IX Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Convocatória para o IX Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

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Jantar de Manuel Alegre no Barreiro...

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, representada por Fernando Gomes, participou hoje no jantar de apoio a Manuel Alegre no âmbito da sua candidatura a Presidente da República, que se realizou no Barreiro.

O Candidato Presidencial teve oportunidade de manifestar as suas preocupações com os problemas que afectam os jovens, desde logo a precariedade e os problemas dos trabalhadores em geral, nomeadamente, sobre o trabalho precário, desemprego e as desigualdades que conduzem a incertezas quanto ao futuro.

SOBRE A CRISE – O CINISMO!

(a propósito de um titulo no jornal “Les Temps”, de Genebra - Suiça, de hoje)

O jornal de hoje escreve como título no suplemento de economia e finanças:

“Uma crise bancária somente diferida? A mobilização dos Estados permitiu evitar o pior. Mas a sombra do padrão da Grécia ainda paira”

Está tudo dito: o capital financeiro e especulador, funcionando com toda a liberdade, ou seja, sem controlo e utilizando todos instrumentos que a desregulação dos últimos vinte anos produziu, criou a crise em 2008.

De repente, os Estados, todos os Estados do Mundo, começando pelos EUA e o seu Presidente ultra liberal, conservador e reaccionário G.W. Bush, compreenderam que tinham que intervir no sistema financeiro sob pena de se realizarem falências em série de bancos totalmente esgotados.

O primeiro cinismo surgiu exactamente neste momento: o Estado, aquele Estado que os neoliberais e neoconservadores tinham estigmatizado, procurado desmantelar em todas as suas vertentes e atacado duramente nos últimos vinte anos, de repente foi convocado enquanto única instituição capaz de suportar a dimensão e a profundidade da crise e impedir a falência dio sistema bancário!

Naturalmente que a falência do sistema bancário seria absolutamente errada e teria tido efeitos catastróficos em todas as dimensões da vida das Sociedades, penalizando especialmente as camadas mais desfavorecidas – e, exactamente por isto, o seu salvamento foi positivo!

Mas os Estados agiram desta forma sem alterarem o funcionamento do sistema financeiro, que se manteve a funcionar “livremente” como anteriormente. Este foi o segundo cinismo – quem provocou a crise recebeu todo o apoio e não “pagou” politicamente por esse apoio, ou seja, os seus mecanismos de funcionamento continuaram operar como antes da crise, o que quer dizer que todas as causas continuam e mantém-se!

Mas a crise do sistema financeiro existiu realmente e, por isso, a economia real entrou também em crise. A consequência? Da crise da economia real surgiram os despedimentos, ou seja, foi criada uma crise social com um volume impressionante de desempregados.

O Estado, de novo, foi convocado para suportar a economia real para que a sua crise não se aprofundasse, levando a maiores despedimentos.

E os Estados fizeram um enorme investimento público. Por um lado, em obras publicas e outras actividades económicas e, por outro, em apoio a políticas activas de emprego e de apoio a desempregados.

Com uma intervenção tão forte nas principais esferas da actividade social, a divida soberana dos Estados subiu a níveis elevados.

Mas esta divida do Estado foi o preço a pagar pelo conjunto da Sociedade para que a crise do sistema financeiro não tivesse tido consequências dramáticas para o estilo e os níveis de vida em sociedade já que se alastraria dentro desta para os que são mais frágeis e desprotegidos (reformados e trabalhadores) mas também tocaria os micro, pequenos e médios empresários.

Agora, chegamos ao terceiro cinismo: com o Estado sobre-endividado, (pelas causas conhecidas!) o sistema financeiro – o “mercado”!!!!– afirma que tal situação é um perigo e exige medidas draconianas para controlar o deficit:, concretamente redução de direitos sociais em todas as direcções: subsidio de desemprego, apoio a politicas activas de emprego, redução de reformas, redução de direitos no sistema de saúde, redução ou congelamento de salários, desregulação de direitos laborais, com maior disponibilidade para despedir, entre outras medidas!

E o sistema financeiro e as agências de rating, que foram a fonte primária da actual situação, posicionam-se como nada tivesse sucedido e mantêm-se como antes da crise – até á próxima crise, que será, certamente próxima porque todos os elementos estruturais continuam e recomendam-se!!!

É a quinta-essência do cinismo!

Por isto, os socialistas e outros militantes sociais têm que construir uma plataforma politica estrutural para enfrentar e transformar a actual situação – sob pena de todos perdermos!

Por isto, os sindicalistas têm que continuar a lutar para que a base social de apoio central – os trabalhadores e os reformados - tenha orientação e direcção na sua acção.

Esta é a única forma de não se cair em populismos e demagogias, sejam elas de direita sejam de esquerda!

Carlos Trindade
Secretário-Geral da
Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN
Membro da Comissão Executiva do
Conselho Nacional da CGTP-IN

Nota:
Carlos Trindade está a participar na 99.ª Conferência Internacional da OIT - Organização Internacional do Trabalho em Genebra - Suíça.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE A CRISE E O EURO

Manifestação a 29 de Maio...

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Paulo Pedroso coincide com posições da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

NOVO PACOTE DO GOVERNO, COM O APOIO DO PSD, AGRAVA PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO

Resolução da CGTP-IN

Pacote Sócrates/Passos Coelho

O Governo anunciou a 13 de Maio um novo injusto e inaceitável pacote de “medidas de austeridade”. O elemento essencial é o aumento dos impostos sobre o rendimento (com apropriação de parte do salário dos trabalhadores e das pensões) e sobre o consumo. O pacote inclui, em particular, o agravamento generalizado do IRS; a elevação do IVA para todos os produtos; o congelamento de admissões na Administração Pública; reduções das indemnizações compensatórias às empresas de capitais públicas; cortes nas transferências para as autarquias locais.

Este pacote é o resultado de mais um acordo celebrado entre o Governo e o PSD. O mesmo já antes acontecera com as medidas incluídas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC) para “acalmar os mercados”. Na prática, está a ser desenvolvida uma governação económica cujos rostos e principais intérpretes são o Primeiro-Ministro e o Presidente do PSD (que não tem mandato de governação), à margem dos partidos políticos e da Assembleia da República, num atropelo de regras básicas do funcionamento democrático.

Cada vez é mais evidente que não temos uma efectiva governação política do país, mas sim a gestão Sócrates/Passos Coelho subordinada às orientações e decisões dos especuladores financeiros (os primeiros responsáveis da crise) e aos interesses do grande capital, cumprindo as políticas neoliberais dos mandantes da União Europeia.

Sucessivos pacotes de medidas injustas e violentas para os trabalhadores

A consequência mais relevante deste pacote – a ser executado – é a quebra do nível de vida da generalidade da população. A generalidade dos trabalhadores vê o seu poder de compra atacado por via do aumento dos impostos pagos em sede de IRS (+ 1% a + 1,5%) e de impostos pagos quando adquirem bens de consumo (+ 1% no IVA). Uma parte significativa destes trabalhadores ou não tem aumentos salariais, como acontece na Administração Pública, em sectores do privado e no geral, e, empresas do Sector Empresarial do Estado, ou tem actualizações salariais muito reduzidas.

Este pacote não pode ser visto isoladamente pois as suas medidas gravosas acrescem às que estão inscritas no OE e no PEC aprovado em Março. O PEC é profundamente injusto. Prevê, entre outras medidas, o congelamento (redução efectiva) ou forte moderação dos salários; introduz cortes nas despesas sociais, incluindo as prestações sociais não contributivas; contém um programa de privatizações com vista a quase liquidar o que resta do Sector Empresarial do Estado; agrava a tributação sobre o trabalho.

Num contexto de agravamento do desemprego e da existência de uma franja significativa de desempregados que não são cobertos pelas prestações de desemprego (mais de 200 mil desempregados em Março), o Governo já aprovou em Conselho de Ministros normas restritivas sobre o subsídio de desemprego que, na prática, reduzem o seu valor – ao ser criado um novo limite máximo (75% do salário líquido) – e visam obrigar os desempregados a aceitar empregos a qualquer preço. Os impactos destas medidas induzem uma redução generalizada dos salários.

O Governo aprovou também medidas restritivas sobre o rendimento social de inserção que, a pretexto de abusos existentes, poderão reforçar o carácter estigmatizante de apoios e prestações destinadas a combater a pobreza e a exclusão social., precisamente no ano em que a U.E. elegeu 2010 como ano de combate à pobreza.

O actual pacote conduz a novas penalizações: ao reduzir o salário líquido, devido ao aumento do IRS, vai representar um novo corte no subsídio de desemprego; elimina medidas de apoio anti-crise.

Profunda injustiça na repartição dos sacrifícios

É falsa a afirmação do Governo de que os sacrifícios exigidos à população são repartidos de uma “forma justa”. Sustenta essa afirmação no facto de o pacote também incluir algum aumento do IRC para as grandes empresas e a banca, o aumento da taxa liberatória do IRS aplicável a depósitos a prazo e a dividendos, pequenos cortes salariais a políticos, gestores e líderes de entidades reguladoras. Porém, algumas destas medidas são simbólicas como reconheceu expressamente o Primeiro-Ministro em relação a estes cortes salariais e outras, como no caso da tributação das mais-valias, que têm efeitos limitados pelo facto de deixarem de fora as sociedades gestoras de participações sociais e os fundos de investimento. Quanto ao aumento do imposto sobre os lucros, o seu impacto será também reduzido, designadamente, pelo facto de apenas abranger as empresas com lucros tributáveis superiores a 2 milhões de euros.

Estas medidas adoptadas não significam efectiva justiça social e fiscal. Contudo, há a registar que as reivindicações e a luta da CGTP-IN e dos trabalhadores foram determinantes para que o Governo tivesse de as adoptar.

Não existe justiça relativa quando o grosso dos sacrifícios pedidos recai sobre os assalariados que vêem os seus salários reduzidos e a sua tributação em IRS agravada; sobre os consumidores em geral por via do aumento do IVA; sobre os pensionistas; sobre os desempregados; sobre os beneficiários de prestações não contributivas, incluindo a parte mais pobre abrangida pelo rendimento social de inserção.

Uma das novas injustiças gritante e absolutamente inaceitável é o aumento da taxa mínima do IVA. Os aumentos verificados no IVA nos últimos anos nunca atingiram esta taxa que abrange produtos de primeira necessidade, produtos alimentares, bens energéticos, água, medicamentos e outros produtos de saúde. A população pobre e os pensionistas serão os mais atingidos pois são os que têm uma maior despesa relativa com bens alimentares de primeira necessidade e com medicamentos.

Os custos resultantes deste pacote poderão, inclusive, ser bem maiores do que parecem à primeira vista. De facto, a redução das indemnizações compensatórias a empresas do Sector Empresarial do Estado, incluindo as de transportes, poderá acarretar uma ainda maior degradação financeira destas empresas e o acréscimo de encargos para os utentes e/ou redução dos serviços públicos. Entretanto, os impactos de medidas que vêm sendo adoptadas na Saúde e no Ensino e as pretensões expressas pelo PSD no que se refere à revisão da CRP (no fundamental não combatidas pelo PS), configuram novos atentados a direitos fundamentais dos portugueses.

Além disso, também algumas ideias já avançadas, para público, pelo Governo, no que se refere ao “Pacto de Emprego” e à hipotética revisão da legislação laboral, indiciam inadmissíveis ataques aos direitos dos trabalhadores.

O emprego é mais uma vez sacrificado

Nem o PEC nem este novo pacote adicional se preocupam com o emprego. O Primeiro-Ministro, na Conferência de Imprensas de 13 de Maio, não usou sequer a palavra emprego. É como se não houvesse uma crise de emprego e a taxa de desemprego oficial não estivesse já acima dos 10%.

A preocupação não é a adopção de políticas económicas que criem emprego nem a melhoria da cobertura dos desempregados pela protecção social nem o combate às desigualdades e á pobreza. As prioridades do Primeiro-Ministro e do líder do PSD centram-se em servir os interesses do grande capital internacional e nacional e na manutenção no poder (político e económico) daqueles que há décadas nos desgovernam e cada vez mais nos exploram.

Que governação é esta que abandona o primeiro e mais grave problema da sociedade portuguesa? Onde está o tão propalado interesse nacional?

Os momentos de crise revelam não só a qualidade da governação de um país, como também o carácter das pessoas que a ocupam, bem como a capacidade dos dirigentes para responder aos problemas que se colocam a uma sociedade.

Esta crise poderia e deveria servir para inverter o caminho de declínio económico, de crescentes desigualdades sociais, de pessimismo sobre o nosso futuro colectivo e de perda de valores. Mas não é este o caminho que o Governo está a seguir.

O Governo tem vindo a explorar o facto de o INE ter estimado um crescimento para o PIB de 1% no primeiro trimestre, chegando ao ponto de afirmar, de forma arrogante, que estávamos a ser o campeão do crescimento na UE. Se a situação fosse assim tão encorajante, como explicar então que se peçam sacrifícios adicionais?

O INE aponta como causa para o crescimento do 1º trimestre um maior contributo da procura interna em relação à procura externa líquida (exportações menos importações). Porém, as medidas inseridas no PEC e neste pacote adicional, incluindo os cortes no investimento público e a eliminação das medidas anti-crise irão reduzir a procura interna num contexto em que as famílias estão fortemente endividadas, em que os preços no consumidor retomam o crescimento e em que aumentam os custos do crédito bancário.

Políticas seguidas não respeitam compromissos assumidos

A situação presente é uma violência social intolerável e de uma injustiça gritante. O colapso financeiro e depois a crise económica mundial não foi provocado pelos trabalhadores mas por práticas especulativas, por desequilíbrios económicos globais e por desigualdades sociais gritantes.

Foi o esforço do geral da população, através dos seus impostos, que salvou um sistema financeiro originador da crise. Agora, os mesmos bancos e instituições financeiras, que estiveram no centro dos problemas, retomaram em força a especulação e não se tomam medidas de fundo para lhe por termo como tanto foi prometido pelos Governo, pela Comissão Europeia, pelo G20, etc.

A crise das dívidas na Europa, incluindo a portuguesa, foi provocada pela especulação e pela recessão, pelos apoios aos bancos e às empresas, pelo aumento da fuga fiscal. Para iludir a realidade lá colocam uma ou outra medida pontual (de mera simbologia) de incidência sobre os capitalistas para fazer passar a mensagem de que todos pagam. Mas o custo dos sacrifícios recai sobre os trabalhadores, os pensionistas e as camadas de menor rendimento.

Uma União Europeia sem valores deixou cair a Grécia e só encarou aplicar medidas de apoio financeiro efectivas face a sinais de risco sério para o euro. Entretanto, exige que os défices sejam reduzidos em períodos tremendamente curtos, impondo cortes sociais e a participação do FMI e preparando-se para tornar ainda mais estritas e cegas as regras do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.

Esta política contrasta com os compromissos assumidos por governos, organizações sindicais e patronais no âmbito do Pacto Mundial para o Emprego, aprovado na OIT, no sentido de procurar saídas para a crise dando prioridade ao emprego, à protecção social e ao ambiente.

Em Abril passado, a Cimeira de Ministros do Trabalho e do Emprego do G20 afirmou não ser aceitável uma retoma económica sem recuperação de emprego. E reafirmou compromissos da Cimeira do G20 de Pittsburgh, realizada em Setembro de 2009, de que os planos de recuperação económica devem apoiar o trabalho digno, ajudar a preservar o emprego, priorizar o crescimento do emprego e assegurar emprego, segurança social e medidas de formação aos desempregados.

É tempo de pôr termo à hipocrisia! Não se admite o prosseguimento e aprofundamento das políticas que conduziram à crise mesmo que inseridas em declarações bondosas e pomposas, o que se impõe é mudança profunda, com acção e medidas que respondam às necessidades e anseios dos povos.

Existem e exigem-se políticas alternativas

A CGTP-IN reconhece o significado das dificuldades que os desequilíbrios das finanças públicas e do endividamento externo podem causar ao Estado, às empresas e às famílias, em particular, no que respeita ao agravamento das condições e do próprio acesso ao crédito. Por isso a CGTP-IN apresentou um conjunto de propostas indispensáveis para a recuperação económica e desenvolvimento do país, para o reequilíbrio das contas públicas pela via do aumento das receitas e da redução das despesas públicas.

É indispensável continuar a exigir a alteração aos critérios do PEC e o alargamento do prazo de redução do défice público para além de 2013, de forma a não ser posto em causa o crescimento e o desenvolvimento, e a evitar que o povo seja submetido a sacrifícios desnecessários.

É possível e indispensável dinamizar o sector produtivo, fazer a reindustrialização do país e dar combate firme à economia paralela, à corrupção e à ilegalidade.

É preciso o crescimento dos salários e das pensões, para estimular a economia nacional interna, para promover o emprego e dar combate às políticas geradoras da pobreza.

É imperiosa uma resposta adequada às prioridades sociais, principalmente ao flagelo do desemprego, reforçando a protecção social.

É necessário o acesso universal aos serviços públicos e a sua melhoria.

É indispensável a melhoria da qualificação, incentivando a formação profissional e a investigação, num contexto geral de afirmação da qualidade de emprego.

É possível e necessário cortar desperdícios e gastos desnecessários.

É imperioso alargar a tributação das mais valias às SPGS e aos Fundos de Investimento. Suspender os benefícios fiscais em IRS, tributar os dividendos de capital em 30%, e tributar as grandes fortunas.

É possível e necessário aumentar as receitas do Estado, fazendo pagar quem não paga impostos, o que exige o combate à fraude e evasão fiscal e contributiva e a eliminação de benefícios fiscais socialmente injustos.

É preciso pôr fim aos offshores, implementar medidas de taxação fiscal sobre as transacções financeiras internacionais, regular seriamente o sistema financeiro e acelerar radicais mudanças no seu funcionamento.

Resistir às imposições e fazer conquistas para os trabalhadores na luta do dia-a-dia nos locais de trabalho

A acção e luta sindicais, que temos de intensificar, constitui o caminho para a conquista de ganhos para os trabalhadores em termos de defesa de emprego, do direito e da efectivação da contratação colectiva, de garantia de direitos, de melhoria de salários, de combate à precariedade, de travagem objectiva aos efeitos dos pacotes de medidas que vão sendo anunciados.

29 de Maio, uma grande manifestação de indignação, de confiança no futuro, de exigência de mudança

Exigimos a abolição das medidas fortemente penalizadoras dos desempregados, dos trabalhadores e dos reformados e a adopção de políticas alternativas justas e mobilizadoras da sociedade. Com uma forte participação de trabalhadoras e trabalhadores, empregados e desempregados, de jovens, de reformados e pensionistas, de todos quantos são atingidos pela violência e injustiça destas políticas daremos expressão à justa indignação que os portugueses e portuguesas sentem e tornaremos possível o caminho para a mudança.

Apelamos e exortamos os trabalhadores a darem um combate sem tréguas às inevitabilidades, à submissão, ao amorfismo!

Comprometemo-nos com o reforço da acção para a exigência de politicas mais justas e solidárias, com a luta de quem trabalha, de quem está desempregado, de quem sofre com violentas precariedades, combatendo o desespero em que querem colocar uma parte significativa da população.

Vamos juntar todos os descontentamentos e protestos na luta pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha.

Vamos esclarecer, mobilizar, unir forças e vontades dos homens, das mulheres, da juventude, aumentando a capacidade reivindicativa e a dimensão da luta nos locais de trabalho e desenvolver iniciativas publicas de indignação e protesto face à violência das medidas que estão a ser desenvolvidas.

Vamos fazer uma Grande Manifestação Nacional, no próximo dia 29 de Maio, em Lisboa, construindo um momento alto da contestação a estas políticas injustas e violentas, exigindo um novo rumo para Portugal que coloque os trabalhadores e o povo no centro das prioridades da política económica e de toda a acção política necessária ao desenvolvimento do país.

O futuro exige-nos o alargamento da base de mobilização, a intensificação e ampliação da luta.

Lisboa, 15 de Maio de 2010

O Plenário Nacional de Sindicatos

Sindicalistas socialistas no Plenário da CGTP-IN realizado hoje em Lisboa...

A CGTP-IN reúne hoje de emergência os seus órgãos dirigentes. De manhã a Comissão Executiva do Conselho Nacional e de tarde o seu Plenário Nacional de Sindicatos.

Estas reuniões tem como objectivo a análise das medidas anunciadas para baixar o défice, que na sua maioria afectam gravemente os trabalhadores, os desempregados e os reformados.

Destas reuniões sairá um forte apelo para uma maior mobilização para a manifestação de 29 de Maio da CGTP-IN e uma posição sobre as medidas de combate ao défice.

Armindo Carvalho, Conceição Rodrigues e Carlos Trindade ( Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN)

Sindicalistas socialistas participam activamente nas acções do 1.º Maio da CGTP-IN...

Muitos sindicalistas socialistas participaram activamente no desfile do 1.º Maio da CGTP-IN que decorreu entre o Martim Moniz e a Alameda D. Afonso Henriques no dia do trabalhador, bem como nas 93 iniciativas das comemorações que se realizaram em 18 capitais de distrito e regiões autónomas, em 39 concelhos e 44 localidades de todo o país.

Eduardo Chagas (Membro do CN da CGTP-IN, Secretário-Geral da ETF) e Carlos Trindade ( Membro da Comissão Executiva do CN da CGTP-IN, Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN)

A propósito das liberdades neste mundo...

Os líderes da China, da Coreia do Norte, do Zimbabwe e de Cuba foram incluídos pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) numa lista dos "Predadores da Liberdade de Imprensa" referente a 2010, por censurarem, prenderem ou torturarem jornalistas.

O Presidente Hu Jintao, secretário-geral do Partido Comunista Chinês, garante a implementação do seu programa de uma "sociedade harmoniosa" fazendo com que a polícia e o departamento de propaganda impeçam o surgimento de qualquer imprensa livre, disse aquele grupo defensor da liberdade dos jornalistas.

Quanto ao "paranóico Querido Líder" norte-coreano, Kim Jong-il, proibiu os meios de comunicação social de debaterem a fome que matou milhões de norte-coreanos durante a década de 1990. E em cada dia que passa as suas actividades iniciam os telejornais e ocupam as primeiras páginas dos jornais, bastando escrever ou pronunciar mal o seu nome para se ir parar a um campo de reeducação.

Do Presidente zimbabweano Robert Mugabe afirma-se que "arrasta os pés, sabotando o Governo de Unidade Nacional e garantindo que a imprensa independente não se expresse livremente", enquanto os seus adjuntos mantêm um rígido controlo da comunicação social estatizada.

No que se refere ao Presidente do Conselho de Estado de Cuba, Raúl Castro, "tem-se comportado pouco melhor do que o irmão (Fidel) no que diz respeito aos direitos humanos, apesar de alguns sinais cautelosos de uma possível abertura". E o chamado período de transição testemunhou a contínua perseguição de jornalistas independentes, com brutalidade policial e rusgas pela Segurança do Estado.

Outro dos "predadores" denunciados pelos RSF é o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, agora muito interessado em ser membro pleno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual o seu país já tem o estatuto de observador. Dele se diz que mantém o controlo absoluto do seu pequeno estado produtor de petróleo, limitando-se a imprensa privada a alguns pequenos jornais. No país não há sindicato de jornalistas nem qualquer organização que defenda a liberdade de imprensa.

No rol das "poderosas pessoas que estão por trás das violações da liberdade de imprensa" surgem de igual modo o chefe da junta militar birmanesa, general Than Shwe, o chefe dos taliban, mullah Mohammad Omar, o Presidente da Bielorússia, Alexandre Lukashenko, o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, o rei Abdullah da Arábia Saudita e o Líder Supremo da República Islâmica do Irão, Ali Khamenei, tal como o Presidente desse mesmo país, Mahmoud Ahmadinejad.

Para além do coronel líbio Muammar Kadhafi e do Presidente sírio, Bashar al-Assad, a enorme lista dos "predadores da liberdade de imprensa" refere ainda os cartéis mexicanos de narcotraficantes, o grupo separatista basco ETA e as redes italianas do crime organizado, como a Cosa Nostra, a Camorra, a 'Ndrangheta e a Sacra Corona Unida.

No que diz respeito às terras do Médio Oriente, os retratos elaborados pelos RSF incluem tanto as Forças de Defesa de Israel como a Força Executiva do Hamas e as forças de segurança da Autoridade Palestiniana.

Entrevista Carlos Trindade, Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN ao Jornal Nova Morada...

Antes pelo contrário, por Daniel Oliveira

Carlos Trindade, da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, comenta artigo publicado no Jornal AVANTE

Carlos Trindade, Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, comenta um artigo publicado hoje no n.º 1899 do Jornal AVANTE que tem por base uma entrevista ao colectivo das telecomunicações de Lisboa da JCP, artigo intitulado "Jovens trabalhadores com direitos do século XIX".

O Comentário:

1- Porque a situação que o AVANTE denuncia é verdadeira, objectiva, real! E, contra ela, os sindicalistas socialistas devem erguer a sua voz e combatê-la porque o nosso combate sindical tem que ser feito contra estas situações reais, concretas de exploração e estarmos ao lado de todos os trabalhadores - este é o nosso património de consciência de classe a funcionar!

2- Mas, ATENÇÃO, devemos também ter a compreensão clara que esta realidade social, criticável, condenável e que deve ser combatida, não se passa única e exclusivamente em Portugal mas também noutros países, em particular na China, país comunista, como sabemos - e, acerca deste outro facto concreto, real, objectivo, o AVANTE não se pronuncia - e este é a nossa consciência política a trabalhar;

3- O silêncio do AVANTE, ou seja, do PCP, é uma opção ideológica, ou seja, ao relevar e denunciar as maldades do capitalismo pretende aumentar o descontentamento popular contra a situação (e, é correcto que tenha esta visão!) mas ao silenciar as maldades que o comunismo permite que o capitalismo pratique na China, escamoteia a realidade do que é o comunismo real. E isto é uma opção ideológica porque o que o PCP pretende induzir é que só no capitalismo esta situação é possível e que, ao silenciá-la, ela não existe na China. Em ultima análise, o que o PCP pretende é utilizar esta situação existente em Portugal (e todas as restantes carências e dificuldades sociais e laborais) para implementar um regime comunista - regime esse em tudo semelhante estruturalmente ao que existe na China, regime esse que permite as mesmas situações, ou piores, repito. E, desta forma, o AVANTE (e o PCP) NÃO É SOLIDÁRIO COM OS TRABALHADORES CHINESES que vivem as mesmas situações!

4- Ora, é exactamente neste quadro, de confronto ideológico, que os sindicalistas socialistas se têm que posicionar! Ou seja: (i) o nosso combate sindical é contra esta situação, exista ela em Portugal ou na China; (ii) devemos ser tão combativos em Portugal como totalmente solidários com os trabalhadores que, na China ou noutros países, têm as mesmas condições, ou ainda piores;

5- Depois, no campo político, em Portugal, existe Liberdade e Democracia - seja para que o AVANTE (e outros jornais) publiquem denúncias destas seja para que o sindicalismo (livre) as combata. Ora, na China (e noutros países em que existem regimes ditatoriais, sejam eles ditos comunistas sejam eles de direita) não existe este ambiente político e, quem denuncia e combate estas situações, é preso, reprimido e, senão mesmo, abatido! E, sobre esta situação fundamental, quer dizer, sobre a importância da existência na Sociedade de um ambiente político de Liberdade e de Democracia, o AVANTE não fala, não comenta, nada diz. Isto significa, interpretando politicamente este silêncio, que, para o PCP, este ambiente político, esta distinção fundamental entre países que têm condições de Liberdade e Democracia e os que não a têm, não é importante e, como na China ele não existe, ainda mais se auto silencia - mas, como sabemos, este ambiente é fundamental na Sociedade e é caracterizador de uma opção ideológica, sendo esta uma das diferenças estruturais entre os socialistas e os comunistas!

6- Finalmente, do ponto de vista da "moral", que é uma matéria com um carácter subjectivo mas que tem uma relativa importância no confronto ideológico, particularmente com os camaradas comunistas, para quem a chamada "superioridade comunista" sustenta sempre uma soberba intelectual, moralmente, o AVANTE (e o PCP por inerência) não tem nenhuma moral porque não está a denunciar e a combater uma "chaga social", que se passa no Mundo do Trabalho (aqui em Portugal ou na China ou nos EUA) mas sim a servir-se da sua real existência como arma de arremesso para os seus objectivos políticos, que são o da conquista do Poder. E, chegámos ao fim deste texto: quem tem toda a "moral" são os sindicalistas socialistas que a combatem, exista ela onde existir, e que são solidários com todos aqueles que a sofrem e com aqueles que as combatem, e que valorizam, simultaneamente, a existência do ambiente político de Liberdade e Democracia, condição primeira e essencial para se efectuar essa denúncia e esse combate á existência deste tipo de situações.

Carlos Trindade
Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN
Membro da Comissão Executiva do CN da CGTP-IN

Link:Artigo publicado no Jornal AVANTE

MORREU O ERNESTO !

No dia 10 de Abril faleceu o Ernesto Silva.

O Ernesto, como carinhosamente o tratávamos, era natural do Porto, onde nasceu em 04.01.1944 e era filho de simples trabalhadores.

O Ernesto foi trabalhador da TAP, da qual estava reformado, e era dirigente do SITAVA, tendo sido coordenador da respectiva Delegação Regional do Porto. Foi também dirigente da CGTP-IN, do Conselho Nacional, da Comissão Executiva e do Secretariado, bem como da Comissão Executiva da União dos Sindicatos do Distrito do Porto.

O Ernesto foi, desde a primeira hora, militante da Corrente Sindical Socialista, quando, em meados dos anos noventa do século passado, se procedeu à sua reestruturação e relançamento.

Enquanto militante da CSS / CGTP-IN foi membro do seu Secretariado Nacional durante vários mandatos, de onde saiu, a seu pedido, no penúltimo Congresso.

O Ernesto era um militante activo do Partido Socialista, particularmente, com participação permanente na vida quotidiana partidária do Porto.

O seu interesse multifacetado pelo exercício da cidadania, levava-o a ter uma forte intervenção no âmbito autárquico, quer ao nível da sua Junta de Freguesia, quer na Assembleia Municipal do Porto, bem como a um empenhamento absoluto no MIC – Movimento de Intervenção e Cidadania, de cuja Comissão Coordenadora fazia parte.

Quem privou com o Ernesto recordá-lo-á sempre como um Homem fraterno, que assumia convictamente as suas opiniões e que não receava “separar águas” com quem discordava, fazendo-o, porém, sempre de forma cordata e sem criar inimizades pessoais desnecessárias.

O ERNESTO MORREU!

Morreu quem sempre defendeu os interesses da classe trabalhadora, a CGTP-IN e um Sindicalismo Reivindicativo, de Unidade, Autónomo e Democrático, o Socialismo Democrático como expressão ideológica dos Direitos Humanos e da Justiça Social e a Fraternidade como linha de rumo da sua vida pessoal.

Um Homem deixou o nosso convívio – perdemos um excelente Amigo e deixou-nos um grande Camarada!

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN transmite à sua viúva e aos seus filhos e netos os seus mais sentidos pêsames e ao SITAVA, ao Partido Socialista e ao MIC as suas sinceras condolências pelo falecimento do seu militante e dirigente.

A todos, a Corrente garante que o seu exemplo de cidadão livre, interveniente, empenhado, generoso e responsável, continuará bem vivo no nosso seio!

ATÉ SEMPRE ERNESTO !

Lisboa, 10 de Abril de 2010

A CSS / CGTP-IN