II CONGRESSO EUROPEU DE DIREITO DO TRABALHO

Vai decorrer a 02 e 03 de Dezembro de 2016 na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa o II Congresso Europeu de Direito do Trabalho. Os interessados podem inscrever-se até dia 01 de Dezembro.

Debate sobre a Concertação Social: entre interesses e visões estratégicas

A partir da leitura das atas da Comissão Permanente da Concertação Social, exercício nunca antes feito em Portugal, o Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas, intitulado “A atividade da CPCS de 2009 e 2015: ecos das políticas europeias”,aborda aquele período e conclui que o peso da agenda governamental naquele órgão institucional, opção inscrita desde a sua criação, transmutou-se numa supremacia dos assuntos e das agendas determinadas pelas instâncias comunitárias, em desvalorização de uma discussão mais específica de temas prementes para uma estratégia nacional, muitos vezes reclamada pelas confederações.

É a partir deste mote que o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/ Observatório sobre Crises e Alternativas desafiou dois dos principais intervenientes nesse diálogo, António Saraiva (presidente da CIP) e Arménio Carlos (secretário-geral da CGTP), a refletir sobre as principais tendências da Concertação Social em Portugal e sobre o contributo que este corpo institucional do diálogo social poderá dar para o desenvolvimento do país.

23 de Novembro de 2016, 16:30 horas, Casa do Alentejo

(Rua das Portas de Santo Antão, 58 | Lisboa)

Programa

Breve apresentação do Caderno A actividade da CPCS de 2009 e 2015: ecos das políticas europeias, por Manuel Carvalho da Silva (Coordenador do CES/Lisboa).

Mesa Redonda com:

António Saraiva (Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal)

Arménio Carlos (Secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) 

Moderador: António Casimiro Ferreira (Professor da FEUC/Investigador do CES)

Sessão de encerramento do XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

A Sessão de encerramento do XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, presidida pelo Presidente da Mesa do Congresso, Fernando Jorge Fernandes, contou com a presença de vários convidados com quem a Corrente se relaciona, tanto ao nível político como ao nível sindical.

Antes das intervenções a Corrente entregou à Secretária-Geral Adjunta do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, um conjunto de inscrições no PS, que reforçam o Partido mas que também reforçam a CSS da CGTP-IN.

Aqui fica a lista das saudações ou intervenções que ocorreram na sessão de encerramento:

Fernando Gomes

Agradecimentos e boas vindas

Saudações

Francisco Alves

Corrente Sindical do Bloco de Esquerda da CGTP-IN

João Torres

Secretário-Geral da Juventude Socialista

Intervenções Finais

Reinhard Naumann

Director da Fundação Friedrich Ebert em Lisboa

Carlos Silva

Secretário-Geral da Tendência Sindical Socialista do PS

Wanda Guimarães

Secretária Nacional do PS para o Trabalho

Carlos Trindade

Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Ana Catarina Mendes

Secretária-Geral Adjunta do Partido Socialista

XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (2.ª Sessão)

A 2.ª sessão do Congresso, que decorreu domingo pela manhã, continuou o debate em torno da resolução sobre a situação politico-sindical e as posições e orientações da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Muitos foram os temas abordados, desde o relacionamento da Corrente com a CGTP-IN e o Partido Socialista até às questões da resolução dos problemas concretos dos trabalhadores, a necessidade de acompanhamento permanente dos locais de trabalho.

Quanto à organização da Corrente foram apontados os objectivos para o futuro, nomeadamente, na organização da Corrente ao nível dos Sindicatos e Regiões. 

Fernando Gomes anunciou a criação em breve dos núcleos de Braga e Porto e a respectiva eleição dos secretariados.

XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (1.ª Sessão)

Decorreu em Lisboa a 22 e 23 de Outubro o XIII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Com o lema:

POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO, DEMOCRÁTICO E DE ESQUERDA

 NUMA EUROPA SOLIDÁRIA 

Por um Sindicalismo Autónomo, Democrático e Reivindicativo

A mesa do Congresso foi presidida por Fernando Jorge Fernandes e constituída por membros dos órgãos da CSS da CGTP-IN e convidados da organização, nomeadamente, Presidentes de Sindicatos com quem a Corrente se relaciona e membros do Conselho Nacional da CGTP-IN que ainda não fazem parte dos órgãos. 

A abertura do Congresso esteve a cargo do Secretário-Geral, Carlos Trindade, que saudou os presentes. 

Após a abertura foi apresentado pelo Fernando Gomes o regulamento de funcionamento do Congresso que após discussão foi aprovado por unanimidade. 

Carlos Trindade apresentou de seguida a resolução sobre a análise da situação politico-sindical e as posições e orientações da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, findo a qual, se iniciou o debate.

 

Conferência, Por uma Europa com trabalho decente e justiça social

A Fundação Friedrich Ebert, o Instituto Ruben Rolo e a Fundação Res Publica organizaram durante a manhã de hoje uma Conferência Internacional subordinada ao tema "Por uma Europa com trabalho decente e justiça social".

A abertura esteve a cargo de Reinhard Naumann, Director da Fundação Friedrich Ebert em Lisboa; Paulo Pedroso, representante da Res Publica e Carlos Trindade na qualidade de Presidente do Instituto Ruben Rolo.

A conferência contou com o oradores, José António Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista.

Não podendo estar presente, enviou uma mensagem vídeo, Reiner Hoffmann, Presidente da Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB).

O debate foi moderado por Fátima Carvalho, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro.

O encerramento da conferência esteve a cargo de Fernando Gomes em representação do Instituto Ruben Rolo.

Conferência Internacional, Por uma Europa Dinâmica e Solidária

Decorreu hoje em Lisboa a Conferência Internacional "Por uma Europa Dinâmica e Solidária" que teve como oradores Margarida Marques, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Gero Maas da Fundação Friedrich Ebert em Madrid e Claude Emmanuel Triomphe, ASTREES, Paris.

A abertura esteve a cargo do Director da Fundação Friedrich Ebert em Lisboa, Reinhard Naumann e Carlos Trindade do Instituto Ruben Rolo.

O debate foi conduzido por Brígida Vasquez Batista, Vice-Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e membro do Conselho Nacional da CGTP-IN e dos órgãos da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

O encerramento coube a Fernando Gomes do Instituto Ruben Rolo.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, Por uma Europa com Trabalho decente e Justiça Social

Lisboa, 23 de Outubro de 2016

Hotel VIP Zurique (Sala Apollo), Rua Ivone Silva 18 (Metro Entrecampos/Campo Pequeno)

Programa

09h15 Boas vindas

Carlos Trindade (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)

Paulo Pedroso (Fundação Res Publica, Lisboa)

Reinhard Naumann (Fundação Friedrich Ebert, Lisboa)

09h30 Por uma Europa com Trabalho Decente e Justiça Social

José António Vieira da Silva (Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Lisboa)

10h00 Politicas laborais e sociais progressistas

Reiner Hoffmann (DGB, Berlim)* mensagem por vídeo

Isabel Moreira (Assembleia da República, Lisboa)

Moderação: Maria Fátima Carvalho (Sind. Traba. Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro)

11h00 Debate

11h30 Conclusões e encerramento

Fernando Gomes (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)

A entrada é livre

Inscrições: Fundação Friedrich Ebert, Tel. 21 357 33 75, Fax 21 357 34 22, e-mail: info@feslisbon.org 

Os oradores

José António Vieira da Silva é Professor Convidado do Instituto Universitário de Lisboa (IUL-ISCTE). Desempemhou várias funções governamentais entre 1999 e 2002 e entre 2005 e 2011 e é desde 2015 Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Reiner Hoffmann é desde 2014 Presidente da Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB). De 1994 até 2003 dirigiu o Instituto Sindical Europeu e a seguir foi Secretário-Geral adjunto da Coinfederação Europeia de Sindicatos (2003-2009). Em 2014 foi eleito Presidente da DGB.

Isabel Moreira é jurista e desde 2011 Deputada à Assembleia da República. Faz parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites e da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, Por uma Europa Dinâmica e Solidária

Lisboa, 22 de Outubro de 2016

Hotel VIP Zurique (Sala Apollo), Rua Ivone Silva 18 (Metro Entrecampos/Campo Pequeno)

Programa

14h30 Boas vindas

Carlos Trindade (Instituto Ruben Rolo, Lisboa) 

NN (Fundação Res Publica, Lisboa) 

Reinhard Naumann (Fundação Friedrich Ebert, Lisboa) 

14h45 Por uma Europa dinâmica e solidária 

Margarida Marques (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Lisboa) 

15h15 Perspectivas cruzadas sobre o futuro europeu

Gero Maas (Fundação Friedrich Ebert, Madrid) 

Claude Emmanuel Triomphe (ASTREES, Paris) 

Moderação: Brígida Vasquez Batista (Sindicato Professores Grande Lisboa)

16h15 Debate

17h00 Conclusões e encerramento

Fernando Gomes (Instituto Ruben Rolo, Lisboa) 

Haverá tradução simultânea (inglês-português).

A entrada é livre. Inscrições: Fundação Friedrich Ebert, Tel. 21 357 33 75, Fax 21 357 34 22, e-mail: info@feslisbon.org 

Os oradores

Margarida Marques é Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Tem uma licenciatura em Matemática – Estatística e é mestre em Ciências da Educação - Educação e Desenvolvimento. Foi Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal (2005/2011) e Vice-Presidente do ISCTE/IUL (2012-2015). Foi fundadora da Juventude Socialista e sua secretária-geral (1981-1984).

Gero Maas é actualmente Representante da Fundação Friedrich Ebert em Espanha. Antes dirigiu o serviço de International Policy Analysis da mesma Fundação e posteriormente a sua Representação nos países nórdicos, com sede em Estocolmo.

Claude-Emmanuel Triomphe é quadro do Ministério do Trabalho Francês e um dos fundadores da Associação ASTREES (Association Travail Emploi, Europe, Société), um dos mais importantes laboratórios de investigação e intervenção no mundo do trabalho em França.

CARTAZ DO XIII CONGRESSO DA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN

INSCRIÇÃO NA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN...

És sócio de um Sindicato da CGTP-IN e militante do Partido Socialista?

Inscreve-te como militante da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

És sócio de um Sindicato da CGTP-IN mas não és militante do Partido Socialista?

Inscreve-te como simpatizante da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Para mais informações:

correntesindicalsocialista.cgtp@gmail.com

Nota do Partido Socialista sobre a indicação de António Guterres para Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)

Aqui deixamos a nota do PS sobre a aclamação pelo Conselho de Segurança da ONU de António Guterres para Secretário-Geral a que a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN se associa.

O Partido Socialista saúda vivamente António Guterres pela sua indicação, por aclamação do Conselho de Segurança, para ser o novo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, expressando o júbilo e a grande emoção dos socialistas portugueses por este momento histórico e tão marcante para todos nós.

Esta eleição de António Guterres corresponde, além do mais, ao mais participado, transparente e democrático processo de sempre na escolha do secretário-geral da ONU, o que só acentua as suas extraordinárias qualidades pessoais e políticas para o desempenho do cargo, largamente demonstradas ao longo de todo este processo, ultrapassando todas as fases com brilhantismo que o consolidaram como a personalidade mais indicada para o desempenho de tão importante função.

A sua escolha, que mereceu a aclamação dos 15 membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, abre assim uma nova era de esperança e confiança numa instituição essencial na prossecução do ideal da Paz e do desenvolvimento da Humanidade.

Neste momento é devida, também, uma palavra ao Presidente da República, ao Governo – em particular ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros - e à diplomacia de Portugal, cujo trabalho foi da maior importância para a obtenção de um resultado que tanto prestigia o nosso país. Palavra que se estende a todos os partidos políticos e a todos os outros setores do nosso país que souberam unir-se em torno de uma candidatura abrangente e verdadeiramente nacional. 

Este resultado volta a demonstrar a capacidade de Portugal e dos portugueses quando se unem em torno de uma causa comum.

O Partido Socialista reafirma o profundo orgulho que sempre sentiu no seu militante nº 127 e antigo secretário-geral, que tem uma longa e profícua história política que faz parte do património político e histórico do PS. António Guterres está ligado a momentos absolutamente marcantes da história do nosso Partido e de Portugal, bastando recordar o seu papel crucial, como primeiro-ministro, na batalha diplomática internacional que levou à independência da República Democrática de Timor Leste.

A confirmação de António Guterres como secretário-geral da ONU é motivo de profunda satisfação para todos os portugueses, regozijo obviamente compartilhado pelo Partido Socialista.

O PS formula votos dos maiores sucessos a António Guterres no desempenho das funções que, certamente, depois da confirmação em breve da sua eleição pela Assembleia Geral das Nações Unidas, iniciará no dia 1 de Janeiro de 2017.

Lisboa, 6 Outubro 2016

Associação Fórum Manifesto organiza o seu Fórum de Outono, Uma esquerda para tempos de incerteza

Associação Fórum Manifesto | Fórum de Outono | 7 e 8 de Outubro em Lisboa

Pousada da Juventude do Parque das Nações

Na sequência das iniciativas anuais que vem desenvolvendo, a Fórum Manifesto organiza este ano o Fórum de Outono “Uma Esquerda Para Tempos de Incerteza”. Este Fórum constitui um espaço de formação, consciencialização, debate e mobilização e centra-se nos desafios que se colocam às esquerdas num período marcado por grandes incertezas: Europa e Democracia, as transformações político-partidárias na Europa, o refluxo das esquerdas na América Latina, a expansão das lógicas mercantis na provisão de serviços públicos, os problemas do sistema financeiro, e o ponto de situação da geringonça.

Austeridade é Desvalorização do Trabalho, das políticas de emprego e proteção do trabalho à negociação

Fundação Calouste Gulbenkian

04 de Outubro, pelas 14:00 Horas - Auditório 3

Pré-apresentação do 3º Relatório do Observatório Sobre Crises e Alternativas

O 3º Relatório do Observatório Sobre Crises e Alternativas, cujas linhas gerais se submetem a discussão neste seminário, trata da evolução das políticas de emprego (entendidas no sentido lato) em Portugal, entre 2008 e 2015. Este período ficou marcado por um “ajustamento estrutural”, baseado na austeridade e na desvalorização interna, em consequência do qual as políticas públicas de emprego e as instituições que enquadram as relações de trabalho (nomeadamente a negociação coletiva, o direito do trabalho e os mecanismos de proteção do trabalho) sofreram uma reconfiguração regressiva, desfavorável à maioria dos trabalhadores assalariados.

O Relatório caracteriza estas transformações, muitas delas impulsionadas a partir de instituições supranacionais como a OCDE e a União Europeia, identifica os seus efeitos, - nomeadamente, aumento do desemprego e das precariedades, e alteração regressiva da distribuição do rendimento-, assim como vias para a reposição dos direitos sociais inscritos na Constituição, num quadro que se quer de recuperação e revitalização da economia, de criação e de melhoria da qualidade do emprego.

Observatório sobre Crises e Alternativas lança novo estudo

O novo número dos Cadernos do Observatório, intitulado “O desmantelamento do regime da negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas”, da autoria de Maria da Paz Campos Lima, é o mote para este debate.

O quadro legal da negociação coletiva pode favorecer ou limitar a negociação setorial e a sua articulação com a negociação de empresa; favorecer ou limitar a cobertura das convenções coletivas, incluindo ou excluindo trabalhadores; fortalecer ou enfraquecer os atores envolvidos e uns mais do que outros; e promover ou debilitar substancialmente a qualidade dos acordos alcançados no plano da proteção e direitos dos trabalhadores. Se dúvidas houvesse, a experiência nos últimos anos dissipou-as. A alteração do quadro legal pode não ser condição suficiente. Mas é necessária e indispensável.

Diversos trabalhos comparativos sobre a evolução da negociação coletiva na UE, a partir das alterações do seu regime, classificam o caso português como “um caso de forte erosão”. O estudo “O desmantelamento do regime da negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas” demonstra que durante a aplicação do Memorando de Entendimento e a governação PSD-CDS a ideia geral, no que respeita à negociação coletiva em Portugal, foi a de conseguir uma redução rápida e forçada da massa salarial das empresas, através da desarticulação dos limites impostos pelas convenções coletivas, visando contornar o obstáculo legal da redução nominal de salários. O congelamento do salário mínimo funcionou como travão ao aumento dos mínimos salariais setoriais.

O debate sobre as mudanças ocorridas e as que urgem agora diz respeito às organizações sindicais e patronais, aos trabalhadores e empresas, mas também a toda a sociedade, porque tem implicações na justiça social, na igualdade e na qualidade da democracia.

O nível de desequilíbrio atingido justifica a necessidade de desenhar alternativas, em linha com três princípios fundamentais: o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; o princípio da extensão das convenções coletivas estritamente baseado no interesse público e na inclusividade, e não na representatividade patronal ou sindical; e o princípio de que uma convenção só termina quando é substituída por outra, isto é, por acordo entre as partes signatárias.

Como direito fundamental, o direito de negociação coletiva é um bem público e assim sendo, interpela o poder político a ponderar nas soluções, a ouvir opiniões e finalmente a decidir. Hoje, mais do que nunca, o Estado e a legislação laboral têm um papel decisivo para corrigir o desequilíbrio profundo nas relações laborais provocado por anos de austeridade neoliberal.

Programa

Apresentação do estudo

Maria da Paz Campos Lima, socióloga, investigadora do DINÂMIA’CET, ISCTE-IUL

Comentários

Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego

Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, advogado e jurisconsulto

Moderação

Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas/CES

Mais informações e contactos
CES Lisboa | ceslx@ces.uc.pt | 216 012 848