O Governo acaba de apresentar um projecto de diploma cujo único objectivo é reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial dependente de contribuições, quer do sistema de solidariedade.
Os alvos privilegiados deste novo ataque são agora os idosos e os desempregados.
Assim, no que respeita aos idosos, prevê-se:
O corte do complemento por dependência de 1º grau para pensionistas com pensões de valor superior a €600 (este complemento é atribuído a beneficiários que não podem praticar com autonomia os actos básicos da vida diária, tais como os relativos a alimentação e higiene pessoal);
O corte do complemento por cônjuge a cargo a pensionistas com pensões de valor superior a €600;
A redução do valor de referência do complemento solidário para idosos (o actual valor de €5022 é reduzido para €4909).
Quanto aos desempregados, cujas prestações já tinham sido alvo de reduções em Junho, prevê-se agora:
A redução do montante mínimo do subsídio de desemprego, que passa agora a ser 90% do IAS, isto é, o montante mínimo do subsídio de desemprego passará a ser igual a €377,29;
A redução dos montantes do subsídio social de desemprego que passa a ser de €377,29 (90% IAS) para beneficiários com agregado familiar, e de €301,83 (72% IAS) para beneficiários isolados.
Estas reduções significam que grande número de desempregados (cerca de 150 mil desempregados recebem actualmente o valor mínimo) vai passar a ter rendimentos consideravelmente abaixo do limiar da pobreza, fixado actualmente em €421.
A acrescer a isto temos ainda a redução para metade, tanto do subsidio por morte, como do reembolso por despesas de funeral – cujos montantes já tinham sofrido consideráveis reduções em Junho.
E, finalmente, para não quebrar a tradição de perseguição aos beneficiários do RSI, uma nova descida do valor desta prestação, que passa a fixar-se nos €178 (contra os €189,5 estabelecidos em Agosto último).
A CGTP-IN considera que estamos perante um ataque sem precedentes ao Estado social, cujo objectivo último é a sua completa destruição, ao mesmo tempo que se lançam na miséria pessoas que já se encontram em situação de grande fragilidade económica e social como é o caso dos idosos e dos
desempregados.
Para a CGTP-IN, esta é mais uma prova clara de que, ao contrário da propaganda que procura difundir, o Governo não está de facto a proteger os cidadãos mais fracos e vulneráveis, muito pelo contrário – em vez de reduzir a má despesa do Estado, reduzindo os privilégios dos mais ricos e do grande capital, este Governo prefere continuar a reduzir a despesa social, retirando direitos sociais e aumentando a pobreza e a exclusão social. Pelo contrário, nos termos da Proposta do Orçamento do Estado para 2013, alguns destes privilégios são aumentados, como é o caso da concessão de isenções fiscais a capital estrangeiro.
Este é um caminho que a CGTP-IN considera inaceitável e contra o qual combaterá por todos os meios ao seu alcance.
Dia 14 de Novembro, com consciência dos tempos e dos dramas humanos provocados pelas políticas de direita executadas pelo governo de Direita, contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal com futuro.
“Só vamos sair da crise empobrecendo”. Este é o programa de quem governa Portugal. Sem que a saída da crise se vislumbre, é já evidente o rasto de empobrecimento que as políticas de austeridade, em nome do cumprimento do acordo com a troika e do serviço da dívida, estão a deixar à sua passagem.
Franceses e gregos expressaram, através do voto democrático, o seu repúdio por este caminho e a necessidade de outras políticas.
Em Portugal, o discurso da desistência e das “inevitabilidades” continua a impor-se contra a busca responsável de alternativas.
Portugal continua amarrado a um memorando de entendimento que não é do seu interesse. Que nos rouba a dignidade, a democracia e a capacidade de coletivamente decidirmos o nosso futuro. O Estado e o trabalho estão reféns dos que, enfraquecendo-os, ampliam o seu domínio sobre a vida de todos nós.
Estamos a assistir ao mais poderoso processo de transferência de recursos e de poderes para os grandes interesses económico-financeiros registado nas últimas décadas. Tudo isto entregue à gestão de uma direita obsessivamente ideológica que substituiu a Constituição da República Portuguesa pelo memorando de entendimento com a troika. E que quer amarrar o País a um pacto orçamental arbitrário, recessivo e impraticável, à margem dos portugueses.
Uma direita que visa consolidar o poder de uma oligarquia, desmantelar direitos, atingir os rendimentos do trabalho (que não sabe encarar como mais do que um custo), privatizar serviços e bens públicos, esvaziar a democracia, desfazer o Estado e as suas capacidades para organizar a sociedade em bases coletivas, empobrecer o país e os portugueses não privilegiados.
Num dos países mais desiguais da Europa, o resultado deste processo é uma sociedade ainda mais pobre e injusta. Que subestima os recursos que a fortalecem, a começar pelo trabalho. Que hostiliza a coesão social. Que degrada os principais instrumentos de inclusão em que assentou o desenvolvimento do País nas últimas quatro décadas: Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, direito laboral, segurança social. Este é um caminho sem saída.
O que está à vista é um novo programa de endividamento, com austeridade reforçada. Sendo cada vez mais evidente que as políticas impostas pela troika não fazem parte da solução. São o problema. Repudiá-las sem tibiezas e adotar outras prioridades e outras visões da economia e da sociedade é um imperativo nacional.
Este é o tempo para juntar forças e assumir a responsabilidade de resgatar o País. É urgente convocar a cidadania ativa, as vontades progressistas, as ideias generosas, as propostas alternativas e a mobilização democrática para resistir à iniquidade e lançar bases para um futuro justo e inclusivo que devolva às pessoas e ao País a dignidade que merecem. São objetivos de qualquer alternativa séria: a defesa da democracia, da soberania popular, da transparência e da integridade, contra a captura da política por interesses alheios aos da comunidade; a prioridade ao combate ao desemprego, à pobreza e à desigualdade; a defesa do Estado Social e da dignidade do trabalho com direitos.
É preciso mobilizar as energias e procurar os denominadores comuns entre todos os que estão disponíveis para prosseguir estes objetivos. Realinhar as alianças na União Europeia, reforçando a frente dos que se opõem à austeridade e pugnam pela solidariedade, pela coesão social, pelo Estado de Bem-Estar e pela efetiva democratização das instituições europeias.
É fundamental fazer escolhas difíceis: denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública. Uma negociação que não pode deixar de ser dura, mas que é imprescindível para evitar o afundamento do país.
Para que esta alternativa ganhe corpo e triunfe politicamente, é urgente trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e ampla possível em torno de objetivos, prioridades e formas de intervenção. Para isso, apelamos à realização, a 5 Outubro deste ano, de um congresso de cidadãos e cidadãs que, no respeito pela autonomia dos partidos políticos e de outros movimentos e organizações, reúna todos os que sentem a necessidade e têm a vontade de debater e construir em conjunto uma alternativa à política de desastre nacional consagrada no memorando da troika e de convergir na ação política para o verdadeiro resgate democrático de Portugal.
Propomo-nos, em concreto, reunindo os subscritores deste apelo, iniciar de imediato o processo de convocatória de um Congresso Democrático das Alternativas. Em defesa da liberdade, da igualdade, da democracia e do futuro de Portugal e do seu papel na Europa. E apelamos a todos os que não se resignam com a destruição do nosso futuro para que contribuam, com a sua imaginação e mobilização, para a restituição da esperança ao povo português.
As novas medidas anunciadas pelo Governo PSD/CDS constituem um brutal ataque às condições de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras; uma enorme ofensiva que se abate contra os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas, a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal. Esta é uma política que destrói a economia e o emprego e empurra o país para a destruição.
O Governo do PSD e do CDS instituiu o desemprego e o roubo aos trabalhadores e ao povo como política de Estado.
O aumento da TSU de 11% para 18%, a que se junta também o aumento do IRS, por via da revisão dos respectivos escalões, têm como consequência uma violenta diminuição dos rendimentos do trabalho auferidos pelos trabalhadores dos sectores público e privado, correspondendo a uma perda salarial que pode chegar ao corte de mais de três salários líquidos em cada ano. Um roubo ainda mais ignóbil na medida em que será transferido, na sua quase totalidade, directamente para os bolsos dos patrões e dos accionistas das empresas.
Este agravamento brutal vem na sequência dos grandes sacrifícios que os trabalhadores e outras camadas da população como os reformados, têm vindo a fazer desde há muitos anos e reflecte a sua intensificação desde a aplicação do programa de agressão, supervisionado pela troica estrangeira. São exemplo disso, os cortes nos salários e nos subsídios de férias e de natal; os cortes nas despesas sociais, principalmente nas funções sociais do Estado, com a quebra dos investimentos necessários no domínio dos recursos técnicos e humanos, agravando o desemprego e a precariedade e com consequências dramáticas na diminuição da protecção social dirigida aos sectores mais vulneráveis da sociedade e na destruição da Segurança Social, Universal e Solidária, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.
A exploração desenfreada dos trabalhadores é ainda agravada com a ofensiva patronal para aumentar o tempo de trabalho (gratuito), através da intenção em eliminar dias de férias, feriados e dias de descanso; pretensão em diminuir o pagamento do trabalho extraordinário e redução do valor/hora de trabalho, em desregulamentar os horários de trabalho e introduzir o banco de horas para fomentar o agravamento do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais. Esta ofensiva patronal tem sido incentivada pelo Governo que para além de já ter estendido muitas destas malfeitorias aos trabalhadores da Administração Pública, quer levar mais longe esta ofensiva laboral, nomeadamente com a proposta de lei (n.º 81/XII) para alterar e agravar as condições de trabalho neste sector.
Portugal enfrenta, assim, a mais grave crise económica e social verificada depois da Revolução de Abril. O momento que hoje estamos a viver e as perspectivas que o Governo do PSD/CDS aponta para o futuro imediato, têm consequências trágicas para o país e dramáticas para a vida dos portugueses: desemprego brutal; profunda e destruidora recessão económica; empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida das classes e camadas populares; aumento das injustiças e desigualdades; alastramento das situações de exclusão social, uma cada vez maior dependência do país face ao capital estrangeiro.
Estamos perante uma situação de brutal retrocesso do país em todos os domínios sendo o resultado acumulado de anos de política de direita ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e de um programa de agressão que tudo agravou, estabelecido entre aqueles que governaram o país nos últimos 35 anos e a troica estrangeira do FMI/BCE/UE.
É preciso acabar com esta política e com este Governo, antes que este Governo e esta política acabem com o país.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN apela aos trabalhadores, a todos os portugueses e portuguesas que, independentemente das suas opções sindicais ou políticas, se unam e promovam um grande levantamento de indignação geral contra este Governo e a política de direita que está a comprometer o futuro dos jovens, agrava a vida dos idosos, aumenta a exploração dos trabalhadores, destrói a coesão social e arruína a vida das famílias, arrasa os pilares fundamentais do Estado Democrático.
Para dar expressão a este apelo, o Conselho Nacional convoca uma Grande Jornada de Luta Nacional – Todos a Lisboa, Todos ao Terreiro do Paço, no dia 29 de Setembro, às 15:00 horas: Contra o roubo dos salários e das pensões; Contra a ruína das famílias e a destruição do país!
O Conselho Nacional saúda os trabalhadores em luta, salienta a importância de prosseguir as lutas em curso, reforçando a unidade e o campo da acção convergentes nos locais de trabalho. Nesse sentido, reitera a máxima atenção e empenho na preparação, mobilização e concretização das iniciativas e acções já definidas:
Assegurar uma grande participação no Encontro Nacional sobre Acção Reivindicativa e Defesa da Contratação Colectiva, a realizar no dia 15 de Setembro. No actual contexto político e social, esta iniciativa constitui um momento decisivo para um forte arranque no plano de participação activa dos membros das estruturas sindicais e da mobilização dos activistas e trabalhadores para travar com êxito as duras batalhas que temos de prosseguir nos locais de trabalho e no plano da articulação com a luta mais geral para por termo a este Governo e à política de direita;
Concretizar o Dia Nacional de Luta, convocado para 1 de Outubro, data do 42.º Aniversário da CGTP-IN, como uma grandiosa acção descentralizada de iniciativas e lutas reivindicativas nos locais de trabalho, em articulação com iniciativas para o reforço da sindicalização e da organização sindical de base e dando expressão de rua ao objectivo: Acabar com a Política de Direita. Pelos Salários, Emprego e Direitos;
Exortar os desempregados e outras camadas da população a participarem na Grande Marcha Contra o Desemprego – Trabalho com Direitos, Portugal com Futuro, de 5 a 13 de Outubro.
ACABAR COM ESTA POLÍTICA E COM ESTE GOVERNO
ANTES QUE ESTE GOVERNO E ESTA POLÍTICA ACABEM COM O PAÍS!
A CGTP-IN vai promover uma Marcha Contra o Desemprego entre os dias 5 e 13 de Outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e Faro, simultaneamente, e terminará em Lisboa.
É uma acção que envolverá os desempregados, os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido ao encerramento das empresas e que continuam há anos a aguardar o pagamento dos créditos que lhes são devidos (salários em atraso e indemnizações); os que se encontram com salários em atraso e sujeitos ao lay-off; os das empresas em perigo de e encerramento.
O desemprego é um flagelo que afecta uma grande parte das famílias. Mais do que constatar é preciso agir. Identificando os problemas, apresentando soluções, mobilizando os desempregados.
O desemprego é um flagelo que afecta uma grande parte das famílias. Mais do que constatar é preciso agir. Identificando os problemas, apresentado soluções, mobilizando os desempregados.
Neste sentido a CGTPIN vai promover uma Marcha contra o desemprego entre os dias 5 e 13 de Outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e em Faro e terminará em Lisboa.
É uma acção que envolverá os desempregados, os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido ao encerramento das empresas e que continuam há anos a aguardar o pagamento dos créditos que lhes são devidos (salários em atraso e indemnizações); os que se encontram com salários em atraso e sujeitos ao lay-off; os das empresas em perigo de encerramento.
Sendo uma acção aberta a todos os que nela queiram participar, a CGTPIN irá estabelecer no plano regional um conjunto de contactos com diversas entidades no sentido de apoiarem e se solidarizarem com esta marcha que também tem como objectivo que o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos seja assegurado a todos quantos trabalham e vivem em Portugal.
O desemprego inibe a criação de riqueza e fomenta a pobreza.
O memorando da Troica e a política do Governo do PSD-CDS estão a trucidar o emprego, a banalizar os despedimentos e a precariedade, a fomentar o desemprego, a reduzir os salários e a protecção social, a aumentar as desigualdades e a generalizar a pobreza. Em 2012 serão destruídos mais de 200 mil postos de trabalho, situação que deve continuar em 2013, caso não se invertam as políticas em curso. Previsões do FMI apontam para alguma recuperação a partir de 2014 (incerta e pouco credível), mas mesmo a verificarem-se o nível de emprego em 2017 será inferior ao de 2011, ano em que o nosso país começou a ser submetido a uma denominada terapia de choque da Troica e do Governo PSD/CDS.
A taxa de desemprego deverá atingir os 15,5% no conjunto do ano de 2012 e os 15,9% em 2013. Isto significa que o número oficial de desempregados passará de 706 mil em 2011 para 881 mil em 2013. De acordo com estas previsões, em 2017, a taxa de desemprego (de 13,7%) não terá ainda descido sequer para o nível de 2009 (9,5%). Estamos perante um aumento brutal do desemprego estrutural para os próximos anos com a agravante de se acentuar a exclusão social, face ao aumento do número de desempregados sem qualquer protecção social.
A taxa real de desemprego (considerando os inactivos e os que estão em subemprego) ultrapassa os 20% abrangendo mais de 1,2 milhões trabalhadores desempregados. O desemprego de longa duração está a aumentar, assim como 45% dos desempregados são menores de 35 anos.
A situação dos jovens tornou-se dramática, nomeadamente entre os que têm menos de 25 anos, cuja taxa de desemprego em Maio era de 36,4% quando um ano antes se situava nos 29,4%.
Os jovens estão também mais sujeitos à precariedade dos vínculos laborais. Se 1/5 dos trabalhadores em geral têm contratos não permanentes, entre os menores de 25 anos são 56% e cerca de 30% entre os jovens dos 25 aos 34 anos.
Em consequência, muitos trabalhadores, particularmente os mais jovens, estão a emigrar. Só no 1º trimestre de 2012 terão saído do país cerca de 40 mil jovens entre os 25 e os 34 anos. Esta é uma política que está a pôr em causa o presente e a comprometer o futuro.
É preciso dinamizar o sector produtivo e o mercado interno.
A destruição de postos de trabalho e o aumento do desemprego devem-se ao declínio da economia, situação que se está a aprofundar com as políticas deste governo e da Troika. Segundo o FMI, o PIB deverá ter uma quebra de 3% em 2012 em termos reais, depois da queda de 1,6% em 2011 e de 2,9% em 2009. Para 2013 o FMI prevê um ligeiro aumento de 0,2% mas outras instituições, como o Banco de Portugal, prevêem uma estagnação em 2013. Aliás, todas as previsões a partir de 2014, e mesmo 2013, são muito pouco fiáveis e sustentadas. A recessão é de tal ordem que em 2012 o PIB será inferior ao de 2002.
Esta situação desastrosa deve-se em, primeiro lugar, à redução do consumo privado, cuja quebra em termos reais atingirá os 6% em 2012, e que tem como causas a diminuição dos salários (com destaque para a Administração Pública), as baixas pensões e o aumento do custo de vida. O investimento, com uma quebra de 12,2% em 2012, é o outro grande factor explicativo, e tem influência na destruição do aparelho produtivo do país.
Estamos neste momento perante uma política de abaixamento deliberado dos salários. De acordo com o FMI, em 2011, 2012 e 2013 há mesmo uma quebra nominal nas remunerações por trabalhador. Comparando com a evolução da produtividade apenas em 2009 a evolução das remunerações reais fica acima da evolução da produtividade. Isto significa que, com excepção de 2009, o trabalho perde peso no PIB face ao capital.
Os custos do trabalho/hora em Portugal são dos mais baixos da União Europeia e têm vindo a diminuir em relação à média (43,8% da média da Zona Euro em 2011 e 52,4% da União Europeia). São também substancialmente mais baixos do que na França, Alemanha ou Espanha e também têm diminuído em relação a estes países.
Já as exportações, embora em crescimento, estão em desaceleração (sendo um indicador dependente da situação internacional e dos riscos associados, nomeadamente na Zona Euro e em particular na Espanha) e não compensam o declínio da procura interna.
Mudar de politica para criar mais e melhor emprego
A criação de emprego depende fundamentalmente do crescimento económico, sendo necessário em primeiro lugar dar resposta a este problema. Não basta anunciar programas pontuais e avulsos dirigidos à criação de emprego. São fundamentais políticas macroeconómicas que fomentem o crescimento e o desenvolvimento económico, assegurem o aumento do PIB, o fomento do emprego e o combate à precariedade, bem como o apoio às pequenas e médias empresas.
Daqui decorre a exigência da renegociação da dívida (prazos, juros e montantes) para assegurar o crescimento económico como condição para a diminuição do défice público. O prazo para a redução do défice público deve ser alargado, para que se implemente outra política de crescimento e coesão social de forma a garantir a consolidação orçamental.
Para CGTP-IN é ainda necessário assegurar que não se alienem instrumentos de política económica, aumentando e reforçando o Sector Empresarial do Estado.
E no quadro do respeito pela Constituição da República Portuguesa é fundamental a revogação das normas do Código de Trabalho que fragilizam a contratação colectiva, provocam o aumento da precariedade e potenciam o desemprego, nomeadamente os novos regimes de bancos de horas, a redução do pagamento do trabalho suplementar, as novas formas de despedimento, e em geral todas as normas que aumentam o tempo de trabalho.
10 MEDIDAS PARA COMBATER O DESEMPREGO
Neste sentido a CGTP-IN apresenta as seguintes medidas urgentes:
1. Aplicar um Programa de Desenvolvimento dirigido à Revitalização do Tecido Produtivo, com o envolvimento e mobilização da sociedade e dos trabalhadores em particular, tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção nacional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa. O plano deverá incidir nos sectores primário (agricultura, pescas, diversos subsectores do mar, sector mineiro …), na indústria, com a reindustrialização do país e nos serviços transaccionáveis, devendo o QREN ser reprogramado com este objectivo. Devem ser encaradas medidas temporárias de protecção à produção nacional defendendo-a da concorrência externa com fundamento na situação excepcional do país.
2. Dinamizar a procura interna através do consumo o que passa pela melhoria de salários, incluindo o salário mínimo nacional, e das prestações sociais
3. Implementar políticas que assegurem o cumprimento do princípio constitucional do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, promovam o pleno emprego e combatam o desemprego. Para o efeito o horário de trabalho deve ser reduzido progressivamente para as 35 horas semanais, sem adaptabilidade e sem redução de salário.
4. Aplicar programas de gestão preventiva, que evitem os despedimentos ou a redução de efectivos em empresas em reestruturação ou que apresentem riscos de perdas de emprego.
5. Revogar, na legislação do trabalho, a discriminação relativa à contratação de jovens (e desempregados de longa duração), ao permitir a sua contratação a termo em qualquer situação, incluindo para preenchimento de postos de trabalho permanentes
6. Reforçar a fiscalização e limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho (tanto no sector privado como no sector público). Passar a efectivos de todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente; Regularizar os falsos recibos verdes, o que implica fiscalização reforçada das situações de falsos recibos verdes, tendo em conta a presunção do art.º 12º do Código do Trabalho.
7. Abandonar a intenção de reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública e desbloqueamento das contratações de pessoal, garantindo que o número de trabalhadores é o adequado face às necessidades e ao bom funcionamento dos serviços públicos. Cumprimento da legislação do trabalho da Administração Pública no sentido de impedir a contratação ou subcontratação de trabalhadores por valores inferiores aos fixados no sector.
8. Prolongar o subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem protecção social enquanto durar a crise e revogação de todas as medidas na área da protecção social que têm como objectivo o abaixamento de salários (redução do subsídio de desemprego após 6 meses de atribuição, redução do tempo de atribuição, acumulação do subsídio com empregos de baixos salários, trabalho “voluntário” obrigatório e gratuito dos beneficiários do RSI).
9. Reforçar o papel dos centros de emprego na captação de ofertas de emprego, assegurando ao mesmo tempo a qualidade e o respeito pelas normas legais e contratuais, incluindo salários. Rever as medidas activas de emprego, garantindo que apenas se apoiam postos de trabalho permanentes, privilegiando as que se dirigem a integrar trabalhadores em empresas que produzem com o objectivo de substituir importações.
10. Criar um imposto extraordinário que desincentive a distribuição de dividendos por parte das empresas e a transferência de mais valias para o exterior, incentivando a recapitalização das empresas e a criação de emprego permanente.
O Instituto Ruben Rolo vai promover nos próximos dias 22 e 23 de Junho de 2012 uma acção de formação para quadros sindicais denominada de:
"Escola Sindical de Verão do Instituto Ruben Rolo - 2012"
O tema central da Escola é: "Refundar a Europa", que contará com uma sessão pública a realizar dia 22 de Junho e sessões reservadas a decorrerem no dia 23 de Junho de 2012. A Escola Sindical de Verão do Instituto Ruben Rolo contará com o apoio da Fundação Friedrich Ebert.
Posição
dos Sindicalistas Socialistas da CGTP-IN sobre o Convívio de 2 de Junho de 2012
“Unidos
nos ideais de Abril
Contra
a exploração e o empobrecimento”
A
propósito da iniciativa convocada pela CGTP-IN para o dia 2 de Junho de 2012,
na Casa do Alentejo, em Lisboa, que é um encontro de confraternização entre
antigos e actuais dirigentes, com o lema: “Unidos nos ideais de Abril – Contra a
exploração e o empobrecimento”, os sindicalistas socialistas da
Confederação informam que:
1-Desde
o início do processo, de forma especial após o consenso encontrado sobre o lema
da iniciativa, que demos o nosso contributo no âmbito dos órgãos dirigentes da
CGTP-IN, no sentido de valorizar esta iniciativa como um espaço de afirmação da
CGTP-IN, valorização do sindicalismo e dos sindicatos, no respeito pela
Unidade, principio que desde sempre caracterizou a nossa Confederação;
2-Estivemos de acordo com a ideia de reconhecer
e homenagear os antigos dirigentes, possibilitando a sua intervenção na
iniciativa e, considerando o princípio da Unidade, propusemos a intervenção de
vários sindicalistas socialistas que, no passado, exerceram funções
dirigentes na CGTP-IN. Estas propostas foram aceites. Sugerimos, também, a
intervenção de Ulisses Garrido, sindicalista reconhecidamente independente e da
área católica, sem que a proposta tenha sido aceite;
3-Ao mesmo tempo, propusemos que, quanto
ao presente, fossem feitas
intervenções de actuais dirigentes sindicais que, no quadro da composição dos
actuais órgãos, expressam coerentemente o exercício do referido princípio de
Unidade;
4-Por fim, Arménio
Carlos, na sua qualidade e com a legitimidade que possui de
Secretário-geral, encerraria os trabalhos, estabelecendo a ligação entre o passado e o
presente e projectando o futuro, funcionando a sua intervenção como
corolário das intervenções anteriores;
5-Esta proposta foi sendo constantemente
recusada, sem qualquer preocupação quanto à expressão da Unidade da CGTP-IN, no
presente, tão essencial nestes tempos em que sofremos o maior
ataque do governo PSD/CDS, conservador e neoliberal, ao Estado Social, aos
direitos dos trabalhadores e às suas organizações representativas;
6-Fizemos propostas que visavam valorizar a
CGTP-IN e dignificar a iniciativa de 2 de Junho, mas parece que a maioria dos
dirigentes da CGTP-IN tem uma interpretação da Unidade centrada e
expressa somente no passado, sem qualquer relação objectiva com o presente e
sem horizontes de futuro;
7-Neste sentido, e porque a maioria dos
dirigentes não aceitou as nossas propostas, decidimos não participar no
encontro de 2 de Junho de 2012, na Casa do Alentejo.
Reafirmamos
que a CGTP-IN, sendo a mais bela construção dos trabalhadores e para a qual
todos trabalharam no passado, continua a ser de todos e para todos no
presente.
Por
isso, os sindicalistas membros da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, tal
como no passado, estão todos mobilizados e a mobilizar os trabalhadores,
trabalhadoras e a Sociedade em geral para as grandes manifestações de 9 de Junho,
no Porto, e de 16 de Junho, em Lisboa, com o objectivo de derrotar a política
do Governo de direita e extrema-direita do PSD/CDS e contra a exploração e o
empobrecimento.
Guy Ryder, antigo Secretário-Geral da CSI - Confederação Sindical Internacional, foi ontem eleito para Director-Geral da OIT, pelo Conselho de Administração desta organização.
Publicaremos oportunamente no Blogue um texto sobre o significado desta eleição.
O Instituto Ruben Rolo vai promover nos próximos dias 22 e 23 de Junho de 2012 uma acção de formação para quadros sindicais denominada de:
"Escola Sindical de Verão do Instituto Ruben Rolo - 2012"
O tema central da Escola é: "Refundar a Europa", que contará com uma sessão pública a realizar dia 22 de Junho e sessões reservadas a decorrerem no dia 23 de Junho de 2012. A Escola Sindical de Verão do Instituto Ruben Rolo contará com o apoio da Fundação Friedrich Ebert.
No âmbito do Dia Mundial do Livro, a CGTP-IN, através do
seu Departamento de Cultura e Tempos Livres, promove, no próximo dia 23 de
Abril de 2012, das 09:30 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas, no R/C da
sua Sede, em Lisboa, uma Feira do Livro.
Nesta Feira estarão disponíveis para venda algumas
edições publicadas pela CGTP-IN e outras para oferta, editadas ou não por esta
Central.
A Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Ruben Rolo organizam no próximo dia 14 de Abril de 2012 a partir das 15 horas, no Hotel Vip Zurique em Lisboa, um seminário subordinado ao tema "O Futuro dos Direitos Laborais e do Estado Social na Europa".
O Seminário contará com a intervenção de Ricardo Mamede, Fernando Marques e Reinhard Naumann, as conclusões a cargo de Carlos Trindade, Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e a moderação a cargo de Fernando Gomes.
Para que conste, eu já era dirigente
sindical cerca de 10 anos antes de tornar a ter filiação partidária, e NUNCA,
até hoje, recebi de ninguém qualquer indicação ou ordem sobre como actuar nas
minhas actividades sindicais.
Questão:
Quantos dos dirigentes aqui do CN
podem afirmar isto com verdade?
Esclarecimento:
Não participei no último CN que decidiu
a greve geral (mas justifiquei, como de costume, pois tive aulas na Universidade
de Évora à mesma hora).
Alguns aspectos que não vale a pena
batalhar, para desviar as atenções:
Dados os anos que já sou dirigente
sindical, e as várias greves, gerais ou não, que fiz, não necessito de provar
que sou a favor de se fazer greve, quando se justifica e se tem as condições
para o fazer;
Os sucessivos governos têm-nos dado
razões de sobra para fazer greves, quer sectoriais, quer gerais, praticamente
todos os dias... e este governo tanto ou mais do que outros. E o “desastre” de
pseudo-acordo (ou “acordo de sequestrados”) ao qual a UGT deu cobertura é
certamente uma razão tão válida como outras!
E agora as questões de fundo:
Quem é que conseguiu ver, numa
manifestação com uma mobilização razoável, “a maior manifestação dos últimos 30
anos, com cerca de 300 mil manifestantes”? Não foi certamente na mesma em que
eu estive (e acompanhado por 2 camaradas bem experientes que também não achavam…
Como foi possível criar ilusões de que
os trabalhadores estavam mobilizados para uma nova greve geral, pelo menos ao
nível das 2 últimas? Neste país, certamente que não...
Por que razão se quis precipitar uma
marcação de greve, contra todos os avisos dos dirigentes que estavam no
terreno? Era uma greve contra a UGT? Para provar que ainda fazíamos uma greve
melhor quando não convergíamos para ela com a UGT? Alguém confundiu a direcção
da UGT com os trabalhadores nela filiados...
Houve ou não ingerências externas à
CGTP na marcação desta data? E a imagem de independência e autonomia da Central
saiu reforçada? Cada qual responda...
Houve ou não discordâncias neste CN
sobre a marcação precipitada da greve? De que consenso se fala, então... ou que
falta de consenso é que se pretendeu calar? O unanimismo poderá interessar ao
governo... aos trabalhadores serve sobretudo o debate democrático de opiniões,
de forma plural e aberta... e esconder as diferenças é empobrecer esse
debate... o que é pior num país que está a empobrecer em tudo...
Quem conseguiu ver, na greve geral com
a adesão mais baixa que me lembro, números de 3 milhões de grevistas, e taxas
semelhantes às 2 últimas greves? Estamos a falar do mesmo país... onde em 24 de
Novembro se circulava no centro de Lisboa como se fosse fim de semana, e em 22
de Março como se dum dia normal de trabalho... ou dum outro qualquer país
virtual... o mesmo país virtual do Passos Coelho, onde a crise parece que já
está a acabar... e não é o trabalho que está cada vez mais escasso?
E ainda, por causa do futuro:
No final da greve, os trabalhadores ficaram
mais fortes e mobilizados para a luta, ou mais frágeis e frustrados?
Perante o poder político, criamos
pressão para impedir o avanço de leis cada vez mais injustas? Ou assistiremos,
uma semana depois, à aprovação sossegada dessas mesmas leis, facilitada pelas
fraquezas que o movimento sindical exibiu?
Melhoramos as condições para unir
todos os trabalhadores para resistirem e lutarem, ou, pelo contrário, ajudámos
a cavar entre os trabalhadores as divisões que existem entre as direcções das
confederações? E que perspectivas têm agora?
Havia ou não alternativas de se ir
criando um crescendo de lutas, mesmo sectoriais, em que se maximizassem os
efeitos perturbadores com uma criteriosa escolha de um mínimo de meios...
sobretudo num momento em que muitos já nem podem dispensar um dia de salário?
Quem assume afinal a responsabilidade
pelo enorme erro político-sindical que representou a marcação desta greve
geral, sem estarem criadas as condições para que esta fosse um sucesso?
Termino “roubando” uma expressão ao
Mário Nogueira, que define bem o que eu (e a maioria dos meus camaradas que se
empenharam nestas lutas) sentimos: estamos “de ressaca”... a engolir a
frustração, e iremos discutir o necessário para que se não repita este erro...
pois no final são os trabalhadores que o pagam.
Intervenção de Manuel Pereira dos Santos (SPGL) na
