Ideologia, o Bloqueio da Saúde (Ação Socialista n.º 1744 de 26.06.2025)

Por Carlos Amado

Até estou de acordo com o título que tantos “comentadores” e outros ditos independentes, ligados sempre aos grandes grupos financeiros que exploram a actividade privada, mas que por seriedade intelectual deveriam apontar como responsável a ideologia de direita que, desde a fundação do SNS, tudo tem feito para o destruir (por “acaso” ou talvez não, o PPD votou contra o SNS!).

O próprio Sistema de Saúde em que se inclui o SNS é sujeito a debate político, mas a saúde tal como é definida pela OMS é a mesma independentemente do setor e do enquadramento de que estejamos a falar.

Houve um largo consenso nacional, motivo pelo qual o SNS é considerado por todos uma das maiores conquistas de Abril, apesar de uns o quererem mais como serviço público, outros, mais à direita, mais de pendor privatista.

Vamos a factos:

1 – Em 1971 (!) foram publicados os Decretos-Lei n.º 413 e 414 como parte da "Legislação Gonçalves Ferreira", que visou a reforma do sistema de saúde e assistência em Portugal. O Decreto-Lei n.º 413/71 estabeleceu a organização do Ministério da Saúde e Assistência, enquanto o Decreto-Lei n.º 414/71 definiu o regime jurídico das carreiras profissionais dos funcionários do Ministério da Saúde de então. Havia várias realidades na saúde pelo país.

Lembrar que Portugal, à época, só dispunha de dois hospitais públicos, o Hospital de S. João e o Hospital de St.ª Maria, bem como de laboratórios, nos centros de saúde distritais, para a realização de análises clínicas, incluindo apoio à pesquisa de tuberculose detectada via SLAT (as vulgares micros que todos fazíamos na escola), bem como do controlo da qualidade de águas de consumo, recreio e termais, tendo para tal o apoio científico do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).

Tal legislação, que resultou do conhecimento e experiência científica do Dr. Gonçalves Ferreira, sub-secretário de Estado da Saúde de Marcelo Caetano e do Dr. Arnaldo Sampaio (pai do “nosso” Jorge Sampaio), director-geral de Saúde, claro, “dois perigosos esquerdistas”, foi sempre boicotada quer pelo atraso na sua implementação, quer mesmo após o 25 de Abril e com especial incidência nos governos do PPD/CDS, retirando competências no apoio analítico que era feito às consultas nos centros de saúde, ao mesmo tempo que floresciam como cogumelos os laboratórios privados, para aonde eram encaminhados os doentes, deixando um número residual a serem atendidos pelos laboratórios públicos, até que, de um laboratório por distrito (18), passámos para cinco.

Aqui está o primeiro exemplo do bloqueio ideológico da direita!

 

2 – Outro dos slogans é que existem “listas de espera para cirurgias, consultas de especialidade e no acesso ao médico de família”.

Ora, sobre os cuidados de saúde primários, estão mal informados, pois se é residual, na zona Norte, o número de utentes sem médico de família, porque será que no resto do país tal não se passa?

Será que o número de unidades de saúde familiar (USF) tem tido a implementação que seria desejável, quando os profissionais não aceitam deixar o privado, por imperativos de habitação, custo de vida e outros, continuando sem existir mecanismos que os cativem?

Podem ter razão sobre a espera para cirurgias e consultas de especialidade. Mas... de quem tem sido a culpa de impedir a abertura de mais vagas nos cursos de Medicina e de serem criadas mais faculdades de Medicina?

Da situação anacrónica (apoiada pela direita) de uma Ordem dos Médicos continuar a ter o privilégio de impedir tal desiderato!

E os sucessivos responsáveis pelo Ministério da Saúde, que nunca se preocuparam com a distribuição de profissionais de saúde, cuja formação é paga por todos os contribuintes, pelo todo nacional, mau grado Portugal ter um dos melhores rácios de médicos por mil habitantes da Europa.

Aqui está o segundo exemplo de bloqueio pela direita!

 

3 – Os tais “independentes” comentadores que muito gostam de enumerar a existência de unidades de saúde, privadas e de IPSS, e interrogam-se sobre a existência de listas de espera.

Claro que “inocentemente” desvalorizam os protocolos entre as unidades públicas de saúde e os privados e IPSS para a realização de cirurgias, já que esses privados, no que diz respeito a consultas de especialidade, não têm, ao contrário do que afirmam, quadros médicos para tal.

Mais, como certamente tiveram experiência pessoal ou por conhecidos e familiares, quando as intervenções cirúrgicas são de grau de complexidade maior, os privados e as IPSS não as aceitam, até porque não dispõem de unidades de cuidados intensivos em número suficiente para que pudessem dar resposta; a sua manutenção técnica e humana é dispendiosa, e só o SNS consegue dar resposta.

Não esquecer algo que os mesmos varrem para debaixo do tapete. Durante a pandemia da COVID-19, os privados e IPSS fecharam as portas, não se preocupando com a tal complementaridade, ficando quase em exclusivo com as determinações analíticas, enquanto os laboratórios públicos só residualmente as realizavam.

Afirmar, como fazem, que “fixou-se a esquerda retrógrada (seja lá o que isso for) no SNS como único prestador de serviços” é FALSO, como atrás enumerámos.

O que tem sido feito é que o privado, sem regras e controlo, em “roubar” ao SNS os seus quadros, que foram formados com o dinheiro de todos os contribuintes, desnatando o SNS de quadros ao mesmo tempo que os partidos de direita têm sucessivamente impedido a criação de novas metodologias de exclusividade, bem como medidas de compensação ao Estado pela saída do SNS, aliás como existe, por exemplo, para os pilotos da nossa Força Aérea.

Aqui está o terceiro exemplo do bloqueio pela direita.

 

4 – Por fim, os tais comentadores muito gostam de afirmar do alto da sua cátedra que “uma das parvoíces da esquerda é afirmar que a saúde não é um negócio”. Mais uma vez, fazem afirmações sem qualquer fundamento, a não ser propaganda liberal/direitista, pois no nosso quadro legal existe o Sistema Nacional de Saúde, que engloba o SNS, os privados e as IPSS (que, naturalmente, terão lucros da sua actividade), mas o que deixam entendido com tanto ataque “à esquerda” é que, para eles, o melhor sistema era o de acabar com o SNS e deixar TUDO na mão dos privados.

Nem com o mau exemplo vindo dos Estados Unidos da América, com a falência dos seguros de saúde, que deixou milhões de americanos sem direito a cuidados de saúde porque as pessoas não ganham o suficiente para pagar um novo seguro de saúde, e só no tempo de Barack Obama, com a criação do Obama Care, se criaram condições para reverter a situação. Pois nem isso os faz vacilar na sua demagogia.

Aqui está o quarto bloqueio pela direita, que tudo tem feito para nos vender ilusões!

Felizmente, a maioria dos portugueses está “vacinada” contra o vírus liberal/direitista! 

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1744#/1744/ideologia-o-bloqueio-da-saude

A PROPÓSITO DE UMA INTERVENÇÃO NO PLENÁRIO NACIONAL DE SINDICATOS DA CGTP-IN A 26 DE JUNHO DE 2025

O Governo do PS encomendou um estudo sobre a sustentabilidade da segurança social (Livro Verde) com conclusões que não são aceitáveis. Mas o Governo do PS não tomou nenhuma medida que era proposta. Apesar de haver um Governo da AD (PSD/CDS) há mais de um ano e de este querer atacar o sistema público de segurança social, o responsável da CGTP-IN da Segurança Social ainda tem a lata de ir buscar o PS para o combate político, só porque encomendou o Estudo.

Assim se branqueia o actual governo de direita da AD (PSD/CDS).

Há saldos positivos desde 2016 na Segurança Social, como o mesmo dirigente da CGTP-IN referiu hoje no Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN, mas aqui o Governo do PS já não é referido, quando sabemos que é fruto da política seguida de criação de emprego, valorização dos salários e dos rendimentos em geral que o Governo do PS implementou e que entre 2015 e 2019 contou com o apoio do PCP, BE e Os Verdes.

Fazer do PS o alvo, quando governa a direita com o apoio da extrema-direita é um erro estratégico. Que o PCP possa fazer esta afirmação ainda se perceberia, mas nunca a CGTP-IN, que deve estabelecer pontes com as forças democráticas e progressistas para que se criem as necessárias convergências político-sociais que defendam os interesses da Classe Trabalhadora.

Só não percebe isto quem põe o sindicalismo como simples instrumento partidário do combate político de um partido, favorecendo assim a direita e a extrema direita, que se prepara para atacar direitos, liberdades e garantias, desde a lei da greve, segurança social, saúde e dificultando o estabelecimento das referidas convergências político-sociais.

Da necessidade de reformulação das carreiras na Administração Pública (Ação Socialista n.º 1736 de 12.06.2025)

Por Ludovina Sousa

O sistema de carreiras na Administração Pública foi brutalmente alterado por via do Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho. Com este diploma foram extintas 1716 carreiras e categorias do âmbito da administração directa e indirecta do Estado, das administrações regionais e autárquicas e de outros órgãos do Estado, resultando desta redução apenas 3 carreiras gerais: Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional – um imenso “saco azul”, que veio desvalorizar as profissões, reduzindo-as a meras actividades e/ou funções e apenas visou reduzir salários e travar progressões.

Certo é que uma revisão se tornava necessária, uma vez que existiam várias carreiras para uma mesma profissão – cite-se a título de exemplo a profissão de cozinheiro em que existiam 28 carreiras diferentes - dependendo do serviço: ministério, autarquia, direcção-geral, instituto público…  que permitia sobretudo diferenças salariais substantivas. 

Esta remodelação foi efectuada, no pressuposto errado, de que os trabalhadores da administração pública eram promovidos regular e periodicamente, independentemente do mérito.  Nada mais errado:

- as carreiras ditas horizontais (auxiliares e operários de baixa qualificação) apenas progrediam por escalões na horizontal, de 3 em 3 anos e algumas de 4 em 4 anos, que mais não eram que o equivalente a uma diuturnidade no sector privado.

- as carreiras verticais, constituídas por vários níveis e/ou categorias poderiam progredir na vertical (subida de categoria) ou na horizontal – escalão.

Esta progressão (vertical) dependia de vários factores: da passagem do tempo (3 anos), da classificação de serviço (sistema de avaliação) não inferior a BOM, da existência de vaga no quadro de pessoal e de…vontade política – de abertura ou não do concurso de promoção.

Ou seja, não é verdadeira a afirmação de que os trabalhadores da Administração Pública progrediam na carreira de uma forma facilitista sem ter em conta o mérito e valia-profissionais. 

Se é verdade que o sistema de avaliação – classificação de serviço – não apreciava nem distinguia o mérito,  e os trabalhadores eram “corridos” a Bom de uma forma meramente administrativa, a verdade é que o novo sistema de avaliação – Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração  Pública  - SIADAP, operado pela Lei 10/2004 de 22 de Março e depois alterado pela Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro, falhou redondamente os seus propósitos,  em nada contribuindo para a melhoria da eficiência e eficácia da administração e a valorização dos trabalhadores.

Esta reestruturação, a par com os baixos salários e o congelamento dos escalões desde 2005 até 2008, e depois o congelamento de 2011 a 2018 veio desmotivar os trabalhadores, tornar pouco atractivo o ingresso na administração, levando ao recurso a trabalhadores em regimes de precariedade e/ou a entrega de serviços públicos essenciais a empresas privadas, com notório prejuízo para o cidadão, uma vez que estas empresas se regem pelo princípio do consumidor/pagador.

Daqui resultou, pois, uma dificuldade crescente de contratação de trabalhadores para a Administração Pública com especial impacto na Administração Local que oferece aos seus cidadãos uma panóplia de actividades e serviços que não se coaduna com um sistema de carreiras tão redutor.  Não raros são os procedimentos concursais, nas autarquias, que ou ficam desertos - obrigando ao recurso a empresas de outsourcing, fomentando assim a precariedade laboral - ou por outro lado, são avassalados por centenas de candidaturas que apenas dificultam e demoram o procedimento de contratação, consumindo tempo e recursos.   

 O novo sistema de carreiras veio  desvalorizar completamente a formação não académica, pelo que em termos de remuneração - e sem desrespeito pela profissão - tanto aufere um trabalhador que que desempenhe uma tarefa  para a qual não é necessária qualquer formação específica, como um trabalhador operário ou técnico  especializado, detentor de um Curso de Formação Profissional, de nível III ou IV, que lhe confere conhecimentos para desempenho de profissões especializadas:  mecânicos automóvel, electricistas, marceneiros, canalizadores, topógrafos, técnicos de biblioteca, arquivo e documentação, animadores desportivos e animadores sócio culturais…enfim uma miríade de profissões que exigem conhecimentos especializados e não necessariamente uma formação de nível superior.

E se pensarmos que de há décadas a esta parte, se incentivou e fomentou o ensino técnico-profissional, largamente apoiado por fundos comunitários. que foram gastos milhões de euros em Formação Profissional mais bizarra se afigura esta alteração.   Se não é o Estado a dar o exemplo e valorizar este tipo de ensino e aprendizagens, esperamos que o faça o sector privado?

Urge, pois, repensar o sistema de carreiras na Administração Pública, criando um sistema que respeite as diversas profissões, se adeqúe às qualificações dos trabalhadores com vista a tornar mais atractivo o ingresso e permanência na Administração Pública, contribuindo assim para a melhoria dos serviços públicos e satisfação dos cidadãos.

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1736#/1736/da-necessidade-de-reformulacao-das-carreiras-na-administracao-publica

O Sindicalismo como espaço de resistência (Ação Socialista n.º 1727 de 29.05.2025)

Por Fernando Gomes

A actividade sindical é por natureza o espaço de reivindicação, acção e luta, por melhores condições de trabalho, direitos e salários. No actual contexto social e político, o sindicalismo ganha preponderância, tanto na resistência ao ataque aos direitos e ao Estado Social, como na identificação e resolução dos problemas concretos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Os resultados eleitorais de 18 de Maio de 2025 foram desastrosos para o Partido Socialista e os restantes Partidos das Esquerdas. Muitas são as razões que a seu tempo discutiremos nos órgãos dirigentes do PS e a que voltaremos neste espaço da Tendência Sindical Socialista (CSS da CGTP-IN e TSS da UGT).

O reforço dos Sindicatos:

Ao longo dos anos, os sindicalistas socialistas da CGTP-IN têm defendido que o PS deveria incentivar os seus militantes e simpatizantes trabalhadores a sindicalizarem-se, seja nos sindicatos da CGTP-IN seja nos da UGT, e a intervir na sua acção; que se assumam disponíveis para serem delegados e dirigentes sindicais, no sentido de influenciar as reivindicações e a luta por melhores condições de trabalho, pela melhoria dos direitos e pelo aumento dos salários. E, naturalmente, que estejam disponíveis para assumir responsabilidades de direcção na própria estrutura sindical.

A vida das pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, é significativamente melhorada através da actividade sindical, do reforço dos Sindicatos, para o desempenho da acção que lhes está destinada.

A negociação de um acordo de empresa ou de um contrato colectivo de trabalho para um determinado sector, contribui significativamente para a melhoria das condições de vida de milhares de cidadãos, conseguindo ganhos, direitos e salários para a classe trabalhadora.

É neste contexto e com este objectivo que lançamos o apelo aos trabalhadores e trabalhadoras simpatizantes ou militantes do Partido Socialista para que se filiem nos sindicatos dos seus sectores de actividade, que participem na sua vida e que se candidatem a delegados e dirigentes sindicais.

Desafios de futuro:

A importância do reforço dos Sindicatos torna-se mais premente em função das agendas políticas que a direita e a extrema-direita estão a pôr em discussão. Pelas alterações à Constituição da República Portuguesa (CRP) preparam-se para enfraquecer os direitos dos trabalhadores, desde a protecção no despedimento ao direito à greve.

Outro ataque a que precisamos de resistir é ao Estado Social. O movimento sindical precisa estar preparado para combater todo e qualquer ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), à Segurança Social, pública e universal, à Educação, à Habitação e também à Cultura.

Alianças sociais, sindicais e políticas:

É neste contexto que o movimento sindical tem a obrigação e o dever para com a classe trabalhadora em ultrapassar desconfianças e procurar estabelecer alianças sociais com organizações de defesa de interesses específicos (jovens, mulheres, imigrantes, reformados e pensionistas); alianças sindicais, desde os locais de trabalho, sectores de actividade até às Confederações Sindicais; alianças políticas entre o movimento sindical e os Partidos das Esquerdas em defesa de objectivos comuns, como sejam a defesa do Estado Social (saúde, educação, segurança social, habitação) e os valores essenciais da CRP.

Este conjunto de alianças, se já fazia sentido no passado, agora, com a direita e extrema-direita a ter no Parlamento uma maioria de dois terços, tornam-se ainda mais essenciais. Alianças que envolvam o movimento sindical, a sociedade civil e os Partidos das Esquerdas.

É esta linha de intervenção e acção que mobiliza os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, pois, entendemos que a procura de pontos comuns fortalece a nossa luta em prol da construção de uma Sociedade mais justa e solidária.

© Frederico Andrade

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1727#/1727/o-sindicalismo-como-espaco-de-resistencia

O mundo do trabalho na defesa de um novo impulso para melhorar as condições de vida do povo (Ação Socialista n.º 1717 de 15.05.2025)

Luís Montenegro e o seu Governo atiraram o país para umas eleições legislativas antecipadas que ninguém queria e que se realizarão a 18 de Maio de 2025.

Luís Montenegro, para fugir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o PS apresentou no Parlamento, apresentou uma moção de confiança que sabia que seria chumbada – uma verdadeira manobra para fugir às suas responsabilidades.

As eleições legislativas realizar-se-ão após um ano de governação da AD (PSD/CDS), que não só não resolveu alguns dos problemas do país, como agravou a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os preços da habitação e a falta de professores nas escolas.

A responsabilidade da situação actual também é do presidente da República, que interrompeu em 2023 uma legislatura com uma maioria absoluta na Assembleia da República, precipitando então o país para umas eleições legislativas antecipadas desnecessárias e das quais resultaram a subida eleitoral da extrema-direita e uma maior instabilidade política.

É neste contexto que precisamos de um novo impulso que só Pedro Nuno Santos e o Partido Socialista estão em condições de dar a Portugal.

Os subscritores abaixo assinados deste Manifesto, sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN, fazem um forte apelo à classe trabalhadora, reformados e pensionistas, mas também a outras classes populares, de forma especial aos jovens, para que votem no Partido Socialista, nos seus candidatos a deputados, pois é necessário que o próximo primeiro-ministro seja Pedro Nuno Santos.

Votar no Partido Socialista significa, entre outras medidas:

Aumentar progressivamente o salário mínimo nacional (SMN), de modo a que, até 2029, alcance o valor de, pelo menos, 1.110 €;

Reduzir de forma faseada a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas;

Mais médicos de família nas localidades que mais necessitam (e com apoio para alojamento);

Integrar a medicina dentária e a saúde mental nos cuidados básicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

Generalizar os rastreios visuais e auditivos na infância;

Mais construção ou requalificação de habitação pública pelas autarquias;

Assegurar o regresso às famílias do IVA Zero, de forma permanente, na alimentação;

Aumento de 50% no abono de família para crianças dos 3 aos 6 anos;

Atribuição de 500€ em certificados de aforro para cada criança nascida a partir de 2025 (Programa “Pé-de-Meia”);

É a classe trabalhadora que mais beneficiará com a implementação destas medidas por um Governo do PS.

É fundamental que o Partido Socialista vença as eleições legislativas. É por isso que:

APOIAMOS o Partido Socialista e Pedro Nuno Santos, expressando a nossa vontade de que venha, após as eleições, a ser designado primeiro-ministro de Portugal;

ACREDITAMOS que um Governo do Partido Socialista, tal como no passado recente, continuará a desenvolver políticas públicas progressistas, nomeadamente através de uma maior distribuição da riqueza, com consequências positivas no aumento das pensões, do salário mínimo nacional e nos salários médios praticados na administração pública e no sector privado;

CONFIAMOS que o futuro governo do Partido Socialista continuará a realizar políticas públicas que respeitem a dignidade do trabalho, a evolução dos direitos laborais, o diálogo social, a negociação e a contratação colectivas, o livre exercício da actividade sindical nas empresas e serviços, privados e públicos, uma acção inspectiva eficaz e uma justiça no trabalho célere e acessível;

ESPERAMOS que, implementando o projecto de um Novo Impulso para Portugal, as graves assimetrias sociais e regionais que ainda persistem na sociedade portuguesa sejam solucionadas – e somente um governo do Partido Socialista o pode concretizar;

ENTENDEMOS que a União Europeia necessita urgentemente de um novo e forte impulso progressista, que afaste as políticas conservadoras e neoliberais predominantes nos últimos anos e combata decisivamente a extrema-direita populista – e apenas o Partido Socialista assegura a concretização deste objectivo;

ALERTAMOS para os riscos da época em que vivemos, concretamente, a guerra na Ucrânia e na Palestina que, além do imenso sofrimento e da terrível destruição que provocam, exigem firmes acções de solidariedade para com os povos agredidos e trazem problemas imensos para o equilíbrio geopolítico internacional, que urge solucionar – e apenas um governo do Partido Socialista garante que tal sucederá, como já aconteceu durante o período da pandemia;

NECESSITAMOS que seja criada uma estratégia nacional de combate às consequências nefastas que a guerra das tarifas implementadas por Trump terá a nível mundial e que afectará a nossa economia;

COMPREENDEMOS os perigos e obstáculos políticos, de carácter reaccionário, corporizados por projectos de direita e extrema-direita (AD, IL e Chega), que se têm reforçado a nível nacional, europeu e internacional, sendo necessário travar um forte combate para proteger o Estado Social;

SABEMOS que somente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, tem as características pessoais para exercer o cargo de primeiro-ministro, enquanto político progressista, sério e corajoso, com experiência governativa, com obra na ferrovia, com a integração da EMEF na CP, que salvou a TAP da falência e milhares de trabalhadores/as do desemprego, e tem condições para enfrentar, com êxito, os enormes desafios que se colocam actualmente a Portugal e aos portugueses.

Assim, por estas razões, certa de que interpreta os sentimentos da larga maioria dos/as trabalhadores/as, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

CONVOCA:

TOD@S OS TRABALHADORES, DELEGADOS E DIRIGENTES SINDICAIS SOCIALISTAS E INDEPENDENTES DA CGTP-IN PARA QUE SE EMPENHEM, ENQUANTO CIDADÃOS, NESTA CAMPANHA ELEITORAL, APOIANDO O PARTIDO SOCIALISTA E PEDRO NUNO SANTOS;

APELA:

A TODOS OS CIDADÃOS, EM ESPECIAL, AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS, QUE EXERÇAM O SEU DIREITO DE VOTO NO PARTIDO SOCIALISTA, PORQUE SÓ UM GOVERNO DO PS LIDERADO POR PEDRO NUNO SANTOS PODE GARANTIR A DEFESA DO ESTADO SOCIAL E A MELHORIA DOS RENDIMENTOS.

OS SINDICALISTAS SOCIALISTAS E INDEPENDENTES DA CGTP-IN MANIFESTAM CONVICTAMENTE TODO O SEU APOIO AO PARTIDO SOCIALISTA

É PRECISO VOTAR NO PARTIDO SOCIALISTA, POR UM NOVO IMPULSO PARA PORTUGAL 

Este manifesto foi subscrito por 163 sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1717#/1717/o-mundo-do-trabalho-na-defesa-de-um-novo-impulso-para-melhorar-as-condicoes-de-vida-do-povo

PARTIDO SOCIALISTA CONTA COM O APOIO DE SINDICALISTAS SOCIALISTAS E INDEPENDNETES DA CGTP-IN

NAS ELEIÇÕES DE 18 DE MAIO

O MUNDO DO TRABALHO NA DEFESA DE UM NOVO IMPULSO PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DO POVO!

Luís Montenegro e o seu Governo atiraram o país para umas eleições legislativas antecipadas que ninguém queria e que se realizarão a 18 de Maio de 2025.

Luís Montenegro, para fugir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o PS apresentou no Parlamento, apresentou uma moção de confiança que sabia que seria chumbada – uma verdadeira manobra para fugir às suas responsabilidades.

As eleições legislativas realizar-se-ão após um ano de governação da AD (PSD/CDS), que não só não resolveu alguns dos problemas do país, como agravou a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os preços da habitação e a falta de professores nas escolas.

A responsabilidade da situação actual também é do presidente da República, que interrompeu em 2023 uma legislatura com uma maioria absoluta na Assembleia da República, precipitando então o país para umas eleições legislativas antecipadas desnecessárias e das quais resultaram a subida eleitoral da extrema-direita e uma maior instabilidade política.

É neste contexto que precisamos de um novo impulso que só Pedro Nuno Santos e o Partido Socialista estão em condições de dar a Portugal.

Os subscritores abaixo assinados deste Manifesto, sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN, fazem um forte apelo à classe trabalhadora, reformados e pensionistas, mas também a outras classes populares, de forma especial aos jovens, para que votem no Partido Socialista, nos seus candidatos a deputados, pois é necessário que o próximo primeiro-ministro seja Pedro Nuno Santos.

Votar no Partido Socialista significa, entre outras medidas:

·         Aumentar progressivamente o salário mínimo nacional (SMN), de modo a que, até 2029, alcance o valor de, pelo menos, 1.110 €;

·         Reduzir de forma faseada a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas;

·         Mais médicos de família nas localidades que mais necessitam (e com apoio para alojamento);

·         Integrar a medicina dentária e a saúde mental nos cuidados básicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

·         Generalizar os rastreios visuais e auditivos na infância;

·         Mais construção ou requalificação de habitação pública pelas autarquias;

·         Assegurar o regresso às famílias do IVA Zero, de forma permanente, na alimentação;

·         Aumento de 50% no abono de família para crianças dos 3 aos 6 anos;

·         Atribuição de 500€ em certificados de aforro para cada criança nascida a partir de 2025 (Programa “Pé-de-Meia”);

É a classe trabalhadora que mais beneficiará com a implementação destas medidas por um Governo do PS.

É fundamental que o Partido Socialista vença as eleições legislativas. É por isso que:

·   APOIAMOS o Partido Socialista e Pedro Nuno Santos, expressando a nossa vontade de que venha, após as eleições, a ser designado primeiro-ministro de Portugal;

· ACREDITAMOS que um Governo do Partido Socialista, tal como no passado recente, continuará a desenvolver políticas públicas progressistas, nomeadamente através de uma maior distribuição da riqueza, com consequências positivas no aumento das pensões, do salário mínimo nacional e nos salários médios praticados na administração pública e no sector privado;

·  CONFIAMOS que o futuro governo do Partido Socialista continuará a realizar políticas públicas que respeitem a dignidade do trabalho, a evolução dos direitos laborais, o diálogo social, a negociação e a contratação colectivas, o livre exercício da actividade sindical nas empresas e serviços, privados e públicos, uma acção inspectiva eficaz e uma justiça no trabalho célere e acessível;

·   ESPERAMOS que, implementando o projecto de um Novo Impulso para Portugal, as graves assimetrias sociais e regionais que ainda persistem na sociedade portuguesa sejam solucionadas – e somente um governo do Partido Socialista o pode concretizar;

·  ENTENDEMOS que a União Europeia necessita urgentemente de um novo e forte impulso progressista, que afaste as políticas conservadoras e neoliberais predominantes nos últimos anos e combata decisivamente a extrema-direita populista – e apenas o Partido Socialista assegura a concretização deste objectivo;

·   ALERTAMOS para os riscos da época em que vivemos, concretamente, a guerra na Ucrânia e na Palestina que, além do imenso sofrimento e da terrível destruição que provocam, exigem firmes acções de solidariedade para com os povos agredidos e trazem problemas imensos para o equilíbrio geopolítico internacional, que urge solucionar – e apenas um governo do Partido Socialista garante que tal sucederá, como já aconteceu durante o período da pandemia;

· NECESSITAMOS que seja criada uma estratégia nacional de combate às consequências nefastas que a guerra das tarifas implementadas por Trump terá a nível mundial e que afectará a nossa economia;

·  COMPREENDEMOS os perigos e obstáculos políticos, de carácter reaccionário, corporizados por projectos de direita e extrema-direita (AD, IL e Chega), que se têm reforçado a nível nacional, europeu e internacional, sendo necessário travar um forte combate para proteger o Estado Social;

·  SABEMOS que somente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, tem as características pessoais para exercer o cargo de primeiro-ministro, enquanto político progressista, sério e corajoso, com experiência governativa, com obra na ferrovia, com a integração da EMEF na CP, que salvou a TAP da falência e milhares de trabalhadores/as do desemprego, e tem condições para enfrentar, com êxito, os enormes desafios que se colocam actualmente a Portugal e aos portugueses.

Assim, por estas razões, certa de que interpreta os sentimentos da larga maioria dos/as trabalhadores/as, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

CONVOCA

TOD@S OS TRABALHADORES, DELEGADOS E DIRIGENTES SINDICAIS SOCIALISTAS E INDEPENDENTES DA CGTP-IN PARA QUE SE EMPENHEM, ENQUANTO CIDADÃOS, NESTA CAMPANHA ELEITORAL, APOIANDO O PARTIDO SOCIALISTA E PEDRO NUNO SANTOS;

APELA

A TODOS OS CIDADÃOS, EM ESPECIAL, AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS, QUE EXERÇAM O SEU DIREITO DE VOTO NO PARTIDO SOCIALISTA, PORQUE SÓ UM GOVERNO DO PS LIDERADO POR PEDRO NUNO SANTOS PODE GARANTIR A DEFESA DO ESTADO SOCIAL E A MELHORIA DOS RENDIMENTOS.

OS SINDICALISTAS SOCIALISTAS E INDEPENDENTES DA CGTP-IN MANIFESTAM CONVICTAMENTE TODO O SEU APOIO AO PARTIDO SOCIALISTA

É PRECISO VOTAR NO PARTIDO SOCIALISTA, POR UM NOVO IMPULSO PARA PORTUGAL

O MUNDO DO TRABALHO VAI VOTAR NO PS!

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Maio de 2025

Este manifesto foi subscrito por 163 activistas e sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN.

   

NOME

ORGANIZAÇÃO SINDICAL E FUNÇÕES

CONCELHO/DISTRITO

 

Fernando Gomes	Membro do Secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN Coordenador da Comissão Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas Direcção do Sindicato Hotelaria do Sul Secretário-Geral da CSS da CGTP-IN	Marvão/Portalegre
Carlos Manuel Alves Trindade	Representante da CGTP-IN no Comité Económico e Social Europeu (CESE) Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Sesimbra/Setúbal
Fernando Jorge Fernandes	Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	Almada/Setúbal
Alexandra Isabela C. Costa	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)	Vila Nova de Gaia/Porto
António Marçal	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	Lousã/Coimbra
Carla Isabel Braga Pinheiro	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Porto/Porto
Elisabete Sousa Gonçalves	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confecção e Têxtil da Região Norte	Guimarães/Braga
Hugo Sá da Bandeira Wever	Conselho Nacional da CGTP-IN Conselho Nacional da FENPROF Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Odivelas/Lisboa
Irina Duque Felício	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Odivelas/Lisboa
José Ribeiro Moura	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA)	Moita/Setúbal
Juan Carvalho Ascenção	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Santa Cruz/Madeira
Júlia Bogas Coelho	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção Regional da Guarda do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Sabugal/Guarda
Júlia Maria Lourenço Ladeiro	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Ludovina de Sousa	Conselho Nacional da CGTP-IN Coordenadora Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Melgaço/Viana do Castelo
Luís Alberto Pinho Dupont	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)	Lisboa/Lisboa
Maria Fernanda Moreira	Conselho Nacional da CGTP-IN Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Maria Filomena Correia	Conselho Nacional da CGTP-IN Vice-Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Lousã/Coimbra
Maria José Correia Monteiro	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Oeiras/Lisboa
Mário André Oliveira Castro	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Santa Cruz/Madeira
Pedro Luís Furtado Martins	Conselho Nacional da CGTP-IN Coordenador Regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Rui Manuel de Melo Tomé	Conselho Nacional da CGTP-IN Vice-Coordenador da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Sintra/Lisboa
Susana Maria Silva Bastos	Conselho Nacional da CGTP-IN Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Carlos João Tomás	Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta	Seia/Guarda
Maria de Fátima Anjos Carvalho	Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Coimbra/Coimbra
Vivalda Rodrigues Henriques Silva	Presidente da Mesa A. Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Vila Franca de Xira/Lisboa
Sofia Maria Araújo de Canha	Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) Deputada à Assembleia da República	Calheta/Madeira
Afonso José Magalhães Pimentel	Dirigente Regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Vila Real/Vila Real
Alberto Reino Gomes	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Caminha/Viana do Castelo
Aldina Ramos Paixão Brito	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Alexandra Pinheiro Rodrigues Lopes	Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	Vila Nova de Gaia/Porto
Amélia Tiago Casquinha Fernandes	Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Vila Franca de Xira/Lisboa
Ana Cristina Alves Cerqueira	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Ana Lúcia Caeiro Santos Rocha	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Barreiro/Setúbal
Ana Paula Cordeiro Santos	Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)	Matosinhos/Porto
Ana Paula Moniz Silva	Dirigente da União Sindicatos de São Miguel e Santa Maria Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Ana Paula Rodrigues Fernandes	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Ana Sofia Bela Silva	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Ana Sofia Medeiros Mendes	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
André Filipe de Sousa	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Andy Patrício Lima	Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Ângelo Miguel Trindade da Silva	Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurante e Similares do Norte	Matosinhos/Porto
António Francisco Marques Rocha	Conselho Fiscalizador do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Barreiro/Setúbal
António Gonçalves Jorge	Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT)	Viseu/Viseu
António J. C. Lopes Cabral	Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Lisboa/Lisboa
António José Morais Gonçalves	Dirigente Regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Santa Marta de Penaguião/Vila Real
António Magalhães Dias	Sindicato dos Estivadores e Conferentes de Tráfego dos Portos do Douro e Leixões	Matosinhos/Porto
António Manuel Silva Verdugo	Delegado Sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Rio Maior/Santarém
António Matos da Silva	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Vila Nova Famalicão/Braga
António Venda Lopes	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Matosinhos/Porto
Armindo Carvalho	Coordenador Regional Coimbra do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Miranda do Corvo/Coimbra
Artur Ferreira	Activista Sindical | Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)	Braga/Braga
Arturo Licínio de Oliveira López	Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC)	Ovar/Aveiro
Augusto Pascoal	Presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) Membro do Conselho de Jurisdição da FENPROF Membro da Secção de Educação do PS	Lisboa/Lisboa
Bartolomeu Ribeiro	Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Espinho/Aveiro
Branco Viana	Ex Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN; Ex Coordenador da União Sindicatos de Viana do Castelo; Ex Coordenador do Sindicato dos Metalúrgicos de Viana do Castelo	Viana do Castelo/Viana do Castelo
Bruno Vilhena	Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC)	Estarreja/Aveiro
Cândida Fernandes Guerra Oliveira	Delegada do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Maia/Porto
Carlos Alberto Arruda de Oliveira	Dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Lagoa/Açores
Carlos Alberto Pereira Amado	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Braga/Braga
Carlos Fernando Costa Martins	Coordenador Regional de Vila Real do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Mondim de Basto/Vila Real
Carlos Manuel Santos	Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)	Matosinhos/Porto
Carlos Pereira Ferreira	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Arcos de Valdevez/Viana do Castelo
Catarina Ié	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Amadora/Lisboa
Célia Martins	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Cláudia Sofia Oliveira Almeida	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Lisboa/Lisboa
Cláudio Jorge Heitor Rebelo	Delegado Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Mêda/Guarda
Constantino José Batina Martins	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Guimarães/Braga
Cristina Esteves Cerqueira	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Cristina Fernanda Mendes Saraiva	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Porto/Porto
Cristina Isabel da Costa Cortês	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Coimbra/Coimbra
Cristina Maria Santos Jorge	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Damião Dias Marques	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Ansião/Leiria
Diana Filipa dos Santos Oliveira	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Aveiro/Aveiro
Dina Manuela Quaresma	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Domingos Cardoso	Dirigente Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confecção e Têxtil da Região Norte	Braga/Braga
Ednazalda Mateus	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Seixal/Setúbal
Eduardo José Castro Vieira	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Melgaço/Viana do Castelo
Eduardo Nogueira Chagas	Direcção do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (OFICIAISMAR)	Lisboa/Lisboa
Elsa Jesus Barbeira	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Matosinhos/Porto
Emília Silva da Costa	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Eugénia Ferreira	Activista Sindical | Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Braga
Evangelina Costa Pina Tomás	Direcção Regional do Oeste do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Caldas da Rainha/Lisboa
Fernando Pereira Barros	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Vila Nova de Cerveira/Viana do Castelo
Fernando Zorro	Vice-Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS)	Oeiras/Lisboa
Filipe Baltazar Fernandes	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Caminha/Viana do Castelo
Francisco Cravo Dinis	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Sintra/Lisboa
Francisco Esteves Marcos	Coordenador Regional de Bragança do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Miranda do Douro/Bragança
Francisco Medeiros	Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	LisboaLisboa
Graça Nunes Dias Carvalho	Activista Sindical	Miranda do Corvo/Coimbra
Gracinda Maria Marques Silva	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Vouzela/Viseu
Hélder Nogueira	Activista Sindical | Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	BragaBraga
Helena Paula Alexandre Pestana	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	São Vicente/Madeira
Isabel Costa	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Ponte de Lima/Viana do Castelo
Isabel Maria Santos Duarte	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Coimbra/Coimbra
Ismael Fernando Paredes Lourenço	Comissão Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas Sindicato da Hotelaria do Algarve	Sagres/Faro
João Carvalho Correia	Activista Sindical Construção Civil	Lousã/Coimbra
João da Silva de Azevedo de Freitas	Activista Sindical	Câmara de Lobos/Madeira
João de almeida Alves	Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)	Lisboa/Lisboa
João José Gonçalves Duarte	Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Torres Novas/Santarém
João Maneta	Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT)	Arraiolos/Évora
João Paulo dos Santos Marques	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Amadora/Lisboa
João Paulo Miranda Monteiro	Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte (STIEN)	Vizela/Braga
Joaquim Reis	Ex Presidente do Sindicato dos Ourives	Oeiras/Lisboa
Joel Pereira	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Funchal/Madeira
Jorge Barros	Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
José Araújo Santos	Coordenador Regional Porto do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
José Augusto Simão Saraiva Amado	Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Guarda/Guarda
José Ferreira Machado	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Vila Nova Famalicão/Braga
José Joaquim Letras Pinheiro	Sindicato Professores da Zona Sul (SPZS)	Fronteira/Portalegre
José Manuel Ferreira Guimarães	Sindicato Têxtil do Minho e Trás-Os-Montes	Vizela/Braga
José Maria Bettencourt Araújo	Dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV)	Ponta Delgada/Açores
José Torres	Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)	Braga
Júlia da Conceição Fernandes dos Santos	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Leandro André Jesus Fonseca	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Lúcia Maria de Sousa Cordeiro	SINTAP	Ponta Delgada/Açores
Luís Alexandre D. C. M. Alves	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Portimão/Faro
Luís da Costa Ferreira	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Coimbra/Coimbra
Luís Estevinho	Dirigente do Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Bragança/Bragança
Luís Filipe Correia	Delegado Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Valença/Viana do Castelo
Luís Francisco Fontes Amaro	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta	Seia/Guarda
Luís Pinto Vasques	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Luísa Gonçalves Teixeira Barbosa	Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)	Santarém/Santarém
Manuel Alexandre Góis Marques	Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN)	Matosinhos/Porto
Manuel J. M. da Silva César	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Porto/Porto
Manuel Jorge Leite Ferreira	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Manuel Lopes	Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Manuel Maria Cancujo de Oliveira	Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Gondomar/Porto
Manuel Pinto da Silva	Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF)	Vouzela/Viseu
Marco Paulo Teixeira Sousa	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Santa Cruz/Madeira
Maria Arlete Figueira Silva	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)	Câmara de Lobos/Madeira
Maria da Conceição Rodrigues	Direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)	Castelo Branco/Castelo Branco
Maria da Conceição Sobral	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Vila Nova de Cerveira/Viana do Castelo
Maria da Graça Silva	Direcção Regional de Ponta Delgada do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Ponta Delgada/Açores
Maria de Fátima H. Alvoeiro	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Arganil/Coimbra
Maria Donzília Ribeiro Antunes	Coordenadora Regional Setúbal do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Setúbal/Setúbal
Maria Isabel Pinto Ferreira	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Arganil/Coimbra
Maria Manuela Oliveira	Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Aveiro/Aveiro
Maria Manuela Teixeira Gonçalo	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Amarante/Porto
Maria Marcelina Gonçalves	Activista Sindical | Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)	Braga
Mário Luís de Oliveira	Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Miguel Pereira Batista	Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP)	Torres Vedras/Lisboa
Miguel Tato Diogo	Delegado Sindical do Sindicato dos Professores do Norte (SPN)	Trofa/Porto
Nélia Jesus Pimentel Amaral	Coordenadora da Direcção Regional de Ponta Delgada do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Povoação/Açores
Nelson dos Santos Bento	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Sesimbra/Setúbal
Nuno Duarte Joaquim	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Lisboa/Lisboa
Olívia Maria Ribeiro	Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Paulo João	Dirigente do Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Miranda do Douro/Bragança
Pedro Miguel Rodrigues Oliveira	Delegado Sindical e Dirigente Regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Aveiro/Aveiro
Prazeres Ferreira Coelho	Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Porto de Mós/Leiria
Rafael Rodrigues Da Silva	Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Rafaela Nunes Franco	Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro	Arganil/Coimbra
Ramiro da Fonseca Mendes	Direção Distrital da Inter-Reformados de Coimbra - USC/CGTP-IN	Coimbra/Coimbra
Ricardo Alexandre Leal Tavares	Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Mêda/Guarda
Rosa Maria Soares	Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Matosinhos/Porto
Rui Monteiro Ribeiro	Direcção Regional de Viana do Castelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Melgaço/Viana do Castelo
Rui Pedro Ferreira Pereira	Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Barreiro/Setúbal
Susana Gomes	Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comercio do Calçado, Malas e Afins (SNPIC)	Santa Maria da Feira/Aveiro
Susana Margarida da Silva Maia	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Guimarães/Braga
Suzi Marlene Rodrigues Dias	Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Norte (SITE CENTRO-NORTE)	Ovar/Aveiro
Teresa Maria de Sousa Paiva	Delegada Sindical do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)	Ponta Delgada/Açores
Victor Bartolomeu Rodrigues	Dirigente do Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL)	Miranda do Douro/Bragança
Victor Manuel Teixeira da Cunha	Delegado Sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (CESMINHO)	Vizela/Braga
Vítor Manuel Ferreira Silva	Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Norte (SITE Centro-Norte)	Coimbra/Coimbra