A CSS da CGTP-IN considera
que o pacote laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS, com o apoio do CHEGA
e da Iniciativa Liberal, representa um grave retrocesso nos direitos dos
trabalhadores, atacando a contratação colectiva, agravando a precariedade,
facilitando a desregulação dos horários, enfraquecendo a organização sindical e
promovendo relações laborais mais desiguais e injustas. Em síntese, mais
desigualdade e empobrecimento dos trabalhadores e mais poder e enriquecimento
dos patrões.
Ao longo dos últimos
meses, temos defendido, nos órgãos dirigentes da CGTP-IN e junto de outras
organizações sindicais, que todas as acções de combate a este pacote laboral
devem assentar numa ampla convergência sindical. A Greve Geral de 11 de
Dezembro de 2025 demonstrou que é possível construir posições comuns e
iniciativas convergentes entre organizações de diferentes sensibilidades
sindicais, colocando em primeiro lugar a defesa dos trabalhadores e dos seus
direitos. E a vida demonstrou que o resultado desta acção convergente foi
coroada de êxito.
Perante a discussão do
pacote laboral na Assembleia da República marcada para o próximo dia 18 de
Junho, entendemos que é necessário intensificar a mobilização e a luta dos
trabalhadores em todo o país.
Defendemos, por isso, a
mobilização dos trabalhadores e da população em geral, no Continente, Açores e
Madeira, de todos os sectores, público e privado, para a realização de uma
grande concentração junto à Assembleia da República no dia 18 de Junho, por
ocasião do debate e respectiva votação parlamentar.
Este é o momento de
reforçar a acção sindical e construir a maior convergência sindical possível
contra este retrocesso laboral.
Nesse sentido, a
Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN apela à CGTP-IN e à UGT para que
encontrem formas de convergência na resposta sindical a este pacote
laboral, abrindo igualmente essa discussão e participação aos Sindicatos
Independentes, de forma ampla, democrática e plural. Assim, o justo
protesto dos trabalhadores terá maior amplitude e a sua expressão na Sociedade
será mais forte – ABAIXO O PACOTE LABORAL!
A história do movimento
sindical português demonstra que, quando a classe trabalhadora e as suas
organizações convergem na luta em torno de objectivos concretos, aumenta a
capacidade de resistência e de derrota das políticas anti-laborais e anti-sociais.
Mais do que nunca, é
tempo de convergir forças para derrotar este pacote laboral e defender o
emprego com direitos, a contratação colectiva, os salários, os horários e a
liberdade sindical – em suma, o TRABALHO DIGNO!
DIA 18 DE JUNHO, UMA ACÇÃO CONVERGENTE CONTRA O PACOTE LABORAL
Lisboa, 08 de
Junho de 2026
O Secretariado
Nacional da CSS da CGTP-IN
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