CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN

Se és militante ou simpatizante do Partido Socialista;

Sócio de um Sindicato da CGTP-IN;
 

INSCREVE-TE NA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN.
 

Sim, porque nos locais de trabalho há milhares de trabalhadores militantes ou simpatizantes do Partido Socialista sindicalizados nos Sindicatos da CGTP-IN.
 

Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, em defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora. 

CSS da CGTP-IN, a organização dos trabalhadores, delegados e dirigentes socialistas ou simpatizantes no seio da CGTP-IN, Sindicatos, Federações e Uniões Distritais.

Pedido de ficha de inscrição por:

correntesindicalsocialista.cgtp@gmail.com 

SINDICALISTAS SOCIALISTAS DA CGTP-IN APRESENTAM PROPOSTA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA SOBRE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS AO CONSELHO NACIONAL DA CGTP-IN

Na sequência do trabalho que os sindicalistas socialistas da CGTP-IN tem desenvolvido, do conteúdo político-sindical das resoluções que nos tem levado a abstenções ou votos contra desde há cerca de dois anos e do método da sua elaboração, os membros da Comissão Executiva da CGTP da Corrente Sindical Socialista decidiram apresentar uma proposta alternativa de resolução ao CN de 02 de Setembro de 2015.

Esta proposta alternativa de resolução à que foi apresentada pela maioria assenta numa linha de identificação da situação em que a governação do PSD/CDS deixou o país, exorta à participação no acto eleitoral de 04 de Outubro de 2015 e faz um apelo claro ao voto nos partidos de esquerda para derrotar a direita, para derrotar a coligação PSD/CDS.

NAS ELEIÇÕES DE 4 DE OUTUBRO, 

TODOS A VOTAR PARA DERROTAR A DIREITA!

É NECESSÁRIO E URGENTE RETOMAR O CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÓMICO E SOCIAL E DO TRABALHO DIGNO!

O resultado de quatro anos de Governo da Direita, é um verdadeiro desastre para os trabalhadores, os reformados, os jovens e o Povo em geral!

As consequências das políticas de direita dos últimos anos, agravadas com a aplicação pelo PSD/CDS do Memorando da Troika, estão bem presentes na realidade política, social e económica do país e na vida diária dos trabalhadores e do povo.

OS TRABALHADORES, O POVO E O PAÍS ESTÃO PIOR!

Após quatro anos de governo da Direita:

• Portugal, hoje, está pior economicamente. Tal como em 2012 e 2013, continuamos a empobrecer apesar das mentiras da propaganda do PSD/CDS;
• Em Portugal, o problema da dívida pública não está resolvido! A dívida tem aumentado, ano após ano, e representa cerca de 130% do PIB;
• Em Portugal, hoje, os trabalhadores vivem em piores condições. As remunerações representam apenas 43,8% do PIB (2014), quando em 2011, representavam 46,3%. Os ordenados e salários representam apenas 48,2% do rendimento disponível (2014), quando em 2011 representavam 50,9%;
• Em Portugal, hoje, a contratação colectiva está bloqueada. O número de trabalhadores abrangidos pelos CCTs e o próprio número de CCTs negociados é irrisório, que dão total cobertura à sabotagem negocial patronal;
• Em Portugal, hoje, os impostos não têm parado de aumentar. O IRS previsto para 2015 atingirá os 13,2 mil milhões de euros (12,9 milhões em 2014), quando em 2011 era de 9,78 mil milhões de euros. Entre 2011 e 2015, o aumento do IRS será de 34,4% (mais 3,54 mil milhões de euros);
• Em Portugal, as desigualdades e a pobreza não têm parado de agravar-se, mesmo que a coligação PSD/CDS diga o contrário, apesar de sermos um dos países mais pobres e mais desiguais da Europa;
• Em Portugal, hoje, há menos emprego e mais desemprego! Entre 2011 e 2014, perderam-se 244 mil empregos e o desemprego continua a níveis muito elevados, apesar das tentativas do Governo PSD/CDS em escondê-lo;
• Em Portugal, os jovens não têm tido possibilidades de construir um futuro! A taxa de desemprego dos jovens permanece a níveis dos mais elevados da Europa, situando-se em torno dos 35%.
• Em Portugal, entre 2011 e 2014, os desempregados de longa duração (DLD), (no desemprego há 12 e mais meses), aumentaram em mais 94 mil (de 242 para 336 mil). O Subsidio de Desemprego tem baixado e tem diminuído a taxa de cobertura e o tempo de protecção no desemprego;
• Em Portugal, hoje, a emigração voltou a ser a única saída para centenas de milhares de trabalhadores. A emigração, incentivada pelo Governo, tem sido a solução para centenas de milhares de jovens e outros trabalhadores, a quem o país não tem oferecido condições dignas de trabalho. Actualmente emigram todos aqueles que, independentemente da idade, género ou qualificação profissional ou formação académica, não têm esperança de virem a ter uma vida decente;
• Em Portugal, hoje, os reformados, na generalidade, vivem pior! O Governo PSD/CDS tem cortado as reformas e pensões e tem trazido intranquilidade e insegurança aos mais idosos. Existe um programa escondido da coligação PSD/CDS de novo agravamento do corte das reformas e pensões e de privatização da segurança social.
• Em Portugal, hoje, o sistema de Educação e o Serviço Nacional de Saúde têm menos qualidade e prestam menores serviços públicos à população! O PSD/CDS, para além da Segurança Social, prepara-se também para reforçar a privatização da Escola Pública, entregando injustificadamente milhões aos colégios privados apesar de existir oferta pública disponível.
• Em Portugal, hoje, os direitos sociais são menores! Entre 2011 e 2015, a protecção social (Complemento Social de Idosos – CSI, o Rendimento Social de Inserção – RSI, o Abono de Família e outros direitos sociais) foi reduzida no seu volume económico e restringidas as condições ao seu acesso.

O Governo do PSD/CDS caracteriza-se por, a coberto do Memorando da Troika, ter aplicado uma verdadeira politica neoliberal e conservadora, em todas as dimensões económicas, sociais e laborais. A sua estratégia, assumida desde o início da sua governação, foi a de “ir mais além” do que o próprio Memorando estipulava.

O aumento da exploração e do empobrecimento e a desvalorização do trabalho para enriquecer os detentores do capital é o denominador comum de uma política anti-laboral, anti-social e anti-patriótica, que procura agora, em vésperas de eleições legislativas, branquear responsabilidades e iludir a realidade para tentar evitar a condenação popular e prosseguir a mesma política – esta é a agenda politica que a coligação PSD/CDS esconde ardilosamente! Uma política, cujos protagonistas, contam com uma poderosa máquina de propaganda que usa e abusa da manipulação e da mentira, tentando transformar em sucesso o que é um comprovado desastre.

DERROTAR A DIREITA E A POLITICA DE DIREITA!

Não é inevitável que os trabalhadores e o povo português estejam condenados a uma política que afunda o país, desgraça as suas vidas e hipoteca o futuro das novas gerações.

Há soluções! No quadro das próximas eleições para a Assembleia da República, a mudança que os trabalhadores exigem e de que o país precisa, tem que ir no sentido da punição claro aos partidos PSD e CDS que conduziram o país para o actual estado de desastre nacional e do apoio massivo aos partidos que defendem um modelo de desenvolvimento do país diferente e mais justo, assente na defesa e criação de empregos com direitos, com salários e condições de trabalho dignas, com a defesa e promoção do Estado Social e a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços públicos (saúde, educação e segurança social), com a melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral.

Levar a luta ao voto é expressar a condenação e penalização dos protagonistas das mentiras e falsas promessas sucessivamente repetidas, é dizer BASTA! E assumir a ruptura com a política de direita que está na origem das medidas de exploração dos trabalhadores, do empobrecimento do povo e do retrocesso económico e social do país. É afirmar a exigência de uma política alternativa viável de Esquerda que sirva os trabalhadores e o povo e que respeite a Constituição, garante de um Portugal independente com futuro.

No ano em que se comemora o seu 45º Aniversário, a CGTP-IN exorta os trabalhadores a continuarem a luta pela defesa das suas condições de vida e de trabalho e dos interesses do país. A sua participação activa neste processo eleitoral é fundamental para combater a abstenção e levar a luta ao voto em 4 de Outubro, para derrotar a Direita e contribuir para a vitória de um alternativa política de Esquerda.

TODOS E TODAS A VOTAR!

A Classe Trabalhadora exige politicas económicas, sociais e laborais que levem Portugal ao caminho do desenvolvimento económico e social e do trabalho digno! Politicas de direita não são a solução para os problemas de Portugal – politicas de direita, seja quem for que as aplique, tiveram, têm e terão todo o repúdio e combate de quem trabalha!

Por isto, em 4 de Outubro, todos a votar – é indispensável um voto para libertar o país, os trabalhadores e o povo do rumo do retrocesso social e para que Portugal retome urgentemente o caminho do desenvolvimento e de progresso económico e social e do trabalho digno, vinculado ao espírito do 25 de Abril.

Lisboa, 1.Setembro.2015

Os proponentes

• Carlos Trindade
• Fernando Gomes
• Fernando Jorge
• Carlos João Tomás
• Vivalda Silva

DECLARAÇÃO DE FERNANDO ROCHA ANDRADE, EM NOME DO PS, SOBRE OS DADOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Na divulgação dos dados da execução orçamental dos primeiros 7 meses, o Governo ensaiou mais uma manobra de propaganda política. Anuncia um cada vez maior aumento da pressão fiscal sobre os portugueses, acenando em troca com a fábula de uma devolução fiscal a ser executada por um outro Governo, no futuro.

Os números revelados da execução orçamental continuam a contar a mesma história: a consolidação orçamental faz-se à custa de cada vez mais impostos cobrados às famílias e às empresas. Os dados hoje revelados são claros: para reduzir o défice em pouco mais de 400 milhões, o governo cobra mais mil milhões de euros de impostos ou seja: por cada euro de défice que se reduz, os portugueses pagam mais 2 euros ao estado.

As famílias e as empresas sabem bem de onde vem, e o que lhes custa, este aumento da receita. É visível nomeadamente uma atuação da Autoridade Tributária que se traduz numa duplicação da receita em coimas, penalidades e contraordenações tributárias – e que para tanta famílias resulta da aplicação de coimas ou da realização de penhoras que são desproporcionadas – nomeadamente as penhoras de casas de morada de família cuja continuação o PS já tentou travar.

Mesmo com a continuação da estratégia da cobrança brutal de impostos, a verdade é que a dívida pública continua a situar-se cerca dos 130% do PIB, valor muito superior ao registado há 4 anos, e que as instituições internacionais continuam a apontar para que o défice orçamental se situe acima do limite de 3% do PIB.

Há ainda a registar a curiosa afirmação do Dr. Paulo Portas, ontem, em torno da receita de IRC. Reconhece afinal o Dr. Paulo Portas que um alívio fiscal pode conduzir a um estímulo à economia – a mesma tese que o Dr. Marco António Costa qualificava no mesmo dia de “conto de crianças”, quando aplicado às propostas do Programa do Partido Socialista.

COMÍCIO DE RENTRÉE DO PARTIDO SOCIALISTA EM TORRES VEDRAS

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN apela a todos(as) os/as delegados, dirigentes e activistas a participarem no Comício de rentrée do Partido Socialista, dia 29 de Agosto pelas 16 horas, em Torres Vedras.

CORRENTE ESTEVE PRESENTE EM DEBATE SOBRE O FUTURO DA SEGURANÇA SOCIAL

Vários membros da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN assistiram ontem a um interessante debate sobre o futuro da segurança social, onde diversos temas foram abordados, nomeadamente, Taxa Social Única, financiamento e sustentabilidade.

Temas pertinentes num debate com Maria do Carmo Tavares, José Luís Albuquerque, Joao Galamba e António Bagão Félix. 

O debate decorreu no Auditório da Casa da Imprensa organizado pelo Grupo de Trabalho da Segurança Social do Congresso Democrático das Alternativas.

Seminário sobre o Estado e Terceiro sector: que novos compromissos

O Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) vai organizar um Seminário “Estado e Terceiro sector: que novos compromissos” que se realizará no dia 18 de Junho, às 10h00, no Auditório do Montepio, em Lisboa (Rua do Ouro, 219).

Aqui deixamos a informação necessária para conhecimento desta iniciativa.

QUE FUTURO PARA A SEGURANÇA SOCIAL?

O sistema público de Segurança Social, universal e solidário, é uma generosa realização colectiva dos portugueses, um alicerce fundamental da democracia e um direito fundamental consagrado na Constituição.

A Segurança Social não é um fardo a alijar nem um custo insuportável a eliminar. É um investimento e é um contributo essencial para o dinamismo económico e para a expansão da qualidade de vida.

É um factor decisivo de coesão social, de redução das desigualdades e da pobreza, de protecção contra os riscos sociais da velhice, da invalidez, do desemprego e da doença. Os seus problemas actuais, sem ignorar o impacto da questão demográfica, são também inseparáveis das consequências da política de austeridade, do desemprego, da precariedade, dos baixos salários, do estado crítico da economia.

A defesa da Segurança Social, da sua estabilidade, sustentabilidade e futuro, exige escolhas políticas e um debate participado, informado e responsável.

Sem demagogia nem ligeireza. E sem abalar os fundamentos e a confiança numa instituição essencial à construção de uma sociedade mais justa e mais decente.

O colóquio do dia 16 Junho para o qual convidamos todos os interessados é um contributo modesto do Congresso Democrático das Alternativas (CDA) para que esse debate se desenvolva na sociedade portuguesa.

Com um carácter reconhecidamente qualificado e plural.

A posição da FNAM sobre as Urgências e as chamadas “equipas dedicadas”.

Aqui publicamos o Comunicado da FNAM divulgado hoje:

"Ao longo de várias décadas as urgências hospitalares têm suscitado, ciclicamente, delicadas controvérsias, faltando sempre a implementação de uma política global para encontrar soluções estruturais ao nível dos problemas fundamentais desta área prestadora de cuidados de saúde.

Apesar de em diversas situações se terem elaborado estudos por algumas equipas ministeriais, visando o diagnóstico da situação e a elaboração de medidas concretas para a superação dos problemas detetados, o que se torna óbvio é que nunca foi definida uma política integral para esta área.

Entretanto, o facto de termos assistido durante largos anos a um claro aumento da capacidade de resposta dos centros de saúde e à melhoria significativa do desempenho altamente qualificado da medicina geral e familiar, não foi suficiente para uma diminuição do recurso às urgências e ao desaparecimento integral das imagens chocantes de doentes amontoados nos corredores.

Perante a divulgação do gravíssimo facto da existência de 700 mortes nas urgências hospitalares nos primeiros 20 dias do passado mês de Janeiro, o ministro da saúde fez escandalosas declarações públicas afirmando que tal facto “nada tem de assustador”.

Esta situação geral das urgências surgiu como o resultado inevitável de uma política governamental de sucessivos e profundos cortes orçamentais e de uma ação organizada visando destruir eixos fundamentais do funcionamento do SNS.

A desorientação política e operacional do Ministério da Saúde foi de tal forma evidente que ainda hoje não foram tomadas quaisquer medidas estruturais sobre a Urgência.

Numa elucidativa atitude de incapacidade em enfrentar os problemas existentes, o Ministério da Saúde a única medida que conseguiu descobrir foi a apresentação da proposta de criação das chamadas “equipas dedicadas à urgência”, sem explicitar o conteúdo da medida.

Enquanto pretende, em ano de eleições, apresentar-se preocupado com o funcionamento das urgências vai adotando medidas escondidas de debilitamento do funcionamento e da capacidade de resposta deste serviço, encerrando hospitais públicos e diminuindo o número de camas.

O exemplo mais escandaloso é a forma como tem vindo a desenvolver tentativas de destruição da Medicina Intensiva a nível dos hospitais de maior dimensão.

Ainda no início deste ano a ACSS anulou um concurso publicado em DR e aberto no âmbito da ARS do Centro para o grau de Consultor de Medicina Intensiva.

Além deste tipo de medida representar um retrocesso de décadas na estruturação de uma área médica imprescindível ao adequado funcionamento global de um serviço de urgência, constitui também um inadmissível impedimento na progressão na carreira médica para diversos médicos que já têm largos anos de dedicação a esta área.

Importa ainda referir que no âmbito das negociações dos Acordos de Empresa com várias entidades económicas privadas que estão a gerir hospitais PPP, esses grupos económicos têm vindo a colocar, curiosamente, como um dos aspetos centrais dos temas em discussão a questão das chamadas “equipas dedicadas”. Pergunta-se, com que médicos e com que formação?

Ora, tendo em conta este contexto geral, entendemos divulgar a seguinte posição:

1 – Torna-se urgente definir uma política nacional das urgências e não repetir a situação surgida ao longo dos últimos anos de serem adotadas medidas pontuais em resposta à agudização de aspetos de funcionamento destes serviços.

É indispensável uma política que defina o que são as urgências, qual a sua missão e qual o papel que devem desempenhar no contexto da rede de prestação de cuidados de saúde.

Que defina também as medidas que permitirão desenvolver uma coordenação local e regional eficaz entre a urgência e os outros segmentos assistências da rede de cuidados existente a nível da comunidade envolvente.

Uma política que defina, ainda, as ações específicas que permitam favorecer o relacionamento e a integração harmoniosa do serviço de urgência no âmbito do funcionamento de cada hospital.

2 – A repentina obsessão com as chamadas “equipas dedicadas” visa, na nossa apreciação, facilitar, entre outras questões, a entrega, em diversos casos, do serviço de urgência a empresas de contratação de médicos indiferenciados.

Se tivermos em conta que já hoje existe uma importante percentagem de médicos colocados nas equipas de urgência que são oriundos de empresas e que muitos deles são indiferenciados, não possuindo qualquer formação específica, podemos concluir facilmente que instituindo legalmente essas equipas o caminho está muito facilitado para legitimar essa opção política deste governo.

A este aspeto importa acrescentar que a recente publicação de uma nova legislação sobre o Internato Médico visa estabelecer medidas tendentes à criação de médicos indiferenciados.

Esta perspetiva ministerial choca frontalmente com a qualidade dos cuidados de saúde praticados no serviço de urgência, qualidade esta que tem sempre de constituir o princípio nuclear de qualquer reforma que se pretenda levar a cabo nesta área hospitalar tão sensível.

3 – Na nossa avaliação da larga experiência acumulada, as “equipas dedicadas”, constituídas por médicos sem formação e não integrados no corpo clínico da instituição, não fazem qualquer sentido nem se traduzirão em qualquer benefício para o funcionamento deste delicado e sensível serviço. O serviço de urgência constitui parte integrante da formação e da experiência profissional dos médicos e tem de ser assegurado no âmbito da atividade normal de cada médico na instituição onde se encontra inserido.

4 – Não admitimos, pois, negociar matérias desta natureza nos vários acordos de empresa, nomeadamente nos atualmente em discussão com os hospitais geridos em modelo PPP, sem que se encontrem devidamente clarificadas no plano da negociação nacional com o Ministério da Saúde.

5– Qualquer reforma a introduzir terá de levar em consideração a formação dos médicos internos. A sua inclusão nestas equipas representaria uma grave limitação no desenvolvimento da sua ação formativa e na aquisição de conhecimentos nas respetivas especialidades, com diretas implicações nos resultados do exame final do seu internato.

6 – A recente apresentação pelo Ministério da Saúde de um projeto para a criação de uma área da Carreira Médica relativa à “emergência pré-hospitalar” constitui mais um elucidativo exemplo de que não existe uma ação ministerial estruturada visando a solução dos problemas com que se debatem os serviços e que as propostas que vão surgindo mais parecem destinadas a resolver situações de grupos de interesses.

7 – Estamos empenhados em contribuir decisivamente para a resolução dos graves problemas existentes, mas não estamos dispostos, em circunstância alguma, a caucionar medidas ao sabor de círculos de interesses que nos suscitam as mais vivas apreensões. Com o sentido de responsabilidade que se lhe reconhece, a FNAM irá apresentar propostas alternativas para uma melhoria do funcionamento da Urgência Hospitalar."

Coimbra, 12/6/2015

                                                                                              A Comissão Executiva da FNAM

SINDICALISTA SOCIALISTA DA CGTP-IN, FERNANDO GOMES, ABSTÉM-SE NA VOTAÇÃO PROGRAMA GOVERNO DO PARTIDO SOCIALISTA

Fernando Gomes, que participou hoje na Convenção do Partido Socialista, absteve-se, na votação que aprovou o programa de governo.

As razões invocadas prendem-se com a proposta de diminuição da Taxa Social Única (TSU) tanto para os trabalhadores como para as empresas.

Fernando Gomes afirmou: "Concordando com o principio de aumentar o rendimento das famílias, logo, estimular o consumo e melhorar o desempenho da economia, tal não pode acontecer à custa da diminuição da TSU. O aumento do rendimento das famílias deve fazer-se através do aumento do salário mínimo nacional (SMN) e da consequente valorização dos restantes salários."

Fernando Gomes é membro do Secretariado e Comissão Executiva da CGTP-IN e faz parte da Direcção da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Intervenção de António Costa, Secretário-Geral do Partido Socialista, no XII Congresso da CSS da CGTP IN

Intervenção de António Costa, Secretário-Geral do Partido Socialista, na sessão de abertura do XII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP IN que decorreu no Hotel Vip Zurique, em Lisboa, a 23 e 24 de Maio de 2015.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Parte 6

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN agradece ao José Costa Velho todo o trabalho de captura de imagem e fotografia durante o nosso XII Congresso.

SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO SOCIALISTA ABRE O XII CONGRESSO DA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA

O Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa, participa amanhã na sessão de abertura do XII Congresso da Correntes Sindical Socialista da CGTP-IN que vai decorrer no Hotel Vip Zurique em Entrecampos, Lisboa.

Sessão de Abertura, sábado, 23 de Maio de 2015

14:30 h - Intervenção de António Costa - Secretário-Geral do Partido Socialista

Sessão de Encerramento, Domingo, 24 de Maio, 15 horas

Carlos Silva - Representante da Tendência Sindicalista do Partido Socialista

Carlos Trindade - Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Wanda Guimarães - Secretária Nacional para o Trabalho do PS

Cartaz do XII Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN realiza nos dias 23 e 24 de Maio de 2015, em Lisboa, o seu XII Congresso.

A sessão de encerramento contará com a presença do Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa.

Artigo de Opinião de Mário Jorge Neves

O Acesso aos cuidados de saúde: 

um aspecto nuclear da política de saúde.

O direito à saúde está consagrado na nossa Constituição da República e tem no Serviço Nacional de Saúde (SNS) o seu instrumento operacional.

Em termos de resultados objectivos, que têm sido amplamente reconhecidos no plano internacional, o SNS constitui uma importante realização social do nosso regime democrático.

Embora exista, em sentido mais lato, um sistema nacional de saúde que engloba todos os sectores de actividade nesta área, é o SNS, como serviço público de qualidade, que assegura o direito geral e universal aos cuidados de saúde, e se constitui como o factor de equidade no Acesso.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) defende que todas as pessoas devem poder atingir o seu potencial máximo de saúde, sem que as circunstâncias económicas e sociais impeçam esse objectivo.

Diversos estudos internacionais têm vindo a mostrar a existência de uma estreita relação entre a Saúde e o crescimento económico, alicerçada na equidade da distribuição dos cuidados de saúde.

Simultaneamente, a Saúde é, desde há vários anos, um elemento imprescindível na construção da coesão social e um dos factores mais importantes para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade.

A Saúde constitui para a generalidade dos cidadãos um bem inestimável, altamente valorizado no conjunto das suas preocupações, e é entendida como um princípio basilar de cidadania.

O facto do nosso SNS possuir como uma das suas características essenciais o princípio da universalidade, tem contribuído para o fortalecimento de uma cidadania activa e do princípio de inclusão, bem como tem promovido uma cultura pública de redistribuição e de solidariedade, gerando a coesão social.

A defesa dinâmica do SNS implica a recusa de qualquer perspectiva imobilista e cristalizada que só conduziria ao seu definhamento irreversível e à sua inevitável destruição.

O sector da Saúde é um dos que, nas últimas décadas, tem conhecido uma maior revolução tecnológica, com a incorporação sucessiva de novos e cada vez mais sofisticados meios técnicos, bem como um desenvolvimento contínuo do conhecimento científico a nível diagnóstico e terapêutico.

Este aspecto determina, por si só, a impossibilidade de qualquer abordagem imobilista pela simples razão que se torna indispensável acompanhar sempre essa incorporação tecnológica com novas e adequadas fórmulas de organização do trabalho e da produção.

Na concretização do direito constitucional à saúde, assume uma importância central a questão do Acesso.

O Acesso define-se pelo grau de interacção entre os cidadãos e o sistema de saúde, estando relacionado com a oferta de serviços de um modo que responda às necessidades dos cidadãos e não com a simples disponibilidade dos recursos num determinado tempo e espaço.

O Acesso impõe a garantia de 4 dimensões: a disponibilidade ou não de serviços de saúde no local apropriado e no momento em que é necessário; o poder de pagamento dos cidadãos em função do custo de utilização dos serviços; o grau de informação dos doentes; e a aceitabilidade, baseada na natureza dos serviços prestados e na percepção da sua acção, pelos indivíduos e as comunidades.

Em múltiplos estudos, o Acesso tem sido caracterizado como a oportunidade de utilização dos serviços em circunstâncias que permitam o seu uso apropriado.

O Acesso aos cuidados de saúde é uma questão transversal a todas as áreas de actividade da Saúde.

A confiança no SNS constitui um elemento essencial para a equidade no Acesso.

A situação hoje existente no nosso país, fruto da actual acção governativa, encerra um vasto conjunto de perigos para o futuro do SNS, estando bem visíveis os resultados preocupantes a nível do acesso aos cuidados de saúde por via da criação de autênticos co-pagamentos e da diminuição da capacidade de resposta dos serviços.

Face aos aspectos enumerados, torna-se indispensável enunciar um conjunto de algumas medidas fundamentais para assegurar o Acesso aos cuidados de saúde, em plena consonância com o Artº 64º da Constituição da República.

1- Definir e implementar medidas articuladas que visem a progressiva delimitação entre os sectores prestadores.

2- Elaborar uma Carta Hospitalar com a avaliação da capacidade instalada em cada unidade e a definição de medidas de articulação e de hierarquização dos recursos disponíveis.

3- Redefinir a rede de referenciação hospitalar, tornando-a mais adequada às realidades locais e regionais, bem como aos respectivos perfis demográficos.

4- Estruturar e dinamizar uma estreita articulação e complementaridade entre os vários níveis de prestação de cuidados de saúde, mas salvaguardando a especificidade de cada um deles e impedindo qualquer concepção hospitalocentrica.

5- Definir com rigor um plano nacional das urgências, inserido e articulado com o processo de reforma a nível dos Cuidados de Saúde Primários e a nível da Rede Hospitalar.

6- Aprofundar a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e desenvolver, com urgência, a reforma da rede hospitalar, tendo em conta que não é possível redinamizar globalmente o SNS somente com a reforma de uma das suas vertentes.

7- Dinamizar a rede de unidades de cuidados continuados, articulando a sua actividade com os restantes níveis prestadores de cuidados de saúde.

8- Promover a descentralização dos níveis de decisão, desenvolvendo uma responsabilização acrescida das estruturas intermédias e uma maior celeridade de todo o processo decisório no funcionamento integral das estruturas de saúde.

9- Incentivar a constituição de mais USF modelo A e B, promovendo uma cultura de maior responsabilização e avaliação para assegurar a integral capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos a nível da medicina geral e familiar. Reafirmar que as USF modelo C, tal como está estabelecido no respectivo diploma legal, só em casos excepcionais serão encaradas como possíveis e uma vez esgotados todas as outras soluções previstas.

10- Reformular o actual modelo organizacional dos centros de saúde, de modo a pôr termo aos mega agrupamentos de centros de saúde que se têm tornado um factor de liquidação de uma prestação de cuidados de saúde de proximidade.

11- Definir e implementar as medidas de criação dos Centros de Responsabilidade Integrados a nível hospitalar com o objectivo de promover uma maior agregação funcional entre as várias especialidades e uma departamentação adequada ao cumprimento da missão de cada uma dessas unidades. Tal como se verifica com as USF, esta modalidade permitiria uma maior funcionalidade na actividade hospitalar e uma mais célere capacidade de resposta global.

12- Definir a criação de incentivos de fixação dos profissionais de saúde nas zonas mais periféricas e de menor densidade populacional.

13- Abolição das taxas moderadoras a nível dos Centros de Saúde, tendo em conta que este nível prestador desempenha o papel fundamental em todo o sistema de saúde, bem como é aquele que desenvolve as actividades mais amplas de carácter preventivo.

14- Definição e uniformização de um sistema de informação nas unidades de saúde que coloque termo à actual situação de múltiplos sistemas deste tipo, sem compatibilizações entre eles, possibilitando um mais célere acesso à documentação a nível clínico.

15- Constituir, finalmente, o Conselho Nacional de Saúde, como primeiro passo para uma efectiva participação dos utentes e doentes nas estruturas de saúde, contribuindo para a uma maior ligação às comunidades locais e para uma maior adequação às respectivas prioridades assistenciais.

12 de Maio de 2015

Mário Jorge Neves

Vice-presidente da FNAM

Presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul

O QUE É A CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN?

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN é a organização que agrupa delegados, dirigentes e activistas sindicais socialistas que desenvolvem a sua actividade no âmbito dos Sindicatos, Uniões e Federações da CGTP-IN e nos órgãos centrais da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional.

Email: 

correntesindicalsocialista.cgtp@gmail.com