Em 19 e 20 de Novembro decorreu em Lisboa o X Congresso da Corrente Sindical Socialista (CSS) da CGTP, que é uma das duas componentes da Tendência Sindical Socialista, uma organização estatutária e autónoma do PS (e que é presidida pelo camarada João Proença). Este, como de costume, participou na sessão de encerramento… e como de costume também a direcção da CGTP não “autorizou” o seu secretário-geral a participar em nenhuma sessão do Congresso de uma das suas tendências sindicais, limitando-se a enviar uma mensagem de saudação.
Mas pela primeira vez num dos nossos Congressos tivemos a satisfação de ter entre nós, participando na sessão de encerramento e dirigindo-se aos congressistas, o camarada e secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro. Este facto é tanto mais relevante quanto o PS português, devido ao contexto histórico em que foi criado - bem distinto dos outros partidos trabalhistas e social-democratas da Europa – tem pouca tradição de influência relevante no mundo sindical. Uma alteração positiva desta situação, em que o PS passe a estar mais atento e apoiar os seus sindicalistas nas diferentes organizações onde militam, será muito importante para a defesa de um sindicalismo exigente, simultaneamente reivindicativo e reformista, apresentando sempre propostas alternativas, que privilegia a negociação mas não teme a luta quando aquela falha, que são também os princípios-base desta Corrente Sindical Socialista (CSS), que agrupa militantes e simpatizantes socialistas com responsabilidades e atividade nos sindicatos da CGTP.
A presença do camarada António José Seguro foi também importante pela mensagem que nos deixou e de que salientarei alguns tópicos (mas que se pode ouvir na íntegra nos seguintes links):
· A presença do secretário-geral significa que o PS reconhece o papel da CSS, e que o nosso trabalho como representantes das trabalhadoras e trabalhadores é essencial;
· A direção do PS quer instituir uma nova relação com os sindicalistas socialistas, pois o PS tem de estar onde estão os trabalhadores, ouvindo e respeitando as suas posições;
· Os sindicatos têm funções específicas na sociedade portuguesa, e o PS respeita isso e não tem de estar de acordo; a CSS não aceita tutelas, e PS também não aceita tutelar, pois quer um movimento sindical forte, livre e independente, sem correias de transmissão;
· O PS não dispensa as nossas propostas, ideias, sensibilidade e contributos para ser uma alternativa, valoriza as propostas pela positiva, afirmando as nossas diferenças com muita frontalidade, mas colocando sempre mais ênfase na proposta política alternativa;
· O PS reafirma que a crise afeta os trabalhadores também na Europa e no mundo, e não se resolverá apenas com propostas a nível nacional; não pode aceitar que no mundo possam existir mercados sem regulação política, pois todos os mercados têm de ser regulados; o governo não pensa desta forma, pois tem uma perspetiva liberal e conservadora, e acha que os mercados se auto-regulam, ignorando a captura que os mercados fizeram da política; por isso, o PS considera fundamental acabar com os paraísos fiscais (offshores);
· O PS pensa que a União Europeia tem sido essencialmente monetária e quase nada económica, e por isso exige decisões para a criação de emprego e desenvolvimento económico, tais como:
1. a emissão de moeda pelo BCE, para introduzir liquidez na economia e baixar os custos do dinheiro;
2. a emissão de eurobonds para a mutualização da dívida, de forma a reequilibrar as taxas de juro;
3. a criação de uma agência de rating na Europa;
4. uma verdadeira governação na Europa, com um verdadeiro orçamento da UE, onde a prioridade não seja dada exclusivamente ao controle da inflação, mas essencialmente ao desenvolvimento económico e à criação de emprego.
· O Partido Socialista pensa que, "se a política não é capaz de responder aos problemas concretos das pessoas, então a política não serve”, pois queremos um País mais coeso, menos desigual socialmente e mais justo na repartição dos sacrifícios; ora como os sacrifícios estão a ser pedidos exclusivamente aos rendimentos do trabalho, e não aos do capital, o PS fez propostas nesse sentido no parlamento, mas o governo não aceitou; o PS pretende uma sociedade mais justa e coesa, que quando distribui riqueza o faz de uma forma solidária, e quando exige sacrifícios deve aplicar os mesmos princípios; por isso mesmo, considera disparate reduzir os salários na função pública ou no sector privado, e opõe-se à revisão das tabelas salariais da administração pública.
· António José Seguro reafirmou que há sempre que falar verdade, e que existe uma alternativa a esta política, ao nível nacional, europeu e mundial.
Penso que as palavras do nosso secretário-geral falam por si e dispensam qualquer comentário. E deixam-nos cheios de esperança para que este “novo ciclo” represente uma verdadeira mudança do partido na forma de considerar o mundo do trabalho, pois os indícios são prometedores.
Escusado será dizer que o camarada António José Seguro estará desde já convidado a repetir a sua presença no próximo congresso da CSS.
M. Pereira dos Santos*
*Presidente eleito da Mesa do Congresso da CSS, militante da secção de Alvalade
