21 novembro 2026

O futuro das pensões e a defesa do modelo social europeu (Acção Socialista n.º 2050 de 19.11.2026)

 Por Fernando Gomes

Conferência Internacional reúne em Matosinhos especialistas, responsáveis políticos e representantes sindicais de Portugal, Alemanha e Espanha

O futuro das pensões e a sustentabilidade do modelo social europeu estarão em debate no próximo dia 28 de Novembro, em Matosinhos, numa Conferência Internacional organizada conjuntamente pela Fundação Friedrich Ebert, Fundação Res Publica e Instituto Ruben Rolo, reunindo especialistas, responsáveis políticos e representantes sindicais de Portugal, Alemanha e Espanha.

A iniciativa, subordinada ao tema «O futuro das pensões – A sustentabilidade do modelo social europeu», realiza-se num momento particularmente exigente para os sistemas públicos de Segurança Social, confrontados com o envelhecimento demográfico, as transformações do mercado de trabalho, a evolução tecnológica e os desafios colocados ao financiamento das políticas sociais.

Para os sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN, a defesa da Segurança Social pública, universal e solidária constitui uma dimensão fundamental da defesa do Estado Social e das conquistas democráticas de Abril.

A sustentabilidade financeira dos sistemas de pensões é uma preocupação legítima e necessária. Contudo, não pode ser encarada exclusivamente numa perspectiva economicista, nem servir de justificação para a redução de direitos, a diminuição das pensões ou a transferência progressiva de responsabilidades para regimes privados de pensões.

O debate sobre o futuro das pensões tem de começar por uma questão essencial: como garantir a sustentabilidade da Segurança Social, assegurando simultaneamente pensões dignas para as actuais e futuras gerações?

A resposta exige uma reflexão mais ampla sobre o modelo de desenvolvimento económico e social que queremos para Portugal e para a Europa. O crescimento económico, a produtividade, a qualidade do emprego, a valorização dos salários, o combate à precariedade, a participação das mulheres no mercado de trabalho e a integração dos trabalhadores imigrantes são factores determinantes para a sustentabilidade dos sistemas públicos de protecção social.

É também necessário compreender que as profundas transformações tecnológicas, designadamente a inteligência artificial, colocarão novos desafios à criação e distribuição da riqueza e, consequentemente, ao financiamento da Segurança Social. O progresso tecnológico tem de traduzir-se em progresso social, contribuindo para reforçar, e não para fragilizar, os mecanismos de solidariedade colectiva.

A Conferência permitirá conhecer e confrontar diferentes experiências europeias, nomeadamente da Alemanha e de Espanha, e aprofundar a reflexão sobre as opções políticas necessárias para assegurar sistemas públicos de pensões financeiramente sustentáveis e socialmente justos.

O programa integra intervenções de antigos governantes responsáveis pela área do Trabalho e da Segurança Social, investigadores e especialistas, incluindo José António Vieira da Silva, Paulo Pedroso, Maria Clara Murteira e Maria Helena André, bem como representantes e especialistas da Alemanha e de Espanha.

Particular significado assume o painel dedicado ao papel dos sindicatos no futuro das pensões, com a participação de representantes das duas confederações sindicais portuguesas, a CGTP-IN e a UGT.

A presença de ambas as confederações num debate desta natureza corresponde a uma necessidade de promover o diálogo, a cooperação e a convergência entre organizações sindicais, respeitando a sua autonomia, independência e diversidade de orientações.

As diferenças existentes no movimento sindical português não devem impedir a construção de posições comuns sobre matérias fundamentais para os trabalhadores e para a sociedade. A defesa da Segurança Social pública, da valorização das pensões e da solidariedade entre gerações constitui precisamente um desses domínios.

A Segurança Social não diz respeito apenas aos actuais pensionistas. Diz respeito aos trabalhadores de hoje, aos jovens que iniciam a sua vida profissional e às gerações futuras. Defender a sua sustentabilidade é defender um compromisso colectivo entre gerações, assente na solidariedade, na justiça social e numa repartição mais equilibrada da riqueza produzida.

Num contexto europeu em que ressurgem propostas de redução das funções sociais do Estado e de transferência de responsabilidades públicas para soluções individuais e privadas, importa reafirmar o valor do modelo social europeu, uma das grandes conquistas da democracia e um elemento essencial da identidade da própria União Europeia.

A realização desta Conferência Internacional constitui, por isso, uma oportunidade importante para aprofundar o debate, confrontar experiências e contribuir para a construção de respostas que conciliem sustentabilidade financeira, solidariedade intergeracional e dignidade das pensões.

Porque defender o futuro das pensões é defender o futuro da Segurança Social pública, do Estado Social e de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=2050#/2050/o-futuro-das-pensoes-e-a-defesa-do-modelo-social-europeu



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