31 maio 2012

Posição dos Sindicalistas Socialistas da CGTP-IN sobre o Convívio de 2 de Junho de 2012



Posição dos Sindicalistas Socialistas da CGTP-IN sobre o Convívio de 2 de Junho de 2012

“Unidos nos ideais de Abril
Contra a exploração e o empobrecimento”

A propósito da iniciativa convocada pela CGTP-IN para o dia 2 de Junho de 2012, na Casa do Alentejo, em Lisboa, que é um encontro de confraternização entre antigos e actuais dirigentes, com o lema: “Unidos nos ideais de Abril – Contra a exploração e o empobrecimento”, os sindicalistas socialistas da Confederação informam que:

1-   Desde o início do processo, de forma especial após o consenso encontrado sobre o lema da iniciativa, que demos o nosso contributo no âmbito dos órgãos dirigentes da CGTP-IN, no sentido de valorizar esta iniciativa como um espaço de afirmação da CGTP-IN, valorização do sindicalismo e dos sindicatos, no respeito pela Unidade, principio que desde sempre caracterizou a nossa Confederação;

2-   Estivemos de acordo com a ideia de reconhecer e homenagear os antigos dirigentes, possibilitando a sua intervenção na iniciativa e, considerando o princípio da Unidade, propusemos a intervenção de vários sindicalistas socialistas que, no passado, exerceram funções dirigentes na CGTP-IN. Estas propostas foram aceites. Sugerimos, também, a intervenção de Ulisses Garrido, sindicalista reconhecidamente independente e da área católica, sem que a proposta tenha sido aceite;

3-   Ao mesmo tempo, propusemos que, quanto ao presente, fossem feitas intervenções de actuais dirigentes sindicais que, no quadro da composição dos actuais órgãos, expressam coerentemente o exercício do referido princípio de Unidade;

4-   Por fim, Arménio Carlos, na sua qualidade e com a legitimidade que possui de Secretário-geral, encerraria os trabalhos, estabelecendo a ligação entre o passado e o presente e projectando o futuro, funcionando a sua intervenção como corolário das intervenções anteriores;

5-   Esta proposta foi sendo constantemente recusada, sem qualquer preocupação quanto à expressão da Unidade da CGTP-IN, no presente, tão essencial nestes tempos em que sofremos o maior ataque do governo PSD/CDS, conservador e neoliberal, ao Estado Social, aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações representativas;

6-   Fizemos propostas que visavam valorizar a CGTP-IN e dignificar a iniciativa de 2 de Junho, mas parece que a maioria dos dirigentes da CGTP-IN tem uma interpretação da Unidade centrada e expressa somente no passado, sem qualquer relação objectiva com o presente e sem horizontes de futuro;

7-   Neste sentido, e porque a maioria dos dirigentes não aceitou as nossas propostas, decidimos não participar no encontro de 2 de Junho de 2012, na Casa do Alentejo.

Reafirmamos que a CGTP-IN, sendo a mais bela construção dos trabalhadores e para a qual todos trabalharam no passado, continua a ser de todos e para todos no presente.

Por isso, os sindicalistas membros da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, tal como no passado, estão todos mobilizados e a mobilizar os trabalhadores, trabalhadoras e a Sociedade em geral para as grandes manifestações de 9 de Junho, no Porto, e de 16 de Junho, em Lisboa, com o objectivo de derrotar a política do Governo de direita e extrema-direita do PSD/CDS e contra a exploração e o empobrecimento.

Lisboa, 31 de Maio de 2012


O Secretariado Nacional da 
Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

29 maio 2012

Guy Ryder foi eleito novo Director-Geral da OIT


Guy Ryder, antigo Secretário-Geral da CSI - Confederação Sindical Internacional, foi ontem eleito para Director-Geral da OIT, pelo Conselho de Administração desta organização.

Publicaremos oportunamente no Blogue um texto sobre o significado desta eleição.

28 maio 2012

Escola Sindical de Verão


O Instituto Ruben Rolo vai promover nos próximos dias 22 e 23 de Junho de 2012 uma acção de formação para quadros sindicais denominada de:

"Escola Sindical de Verão do Instituto Ruben Rolo - 2012"

O tema central da Escola é: "Refundar a Europa", que contará com uma sessão pública a realizar dia 22 de Junho e sessões reservadas a decorrerem no dia 23 de Junho de 2012.

A Escola Sindical de Verão do Instituto Ruben Rolo contará com o apoio da Fundação Friedrich Ebert.

19 abril 2012

CGTP-IN promove Feira do Livro para assinalar o Dia Mundial do Livro


No âmbito do Dia Mundial do Livro, a CGTP-IN, através do seu Departamento de Cultura e Tempos Livres, promove, no próximo dia 23 de Abril de 2012, das 09:30 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas, no R/C da sua Sede, em Lisboa, uma Feira do Livro.

Nesta Feira estarão disponíveis para venda algumas edições publicadas pela CGTP-IN e outras para oferta, editadas ou não por esta Central.


12 abril 2012

Seminário: O Futuro dos Direitos Laborais e do Estado Social na Europa


A Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Ruben Rolo organizam no próximo dia 14 de Abril de 2012 a partir das 15 horas, no Hotel Vip Zurique em Lisboa, um seminário subordinado ao tema "O Futuro dos Direitos Laborais e do Estado Social na Europa". 

O Seminário contará com a intervenção de Ricardo Mamede, Fernando Marques e Reinhard Naumann, as conclusões a cargo de Carlos Trindade, Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e a moderação a cargo de Fernando Gomes.

28 março 2012

As últimas jornadas de luta da CGTP-IN e o país real

Antes do mais, para que fique claro:

Declaração de interesses:

Para que conste, eu já era dirigente sindical cerca de 10 anos antes de tornar a ter filiação partidária, e NUNCA, até hoje, recebi de ninguém qualquer indicação ou ordem sobre como actuar nas minhas actividades sindicais.

Questão:
Quantos dos dirigentes aqui do CN podem afirmar isto com verdade?

Esclarecimento:
Não participei no último CN que decidiu a greve geral (mas justifiquei, como de costume, pois tive aulas na Universidade de Évora à mesma hora).

Alguns aspectos que não vale a pena batalhar, para desviar as atenções:

Dados os anos que já sou dirigente sindical, e as várias greves, gerais ou não, que fiz, não necessito de provar que sou a favor de se fazer greve, quando se justifica e se tem as condições para o fazer;

Os sucessivos governos têm-nos dado razões de sobra para fazer greves, quer sectoriais, quer gerais, praticamente todos os dias... e este governo tanto ou mais do que outros. E o “desastre” de pseudo-acordo (ou “acordo de sequestrados”) ao qual a UGT deu cobertura é certamente uma razão tão válida como outras!


E agora as questões de fundo:

Quem é que conseguiu ver, numa manifestação com uma mobilização razoável, “a maior manifestação dos últimos 30 anos, com cerca de 300 mil manifestantes”? Não foi certamente na mesma em que eu estive (e acompanhado por 2 camaradas bem experientes que também não achavam…

Como foi possível criar ilusões de que os trabalhadores estavam mobilizados para uma nova greve geral, pelo menos ao nível das 2 últimas? Neste país, certamente que não...

Por que razão se quis precipitar uma marcação de greve, contra todos os avisos dos dirigentes que estavam no terreno? Era uma greve contra a UGT? Para provar que ainda fazíamos uma greve melhor quando não convergíamos para ela com a UGT? Alguém confundiu a direcção da UGT com os trabalhadores nela filiados...

Houve ou não ingerências externas à CGTP na marcação desta data? E a imagem de independência e autonomia da Central saiu reforçada? Cada qual responda...

Houve ou não discordâncias neste CN sobre a marcação precipitada da greve? De que consenso se fala, então... ou que falta de consenso é que se pretendeu calar? O unanimismo poderá interessar ao governo... aos trabalhadores serve sobretudo o debate democrático de opiniões, de forma plural e aberta... e esconder as diferenças é empobrecer esse debate... o que é pior num país que está a empobrecer em tudo...

Quem conseguiu ver, na greve geral com a adesão mais baixa que me lembro, números de 3 milhões de grevistas, e taxas semelhantes às 2 últimas greves? Estamos a falar do mesmo país... onde em 24 de Novembro se circulava no centro de Lisboa como se fosse fim de semana, e em 22 de Março como se dum dia normal de trabalho... ou dum outro qualquer país virtual... o mesmo país virtual do Passos Coelho, onde a crise parece que já está a acabar... e não é o trabalho que está cada vez mais escasso?


E ainda, por causa do futuro:

No final da greve, os trabalhadores ficaram mais fortes e mobilizados para a luta, ou mais frágeis e frustrados?

Perante o poder político, criamos pressão para impedir o avanço de leis cada vez mais injustas? Ou assistiremos, uma semana depois, à aprovação sossegada dessas mesmas leis, facilitada pelas fraquezas que o movimento sindical exibiu?

Melhoramos as condições para unir todos os trabalhadores para resistirem e lutarem, ou, pelo contrário, ajudámos a cavar entre os trabalhadores as divisões que existem entre as direcções das confederações? E que perspectivas têm agora?

Havia ou não alternativas de se ir criando um crescendo de lutas, mesmo sectoriais, em que se maximizassem os efeitos perturbadores com uma criteriosa escolha de um mínimo de meios... sobretudo num momento em que muitos já nem podem dispensar um dia de salário?

Quem assume afinal a responsabilidade pelo enorme erro político-sindical que representou a marcação desta greve geral, sem estarem criadas as condições para que esta fosse um sucesso?

Termino “roubando” uma expressão ao Mário Nogueira, que define bem o que eu (e a maioria dos meus camaradas que se empenharam nestas lutas) sentimos: estamos “de ressaca”... a engolir a frustração, e iremos discutir o necessário para que se não repita este erro... pois no final são os trabalhadores que o pagam.


Intervenção de Manuel Pereira dos Santos (SPGL) na
Reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN
de 27 Março de 2012

22 fevereiro 2012

CGTP-IN marca Greve Geral para 22 de Março de 2012


Conselho Nacional da CGTP-IN decide realizar uma Greve Geral dia 22 de Março de 2012

No âmbito da discussão realizada no Conselho Nacional da CGTP-IN no dia 16 de Fevereiro de 2012, foi decidido realizar a 22 de Março de 2012 uma Greve Geral, contra a exploração e o empobrecimento; mudança de política. Por um novo rumo para Portugal; emprego, salários, direitos, serviços públicos, apelando a todos os Sindicatos, aos trabalhadores e às trabalhadoras, para que se associem a esta forma superior de luta, que é de todos e para todos.

Os Sindicalistas Socialistas que participaram nesta reunião tiveram oportunidade de apresentar uma proposta, mais abrangente, sobre a qual demos conta aqui no Blogue.


16 fevereiro 2012

Conselho Nacional da CGTP-IN decide realizar uma Greve Geral dia 22 de Março de 2012


No âmbito da discussão hoje realizada no Conselho Nacional da CGTP-IN, foi decidido realizar a 22 de Março de 2012 uma Greve Geral, contra a exploração e o empobrecimento; mudança de política. Por um novo rumo para Portugal; emprego, salários, direitos, serviços públicos, apelando a todos os Sindicatos, aos trabalhadores e às trabalhadoras, para que se associem a esta forma superior de luta, que é de todos e para todos.

A proposta dos Sindicalistas Socialistas nesta reunião foi a de, havendo unanimidade sobre a análise político-social existente e a necessidade de travar o profundo ataque que o Governo da Direita está a fazer ao Estado Social, aos trabalhadores, desempregados, jovens e reformados, apresentaram uma proposta diferente de forma de luta (ver nosso apontamento anterior).

No final dos trabalhos, considerando que a diferença entre a sua proposta e a da realização da Greve Geral era táctica, apesar de manterem todas as suas dúvidas sobre a possibilidade de êxito de uma Greve Geral na actual conjuntura, consensualizaram a sua realização para o próximo dia 22 de Março de 2012.

A partir deste momento, o trabalho de cada militante sindical é a de mobilizar e organizar os trabalhadores para que a Greve Geral seja um êxito.

O Conselho Nacional da CGTP-IN está reunido hoje para discutir a continuidade da luta contra o Governo da Direita


Na continuidade das acções de luta que tem vindo a realizar, com particular destaque para a grande manifestação do passado dia 11 de Fevereiro de 2012, a CGTP-IN está a reunir hoje o seu Conselho Nacional.

Os Sindicalistas Socialistas analisaram a actual situação política e social e as recentes medidas do governo do PSD/CDS, muito em especial o novo pacote laboral que pretende modificar o código do trabalho e que estende os seus efeitos nefastos aos trabalhadores da Administração Pública. Este pacote laboral produzirá mais exploração e pobreza.

Neste quadro, e com o objectivo claro de combater e derrotar a política de direita praticada pelo governo da Direita ultra liberal e conservadora, os Sindicalistas Socialistas membros do Conselho Nacional acabam de propor nesta reunião a continuidade da acção da CGTP-IN através da seguinte forma de LUTA:

1-  Realizar uma semana de luta, a concretizar entre 19 e 23 de Março de 2012, com plenários nas empresas e locais de trabalho, para informar e esclarecer as consequências altamente gravosas do novo pacote laboral e dinamizar a mobilização e acção da classe trabalhadora contra a sua existência, bem como realizar lutas nas empresas e locais de trabalho onde tal seja possível;

2-    Realizar uma nova grandiosa manifestação no próximo dia 24 de Março, em Lisboa, com o objectivo firme de derrotar o pacote laboral que produzirá mais exploração e pobreza;

3-    Nesta semana de luta os trabalhadores serão também auscultados sobre a sua disponibilidade e compromisso para realizar uma nova Greve Geral no mais curto espaço de tempo para se alcançar o objectivo pretendido.

De tarde, o Conselho Nacional da CGTP-IN vai continuar a discutir quais são os caminhos necessários e possíveis para a continuação da luta com a maior possibilidade de êxito.

No final dos trabalhos, transmitiremos qual foi a deliberação da reunião.
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10 fevereiro 2012

CGTP-IN publica mais um CGTP Cultura

A CGTP-IN publicou recentemente mais um CGTP Cultura, que aqui publicamos, cuja edição é da responsabilidade do Departamento de Cultura e Tempos Livres e cujo director é o dirigente Fernando Gomes.


27 janeiro 2012

MANIFESTO: Pela dignificação do Trabalho e por um sindicalismo renovado, autónomo, participado e mais eficaz! Contra o ataque ultraliberal ao Trabalho e aos sindicatos


XII Congresso da CGTP-IN

Pela dignificação do Trabalho e por um sindicalismo renovado, autónomo, participado e mais eficaz!

Contra o ataque ultraliberal ao Trabalho e aos sindicatos

MANIFESTO

Somos activistas da CGTP-IN, temos diferentes responsabilidades, dos locais de trabalho à Comissão Executiva confederal, estamos totalmente empenhados na acção e luta sindical permanente em defesa dos trabalhadores e dos seus direitos, e, por isso, contra o Governo da Direita.

Assumimos o XII Congresso como um congresso nosso e, também, de tantos e tantos trabalhadores com quem nos identificamos e como uma oportunidade de afirmar ideias, alargar a unidade e confirmar o projeto unitário da CGTP-IN.

Está em curso o maior ataque, desde há décadas, contra o Trabalho e os sindicatos. O mesmo capital financeiro que capturou o poder político e submete a economia real, usa agora a crise global de que é o primeiro responsável para assegurar o seu domínio. Impõe os programas de austeridade que lhe permitem reforçar o poder do Capital, degradar a Democracia, proteger os poderosos, sacrificar e desvalorizar o Trabalho em nome da competitividade.

O governo português, como capataz servil e acrítico do FMI e de instituições europeias, aproveita a crise, prega a culpa colectiva e a resignação perante os credores, para justificar o mais brutal programa ideológico visando uma profunda alteração estrutural no Estado e na economia, contra os trabalhadores e os direitos sociais alcançados desde o 25 de Abril. Num dos países com mais baixos salários e pensões da UE, com mais elevadas durações de trabalho, com maiores taxas de desemprego e de precariedade, a receita em curso trará mais desigualdades sociais, mais pobreza, mais recessão, mais desemprego, mais precariedade. Tudo à custa de um crescente e perigoso autoritarismo, da fusão e promiscuidade entre poder político e grandes negócios privados, da degradação da democracia política, do ataque ao Estado Social, ao direito de negociação colectiva, ao diálogo social, da conversão da concertação social numa farsa instrumental, que tenta impor aos sindicatos o papel de cúmplices na execução de políticas anti-sociais e anti-laborais.

Para neutralizar toda a resistência e toda a oposição a este programa, governantes e centrais de informação situacionistas avançam já na condenação da resistência e do protesto sociais, do exercício do direito de greve e da acção colectiva dos sindicatos e dos trabalhadores que lutam e resistem em nome dos seus direitos espezinhados, como se fossem contrários a um imaginário interesse nacional identificado com os grandes interesses económicos, de que seriam os únicos intérpretes autorizados.

A valorização do Trabalho, e dos sindicatos como eixo incontornável de uma política de desenvolvimento e de progresso social, o exercício da Democracia e do direito de oposição, o conflito e a pluralidade de interesses e opções, tornaram-se obstáculo incómodo aos propósitos de dominação ultraliberal do capital financeiro e dos grupos dominantes numa das mais desiguais das sociedades europeias.

A esta crise e a este programa de austeridade é preciso responder com um movimento social mais poderoso, mais amplo e mais unido, que una a maioria dos portugueses na resistência a esta orientação política sem esperança e sem futuro e que abra espaço para alternativas mais justas e solidárias para vencer os problemas do país.

É preciso um movimento sindical mais forte, mais eficaz, mais unido na acção colectiva, mais representativo do conjunto dos trabalhadores, capaz de combinar uma mais elevada mobilização social nas ruas e nos locais de trabalho com uma maior iniciativa própria na negociação colectiva e na concertação social, em diálogo e convergência com os movimentos sociais.

O XII Congresso da CGTP deveria ser uma oportunidade para que a maior organização social portuguesa identificasse as suas fraquezas e problemas, reorganizasse e unisse forças, renovasse práticas, propostas e orientações programáticas, aprofundasse a sua democracia interna e a ligação aos trabalhadores. Recusando a inércia, os situacionismos, as ideias feitas. Não enterrando a cabeça na areia em relação às fragilidades e à crise de representação sindical. Nem confundindo uma abordagem partilhada dos problemas do movimento sindical com pretensas manifestações de fraqueza. Fazendo de um debate plural, responsável, participado, verdadeiro e transparente o ponto de partida para opor, aos que querem cercar e anular os sindicatos, um projecto mobilizador e renovado que fortaleça os horizontes de todos quantos acreditam na centralidade do Trabalho para a superação da crise com mais Democracia política, social, económica e cultural.

Tudo isto é ainda mais necessário no momento em que a saída do actual Secretário-geral, Carvalho da Silva, cujo inquestionável e qualificado contributo na liderança da CGTP-IN contribuiu decisivamente para a audiência e reconhecimento públicos da nossa central sindical, vem colocar a todos os sindicalistas a redobrada responsabilidade de contribuir para que as soluções programáticas e de direcção que sejam aprovadas neste Congresso saibam responder a essa saída e não constituam semente de fechamento, de retrocesso e de redução do apoio dos trabalhadores e da sua influência política e social.

Por outro lado, constatamos que, no quadro da União Europeia, a Direita ultraliberal e conservadora, de Ângela Merkel, tem vindo a impor aos restantes Estados – Membros as suas politicas de austeridade que, em lugar de solidariamente enfrentarem a crise e desenvolverem o próprio projecto europeu sustentado no princípio de harmonização no progresso e no respeito pelas instituições e métodos de decisão comunitários, pelo contrário, não a solucionam, criam o descrédito no próprio projecto europeu e alimentam o nacionalismo e a xenofobia e não conseguem afastar o perigo de uma possível implosão do euro de consequências imprevisíveis. A suceder esta situação, os trabalhadores, portugueses e europeus, seriam dos primeiros prejudicados.

 A Proposta de Programa de Acção em debate neste Congresso resulta de um grande debate ideológico interno e de um considerável esforço e de inúmeras contribuições, de forma a responder aos problemas e desafios que se colocam aos trabalhadores e aos sindicatos. E, se reconhecemos que houve progresso até à Proposta final, sabemos também que o Programa de Acção, sobretudo pelo que não diz, não basta para frustrar a ofensiva anti-laboral e anti-sindical, para progredir na mobilização e união dos trabalhadores, para contrariar os factores de enfraquecimento dos sindicatos que estão à vista de todos, para afirmar e comprovar que há futuro para os sindicatos como principais representantes e unificadores de um mundo do trabalho em profunda mutação, mais dividido e fragmentado.

Neste contexto, aqui identificamos desafios e propostas por cujo debate e por cuja consideração passam em nossa opinião o fortalecimento e o futuro de uma CGTP-IN renovada e à altura dos desafios contemporâneos com que se confronta o sindicalismo e o Mundo do Trabalho. Fazemo-lo em defesa de um sindicalismo reivindicativo e ancorado na mobilização social, mas que saiba combinar a acção reivindicativa com a prática de um sindicalismo de proposta, de negociação e de diálogo social em articulação com a intervenção, acção e luta nos locais de trabalho; que assuma a defesa dos direitos conquistados, mas saiba ler e interpretar as mudanças no trabalho. Medidas e propostas para um movimento sindical de classe, autónomo, e representativo; comprometido com o conjunto dos trabalhadores, permanentes, precários e desempregados e, solidariamente, com outros extractos desfavorecidos da população, como os reformados; mais democrático, mais plural, mais transparente e mais participativo; mais eficaz na sua acção colectiva, seja na relação com o poder político e na discussão das políticas públicas, seja na negociação com o patronato e na intervenção e organização nos locais de trabalho; mais disponível para procurar incessantemente denominadores comuns que fortaleçam a unidade dos trabalhadores e lhe dêem conteúdo, objectivos e sentido, promovendo a unidade de acção com todo o movimento sindical português, incluindo a UGT. É certo que o acordo celebrado, gravíssimo nas suas implicações, não é o fim da batalha da direita no poder pela alteração das relações de trabalho (agora, além da posição, no mínimo, ambígua do PS, com a preciosa colaboração da UGT, feita em nome do mal menor e pela sua necessidade compulsiva, pelo sindicalismo que pratica, de fazer permanente prova de vida através de acordos). E que se abre um período em que, ao nível da negociação colectiva e do combate sobre os projectos de lei que hão-de concretizar este acordo em que vai ser preciso trabalhar para a mais ampla unidade de acção para contrariar, no concreto, o esforço permanente do Governo para ir mais além e interpretar, com os patrões, de modo maximalista, o acordo. A sede é insaciável, mas também pode ser causa de fraqueza e de perda…

Uma CGTP-IN e um sindicalismo mais aberto à cooperação e à convergência com os movimentos sociais e rejeitando pretensões hegemónicas ultrapassadas e sem sentido. Mais comprometido na construção do movimento sindical e da luta dos trabalhadores à escala global, na sua dimensão europeia e internacional, superando preconceitos e sectarismos que mantêm a principal central sindical portuguesa fora da grande central sindical mundial, a CSI, para cuja criação, aliás, contribuiu aquando a sua fundação.

É no quadro desta análise politico–sindical que apresentamos dez propostas para uma CGTP-IN mais forte, mais representativa, mais democrática e mais eficaz na defesa dos trabalhadores:

 1- Dinamizar uma posição mais ofensiva e proponente, e não meramente defensiva e resistente, quanto à negociação colectiva, núcleo essencial da ação dos sindicatos; que corte com um discurso palavroso e generalista, que muitas vezes cobre uma prática pouco coerente e consistente dos sindicatos neste terreno; que estude e aproveite as melhores práticas e experiências sectoriais e de empresa; que responda à tentativa de marginalização dos sindicatos da negociação colectiva nas empresas pelo reforço da cooperação e do envolvimento das CTs, ao lado dos sindicatos, neste domínio. A resposta aos bloqueios e impasses actuais e ao ataque patronal e governamental, visando enfraquecer os sindicatos e destruir a negociação colectiva, passa por debater uma nova orientação sindical neste domínio: com o estudo mais sustentado e fundamentado da regulação das mudanças verificadas no trabalho; com o reforço dos meios técnicos especializados de suporte; com a articulação da negociação colectiva aos vários níveis, desde a negociação bilateral com as confederações patronais, à negociação sectorial e de empresa; com uma linha consistente de busca da mais alargada unidade de acção e dos denominadores comuns com sindicatos da UGT e outros sindicatos independentes neste domínio, sem perda de identidade e afirmação da diferença; com a defesa firme de que não é por imposição política e legal, mas através da negociação coletiva, que se deve promover a adaptabilidade laboral às mudanças verificadas no trabalho e na economia nos sectores e empresas, com respeito pelos direitos e dignidade dos trabalhadores.

  2- A gravidade extrema da situação presente e da ofensiva anti-laboral e anti-social reforçam a exigência de que a acção da CGTP-IN seja mais orientada para a busca permanente dos pontos e plataformas mínimos de convergência e de acção comum com o restante Movimento Sindical Português, incluindo a UGT, designadamente ao nível da concertação social, que permitam ampliar a resistência social e a capacidade negocial do movimento sindical. Não iludindo e assumindo as diferenças de orientação e de percurso das duas centrais sindicais, trata-se de superar uma cultura de confrontação e de fortalecer as condições para a unidade de ação, sempre que possível. A utilização instrumental da Concertação Social por parte dos governos e das confederações patronais tem beneficiado grandemente da frequente oposição e desconfiança entre as duas centrais sindicais e da inexistência de uma relação e de uma cultura de diálogo para a construção de posições comuns nesta frente.

  3- Enfrentar a questão do défice de representação dos trabalhadores precários como uma das principais questões estratégicas que determinarão a força ou a fraqueza futuras do movimento sindical e a sua capacidade de representar solidariamente o conjunto dos trabalhadores. Com essa finalidade, promover, em cooperação com os movimentos dos precários e com os sindicatos, o estudo desta exigente questão e a partilha das experiências e boas práticas existentes, para construir um programa de alargamento da representação sindical no plano orgânico e da incorporação dos problemas e interesses dos trabalhadores precários na negociação colectiva e no diálogo social com o poder político e com o patronato.

 4- A CGTP-IN deve dinamizar o debate interno, as propostas e as iniciativas e os estudos necessários para que a resistência à destruição em curso do Estado Social e à subalternização do Direito do Trabalho seja sustentada, não apenas na, hoje dominante, orientação sindical de resistência na base dos direitos adquiridos, mas também de uma postura mais proponente e fundamentada que compreenda a necessidade de preservar o futuro do Estado Social, por um lado através de políticas públicas negociadas que garantam o justo equilíbrio entre os direitos sociais e a sua sustentabilidade e, por outro lado, recusando o primado dos direitos dos credores sobre os direitos concretos dos cidadãos, trabalhadores, desempregados ou pensionistas. Nesta perspectiva, afirmar a disponibilidade da CGTP-IN, num outro quadro político-social diferente do actual, para ser parte de um renovado contrato social que promova uma mais progressiva redistribuição da riqueza através do Estado Social, da participação na Concertação Social, do reconhecimento dos direitos, da valorização da negociação colectiva e da afirmação dos sindicatos.

 5- Reforçar os princípios e a prática da autonomia e da democracia na CGTP-IN e no conjunto das organizações sindicais, repensando a relação dos sindicatos com os partidos, e os métodos de participação, responsabilização e funcionamento interno, sem prejuízo da convergência de acção e de posições quando os interesses dos trabalhadores o exijam, e do respeito pela legítima diversidade de convicções político-partidárias dos sindicalistas. Fortalecer a formação aprofundada dos quadros, a informação e auscultação permanente aos trabalhadores e a prestação de contas, como caminho para a sua maior participação e responsabilização pela vida dos sindicatos. Contrariar práticas de opacidade, superar culturas de compartimentação, competição e fechamento e promover uma maior circulação e partilha da informação em todas as estruturas sindicais.

  6- Promover uma reflexão alargada sobre o modelo actual de organização, da estrutura sindical, dos órgãos sindicais e sobre a democracia interna e as causas da reduzida participação dos trabalhadores, de modo a assegurar a maior ligação à realidade das empresas de hoje, a proximidade entre os trabalhadores sindicalizados e as direcções, aumentar a sua participação, superar fenómenos de burocratização das hierarquias e aparelhos sindicais.

  7- Alterar os Estatutos da CGTP-IN de modo a que a eleição do Conselho Nacional passe a ser realizada de acordo com o método de representação proporcional, em função do número de votos obtido por cada lista, preservando a eleição por maioria da Comissão Executiva e do Secretariado, pelo seu carácter de órgãos executivos. Deste modo, contribuir para reforçar a unidade na diversidade na direcção da CGTP em vez de se confundir unidade com um unanimismo empobrecedor e redutor da pluralidade de opções e de contributos, e de se forçar a persistência de um modelo ultrapassado de formação de listas únicas que privilegia cotas partidárias em detrimento do mérito dos sindicalistas e da clareza das propostas e orientações em debate.

  8- Estabelecer como prática regular e generalizada a informação sobre a evolução da sindicalização e da filiação sindical e a publicação das contas e dos resultados da gestão das organizações sindicais e tomar a iniciativa de promover, em diálogo com a UGT e demais sindicatos, uma plataforma para o estabelecimento negociado de critérios e de um sistema de aferição da representatividade sindical que assegure uma sustentação mais sólida do diálogo social, na Concertação Social e da negociação colectiva, acabando com as práticas defeituosas de secretismo neste domínio, que em nada beneficiam os sindicatos, condicionam uma genuína prestação de contas aos trabalhadores e condicionam um debate verdadeiro e responsável sobre os problemas do movimento sindical.

  9- Afirmar o apoio – naturalmente crítico – da CGTP-IN aos  princípios, valores e objectivos fundadores do projecto europeu e, simultaneamente, combater com determinação a actual deriva ultraliberal e conservadora que prejudica as camadas populares   e coloca em causa a sua própria existência, o desenvolvimento, o Bem-estar social e a Paz na Europa.

 10- Acabar com a ficção da equidistância e neutralidade da CGTP nas relações com o movimento sindical internacional, que tem servido de fundamento, até hoje, para o veto da maioria política interna, e promover a filiação na grande e dominante confederação sindical mundial que é a CSI – Confederação Sindical Internacional – de caráter unitário, onde hoje estão agrupadas centrais sindicais das mais diversas orientações, incluindo as centrais sindicais europeias e da CSPLP (PALOP), mais próximas da CGTP. A globalização neoliberal de um capitalismo submetido ao capital financeiro global implica, mais do que nunca, a unidade de acção dos trabalhadores à escala internacional. Só preconceitos políticos e ideológicos e um fechamento sectário às mudanças políticas e sociais verificadas no mundo nas últimas décadas justificam que a maioria interna mantenha a recusa de filiação da CGTP na CSI, apesar de ter participado no processo da sua constituição a partir da fusão de duas centrais sindicais mundiais (a CISL e a CMT).

Os subscritores:

Carlos Manuel Alves Trindade - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Fernando José Machado Gomes - Secretariado, Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Coordenador da Comissão Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas; Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul


Armindo Amaro de Carvalho
Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN

João Fernando Fernandes Lourenço - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN

Maria Conceição Rodrigues Sousa - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; Direcção Regional de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Maria de Fátima Anjos Carvalho - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Ulisses Garrido - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN

Almerindo Rego - Presidente da Direcção Nacional do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Américo Monteiro – Direcção do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Braga

António Avelãs - Presidente da Direcção do SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Carlos João Tomás - Presidente Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta; Direcção da FESETE

Diamantino Elias - Presidente da Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Domingos Pinto - Presidente do Sindicato do Vestuário do Porto

Fernando Jorge - Presidente da Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Juan Carvalho Ascenção - Presidente da Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Carlos Manuel da Silva Lopes - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações

Eduardo Chagas - Conselho Nacional da CGTP-IN; Secretário-Geral da ETF - Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes

Filomena Magalhães Ventura - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

João Maria Mantinhas Maneta - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações

Joaquim Manuel da Silva Brito Mesquita - Conselho Nacional da CGTP-IN

José Carlos Dantas - Conselho Nacional da CGTP-IN; Vice-Presidente da Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

José Joaquim Letras Pinheiro - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato Professores Zona Sul; Direcção da União Sindicatos do Norte Alentejano – Portalegre

Luís Dupont - Conselho Nacional da CGTP-IN; Vice-Presidente do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Manuel Joaquim Alves Gonçalves - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais; Direcção da União dos Sindicatos de Braga

Manuel Pereira dos Santos - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Maria Arlete Gonçalves Figueira - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Óscar Soares - Presidente do Conselho Fiscalizador da CGTP-IN; Conselho Nacional da FENPROF - Federação Nacional dos Professores; Direcção Central do SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Ramiro Noro - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário

Vivalda Silva - Conselho Nacional da CGTP-IN; Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Armandino Susano - Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta
Lígia Saldanha Capelo de Abreu Galvão - Vice-Presidente do SPGL – Sindicato Professores da Grande Lisboa

Abel Meireles - Direcção do SITAVA

Albertina Pena - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Ana Paula Simas - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Anabela Abreu dos Santos - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul

Ana Maria Silva Gomes - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Ângela Paz Dias - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

António Chora - Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa

António José Albuquerque - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

António Luis dos Santos - STAL – Activista Sindical

Augusto José de Urjais Gonçalves - Delegado Sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Brígida Batista - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Carlos Gaspar - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Célia Rodrigues - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Conceição Assis - Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Damião Dias Marques - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Diana Nogueira - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Fernando Zorro - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Francisco Branco - Coordenador da Direcção regional dos Açores do SEP- Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Francisco Corredoura - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Francisco Perpétua  - Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Guadalupe Simões - Direcção do SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Janine Gomes Freitas Macedo - Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

João Baldaia - Direcção do Sindicato dos Professores do Norte

Joaquim Jorge de Jesus Paiva Veiguinha - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Joaquim Queirós - Delegado Sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Joel Marciano Vieira Pereira - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Jorge António Almeida Ramalho - Direcção do SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações; Direcção da União Sindicatos do Distrito Évora

Jorge Balteiro - Presidente da Mesa Assembleia Geral do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

José António Quintal de Sousa - Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

José Alberto Marques - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

José Décio Gomes Pereira - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

José Manuel Pereira Carrilho - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Júlia Maria Lourenço Ladeiro - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Laurentina dos Reis Raposo - Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Lígia Rosário Faria Fernandes - Presidente Mesa A. Geral do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira
Luís Amaro - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Luís da Costa Ferreira - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Luísa Maria Soares F. Lopes - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Manuel Micaelo - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Margarida Bento - Delegada sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Maria Filomena R. Correia - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Maria Manuela Gomes Silva - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Maria Nazaré Mendes - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas; Direcção Distrital da União Sindicatos Lisboa

Mário André Camacho Oliveira Castro - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Mário Jorge Amoreira - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Marisa Micaela Marques S Silva - Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Marta Isabel A. Sequeira - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Miguel Pereira Batista - Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Nuno Manjua - Direcção Nacional do SEP - Sindicato Enfermeiros Portugueses; Coordenador da Direcção Regional de Faro do SEP – Sindicato Enfermeiros Portugueses

Patrício Araújo - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Paula Pedras Calado - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul

Rui Tomé - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Sandrine Jorge - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Sérgio Cardoso - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Sónia Inês F. Neves - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Tiago G. Pereira - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

V. Hugo Rego - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Valdemar Cruz - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Vanda Maria Barreiros de Lima e Silva - Coordenadora da Direcção Regional de Setúbal do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)

Vítor Manuel Fernandes Miranda - Dirigente Sindical – SPGL; Coordenador da Frente de Professores e Educadores Contratados e Desempregados