A DIIREITA CONTINUA A ATACAR

 1. A reforma fiscal do Governo da Direita está em marcha!

Coerente com a sua ideologia, o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas está a organizar uma reforma fiscal para o Capital e contra a classe trabalhadora e restantes classes populares, o Estado Social e o desenvolvimento e recuperação económica. Digamos que o Governo do PSD/CDS não está a fazer “a” reforma fiscal; está a fazer a “sua” reforma fiscal!

A reforma da Direita é a do IRC, só. Esta é aquela que a comissão presidida por Lobo Xavier apresentou e que se resume na redução do pagamento de impostos das grandes empresas. Inclusive, aumenta, em certas condições, 50% do PEC – pagamento especial por conta, dos actuais 1000.00€ para 1500.00€, imposto este pago pelas micro, pequenas e médias empresas. Quer dizer, para que o grande Capital acumule ainda mais riqueza, até os micro, pequenos e médios empresários têm que contribuir com a redução dos seus rendimentos!

2. A reforma fiscal que importa fazer em Portugal é uma outra, politicamente global.

Em primeiro lugar, uma reforma que se destine a um país que está integrado na UE e pertence à zona euro, ou seja, que não pratique o dumping fiscal. A concorrência fiscal entre países com a mesma moeda é uma corrida para o abismo a médio prazo e que vai correr inexoravelmente a coesão económica e social em cada país.

O posicionamento de princípio de quem defende o projecto europeu deverá ser a da importância e urgência de uma política fiscal da zona euro.

Esta é uma reivindicação essencial de quem defende a harmonização no progresso e a coesão económica e social! Não é possível manter uma situação em que um país em dificuldades, como Portugal, sofre a concorrência fiscal de um outro para os quais se deslocam, ao abrigo da Livre Circulação de Capitais, as grandes empresas do PSI 20, como é o caso da Jerónimo Martins e do Banco Espírito Santo. Estas empresas, entre muitas outras, “refugiaram-se” respectivamente na Holanda e no Luxemburgo com um único objectivo e interesse: não pagarem impostos em Portugal e pagarem os impostos nesses países. Porquê? Porque cá pagam mais e lá pagam menos impostos!

Neste quadro, reivindicar-se no Conselho Europeu e nas instâncias comunitárias a reforma fiscal europeia é fundamental. Se todos os países da Zona euro continuarem a concorrer entre si para baixarem os impostos com o argumento que essa é a forma de captar IDE, Investimento Directo Estrangeiro, tal corrida vai levar a que os impostos, meio fundamental para suportar o Estado Social, baixem drasticamente, o que o vai colocar em causa a médio prazo, com a dimensão que actualmente possui!

Em segundo lugar, Portugal necessita de baixar os impostos, sim, mas do IRS, do IVA e do IMI. Estes são os impostos que a generalidade dos cidadãos paga. Os cidadãos, não pagando os elevados níveis de impostos que actualmente pagam, também por esta via adquirem poder de compra, que é uma das condições de estimular o mercado interno, elemento essencial para a recuperação da economia. Recordamos que a maioria do nosso tecido económico está vocacionado para este mercado.

Em terceiro lugar, o IRC poderá baixar, ou não, podendo ter que se manter ou mesmo aumentar, conforme os reflexos que a redução dos impostos anteriores e o imposto sobre as grandes fortunas, que deverá ser fortemente agravado, produzir nas contas públicas. O fundamental é que as receitas arrecadadas pelo Estado não poderão baixar!

Em quarto lugar, o combate à evasão e à fraude fiscal deverá ser impulsionado, seja com a atribuição de novos recursos humanos, tecnológicos e materiais às respectivas entidades inspectivas e as sanções legais aos infractores deverão agravadas.

3. Esta é “a” reforma fiscal que Portugal necessita. Por isto, o combate a esta pretensa reforma e pela reforma fiscal necessária é mais um dos que temos que travar.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi categórico quando questionado na última reunião da Concertação Social, face à solução que o Governo tinha perante a quebra previsível, segundo o próprio estudo da “Comissão Lobo Xavier”, de cerca de 1200 milhões de euros em 2018: tem-se que se baixar as despesas públicas. Quer dizer, redução do Estado Social (menos educação, saúde e segurança social) e cortes na Administração Publica (mais despedimentos)! É isto que nos espera – se a Direita levar esta política avante!

Este é um exemplo paradigmático das consequências da feroz concorrência fiscal entre países. Ou, por outras palavras, do continuo abaixamento dos impostos do Capital. Acresce que a “nacionalização” do sistema fiscal numa zona monetária com moeda única subverte o seu funcionamento e, a prazo, tem efeitos perversos na sua própria existência. Numa união económica e monetária, existe, só com uma politica fiscal comum europeia pode obviar a este processo!

4. Mas o PSD/CDS tem uma ambição: tornar a sua reforma fiscal perene, ou seja, que se mantenha mesmo depois de perder as eleições e deixar o Poder e o PS as vença. Para isso vai fazer todos os (im)possíveis para envolver o PS nesta operação.

Foi também para isto que o Presidente da Republica reconduziu o Governo em vez de o demitir e convocar eleições, como se impunha! É também para isto que o Presidente da Republica elogiou melifluamente o esforço de diálogo com todos os partidos, tentando tecer uma teia de compromissos que amarre futuramente o PS. Porém, estamos firmemente convictos que tal manobra do Presidente da Republica e da Direita será frustrada!

5. Abordemos também esta questão numa perspectiva ideológica e politica.

O PS, que sempre defendeu o projecto europeu e a coesão económica e social e a Justiça Social, certamente que vai continuar a fazê-lo também neste momento – e o projecto europeu, comandado pela Direita neoliberal e conservadora, não evolui, antes pelo contrário, com politicas desta natureza, enfraquece-se e pode ser colocado em causa. Por isto, a defesa pelo PS de uma linha politica que defenda o projecto europeu e a coesão económica e social, é coerente com o seu passado e com o seu posicionamento político.

Para o PSD, esta questão é extremamente relevante porque a proposta de redução de IRC e de aumento, em certas condições do PEC, vai ferir a sua base social de apoio, que se encontra em grande parte nesta categoria de cidadãos. Como também possui influência nos trabalhadores por conta de outrem, esta posição significa que vai chocar frontalmente com os interesses directos da sua própria base social de apoio. Mas esta posição demonstra, mais uma vez, que se rendeu completamente ao neoliberalismo porque, agora também na “questão fiscal”, recusa uma perspectiva europeísta e aposta numa perspectiva “nacionalista”, quer dizer, de concorrência entre estados-membros, de realização de dumping fiscal efectivo. Esta é a posição neoliberal.

O PCP certamente vai combater esta proposta mas vai recusar, porque sempre foi visceralmente contra o processo de construção europeia, ter uma proposta global, o que reforça a “nacionalização” do processo, mas torna totalmente ineficaz, do ponto de vista político, a sua posição já que não existem, no actual quadro, soluções nacionais.

O BE tem uma oportunidade de ouro para afirmar uma visão europeísta de esquerda – apresentando uma proposta de, simultaneamente, combate ao dumping fiscal e de reforço do projecto europeu com uma visão de esquerda descomprometida com objectivos de governação, ou seja, mais radical nas medidas de reforma fiscal a efectivar.

O CDS, “pai” desta reforma fiscal, é coerente – é o representante do grande Capital e de uma visão “nacional” e pouco europeísta da política. Esta é, de facto, “a” sua reforma!

Neste contexto, é o Partido Socialista que tem todo o espaço e a grande responsabilidade, sem contradições internas, entes pelo contrário, coerentemente com as suas tradições e princípios, de defender as posições políticas necessárias para defender o projecto europeu e proteger os interesses da grande maioria dos cidadãos de todas as classes.

6. Neste quadro, os sindicalistas socialistas da CGTP-IN têm pela frente mais um importante combate – mas é um combate que vale a pena porque é por valores e por um projecto que desde sempre os galvaniza: uma Sociedade Democrática, desenvolvida, solidária e de Justiça Social inserida numa União Europeia de paz e com elevados níveis de coesão económica, social e regional!

Lisboa, 01 de Agosto de 2013

Carlos Trindade

Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista

da CGTP-IN

COMPROMISSO SALVAÇÃO NACIONAL

Em prol da transparência, do combate à especulação no espaço público e por respeito aos portugueses, o PS presta contas, neste espaço, dos principais desenvolvimentos do processo de diálogo com vista ao estabelecimento de um compromisso de salvação nacional.

Dia 10 de Julho, 20:30 horas

O Presidente da República faz uma declaração ao país, para transmitir a sua decisão de não convocar eleições antecipadas e recordar que "o atual governo se encontra na plenitude das suas funções".

Nessa mesma declaração, o Presidente da República apresentou "o seu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional" que passaria pelo estabelecimento de "um compromisso de salvação nacional assente em três pilares fundamentais":

“Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em junho do próximo ano.

Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.

A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses. Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.”

Perto das 22:00 horas

Em reação à comunicação do Presidente da República, o PS, através do dirigente nacionalAlberto Martins, torna pública a seguinte posição:

“O PS discorda politicamente da decisão do Senhor Presidente da República ao não convocar eleições para Setembro. Mas respeitamos a decisão no plano institucional, como respeitamos as decisões de todos os órgãos de soberania.

O PS reafirma que não apoiará, nem fará parte de nenhum Governo sem que os Portugueses manifestem democraticamente a sua vontade, através da realização de eleições.

Perante a grave situação económica e social que o País vive, o PS continuará a apresentar propostas e soluções para resolver os problemas dos portugueses, de modo a que o nosso País saia desta gravíssima situação o mais rápido possível.

O PS escutou atentamente a declaração do Senhor Presidente da República e, tal como lhe compete, aguardará as iniciativas do Senhor Presidente da República. Na opinião do PS, esse diálogo não deve excluir nenhum partido político com representação parlamentar. É nestes termos, e reafirmando todas as nossas posições, designadamente de censura às políticas deste Governo, que o PS não rejeita, como nunca rejeitou, nenhum diálogo, em particular quando está em jogo o interesse nacional e o futuro dos portugueses. “.

Dia 11 de Julho, 15:00 horas

O Presidente da República reúne-se, no Palácio de Belém, com o Secretário-Geral do PS para análise da proposta de compromisso de salvação nacional.

Às 19:30 horas

O Secretário Geral reúne o Secretariado Nacional do PS para dar conta da reunião tida com o Presidente da República. No final da reunião, o Secretariado Nacional torna público o seguinte comunicado:

“Na sequência da reunião ocorrida hoje entre o Presidente da República e o Secretário-geral do PS, o Secretariado Nacional reitera a disponibilidade do Partido Socialista para iniciar o processo de diálogo, com o objetivo de encontrar as soluções que melhor sirvam o interesse nacional e o futuro dos portugueses. Este processo de diálogo deve integrar todas as forças políticas com representação parlamentar e incidir em políticas que promovam o crescimento económico, o emprego e o reforço da posição de Portugal na União Europeia. A grave crise económica, social e política que o país enfrenta exige de todos os responsáveis políticos essa disponibilidade para encontrar soluções. É essa responsabilidade que mais uma vez o PS assume, em total coerência com os seus valores e com as suas posições públicas. O PS reafirma que exclui deste processo qualquer possibilidade de apoio, e muito menos integração em qualquer solução governativa que resulte do atual quadro parlamentar. “

Nesse mesmo dia, o Secretário Geral do PS cancela toda a sua atividade pública de sexta feira e de sábado, com exceção da participação no debate do Estado da Nação.

Dia 12 de Julho, 09:30 horas

O Secretário Geral do PS participa no debate do Estado da Nação onde torna claro, entre outras, que:

O PS aceita um diálogo entre partidos políticos e não entre Governo e PS;

Os termos do processo de diálogo são os três pilares definidos pelo Presidente da República e não outros, nem apenas parte daqueles três pilares.

13:30 horas

O Secretário Geral reúne-se com o grupo parlamentar do PS na Assembleia da República para comunicar o ponto de situação e escutar contributos para o processo de diálogo. No final da reunião não houve lugar a declarações.

Durante este dia o PS reiterou a sua posição de o PCP e o BE serem convidados a participarem no processo e empenhou-se na sua concretização através da realização de diversos contactos. Se o objetivo é o de elaborar um compromisso de salvação nacional, não faz qualquer sentido excluir os restantes partidos com assento parlamentar. Esta é a posição do PS.

Apesar de o PSD e o CDS já o terem feito, o PS não comunicou até esta data o seu representante no processo de diálogo, pelo facto de discordar de não terem sido dirigidos convites ao PCP e ao BE para participarem.

Dia 13 de Julho

O PS insistia, pelo terceiro dia consecutivo, na necessidade de todos os partidos com representação parlamentar serem convidados a participar no processo de diálogo.

O Secretário Geral do PS não abriu mão da sua posição. Essa insistência durou toda a manhã e toda a tarde, até que foram conhecidas as posições públicas de auto-exclusão do processo de diálogo por parte dos líderes do PCP e do BE.

22:50 horas

O Secretário Geral do PS transmitiu ao Presidente da República a disponibilidade imediata do PS para iniciar o processo de diálogo com vista ao compromisso de salvação nacional, assente nos três pilares propostos.

Indica o Dr. Alberto Martins para chefiar a delegação do PS.

Expressa a disponibilidade do PS para reunir a partir das 16:00 horas de dia 14 de Julho, com todos os partidos políticos que concordem com os três pilares propostos pelo Presidente da República, incluindo a realização de eleições antecipadas em Junho de 2014.

Reitera a defesa de que todos os partidos políticos com representação parlamentar deveriam ser convidados a participar.

Nota: A indicação do representante do PS só foi transmitida ao Presidente da República, depois de conhecidas as declarações públicas de Jerónimo de Sousa e de João Semedo de auto-exclusão dos seus respetivos partidos do processo de diálogo.

Dia 14 de Julho, 12:00 horas

Até este momento não houve contactos informais entre os três partidos políticos, ao contrário do que garantiam, durante o dia de ontem, vários órgãos de comunicação social.

NOVO RUMO PARA PORTUGAL

www.ps.pt

CURSO DE VERÃO DA ESCOLA SINDICAL DO INSTITUTO RUBEN ROLO

A Europa como Promotora do Dumping Social?

A nova governação ecomómica e social na europa:
salários, contratação colectiva e direitos sociais

Lisboa, 13 de Julho de 2013
Hotel VIP Zurique (Sala Apollo), Rua Ivone Silva 18

(Metro “Entrecampos” ou “Campo Pequeno”)

Programa

Sábado, 13 de Julho de 2013

Workshop

09h30   Abertura
Fernando Gomes (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)
Reinhard Naumann (Fundação Friedrich Ebert, Lisboa)

09h45   Respostas políticas e sindicais à política do dumping social na Europa I
Maria Helena André (Assembleia da República, Lisboa)
Torsten Müller (Instituto Sindical Europeu, Bruxelas)

10h15   Debate em Grupos de Trabalho
Moderadores: Carlos Trindade, Reinhard Naumann, Fernando Jorge

11h10   Apresentação das sínteses em plenário

11h40   Resposta dos oradores e debate

12h10   Breve síntese da sessão da manhã

12h30   Almoço

14h00   Respostas políticas e sindicais à política do dumping social na Europa
Eduardo Chagas (Federação Europeia dos Trabalhhadores nos Transportes / ETF, Bruxelas)

14h20   Debate em Grupos de Trabalho
Moderadores: Carlos Trindade, Reinhard Naumann, Fernando Jorge

15h20   Apresentação das sínteses em plenário

15h50   Resposta dos oradores e debate

16h20   Breve síntese da sessão da tarde

16h40   Conclusões e Encerramento
Carlos Trindade (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)

O Workshop decorrerá em português e inglês. Haverá tradução simultânea.

Conferência Internacional: A Europa como Promotora do Dumping Social?

A nova governação ecomómica e social na europa:

salários, contratação colectiva e direitos sociais

Lisboa, 12 de Julho de 2013 - Hotel VIP Zurique (Sala Apollo)

Rua Ivone Silva 18 (Metro “Entrecampos” ou “Campo Pequeno”)

Programa

17.45h           Recepção e inscrição dos participantes

18.00h           Abertura e apresentação do programa

Fernando Gomes (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)

Reinhard Naumann (Fundação Friedrich Ebert, Lisboa)

18.15h           Contra o Dumping Social na Europa

Torsten Müller (Instituto Sindical Europeu, Bruxelas)

Eduardo Chagas (Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes / ETF, Bruxelas)

Pedro Marques (Assembleia da República, Lisboa)

19.15h           Debate/Moderadora

Vivalda Silva (Sindicato dos Trabalhadores de Actividades Diversas, Lisboa)

20.45h           Encerramento

Carlos Trindade (Instituto Ruben Rolo, Lisboa)

A Conferência decorrerá em português e inglês. Haverá tradução simultânea.

A entrada é livre.

Inscrições: 21 357 33 75, Fax 21 357 34 22, e-mail: info@feslisbon.org

COMBATER A DIREITA, DEMITIR ESTE GOVERNO, ELEIÇÕES JÁ!

Opinião

Por Carlos Trindade

Membro da Comissão Executiva do CN da CGTP-IN

Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Escrevia Camões no seu tempo: “Rei fraco faz fraca forte gente; rei forte faz forte fraca gente!”. Este verso nunca foi tão actual como agora!

Efectivamente, quem se encontra nos órgãos do Poder político, muito em especial, o PR, dão substância e actualidade à asserção política do L.V. Camões! O PR é o grande responsável pela rápida degradação da nossa “coisa pública”– sempre pensei que ele era o ideólogo e o estratega da actual situação politica, ou seja, da queda do governo do PS, da “negociação” do Memorando com a Troika e do Programa politico-governamental do governo PSD/CDS e da sua estratégia “de ir mais longe” do que as imposições que a Troika fez na altura ao José Sócrates.

Hoje, actualmente, a actuação de Cavaco Silva confirma esta análise. Aníbal Cavaco Silva é um dos poucos políticos que tem a consciência plena da importância de os três órgãos de soberania (presidência da republica, Assembleia da Republica, governo) estarem sintonizados ideológica, estratégica e politicamente. Ele adquiriu esta consciência não só por ter incorporado o pensamento politico de Sá Carneiro como de já ter tido a experiência, enquanto primeiro-ministro, de ter que se afrontar, de luva branca calçada, com um PR – Mário Soares – que tudo fez institucional e sibilinamente para lhe criar dificuldades politicas na aplicação do seu Programa.

Por isto, Cavaco Silva tudo fará, mas TUDO, para que o actual quadro politico não tenha alterações. Ele não está a deixar apodrecer a situação – ele está a gerir politicamente com pinças a actual situação para que ele se mantenha. A actual situação de verdadeiro apodrecimento é instrumental – o objectivo capital é manter o actual quadro pois a alternativa de convocar eleições é mil vezes pior porque provocará uma alteração profunda e substancial devido á previsível perda de maioria da Direita, o que impossibilitaria a aplicação do seu Programa politico! O apodrecimento político a que assistimos é um mal menor – o mal maior era a Direita perder o poder politico que actualmente possui e, consequentemente, tornar-se incapaz de concretizar a sua verdadeira “revolução” conservadora e neoliberal!

A este propósito poderemos comparar este comportamento com o que António Guterres teve quando, após perder as eleições autárquicas, se demitiu e requereu eleições. Dar a palavra ao Povo para que, conforme disse, ”não cairmos no pântano!” - é assim que um Homem com sentido de Estado actua: preocupa-se com a comunidade!

Pelo contrário, hoje, quem se encontra a comandar os três órgãos de poder político tem uma visão de grupo, de facciosismo, mais preocupado com o seu projecto ideológico do que com o Estado enquanto emanação organizada da comunidade politica. E Cavaco Silva tem uma aguda compreensão desta situação e é um homem de grupo, sectário, de amiguismos – e tudo fará para a manter!

Neste contexto, mais surpreendente (e merecedora de dura critica!) surge a posição do PCP e do BE quando, em 2011, votaram ao lado do PSD e do CDS contra o PEC IV e, consequentemente, contribuíram consciente e activamente para o afastamento da Esquerda socialista do Governo e para dar a vitória à Direita.

O PCP e o BE não perceberam os perigos reais que existiam ou foram enganados pela sua própria propaganda, quando repetidamente afirmavam que “o PS e a Direita são todos farinha do mesmo saco”? Mas, atenção, o tempo que nos espera é mais importante do que aquele que passou.

Hoje, a forte gente é comandada por fraca gente – e a forte gente, o Povo, torna-se fraca, ou seja, surpreendida e desorientada. O que se passa? Porquê que o governo está agarrado ao Poder? Porquê que o Presidente permite a continuação desta situação? Como é que vamos sair desta situação? Eles querem todos é tacho!

Este é o sentido geral as conversas de café ou nos transportes públicos, pouco reflectidas e sustentadas, é certo, mas são a voz da generalidade do Povo sofredor e revoltado, que vive, se está empregado, com 485 euros do SMN ou 500 ou 600 euros ou com o Subsidio de Desemprego, se for um dos cerca de um milhão de desempregados e tiver a sorte de ser um dos que o recebe.

É neste contexto que o exemplo de António Guterres deve ser relevado! É exactamente devido à sua afirmação, para sairmos do pântano em que os actuais governantes da Direita nos meteram e para o qual nos querem continuar a mergulhar cada vez mais, que a exigência de demissão do governo e a realização de eleições tem toda a actualidade e pertinência!

Naturalmente que Cavaco Silva tudo fará para que tal não suceda – mas quanto mais tempo durar a actual situação mais difícil será sairmos dela! Só com a demissão do governo e a convocatória de eleições, dando a palavra ao Povo, este afastará a fraca gente e recuperará a sua fortaleza! Cavaco Silva percebe isto – por isso não exerce a sua magistratura de influência! Por isto, para bem da Republica e do Povo, o combate do forte Povo tem que continuar para afastar a fraca gente que o empobrece e enfraquece – começando no PR!

DEMISSÃO DO GOVERNO, ELEIÇÕES ANTECIPADAS JÁ!

A Greve Geral constituiu uma jornada de luta vitoriosa e de excepcional importância. Convocada pela CGTP-IN com o objectivo expressamente declarado de exigir a demissão do Governo do PSD/CDS-PP, a Greve Geral já teve consequências no plano do desgaste e aprofundamento das contradições internas no seio dos partidos que suportam o Governo, levando, até ao momento em que se realiza este Conselho Nacional, à demissão de Vítor Gaspar e Paulo Portas.

Apesar de realizada num quadro de crescente agravamento da exploração e empobrecimento, de fortes condicionalismos económicos e de constrangimentos de direitos e liberdades fundamentais, os trabalhadores e trabalhadoras apoiaram e aderiram massivamente ao apelo da CGTP-IN e afirmaram de forma inequívoca a exigência de uma ruptura com o programa de agressão e a política de direita e a realização de eleições antecipadas, dando a oportunidade aos trabalhadores e ao povo de, pelo seu voto, abrir caminho a uma real alternativa politica, de Esquerda e Soberana.

A ampla unidade na acção construída nos locais de trabalho, a par de uma firme determinação e confiança dos trabalhadores na luta, como principal caminho para defender os seus direitos e condições de trabalho e garantir um futuro melhor, constituíram elementos decisivos para o êxito desta Greve Geral.

Uma Greve Geral marcada pela defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores, a elevação da sua consciência social e a solidariedade intergeracional, traduzida pela grande participação dos jovens na construção da greve e nos piquetes, por um futuro melhor para as novas gerações.

Uma Greve Geral, cujo impacto extraordinário não pode estar desligado das lutas desenvolvidas nos mais diversos sectores, nomeadamente as mais recentes realizadas pelos trabalhadores dos Correios, dos Transportes, dos Enfermeiros e dos Professores que, neste último caso, forçaram o Governo a importantes recuos, alcançando vitorias que abrem caminho ao reforço da luta pelas Escola Pública.

A Greve Geral teve uma forte adesão nos locais de trabalho dos sectores privado, público e empresarial do Estado, em todo o país, desde a paralisação de empresas e sectores industriais ao encerramento da generalidade dos portos marítimos e paragem das lotas e frotas de pesca; da paralisação praticamente total dos sectores ferroviário, fluvial e metropolitano até às elevadíssimas adesões alcançadas nos transportes aéreos, rodoviários urbanos e outros transportes privados de passageiros e comunicações; da elevada participação da administração pública nos hospitais, centros de saúde, segurança social, nos sectores da educação, ensino e investigação, justiça e finanças, nas autarquias e serviços municipalizados; das perturbações nos serviços em grandes superfícies comerciais, na hotelaria e cantinas, passando pelo sector financeiro, nas IPSS e Misericórdias; no impacto que teve no encerramento de consulados no estrangeiro, na comunicação social e no sector das artes e do espectáculo, entre muitos outros.

Para além da denuncia e contestação da política de direita, a firmeza e combatividade dos trabalhadores rompeu com bloqueios patronais e obrigou várias empresas de diferentes sectores de actividade a responder positivamente ás reivindicações sindicais, pela melhoria dos salários e das condições de vida e de trabalho.  

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda as centenas de milhares de trabalhadores com vínculos precários, designadamente jovens e todos quantos, de norte a sul de Portugal e também nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, realizaram a Greve Geral, estando sujeitos a uma brutal exploração, à repressão e a múltiplas arbitrariedades do patronato e do Governo, dando mais uma poderosa demonstração de força, determinação e confiança na luta em defesa dos seus direitos e interesses, contra o memorando da tróica que agride os portugueses e humilha o país, por um Portugal Soberano, de Justiça e de Progresso Social.  

O Conselho Nacional saúda, igualmente, todos os que participaram nas concentrações e manifestações convocadas pela CGTP-IN para o dia 27 de Junho, incluindo os trabalhadores desempregados, os jovens, os reformados e outras camadas da população que, estando a ser violentamente atacados nos seus direitos e condições de vida, deram expressão de rua à Greve Geral, fazendo ecoar os seus protestos em todo o país.

O Conselho Nacional saúda, também, os milhares de dirigentes e activistas sindicais que, com grande empenho, coragem, abnegação e uma forte solidariedade, reforçaram a unidade na acção, construída a partir dos locais de trabalho, estendendo a saudação a todos quantos participaram nos piquetes de greve, porque todos eles contribuíram decisivamente para o êxito da Greve Geral.

Estamos perante um Governo que, em dois anos, impôs pesados sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, agravando a exploração e o empobrecimento, ao mesmo tempo que desenvolveu uma política caracterizada pela destruição da capacidade produtiva e alienação de recursos nacionais, pela concentração da riqueza e comprometida com os interesses dos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, os quais ampliaram ainda mais as suas taxas de lucro. Dois anos em que este Governo destruiu centenas de milhar de postos de trabalho, elevando o desemprego para mais de 1,5 milhões de pessoas, em que eliminou dias de férias e feriados, em que os trabalhadores e reformados foram roubados e obrigados a pagar as consequências dos inúmeros casos de corrupção que geraram fortes prejuízos ao erário público, como aconteceu com os processos especulativos do BPN e outros Bancos, bem como inúmeros negócios ruinosos, a privatização de empresas, as parcerias público privadas (PPP) ou os contratos de gestão de risco financeiro (SWAP).

Portugal, os trabalhadores e o povo não podem continuar subjugados a um Governo em alta rota de colisão com o quadro constitucional. No actual contexto, este Governo não tem legitimidade nem credibilidade politica para avançar com medidas legislativas em curso que agravam as condições de vida e de trabalho, nem com novos pacotes de austeridade que visam atacar os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, do sector empresarial do Estado e do sector privado, mais uma vez com o objectivo central de desequilibrar as relações de trabalho a favor do patronato: com a redução dos salários, das pensões e dos subsídios; mais despedimentos e menos indemnizações; aumento do horário de trabalho; mais cortes na Educação, Saúde e Segurança Social; com a denominada “Reforma do Estado”; com o agravamento da carga fiscal e do custo de vida para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral, tornando impossível a concretização de uma vida digna para a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.

O Governo PSD/CDS-PP está moribundo, corre contra o tempo e apenas encontra suporte no seu indefectível apoiante, o Presidente da República que, agindo em desprezo pela Constituição da República Portuguesa, afirma-se como cúmplice activo de uma política que está a destruir os direitos de quem trabalha e, ao mesmo tempo, destrói também económica e socialmente o país.

O Conselho Nacional considera que a situação de desastre económico e social do país não se ultrapassa com a alteração de ministros, mas sim com uma mudança de política. Não é com remendos, que mais não visam que dar cobertura à política neoliberal, que os problemas se resolvem. O futuro do país passa pela ruptura com a política de direita e o memorando da tróica e por uma política alternativa, de esquerda e soberana que assegure a dinamização do sector produtivo, a criação de trabalho com direitos, a melhoria dos salários e das pensões, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e da Soberania do País enquanto elementos fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida dos que vivem e trabalham em Portugal, a coesão social e o desenvolvimento.

O Conselho Nacional reclama que o Presidente da República ponha fim ao pesadelo que o Governo PSD\CDS constitui para os portugueses e convoque eleições imediatamente para devolver ao povo o poder soberano de decidir sobre seu o futuro. É urgente intensificar a luta e pôr este Governo na rua.

Revelando um profundo desprezo pela vontade do povo, o Primeiro-Ministro, Passos Coelho, afirma que não se demite. Obviamente, os trabalhadores e o povo demitirão este Governo que está a mais no Portugal Democrático, no País de Abril.

O Conselho Nacional, reunido em 3 de Julho decide:

Exortar ao alargamento e convergência da acção e da luta das massas trabalhadores e populares, para que participem com grande força, determinação e confiança nas acções que vierem a ser definidas pela CGTP-IN, na certeza de que esse será o caminho certo para derrotar definitivamente o actual Governo e a sua política, contribuindo para a construção da alternativa política, de Esquerda e Soberana que é necessária e urgente;

Prosseguir e criar novas dinâmicas para o reforço da organização sindical de base, articulando a acção sindical nos locais de trabalho pelo aumento dos salários e a resolução dos problemas, com o aumento da sindicalização, a eleição de delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;

Convocar para o próximo sábado, dia 6 de Julho, às 15:00 horas, uma grande Concentração em Belém, apelando a todos os trabalhadores e à população para que, mais uma vez, exijam a uma só voz ao Presidente da República que assuma os seus deveres constitucionais, interrompendo com urgência o rumo de Portugal para o abismo económico e social, demitindo o Governo, dissolvendo a Assembleia da República e convocando eleições antecipadas.

O Conselho Nacional reafirma que está nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade real de derrotar o governo, a política de direita e de abrir o caminho de desenvolvimento e soberania, vinculado aos valores de Abril de que Portugal precisa.

Curso de Verão da Escola Sindical do Instituto Ruben Rolo

O Curso de Verão da Escola Sindical do Instituto Ruben Rolo realiza-se a 12 e 13 de Julho de 2013 no Hotel Vip Zurique em Lisboa.

A participação está condicionada aos membros dos Órgãos da CSS da CGTP-IN e membros de Direcções dos Sindicatos, Uniões e Federações.

GREVE GERAL

Hoje, todos e todas na greve geral, por todos nós, por Portugal

MANUEL ALEGRE APOIA GREVE GERAL

Apoio à greve geral

"Apoio a Greve Geral, contra a austeridade, pelos direitos dos trabalhadores e reformados, pela defesa da Constituição, por um Portugal mais justo e solidário."

Manuel Alegre

Um Insulto

 

Por Manuel Carvalho da Silva

Jornal de Notícias

01 de Junho de 2013

 

"Vi e revi o programa da Rádio Televisão Portuguesa (RTP) “Sexta às 9”, emitido no passado dia 24 e senti-me indignado. Nele foi apresentada uma pretensa investigação sobre o sindicalismo na Administração Pública (AP) que, com tristeza, classifico de insulto ao sindicalismo e à democracia.

 

Tenho plena consciência do indispensável papel daquele canal público de televisão. A RTP vive tempos difíceis, sob fortes ataques e perante complexos desafios que merecem atos de solidariedade de todos os que defendem o regime democrático. Mas nem estes factos, nem o respeito profundo que tenho pelos seus jornalistas e outros profissionais me desviam da acusação àquele programa.

 

A dado passo e depois de referências a lutas sindicais em curso, designadamente a uma possível “paralisação geral da AP”, afirmou-se: “no meio deste turbilhão contestatário, há uma realidade que nunca tinha sido investigada”. Vê-se o programa e o que se descobre? A repetição, pela enésima vez, de que há dirigentes sindicais a mais na AP. Fazendo a contabilidade do total de dirigentes a tempo inteiro e atribuindo-lhes um salário bruto médio de 1500 euros (será?), concluem que custam “6,5 milhões de euros aos contribuintes”. Este valor é idêntico ao que recebe meia dúzia de gestores de topo de grandes empresas – pessoas com mérito – que se alimentam de negócios chorudos com o Estado.

 

Enquanto são lançadas dúvidas e suspeições, o programa vai mostrando as caras mais conhecidas do sindicalismo, com destaque significativo para o Secretário-geral da FENPROF (os professores estão num processo de luta necessária mas delicada), e também imagens dos Secretários-gerais da CGTP-IN e da UGT que, por sinal, não são da Administração Pública. No meio do “filme” enxertam depoimentos de alguns dirigentes sindicais que jamais devem ter imaginado o teor acusatório do programa.

 

Quantas repartições da segurança social, das finanças, da justiça e de tantos outros serviços da AP existem por todo o Continente e Regiões Autónomas? Quantas escolas dos diversos graus de ensino, universidades e politécnicos? Quantos hospitais e centros de saúde?

 

Existirem 311 dirigentes a tempo inteiro, para todo o nosso espaço territorial, no conjunto total de sindicatos da AP é um exagero? Que disparate! Face à imensidão dos problemas com que os trabalhadores se debatem é fácil concluir que há centenas e centenas de dirigentes e ativistas sindicais que, com sacrifícios para a sua vida e a das suas famílias, completam a atividade daqueles 311.

 

Os direitos sindicais na AP são iguais aos do setor privado. O que se pretende então? Acabar com o sindicalismo na AP? De facto, no tempo de Salazar, os sindicatos eram pura e simplesmente proibidos.

 

A democracia tem custos financeiros, mas as sociedades modernas têm assumido que esses custos são compensados pela defesa do valor da liberdade e da dignidade. Que a democracia propicia condições de desenvolvimento de capacidades, do conhecimento, do progresso social e do desenvolvimento humano harmonioso, assente na reprodução de práticas de solidariedade, de participação cívica, de busca efetiva da igualdade.

 

Nas nossas sociedades, em que o trabalho deve ter um lugar e um valor central, existe algum exemplo de democracia sem a existência de sindicatos?

 

O percurso feito pelo movimento operário e sindical foi por vezes tortuoso e até trágico, cheio de êxitos e de fracassos, de avanços e de retrocessos, quantas vezes sujeito a ataques, a atos de repressão, a campanhas difamatórias orquestradas. Mas as suas ideias, as suas propostas e ação marcaram o evoluir da humanidade e as grandes transformações sociais e políticas.

 

Existe um reconhecimento universal, expresso por instituições e destacados atores políticos e sociais de diversas áreas, de que o projeto europeu, nas suas dimensões de progresso, de democracia e bem-estar – o melhor que já foi construído e hoje está a ser destruído – se deveu, em grande parte, à luta dos trabalhadores pelos seus direitos sociais e políticos.

 

“Tempos de crise” são tempos de muita “malvadez difusa”. É preciso sentido de responsabilidade e mais respeito pelos sacrifícios das gerações que nos antecederam, feitos para que hoje possamos viver uma vida bem melhor que a sua."