional reúne em Matosinhos especialistas, responsáveis políticos e
representantes sindicais de Portugal, Alemanha e Espanha
O futuro das pensões e
a sustentabilidade do modelo social europeu estarão em debate no próximo dia
28 de Novembro, em Matosinhos, numa Conferência Internacional organizada
conjuntamente pela Fundação Friedrich Ebert, Fundação Res Publica e Instituto
Ruben Rolo, reunindo especialistas, responsáveis políticos e representantes
sindicais de Portugal, Alemanha e Espanha.
A iniciativa,
subordinada ao tema «O futuro das pensões – A sustentabilidade do modelo
social europeu», realiza-se num momento particularmente exigente para os
sistemas públicos de Segurança Social, confrontados com o envelhecimento
demográfico, as transformações do mercado de trabalho, a evolução tecnológica e
os desafios colocados ao financiamento das políticas sociais.
Para os sindicalistas
socialistas e independentes da CGTP-IN, a defesa da Segurança Social pública,
universal e solidária constitui uma dimensão fundamental da defesa do Estado
Social e das conquistas democráticas de Abril.
A sustentabilidade
financeira dos sistemas de pensões é uma preocupação legítima e necessária.
Contudo, não pode ser encarada exclusivamente numa perspectiva economicista,
nem servir de justificação para a redução de direitos, a diminuição das pensões
ou a transferência progressiva de responsabilidades para regimes privados de
pensões.
O debate sobre o futuro
das pensões tem de começar por uma questão essencial: como garantir a
sustentabilidade da Segurança Social, assegurando simultaneamente pensões
dignas para as actuais e futuras gerações?
A resposta exige uma
reflexão mais ampla sobre o modelo de desenvolvimento económico e social que
queremos para Portugal e para a Europa. O crescimento económico, a
produtividade, a qualidade do emprego, a valorização dos salários, o combate à
precariedade, a participação das mulheres no mercado de trabalho e a integração
dos trabalhadores imigrantes são factores determinantes para a sustentabilidade
dos sistemas públicos de protecção social.
É também necessário
compreender que as profundas transformações tecnológicas, designadamente a
inteligência artificial, colocarão novos desafios à criação e distribuição da
riqueza e, consequentemente, ao financiamento da Segurança Social. O progresso
tecnológico tem de traduzir-se em progresso social, contribuindo para reforçar,
e não para fragilizar, os mecanismos de solidariedade colectiva.
A Conferência permitirá
conhecer e confrontar diferentes experiências europeias, nomeadamente da
Alemanha e de Espanha, e aprofundar a reflexão sobre as opções políticas
necessárias para assegurar sistemas públicos de pensões financeiramente
sustentáveis e socialmente justos.
O programa integra
intervenções de antigos governantes responsáveis pela área do Trabalho e da
Segurança Social, investigadores e especialistas, incluindo José António Vieira
da Silva, Paulo Pedroso, Maria Clara Murteira e Maria Helena André, bem como
representantes e especialistas da Alemanha e de Espanha.
Particular significado
assume o painel dedicado ao papel dos sindicatos no futuro das pensões, com a
participação de representantes das duas confederações sindicais portuguesas, a
CGTP-IN e a UGT.
A presença de ambas as
confederações num debate desta natureza corresponde a uma necessidade de
promover o diálogo, a cooperação e a convergência entre organizações sindicais,
respeitando a sua autonomia, independência e diversidade de orientações.
As diferenças
existentes no movimento sindical português não devem impedir a construção de
posições comuns sobre matérias fundamentais para os trabalhadores e para a
sociedade. A defesa da Segurança Social pública, da valorização das pensões e
da solidariedade entre gerações constitui precisamente um desses domínios.
A Segurança Social não
diz respeito apenas aos actuais pensionistas. Diz respeito aos trabalhadores de
hoje, aos jovens que iniciam a sua vida profissional e às gerações futuras.
Defender a sua sustentabilidade é defender um compromisso colectivo entre gerações,
assente na solidariedade, na justiça social e numa repartição mais equilibrada
da riqueza produzida.
Num contexto europeu em
que ressurgem propostas de redução das funções sociais do Estado e de
transferência de responsabilidades públicas para soluções individuais e
privadas, importa reafirmar o valor do modelo social europeu, uma das grandes
conquistas da democracia e um elemento essencial da identidade da própria União
Europeia.
A realização desta
Conferência Internacional constitui, por isso, uma oportunidade importante para
aprofundar o debate, confrontar experiências e contribuir para a construção de
respostas que conciliem sustentabilidade financeira, solidariedade intergeracional
e dignidade das pensões.
Porque defender o
futuro das pensões é defender o futuro da Segurança Social pública, do Estado
Social e de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.
Acção Socialista:
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