PARTIDO SOCIALISTA CONTA COM O APOIO DE SINDICALISTAS SOCIALISTAS E INDEPENDNETES DA CGTP-IN

NAS ELEIÇÕES DE 18 DE MAIO

O MUNDO DO TRABALHO NA DEFESA DE UM NOVO IMPULSO PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DO POVO!

Luís Montenegro e o seu Governo atiraram o país para umas eleições legislativas antecipadas que ninguém queria e que se realizarão a 18 de Maio de 2025.

Luís Montenegro, para fugir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o PS apresentou no Parlamento, apresentou uma moção de confiança que sabia que seria chumbada – uma verdadeira manobra para fugir às suas responsabilidades.

As eleições legislativas realizar-se-ão após um ano de governação da AD (PSD/CDS), que não só não resolveu alguns dos problemas do país, como agravou a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os preços da habitação e a falta de professores nas escolas.

A responsabilidade da situação actual também é do presidente da República, que interrompeu em 2023 uma legislatura com uma maioria absoluta na Assembleia da República, precipitando então o país para umas eleições legislativas antecipadas desnecessárias e das quais resultaram a subida eleitoral da extrema-direita e uma maior instabilidade política.

É neste contexto que precisamos de um novo impulso que só Pedro Nuno Santos e o Partido Socialista estão em condições de dar a Portugal.

Os subscritores abaixo assinados deste Manifesto, sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN, fazem um forte apelo à classe trabalhadora, reformados e pensionistas, mas também a outras classes populares, de forma especial aos jovens, para que votem no Partido Socialista, nos seus candidatos a deputados, pois é necessário que o próximo primeiro-ministro seja Pedro Nuno Santos.

Votar no Partido Socialista significa, entre outras medidas:

·         Aumentar progressivamente o salário mínimo nacional (SMN), de modo a que, até 2029, alcance o valor de, pelo menos, 1.110 €;

·         Reduzir de forma faseada a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas;

·         Mais médicos de família nas localidades que mais necessitam (e com apoio para alojamento);

·         Integrar a medicina dentária e a saúde mental nos cuidados básicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

·         Generalizar os rastreios visuais e auditivos na infância;

·         Mais construção ou requalificação de habitação pública pelas autarquias;

·         Assegurar o regresso às famílias do IVA Zero, de forma permanente, na alimentação;

·         Aumento de 50% no abono de família para crianças dos 3 aos 6 anos;

·         Atribuição de 500€ em certificados de aforro para cada criança nascida a partir de 2025 (Programa “Pé-de-Meia”);

É a classe trabalhadora que mais beneficiará com a implementação destas medidas por um Governo do PS.

É fundamental que o Partido Socialista vença as eleições legislativas. É por isso que:

·   APOIAMOS o Partido Socialista e Pedro Nuno Santos, expressando a nossa vontade de que venha, após as eleições, a ser designado primeiro-ministro de Portugal;

· ACREDITAMOS que um Governo do Partido Socialista, tal como no passado recente, continuará a desenvolver políticas públicas progressistas, nomeadamente através de uma maior distribuição da riqueza, com consequências positivas no aumento das pensões, do salário mínimo nacional e nos salários médios praticados na administração pública e no sector privado;

·  CONFIAMOS que o futuro governo do Partido Socialista continuará a realizar políticas públicas que respeitem a dignidade do trabalho, a evolução dos direitos laborais, o diálogo social, a negociação e a contratação colectivas, o livre exercício da actividade sindical nas empresas e serviços, privados e públicos, uma acção inspectiva eficaz e uma justiça no trabalho célere e acessível;

·   ESPERAMOS que, implementando o projecto de um Novo Impulso para Portugal, as graves assimetrias sociais e regionais que ainda persistem na sociedade portuguesa sejam solucionadas – e somente um governo do Partido Socialista o pode concretizar;

·  ENTENDEMOS que a União Europeia necessita urgentemente de um novo e forte impulso progressista, que afaste as políticas conservadoras e neoliberais predominantes nos últimos anos e combata decisivamente a extrema-direita populista – e apenas o Partido Socialista assegura a concretização deste objectivo;

·   ALERTAMOS para os riscos da época em que vivemos, concretamente, a guerra na Ucrânia e na Palestina que, além do imenso sofrimento e da terrível destruição que provocam, exigem firmes acções de solidariedade para com os povos agredidos e trazem problemas imensos para o equilíbrio geopolítico internacional, que urge solucionar – e apenas um governo do Partido Socialista garante que tal sucederá, como já aconteceu durante o período da pandemia;

· NECESSITAMOS que seja criada uma estratégia nacional de combate às consequências nefastas que a guerra das tarifas implementadas por Trump terá a nível mundial e que afectará a nossa economia;

·  COMPREENDEMOS os perigos e obstáculos políticos, de carácter reaccionário, corporizados por projectos de direita e extrema-direita (AD, IL e Chega), que se têm reforçado a nível nacional, europeu e internacional, sendo necessário travar um forte combate para proteger o Estado Social;

·  SABEMOS que somente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, tem as características pessoais para exercer o cargo de primeiro-ministro, enquanto político progressista, sério e corajoso, com experiência governativa, com obra na ferrovia, com a integração da EMEF na CP, que salvou a TAP da falência e milhares de trabalhadores/as do desemprego, e tem condições para enfrentar, com êxito, os enormes desafios que se colocam actualmente a Portugal e aos portugueses.

Assim, por estas razões, certa de que interpreta os sentimentos da larga maioria dos/as trabalhadores/as, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

CONVOCA

TOD@S OS TRABALHADORES, DELEGADOS E DIRIGENTES SINDICAIS SOCIALISTAS E INDEPENDENTES DA CGTP-IN PARA QUE SE EMPENHEM, ENQUANTO CIDADÃOS, NESTA CAMPANHA ELEITORAL, APOIANDO O PARTIDO SOCIALISTA E PEDRO NUNO SANTOS;

APELA

A TODOS OS CIDADÃOS, EM ESPECIAL, AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS, QUE EXERÇAM O SEU DIREITO DE VOTO NO PARTIDO SOCIALISTA, PORQUE SÓ UM GOVERNO DO PS LIDERADO POR PEDRO NUNO SANTOS PODE GARANTIR A DEFESA DO ESTADO SOCIAL E A MELHORIA DOS RENDIMENTOS.

OS SINDICALISTAS SOCIALISTAS E INDEPENDENTES DA CGTP-IN MANIFESTAM CONVICTAMENTE TODO O SEU APOIO AO PARTIDO SOCIALISTA

É PRECISO VOTAR NO PARTIDO SOCIALISTA, POR UM NOVO IMPULSO PARA PORTUGAL

O MUNDO DO TRABALHO VAI VOTAR NO PS!

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Maio de 2025

Este manifesto foi subscrito por 163 activistas e sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN.

   

NOME

ORGANIZAÇÃO SINDICAL E FUNÇÕES

CONCELHO/DISTRITO

 

Fernando Gomes	Membro do Secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN Coordenador da Comissão Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas Direcção do Sindicato Hotelaria do Sul Secretário-Geral da CSS da CGTP-IN	Marvão/Portalegre
Carlos Manuel Alves Trindade	Representante da CGTP-IN no Comité Económico e Social Europeu (CESE) Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Sesimbra/Setúbal
Fernando Jorge Fernandes	Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	Almada/Setúbal
Alexandra Isabela C. Costa	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)	Vila Nova de Gaia/Porto
António Marçal	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	Lousã/Coimbra
Carla Isabel Braga Pinheiro	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Porto/Porto
Elisabete Sousa Gonçalves	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confecção e Têxtil da Região Norte	Guimarães/Braga
Hugo Sá da Bandeira Wever	Conselho Nacional da CGTP-IN Conselho Nacional da FENPROF Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Odivelas/Lisboa
Irina Duque Felício	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Odivelas/Lisboa
José Ribeiro Moura	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA)	Moita/Setúbal
Juan Carvalho Ascenção	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Santa Cruz/Madeira
Júlia Bogas Coelho	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção Regional da Guarda do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Sabugal/Guarda
Júlia Maria Lourenço Ladeiro	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Ludovina de Sousa	Conselho Nacional da CGTP-IN Coordenadora Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Melgaço/Viana do Castelo
Luís Alberto Pinho Dupont	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)	Lisboa/Lisboa
Maria Fernanda Moreira	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Maria Filomena Correia	Conselho Nacional da CGTP-IN Vice-Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Lousã/Coimbra
Maria José Correia Monteiro	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Oeiras/Lisboa
Mário André Oliveira Castro	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Santa Cruz/Madeira
Pedro Luís Furtado Martins	Conselho Nacional da CGTP-IN Coordenador Regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Rui Manuel de Melo Tomé	Conselho Nacional da CGTP-IN Vice-Coordenador da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Sintra/Lisboa
Susana Maria Silva Bastos	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Carlos João Tomás	Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta	Seia/Guarda
Maria de Fátima Anjos Carvalho	Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Coimbra/Coimbra
Vivalda Rodrigues Henriques Silva	Presidente da Mesa A. Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Vila Franca de Xira/Lisboa
Sofia Maria Araújo de Canha	Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) Deputada à Assembleia da República	Calheta/Madeira
Afonso José Magalhães Pimentel	Dirigente Regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Vila Real/Vila Real
Alberto Reino Gomes	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Caminha/Viana do Castelo
Aldina Ramos Paixão Brito	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Alexandra Pinheiro Rodrigues Lopes	Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	Vila Nova de Gaia/Porto
Amélia Tiago Casquinha Fernandes	Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Vila Franca de Xira/Lisboa
Ana Cristina Alves Cerqueira	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Ana Lúcia Caeiro Santos Rocha	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Barreiro/Setúbal
Ana Paula Cordeiro Santos	Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)	Matosinhos/Porto
Ana Paula Moniz Silva	Dirigente da União Sindicatos de São Miguel e Santa Maria Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Ana Paula Rodrigues Fernandes	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Ana Sofia Bela Silva	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Ana Sofia Medeiros Mendes	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
André Filipe de Sousa	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Andy Patrício Lima	Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Ângelo Miguel Trindade da Silva	Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurante e Similares do Norte	Matosinhos/Porto
António Francisco Marques Rocha	Conselho Fiscalizador do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Barreiro/Setúbal
António Gonçalves Jorge	Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT)	Viseu/Viseu
António J. C. Lopes Cabral	Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Lisboa/Lisboa
António José Morais Gonçalves	Dirigente Regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Santa Marta de Penaguião/Vila Real
António Magalhães Dias	Sindicato dos Estivadores e Conferentes de Tráfego dos Portos do Douro e Leixões	Matosinhos/Porto
António Manuel Silva Verdugo	Delegado Sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Rio Maior/Santarém
António Matos da Silva	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Vila Nova Famalicão/Braga
António Venda Lopes	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Matosinhos/Porto
Armindo Carvalho	Coordenador Regional Coimbra do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Miranda do Corvo/Coimbra
Artur Ferreira	Activista Sindical | Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)	Braga/Braga
Arturo Licínio de Oliveira López	Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC)	Ovar/Aveiro
Augusto Pascoal	Presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) Membro do Conselho de Jurisdição da FENPROF Membro da Secção de Educação do PS	Lisboa/Lisboa
Bartolomeu Ribeiro	Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Espinho/Aveiro
Branco Viana	Ex Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN; Ex Coordenador da União Sindicatos de Viana do Castelo; Ex Coordenador do Sindicato dos Metalúrgicos de Viana do Castelo	Viana do Castelo/Viana do Castelo
Bruno Vilhena	Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC)	Estarreja/Aveiro
Cândida Fernandes Guerra Oliveira	Delegada do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Maia/Porto
Carlos Alberto Arruda de Oliveira	Dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Lagoa/Açores
Carlos Alberto Pereira Amado	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Braga/Braga
Carlos Fernando Costa Martins	Coordenador Regional de Vila Real do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Mondim de Basto/Vila Real
Carlos Manuel Santos	Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)	Matosinhos/Porto
Carlos Pereira Ferreira	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Arcos de Valdevez/Viana do Castelo
Catarina Ié	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Amadora/Lisboa
Célia Martins	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Cláudia Sofia Oliveira Almeida	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Lisboa/Lisboa
Cláudio Jorge Heitor Rebelo	Delegado Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Mêda/Guarda
Constantino José Batina Martins	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Guimarães/Braga
Cristina Esteves Cerqueira	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Cristina Fernanda Mendes Saraiva	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Porto/Porto
Cristina Isabel da Costa Cortês	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Coimbra/Coimbra
Cristina Maria Santos Jorge	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Damião Dias Marques	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Ansião/Leiria
Diana Filipa dos Santos Oliveira	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Aveiro/Aveiro
Dina Manuela Quaresma	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Domingos Cardoso	Dirigente Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confecção e Têxtil da Região Norte	Braga/Braga
Ednazalda Mateus	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Seixal/Setúbal
Eduardo José Castro Vieira	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Melgaço/Viana do Castelo
Eduardo Nogueira Chagas	Direcção do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (OFICIAISMAR)	Lisboa/Lisboa
Elsa Jesus Barbeira	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Matosinhos/Porto
Emília Silva da Costa	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Eugénia Ferreira	Activista Sindical | Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Braga
Evangelina Costa Pina Tomás	Direcção Regional do Oeste do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Caldas da Rainha/Lisboa
Fernando Pereira Barros	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Vila Nova de Cerveira/Viana do Castelo
Fernando Zorro	Vice-Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)	Oeiras/Lisboa
Filipe Baltazar Fernandes	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Caminha/Viana do Castelo
Francisco Cravo Dinis	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Sintra/Lisboa
Francisco Esteves Marcos	Coordenador Regional de Bragança do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Miranda do Douro/Bragança
Francisco Medeiros	Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	LisboaLisboa
Graça Nunes Dias Carvalho	Activista Sindical	Miranda do Corvo/Coimbra
Gracinda Maria Marques Silva	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Vouzela/Viseu
Hélder Nogueira	Activista Sindical | Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	BragaBraga
Helena Paula Alexandre Pestana	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	São Vicente/Madeira
Isabel Costa	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Ponte de Lima/Viana do Castelo
Isabel Maria Santos Duarte	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Coimbra/Coimbra
Ismael Fernando Paredes Lourenço	Comissão Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas Sindicato da Hotelaria do Algarve	Sagres/Faro
João Carvalho Correia	Activista Sindical Construção Civil	Lousã/Coimbra
João da Silva de Azevedo de Freitas	Activista Sindical	Câmara de Lobos/Madeira
João de almeida Alves	Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)	Lisboa/Lisboa
João José Gonçalves Duarte	Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Torres Novas/Santarém
João Maneta	Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT)	Arraiolos/Évora
João Paulo dos Santos Marques	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Amadora/Lisboa
João Paulo Miranda Monteiro	Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte (STIEN)	Vizela/Braga
Joaquim Reis	Ex Presidente do Sindicato dos Ourives	Oeiras/Lisboa
Joel Pereira	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Funchal/Madeira
Jorge Barros	Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
José Araújo Santos	Coordenador Regional Porto do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
José Augusto Simão Saraiva Amado	Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Guarda/Guarda
José Ferreira Machado	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Vila Nova Famalicão/Braga
José Joaquim Letras Pinheiro	Sindicato Professores da Zona Sul (SPZS)	Fronteira/Portalegre
José Manuel Ferreira Guimarães	Sindicato Têxtil do Minho e Trás-Os-Montes	Vizela/Braga
José Maria Bettencourt Araújo	Dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV)	Ponta Delgada/Açores
José Torres	Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	Braga
Júlia da Conceição Fernandes dos Santos	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Leandro André Jesus Fonseca	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Lúcia Maria de Sousa Cordeiro	SINTAP	Ponta Delgada/Açores
Luís Alexandre D. C. M. Alves	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Portimão/Faro
Luís da Costa Ferreira	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Coimbra/Coimbra
Luís Estevinho	Dirigente do Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Bragança/Bragança
Luís Filipe Correia	Delegado Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Luís Francisco Fontes Amaro	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta	Seia/Guarda
Luís Pinto Vasques	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Luísa Gonçalves Teixeira Barbosa	Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Santarém/Santarém
Manuel Alexandre Góis Marques	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Matosinhos/Porto
Manuel J. M. da Silva César	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Porto/Porto
Manuel Jorge Leite Ferreira	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Manuel Lopes	Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Manuel Maria Cancujo de Oliveira	Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Gondomar/Porto
Manuel Pinto da Silva	Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF)	Vouzela/Viseu
Marco Paulo Teixeira Sousa	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Santa Cruz/Madeira
Maria Arlete Figueira Silva	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Câmara de Lobos/Madeira
Maria da Conceição Rodrigues	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)	Castelo Branco/Castelo Branco
Maria da Conceição Sobral	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Vila Nova de Cerveira/Viana do Castelo
Maria da Graça Silva	Direcção Regional de Ponta Delgada do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Ponta Delgada/Açores
Maria de Fátima H. Alvoeiro	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Arganil/Coimbra
Maria Donzília Ribeiro Antunes	Coordenadora Regional Setúbal do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Setúbal/Setúbal
Maria Isabel Pinto Ferreira	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Arganil/Coimbra
Maria Manuela Oliveira	Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Aveiro/Aveiro
Maria Manuela Teixeira Gonçalo	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Amarante/Porto
Maria Marcelina Gonçalves	Activista Sindical | Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)	Braga
Mário Luís de Oliveira	Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Miguel Pereira Batista	Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP)	Torres Vedras/Lisboa
Miguel Tato Diogo	Delegado Sindical do Sindicato dos Professores do Norte (SPN)	Trofa/Porto
Nélia Jesus Pimentel Amaral	Coordenadora da Direcção Regional de Ponta Delgada do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Povoação/Açores
Nelson dos Santos Bento	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Sesimbra/Setúbal
Nuno Duarte Joaquim	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Lisboa/Lisboa
Olívia Maria Ribeiro	Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Paulo João	Dirigente do Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Miranda do Douro/Bragança
Pedro Miguel Rodrigues Oliveira	Delegado Sindical e Dirigente Regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Aveiro/Aveiro
Prazeres Ferreira Coelho	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Rafael Rodrigues Da Silva	Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Rafaela Nunes Franco	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Arganil/Coimbra
Ramiro da Fonseca Mendes	Direção Distrital da Inter-Reformados de Coimbra - USC/CGTP-IN	Coimbra/Coimbra
Ricardo Alexandre Leal Tavares	Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Mêda/Guarda
Rosa Maria Soares	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Rui Monteiro Ribeiro	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Melgaço/Viana do Castelo
Rui Pedro Ferreira Pereira	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Barreiro/Setúbal
Susana Gomes	Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Susana Margarida da Silva Maia	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Guimarães/Braga
Suzi Marlene Rodrigues Dias	Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Norte (SITE CENTRO-NORTE)	Ovar/Aveiro
Teresa Maria de Sousa Paiva	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Victor Bartolomeu Rodrigues	Dirigente do Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Miranda do Douro/Bragança
Victor Manuel Teixeira da Cunha	Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)	Vizela/Braga
Vítor Manuel Ferreira Silva	Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Norte (SITE Centro-Norte)	Coimbra/Coimbra

Serviço Nacional de Saúde: Passado, Presente e Futuro (Ação Socialista n.º 1707 de 24.04.2025)

 Por Mário Castro

Como profissional de saúde e sindicalista, a perspetiva sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal é moldada por anos de experiência e dedicação ao serviço público de saúde, sempre em prol de um sistema de saúde mais equitativo, acessível e universal. O SNS, criado em 1979, sempre foi um pilar essencial na promoção da saúde e no bem-estar dos cidadãos. Contudo, como qualquer outra grande instituição organizacional, enfrenta constantes desafios que exigem reflexão e ação.

Vivemos tempos de grandes mudanças, onde o discurso cada vez mais demagógico e perigoso sugere que tudo o que foi feito até agora é mau, que todo o sistema deverá mudar e que todas as organizações criadas ao longo dos anos da nossa democracia devem desaparecer. Esse discurso, propagado principalmente pelas redes sociais e pela extrema-direita, encontra também algum apoio na direita moderada, que muitas vezes se deixa levar pela espuma das ondas. No entanto, é crucial refletirmos sobre a importância de instituições como o SNS, que desempenham um papel fundamental na coesão da nossa sociedade. Num momento de incerteza e polarização, é necessário questionar se devemos realmente destruir o que foi construído, ou se, ao invés disso, deveríamos aprimorar e valorizar o que já temos.

Passado: Universalização dos cuidados de Saúde/ A Construção de um Pilar de Equidade

Na sua fundação, o SNS foi concebido para assegurar o acesso universal e igualitário aos cuidados de saúde. Esta visão foi crucial num período em que muitos portugueses não tinham acesso a serviços de saúde. Com o tempo, o SNS conseguiu reduzir desigualdades, melhorar indicadores de saúde como a mortalidade infantil e aumentar a esperança de vida, refletindo o impacto positivo do investimento público na saúde.

Presente: Desafios e Oportunidade

Hoje, o SNS enfrenta desafios significativos, incluindo o envelhecimento demográfico, os crescentes fluxos migratórios, escassez de profissionais de saúde e restrições orçamentais sentidas pelos diversos Hospitais ou Unidades Locais de Saúde. Se por um lado a pandemia de COVID-19 destacou a resiliência do SNS e a sua indispensável utilidade em momentos de crise, expôs também algumas fragilidades, como a falta de recursos humanos e a necessidade de modernização das infraestruturas.

É importante destacar que, apesar das dificuldades enfrentadas, muitos indicadores revelam que o nosso sistema de saúde encontra-se acima da média dos países da OCDE. Segundo o Relatório "Health at a Glance 2023", a expectativa média de vida em Portugal é de 81,5 anos, 1,2 anos acima da média da OCDE, posicionando-nos entre os países com as mais altas taxas de longevidade da Europa. Além disso, as taxas de mortalidade evitável são baixas, especialmente em doenças tratáveis ou preveníveis, como as doenças cardiovasculares e o cancro. Em termos de custo-efetividade, o SNS apresenta custos relativamente baixos em comparação com outros países da Europa, mantendo ao mesmo tempo a qualidade e o acesso ao atendimento. Outro ponto positivo é a alta cobertura vacinal, que desempenha um papel fundamental na prevenção de doenças contagiosas e na promoção da saúde pública.

No entanto, o tema da privatização da saúde continua a ser amplamente debatido. Embora haja quem defenda que a privatização poderia ser a panaceia para todos os problemas, é nosso dever alertar para os riscos consideráveis, como o aumento das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde num país cada vez mais desigual. Um SNS público e humanizado é crucial para garantir que a saúde seja tratada como um direito e não como um privilégio para poucos.

Futuro: Foco na promoção da saúde num Serviço Público cada vez mais humanizado

Para garantir a sustentabilidade do SNS, é essencial manter o foco na promoção da saúde. Isso inclui a prevenção de doenças através de campanhas de educação, programas de rastreio e promoção de estilos de vida saudáveis. Um SNS humanizado valoriza o cidadão como um todo, considerando as suas necessidades físicas, emocionais e sociais. Só assim podemos a médio e longo prazo aliviar a pressão dos Hospitais.

A inovação tecnológica pode também desempenhar um papel essencial na modernização do SNS, desde a telemedicina até ao uso de inteligência artificial para diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficientes. No entanto, é crucial que essas inovações sejam acessíveis a todos, evitando um fosso digital que possa excluir os mais vulneráveis.

Por fim, gostaria de partilhar um breve testemunho sobre o Serviço Regional de Saúde, no qual tenho trabalhado há mais de 20 anos. A Região Autónoma da Madeira enfrenta um cenário único, com desafios específicos por ser uma região ultraperiférica. O Serviço Regional de Saúde da Madeira (SRSM) tem se adaptado a essas particularidades, oferecendo um modelo inspirado no SNS, mas que precisa lidar com questões complexas, como logística e acesso a especialidades médicas e tratamentos especializados.

Entre os benefícios do SRSM, destaca-se uma abordagem mais personalizada e a capacidade de ajustar os serviços às necessidades locais. Contudo, também enfrentamos desafios significativos, como a escassez de recursos, os elevados custos de transporte de doentes e a necessidade de deslocações ao continente para tratamentos mais complexos. Esses obstáculos exigem soluções criativas e colaborativas para garantir o atendimento adequado a todos.

Além disso, é fundamental reconhecer e valorizar os profissionais de saúde, que são a verdadeira espinha dorsal do sistema. São esses profissionais, com dedicação e compromisso, que asseguram o funcionamento do sistema e o atendimento de qualidade à população, muitas vezes enfrentando condições de trabalho desafiadoras e sobrecarga de tarefas. Investir na valorização desses profissionais, com melhores condições de trabalho, formação contínua e remuneração justa, é essencial para a sustentabilidade do sistema de saúde e para garantir a qualidade dos cuidados prestados.

O futuro do SNS e do SRSM dependerá da capacidade de ambos os sistemas de se adaptarem às mudanças demográficas, tecnológicas e económicas, preservando a equidade e a humanização como princípios fundamentais. A saúde vai além da ausência de doença; ela envolve o bem-estar físico, mental e social. Por isso, manter um serviço de saúde público robusto, humanizado e que valorize seus profissionais é essencial para promover a saúde de todos os cidadãos.

CSS da CGTP-IN/Saúde

Imagem da CGTP-IN

Ação Socialista:

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A educação numa encruzilhada (Acção Socialista n.º 1698 de 10.04.2025)

 Por José Pinheiro

Sobretudo a partir do início dos anos oitenta do séc. XX, o neoliberalismo tem marcado a agenda política, nomeadamente na Europa e na América. Grande parte do seu discurso, no que à educação diz respeito, assenta o seu enfoque nos problemas, naquilo a que designaram crise educativa.

Muitos dos temas em discussão foram determinados por esta corrente, medidas então preconizadas pelo neoliberalismo galopante: cheque-ensino, liberdade de escolha ou liberdade de ensino, privatização, rankings...

São teses que tiveram um grande impulso no tempo de Reagan e Tatcher e que continuam a fazer o seu curso até agora. Frequentemente apresentaram-se como um voltar às “boas” receitas do passado. O futuro o dirá se onda gigante ou arrufo de passadistas de que não rezará a História.

            De certa maneira, e no que à educação diz respeito, trata-se de pôr em prática a “Teoria X”, tal como a descreveu Douglas McGregor, nos anos 60. Aplicada à situação dos professores, diríamos que os mesmos seguem uma rotina rígida, com pouca autonomia, com controle por meio de inspeções, metas e relatórios. Há falta de incentivo para inovação e colaboração. Sentem-se como executores, não como educadores. Como resultado provável, baixa motivação, risco de esgotamento (burnout) e resistência a mudanças pedagógicas.

Douglas McGregor, no seu livro “The Human Side of Enterprise”, em português “O Lado Humano da Empresa”, editado pela Livraria Clássica Editora e, mais recentemente, pela Ed. Martins Fontes (1999), apresenta as duas visões opostas sobre a gestão e comportamento humano no trabalho. Na “Teoria X”, visão tradicional e pessimista, os gestores partem da suposição que os trabalhadores são naturalmente preguiçosos e evitam o trabalho sempre que possível, têm aversão à responsabilidade, precisam de ser controlados, vigiados e punidos, não se motivam pela autorrealização e evitam mudanças ou desafios. Gestores que seguem esta teoria tendem a ter um estilo autoritário, centralizador e baseado em regras rígidas, controlo intenso e punições. É o modelo que vê os funcionários como engrenagens e não como pessoas capazes de iniciativa. As “engrenagens” do filme “Modern times” (Tempos modernos), de Charlie Chaplin…

Em contraponto, McGregor propôs a “Teoria Y” como alternativa positiva: acredita que as pessoas gostam de trabalhar, valorizam a autonomia, o reconhecimento e a responsabilidade. Mais: parte do princípio que as pessoas são criativas e capazes de se autogerir quando as condições são adequadas.

O que pretendemos?

● Uma escola que procura concretizar o ideal da igualdade de oportunidades, da inclusão;

● Uma escola para a cidadania e emancipadora;

● Uma escola que procura por regra fundamentar-se nos dados das Ciências da Educação;

● Uma escola que assume uma posição progressista.

            Em suma: impõe-se a construção de uma escola que responda às exigências de uma sociedade democrática.

A defesa do acesso e sucesso de largos setores da sociedade à escolaridade esteve sempre associada à defesa de uma sociedade mais igualitária e mais livre. Sobretudo nos tempos que atravessamos torna-se incontornável ter isto bem presente, e agir em conformidade.

            Enquanto o liberalismo propôs os direitos do homem e do cidadão, o neoliberalismo centra-se no mercado, remetendo o cidadão para a dimensão de cidadão-consumidor. É a “liberdade de supermercado”: acontece é que, tendo a liberdade de comprar, muitos ficam de fora porque não têm os meios para aceder ao que precisam.

            No discurso neoliberal a educação deixa de pertencer ao domínio do social e do político para se integrar no mercado, com a ‘neutralidade’ própria de qualquer produto ou mercadoria.

            Perante esta encruzilhada exige-se não simplesmente um olhar técnico, mas uma abordagem política assumida.

CSS da CGTP-IN/Educação

Ação Socialista:

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Da (não) reparação dos acidentes de trabalho na Administração Pública (Acção Socialista n.º 1688 de 27.03.2025)

Por Ludovina Sousa 

O artigo 59.º da Constituição consagra o direito de todos os trabalhadores à assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, bem como à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde, o que envolve a adopção de políticas de prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

A reparação de acidentes de trabalho na Administração Pública (AP) rege-se pelo disposto no decreto-lei 503/99 de 20 de novembro. Este diploma atribui à entidade empregadora a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes dos acidentes e doenças profissionais, bem como a competência exclusiva para a qualificação do acidente e mantém o princípio da não transferência da responsabilidade para entidades seguradoras, excepção das autarquias locais. Atribui à Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pela reparação em todos os casos de incapacidade permanente.

O citado normativo foi alterado pela Lei n.º 11/2014, de 6 de março, que veio estabelecer mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social conferindo ao artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, alterações no regime de acumulação de prestações por incapacidade permanente resultante de acidente ou doença profissional com remunerações ou pensões.

Em virtude da solução normativa vertida na alínea b), do n.º 1 do artigo 41.º do supra citado regime, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica a que o trabalhador sinistrado tem direito, tal prestação não é acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador (incapacidade parcial inferior a 30%), pelo que o seu pagamento fica suspenso até que ocorra a aposentação do trabalhador, altura em que terá direito a receber a reparação pelo acidente, sendo neste caso, a mesma acumulável com a pensão de aposentação mas apenas no montante que exceda aquela (pagamento da pensão por incapacidade que é depois deduzida na pensão de aposentação).

Esta questão foi objecto de pronúncia pelo Tribunal Constitucional, em sede de fiscalização sucessiva na sequência de pedido formulado por S. Exª. Sr. Provedor de Justiça - Acórdão n.º 786/2017, que concluiu no sentido de que este regime não viola o direito fundamental à justa reparação por infortúnio laboral, nem o princípio da igualdade (respectivamente, artigo 59.º, n.º 1, alínea f), e artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa).

Por força desta alteração, em todos os acidentes de trabalho ocorridos a partir de 2014, e que tenham como consequência incapacidades permanentes parciais inferiores a 30% os sinistrados ficam impedidos de receber a pensão correspondente até ao momento da sua aposentação e que será depois paga pela Caixa Geral de Aposentações (doravante CGA) que deve ser reembolsada das despesas e prestações que tenha suportado pela entidade empregadora, independentemente da respectiva natureza jurídica ou grau de autonomia.

Tal impedimento redunda na irreparabilidade dos danos causados na saúde, no corpo e na capacidade de aquisição de ganho, daqui resultando uma grosseira violação do direito dos trabalhadores em funções públicas à assistência e justa reparação dos acidentes de trabalho, consagrada na alínea f) do nº 1 do art.º 59º da Constituição a República.

Por outro lado, tendo em conta a distância temporal, que pode atingir décadas, até ao momento da aposentação e efectivo recebimento, ocorrerá certamente uma degradação progressiva do valor a receber, atentando também contra o estatuído na al. f) do artº 59º da CRP.

Desde a publicação do Código do Trabalho, em 2003 - Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto - que se verifica uma tendência crescente de aproximação dos regimes de trabalho privado e público, incluindo em matéria de segurança e saúde no trabalho pelo que o regime de reparação de acidentes de trabalho deveria também convergir.

Estabelece-se, portanto, aqui uma atroz diferenciação entre trabalhadores. O trabalhador em funções públicas é visto apenas como um objecto de trabalho não sendo considerada a repercussão - dano corporal - que uma lesão permanente e duradoura por acidente de trabalho possa ter na sua existência como indivíduo.

Num momento em que os direitos laborais dos trabalhadores públicos e privados se aproximam não se compreende um tratamento tão díspar no ressarcimento dos danos causados em acidente de trabalho.

- O douto Acórdão do Tribunal Constitucional (n.º 786/2017) em nada contribuiu para a aproximação dos dois regimes. Após a prolação desta decisão, apenas o Tribunal Central Administrativo do Sul produziu duas decisões em sentido contrário, sendo ainda, muito ténue a jurisprudência neste sentido.

Urge, pois, uma intervenção legislativa!

CSS da CGTP-IN/Administração Central, Regional e Local

Ação Socialista:

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CSS DA CGTP-IN REUNIU COM O SINTTAV

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN foi recebida ontem, 21 de Março, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), nomeadamente pelo seu Presidente da Direcção, Manuel Gonçalves e o pelo responsável de Organização, Vítor Correia.

Na reunião houve oportunidade para analisar a situação social e política, as dificuldades que se deparam ao movimento sindical em geral e a necessidade de todos coordenarmos esforços no sentido de reforçar a CGTP-IN porque o seu reforço projecta-se em todo o movimento sindical.

A delegação da Corrente foi composta pelo Secretário-Geral, Fernando Gomes e por Ludovina Sousa do Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN.

Eleições legislativas: desafios para o PS e para o mundo do trabalho (Acção Socialista n.º 1678 de 13.03.2025)

 Autor (a): Fernando Gomes

O Governo da AD (PSD/CDS) empurrou o país para umas eleições que nem o país (especialmente os trabalhadores) nem os partidos políticos queriam, por imprudência e falta de seriedade do primeiro-ministro e a subserviência do Governo. Umas eleições que se realizarão num momento de grandes transformações a nível europeu e mundial decorrentes das políticas disruptivas e antiprogressistas de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos da América.

À crise política para a qual o país foi arrastado, por Luís Montenegro, devido à sua recusa em dar explicações claras e inequívocas sobre a actividade da sua empresa, a Spinumviva, junta-se a incompetência e incapacidade do Governo para resolver os problemas do país, como são os casos mais dramáticos da saúde, educação e habitação. O chumbo da moção de confiança do Governo da AD leva-nos à realização de eleições legislativas antecipadas.

Só o Partido Socialista é alternativa à direita e extrema-direita

Neste contexto social e político, cabe ao Partido Socialista (PS) a construção de uma alternativa política com um forte pendor social que valorize os trabalhadores, que promova o aumento dos salários e das pensões, que dê resposta à degradação das condições de trabalho (segurança e saúde no trabalho), tanto no sector público como no privado, e que defina uma estratégia de estudo e combate às doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Precisamos que o PS estabeleça uma estratégia de desenvolvimento social e económico que promova emprego de qualidade e tenha como principal preocupação a fixação dos jovens no nosso país e que, ao mesmo tempo, combata a precariedade dos vínculos laborais.

Em especial, é urgente a resolução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde a valorização dos salários e das carreiras de todos os seus profissionais à criação de incentivos que façam regressar quem nos últimos anos tem saído do SNS.

O PS deve reforçar a política que vinha a ser seguida pelos nossos governos, com um forte investimento na habitação, para que a oferta pública tenha um efeito regulador do mercado de arrendamento.

É reconhecido por todos os empresários a falta de mão-de-obra, que não se limita à altamente qualificada. Neste sentido, o problema da imigração tem de ser encarado com responsabilidade. Portugal tem de promover políticas públicas de acolhimento e integração dos imigrantes que nos procuram.

Tendo presentes os valores e princípios do Partido Socialista, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, profundamente humanista, assim como o histórico de uma boa governação nesta área, deve ser aberto um processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes em Portugal, independentemente da sua origem e envolvendo todos os actores sociais (associações de imigrantes, sindicatos, associações empresariais, organizações e entidades de solidariedade, entre outros), que tenham entrado em Portugal até 31 de Dezembro de 2024 e que disponham de condições económicas mínimas para assegurarem a subsistência, designadamente pelo exercício de uma actividade profissional remunerada, demonstrada pelos respectivos recibos salariais ou, na sua falta, por atestados de organizações idóneas.

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) defende que um governo do PS deve ter uma relação privilegiada com as organizações sindicais, tanto da CGTP-IN como da UGT, ouvindo e respondendo aos anseios que emanam da classe trabalhadora.

Envolvendo os trabalhadores e o povo em geral, fomentando a confiança e gerando a esperança, o PS tem condições para vencer as próximas eleições.

Portugal necessita de tranquilidade, e os portugueses de bem-estar, justiça social e segurança para enfrentarem e vencerem os enormes riscos do presente e construírem o futuro que é necessário – e este somente o Partido Socialista tem condições para construir.

Os desafios para o mundo do trabalho

Os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN têm defendido, no seio da Confederação, que se promovam convergências sindicais a todos os níveis, entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade e das confederações sindicais, das quais resultem a melhoria dos salários e dos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.

Político-sindicalmente, entendemos que o movimento sindical, mantendo firmemente a sua autonomia, deve defender que os partidos das esquerdas devem trabalhar para a construção de alianças políticas alternativas à direita e extrema-direita, como forma de retomarmos o modelo de governação que existiu entre 2015 e 2019, com o objectivo de serem realizadas políticas que resolvam os problemas com que o país e os trabalhadores se defrontam.

Perante as incertezas que vivemos e os processos eleitorais que se avizinham, eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, o movimento sindical, em geral, e de forma muito especial a CGTP-IN e os seus sindicatos, precisam de reforçar a sua influência nos locais de trabalho e na sociedade, em particular, relançando a CGTP-IN no espaço público.

Enquanto sindicalistas socialistas da CGTP-IN e também muitos independentes que trabalham com a Corrente Sindical Socialista, tudo faremos para reforçar e proteger a CGTP-IN e os seus sindicatos através do aprofundamento do seu funcionamento democrático e da construção da unidade na pluralidade, desde os locais de trabalho até à estrutura confederal, sempre tendo presente o objectivo primeiro de defender os justos interesses da classe trabalhadora.

É imperativo que a CGTP-IN faça uma discussão interna, em que participem activamente os sindicalistas de todas as correntes de opinião político-ideológicas (COPI), que leve à definição de um conjunto de reivindicações sindicais a discutir com os partidos das Esquerdas, no sentido de contribuir para a resolução dos problemas que afectam o país e os trabalhadores.

O combate eficaz à direita e extrema-direita faz-se com a resolução dos problemas do país e dos trabalhadores, e esse objectivo será mais facilmente conseguido se trabalharmos para a existência de convergências sindicais entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade, mas também ao nível das confederações sindicais, CGTP-IN e UGT, sempre no respeito pela natureza e identidade de cada organização.

Ação Socialista:

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FALECEU DANIEL CABRITA, UMA MEMÓRIA VIVA DO SINDICALISMO PORTUGUÊS

 QUE O SEU EXEMPLO SEJA UMA INSPIRAÇÃO PARA AGIRMOS NESTES TEMPOS EM QUE VIVEMOS

Faleceu Daniel Cabrita.

Na História do Sindicalismo em Portugal a partir dos anos sessenta do século XX, Daniel Cabrita tem um merecido lugar cimeiro. A sua vida é um exemplo de abnegação ao sindicalismo, o mesmo é dizer ao combate dos trabalhadores e trabalhadoras por mais direitos e melhores salários, pela Justiça Social, pelo 25 de Abril e, em particular, de dedicação à CGTP-IN.

A vida de Daniel Cabrita confunde-se com a História contemporânea de Portugal, no campo sindical.

Em 3 de Agosto de 1968, o ditador Oliveira Salazar teve um acidente que o impossibilitou definitivamente de continuar a exercer a sua função de Presidente do Conselho de Ministro. A partir de 27 de Setembro desse ano, Marcelo Caetano substitui-o nessa função. Considerando o desaparecimento da figura tutelar que o fundou, M. Caetano realizou uma operação de maquilhagem do regime fascista para lhe dar continuidade.

Entre as inúmeras medidas dessa operação, foram alteradas várias legislações referentes às relações de trabalho, à contratação colectiva e aos sindicatos, os então designados “sindicatos nacionais”, conforme a designação da organização corporativa do regime.

É neste contexto que Daniel Cabrita, natural do Barreiro, onde nasceu em 1938 e enquanto trabalhador bancário no Banco TOTTA & AÇORES, é um dos muitos antifascistas que, aproveitando-se dessa (falsa) abertura da ditadura, se integrou na actividade sindical, concretamente, no seu sindicato, o Sindicato Nacional dos Bancários do Sul e Ilhas.

Depois do natural percurso como activista sindical sob o fascismo, ou seja, alvo de vigilância, perseguições e intimidações, tomou posse como presidente do sindicato em Janeiro de 1969. Este facto representou que o sindicato passou a ter uma Direcção de confiança dos trabalhadores e tinha saído do controle do Governo fascista.

Nesta qualidade, interveio na actividade sindical nos bancários, mas não só, pois alargou a sua participação a outras actividades sindicais que então se desenvolveram.

Concretamente, também noutros sindicatos tinha havido processos semelhantes ao do Sindicato dos Bancários e neles tinham sido eleitas direcções sindicais de confiança dos trabalhadores.

É neste quadro, que se realizaram várias reuniões entre estes sindicatos, da qual emergiu, em 1 de Outubro de 1970, a INTERSINDICAL. Daniel Cabrita participou activamente neste processo sindical.

Devido a este empenhamento, Daniel Cabrita foi preso pela PIDE-DGS em Junho de 1971, acusado de ser membro do PCP. Com a prisão política, veio a tortura e a condenação em tribunal, tendo sido libertado em Junho de 1973. Esta prisão teve o repudio de muitas confederações sindicais internacionais e a respectiva solidariedade ao Daniel Cabrita.

Em Portugal, a onda de solidariedade foi muito significativa, destacando-se a manifestação de solidariedade de centenas de bancários realizada em Lisboa à hora do almoço, que enfrentou a polícia.

Após o 25 de Abril, Daniel Cabrita exerceu funções no Ministério do Trabalho e, a partir de 1976, passou a integrar os quadros da CGTP-IN, como adjunto do Coordenador, depois, designado Secretário-geral.

Daniel Cabrita foi um Homem que viveu intensamente as transformações políticas do seu tempo. Pessoalmente, o que se destacava nele, era o seu profundo humanismo.

Se, antes do 25 de Abril, a acção sindical tinha uma indiscutível e totalmente necessária dimensão unitária entre todos os activistas antifascistas, independentemente das opções ideológicas de cada um(a), o que implicava uma abordagem humanizada nas relações políticas, a singularidade de Daniel Cabrita é que nunca perdeu essa característica humana depois da Revolução.

Convicto, mas sóbrio, o Daniel relacionava-se cordialmente com todos os sindicalistas. Mesmo quando as discussões eram duras, não se lhe sentia animosidade, mas, sim, uma atenção que transmitia respeito pelas posições que cada um(a) defendia, mesmo quando se sabia que discordava delas. Esta discreta solidez emocional, mesmo nos momentos mais tensos, fazia do Daniel Cabrita um factor de estabilidade unitária.

Nos tempos turbulentos que estamos a viver, em que grandes e profundas transformações reaccionárias estão a decorrer velozmente, o exemplo do percurso de vida e da entrega a um ideal do Daniel Cabrite e, em particular, das suas características pessoais, é profundamente inspirador.

Combater para vencer a actual situação político-social implica regressar às origens em muitas dimensões, em particular, à unidade, à fraternidade e à solidariedade, acções que o Daniel efectivou e partilhou abundantemente com aqueles que tiveram o ensejo de trabalhar com ele.

À família, aos Amigos e à CGTP-IN, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN expressa as suas mais sentidas condolências pela perda do Daniel Cabrita.

Lisboa, 12 de Março de 2025

O Secretariado Nacional da CSS da CGTP-IN

Trabalhar para viver ou viver para trabalhar? (Acção Socialista n.º 1670 de 27.02.2025)

Autor (a): Eduardo Chagas

Uma grande maioria da população trabalhadora gostaria de trabalhar menos e de poder cessar a sua atividade profissional numa idade em que possa ainda desfrutar, com condições dignas, uma reforma tranquila, com a família e amigos.

Existem, no entanto, atividades que pela sua natureza, penosidade ou perigosidade, justificam um tratamento diferenciado daquele que está estabelecido para a maioria dos trabalhadores.

Em tempos de governação por partidos de direita, invariavelmente, é questionada a sustentabilidade do sistema de pensões e da segurança social, sempre na perspetiva de provar a inevitabilidade de dar ao setor privado uma fatia cada vez maior deste apetecível “negócio”.

Assim acontece atualmente com o governo da AD, que criou um grupo de trabalho para discutir a sustentabilidade da segurança social, para o qual nomeou um conhecido defensor acérrimo da privatização do sistema e que, como recordou o deputado Tiago Barbosa Ribeiro na AR, “faz parte do Conselho Estratégico Nacional do PSD e que há anos escreve e dá entrevistas em tom cataclísmico sobre o futuro da Segurança Social”.

Ao mesmo tempo, um grupo de trabalho criado já pelo anterior governo e relançado pelo atual em outubro, deverá elaborar um “estudo das profissões de desgaste rápido”. Em reunião com os parceiros sociais no passado mês de janeiro, foi apresentado um documento síntese antecipando a apresentação do estudo final, prevista para março deste ano, no qual, por um lado se questiona a manutenção dos regimes especiais já existentes (trabalhadores marítimos e da pesca, mineiros, desportistas, controladores de tráfego aéreo, entre outros), e, por outro, se defende a ideia de que, apesar de exercerem profissões de desgaste rápido, os trabalhadores não deveriam ter bonificação no acesso à idade de reforma, mas antes ser reconvertidos para outras atividades que lhes permitam continuar a trabalhar até à idade normal de aposentação. Não é feita qualquer referência ao impacto que a dita atividade de desgaste rápido possa ter tido na saúde física e psíquica do trabalhador.

Entretanto o Bloco de Esquerda, está a promover uma petição à AR que pretende a alteração do regime aplicável ao trabalho por turnos e noturno, incluindo entre outras, a redução da idade de acesso à reforma.

Vem isto a propósito dos contactos que, na qualidade de dirigente do Sindicato Oficiaismar, efetuei recentemente com um coletivo “invisível” de trabalhadores, que integram a equipa de controlo e segurança das operações portuárias.

 

Operador de VTS – a segurança em solitário

O operador de VTS (Vessel Traffic Service, ou Serviço de Tráfego de Navios) contribui para assegurar operações marítimas seguras e eficientes, providenciando um serviço de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar, prevenção da poluição nos portos e  nas suas áreas de aproximação. Deste modo, a estes profissionais incube a vigilância e a monitorização do tráfego marítimo podendo despoletar o fornecimento de serviços náuticos, adequados e atempados, em situações de emergências marítimas. Na sua maioria são profissionais detentores de curso superior da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, muitos com experiência de trabalho como oficiais a bordo de navios da marinha mercante.

Este pequeno coletivo de trabalhadores e trabalhadoras, asseguram um serviço por turnos, 24 sobre 24 horas por dia, 365 dias por ano, sendo normalmente um único operador VTS por turno. Isso implica, por exemplo, que as refeições são tomadas na própria bancada de trabalho… Ou que, quando um dos colegas que forma a equipa adoece, ou tira férias, são os restantes colegas que devem assegurar os turnos que ele deixa de fazer, e nalguns casos sem qualquer compensação adicional em folgas ou monetária.

Na ronda de contactos pelos VTS dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines, tomei conhecimento de viva voz da dura realidade que vivem os operadores de VTS. E é uma realidade comum a muitos dos que fazem trabalho por turnos e noturno, com a particularidade de o fazerem sós no seu posto de trabalho: impactos negativos sobre a saúde – maior incidência de cancro, diabetes tipo 2, transtorno dos hábitos alimentares, alteração do sono, fadiga, stresse, etc. - e sobre a vida familiar e social.

Vários artigos consultados, atribuem à Organização Internacional do Trabalho a afirmação de que por cada 15 anos de trabalho noturno, os trabalhadores perdem 5 anos de vida! Entre os operadores de VTS no ativo, vários têm mais de 20 anos de serviço, em regime continuado de turnos, incluindo trabalho noturno.

Assim, e embora consideremos que uma revisão geral do atual quadro de profissões de desgaste rápido seja um exercício que arrisca somar mais perturbação no panorama laboral português, justificar-se-ia a análise, caso a caso, de respostas para grupos específicos de profissionais. Não é possível continuar a olhar para o outro lado, e, com o argumento de que se fará uma avaliação conjunta de todos os casos, deixá-los ad eternum entregues à sua (má) sorte. É imperativo atuar, embora tarde, no sentido de dar a estes trabalhadores uma perspetiva de poder desfrutar, com um mínimo de qualidade de vida, os seus anos de reforma. Ao Partido Socialista sugerimos a apresentação de uma proposta que garanta um regime de redução gradual da idade de acesso à reforma, consoante o número de anos trabalhado nessas funções, sem perda de direitos.

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1670#/1670/trabalhar-para-viver-ou-viver-para-trabalhar