Por Fernando Gomes
A legislação laboral que o Governo da AD, com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal, procura impor ao país representa o maior retrocesso social e laboral das últimas décadas. É um verdadeiro ataque à classe trabalhadora e aos sindicatos. Está em causa não apenas o agravamento da precariedade, a limitação da contratação colectiva e o enfraquecimento dos sindicatos, mas também um ataque directo à dignidade de quem trabalha, à protecção e coesão social.
Perante esta ofensiva, a resistência isolada já não é suficiente. É urgente construir convergências sindicais, sociais e políticas, firmes e consequentes, capazes de articular vontades, multiplicar forças e transformar a indignação em acção e luta.
Alianças sindicais: A CGTP-IN, a UGT e os sindicatos independentes têm histórias, culturas e práticas diversas. Mas o que hoje nos divide é incomparavelmente menor do que o que nos une: a defesa do trabalho digno, de salários justos, da contratação colectiva e da democracia nos locais de trabalho. Se a ofensiva patronal e governamental é comum, também a resistência deve ser comum. É possível – e necessário – encontrar plataformas de entendimento que permitam acção e luta em conjunto, nas empresas, nas ruas e no debate público.
Alianças sociais: O movimento sindical deve procurar ultrapassar desconfianças e estabelecer pontes com organizações representativas de interesses específicos: jovens, mulheres, imigrantes, reformados e pensionistas, precários e desempregados. Estes são precisamente os grupos mais atingidos pela agenda governamental, condenados a um futuro de insegurança e exploração. Não basta falar em nome deles: é fundamental mobilizá-los de forma inclusiva e participada.
A promoção da precariedade que o Governo AD com o apoio do CHEGA e Iniciativa Liberal se preparam para nos impor levará os jovens trabalhadores a terem uma vida adiada: sem casa toda a vida, sem emprego seguro que os levará a constituir família muito tarde. As consequências para o país serão desastrosas, com o agravamento da já baixa natalidade.
Alianças políticas: Também no plano político é essencial uma frente clara de rejeição do pacote laboral. PS, PCP, BE, Livre e PAN têm responsabilidades acrescidas: perante um projecto que destrói direitos conquistados ao longo de décadas, não pode haver hesitação. A convergência política não apaga diferenças programáticas, mas permite criar uma base sólida em defesa do Estado Social — saúde, educação, segurança social, habitação — e dos valores consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Este conjunto de convergências, que temos defendido desde sempre nos órgãos dirigentes da CGTP-IN, já fazia sentido no passado, mas assume hoje uma urgência decisiva, numa conjuntura em que a direita e a extrema-direita detêm no Parlamento uma maioria de dois terços. Só alianças que envolvam sindicatos, sociedade civil e partidos das esquerdas poderão travar o retrocesso e abrir caminho a uma agenda de progresso e dignidade.
A história mostra-nos que as grandes conquistas laborais em Portugal resultaram sempre da luta, mas também da unidade: foi assim no derrube do fascismo, na conquista da contratação colectiva, na criação do salário mínimo, do Serviço Nacional de Saúde e na instituição do sistema público de segurança social. Hoje, mais do que nunca, precisamos de recuperar essa memória de unidade para enfrentar uma ofensiva que põe os interesses dos grandes grupos económicos acima das necessidades dos trabalhadores e do povo em geral.
Se cada sindicato resistir isolado, se cada associação actuar por conta própria, se cada partido agir apenas na sua lógica, o pacote laboral passará. Mas se soubermos construir alianças sindicais, sociais e políticas, será possível travar este retrocesso e reforçar a luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária.
É nesta linha de intervenção e acção que se posicionam os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, convictos de que a procura de pontos comuns fortalece a luta e multiplica as possibilidades de vitória da classe trabalhadora.
É por isso que enquanto membro do Secretariado e Conselho Nacional da CGTP-IN apelo à participação na jornada de luta da CGTP-IN, no próximo sábado, 20 de Setembro de 2025, no Porto (10:30 h) e em Lisboa (15:00 h).
Vamos derrotar a proposta do Governo. A luta continua!
Ação Socialista:
