Convocatória da Conferência "Vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia"

O empobrecimento dos portugueses à força de decretos de austeridade está a conduzir o país à destruição da sua capacidade de produzir riqueza e bem-estar social. O resultado desta austeridade é sempre mais austeridade, num ciclo vicioso que, não sendo interrompido, levará o país ao colapso económico e social.

Agora que o país empobrece, sem outra saída por este caminho senão empobrecer cada vez mais, anunciam-nos que não há dinheiro para sustentar o actual Estado Social.

Com os cortes sucessivos na despesa social do Estado, o que na realidade se desenha é a substituição do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino Público e do regime de Segurança Social construídos em democracia, a que todos podem aceder independentemente das suas posses e para o qual todos contribuem em proporção das suas possibilidades, por um sistema discriminatório. De um lado, o serviço público, pobre, mínimo e assistencialista, para quem não pode pagar; do outro, o privado, caro, para quem pode. Desta forma se transformaria o que a nossa Constituição consagra como direitos e bens públicos, em mais um negócio de privados. É nisso que o Governo pensa quando fala em reformar ou refundar o Estado Social.

Importa que os portugueses meçam bem o alcance desta mudança. O que o Governo quer sacrificar e destruir em nome das cedências à troika, aos credores e aos mercados financeiros, é a mais profunda das transformações da sociedade portuguesa das últimas décadas, o melhor que a democracia construiu: um Estado Social redistributivo e orientado para o combate à pobreza e para a redução das desigualdades.

Não nos resignamos nem desistimos do direito de escolher o Estado e o tipo de sociedade que desejamos para nós e que queremos deixar às gerações futuras.

O Estado Social e Democrático não é um peso ou uma “gordura” mas um músculo imprescindível da coesão social, do desenvolvimento e da nossa democracia. Uma economia criadora de riqueza e uma sociedade justa carecem de padrões sólidos de saúde e bem-estar, de qualificações elevadas, de condições para manter a dignidade das pessoas quando já não trabalham ou não podem trabalhar.

O futuro de Portugal como país desenvolvido só é verdadeiramente sustentável com um Estado Social mais robusto e mais qualificado, com a valorização do trabalho e o combate ao desemprego. É preciso vencer a crise, sim. Vencê-la com o Estado Social e com a democracia.

A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas, com o apoio dos abaixo assinados, convoca a Conferência “Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia” para o próximo dia 11 Maio, em Lisboa.

Apelamos à participação cidadã para vencer a crise causada pela desvalorização do trabalho, a perda de direitos, o agravamento das desigualdades e da pobreza e a acumulação de poder e de riqueza por uma ínfima minoria. Precisamos de mais igualdade, mais solidariedade, mais democracia, mais e melhor Estado Social.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2013.

A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas

SUBSCRITORES INICIAIS DE APOIO

Alberto Midões	Médico
Alexandre Abreu	Economista
Almerindo Afonso	Professor universitário
Amílcar Duarte	Professor universitário
Ana Benavente	Socióloga
Ana Drago	Deputada
Ana Gomes	Eurodeputada
Ana Sofia Ferreira	Economista
André Barata	Professor universitário
André Carmo	Geógrafo
Andrea Peniche	Coordenadora editorial e ativista feminista
António Avelãs	Professor / Sindicalista
António Arnaut	Advogado
António Borges Coelho	Historiador
António Carlos Santos	Professor universitário
António Chora	Trabalhador da Auto Europa
António Eduardo Pinto Pereira	Engenheiro
António Hespanha	Professor universitário
António Loja Neves	Jornalista
António Nabarrete	Professor / Sindicalista
António Teodoro	Professor universitário
Armandino Susano	Sindicalista
Artur Santos Silva	Produtor
Armindo Carvalho	Sindicalista
Augusta Sousa	Enfermeira
Boaventura Sousa Santos	Professor universitário
Branca de Carvalho	Empresária
Brígida Batista	Professora e sindicalista
Bruno Moraes Cabral	Realizador
Bruno Maia	Médico
Carlos Fragateiro	Professor universitário
Carlos João Tomás	Sindicalista
Carlos José Gomes Pimenta	Professor universitário
Carlos Silva	Bancário e sindicalista
Carlos Silva Lopes	Sindicalista
Carlos Sousa	Consultor
Carlos Trindade	Sindicalista
Cipriano Justo	Professor universitário
Constantino Alves	Padre católico
Constantino Sakellarides	Prof. Catedrático Jubilado de Políticas de Saúde
Cristina Andrade	Psicóloga e ativsta
Daniel Cabrita	Bancário reformado e ex-Sindicalista
Daniel Oliveira	Jornalista
Daniel Sampaio	Médico e professor universitário
Domingos Farinho	Docente universitário (FDUL)
Domingos Lopes	Advogado
Duarte Cordeiro	Deputado
Eduardo Maia Costa	Juiz conselheiro
Eduardo Vítor Rodrigues	Sociólogo, Professor universitário (FLUP)
Elza Pais	Deputada
Fernando Gomes	Recepcionista e sindicalista
Fernando Jorge	Sindicalista
Fernando Rosas	Historiador e Professor universitário
Fernando Vicente	Engenheiro
Francisco Louçã	Economista e Professor universitário
Francisco Medeiros	Sindicalista
Graça Carapinheiro	Professora universitária
Guadalupe Simões	Enfermeira / Sindicalista
Helena Dias	Jurista
Helena Pinto	Deputada
Helena Romão	Musicóloga e tradutora
Hélio Samorrinha	Consultor comercial
Henrique Sousa	Investigador de Ciência Política
Hermes Augusto Costa	Sociólogo e docente universitário
Hugo Dias	Sociólogo
Hugo Mendes	Sociólogo
Inês de Medeiros	Atriz, Deputada
Irene Pimentel	Historiadora
Isabel Castro	Ex-deputada e ativista da IAC
Isabel do Carmo	Médica e professora universitária
Isabel Moreira	Constitucionalista e deputada
Isabel Rodrigo	Professora universitária
Isabel Tadeu	Funcionária pública
João Rosas	Professor universitário
João Duarte	Advogado
João Ferrão	Geógrafo
João Galamba	Deputado
João Lopes	Sindicalista
João Luís Lisboa	Professor universitário
João Mineiro	Dirigente associativo no Ensino Superior
João Paulo Saraiva	Engenheiro
João Rodrigues	Economista e Investigador
João Torres	Engenheiro Civil
Jorge Leite	Professor universitário jubilado
José Alberto Pitacas	Economista
José Carlos Martins	Enfermeiro e Sindicalista
José Castro Caldas	Economista e investigador
José Encarnação	Desempregado
José Joaquim Letras Pinheiro	Professor e sindicalista
José Luís Albuquerque	Economista
José Manuel Henriques	Professor universitário
José Manuel Pureza	Jurista e professor universitário
José Manuel Sobral	Antropólogo
José Reis	Professor universitário
José Soeiro	Sociólogo
José Vitor Malheiros	Consultor
Licínio Lima	Professor universitário
Lígia Galvão	Professora e sindicalista
Luciano Caetano da Rosa	Professor aposentado
Luís Fontes Amaro	Sindicalista
Luiz Gamito	Psiquiatra
Luís Pacheco Cunha	Sindicalista
Luís Urbano	Produtor de cinema
Luísa Schmidt	Socióloga
Mafalda Serrasqueiro	Vice-Presidente dos Jovens Socialistas Europeus (ECOSY)
Manuel Alegre	Escritor
Manuel Carlos Silva	Sociólogo, Professor universitário
Manuel Carvalho da Silva	Professor universitário e investigador
Manuel Joaquim Gonçalves	Oficial de Justiça e Sindicalista
Manuel Pereira dos Santos	Professor universitário e sindicalista
Manuel Sarmento	Professor universitário
Manuela Graça	Empregada bancária e sindicalista
Manuela Mendonça	Professora e sindicalista
Manuela Silva	Médica psiquiatra
Marco Marques	Activista do precariado
Margarida Chagas Lopes	Investigadora
Maria Antónia Almeida Santos	Deputada
Maria Conceição Sousa	Enfermeira e Sindicalista
Maria Eduarda Gonçalves	Professora universitária
Maria Emília Costa	Professora universitária UALG
Maria Fernanda Moreira	Operadora de costura e Sindicalista
Maria José Casa-Nova	Professora universitária
Maria Manuela Silva	Professora ISEG/UTL, aposentada
Maria Rosário Gama	Professora aposentada
Mariana Aiveca	Deputada
Mariana Mortágua	Economista
Mário de Carvalho	Escritor
Mário Laginha	Músico
Mário Jorge	Médico e Sindicalista
Mário Ruivo	Biólogo
Mário Ruivo	Deputado
Miguel Vale de Almeida	Antropólogo
Miguel Gomes	Realizador
Nuno Artur Silva	Produtor
Miguel Real	Escritor, Professor
Nuno Calado	Radialista
Nuno David	Professor universitário
Nuno Fonseca	Designer gráfico
Nuno Serra	Geógrafo e doutorando em Economia
Nuno Teotónio Pereira	Arquiteto
Octávio Teixeira	Economista
Olinda Lousã	Bancária e sindicalista
Óscar Soares	Professor e sindicalista
Paulo Alves	Professor universitário
Paulo Fidalgo	Médico
Paulo Granjo	Antropólogo
Paulo Ralha	Sindicalista
Paulo Sucena	Professor
Pedro Abrunhosa	Músico
Pedro Delgado Alves	Docente universitário, Deputado
Pedro Hespanha	Professor universitário
Pedro Lopes Ferreira	Professor da Universidade de Coimbra
Pedro Nuno Santos	Deputado
Pedro Prista	Antropólogo
Renato Miguel do Carmo	Sociólogo
Ricardo Paes Mamede	Economista e professor universitário
Rui Caleiras	Sindicalista
Rui Lourenço	Médico, ex-Presidente ARS Algarve
Rui Santos	Deputado
Rui Tavares	Historiador / Eurodeputado
Sandra Araújo	Técnica superior de serviço social
Sandra Monteiro	Jornalista
Sérgio Manso Pinheiro	Geógrafo/funcionário público
Sérgio Monte	Técnico de trâfego e condução, Sindicalista
Sílvia Portugal	Socióloga
Teresa Medina	Professora universitária
Teresa Pizarro Beleza	Professora catedrática
Tiago Gillot	Ativista do precariado
Ulisses Garrido	Sociólogo e sindicalista
Veloso Gomes	Médico
Viriato Soromenho Marques	Professor universitário
Vítor Aleixo	ex-Presidente CM Loulé
Vítor Ferreira	Advogado
Vítor Neves	Professor universitário
Vítor Sarmento	Empresário de restauração
Vivalda Silva	Sindicalista

Vamos recusar o pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2013

Regime temporário de pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2013

Foi aprovada na Assembleia da República, e remetida ao Presidente da República para promulgação, a lei que estabelece o regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2013.

De acordo com este regime temporário, que vigorará entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013, o pagamento dos referidos subsídios será feito nos seguintes termos:

Subsidio de Natal

50% até 15 de Dezembro

Os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

Subsidio de férias

50% antes do início do período de férias (ou, no caso de gozo interpolado de férias, proporcionalmente a cada período de gozo)

Os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

Esta regra não se aplica a eventuais subsídios relativos a férias vencidas antes da entrada em vigor desta lei que ainda não tenham sido pagos.

Aplicação a contratos a termo e contratos de trabalho temporário

As regras do pagamento fraccionado, em duodécimos, dos subsídios de férias e de Natal só se aplicam a estes contratos se houver um acordo escrito entre as partes que estabeleça esse regime de pagamento.

Garantia de remuneração

Da aplicação do regime temporário do pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos não pode resultar, para os trabalhadores, qualquer redução da respectiva remuneração mensal ou anual ou dos respectivos subsídios.

Retenção na fonte para efeitos de IRS

Os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos são objecto de retenção autónoma, não podendo ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos para efeitos de retenção na fonte do imposto.

Não aplicação do regime de pagamento parcial em duodécimos

O regime de pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2013 pode ser afastado por declaração expressa do trabalhador nesse sentido, que deve ser emitida no prazo de 5 dias contados da data de entrada em vigor da Lei (data que ainda não conhecemos, visto que a lei ainda não está publicada; quando for publicada, entra em vigor no dia seguinte – estes  5 dias contar-se-ão a partir desse dia).

No caso de o trabalhador declarar que não pretende que o regime lhe seja aplicado, aplicar-se-ão as cláusulas de instrumento de regulamentação colectiva ou de contrato de trabalho que disponham sobre a matéria ou, na sua falta, as pertinentes disposições do Código do Trabalho.

O regime de pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos não se aplica nas situações em que a antecipação do pagamento esteja prevista em acordo anterior à data da entrada em vigor desta Lei.  

Esta lei dos duodécimos destina-se a esconder o enorme aumento de impostos que vamos ter.

Destina-se a diluir os subsídios, aumentando o rendimento disponível mensal, passando a justificar a não existência de aumentos salariais.

Destina-se a que mais ano menos ano acabem com os subsídios de férias e natal.

Não podemos aceitar esta situação, assim no prazo dos 5 dias após a entrada em vigor da lei deveremos todos e todas recusar.

Quando a lei for publicada deixarei aqui o impresso para poder ser usado nessa recusa.

Boas Festas

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN deseja a todos os militantes e simpatizantes um feliz Natal e um próspero ano 2013. Um ano que será difícil mas que exige de todos e todas nós disponibilidade para lutar por melhores condições de vida e trabalho.

Boas Festas

CONFERÊNCIA SINDICAL SOLIDARIEDADE COM O POVO E OS TRABALHADORES DA PALESTINA: CGTP-IN, UNIDADE SIM, SECTARISMO NÃO

Opinião:

Realizou-se ontem e hoje uma conferência de solidariedade com os trabalhadores e o povo da Palestina, com o qual sou 100% solidário, organizada pela CGTP-IN e a União Geral dos Trabalhadores Palestinianos – GUPW, em que decidi não participar. Decidi não participar pois o "enfeudamento" aos valores ideológicos de uma única corrente ideológica (PCP) não permitiram a necessária abertura a outras correntes ideológicas de esquerda que são igualmente solidárias e que existem na sociedade (ex: PS)

A Unidade, base histórica essencial e tão cara à CGTP-IN, desta forma foi duramente maltratada. Os sindicalistas, dirigentes e trabalhadores socialistas do espaço unitário da CGTP-IN serão certamente intransigentes na defesa deste princípio, da mesma forma que são solidários com a Palestina.

Numa altura em que Israel ataca tão duramente a Palestina e viola flagrantemente as deliberações das Nações Unidas e, em Portugal, o ataque da Direita aos desempregados, reformados, jovens e trabalhadores e trabalhadoras é tão brutal, não se percebem nem se aceitam estas atitudes sectárias e isolacionistas da maioria dominante no seio da direcção da CGTP-IN.

Fernando Gomes

Membro do Secretariado, Comissão Executiva e 

Conselho Nacional da CGTP-IN

Terminou a semana estudo

A delegação e os jornalistas que acompanham a semana de estudo às instituições comunitárias e sindicais sediadas em Bruxelas, organizada pela Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e pela Fundação Friedrich Ebert estão a poucas horas de voltar a Portugal.

O relatório será elaborado durante a semana mas ficámos todos mais preocupados ainda com o que 2013 nos trará. Temos também a certeza de que valeram a pena todos os contactos que tivemos ao longo da semana.

Secretário-Geral da Federação Europeia dos Trabalhadores dosTransportes (ETF) recebe o grupo sindicalistas socialistas da CGTP-IN

Constituindo a última jornada de trabalho destes dias de intenso trabalho, o Secretário-Geral da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), Eduardo Chagas, recebe o grupo sindicalistas socialistas da CGTP-IN e os jornalistas que os acompanharam nesta semana estudo às instituições comunitárias e sindicais sediadas em Bruxelas.

 

Eduardo Chagas é membro da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e do Conselho Nacional desta central sindical.

 

A ETF é uma organização pan europeia, que representa 235 sindicatos dos transportes e pescas de 41 países, com cerca de 2,5 milhões de trabalhadores representados.

 

No âmbito do diálogo social a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) é reconhecida como parceira social em seis comités sectoriais, nomeadamente, na aviação civil, navegação interior, ferroviários, rodoviários, pescas e transportes. Estão a trabalhar na criação de um comité de diálogo social nos portos.

 

Neste encontro constatámos a actividade de luta pelos direitos dos trabalhadores e as conquistas nessas lutas em vários países da Europa, mostrando o grande dinamismo da ETF.

UNI Europa - Global Union, recebe grupo dos sindicalistas da CGTP-IN emBruxelas

A tarde de trabalho começa com uma reunião na UNI Europa - Global Union, na qual o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD) é filiado.

 

A receber a nossa delegação está Laila Castaldo, responsável dos sectores das limpezas, segurança privada e comércio e Dimitris Theodorakis, responsável pelas relações com os sindicatos filiados e com a CES.

 

O objectivo da UNI Europa, para além das questões do diálogo social e do trabalho de coordenacão cerca 200 comités empresa europeus, é o de apoiar os sindicatos filiados e o desenvolvimento de investigação nas suas áreas.

 

Sindicalistas Socialistas da CGTP-IN em reunião com Jan Kreutz doPartido Socialista Europeu

Estamos neste momento na reunião com Jan Kreutz, consultor para as Políticas ambientais, sociais e de emprego do Partido Socialista Europeu.

Ficámos a saber que o Partido Socialista Europeu está a preparar a apresentação de um candidato europeu para as eleições ao Parlamento Europeu, que será após as eleições candidato a Presidente da Comissão Europeia. Como nos disse Jan Kreutz, os cidadãos da Europa conheceriam assim o candidato a Presidente da Comissão muito antes das habituais disputas, tornando o processo mais claro.

 

Visita ao Centro de Documentação do Instituto Sindical Europeu (ETUI)

O grupo está neste momento a visitar o Centro de Documentação do Instituto Sindical Europeu (ETUI) acompanhados pela sua responsável Jacqueline Rotty.

Em reunião no Instituto Sindical Europeu (ETUI)

O grupo da semana de estudo em Bruxelas organizado pela Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e patrocinado pela Fundação Friedrich Ebert já está em reunião no Instituto Sindical Europeu (ETUI) com o Director da área da Formação, Ulisses Garrido, antigo Dirigente da CGTP-IN.

O Instituto Sindical Europeu tem como grandes objectivos apoiar, estimular e reforçar o movimento sindical europeu.

Tem como prioridades a formação de formadores, a formação de jovens, como elaborar projectos, formação para potenciar a participação dos trabalhadores nos comités europeus de empresa e a formação em línguas.

Sindicalistas da CGTP-IN reúnem com responsáveis da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)

No seguimento do conjunto de reuniões que estamos a ter nesta semana de estudo às Instituições comunitárias e sindicais reunimos hoje pela tarde na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) onde fomos recebidos por Francisco Barros Castro, Conselheiro Financeiro e Coordenador do Núcleo Economia e Finanças da REPER; Deolinda Correia, com responsabilidades na área do emprego, segurança e saúde no trabalho e Fundo Europeu Ajustamento à Globalização e por último, Ana Reis responsável pelos Assuntos Sociais.

Neste encontro ficámos a conhecer o ponto da situação das negociações para o próximo quadro comunitário apoio a vigorar de 2014 a 2020 e as diversas propostas que estão em cima da mesa.

Na agenda estão também as propostas para aprofundamento da União Económica e Monetária apresentadas nos últimos dias pela Comissão Europeia.

Lembramos que este ano o grupo que participa nesta semana de estudo pertence aos sectores privado e público e que é composto por dirigentes que são militantes, simpatizantes ou amigos da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e que desenvolvem a sua actividade no âmbito dos Sindicatos da CGTP-IN.

Este ano, acompanhando esta delegação, fazem parte do grupo dois jornalistas que tem podido recolher informação e entrevistar os responsáveis das instituições que nos recebem nesta visita de estudo.

A carta ao primeiro-ministro subscrita por Carlos Trindade e Fernando Gomes

Aqui deixamos a carta entregue hoje ao primeiro-ministro que é subscrita pelos dirigentes da CGTP-IN, Carlos Trindade e Fernando Gomes, membros da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.

À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.

Perdeu-se toda e qualquer esperança.

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.

Perante estes factos, os signatários interpretam – e justamente – o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.

                        É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.

PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.

Lisboa, 29 de Novembro de 2012

MÁRIO SOARES

ADELINO MALTEZ  (Professor Universitário-Lisboa)

ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo)

ALICE VIEIRA (Escritora)

ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto)

AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico)

ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)

ANA SOUSA DIAS (Jornalista)

ANDRÉ LETRIA (Ilustrador)

ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)

ANTÓNIO ARNAUT (Advogado)

ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)

ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário)

ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado)

ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa)

ARTUR PITA ALVES (Militar reformado)

BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS TRINDADE (Sindicalista)

CESÁRIO BORGA (Jornalista)

CIPRIANO JUSTO (Médico)

CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)

CONSTANTINO ALVES (Sacerdote)

CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto)

DANIEL OLIVEIRA (Jornalista)

DUARTE CORDEIRO (Deputado)

EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado)

EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário)

EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista)

FERNANDO GOMES (Sindicalista)

FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)

FERNANDO TORDO (Músico)

FRANCISCO SIMÕES (Escultor)

FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo)

HELENA PINTO (Deputada)

HENRIQUE BOTELHO (Médico)

INES DE MEDEIROS (Deputada)

INÊS PEDROSA (Escritora)

JAIME RAMOS (Médico)

JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)

JOÃO CUTILEIRO (Escultor)

JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)

JOÃO GALAMBA (Deputado)

JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)

JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)

JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)

JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor)

JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)

JOSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)

JÚLIO POMAR (Pintor)

LÍDIA JORGE (Escritora)

LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)

MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

MANUEL DA SILVA (Sindicalista)

MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário)

MANUEL MONGE (Militar Reformado)

MANUELA MORGADO (Economista)

MARGARIDA LAGARTO (Pintora)

MARIA BELO (Psicanalista)

MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz)

MARIA TERESA HORTA (Escritora)

MÁRIO JORGE NEVES (Médico)

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor)

ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista)

PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto)

PEDRO ABRUNHOSA (Músico)

PEDRO BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga)

PEDRO DELGADO ALVES (Deputado)

PEDRO NUNO SANTOS (Deputado)

PILAR DEL RIO SARAMAGO (Jornalista)

SÉRGIO MONTE (Sindicalista)

TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa)

TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema)

VALTER HUGO MÃE (Escritor)

VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista)

VITOR RAMALHO (Jurista) - que assina por si e em representação de todos os signatários)